Robson Seleme - Aula 3

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Pós-Graduação PósMBA Recursos Humanos Legislação e Relações Trabalhistas Professor Robson Seleme Mestre em Ciências E-mail [email protected] Prof. Msc, Robson Seleme

CONTEÚDO - AULA 03 RELAÇÕES CONTRATUAIS E EMPREGADOR 3.1. Relações Contratuais Estagiário Empregado X Eventual Empregado doméstico Funcionário público

3.2. Empregador Prof. Msc, Robson Seleme

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Aprendiz z

Art. 428 § 2 – Garante o salário mínimo hora – R$.380/mês Æ R$.12,67/dia R$.12,67/diaÆ ÆR$1,73 http://portal.mec.gov.br/sesu/index.php?option http://portal.mec.gov.br/sesu/index.php?option= content&task=view&id=655&Itemid=303 z http://www.prouni.com.br/ z

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Existência de um programa de aprendizagem desenvolvido por meio de atividades técnicas e práticas, com objetivos, conteúdos e carga horária Prof. Msc, Robson Seleme

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Estagiário z z z z

Estágio é ato educativo escolar supervisionado, desenvolvido no ambiente de trabalho Preparação para trabalho produtivo de educandos Ensino regular em: • • • • • •

Educação superior Educação profissional Do ensino médio Educação especial Anos finais do ensino fundamental Profissional da educação jovens e adultos Prof. Msc, Robson Seleme

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Estagiário z z

Não cria vínculo empregatício Requisitos: – Matrícula e freqüência regular do educando – Celebração de termo de compromisso • Educando X concedente X Instituição de ensino

– Compatibilidade entre as atividades executadas e as previstas no termo z

Pode ser efetivado através de agentes de integração (CIEE) Prof. Msc, Robson Seleme

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Empregado X Eventual EMPREGADO

EVENTUAL

– Continuidade – Exerce Ati id d -Fim AtividadeAtividade Fi – Possui função definida – Riscos pelo empregador

– Eventualidade – Exerce Ati id d -meio AtividadeAtividade i – Não possui função definida – Riscos por conta própria Chapa caminhão

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Empregado doméstico z Inicialmente

pelo código civil 1916 z Atualmente art. 1º da Lei nº 5.859/72 A t 1º Ao Art. A empregado d doméstico, d é ti assim i

considerado aquele que presta serviços de natureza contínua e de finalidade não lucrativa à pessoa ou à família no âmbito residencial destas. Prof. Msc, Robson Seleme

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Empregado doméstico z Perguntas?

– Até onde vai o âmbito residencial? – Até onde vai o empregado doméstico e a diarista? di i t ? – O empregado doméstico pode ser contratado por uma empresa? – A filha de criação pode ser considerada uma trabalhadora doméstica ? Prof. Msc, Robson Seleme

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Empregado Doméstico ¾ ¾ ¾ ¾ ¾ ¾ ¾ ¾ ¾ ¾

Salário mínimo Irredutibilidade do salário Décimo terceiro salário Repouso semanal Férias remuneradas com 1/3 Licença gestante de 120 dias Licença paternidade Aviso prévio proporcional Aposentadoria Integração a previdência social Prof. Msc, Robson Seleme

DIREITOS DO TRABALHADOR DOMESTICO

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Funcionário público Pessoas que trabalham para a administração pública direta e indireta de qualquer dos poderes da união, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios z C.L.T. Æ Emprego público z Lei específica Æ Vínculo estatutário – Servidores públicos Æ Cargo público regem--se por normas especiais de regem direito administrativo Prof. Msc, Robson Seleme 10

Funcionário público z

Quando contrata pela C.L.T. fica sujeita ao regime jurídico das empresas privadas – A investidura em emprego público depende de aprovação p ç p prévia em concurso público p – O despedimento do empregado público deve ser sempre motivado – A remuneração do pessoal contratado esta sujeito a um limite máximo – O empregado público detém estabi estabi-lidade provisória no período eleitoral Prof. Msc, Robson Seleme

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Empregador Art. 2 – C.L.T C.L.T - Considera Considera--se empregador a empresa, individual ou coletiva que, assumindo os riscos da atividade econômica, admite, assalaria e dirige a prestação de serviços. Profissionais liberais Instituições de beneficência 3. Associações recreativas 4. Outras instituições sem fins lucrativos Que admitirem trabalhadores como empregados 1. 2.

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Empregador z

Poder de Direção:

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Poder de Organização:

é a faculdade atribuída ao empregador de determinar o modo como a atividade do empregado deverá ser desenvolvida, em decorrência do contrato de trabalho.

combina a função do empregado e os fatores de produção, tendo em vista os fins objetivados pela empresa. A organização da empresa não deve ser apenas econômica, mas também social (ex.: obrigatoriedade de creches em empresas com mais de 30 mulheres com mais de 16 anos). Prof. Msc, Robson Seleme 13

Empregador z

Poder Disciplinador : de impor sanções

disciplinares aos empregados. No brasil a CLT. permite apenas a suspensão por 30 dias (art. 474), se a penalidade tiver duração maior se considera dispensa sem justa causa. z A carta de advertência não prevista em lei, sendo admitida apenas, sob o argumento de que uma penalidade mais branda, pode ser imposta. z Não se admite, penalidades como multas, rebaixa rebaixa-mento, transferências punitivas.

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Empregador z

Poder de Controle : é o direito de fiscalizar o

trabalho do empregado. Ex.:marcação de horários de entrada e saída do serviço, 2 prestação 2. t ã d de contas t d de empregados d vendedores, d d 3. controle de qualidade das peças produzidas, 4. revista dos pertences quando o empregado deixa o estabelecimento (não previstas em lei, surgiu através do uso e costume, porém, jamais poderá ser abusiva. 1.

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Professor: Msc Msc.Robson .Robson Seleme

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