Quadro

Quadro I “A evolução do discurso económico do PS e PPD/PSD de 1976 a 1986” 1976 PPD Papel dos trabalhadores na gestão das empresas (público e privado)

Uma definição clara do poder de gestão e a sua inerente responsabilidade, Devendo ser regulamentado por lei. Progressiva participação dos trabalhadores no controlo de gestão.

Políticas de combate ao desemprego

1979 PS

Institucionalizar o controle de gestão pelos trabalhadores, Por forma a garantir a verificação, por parte das comissões dos trabalhadores, do cumprimento das leis e planos do Governo.

Reorganização de certas actividades laborais por forma a criar dois turnos de trabalho a tempo integral.

É defendido o fomento do investimento que, por sua vez, irá permitir o combate ao desemprego.

Generalizar o subsidio de desemprego.

Para além de ser preconizado a criação de condições que permitam a reanimação do investimento privado, acreditam caber ao Estado o papel essencial na criação de novos postos de trabalho.

AD

1980 PS

As relações entre o patronato e os trabalhadores devem ser “abertas”, onde as decisões sejam assumidas por concertação social.

Deverá existir um acordo tripartido entre o Estado, empresário e os trabalhadores.

O incentivo ao investimento público, privado e estrangeiro é encarado como uma forma eficaz de combate ao desemprego.

Criação e regulamentação do apoio financeiro do Fundo de Desemprego a empresas com uma situação económica difícil e que sejam susceptíveis de viabilização; a eliminação de práticas e situações de pluriemprego e de recurso sistemático a horas extraordinárias; Lançamento de um programa de criação de empregos permanentes ou temporários; criação de postos de trabalho de apoio à comunidade para os jovens em parceria com as autarquias; a promulgação do estatuto de aprendizagem e lançamento de esquemas de emergência de formação profissional de jovens à procura do primeiro emprego, apoiando também as empresas e o apoio às PME.

AD Mantém-se o do programa de 1979.

Uma maior activação do mercado financeiro e do investimento e da total utilização da capacidade produtiva instalada. Promover a formação profissional e a introdução de dimensões profissionalizantes no sistema de ensino secundário.

1983 FRS

PPD/PSD

Assegurar os direitos das comissões dos trabalhadores; alargar o actual conceito de convenção colectiva de forma tripartida (Estado, empresários e trabalhadores).

Concertação social, com a celebração de um contrato social e a efectivação de uma política de consenso social alargada.

Promulgação de uma LeiQuadro de Emprego; reestruturação dos serviços do Ministério do Trabalho; criação de um Programa nacional de Emprego Juvenil, em colaboração com as autarquias; criação de um programa de prémios de emprego; lançamento de um programa de manutenção de empregos em PME com dificuldades; Elaboração de um programa nacional de emprego; a eliminação de práticas e situações de pluriemprego e de recurso sistemático a horas extraordinárias; lançamento de um programa de promoção do emprego de quadros técnicos; protecção ao emprego através de legislação; regulamentação do trabalho em tempo parcial; adopção de um programa de redução

Criar condições de confiança generalizada, de viabilização das estruturas produtivas e de enriquecimento profissional; Criar sistemas flexíveis de aprendizagem em colaboração com o sistema escolar e as empresas.

1985 PS

PPD/PSD

PS

Mantém-se as linhas de orientação do programa de 1980.

Omissa

Reforço dos mecanismos de concertação social.

Mantém-se as linhas de orientação do programa de 1980.

Promover o crescimento real dos salários líquidos; combate aos salários em atraso; diminuir os impostos sobre os rendimentos de trabalho; orientar o esforço de investimento para áreas de recurso preferencialmente ao factor trabalho; menor penalização do factor trabalho nas contribuições para a segurança social; isenções de contribuições para a segurança social para fomento do emprego dos jovens; valorizar a formação profissional; defender as condições de vida durante o desemprego.

Flexibilização das leis laborais.

Acesso equilibrado e gradual dos trabalhadores à participação crescente na gestão e capital das empresas.

Quadro I “A evolução do discurso económico do PS e PPD/PSD de 1976 a 1986” 1976 PPD

1979 PS

1980

AD

PS

AD

1983 FRS

PPD/PSD

1985 PS

PPD/PSD

PS

voluntária da idade da reforma; promulgação do estatuto de aprendizagem; melhoria das condições à mobilidade geográfica e promoção da formação profissional. Políticas de combate à inflação

Prioridade relativa dada no combate ao desemprego e inflação

Política de rendimento e preços

Aumentar a oferta, através do aumento da produção interna.

Está relacionado com a política de preços, onde prevê um controle e fixação de preços para os bens básicos. Não existe uma política anti-inflacionista em concreto.

Tentar manter o poder de compra dos consumidores atacando as causas da inflação, onde o cooperativismo assume um papel importante. Éxiste uma clara preocupação em não ultrapassar as taxas de inflação dos países do mercado comum.

Está relacionada com a política de preços que defende a introdução de um código de preços que defina as regras de conduta para as empresas quanto ao cálculo dos custos como das margens de lucro (controle directo dos preços). O aumento de preços só deve ser permitido através de um sistema de negociação por sectores ou grupos.

Tentar manter o poder de compra dos consumidores atacando as causas da inflação.

Acreditam que a inflação tem origem na oferta, na evolução dos custos e nas condições estruturais de formação de preços, e não na procura. Assim sendo, propõem uma política de preços e rendimentos que vise combater a inflação.

Omissa

Desencadear acções que visem a detecção sectorial de estrangulamentos criadores de aumentos de preços; à resolução de situações especificas ou conjunturais de escassez, repondo a oferta, sobretudo de bens alimentares; à intervenção de organismos reguladores de mercado.

Ver política monetária.

Omissa

Desemprego

Desemprego

Não é conclusivo.

Inflação

Inflação

Não é conclusivo

Não é conclusivo

Não é conclusivo

Não é conclusivo

Não é conclusivo

Está ligada com as proposta de política fiscal e política social e salarial.

Assegurar preços baixos para um determinado cabaz de bens básicos. Defendese a consolidação do papel institucional do Conselho Nacional dos Preços e rendimentos; a actualização do salário mínimo nacional, bem como das pensões de reforma. Aplicar uma política de contratação colectiva.

Desburocratizar a intervenção do Estado na intervenção dos preços, eliminar progressivamente os factores de arbitrariedade.

Preconiza-se uma melhoria dos salários reais através das políticas monetárias que pretendem adoptar.

Promover um amplo debate para o estabelecimento de uma política estruturada de preços e rendimentos com um horizonte temporal alargado.

Preconiza-se a evolução dos salários, e dos dividendos, o controlo dos preços.

Omissa

Omissa

Omissa

Em termos de política salarial defendem a diminuição das disparidades entre os vários sectores para as mesmas qualificações profissionais. Encontra-se ligada com a política anti-inflacionista.

É defendida uma política de rendimentos e preços tripartida que envolva o Estado, os empresários e os trabalhadores.

Uma progressiva melhoria da massa salarial, em conjunto com a actualização do salário mínimo nacional, assim como, das prestações sociais; um ajustamento dos preços de modo a tornaremse próximos dos custos reais de forma gradual e a ele devem corresponder alterações no rendimento, devendo ser adoptadas

Quadro I “A evolução do discurso económico do PS e PPD/PSD de 1976 a 1986” 1976 PPD

1979 PS

AD

1980 PS

AD

1983 FRS

PPD/PSD

1985 PS

PPD/PSD

PS

A clarificação das finanças públicas, nomeadamente através da elaboração de um Orçamento de Estado realista para o sector público. Redução da carga fiscal sobre os rendimentos do trabalho e capital de risco; combate à evasão e fraude fiscais; revisão da tributação para a Segurança Social e a reforma do sistema fiscal.

Simplificar e desagravar fiscalmente o processo de criação de novas empresa. A entrada em vigor a partir de 1986. Aplicação do imposto único sobre o rendimento; redução a partir de 1986 dos impostos profissionais e complementar; entrada em vigor do IVA a partir de 1986, bonificações das taxas de contribuição industrial; suspensão temporária do imposto de mais-valias; isenção do imposto de selo; redução dos emolumentos notariais; autorização para efeitos fiscais de reavaliação de activos das empresas a partir de 1986; extinção do papel selado e por fim a revisão dos impostos indirectos.

medidas de defesa do consumidor; uma manutenção de margens moderadas de lucros; o incremento da fiscalização da contabilidade das empresas; o estímulo à retenção de lucros e a consequente redução do recurso ao crédito; A promoção de medidas que contrariem a inflação, nomeadamente através de políticas de contenção do défice público, de preços e salários, distribuição do rendimento, concertação social. Política fiscal

Aperfeiçoamento do aparelho administrativo de avaliação da matéria colectável e de cobrança de impostos: introdução de um imposto único sobre o rendimento, um sistema progressivo nos impostos sobre as sucessões e doações, impostos sobre os bens de luxo. Contenção do défice.

Reforma fiscal: criação de um imposto único e progressivo sobre o rendimento, continuando a aperfeiçoar a política fiscal assumida até à altura.

Redução dos impostos pessoais em contrapartida com a diminuição dos gastos públicos; uma apertada fiscalização sobre as despesas, bem como no combate à evasão fiscal. Uma disciplina financeira do Estado.

A contenção do défice orçamental, através de uma disciplina financeira do Estado, nomeadamente através da redução de subsídios e transferências para empresas públicas, nas despesas com juros da dívida pública, combate à evasão fiscal e a manutenção dos impostos indirectos e sobre o capital. É preconizada a redução dos impostos sobre o rendimento pessoal.

Introdução do Imposto único sobre o rendimento de pessoas físicas de aplicação escalonada e progressiva. Terá incidência no plano de fomento da poupança e do investimento.

Instituição do imposto único sobre o rendimento das pessoas singulares; criação gradual do imposto único das pessoas colectivas; prossecução de estudos sobre a adopção do imposto sobre o valor acrescentado; revisão até 1983 dos impostos indirectos especiais e das taxas; estudo da articulação entre o imposto único sobre o rendimento e as contribuições para a Segurança Social e respectivas alternativas; Revisão dos incentivos fiscais; Redução dos impostos profissionais e complemntar; Criação de

Reforma fiscal tendo e conta a contenção e progressiva redução de défices orçamentais e a ampliação dos gastos sociais e dos investimentos produtivos.

A progressiva redução do défice, a procura de uma maior equidade fiscal, a nomeação de equipas mistas (elementos da Inspecção Geral das Finanças e dos respectivos Ministérios) para análise de despesas das empresas e organismos públicos; uma análise crítica, ministério a ministério, das despesas correntes, sob critérios de necessidade, razoabilidade, oportunidade e economicidade; promoção de uma reforma fiscal prudente e profunda, depois de ouvidos os parceiros sociais, que deve tomar em conta a adesão à CEE, e

Quadro I “A evolução do discurso económico do PS e PPD/PSD de 1976 a 1986” 1976 PPD

1979 PS

AD

1980 PS

AD

1983 FRS

PPD/PSD

um esquema de regularização dos atrasos fiscais; informatização e revisão do funcionamento dos Serviços de Informação Fiscal; revisão das formas de cobrança e execução. Política monetária

Aplicar taxas de juro baixas para estimular o investimento. Criar de um clima de confiança bancária.

Reorganização do sistema bancário, alargamento da acção do Banco de Portugal no refinaciamento dos créditos a médio prazo para investimento.

Remete para a política de contenção de défice como a medida que mais próxima está da realidade económica vigente.

Desacelaramento da desvalorização do escudo, a continuação de uma política de expansão do crédito e o controle do défice orçamental.

Omissa

Omissa

1985 PS

PPD/PSD

PS

como tal, a necessidade de aproximar o sistema tributário da comunidade.

Omissa

A manutenção e aperfeiçoamento do controlo quantitativo e qualitativo do crédito a conceder pelo sistema bancário; a revisão e simplificação dos condicionalismo administrativos referentes a certas categorias de crédito bancário; a regulamentação das sanções a aplicar pela utilização abusiva do crédito; o ajustamento da taxa de juro do crédito bancário às taxas de inflação interna; a promoção da dinamização do mercado de capitais; a regulamentação das operações na Bolsa de Valores, em conformidade com as normas da CEE; a definição de uma forma clara da articulação funcional e de decisão política entre o Ministério das Finanças, o Banco de Portugal, a futura Associação Bancária e o Instituto Nacional de seguro; a reestruturação e especialização do sistema

Combater a desvalorização cambial, por forma a reduzir a inflação, aumentar o poder de compra, aumentando os salários reais.

A modernização do sistema financeiro, com a dinamização dos mercados de capitais, alterando o modo de financiamento do défice e a preparação de condições para a eliminação do método de fixação de limites de crédito como forma de controle monetário.

Quadro I “A evolução do discurso económico do PS e PPD/PSD de 1976 a 1986” 1976 PPD

1979 PS

AD

1980 PS

AD

1983 FRS

PPD/PSD

1985 PS

PPD/PSD

PS

Assegurar a preservação dos recursos naturais; a selectividade dos projectos de investimento e sua orientação, tendo em vista melhorar os circuitos de distribuição, diminuir os custos de produção de bens de primeira necessidade e modernizar as infraestruturas básicas.

Aproveitamento das vantagens da CEE; Aposta no «Homem da Terra»; constituição de unidades produtivas economicamente viáveis; simplificação do crédito à agricultura; prioridade do sector florestal; potenciar a agricultura de minifúndio e apoio aos jovens agricultores.

Resolução das questões fundiárias na zona da reforma agrária. O desenvolvimento do sector.

Visa o fomento ao investimento para o desenvolvimento deste sector.

Reduzir a intervenção do Estado; criação de um núcleo limitado de unidades industriais de alta tecnologia; apoio ao sector da exportação; participação dos agentes económicos na reconversão Industrial e o fomento da cooperação Universidadesempresa.

Omissa

bancário nacionalizado, com sociedades de desenvolvimento regional e locação financeira e, por último, a reestruturação do sector segurador. Política agrícola

Política industrial

Alteração no estatuto de arrendamento rural. Estabelecimento de pensões de reforma aos agricultores mais idosos; Regime de crédito especial aos herdeiros que exploram directamente a terra; constituição de associações comunitárias; estabelecimento de uma política fiscal que proteja as explorações economicamente e socialmente viáveis.

Criar as condições estruturais necessárias ao progresso da agricultura, bem como o estabelecimento de novas relações de produção nos campos.

Dinamizar e estimular o desenvolvimento industrial; assegurar a rendibilidade e competitividade de todos os sectores; suscitar a apresentação de novos projectos de investimento e abrir o capital das empresas industriais à participação do público.

Fomentar o desenvolvimento industrial através do uso do crédito interno e externo.

A revisão da Lei de Bases. Promover a melhoria de vida dos que trabalham na agricultura e habitam no mundo rural aumentando a produção agrícola.

Deverá proceder-se à expropriação e nacionalização dos solos, enquadradas num conjunto de medidas integradas num plano de desenvolvimento agrícola.

A maior exploração possível de todas as fontes de energia nacional; a consolidação de uma política geral de diversificação de fontes energéticas.

Utilizar de modo mais intensivo o actual parque industrial português; promover novos investimentos quer nacionais, quer estrangeiros; fomentar a exportação de produtos industriais; racionalizar o sector empresarial do Estado.

Assegurar técnicas de produção modernas; valorizar a comercialização primária dos produtos de origem agrícola; determinar a transferência para os rendimentos dos agricultores de uma fracção importante do valor dos produtos finais; autodisciplinar a produção no sentido de obter qualidade e preços aceitáveis e incrementar as cooperativas agrícolas.

Não é conclusivo

Apoio à actividade cooperativa guiada por princípios de autonomia.

Omissa

Aumentar o contributo da produção agrícola e pecuária e silvícola nacional; melhor aproveitamento dos recursos potenciais; diminuir a inflação através da produção agrícola; promover a criação de unidades produtivas, de transformação e comercialização que permita a modernização do sector.

Visa estimular a procura interna e fomentar as exportações, em particular a produção industrial deverá ser efectuada: Com o relançamento do investimento público; organização de programas de compras do sector público; sustentação de uma política negociada de rendimentos e preços; lançamento selectivo de alguns programas de apoio imediato à exportação e reestruturação e reforço dos serviços responsáveis pelo

Incrementar a política de distribuição de terras para explorações familiares; adoptar um conjunto de medidas que aumentem expressivamente o nível de produtividade agrícola e da qualidade de vida do mundo rural.

Omissa

Quadro I “A evolução do discurso económico do PS e PPD/PSD de 1976 a 1986” 1976 PPD

1979 PS

AD

1980 PS

AD

1983 FRS

PPD/PSD

1985 PS

PPD/PSD

PS

Comércio Externo. Política Externa

Estrutura de mercado

Contenção das importações e expansão das exportações, visando a eliminação do défice da Balança Comercial

Defendem a livre concorrência entre o sector público e o sector privado. Consideram o sector privado como um factor importante para o desenvolvimento económico. Apelam ao coorperativismo.

Restituir o Ministério do Comércio Externo, por forma a promover a dinamização e a coordenação do comércio internacional.

Defendem o fomento de um mercado nacionalizado dinâmico e coeso, apto a promover o seu próprio desenvolvimento como centro dinamizador de toda a actividade económica.

As exportações são apontadas como um factor determinante para o reequilibrio da contabilidade nacional. Fomentar o pedido de adesão à CEE. Fomentar novos investimentos voltados para a exportação, apoiar a competitividade dos produtos portugueses, e negociar a eliminação de restrições à importação pelos países que já pertençam à CEE.

Dinamizar a celebração de contratos de desenvolvimento à exportação; proceder à intensificação do apoio oficial à comercialização de produtos portugueses no estrangeiro e o aperfeiçoamento dos mecanismos de crédito bonificado à exportação.

A livre concorrência. Sistema de economia de mercado.

Um sistema misto. O sector público deverá aglutinar os sectores estratégicos do desenvolvimento direccionados para as necessidades colectivas básicas. Por outro lado o sector privado que deverá utilizar as indicações do Plano integrando-as nas suas próprias lógicas.

Aumentar as exportações; incrementar a capacidade tecnológica.

O estabelecimento de uma “Nova Ordem Económica Internacional” que visa a abertura ao comércio internacional geoestratégico.

Apoiar a produção nacional por forma a exportar mais e importar menos.

Apoio às empresas estrangeiras com destaque para a constituição de “Joint-ventures” com PME nacionais. A redução das importações; o aumento das exportações, a racionalização e normalização do sistema produtivo.

Defesa dos Direitos do Homem; garantir a plena integração nas estruturas europeias; participação activa na Aliança Atlântica e aprofundamento das relações com os países de expressão portuguesa.

Omissa

Economia de mercado.

Coexistência dos vários sectores de propriedade pública, privada e cooperativa.

Economia mista e concorrencial que se baseie no respeito pelas leis de mercado.

Economia mista e de mercado.

Economia mista e de mercado.

Economia mista de mercado

Relançar o projecto de adesão de Portugal à CEE.