“quadro - As Políticas Económicas Do Ps E Psd 1976 – 1986”

ISCTE Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa

Mestrado, “Cidadãos e Democracia na Europa”, 1ª edição

Dissertação “Discurso económico do PS e PSD de 1976 a 1986: Análise dos textos programáticos” 2º Draft

Orientadores: José Manuel Leite Viegas André Freire

Autor: Sónia Isabel Fernandes Barreto

2001-2003

O discurso económico do PS e PSD de 1976 a 1986 – Análise dos textos programáticos

“Os amigos da ciência, dizia eu, sabem que a filosofia, que lhes tomou conta da alma neste estado, a encoraja docemente e se esforça por libertá-la: mostrando-lhe que, no estudo das realidades, o testemunho dos olhos está cheio de ilusões, como cheio de ilusões estão o dos ouvidos e o dos outros sentidos (...); exortando-a a recolherse e a concentrar-se em si mesma e a não confiar senão em si mesma e no que ela própria e por si própria concebeu de cada realidade em si ...” Sócrates em “Platão Diálogos III – Apologia de Sócrates, Críton e Fédon” .

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Dedicatória

À Memória de Carlos Joaquim Gregório que, mesmo quando a sua vida findou, aflorou a minha com determinação, compreensão e fé.

À minha Mãe Ao meu Pai Aos meus afilhados Catarina e Luís Ao meu irmão Jorge

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AGRADECIMENTOS

Toda uma obra necessita do contributo de personalidades que, com a sua sabedoria, inspiram os autores nos seus primeiros passos de investigação científica. Seria uma injustiça e ingratidão não mencionar as pessoas que, de uma forma ou de outra, a tornaram possível. A minha palavra de apreço e agradecimento para todos os colegas, professores e funcionários do ISCTE que tornaram todo este trabalho possível. Não podia deixar de realçar a importância do contributo e uma palavra de agradecimento ao Prof. Luiz Arouca, que, com a sua determinação, sabedoria e infindável apoio moral e científico, tornou esta dissertação possível. Ao Prof. Rui Verde pelo tempo e paciência que hipotecou. Aos meus amigos e colegas das boas e das más horas, e também à Ana, Carmen, Susana, Alexandra, Mário, Bartolomeu, Mafalda deixo a minha estima, sem esquecer a Catarina e o Rui, pilares importantes. Sem eles este trabalho teria sido um interminável calvário. Ao Partido Socialista, na pessoa do Sr. André Salgado, e ao Partido Social Democrata, na pessoa da Dª. Margarida Ferro, pela simpatia e eficiência com que acolheram os meus pedidos de documentação. Por fim, a minha palavra de apreço aos meus orientadores, Mestre André Freire e Prof. José Leite Viegas, pela disponibilidade que manifestaram, pelas suas críticas construtivas, paciência, rigor e empenho pedagógico e científico que permitiram a elaboração deste estudo.

Lisboa, 30 de Julho de 2003

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Introdução Os processos de transição de um regime autoritário para um regime democrático são únicos e complexos. Profundamente vinculados à realidade social, económica e política de cada país, constituem um processo de indiscutível significado científico. Esta tese propõe um estudo de análise programática das propostas de políticas económicas, apresentadas pelo PS1 e PPD/PSD2, os dois maiores partidos políticos portugueses, no processo de transição e consolidação política de Portugal do regime do Estado Novo para o democrático. A análise programática dos partidos políticos portugueses no período para a transição e consolidação da democracia em Portugal tem sido alvo de vários estudos 3 que permitiram o apoio bibliográfico necessário para este estudo, e sem os quais este trabalho de investigação não teria sido possível. Acreditamos, contudo, existir ainda uma área que se encontra por explorar. A análise programática que se pretende realizar está ao nível dos programas eleitorais em legislativas, tendo-se optado por uma comparação evolutiva das propostas de políticas económicas. Assumindo as políticas económicas como parte intrínseca e característica de cada ideologia política, pode-se constatar que, em Portugal, ao nível da aplicação das políticas económicas, se pressupõe uma distinção clara entre um partido e o outro. O PS é considerado como um partido de esquerda, o PPD/PSD de direita. Os partidos políticos e a sua inerente clivagem ideológica são normalmente inseridos num espectro político que nos permite posicioná-los na ala direita ou na ala esquerda. Este posicionamento está fortemente relacionado com as medidas económicas que cada partido advoga. Os partidos da ala esquerda defendem uma economia planificada, com uma intervenção regulamentadora do Estado na economia, promovendo o bem-estar social. Os partidos da ala direita defendem uma intervenção 1

PS – Partido Socialista PPD/PSD – Partido Popular Democrático / Partido Social Democrata 3 Ver Viegas (1996), Lobo (1996), 2

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minimalista do Estado, meramente reguladora, na economia e na sociedade, de forma a não comprometer a livre escolha dos indivíduos, optando também pelo bem estar social. É certo que a evolução política, social e económica originou várias cisões partidárias, tendo sido a origem mais provável da criação de novos partidos políticos e movimentos sociais. No caso específico de Portugal, a percepção que se vai tendo com o decorrer do tempo é de uma proximidade de acção política entre o PS e o PSD, se não mesmo uma inversão de adopção de políticas. O estudo da evolução das propostas de políticas económicas poderá desta forma permitir analisar ou sustentar a veracidade da proximidade de acção ou mesmo inversão

das

políticas

económicas

que

partimos

do

pressuposto

estarem

correlacionadas com as ideologias partidárias. Esta tese, confinada aos fins académicos que lhe foram atribuídos, pretende analisar um período histórico importante de Portugal. Assim sendo, é nosso intuito contribuir para a comunidade científica com uma abordagem diferente da que até então já havia sido realizada. A evolução das propostas de políticas económicas dos dois maiores partidos políticos é um importante instrumento de análise que acreditamos poder identificar quais as tendências ideológicas de cada partido na prossecução dos seus interesses políticos e na pretensa satisfação das necessidades colectivas. A actualidade económica, assim como a intenção de conquistar o poder legislativo, tendo de para tal captar votos à população, podem distorcer a transposição da ideologia política de cada partido político para a realidade. Assim sendo, as propostas das políticas económicas enquanto instrumentos de análise condutores poderão oferecer uma visão que nos permitirá analisar o “desvio padrão” das ideologias com o pragmatismo necessário a cada partido político. Temos contudo de ressalvar que essa não foi a intenção deste estudo, muito embora acreditemos ter criado um espaço nesse sentido. O período de tempo que decorre de 1976 a 1986 foi o eleito por várias razões. A primeira, por ser um período de transição e consolidação do regime político 4. A 4

Ver Pág. 30

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revisão da Constituição de 1982 não deixou de ser um marco histórico representativo de mudança de regime, uma vez que aí se procedeu à desmilitarização do poder legislativo. No entanto, e porque estamos a tratar da evolução de políticas económicas apresentadas pelos dois maiores partidos políticos portugueses e acreditando estarem estas correlacionadas com a actualidade económica de cada período, o ano de 1986, por ter sido o ano em que Portugal aderiu à Comunidade Económica Europeia (CEE) representa per se, o fim da etapa económica que nos havíamos proposto estudar. A segunda, e consequente da primeira, tem em atenção o facto de estarmos a trabalhar numa área de investigação de intersecção entre a economia e a política, em que os factores económicos e políticos relevantes são considerados em conjunto o que também justifica a escolha desse período como objecto de investigação. O

primeiro

capítulo

deste

trabalho

consagra

o enquadramento

teórico-

metodológico do trabalho de investigação que pretendemos realizar. Pretende-se prosseguir com o estudo teórico, enquadrando numa primeira fase, as ideologias políticas, em seguida, aborda-se a génese dos partidos políticos, a sua relação com as ideologias, nomeadamente o que respeita à ideologia dos partidos políticos que são o objecto de estudo. A seguir, abordamos genericamente o que se entende por políticas económicas, apelando ao que já está escrito e analisando um pouco as suas diferenças metodológicas. O segundo capítulo caracteriza-se por uma análise do processo de transição e consolidação para a democracia em Portugal. Neste capítulo, interessou-nos elaborar um estudo sobre as condições sociais, económicas e políticas, por forma a contextualizar o estudo empírico pelo o qual se optou, enquadrando-o no período de tempo em análise. O estudo da evolução política do PS e do PPD/PSD no processo de revolução e transição para a democracia foi um ponto determinante neste estudo, pois permitiu-nos analisar o comportamento dos partidos políticos em relação à prática e prossecução dos seus interesses políticos. Por fim, o terceiro capítulo, que pretende elaborar um estudo comparativo das várias propostas de políticas económicas do PS e do PPD/PSD. Numa primeira parte deste capítulo, optámos por uma descrição das políticas propostas por cada partido político em cada eleição legislativa. Numa segunda fase, procedemos então a um estudo comparativo entre as várias propostas, tendo em conta as áreas económicas em questão.

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PARTE I QUADRO TEÓRICO-METODOLÓGICO PARA O ESTUDO DAS POLÍTICAS ECONÓMICAS EM PROGRAMAS ELEITORAIS

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I. SOBRE OS CONCEITOS DE IDEOLOGIA, PARTIDOS POLÍTICOS, PROGRAMAS ELEITORAIS E POLÍTICAS ECONÓMICAS

a) As origens e noções de ideologia As origens do termo ideologia não são muito claras. Pensa-se que a palavra ideologia surgiu durante a Revolução Francesa com Antoine Destutt de Tracy, e foi usada publicamente pela primeira vez em 1796. Nessa altura, Tracy havia definido a ideologia como uma nova “ciência de ideias”, literalmente idea-logia. ( HEYWOOD:6). A ideologia enquanto termo político teve a sua origem com as obras de Karl Marx. O uso que Marx fazia deste termo foi objecto de estudo para os seus seguidores. No entanto, a ideologia em Marx tem uma conceptualização que se afasta da estrutura base da actual análise política. A obra de Marx que melhor abordou este tema foi The German Ideology, escrita em colaboração com Friedrich Engels, onde é descrito o que entende por ideologia: “The ideas of the ruling class are in every epoch the ruling ideas, i.e. the class which is the ruling material force of society, is at the same time the ruling intellectual force. The class which has the means of material production at its disposal, has control at the same time over the means of mental productions, so that thereby, generally speaking, the ideas of those who lack the means of mental production are subject to it. Marx & Engels, 1970, p. 64 Uma das primeiras tentativas de construir um conceito não marxista da ideologia foi a de um sociólogo alemão, Karl Mannheim, que, de acordo com Marx, também acreditava que os ideais dos indivíduos eram moldados pelas circunstâncias sociais em que se encontravam, acrescentando, no entanto, a esta definição, as implicações negativas que até à altura não haviam sido abordadas. Acreditava Mannheim que as ideologias seriam correntes de pensamento que serviriam para defender uma determinada ordem social, e que visavam manifestar os interesses de um grupo dominante. Esta abordagem defendia a divisão das ideologias em dois tipos de concepções, a “particular” e a “total”. Por ideologia particular entendia-se as ideias de um indivíduo,

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O discurso económico do PS e PSD de 1976 a 1986 – Análise dos textos programáticos

grupo ou partido político. A ideologia total seria o conjunto de ideias de classe social, sociedade ou mesmo período histórico. ( HEYWOOD:9). Não pretendemos com este estudo analisar em pormenor as noções de ideologia, no entanto, consideramos não poder deixar de as abordar, muito embora de forma resumida. A posição assumida pela escola comportamental5, escola de Psicologia associada a John Watson e B. F. Skinner, entende que os seres humanos pouco mais são que máquinas biológicas, condicionadas para agir (ou mais correctamente, reagir) a estímulos externos. O facto de pensarem, juntamente com os seus ideais, valores e intenções é simplesmente irrelevante. (Heywood:2). Há quem reveja no “materialismo dialéctico” de Marx esta mesma linha de pensamento, uma vez que suporta que os ideais políticos só podem ser compreendidos segundo a vertente económica ou o interesse das classes, assumindo assim que as ideologias possuem uma “base material”. Os marxistas ortodoxos chegam mesmo a considerar as ideologias políticas como uma manifestação do interesse de determinadas classes6. Não existe um único conceito de ideologia, mas sim vários. Assim sendo, impõese definirmos desde já qual o conceito de ideologia que neste estudo irá ser tido em conta. Optamos, então, por assumir o termo “ideologia” como um conjunto de ideias e pressupostos que nos ajudam a compreender e interpretar a vida política. Este termo é muitas vezes restrito a uma explicação justa, coerente e elaborada de um conjunto de ideias, isto é, a uma teoria política. (Budge 1997:195)

b) A cultura política e as ideologias As contribuições para a conceptualização da cultura política assentam tanto num

conjunto

de

“orientações

especificamente

políticas,

posicionamentos

5

Trad. de Behaviourism No sistema marxista, o “modo de produção” é o que determina o tipo de vida social, política e espiritual dos indivíduos. Mais especificamente, a um modo de produção particular corresponde um conjunto de “relações de produção”. Em termos legais, as relações da produção são expressas como um conjunto de relações com a propriedade. Por sua vez, estas relações de produção definem o carácter de estrutura de classes de uma sociedade sendo a classe definida como um conjunto de indivíduos que se encontram numa posição similar, tanto quanto ao grau de posse de propriedade como em relação ao grau de liberdade que usufruem. 6

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O discurso económico do PS e PSD de 1976 a 1986 – Análise dos textos programáticos

relativamente ao sistema político e seus diferentes elementos, assim como as atitudes de cada um relativamente ao seu papel neste mesmo sistema” [Viegas, 1996:8 (Almond e Verba, 1963:13)], como num “conceito de cultura política como sistemas de leitura, interpretação e avaliação de objectos políticos, identificáveis com estruturas simbólico-ideológicas de codificação e descodificação, de carácter sedimentado, e que regulam as práticas dos agentes sociais”. (Viegas, 1996:12). Assumindo a última concepção do conceito de cultura política não poderemos deixar de desenvolver esta questão, nomeadamente no que concerne aos aspectos característicos do conceito designados por ideologias e as disposições básicas. (Viegas, 1996:12). A cultura política demonstra ser uma variável importante no estudo do discurso dos partidos políticos portugueses, uma vez que nos pode informar sobre a “consistência do posicionamento político dos indivíduos – que a sedimentação dos sistemas de leitura e avaliação político-social enraíza nas estruturas sociais nas quais os agentes estão ou estiveram integrados”7. No entanto, este processo não é automático, a ele junta-se toda a vivência social acumulada por cada indivíduo. Assim sendo, não poderemos deixar de referir a importância das condições sociais de formação das culturas políticas “a um nível de grande generalidade, (...) a formação e consolidação (...) resulta da dimensão simbólica das relações sociais em que os agentes estão, ou estiveram, integrados”8 Estas são questões abordadas em quase todos os estudos de comportamento eleitoral, no entanto, reservamo-nos a entrar em detalhe nesta matéria, acreditando ser para este trabalho, o estudo das ideologias e das famílias partidárias de um maior grau de relevância. c) A ideologia e as famílias partidárias Muitas tentativas têm sido feitas para delinear o espectro político relacionando as ideias políticas com as ideologias. O que nos é mais familiar é o da direita e da esquerda. Existem contudo dois tipos de classificações de ideologias. Uma que assume a direita, centro e esquerda e outra que só assume a direita e a esquerda. A 7

VIEGAS, J. (1996), Nacionalizações e Privatizações – Elites e cultura política na história recente de Portugal, Oeiras Celta, pág. 14 8 Idem, pág. 16

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então chamada concepção dualista que assume a inexistência de Centro, formulada por Duverger, e outra que assume os três tipos de classificações. 9 A tese que se caracteriza pelo Dualismo, defendida em grande parte por Maurice Duverger, sustenta que mesmo que não se verifique a existência de um dualismo nos partidos políticos, quase sempre existe um dualismo de tendências. Esta é a principal razão por que não se considera o centro, acreditando estar este dividido em si mesmo, acabando por ser sempre separado por uma das duas metades, direita e esquerda. Esta tese tem sido amplamente criticada, especialmente pela falta da variável multipartidarismo, sendo algumas vezes acusada de ser uma abordagem etnocêntrica e ambígua, uma vez que não permite explicar porque é que, em alguns casos, não há mais do que um partido para uma tendência, e, noutros, há vários partidos para a mesma tendência. O uso das posições graduais nas clivagens esquerda e direita promove acima de tudo a especificidade política de cada uma delas. Dadas as amplas críticas feitas à tese dualista, e porque acreditamos serem válidas, para este trabalho, optámos por uma visão tripartida: direita, centro e esquerda. Para que todas as variáveis sejam devidamente identificadas e por aplicação a uma realidade concreta, exige saber-se que espectro político estamos a admitir. Optámos por um linear, que abaixo se indica: Quadro I: Espectro Político Linear

Nova Política

Socialismo

Democracia Cristã

Liberalismo Conservadorismo

Adaptado de; Heywood, A. Political Ideologies – an introduction, New York, Palgrave, Mamillan, pág. 17

Os partidos do centro tendem a apoiar economias mistas, e movem-se para um apoio intervencionista, ou não, conforme a performance económica do país, como poderá ser verificado pelos programas eleitorais, de eleição em eleição.

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SOSPEDRA, M. (1996), Introducción a los partidos politicos, Ariel Derecho, Barcelona, pág. 170

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Um quadro-resumo poderá ajudar-nos a compreender melhor esta realidade: Quadro II: As ideologias políticas

Partidos

População / Ideologia

Base cultural

Valores Sociais

Tipo de políticas

Intervenção do Estado

de apoio

Políticos e Movimentos Típicos

Encorajam o

“Nova Política”

Jovens,

sentido de

Habilitações

comunidade,

literárias

protecção da

superiores,

Ambiente,

natureza, contra o

pós-

participação,

poder nuclear,

materialistas,

paz

ajudar os grupos

novos

sociais mais

movimentos

desfavorecidos,

sociais

especialmente as

Intervir no mercado

Verdes,

quando a iniciativa

feministas,

privada se demonstrar

socialistas de

ineficiente.

esquerda

mulheres. Trabalhadores Socialismo

, funcionários públicos, intelectuais

Igualdade de oportunidades e direito ao serviço de saúde

Extensão da protecção do bemestar social (Saúde e pensões), regulação do

Socialistas de Necessidade de aumentar a intervenção do Estado.

capitalismo, paz

esquerda, excomunistas, sociaisdemocratas, trabalhistas

Igrejas, especialmente as católicas, Democracia Cristã

os sectores de classe média, pequenas cidades e

Fraternidade, comunidade, dignidade humana, subsidiariedade

Exaltam a moralidade familiar

Intervir quando

e tradicional,

necessário,

extensão do bem-

particularmente no bem-

estar social,

estar social.

economia mista

Sociais cristãos, democratas cristãos e partidos populares.

aldeias Partidos neo-liberais: o papel do Estado na

Sectores

intervenção na

seculares e

economia deve ser

anti-clericais

Ausência de

da classe Liberalismo

média,

Liberdade,

minorias

individualismo

religiosas, algumas

mínimo por forma a

Radicais,

controlos, mercados garantir um mercado

progressistas,

livres, eficiência,

livre sem embargo da

partidos

governação

preocupação social;

libertários,

limitada

liberais progressistas

liberais

defendem a intervenção

regiões

do Estado na defesa das

periféricas

liberdades individuais e colectivas

Conservadorismo

Classes média Ordem,

Assegurar a

A que for necessária de

Partidos

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O discurso económico do PS e PSD de 1976 a 1986 – Análise dos textos programáticos

estabilidade nas estruturas estatais e

e alta,

nas fronteiras

especialmente nas pequenas

segurança,

e médias

hierarquia social

cidades e zonas rurais

nacionais,

forma a assegurar a

manutenção das

estabilidade nas

Forças Armadas e

instituições públicas

conservadores e nacionalistas

oposição ao crime através da repressão Fonte: Budge, I. (1997), The politics of the New Europe, Longman, New York, Pág. 199

As famílias partidárias podem caracterizar-se através do quadro acima descrito. Todas estas características dos partidos políticos estão directamente ligadas à ideologia. Assim, no caso dos socialistas, podemos verificar que as políticas que defendem se centram na promoção dos interesses dos trabalhadores, assim como na necessidade de os promover através de uma sociedade mais equitativa. Em conclusão, os socialistas defendem políticas que se caracterizam por um aumento do bem estar-social, regulando o mercado livre através da intervenção do Estado na economia. C) O socialismo e a social democracia Porque nos propusemos a estudar as políticas económicas apresentadas em programas eleitorais dos dois maiores partidos políticos, e uma vez que estes são o Partido Socialista e o Partido Social Democrata, parece-nos importante debruçarmonos um pouco sobre o socialismo enquanto ideologia. Socialismo O termo socialismo deriva do Latim Sociare, que basicamente quer dizer combinar ou partilhar. Pensa-se que o termo surgiu pela primeira vez em 1827, na Grã Bretanha, num número da revista Co-operative Magazine. No início da década 30 do século XIX, os seguidores de Robert Owen na Grã-Bretanha e Saint-Simon na França começaram a referir-se aos princípios que defendiam como socialismo, acabando por se tornar um termo familiar no grupo dos países industrializados da época. (Heywood:105).

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As origens do socialismo tiveram a sua maior expressão durante a Revolução Industrial, que se caracterizava, entre outros factores, por condições de vida e de trabalho bastante duras, com altas taxas de desemprego. Durante o século XIX, o socialismo alterou-se conforme iam melhorando as condições de vida e de trabalho da classe operária. Esta classe acabara por se integrar na sociedade industrial. Os partidos políticos iam progressivamente adoptando tácticas legais e constitucionais que poderiam promover um aumento gradual de direitos, nomeadamente ao nível da extensão do direito de voto aos homens da classe operária. A Revolução Russa de 1917 foi decisiva no que concerne às várias cisões que ocorreram no socialismo. Os socialistas revolucionários, que acabaram por seguir Lenine, e os bolcheviques, são os comunistas; os socialistas que optaram por medidas reformistas continuaram a designar-se por socialistas ou sociais-democratas. O século XX assistiu à propagação do socialismo praticamente pelos cinco continentes, incidindo em países com pouca ou mesmo nenhuma actividade industrial. Muito do êxito da propagação desta ideologia política deveu-se ao enfoque dado na sua oposição à opressão do colonialismo. A luta não se dava entre as classes, mas sim entre os colonos e os colonialistas, pelo que a ideia da exploração das classes dominantes foi substituída pela dos colonos. Uma das grandes dificuldades em estudar o socialismo está relacionada com as várias abordagens do mesmo. A primeira encara o socialismo como um modelo económico, usualmente relacionado com uma forma de colectivização e planeamento. Segundo esta abordagem, o socialismo é considerado como uma alternativa ao capitalismo, isto é, a escolha existente entre os dois sistemas produtivos tradicionais, qualitativamente diferentes, assumidos como fulcrais em todas as questões económicas. Uma outra abordagem encara o socialismo como um instrumento para o movimento dos trabalhadores. O socialismo, segundo esta abordagem, representa os interesses da classe trabalhadora, oferecendo um programa através do qual os trabalhadores podem alcançar o poder político e económico. Por fim, uma terceira abordagem encara o socialismo como uma doutrina política ou ideologia caracterizada

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por um conjunto de ideias, valores e teorias, sendo as que mais o caracterizam as seguintes10: -

Comunidade

-

Cooperação

-

Igualdade

-

Classe Social

-

Propriedade Comum

A questão da comunidade está bastante relacionada com a base socialista que se caracteriza por uma visão unificadora dos seres humanos, uma vez que os considera como “seres sociais”. É então defendido que a sua capacidade de enfrentar os problemas sociais e económicos advém do poder da comunidade e não do esforço individual. Esta visão colectivista admite só ser possível atingir os objectivos de cada indivíduo através de um esforço conjunto, opondo-se assim à ideia de que cada indivíduo agia segundo o seu interesse próprio. No seguimento do que anteriormente foi referido, podemos fazer uma associação com as relações existentes numa sociedade que, segundo esta ideologia, deverão ser de cooperação e não de competitividade. Os indivíduos, quando trabalham em conjunto, possuem uma maior capacidade de obtenção de resultados. Assim sendo, existe um incentivo moral para que cada indivíduo trabalhe arduamente, com o desejo de contribuir para o bem comum, o que por sua vez desenvolve o sentido de responsabilidade nos restantes indivíduos. O compromisso para a igualdade, sendo esta uma igualdade social e de redistribuição de riqueza, é o que define em termos gerais a ideologia socialista, este valor político que lhe é intrínseco acaba por ser o que o mais o distingue das outras ideologias. O socialismo considera a classe social como um conjunto de pessoas que partilham uma posição social e económica, o que é tradicionalmente visto como tendo um profundo significado político. Esta é uma característica da ideologia política que não tem sido pacífica. Enquanto o pensamento marxista associa a classe social à relação existente entre os indivíduos e aos factores de produção, os sociais10

HEYWOOD, A. [1992 (2003)] Political Ideologies An Introduction, London, Palgrave McMillan, págs. 107 e 108

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democratas, por outro lado, associam a classe social aos rendimentos obtidos por cada indivíduo e ao seu status profissional. Por fim, temos a propriedade comum como característica desta ideologia, e que se opõe à propriedade privada, que acredita promover a corrupção moral, encorajando os indivíduos a tornarem-se materialistas, promovendo o conflito na sociedade (entre a classe dominante e a oprimida) e por fim lesando a propriedade comum. A social-democracia O termo social-democrata assumiu ao longo do tempo várias definições, tendo o seu significado original estado relacionado com a ortodoxia marxista. Os partidos marxistas formaram no século XIX os partidos sociais-democratas, sendo o mais conhecido o partido social democrata alemão, fundado em 1875. Esses partidos rapidamente começaram a adoptar tácticas parlamentares e comprometeram-se a proceder a transições para o regime socialista de forma gradual e pacífica, do socialismo. Este regime que defendiam, ao contrário do socialismo revolucionário, era um regime democrático. Depois da Revolução Russa de 1917, os revolucionários optaram pelo nome de comunistas por forma a distanciarem-se dos sociaisdemocratas reformistas. O passo final no sentido da social-democracia decorreu a meio do século XX, tendo sido fruto de uma tendência de alguns partidos sociais-democratas de não somente adoptarem estratégias parlamentares como também de procederem a uma revisão das ambições socialistas. As características da social-democracia como hoje é entendida podem ser resumidas da seguinte forma11: -

Adopta os princípios liberais-democratas, aceitando todas as alterações políticas que visem uma sociedade pacífica e constitucional.

-

Aceita o capitalismo enquanto fio condutor de aumento do bem estar social, pelo que em termos qualitativos o socialismo não é diferente do capitalismo.

11

HEYWOOD, A. [1992 (2003)] Political Ideologies An Introduction, London, Palgrave McMillan, pág. 140

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-

O capitalismo é contudo visto como “imoral”, uma vez que se encontra associado à pobreza e desigualdade social estrutural.

-

Os defeitos do sistema capitalista podem ser rectificados pelo Estado através de um processo de “engenharia” social e económica; é ao Estado que compete a responsabilidade da defesa dos interesses comuns públicos.

-

O Estado-nação é a mais importante unidade política. Ao Estado cabe a regulação dentro dos seus limites da economia e da vida social.

A social-democracia foi amplamente difundida no período pós 1945, com as suas ideias e teorias a desenvolverem-se especialmente no Ocidente. No entanto, essa propagação abrandou em meados da década de 70 e 80 do século XX. O desafio que a social-democracia enfrentava nessa altura era no sentido de manter o seu significado político e social face aos avanços do neoliberalismo e das circunstâncias económicas e sociais. As últimas décadas do século XX foram testemunhos de um processo de retorno ou recuperação dos partidos socialistas reformistas. No entanto, pode observar-se a criação de vários partidos com o que então chamaram de sociais-democracias modernas, outros optaram pelo nome de “terceira via”, outros ainda por “centro radical”, ou mesmo o “centro activo”. Esta proliferação de novos partidos tem sido matéria de amplo debate. D) O fim das ideologias ? O fim das ideologias tem também sido amplamente discutido. As décadas de 50 e 60 do século XX ficaram marcadas por estudos exaustivos de cientistas políticos, como Daniel Bell e Seymour Martin Lipsey, sobre o fim das ideologias. A ideia do fim das ideologias surgiu em 1960 com Daniel Bell12, que havia ficado “impressionado” com os acordos entre os mais variados partidos políticos no pós II Guerra Mundial, constando-se um vácuo no debate e clivagem ideológica. A discussão, segundo este autor, baseava-se mais nos factores económicos que

12

Na sua obra The End if ideology, Bell chamava a atenção para as aproximações racionalistas exaustivas sobre os assuntos políticos e sociais, e, na sua edição de 1988, ele avisa sobre os perigos da utopia tirânica do fim dos Estados.

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pudessem assegurar a prosperidade material. A economia havia assim triunfado sobre a política. Os políticos ficaram reduzidos aos termos técnicos. (Heywood:321). No entanto, Bell não estava preocupado com o facto de estar a emergir um novo consenso ideológico entre os maiores partidos e com a ausência do debate ideológico como consequência. No imediato do pós-guerra, os representantes das três maiores ideologias ocidentais – liberalismo, socialismo e conservadorismo – aceitaram como objectivo comum a “gestão do capitalismo”. Esta é perfeitamente verificada na prospecção feita ao mercado, propriedade privada e aos incentivos materiais, doseada com o bem-estar social e a intervenção na economia. Assim sendo, a ideologia do “Welfare capitalism” ou a “social-democracia” parecia ter triunfado perante os seus rivais. Em resumo, os autores que defendiam o fim da ideologia acreditavam que os apelos utópicos do comunismo, fascismo e dos outros “ismos” estariam a chegar ao fim e seriam então substituídos por um consenso geral do bem-estar social, economias mistas, descentralização de poder e democracias pluralistas. A defesa deste argumento assentava basicamente no fim dos conflitos intelectuais promovidos pela Revolução Industrial, uma vez que os trabalhadores haviam ganho cidadania política e industrial. A luta democrática iria prosseguir, mas sem ideologia. (Budge, 1997:203). Esta teoria era, contudo, circunscrita ao Ocidente, pois tanto a ex-URSS, como a China e outros países não ocidentais, não foram então abordados. O apaziguamento ideológico é um tema suficientemente controverso para não deixar de ser referido, muito embora não o possamos desenvolver como gostaríamos. Como já havíamos referido, existe um amplo debate nesta matéria e, por sua vez, o reconhecimento da conturbação político-ideológica. No entanto, existem alguns autores que defendem o inverso do que anteriormente foi descrito como o fim das ideologias. A clivagem entre direita e esquerda continua, segundo esta abordagem, a ser usada quer nos debates políticos, quer nos programas dos partidos políticos, conferências de imprensa, movimentos sociais, etc. (Belchior, 2003:4)

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Autores como Norberto Bobbio são defensores de que em, vez do desaparecimento das ideologias tradicionais, estas foram apenas substituídas por novas ideologias. (Belchior, 2003:4; Bobbio, 1995:28/9) No campo da transposição para a realidade, “direita e esquerda” misturam-se nos programas partidários, fazendo com que os partidos de direita defendam posições tradicionalmente associadas à esquerda e vice-versa (Belchior, 2003:4). No entanto há que ter em conta que este tipo de posições podem ser temporárias, o que basicamente poderá querer dizer que não afectam o conteúdo ideológico por si só. Mas porque também estamos a falar de partidos políticos impõe-se uma abordagem dos mesmos. E) Partidos políticos Existem várias definições para partidos políticos. Talvez um dos primeiros autores a fazê-lo tenha sido Burke, definindo-os como “um corpo de pessoas unidas para promover, mediante esforço conjunto, o interesse nacional, com base em algum princípio especial, em redor do qual todos se acham de acordo” (Bonavides, 2000 [ 1967] pág. 344). O conceito de partido político de Bluntschli, em 1862, é definido como “grupos livres na sociedade, os quais, mediante esforços e ideias básicas de teor político, da mesma natureza ou intimamente semelhantes, se enquadram no Estado, ligados por uma acção comum”. (Bonavides, 2000 [1967]:349). Do ponto de vista sociológico, Max Weber define a natureza dos partidos políticos: ”Os partidos, disse Weber, não importa os meios que empregam para afiliação da sua clientela, são, na sua essência mais íntima, organizações criadas de maneira voluntária, que partem de uma propaganda livre e que necessariamente se renova, em contraste com todas as entidades firmemente delimitadas por lei ou contrato”13. Existem, no entanto, quatro critérios clássicos que podem definir um partido político14:

13 14

BARADAT, L. (1997) Political Ideologies-Their Origins and impact, New Jersey, Prencite Hall, pág.345 CHAGNOLLAUD, D. (1999), Dicionário da Vida Política e Social, Plátano Edições Técnicas, pág.137

20

O discurso económico do PS e PSD de 1976 a 1986 – Análise dos textos programáticos

-

Um partido só poderá existir se tiver uma organização durável. Um partido exprime uma tradição política que perdura no tempo;

-

Tem de dispor de uma organização completa, o poder tem de ser não só ao nível local como ao nível central.

-

Um partido supõe uma vontade deliberada de tomar e de exercer o poder. Isto permite distinguir os partidos de outro tipo de associações cujo objectivo é servirem como grupos de “pressão”.

-

Por fim, um partido político procura o apoio popular, nomeadamente através das campanhas eleitorais.

E) Classificação de partidos políticos Existem várias classificações de partidos políticos. A mais antiga será provavelmente a de Hume, quando classifica os partidos políticos em duas categorias principais: os partidos políticos pessoais, que teriam por base os sentimentos de amizade ou aversão, quanto a pessoas, os partidos reais, que são originados por alguma diferença real de sentimentos ou interesse15. Rhomer distingue quatro tipo de partidos, que, segundo ele, ocorrem paralelamente às fases do desenvolvimento do organismo humano: o partido radical, com a alma das crianças; o liberal, com a psicologia dos adolescentes; o conservador com o espírito dos homens feitos, maduros e adultos e enfim, o absolutista, com o carácter da velhice16. Max Weber classifica a realidade partidária em duas formas básicas: os partidos de patronagem e os partidos ideológicos, consoante o princípio interno sob o qual se constituem. As organizações políticas de patronagem são aquelas que têm principalmente na mira a obtenção de poder, através de eleições, com o objectivo de obter posições mandatárias para os seus dirigentes e vantagens materiais, sobretudo empregos públicos, para a sua clientela. Os partidos ideológicos buscam a concretização de ideais políticos, propondo-se, por vezes, a reformar e a transformar toda a ordem existente, inspirados por princípios filosóficos, que implicam uma nova concepção de sociedade e do Estado. (Bonavides,2000 [1967]: 359). 15 16

BONAVIDES;P. (2000[1967] ), Ciência Política, São Paulo, Brasil, pág. 358 Idem

21

O discurso económico do PS e PSD de 1976 a 1986 – Análise dos textos programáticos

A classificação que é actualmente mais utilizada assume os partidos políticos como: -

Partidos de quadros ou de “notáveis”

-

Partidos de massas Os partidos de “notáveis” foram a primeira estrutura adoptada pelos partidos

conservadores e liberais da Europa do século XIX, assim como pelos partidos dos Estados Unidos. Interessam-se mais pela qualidade dos seus membros do que pela quantidade17. Pretendem agrupar, sobretudo, pessoas com alguma influência social. São partidos com uma estrutura débil e cujos membros são de fraca fidelidade para com a organização. O poder dos notáveis é posto ao serviço do êxito dos partidos. Quanto aos partidos de “massas”, a sua estrutura foi criada pelos partidos socialistas no início do século XX18. Foi utilizada mais tarde por alguns partidos conservadores e liberais que tentaram passar de uma estrutura de partidos de quadros para a de partidos de massas. Atribuem um papel central aos militantes que actuam como intermediários do partido junto da opinião pública. O membro adere a uma ideologia relativamente estruturada, favorecendo a consciência dos cidadãos para uma transformação da sociedade. Os membros deste tipo de partido possuem uma forte fidelidade ao partido. f) A democracia e os partidos políticos Com a queda do absolutismo e uma vez substituído por democracias representativas (num grande número de países), as forças sociais que ao longo da história tomaram o nome de partidos políticos começam a desempenhar uma função de uma importância considerável no destino das sociedades em que se inserem. O crescimento do partido político, bem como a sua importância pública, acompanham o crescimento da própria democracia, assim como das instituições19. A história dos partidos políticos revela-nos que estes foram inicialmente reprimidos, hostilizados e desprezados. A doutrina de Rosseau e os seus intérpretes

17

DUVERGER,M. (1983), Os Grandes Sistemas Políticos, Coimbra, Almedina, pág.74 Idem 19 BONAVIDES, P.2000 [1967], Ciência Política, São Paulo, Brasil, Pág.346 18

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O discurso económico do PS e PSD de 1976 a 1986 – Análise dos textos programáticos

mais reputados nem sequer os tinham em conta. Actualmente, a doutrina política considera-os como variáveis imprescindíveis de qualquer modelo de democracia20. A realidade sociológica dos partidos políticos esteve durante um longo período de tempo desconhecida do ordenamento jurídico. As actividades partidárias realizavam-se à margem dos textos legislativos que fingiam ignorá-los. Antes que se procedesse à transição dos nossos dias (a crescente valorização dos partidos como a função mais significativa dos mecanismos democráticos contemporâneos), os partidos políticos constituíam apenas um fenómeno sociológico, desprovido de conteúdo ou significação jurídica. (Bonavides, 2000 [1967]: 352, 353). Num

sistema

representativo

de

democracia

liberal

entende-se

que

o

representante, uma vez eleito, só tem compromisso com a sua consciência. Supõe-se livre dos

vínculos a grupos, organizações ou forças sociais que o possam fazer

actuar de forma constrangedora e restritiva, afectando assim o seu desempenho político, e assim, ditar-lhes atitudes, diminuindo a sua esfera de autonomia. Autonomia essa que caracteriza o chamado mandato livre ou representativo e que faz do deputado o representante da vontade geral ou nacional, sem subordinação às fontes eleitorais (Bonavides, 2000 [1967]: 354). g) O papel dos partidos políticos na representação Os partidos desempenham um duplo papel na representação política. Por um lado, enquadram os eleitores, isto é, os que querem ser representados, bem como enquadram os representantes. Servem então como mediadores entre representados e representantes (Duverger,1983:78). Assim sendo, o enquadramento dos eleitores ocorre de duas formas: -

Os partidos políticos desenvolvem a consciência política dos cidadãos permitindo explicitar de uma forma mais clara as opções políticas, fornecendo-lhes o enquadramento ideológico, dando a conhecer a política que desejam prosseguir enquanto representantes do eleitorado.

-

Seleccionam os candidatos para as competições eleitorais. Muito embora os partidos escolham os candidatos a propor aos eleitores, não detêm um

20

Idem

23

O discurso económico do PS e PSD de 1976 a 1986 – Análise dos textos programáticos

monopólio neste domínio. Qualquer indivíduo pode apresentar-se como candidato numa eleição sem apoio de nenhum partido. No entanto, a maior parte dos candidatos eleitos são apresentados por partidos políticos. O enquadramento dos eleitos é feito a partir do momento em que os partidos políticos asseguram o contacto permanente entre eleitos e eleitores, assim como o contacto dos eleitores entre si. Os eleitos têm todo o interesse em manter o contacto com os eleitores, uma vez que desta forma podem assegurar a sua reeleição. Este tipo de contactos ocorre quando os políticos se deslocam a eventos sociais e se mostram disponíveis para ouvir os eleitores (Duverger, 1983:80). A concepção comunitária da representação reencontra-se a nível dos eleitos21. Antes do desenvolvimento dos partidos políticos, os deputados eram independentes entre si, e actualmente isso não ocorre. O desenvolvimento dos partidos políticos provocou uma união entre eleitos dum mesmo partido sob a forma de “grupo parlamentar”. Os grupos parlamentares tornaram-se os elementos oficiais da organização das assembleias. Asseguram a designação dos eleitos nas comissões, a delegação de voto nas assembleias, garantindo principalmente a concentração entre os eleitos do partido. n) A génese dos programas eleitorais Uma vez que discutimos as origens das ideologias, enquadramo-las em partidos políticos. Iremos justificar o que nos levou a considerar os programas eleitorais dos partidos políticos documentos importantes para a análise do discurso económico num sistema político. Metodologicamente optamos por um estudo, que envolve uma análise do discurso em textos programáticos, na óptica de José Madureira Pinto22 “o conceito de formação discursiva pretende, quanto a nós, condensar dois importantes aspectos desta concepção sobre as relações entre as ideologias e os discursos: a «exterioridade» e a anterioridade das primeiras relativamente aos segundos, por um lado, e a especificidade imposta pela matéria significante da língua à produção de efeitos de sentido nos discursos, por outro“.

21 22

BONAVIDES, P . [2000 (1967)], Ciência Política, São Paulo, Brasil, pág. 81 PINTO, J. (2000) Estruturas sociais e práticas simbólico-ideológicas nos campos, Porto, pág. 52

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O discurso económico do PS e PSD de 1976 a 1986 – Análise dos textos programáticos

Todos os partidos políticos anunciam à partida, em campanha eleitoral, as políticas que pretendem seguir caso ganhem as eleições, existindo várias formas de o fazerem. Tem-se verificado que, em alguns casos, os partidos preferem substituir os seus “manifestos” por debates, encontros, reuniões, etc, ou podem também optar por distribuir vários documentos direccionados a uma população alvo, nomeadamente programas gerais de acção, com uma maior incidência para programas de acção económica. A via mais utilizada para dar conhecimento das propostas de cada partido político é através de um documento unificado e aprovado pelo corpo partidário. Por vezes assume-se como uma larga convenção, outras por um pequeno compromisso especialmente elaborado para um objectivo concreto. Mas basicamente traduz-se num documento elaborado e aprovado pelo corpo partidário. Na maior parte das democracias, os programas eleitorais são anunciados numa conferência de imprensa, dando a conhecer os pontos fulcrais que vão caracterizar a sua campanha eleitoral. É muitas vezes a divulgação desses temas, e por vezes a sua crítica, nos media, que se supõe provocar impacto nos votantes. (Klingeman et al, 1994:21).

o) Os programas eleitorais e as clivagens ideológicas É certo que o que é dito e apresentado em programas eleitorais influencia o voto. Os líderes partidários têm basicamente dois objectivos: obter votos e manter os já conquistados (Klingeman et al, 1994:27). No entanto, os partidos políticos não podem ignorar o seu passado ideológico, criando rupturas com as suas origens. É certo que, como já foi discutido anteriormente nesta dissertação, poderemos assumir que os partidos políticos da ala esquerda tendem a privilegiar as políticas económicas com intervenção regulamentadora do Estado, enquanto que os partidos políticos da ala direita tendem a privilegiar as políticas económicas com uma intervenção reguladora do Estado. Dado que os partidos políticos da ala esquerda, com raízes ideológicas oriundas da Revolução Industrial, e por sua vez, da mecanização da produção, tendem a defender a intervenção do Estado na economia, assegurando políticas sociais eficazes, proporcionando um aumento do bem-estar social, seria normal esperar a

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O discurso económico do PS e PSD de 1976 a 1986 – Análise dos textos programáticos

defesa contínua de políticas económicas orçamentais, sempre com a preocupação de diminuir o desemprego. Ainda assim será necessário distinguir, na ala esquerda, a clivagem ideológica entre o socialismo e comunismo, deixamos, contudo, esta explicação para mais adiante, onde se pretende elaborar um resenha histórica do socialismo, e proceder a uma reflexão sobre a mesma. Os partidos da ala direita, caracterizados por correntes clássicas e neoclássicas, promovem a minimização da intervenção do estado na Economia, e, como tal, será de esperar que defendam políticas económicas monetaristas e, no caso de estas não serem eficazes ou passíveis de uso, a descida de imposto, por forma a aumentar o poder de compra dos cidadãos, aumentando assim o consumo privado e o PIB, com uma preocupação clara sobre a inflação.

h) Políticas económicas “A política económica, como objecto de investigação, é tão antiga quanto a economia; talvez até seja mais velha, assim como a medicina empírica é mais velha que a anatomia ou a patologia” (Kirschen:1964, 5). É um estudo sistemático que foi virtualmente banido do pensamento económico e, como tal, acabou por ser negligenciado durante décadas. Segundo Kirschen, a política económica é então o aspecto económico da política governamental em geral: é uma intervenção deliberada do Governo no que diz respeito aos aspectos económicos por forma a atingir os seus objectivos. As linhas divisórias que a análise das políticas económicas requer, entre os fins, os objectivos e as medidas, são necessárias para a compreensão dos instrumentos em particular. Existem também em alguns países outras “instituições públicas” que, como indústrias nacionalizadas acabam por adoptar uma postura de agentes de políticas económicas do Governo. Existem vários objectivos que adoptamos para as políticas económicas seguindo a tipologia de Kirschen, e que nos propomos resumir num quadro:

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O discurso económico do PS e PSD de 1976 a 1986 – Análise dos textos programáticos

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O discurso económico do PS e PSD de 1976 a 1986 – Análise dos textos programáticos

III – Objectivos das políticas económicas conjunturais

Inclui tanto os objectivos de curto prazo de Pleno Emprego

reduzir o desemprego cíclico como o objectivo de longo prazo de reduzir o desemprego estrutural e o friccional.

Estabilidade dos Preços

Estabilizar o índice de preços, naturalmente com o objectivo de controlar a inflação. Este item inclui tanto o objectivo de curto prazo de assumir medidas proteccionistas com o ouro

Balança de Pagamentos

como com as reservas de divisas. Está também incluído o objectivo de longo prazo como uma mudança estrutural nas exportações líquidas assim como no investimento líquido estrangeiro.

Fonte: KIRSCHEN, E., et al. (1964), Economic Policy In Our Time – General Theory, Vol. 1, North – Holland Publishing Company – Amesterdan, Rand Macnally & Company – Chicago, págs. 5 e 6

IV – Objectivos das políticas económicas estruturais

28

O discurso económico do PS e PSD de 1976 a 1986 – Análise dos textos programáticos

Expansão da Produção

Está relacionado com a problemática de longo prazo na promoção do crescimento económico.

Melhor alocação dos

Este objectivo inclui a promoção da competitividade

factores de produção

interna, a promoção de uma maior coordenação entre os produtores, o aumento da mobilidade da mão-de-obra entre os vários países, o aumento da mobilidade de capital entre os vários países e por fim a promoção da divisão do trabalho ao nível internacional, promovendo a especialização na produção de cada país.

Satisfação das

As necessidades colectivas estão agrupadas

necessidades

nos seguintes itens:

colectivas

-

Administração Geral

-

Defesa Nacional

-

Relações Internacionais

-

Educação, Cultura e Ciência

-

Saúde Pública

Distribuição do

Concerne tanto às alterações directas na distribuição

rendimento e do bem

do rendimento (por exemplo através dos impostos)

estar

como também às alterações indirectas (como é o caso da segurança social, saúde, educação, justiça, etc.).

Protecção e

Este objectivo inclui tanto a protecção a uma

prioridades a regiões

determinada região como a uma determinada

ou a indústrias em

indústria que possa estar sob ameaça, tanto ao nível

particular

nacional como internacional, figurando muitas vezes no plano económico do Governo.

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O discurso económico do PS e PSD de 1976 a 1986 – Análise dos textos programáticos

Melhoria do padrão de

Diz respeito a qualquer alteração que o governo

consumo privado

deseje na área do consumo privado. Pode ser necessário por vezes restringir o excesso de consumo, ou pelo contrário incentivar o consumo.

Oferta de determinados

È objectivo do Estado assegurar a oferta de

bens e serviços

determinados bens que são considerados bens essenciais.

Controlo populacional

Intervenção governamental na matéria da emigração, imigração ou taxa de natalidade. Uma vez que a redução do horário laboral é um

Redução no horário laboral

sinónimo de melhoria do padrão de vida (este objectivo é muitas vezes deixado para a acção dos sindicatos).

Fonte: KIRSCHEN, E., et al. (1964), Economic Policy In Our Time – General Theory, Vol. 1, North – Holland Publishing Company – Amesterdan, Rand Macnally & Company – Chicago, págs. 5 e 6

Uma vez definidos os objectivos impõe-se o estudo dos instrumentos que o Governo entende serem os adequados à prossecução dos seus interesses. Para tal há que ter em conta as variáveis que consideramos fundamentais no estudo que cada analista faz sobre a performance económica do país. Assim sendo, vamos considerar três variáveis fundamentais que permitem uma avaliação global da performance económica de um país. São elas, o PIB23, a taxa de desemprego e a inflação. As políticas económicas são então utilizadas com o objectivo de obter um elevado nível do PIB24, uma taxa de emprego elevada em contraponto com uma de desemprego reduzida e um nível de preços estável ou com aumentos diminutos. Os instrumentos mais utilizados e pelos quais optámos por políticas económicas dividem-se em políticas monetárias, políticas fiscais/orçamentais e políticas de rendimentos. As políticas económicas são utilizadas por forma a controlar os ciclos económicos (Samuelson & Nordhaus, 1999:377,378). Esta tipologia foi adoptada da de Kirschen que defendia cinco tipos de políticas económicas, as finanças públicas,

23

Produto Interno Bruto Y= C+I+G+NX, em que Y= PIB, C=Consumo pessoal em bens e serviços, I = Investimento interno privado bruto, G=Gastos públicos de bens e serviços e NX = Exportações líquidas. 24

30

O discurso económico do PS e PSD de 1976 a 1986 – Análise dos textos programáticos

políticas monetárias, políticas de taxas de câmbio, políticas de controlo directo e por fim as reformas institucionais A política monetária é conduzida pelo Banco Central com o objectivo de controlar a oferta monetária. As alterações da oferta de moeda provocam flutuações nas taxas de juro, afectando variáveis tão importantes como o consumo, o investimento e as exportações líquidas, i.e., têm um efeito imediato sobre o PIB de um país. Os instrumentos de controle monetário caracterizam-se por três medidas: -

Operações open-market

-

A exigência de reserva legal

-

A taxa de redesconto

Por operações de open-market entende-se a compra e venda de títulos do Estado. O Banco Central de cada país25 pode aumentar ou diminuir as reservas bancárias através deste tipo de operações, o que é um instrumento valioso e frequentemente usado em países com soberania monetária26. O Banco Central, pode, através deste instrumento, secar a economia, i.e., diminuir a liquidez através da compra e injectar moeda na economia através da venda de títulos. (MANKIW, 1998:607) A operação de exigência de reserva legal consiste basicamente no aumento ou diminuição da taxa de reserva legal às OIM27. Uma das exigências feitas às OIM’s é a retenção nos seus cofres de uma reserva percentual sobre o montante dos empréstimos efectuados. Caso haja necessidade de retirar moeda do mercado monetário, o Banco Central pode aumentar a taxa de reserva legal. Deste modo consegue-se diminuir o multiplicador monetário, e, por sua vez, a oferta monetária. Esta medida raramente é utilizada, uma vez que pode ter eventualmente repercussões ao nível da estabilidade das instituições financeiras. Por fim, a operação da taxa de redesconto, que se caracteriza pelo aumento ou diminuição da taxa de juro sobre os empréstimos efectuados pelo Banco Central às OIM. Se a medida a seguir for a de diminuir a liquidez no mercado monetário, o Banco Central poderá aumentar a taxa de redesconto de forma a desencorajar as OIM a 25

No nosso caso, o Banco de Portugal. Como foi o caso de Portugal até à adesão à moeda única – o euro. 27 Outras Instituições Monetárias, que na sua generalidade são constituidas pelos os bancos comerciais. 26

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O discurso económico do PS e PSD de 1976 a 1986 – Análise dos textos programáticos

obterem empréstimos, diminuindo, ou mantendo, a mesma massa monetária. Este tipo medida pode servir não somente como um instrumento regularizador do mercado monetário como também permite ao Banco Central estabilizar a situação financeira das OIM que possam estar perante uma crise financeira. A política fiscal engloba três medidas de políticas fiscais que são utilizadas de modo a controlar uma ou várias variáveis económicas que possam afectar os objectivos macroeconómicos pretendidos: -

Os impostos

-

Gastos públicos / despesa pública

-

A regulamentação ou controlo da actividade económica

O imposto afecta a globalidade de economia, e fá-lo de três modos: Um aumento da taxa de imposto directamente sobre o rendimento dos indivíduos28 provoca uma perda de poder de compra, diminuindo assim o consumo privado, provocando uma alteração no PIB. Por outro lado, se o aumento de imposto incidir sobre os lucros das empresas29, desencoraja o investimento, uma vez que uma subida da taxa de imposto faz com que este se torne mais dispendioso, provocando novamente uma alteração no PIB. Se estivermos perante um aumento da taxa de imposto directo sobre os bens e serviços, fará com que estes se tornem menos acessíveis, através de uma perda de poder de compra, diminuindo assim o consumo privado, provocando alterações no PIB. Deste modo, uma subida das taxas de imposto pode provocar uma desaceleração do crescimento económico. Os gastos públicos caracterizam-se essencialmente pelo consumo/despesa efectuado pelo sector público e pela transferência monetária efectuada do Estado para determinados grupos de indivíduos que se encontrem em situação de carência social30. Como os gastos públicos são uma parcela do PIB, são instrumentos regularizadores das flutuações económicas. O controlo da actividade económica afecta não só os níveis de produção de bens e serviços, como também as condições em que o mercado funciona. Medidas regulamentadoras apertadas provocam alterações nos factores de produção, influenciando o PIB, a taxa de desemprego e a inflação. 28

Por exemplo o IRS – Imposto sobre o Rendimento Singular IRC – Imposto sobre o Rendimento Colectivo 30 Como por exemplo os idosos, desempregados, etc. 29

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O discurso económico do PS e PSD de 1976 a 1986 – Análise dos textos programáticos

Por fim, a política de rendimento, que visa fundamentalmente, o controlo directo sobre os preços e os salários. Este é um tipo de instrumento que é normalmente utilizado em períodos de guerra, ou numa situação de crise em tempo de paz. As medidas tradicionais utilizadas para suster a inflação são as políticas monetárias ou fiscais, mas uma vez que estas provocam desemprego e reduzem o PIB, são normalmente substituídas por políticas de rendimento que visam o controlo directo ou orientações voluntárias sobre os salários e os preços. Este tipo de política é normalmente utilizado em países em vias de desenvolvimento ou em transição para economias de mercado. Um dos instrumentos que demos conta não estar perfeitamente explícito, ao contrário de Kirschen que o considera como um instrumento de política económica, são as políticas de taxas de câmbio. Nesta tipologia americana, e pela qual optámos, as alterações às taxas de câmbio estão implícitas nas políticas monetárias, fazendo parte integrante das mesmas. Este tipo de política económica está associada ou ao comércio internacional ou às relações externas do país, e nem sempre é metodologicamente claro onde ela se poderá englobar. Assim sendo, vamos optar por considerar a política de taxas de câmbio, muito embora característica das políticas monetárias, assumindo ser um conjunto de instrumentos que poderão ser utilizados para cobrir tanto as desvalorizações como as apreciações da moeda em determinados períodos de tempo e alterações ao nível institucional no sistema cambial. O Governo é o decisor político e como tal devemos encará-lo como uma unidade singular, sendo a entidade que tem direito à coerção, cujo dever é prover a satisfação das necessidades colectivas e sobre as quais tem responsabilidade, pelas medidas de políticas económicas que promove. A opinião pública, a economia e as estruturas políticas desempenham um papel crucial no funcionamento das sociedades democráticas (Anderson, 1995:6). A figura abaixo descreve a relação existente entre estas três variáveis.

V – Eleitorado Vs Governo

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O discurso económico do PS e PSD de 1976 a 1986 – Análise dos textos programáticos

Produção de políticas

Funções de reacção

Partido que está no Governo e partidos de oposição

Economia

Variáveis económicas

Preferências do votante

Popularidade/Funções do voto

Eleitorado

Fonte: Anderson, 1995:7

As componentes do sistema de políticas económicas deverão interagir da seguinte forma: O eleitorado expressa o seu apoio ao partido que está no Governo e aos partidos de oposição tanto em períodos eleitorais como não, baseados na performance económica. Se as condições económicas forem aceitáveis, o eleitorado irá recompensar o partido que está no Governo; caso estas não sejam aceitáveis, serão então “punidos”. Os actores políticos estão geralmente cientes da opinião pública e do movimento das massas, assim como das consequências de políticas que provocam uma má performance económica. Assim sendo, é muitas vezes alegado que o Governo “manipula” as políticas orçamentais e monetárias, por forma a satisfazer o eleitorado (Anderson, 1995:6). l) O consenso das políticas económicas “ Um ponto fundamental que é sempre estudado quer na política quer na economia é a relação entre a intervenção do Estado e os mercados”31 31

ANDERSON, C. (1995), Blaming the Government – Citizens and the Economy in Five European Democracies, pág. 31.

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Do período do pós-guerra nasceu um consenso entre os políticos – conservadores, socialistas – no que diz respeito ao papel desempenhado pelo Estado na regulação dos mercados (Anderson, 1995:20). Muitas das ideias que originaram esse consenso foram baseadas numa obra escrita por John Maynard Keynes, General Theory of Employment, Interest and Money, publicada em 1936. Formulada logo após a Grande Depressão32, a teoria do Keynes visava encontrar formas de prevenir choques económicos no futuro. A teoria keynesiana foi a grande responsável pela divisão do estudo da economia em macroeconomia e microeconomia. Para o estudo dos problemas globais da economia a curto prazo (conjuntura económica) era preciso uma teoria totalmente nova, e a essa abordagem chamou-se macroeconomia. À análise do comportamento dos produtores, consumidores e mercados, passou-se a chamar microeconomia. A base da teoria keynesiana assenta na convicção de que os mercados não se equilibram, pelo menos no curto-prazo. Será provável que venham a atingir o equilíbrio no futuro, mas isso será irrelevante, como nos demonstra a frase célebre do autor, a longo prazo estamos todos mortos. Assim, segundo a lei de Walras, basta um mercado estar em desequilíbrio para que os outros tenham dificuldade em atingir o equilíbrio. Assim, poderá dizer-se que a economia é instável (Neves, 2000:318). Quanto aos agentes económicos, segundo Keynes, em determinadas situações, não são agentes racionais, especialmente se estivermos perante um cenário de desajustamento do mercado. Estes dois factores provocam a necessidade de o Estado intervir na economia. Essa intervenção deve ser feita com o objectivo de melhorar a performance económica do país. Assim sendo, o Estado deverá calcular, através dos modelos económicos, qual o choque que a economia sofreu e qual a política correcta para o corrigir, utilizando, para tal, as políticas monetárias e orçamentais ou fiscais adequadas, por forma a atenuar os excessos dos ciclos económicos (Samuelson, 2000:625).

32

A Grande Depressão surgiu logo após o colapso bolsista de 1929. Durou 10 anos e caracterizou-se fundamentalmente por uma queda acentuada da procura, provocando uma queda na produção que por sua vez conduziu a um acentuado aumento do desemprego. Esta situação só terminou quando começou a II Guerra Mundial.

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O discurso económico do PS e PSD de 1976 a 1986 – Análise dos textos programáticos

A contribuição de Keynes foi fundamental para clarificar o papel crucial que o Estado desempenha no bom funcionamento da macroeconomia. Em contraste com o keynesianismo, existem as teorias clássicas. A principal diferença entre estas duas abordagens consiste na flexibilização dos preços e dos salários como forças autocorrectoras que a economia possui para manter o pleno emprego. Segundo os clássicos, tanto o preço como os salários são suficientemente flexíveis para permitirem um equilíbrio do mercado a longo-prazo, pelo que não existe necessidade de intervenção directa do Estado na economia. Segundo Keynes, tanto os preços como os salários, embora mais os salários, são resistentes à descida. Uma outra abordagem é a monetarista. O grande percursor desta abordagem foi Milton Friedman. Segundo o monetarismo, a oferta de moeda é a variável principal que determina as flutuações do PIB33 nominal no curto prazo e as flutuações dos preços no longo prazo. A principal diferença entre os monetaristas e os keynesianos reside na sua abordagem de procura agregada. Enquanto os keynesianos acreditam que existem muitas forças que determinam a procura agregada, os monetaristas acreditam que somente as variações da oferta de moeda podem provocar alterações no crescimento do produto e dos preços (Samuelson, 2000: 626). Friedman procurou, assim, fazer evoluir os conceitos keynesianos para uma lógica de equilíbrio. Estudando, para tal, os efeitos globais do comportamento dos agentes individuais, introduzindo, por exemplo, a racionalidade na função consumo keynesiana. Friedman tornou-se um adepto de uma política económica liberal, limitando ao Estado o controle do stock da moeda, por forma a acompanhar o crescimento do produto, controlando, assim, a inflação. Durante a década de 70, uma nova escola de pensamento económico surgiu. Influenciada pelos monetaristas, abandonou o modelo keynesiano, tomando como base da sua abordagem da conjuntura económica o modelo de equilíbrio geral clássico. A escola neoclássica procura, usando técnicas de análise económica, compreender a evolução da economia global a partir do comportamento dos agentes económicos. (Neves, 2000:336). Os seus grandes percursores foram Robert Lucas, Thomas Sargent e Robert Barro. Os principais pressupostos do modelo neoclássico assentam em dois pontos: a) os preços e os salários são flexíveis b) as pessoas usam 33

Produto Interno Bruto

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O discurso económico do PS e PSD de 1976 a 1986 – Análise dos textos programáticos

toda a informação disponível. O último pressuposto implica que os indivíduos compreendem como funciona a economia e conhecem as políticas económicas adoptadas pelo Estado. Como tal, o novo pressuposto central desta abordagem macroeconómica é o de que, devido às expectativas racionais, o governo não pode enganar a população com políticas económicas sistemáticas. Em paralelo com esta discussão entre neoclássicos e keynesianos, estipulou-se no pós-guerra a ideia de que as tensões entre a democracia e o capitalismo – ou entre a política e a economia – deveriam ser reduzidas. Um dos mecanismos institucionais que foi utilizado para reduzir esses conflitos foi o corporativismo ou neocorporativismo (Anderson, 1995:22). Envolvia negociações directas dos preços e rendimentos entre os representantes do capital e do trabalho, com a coordenação e orientação do Estado. “O corporativismo é, na sua essência, um padrão institucionalizado das representações de interesses entre o comércio e o trabalho que nos induz de facto a uma linha condutora de tabelas de preços, salários e crescimento económico”34.

34

ANDERSON, C.(1995), Blaming the Government – Citizens and the Economy in Five European Democracies, pág. 22

37

O discurso económico do PS e PSD de 1976 a 1986 – Análise dos textos programáticos

Parte II

A TRANSIÇÃO E CONSOLIDAÇÃO PARA A DEMOCRACIA EM PORTUGAL: UMA PERSPECTIVA POLÍTICA, ECONÓMICA E SOCIAL

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I. A transição e consolidação da democracia em Portugal O 25 de Abril representou o início de uma transição de um regime autoritário para um democrático. Pensamos, contudo, valer a pena abordar a temática do sistema autoritário a que o país esteve sujeito, com a subida ao poder de António de Oliveira Salazar, onde permaneceu entre 1933 e 1968, mais tarde, Marcelo Caetano entre 1968 e 1974. Portugal sofreu, em 28 de Maio de 1926, um golpe de Estado, com raízes ideológicas pouco definidas, tendo tido como consequência a instauração de uma ditadura no país a partir de 1932. Em 1928, António de Oliveira Salazar, a personagem política que caracteriza este regime, ocupa pela segunda vez o lugar de ministro das Finanças, impondo condições tão rigorosas para a ocupação do cargo tão rigorosas que acaba por se tornar o chefe do Governo. Essa posição acaba por ser formalizada quatro anos mais tarde, tendo nessa altura definido as linhas gerais constitucionais. Em 1935, são criados os órgãos representativos deste “Estado Novo”, a Assembleia Legislativa e a Câmara Corporativa. Desta forma, Portugal esteve sob um regime autoritário durante mais de 40 anos. No entanto, e ao contrário de outros regimes deste tipo ou subtipo, o Estado Novo português não teve a sua origem num movimento ou partido (Shmitter,1999:25). Este regime autoritário caracterizava-se pela autoridade política do aparelho do Estado, sendo esta caracterizada por uma chefia de carácter pessoal e concentrado, não sendo propriamente dinâmica, e muito menos carismática. As políticas que eram normalmente assumidas caracterizavam-se por serem bastante nacionalistas, viradas para o país e fechando-o ao exterior. A preocupação parecia então ser a de conservar a pátria e não um alargamento do tipo imperialista. Em paralelo com que decorria noutros países da Europa em que vigorava este tipo de regime político, a maior parte do quadros eram recrutados dentro do próprio

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aparelho burocrático do Estado, ou no aparelho ideológico das suas Universidades. (Shmitter, 1999:69) O pouco apoio necessário das massas era conquistado através da mobilização dos notáveis locais. A longevidade do regime é um dos factores que mais o destacou em relação aos outros regimes da Europa. As razões apontadas são várias, sobressaindo o facto de não ter existido um partido ou movimento político suficientemente coeso e popular para enfrentar o regime. O facto de a burguesia dominar o circuito social não é descurado. As bases económicas que caracterizavam este regime eram tais que visavam essencialmente evitar ao mesmo tempo os excessos do desenvolvimento liberal e o desenvolvimento socialista burocrático. Este tipo de medidas provocou uma forte desigualdade na distribuição da riqueza e do rendimento, ao mesmo tempo que não permitia ao país desenvolver-se economicamente. Portugal vivia praticamente em autarcia e com uma economia de subsistência. O investimento estrangeiro não era promovido. A capacidade para inovar e desenvolver era fraca, e todas as medidas que visavam a estabilidade económica acabaram mais tarde por falhar, levando o país à bancarrota. Em 25 de Abril de 1974 o MFA – Movimento das Forças Armadas, formado por jovens oficiais, acaba por encabeçar o movimento que poria fim a este regime autoritário. “O golpe de 25 de Abril de 1974 pode efectivamente ser descrito como um movimento de libertação nacional invertido, produto de uma espécie de efeito dominó em sentido inverso. Uma potência imperial procurou evitar a perda em série das suas dependências coloniais tendo sido progressivamente minada e depois subitamente derrubada por esse esforço”35.

35

SCHIMITTER, P. “Portugal: do Autoritarismo à Democracia”, ICS, pág. 209

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Baseado na terminologia de Leonardo Morlino36, Durão Barroso37 descreve da seguinte forma o processo de democratização português:

Queda do regime autoritário

Crise

Transição

Instauração

descontínua

democrática

Consolidação

Abril 1974

Março 1975

Novembro de 1975

Abril 1976

Desde Outubro de

Março 1975

Novembro 1975

Abril de 1976

Set. / Out. 1982

1982

Fonte: BARROSO, J. “O processo de democratização: uma tentativa de interpretação a partir de uma perspectiva sistémica”, in, COELHO, M. B. (ed.), Portugal: o Sistema Político e Constitucional 19741987, Lisboa, Instituto de Ciências Sociais, pág. 54.

O I Governo Provisório, chefiado pelo Prof. Adelino da Palma Carlos, foi empossado a 16 de Maio de 1974 e destituído a 9 de Julho, devido à não aprovação pelo MFA de uma proposta de resolução para as manifestações de rua e greves, e dada a sua impossibilidade de controlar e enquadrar o movimento popular (CRUZ 1999:73). O II Governo Provisório, chefiado pelo general Vasco Gonçalves, foi criado poucos dias após a destituição do I Governo Provisório. No após revolução verificaram-se algumas transformações nas instituições de produção, maioritariamente devidas às movimentações dos trabalhadores, que provocaram rupturas significativas no funcionamento interno das empresas. A incapacidade do regime que havia acabado de ser deposto em resolver o problema colonial, bem como a sua falta de democraticidade, tinham sido as razões invocadas pelo MFA para legitimar o derrube do regime político existente. O processo de descolonização desencadeou-se. Em finais de Julho, o Presidente da Junta de Salvação Nacional, e Presidente da República por inerência, general Spínola, reconheceu o direito à autodeterminação e independência das colónias portuguesas (CRUZ 1999:73).

36

MORLINO, L. Come cambiano i regime politici-strumenti di analisi, Milão, Franco Angeli, P. 980, pág. 97 BARROSO, J. “O processo de democratização: uma tentativa de interpretação a partir de uma perspectiva sistémica”, in, COELHO, M. B. (ed.), Portugal: o Sistema Político e Constitucional 1974-1987, Lisboa, Instituto de Ciências Sociais, pág. 54. 37

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Em Setembro desse mesmo ano, por razões económicas, procedeu-se às primeiras nacionalizações bancárias. A 30 de Setembro, o general Spínola é obrigado a demitir-se, sendo substituído pelo general Costa Gomes. Toma então posse o III Governo Provisório, continuando o general Vasco Gonçalves como primeiro-ministro. A 11 de Março de 1975, um quartel da periferia de Lisboa, o RALIS, foi bombardeado. Um contragolpe vencedor provocou a aceleração do processo revolucionário. Depois do 11 de Março, foram decretadas pelo IV Governo Provisório, de novo sobre a liderança do general Vasco Gonçalves, as nacionalizações da Banca, dos Seguros, das principais empresas industriais, de transportes e de comunicações. É iniciada a Reforma Agrária com as ocupações de terras, liderada pelo PCP e com o apoio dos militares38. O MFA institucionaliza-se, assumindo a liderança do processo revolucionário, pela acção do movimento POVO –MFA. A 25 de Abril de 1975 realizaram-se as primeiras eleições gerais, livres e democráticas da história portuguesa39 de acordo com o método proporcional de Hondt, com uma participação eleitoral à volta dos 92%40, tendo o Partido Socialista obtido maioria relativa com 37% dos sufrágios expressos. No entanto, a composição do Governo manteve-se inalterada. O PCP continuou a ser a força política dominante, encontrando, no entanto, uma progressiva resistência por parte dos outros partidos, uma vez que tinham encontrado uma nova legitimidade eleitoral democrática. O MFA começa a caracterizar-se por uma clivagem crescente entre os revolucionários, onde prevaleciam os militares afectos ao Partido Comunista. A 29 de Julho, são decretadas expropriações de propriedades privadas, em proveito de unidades colectivas de produção, ocorrendo também a tomada de posse de alguns órgãos de comunicação social. O PS e o PSD abandonaram o IV Governo Provisório. E a 19 de Julho, o PS, sob liderança de Mário Soares, e o PPD/PSD promoveram a grande manifestação da Fonte Luminosa, em Lisboa, exigindo a demissão de Vasco Gonçalves (CRUZ 1999:76). 38

CRUZ. M.B. (1999), Transições Históricas e Reformas Políticas em Portugal, Editorial Bizâncio, Lisboa, pág 75 A definição de Democracia tem sido um tema sujeito a vários debates e discussões entre autores. A teoria com uma maior aceitação e considerada por muitos como a “clássica” reporta-se a Dahl (1979, 1985). Segundo este autor, a definição de democracia caracterizava-se necessariamente por: votos equitativos; participação efectiva; instrução compreensível (para que todos os cidadãos possam expressar as suas preferências, têm de ter oportunidades iguais); Controle final da agenda pelos Demos. 40 CRUZ. M.B. (1999), Transições Históricas e Reformas Políticas em Portugal, Editorial Bizâncio, Lisboa, pág 75 39

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Enquanto ocorrem várias manifestações pelo país inteiro, a 8 de Agosto, Vasco Gonçalves toma posse com o V Governo Provisório. Devido às fortes tensões sociais e políticas da altura a 2 de Setembro Vasco Gonçalves é substituído por Pinheiro de Azevedo, tomando posse o VI Governo Provisório. No entanto, o processo revolucionário não parava. As expropriações assim como as ocupações, prosseguiam. A fuga de quadros para o estrangeiro aumentava. Os saneamentos e as manifestações de rua aumentavam. A 12 de Novembro, os trabalhadores da construção covil cercaram a Assembleia Constituinte e a residência do primeiro-ministro, por três dias. A 19 de Novembro, o Governo suspende funções. O confronto torna-se iminente e com ele o risco de uma guerra civil (CRUZ 1999:76). A 25 de Novembro de 1975, os pára-quedistas de Tancos, afectos ao sector mais revolucionário do MFA, sublevam-se. A Rádio Televisão Portuguesa é tomada pelos revolucionários. Os sectores mais moderados conseguem porém inverter a situação, frustando os planos dos revolucionários. O general Ramalho Eanes torna-se chefe do Estado-Maior General das Forças Armadas. Reinicia-se o processo de normalização democrática da vida social e política e prosseguem os trabalhos da Constituinte. A 26 de Fevereiro, o MFA, agora liderado pelos moderados, negoceia e assina com os partidos da Constituinte um novo pacto político-militar, no qual se abandona a ideia de introduzir na estrutura constitucional o bicamaralismo41 político-militar aprovado no 1º Pacto, assim como a consequente eleição indirecta do Presidente da República (CRUZ 1999:77). Optou-se pela consagração constitucional do Conselho de Revolução, por um período transitório de seis anos, e a eleição por sufrágio directo e universal do Chefe de Estado. Com a promulgação da nova constituição a 2 de Abril de 1976, aprovada por todos os partidos à excepção do CDS, iniciou-se uma nova fase de transição constitucional, prevista pela própria Constituição, num prazo de seis anos. As primeiras eleições legislativas deram novamente a vitória ao Partido Socialista, dando assim lugar à formação do I Governo Constitucional minoritário, chefiado por Mário Soares. As primeiras eleições presidenciais, a 27 de Junho, elegeram o general Ramalho Eanes, apoiado por todos os partidos democráticos. 41

Regime político em que a função legislativa é dividida entre duas câmaras representativas.

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A defesa e a liberdade económica de iniciativa privada levou o Governo socialista a alterar a Lei da Reforma Agrária, procedendo à delimitação dos sectores público e privado, que conduziu aos processos de desnacionalização. Para enfrentar a grave crise económica na altura, o governo assinou um acordo com o FMI 42, adoptando em conformidade uma política de austeridade restritiva. Esta política de normalização da democracia enfraqueceu os apoios ao governo socialista. Dado o contexto social da altura, Mário Soares apresentou no Parlamento uma moção de confiança que lhe foi recusada, com os votos contra do Partido Comunista. O PS estabelece então uma coligação com o CDS, formando assim o II Governo Constitucional a 30 de Janeiro de 1978. O desentendimento partidário e a gravidade da crise financeira levaram o presidente da República a intervir, propondo um primeiroministro não partidário. Surge então o IV Governo Constitucional, chefiado por Mota Pinto (CRUZ 1999:77). No verão de 1979, o presidente decide convocar eleições intercalares, empossando, para as organizar, o V Governo Provisório, chefiado por Maria de Lurdes Pintassilgo. A Aliança Democrática, constituída pela coligação do PPD/PSD, o CDS, os monárquicos do PPM e os reformadores saídos do PS, ganham as eleições legislativas e autárquicas de Dezembro. Forma-se então o primeiro governo maioritário de coligação, chefiado por Sá Carneiro, vitória essa que se repetiu em Outubro de 1980. O desastre aéreo que vitimou o primeiro-ministro Sá Carneiro e o ministro da Defesa e líder do CDS Amaro da Costa, com os seus respectivos acompanhantes nas vésperas das eleições presidenciais, não impediu a reeleição do general Ramalho Eanes, a que precedida de um pacto com o Partido Socialista, mediante o qual ele se comprometeria a imprimir um carácter civil à sua candidatura, a abandonar as funções de CEMGFA43, a não apresentar um projecto próprio de revisão constitucional e a aceitar os governos minoritários (CRUZ 1999:80,81).

42 43

Fundo Monetário internacional Chefe do Estado Maior-General da Forças Armadas

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Em Abril de 1983, realizam-se novamente eleições, que dão a vitória ao PS e por inerência a Mário Soares, que, no pós-eleições, decidiu formar o Bloco Central com o PSD liderado então por Mota Pinto. O Bloco Central vem a sofrer de divergências contínuas, tanto no interior dos partidos como na a própria coligação, e acaba por se desintegrar em 1985, provocando assim eleições antecipadas.O PSD de Cavaco Silva ganha as eleições com 27,27% dos sufrágios expressos, o PRD44 obteve 17,9% dos votos, ficando o PS com o pior resultado da sua história:20,77%45. As eleições presidenciais de finais de 1985 foram ganhas por Mário Soares, tornando-se assim o primeiro Presidente da República civil. Em 1987 cai o primeiro governo minoritário de Cavaco Silva no Parlamento, em virtude de uma moção de censura do PRD, e são então convocadas novas eleições. O resultado das eleições deu a vitória por maioria ao PSD com 50,22% dos votos, proporcionando o aparecimento de uma maioria absoluta monopartidária. Estas eleições proporcionaram-nos a bipolarização do sistema partidário. Se por um lado o Governo era do PSD, por outro o Presidente da República era do PS. A partir de 1985, pode-se registar um boom económico, atingindo-se a estabilidade macroeconómica, assim como altas taxas de crescimento, acompanhadas de importantes reformas estruturais. A democracia passava a significar em Portugal não somente a estabilidade política, mas também desenvolvimento económico e social, com um significativo aumento do poder de compra e melhoria generalizada das condições de vida de uma grande parte da população portuguesa46. Em 1991, termina o mandato de Mário Soares, tendo sido reeleito por uma ampla maioria de 70,4% dos votos. O PSD de Cavaco Silva consegue, nas eleições legislativas que se seguiram, renovar a sua maioria absoluta com 50,6 % dos votos.

44

Partido Renovador Democrático CRUZ. M.B. (1999), Transições Históricas e Reformas Políticas em Portugal, Editorial Bizâncio, Lisboa, pág 83 46 Idem, pág. 84 45

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Em 1995, realizam-se novamente eleições legislativas ganhando desta vez o Partido Socialista com 43,8% dos votos, tendo o PSD obtido 34% dos votos47.

II. A economia portuguesa A intervenção na economia em países com regimes políticos fortemente autoritários, antes da institucionalização da democracia política, baseava-se, sobretudo, num rígido controlo social, em particular da classe trabalhadora, em articulação com uma ideologia nacionalista (Viegas,1996:65). O ano de 1976 trouxe consigo algumas alterações fundamentais para a economia nacional. São exemplos disso a introdução do salário mínimo e ainda o seu aumento no decorrer do mesmo o que, naturalmente, levou a uma alteração na distribuição dos rendimentos. As despesas correntes do sector público aumentaram 48,1% em relação ao ano de 197548, devido ao processo de descolonização e ao aumento das remunerações dos funcionários públicos. O investimento diminuiu ainda 54,2%. É ainda de realçar que o sector público representa 45,4% da formação bruta de capital fixo49. O PIB, calculado ao custo de factores, cresceu 4,5%. Se o considerarmos a preços constantes de 1970 ele atinge o valor de 212,3 milhões de contos50, mas se o considerarmos a preços correntes atinge 473 milhões de contos51. O já referido processo de descolonização, bem como a desmobilização das Forças Armadas,

influenciaram

negativamente

os

valores

relativamente

ao

desemprego, crescendo este em 27,2% relativamente ao ano de 1975, fixando-se a taxa de desemprego em 14%, o que representou um aumento desta taxa em 2,6 pontos percentuais. No mesmo período, a população activa aumentou 3,3%, devido aos mesmos factores.52

47

FREIRE, A. ( 2001b), Mudança Eleitoral em Portugal: Clivagens, Economia e Voto nas legislativas (1983-99), Oeiras, Celta, Pág. 9 48 BANCO DE PORTUGAL, Relatório do Conselho de Administração, Gerência de 1976, Balanço, Contas, Revista económica e Financeira, Lisboa 1977, Tipografia Banco de Portugal, Lisboa 1977,Pág 56 49 Idem, pag 58 50 Idem, pág.59 51 Idem, pág 60 52 Idem, pág 65

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O discurso económico do PS e PSD de 1976 a 1986 – Análise dos textos programáticos

A poupança pública era em 1976 negativa, -24,1 milhões de contos, e o défice financeiro atingia o valor de 42,5 milhões de contos. Também a poupança corrente da segurança social era negativa (-9,9 milhões de contos) 32,9% das despesas do sector público foram financiadas através de crédito concedido por instituições monetárias, o que levou a uma expansão de 76,1% do crédito líquido, ascendendo assim a dívida a instituições monetárias a 63,4 milhões de contos53. A execução orçamental do ano de 1976 acarretou um défice de 45.062 milhares de contos, o que excedeu em 39,9% o previsto no orçamento inicial 54. Apesar do processo de desmobilização das forças armadas, as despesas com a Defesa e Segurança foram do montante de 19.222 milhares de contos55, o que representou 15,4% das despesas totais do Estado.56 O saldo da balança de transacções correntes tinha no final de 1976 um défice no valor de 37,1 milhões de contos 57. O valor do autofinanciamento das empresas não era conhecido. Foi tomada uma medida em relação aos aumentos salariais para o ano de 1977 que limitava estes aumentos a 15%. O Estado procedeu ainda ao aumento do capital social em algumas empresas públicas no valor total de 7.900 milhares de contos58. A partir de 1976, começaram a ser adoptadas mediadas graduais que visavam o reforço do papel da iniciativa privada e da liberalização económica: pôs-se fim às intervenções do Estado em inúmeras empresas privadas ou reduziram-se os controles de preços ou flexibilizou-se a sua aplicação; foi publicada legislação sobre a delimitação dos sectores público e privado; foram fixadas indemnizações para os accionistas das empresas nacionalizadas, oferecendo mais garantias aos empresários privados; estabeleceram-se condições favoráveis aos investimentos estrangeiros; removeram-se diversas restrições nas transacções com o exterior, etc. A revisão constitucional de 1982 orientou-se explicitamente para o modelo de economia de mercado, substituindo as disposições de natureza claramente socialista do texto de 1976. 53

Idem, pág. 111 e 112 Idem, pág. 113 55 Idem, pág. 117 56 Idem, pág. 122 57 Idem, pág. 129 58 Idem, pág. 131 54

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O discurso económico do PS e PSD de 1976 a 1986 – Análise dos textos programáticos

As limitações impostas ao sector privado foram reduzidas. Passou a ser possível a abertura à iniciativa privada em algumas actividades económicas que anteriormente lhe estavam vedadas (nomeadamente a banca) e veio mesmo a iniciar-se um processo de privatização parcial e minoritária de algumas empresas nacionalizadas. A terceira revisão à Constituição, em 1976 – promulgada em 1989 – eliminou os preceitos de tipo socialista que ainda restavam: suprimiu o objectivo da propriedade social, enfraqueceu ainda mais o papel do plano, anulou as referências à reforma agrária, revogou o princípio da irreversibilidade das nacionalizações, abrindo caminho às reprivatizações plenas, etc. De uma maneira geral, tornou-se mais claro o modelo de organização económica que assentava preponderantemente sobre a propriedade privada e os mecanismos de mercado. O intervencionismo do Estado na vida económica continuou a ser intenso até meados dos anos 80. A desregulamentação económica e as reformas estruturais destinadas a reforçar o papel dos mecanismos de mercado só começaram a progredir substancialmente a partir de 1986, com o PSD no poder e os partidos da esquerda na oposição. A adesão à CEE impôs a completa eliminação, até 1992, do proteccionismo contra a concorrência externa. Foram eliminados os monopólios estatais de importação e abriram-se concursos públicos à concorrência internacional. Os controlos sobre os preços foram quase totalmente suprimidos. Alterou-se a legislação sobre a concorrência. Promoveu-se a reestruturação e a liberalização parcial do sector dos transporte rodoviários. Deu-se uma aceleração das nexportações e das importações, assim como surgiu um afluxo considerável do montante de capitais estrangeiros proporcionando o recebimento de transferências de montantes muito consideráveis financiados pelos fundos estruturais da Comunidade (Lopes, 2000:38) No domínio laboral, foi publicada em 1989 nova legislação de trabalho destinada a tornar mais fáceis os despedimentos, mas, ao mesmo tempo, restringir o recurso a contratos a prazo. Promulgou-se a reforma fiscal, com base na introdução do IVA e na reestruturação dos impostos sobre o rendimento das pessoas singulares e colectivas.

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O discurso económico do PS e PSD de 1976 a 1986 – Análise dos textos programáticos

O sector financeiro foi talvez aquele em que se observou uma alteração mais profunda em consequência da liberalização e da desregulamentação: estimulou-se a actividade dos mercados de capitais; avançou-se na desregulamentação do sector bancário, através da eliminação dos controlos sobre as taxas de juro e da liberalização de uma boa parte dos movimentos de capitais com o exterior; abandonou-se o sistema de limites à expansão do crédito, que durante mais de uma dúzia de anos havia sido o principal instrumento da política monetária; desenvolveu-se o mercado de títulos da dívida pública, que passou a constituir uma das principais fontes de financiamento dos défices orçamentais. Durante os anos de 1980 a 1984, a política de dívida pública, além de ter passado a basear-se mais sobre o mercado, tornou-se mais transparente. Entre as grandes orientações traçadas no programa do I Governo Provisório após o 25 de Abril incluía-se «a extinção progressiva do sistema corporativo e a sua substituição por um aparelho administrativo adaptado às novas realidades políticas, económicas e sociais»59. A extinção dos organismos corporativos demorou algum tempo e, na maior parte dos casos, em vez da eliminação total, verificou-se a sua transformação em organismos de natureza diferente. Os princípios constitucionais sobre a planificação nunca chegaram a ser concretizados. A partir de 1976, em vez de se caminhar para uma economia socialista e planificada, começou-se a reforçar o modelo de economia de mercado. O planeamento económico passou mesmo a ser menos importante do que na década de 60, durante o regime do Estado Novo. No domínio da política económica, a preocupação principal foi a reanimação da actividade produtiva e o restabelecimento do equilíbrio económico-financeiro de muitas empresas. A decadência que assim ocorreu no planeamento económico não foi, contudo, um fenómeno tipicamente português. Ela integrou-se numa tendência comum não só à generalidade dos países industrializados e em vias de desenvolvimento, como aos próprios países que constituíam o bloco comunista. A crescente 59

LOPES, J. (2000), Políticas Económicas 1960/1995, Pág. 40

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O discurso económico do PS e PSD de 1976 a 1986 – Análise dos textos programáticos

dependência em relação à situação económica internacional tornou a execução dos planos cada vez mais difícil e inoperante. Não obstante esta evolução, a Constituição de 1989 continuou a incluir várias disposições sobre o planeamento económico. Mas deixou de fazer referências ao Plano como instrumento de organização económica e social do país e deixou de se mencionar o princípio de imperatividade dos planos. No que respeita às políticas de taxa de juro e de câmbio, houve efectivamente bastante hesitação. Receava-se o efeito inflacionista através da desvalorização da moeda, mas reconhecia-se, por um lado, que a deterioração da Balança de Transacções Correntes (BTC) não se corrigiria apenas pelo reforço de controlo cambial, selectividade do crédito e sobretaxa às importações. No conjunto do ano de 1976, a depreciação da taxa de câmbio efectiva foi de 9,1% 60. Em Fevereiro de 1977 o escudo foi desvalorizado em 15%, as taxas juro subiram 1,5 pontos percentuais, foi criado um adicional de 20% sobre o imposto de transacções 61, podendo este conjunto de medidas ser considerado como requisito prévio para o saque da primeira «credittranche» do FMI. Em 1977, Portugal usufruiu ainda de um crédito intercalar dos Estados Unidos. No entanto, as medidas tomadas não foram suficientes para conter o consumo e as importações, nem para estimular as exportações. As subidas das taxas de juro foram muito pequenas, relativamente à inflação e às expectativas inflacionistas. Por sua vez, a desvalorização também não foi nem bastante para recuperar a competitividade externa, nem suficientemente credível para parar a especulação e as fugas de capitais para o exterior. Um novo pacote de medidas foi colocado em funcionamento em Agosto de 1977, sendo uma das medidas adoptadas a desvalorização do escudo em 1% ao mês, por forma a compensar as diferenças de inflação entre Portugal e o exterior. A desvalorização discreta e gradual efectuada em 1977, apesar de praticamente ter reposto a competitividade externa das exportações ao nível de 1973 não deixou de agravar a inflação. Foi esta situação cambial aflitiva, associada com a crise política que conduziu à dissolução do 1º Governo Constitucional, que começaram as negociações para o 60 61

PINTO, A., A Economia Portuguesa e Acordos de Estabilização Económica; Pag. 562 Idem, Pág. 563

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O discurso económico do PS e PSD de 1976 a 1986 – Análise dos textos programáticos

estabelecimento de um acordo de estabilização económica com o FMI ao nível da segunda «credit-tranche». As políticas de estabilização que então foram aplicadas podem-se considerar bem sucedidas, uma vez que foi possível reequilibrar rapidamente a BTC sem se ter sacrificado o crescimento económico e o emprego. De facto, o défice da BTC diminuiu bastante até ao final de 1979, enquanto o PIB cresceu em valores bastante acima da média da OCDE. Estes resultados deveram-se fundamentalmente à predominância da estratégia de alteração de preços relativos, taxas de juro e de câmbio sobre a contenção da despesa interna, e ao comportamento dos sindicatos, que aceitaram pacificamente quebras significativas dos salários reais, e ainda à favorável conjuntura económica internacional. A política económica de 1980 esteve direccionada para o combate à inflação e para a melhoria do rendimento disponível, assim como para o relançamento do investimento, visando expandir a actividade económica e o emprego e procurando manter sob controlo um défice suportável na BTC. As medidas aplicadas, juntamente com um bom ano agrícola, possibilitaram a baixa da taxa de inflação para valores abaixo dos previstos, o que provocou um aumento substancial nos salários reais. Esta evolução, juntamente com o alívio na tributação dos rendimentos do trabalho, permitiu um acentuado crescimento do consumo privado. O momento de intervenções em empresas atingiu o seu pico em 1975, continuou em 1976, embora já bastante enfraquecido, e esgotou-se em 1977. Esse movimento começou logo a ser invertido em 1976 com as primeiras desintervenções, que se intensificaram e concluíram na sua quase totalidade durante os anos de 1977 a 1979. O fenómeno das sociedades onde a intervenção do Estado era predominante foi encerrado com a revogação do respectivo regime legal em 1981. A Constituição, na sua versão de 1989, estabeleceu que «o Estado só pode intervir na gestão de empresas privadas a título transitório, nos casos expressamente previstos na lei e, em regra, mediante prévia decisão judicial»62.

62

Constituição da República Portuguesa, artigo 87 nº 2, 1989

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No entanto, há que ter em conta que as intervenções terão permitido evitar várias dezenas de falências e conservar algumas dezenas de milhares de postos de trabalho. De outra forma, teria sido impossível manter em actividade um certo número de unidades produtivas válidas. Na realidade, o sistema bancário nacionalizado apoiou durante os anos de 1976-1978, muitas dessas empresas com créditos que, em condições normais, seriam recusados pelo seu elevado risco. As intervenções terminaram, na grande maioria dos casos, com a devolução da gestão aos proprietários das empresas ou aos seus representantes. Quando essa devolução teve lugar, muitas das empresas estavam em pior situação do que quando sofreram a intervenção do Estado e tiveram de continuar a ser financeiramente apoiadas em condições favoráveis pela banca nacionalizada. A partir dos anos 80, desenvolveu-se, quer nos países desenvolvidos, quer nos países em vias de desenvolvimento, quer mais tarde nos países que tinham pertencido ao sistema comunista, um forte movimento de privatizações de empresas do sector público. Portugal não escapou a esse movimento. Os governos do Partido SocialDemocrata chefiados por Cavaco Silva, que dirigiram o país a partir de 1985, fizeram das privatizações uma das componentes mais importantes da sua política de reformas estruturais. As possibilidades legais para promover esse objectivo foram abertas pela revisão constitucional de 1989, que, com o acordo do Partido Socialista, eliminou o princípio estabelecido no n.º 1 do artigo 83.º da Constituição, segundo o qual «todas as nacionalizações efectuadas depois do 25 de Abril de 1974» eram consideradas «conquistas irreversíveis das classes trabalhadoras». As privatizações provocaram, sem dúvida, um maior movimento no mercado de acções. Mas esse mercado continuou a não oferecer garantias de protecção adequada aos pequenos investidores. E não se pode dizer que das privatizações tenha resultado uma contribuição significativa para que ele se tenha transformado numa fonte importante de financiamento da formação de capital fixo das empresas, sobretudo as do sector não financeiro. Pode considerar-se que este período da economia portuguesa fica marcado principalmente por três fases distintas: a primeira corresponde aos anos de 1974 a

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1979, onde a necessidade de recorrer ao FMI, e suas implicações, e o intervencionismo do Estado nas empresas são na nossa opinião os factos mais relevantes para a economia portuguesa, não esquecendo nunca que se estava em plena Revolução. O segundo, que identificamos como o do início dos anos 80, 1980 a 1986, onde a adesão à CEE é sem dúvida o principal factor influenciador da economia portuguesa. O terceiro, de 1986 até 1992, é marcado pela liberalização da banca e pela privatização das empresas anteriormente nacionalizadas, sendo também nesta fase que se atinge pela primeira vez estabilidade a nível de Governo, o que contribuiu para o crescimento económico a que o país assistiu neste período.

III. Os dois maiores partidos políticos portugueses e a transição para a democracia a) O Partido Socialista O primeiro Partido Socialista Português (PSP) foi fundado em 1875 e autoproclamou-se marxista, muito embora a sua linha de orientação entroncasse em Proudhon e Fourier, com laivos de positivismo e anticlericalismo63. Em 1878, verificou-se a fusão entre o Partido Socialista e a Associação dos Operários Socialistas de Portugal (POSP). As divergências que marcaram o plano internacional da época reflectiam-se por toda a parte. No Partido Socialista Português podem observar-se pela entrada e saída das diversas facções. Em 1907, o Partido encontrava-se novamente coeso, à excepção dos anarquistas, que se haviam tornado a força dominante do movimento operário. Em 1913, o PSP aderiu à II Internacional. Por várias razões, o Partido acabou por não prosperar, acabando por ser ultrapassado pelos anarquistas que haviam conquistado o movimento operário através de acções muito mais directas. Em 1926, o PSP foi ilegalizado e cessou a sua actividade após o Congresso de 1933. Foram muitos os esforços que se fizeram na época de Salazar de forma a manter os ideais socialistas presentes na vida política do país. Incluíram a formação 63

SABLOSKY, J. (2000) PS e a transição para a democracia, Noticias Editorial, pág. 26

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da Aliança Republicano-Socialista (1931), o Núcleo de Doutrinação e Acção Socialista (1942), a União Socialista (1944), a Frente Socialista (1950) e a Resistência Republicana e Socialista (1953), esta fundada por Mário Soares. Em 1964, Soares, Francisco Ramos da Costa e Manuel Tito de Morais fundaram a ASP – Acção Socialista Portuguesa, que muito embora não fosse um partido político enquanto tal, reunia um conjunto de personalidades com ideias convergentes sobre alguns aspectos da teoria e prática socialistas. O pós-Maio de 1968 proporcionou a abertura do comércio, nomeadamente de importação de livros marxistas e neomarxistas de vários pontos do mundo, mesmo textos básicos sobre o marxismo que estavam anteriormente proibidos. Este foi um facto muito importante para a história do socialismo em Portugal. O Partido Socialista português acaba por ser fundado em Bona em 1973, durante a realização do Congresso da ASP – Acção Socialista Portuguesa. O Partido nessa altura possuía cinco objectivos imediatos64: 1. Destruir o fascismo, não somente no plano das instituições como através das suas bases sociais de suporte, construindo uma democracia pluralista; 2. Liquidar a organização corporativa, arrancar o poder à oligarquia e construir uma democracia económica; 3. Elevar o nível de vida das classes trabalhadoras; 4. Acabar com as guerras coloniais; 5. Restaurar o prestígio de Portugal no mundo. De partido clandestino e de quadros, o PS passaria, depois do 25 de Abril, a um dos partidos de coligação, na qual sempre teve a maior representação política. O I Congresso do PS teve como objectivo a organização do partido, definindo a estrutura dos seus órgãos e procedendo à criação de mais alguns. Constituíram órgãos centrais65: a)

O Congresso Nacional, órgão supremo;

64

Autor: desconhecido (1975) Partidos e Movimentos Políticos em Portugal, Coordenação e Edição Soalpi – Sociedade de Estudos e Publicações Lda., pág. 221 65 Idem, pág. 222

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b)

A Comissão Nacional, responsável pela aplicação e actualização das orientações aprovadas pelo Congresso;

c)

A Comissão Directiva;

d)

O Secretariado Nacional.

A campanha eleitoral de 1975 foi as mais competitivas das eleições entre o PS e o PCP66, nesse ano o PCP havia aumentado o número de militantes para cem mil, estando largamente organizados pelo País, o PS podia contar com cinquenta mil que se encontravam mal organizados. Tornara-se imperativo obter ajuda do exterior. “Uma das facetas mais importantes da cooperação partidária internacional durante o tempo de exílio dos socialistas foi o impacto que as ligações europeias tiveram no desenvolvimento ideológico do partido. (Sablosky, 2000:37). O pedido de ajuda para competirem com o PCP foi feito e acudido por alguns partidos socialistas que desejavam que o produto da revolução fosse democrático, acreditando ser o PS um partido moderado. As personagens que apoiavam directamente o partido socialista (Willy Brandt, François Mitterrand, Olof Palme e Bruno Kreisky) ajudaram a reforçar a imagem do PS tendo sempre o cuidado de transmitir aos militantes e aos portugueses as suas preferências por um resultado democrático. “Durante os anos 1974 e 1975, a consequência mais visível da ajuda europeia ao PS foi no domínio da organização partidária”67. No período pós-revolucionário, as alianças estratégicas do Partido Socialista centraram-se nas relações com o Partido Comunista e com os seus militantes. (Sablosky, 2000:37) Esta cooperação acabou por não dar resultado, uma vez que se observou incompatibilidade na prossecução das políticas que preconizavam para o país. O PS participou em todas as eleições legislativas, tendo ganho as que decorreram nos seguintes anos: 1975, 1976, 1983, 1995, 1999.

66 67

Partido Comunista Português SABLOSKY, J. (2000) PS e a transição para a democracia, Editorial Noticias, pág. 46

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b) A génese do Partido Popular Democrático / Partido Social Democrata

Marcello Caetano, no período em foi líder do “Estado Novo” prometeu uma abertura do regime, e viu nas eleições para a Assembleia Nacional, em 1969, uma oportunidade de comprovar as suas promessas de renovação, propondo a abertura das eleições a alguns progressistas, liberais imparciais e outros notáveis independentes da sociedade portuguesa. “As promessas oficiais de liberalização e de pluralismo motivaram alguns destes a aceitar a oferta de integração nas lista da UN (União Nacional). Estes políticos principiantes quiseram realizar, a partir de dentro do regime, uma evolução pacífica para um sistema democrático que respeitasse os direitos e as liberdades dos Portugueses”68. Esta ala liberal da Assembleia Nacional, constituída por cerca de vinte deputados, começou por manifestar o seu desacordo sobre algumas matérias alcançando, em consequência, alguma notariedade como força de oposição dentro do próprio regime. Muito embora esse grupo de políticos funcionasse como uma oposição ao regime, dentro do próprio regime, este não era uma entidade coesa, uma vez que nem todos se conheciam uns aos outros. Frustados com a falta de prossecução das reformas liberais começaram a abandonar os seus cargos de políticos. “O discurso político na Assembleia deu aos liberais bastante cobertura publicitária nos meios de comunicação, mas poucos avanços introduziu na liberalização do regime a partir dele mesmo. Consciente desta realidade, Francisco Sá Carneiro resignou ao seu mandato (…) outros liberais admitiram, pouco depois, estar desiludidos com a reforma do regime e renunciaram aos seus lugares na Assembleia”69. Este grupo de homens, apesar de não ter atingido os seus objectivos, permitiu a partilha de uma experiência política que serviu de base à criação do PPD no pós-25 de Abril. Estes membros e fundadores do PPD começaram no imediato pós-25 de 68 69

FRAIN , M. (1998) PPD PSD e a consolidação do regime democrático, Lisboa, Editorial Noticias, Pág. 24 Idem, Pág. 27

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Abril a estabelecer contactos com grupos de oposição moderada que tinham surgido nos últimos anos do regime autoritário. A 3 de Maio de 1974, o general António de Spínola recebia Francisco Sá Carneiro, Francisco Pinto Balsemão e Joaquim Magalhães Mota: “ Segundo relatava o Expresso, em 4 de Maio, estes contactos eram interpretados pelos observadores políticos como

relacionados com diligências de membros da antiga ala liberal no

sentido de criação de um partido de centro-esquerda de feição social democrata”70. Mais tarde acabaram por anunciar publicamente a formação do PPD - Partido Popular Democrático. A 4 de Maio desse ano foi apresentada à Junta de Salvação nacional a notícia da constituição do Partido Popular Democrático e respectivos programas, assim como os estatutos. A 6 de Maio é comunicada, tornando-a público, a organização do PPD anunciando um apoio sem reservas ao programa do MFA. Em 15 de Maio é inaugurada a primeira sede do partido, no Largo do Rato em Lisboa. No dia 17 de Janeiro de 1975 são entregues 6300 assinaturas para a legalização do partido no Supremo Tribunal de Justiça. O Supremo Tribunal legaliza o PPD em 25 de Janeiro de 1975. O pós-25 de Abril desencadeou uma forte movimentação da esquerda no país,. Se este novo partido queria sobreviver era necessário mostra-se ao País como de esquerda, muito embora, moderada71. Caso não o fizesse e tentasse assumir a sua tendência ideológica, teria sido um suicídio político. O uso do termo «social-democracia», neste período, teve dois objectivos: por um lado, o PPD quis acentuar as suas diferenças políticas em relação aos socialistas, em segundo serviu para afirmarem o seu antifascismo. “O uso do termo social-democracia serviu para consolidar a posição estratégica do partido no centro/centro-esquerda do novo espectro político em formação, entre as forças radicais da esquerda e as forças reaccionárias da direita”72.

70

Autor desconhecido (1975) “ Partidos e Movimentos Políticos em Portugal”, Coordenação e Edição Soalpi – Sociedade de Estudos e Publicações Lda., Pág. 221 71 O PPD apresentou-se ao país como um partido de esquerda moderada, não-marxista guiado pelos princípios da social-democracia. 72 FRAIN , M. (1998) PPD PSD e a consolidação do regime democrático, Lisboa, Editorial Notícias, pág. 34

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O símbolo do partido, as três setas a que foram sucessivamente atribuídos outros significados, correspondem, na realidade, às linhas fundamentais do programa do PPD. As setas representam os valores fundamentais da social-democracia: a liberdade, a igualdade e a solidariedade. As cores simbolizam movimentos e correntes de pensamento que contribuíram para a síntese ideológica e de acção da social-democracia: a negra recorda os movimentos libertários do século passado, a vermelha as lutas das classes trabalhadoras e dos seus movimentos de massa, e a branca aponta os valores do homem, a tradição cristã e humanista da Europa consubstanciada no personalismo. Ao contrário do PS, o PPD não foi bem sucedido nos seus pedidos de apoio ao exterior. Tentou numa primeira fase inscrever-se na IS (Internacional Socialista) sem o conseguir, pois o PS utilizou o direito de veto, como membro da IS, de modo a evitar essa adesão. Mais tarde acabou por beneficiar com isso, uma vez que o caracterizou como o «partido político mais português»; “quando o período de transição estabilizou, o partido usou o seu estatuto de independente e de raízes nacionais como uma vantagem de política interna”73. No entanto, há que ressalvar a ajuda externa às actividades quotidianas de todos os novos partidos, embora de forma ilegal, já que a legislação existente não permitia o financiamento estrangeiro a partidos políticos74, em que o maior financiador era o Partido Social Democrata (SPD) da Alemanha. O PPD/PSD participou em todas as eleições legislativas, tendo ganho as que decorreram nos seguintes anos: 1979 (em coligação com o CDS e o PPM), 1980 (em coligação com o CDS e o PPM), 1985, 1987, 1991, 2002.

73 74

FRAIN , M. (1998) PPD PSD e a consolidação do regime democrático, Lisboa, Editorial, Pág. 46 Dec. Lei nº 595/74, de 7 de Novembro, artº 20, nº 3.

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PARTE III

AS PROPOSTAS DAS POLÍTICAS ECONÓMICAS EM PROGRAMAS ELEITORAIS DE 1976 a 1986

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I. O Programa Eleitoral do PPD – Partido Popular Democrático em 1976 Intitulado como a Reconstrução Nacional pela Social Democracia, o Programa Eleitoral do Partido Popular Democrático releva os aspectos económicos do país. Os principais pontos que são discutidos na apresentação do programa estão relacionados com a macroeconomia do país, dizem respeito ao desemprego, produção, inflação, perda de reservas, à crise no sector empresarial e por fim, à economia e à democracia. Existe uma clara preocupação na delimitação das áreas da economia no sector privado e público. É adepto do cooperativismo75 como organização empresarial, e como tal, defende que o Estado deverá concentrar-se somente nas indústrias que sejam de claro interesse colectivo, como é o caso da Defesa Nacional, monopólios, empresas de energia e transportes. Assim, deverá o Estado, segundo este programa eleitoral, evitar o controlo directo estatal sobre algumas pequenas e médias empresas de pouco interesse colectivo. A concorrência entre as empresas, quer sejam públicas ou privadas, é fomentada, não se devendo conceder privilégios às empresas públicas, à excepção dos monopólios ou em casos de produtores exclusivamente colectivos. A participação e a confiança do sector privado, como factores importantes para o desbloqueamento da economia, são defendidos através de várias medidas, que passamos a descrever: Em pleno ano de 1976 prevê este Partido Político o fim das nacionalizações. O fomento ao investimento é visto como uma das medidas basilar para a saída do estado depressivo em que se encontrava a economia. 75

Defendendo assim os princípios universais do cooperativismo que são: - A livre adesão - O Controlo democrático (um voto por cidadão) - A neutralidade política e religiosa - A repartição dos benefícios ou excedentes em função das operações efectuadas por cada cooperador. - O desenvolvimento da educação e da cultura, financiado por percentagens subtraídas aos benefícios auferidos. - A inexistência de lucros, havendo só juro limitado ao capital.

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Propõe-se a proceder ao fim das ocupações selvagens, à racionalização da atribuição de créditos, focando de um modo claro o seu antagonismo com um sistema do tipo marxista, preconiza a promoção de um mercado mais competitivo, onde as empresas deverão concorrer livremente entre si. Assumindo o cooperativismo como característico da liberdade e autenticidade, a promoção de cooperativas, em todas as áreas, é bastante acentuada.. A evocação do que terá sido escrito no programa aprovado no primeiro congresso, é bem prova disso: “O cooperativismo é um tipo de organização firmemente defendido pelo Partido Popular Democrático, por nele se manifestar um sentimento profundamente humano e solidarista, factor de desenvolvimento e de maior justiça social”76. Em relação aos investimentos estrangeiros, assume este partido político a carência económica que existia na altura, devido ao deficiente nível de capital, equipamentos e tecnologia, propondo, para tal, que se deva encontrar mercados alargados para as exportações do país, devendo proceder-se à exportação de novos produtos. Esta carência económica poderá ser, segundo o PPD/PSD, parcialmente suprimida pelo investimento estrangeiro que se queira integrar na economia portuguesa e que tente, desta forma, aliar-se à iniciativa nacional. Admite, contudo, a criação de um código de investimentos estrangeiros, por forma a determinar as condições de aplicação e as regras de amortização e de exportação dos lucros. Assumindo a irresponsabilidade e indefinição administrativa e gestionária em que haviam caído muitas empresas da altura, pensa este partido poder ultrapassar esta situação através da implementação da responsabilidade e controlo da gestão. Em seguimento é então proposto a definição do poder de gestão e a sua inerente responsabilidade, dotando os gestores, nomeadamente os gestores de empresas públicas, de um estatuto em que simultaneamente se definam os seus 76

(1976) Programa de Governo do PPD – Partido Popular Democrático, Reconstrução Nacional pela Social Democracia, pág. 18

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poderes, as suas limitações, a prestação de contas e o grau de responsabilização. Tais poderes e responsabilidades deverão ser atribuídos tanto aos gestores nomeados como aos eleitos e a todos os que intervenham nas tomadas de decisão. Nestes termos, entende o PPD que o controlo da gestão deve ser regulamentado por lei, em cuja elaboração deverão participar os trabalhadores. Existem contudo áreas de excepção como é o caso das instituições financeiras centrais, as actividades ligadas à defesa e os serviços públicos de ordem e urgência. Às pessoas que viram o seu dinheiro perdido, devido às nacionalizações, compromete-se este partido político a reembolsá-las da seguinte forma: as pessoas que tivessem investido as suas poupanças em empresas através de títulos, e que viram essas mesmas empresas serem nacionalizadas e as suas acções perdidas, deveriam de ser indemnizadas pelo valor actual a que estariam os títulos das empresas. Em troca dever-lhe-iam ser dados títulos de dívida pública dando prioridade às pequenas e médias empresas, com uma taxa de juro mais alta e um período de amortização mais curto. E porque existe também a necessidade de activar o mercado financeiro e imobiliário, estas poderiam servir como garantias bancárias para o sector imobiliário e mais tarde para as reprivatizações77. Em 1976, ano do programa eleitoral que estamos a estudar, os créditos bancários ascendiam a 20 milhões de contos. O PPD propôs a consolidação dos créditos de capital transformando-os em participações do Estado, nos casos viáveis, e de acordo com os devedores. Isto seria feito através da compensação à Banca, programada no tempo, por parte do Banco Central, tentando conter a inflação como meio de reduzir o valor real das dívidas. A planificação democrática surge como um instrumento privilegiado de política económica. Pretende desta forma o PPD orientar regionalmente e sectorialmente o investimento e, no geral, a economia no sentido desejado. Isto seria realizado tendo em conta o aproveitamento máximo das potencialidades, mediante objectivos e acções, fixados obrigatoriamente para a administração pública e empresas públicas, contratos-programa para as actividades de interesse nacional e incitamentos para as actividades cooperativas e empresas privadas. Esta planificação deve ser participada 77

(1976) Programa de Governo do PPD – Partido Popular Democrático, Reconstrução Nacional pela Social Democracia, pág. 21

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por todos, de forma a favorecer o relançamento da economia, a estabilização e o progresso das empresas públicas e privadas, i.e., o aumento da riqueza para distribuir e do emprego. A sua estruturação deve ser paralela com a dos órgãos regionais, para que de novo a tentação do centralismo lisboeta não prejudique a autonomia das regiões que integram o país78. Em relação à política fiscal e orçamental, propõe o PPD, neste programa eleitoral, o aperfeiçoamento do aparelho administrativo de avaliação da matéria colectável e de cobrança de impostos. Uma vez que considera o sistema de impostos vigente o mais injusto e ineficaz da Europa, propõe que o imposto sobre o rendimento seja único e progressivo. Em matéria de sistema de tributário diligenciará no sentido de haver a progressão do imposto sobre sucessões e doações, assim como a aplicação de imposto sobre os bens de luxo e por fim a isenção, nesta fase de transição, dos impostos prediais. Em suma propõe a simplificação do sistema tributário, defendendo no que acreditam ser uma diminuição nos custos dos serviços fiscais, e um aumento da justiça fiscal. Uma vez clarificada a política fiscal, em termos de obrigações para com o cidadão, é abordado, neste programa eleitoral, a obrigação que o Estado deverá ter na utilização correcta e eficiente das receitas provenientes dos impostos. Para isso, defende que o Orçamento Geral do Estado e o das regiões, enquadrado no plano anual, devam prever não só a fiscalização financeira das despesas, como também a avaliação económica das acções realizadas em função de objectivos fixados. Ainda no campo da política fiscal e orçamental, considera este partido político que o défice orçamental deva ser contido dentro de limites bastantes rigorosos, propondo desta forma a criação dos serviços de previsão e de conjuntura da responsabilidade do Ministério das Finanças. Entende também o PPD que deverá ser dada autonomia às autarquias, ao nível financeiro, devendo proceder-se a uma autonomia na determinação dos programas da despesa. Deverão portanto as autarquias possuir receitas próprias para darem resposta aos problemas e necessidades colectivas locais. 78

Idem, pág. 23 e 24

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No que respeita às políticas de crédito, e uma vez que pretendem dar prioridade ao relançamento do emprego e da produção, entendem que se chegarem ao Governo, as autoridades monetárias deverão praticar, nesta fase depressiva de 1976, uma política de juros baixos para estes investimentos, embora isso possa contrariar algumas políticas financeiras ortodoxas. Deve criar-se um clima de confiança bancária, suprimindo os congelamentos arbitrários assim como a garantia do sigilo bancário. Em relação às políticas de emprego e considerando o PPD o desemprego e a sua diminuição como o problema social e económico mais importante, deve este constituir-se como o objectivo primeiro da política económica. Assim propõem-se melhorar a cooperação com os sindicatos e associações de trabalhadores, ajudandoos a reorganizar certas actividades existentes e a orientar novos empreendimentos para a prática de dois turnos de pessoal a tempo integral, a fim de que, com o mesmo dispêndio de capital, se duplique o número de postos de trabalho sem perda de competitividade e qualidade de produção. Por outro lado, deverá generalizar-se o subsídio de desemprego, que, em princípio, não se deve afastar substancialmente do salário mínimo. A política de rendimentos proposta por este partido político relaciona-se por um lado com as propostas da política fiscal, e por outro com as políticas sociais e de salários. Assim sendo existe a preocupação de implantar o imposto único, promover-se a progressiva participação dos trabalhadores na gestão das empresas e dar-se lugar à concertação

com os sindicatos, com o objectivo de se proceder a uma melhor

orientação da repartição funcional e pessoal do rendimento nacional. Em relação à política salarial pretende-se que esta vise a diminuição das disparidades entre os vários sectores para as mesmas qualificações profissionais, bem como a diminuição, dentro do possível, das disparidades entre os extremos das remunerações. Em oposição a alguns aspectos do decreto-lei n.º 201/75, de 15 de Abril79 propõe–se este partido político a intervir na reforma agrária, defendendo um novo

79

Ver anexos

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estatuto de arrendamento rural, mais adequado ao desenvolvimento da agricultura nacional. Propõem um novo estatuto de arrendamento rural que esteja mais adequado ao desenvolvimento da agricultura nacional. Consideram que o arrendamento vigente à data deste programa eleitoral, 1976, salvaguardado pelo decreto–lei acima citado, não se adequava às necessidades existentes para o desenvolvimento na agricultura. Entende também este partido político que a intervenção do Estado na estrutura fundiária não se deverá limitar ao Alentejo e às zonas de cultura extensiva. Assim sendo, defende que se deverão proceder a outras intervenções fundiárias, nomeadamente ao nível do minifúndio do Norte e Centro de Portugal, bem como dos Açores e Madeira. A empresa, enquanto promotora da comunidade do trabalho ao serviço do consumidor, deverá ter as suas regras de organização, de funcionamento e de responsabilidade amplamente definidas. Para tal deverá o Estado emanar legislação e adoptar as medidas administrativas adequadas. Deverá também o Estado apoiar as empresas cuja estrutura seja socialmente mais produtiva, como é o caso das cooperativas, que é o exemplo dado neste programa eleitoral. Deverá também o Estado ter em conta a necessidade de promover o estudo e a realização de novas experiências viáveis. É também de ressalvar a importância dada neste programa eleitoral à racionalização das situações em que se encontram as empresas assistidas pelo Estado, ou nas que tenham a intervenção do mesmo. É assim feito o apelo à revogação do decreto-lei n.º 222B/75 de 12 de Maio, sanando desta forma as aludidas injustiças que decorriam, na altura, em relação aos credores e aos sócios. Admitindo, ainda que dentro de certos limites, a legitimidade do lucro como compensação do capital investido, do trabalho da gestão da inovação e do risco suportado.

II. O Programa Eleitoral do PS – Partido Socialista, em 1976

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Com o título de “Programa para um Governo PS – Vencer a crise “Reconstruir o país”, este programa apresentado para as eleições legislativas de 1976, apresentase dividido em duas partes: problemas económicos e problemas sociais. Apelando ao respeito e prática dos princípios da Constituição da República Portuguesa, pretende o Partido Socialista executar um conjunto de medidas por forma a alcançar os objectivos a que se propõe. Em traços gerais, esses objectivos caracterizam-se por80: a) Reorganizar a actividade económica e social ao serviço das classes trabalhadoras; b) Alcançar o pleno emprego e o desenvolvimento acelerado da produção; c) Satisfazer as necessidades básicas da população e garantir a qualidade da vida dos Portugueses; d) Promover a justiça social e a defesa do poder de compra dos trabalhadores; e) Assegurar a independência nacional; f) Fortalecer a autoridade democrática do Estado e garantir as liberdades. O PS considera que para assegurar um planeamento social da economia, o Plano é um instrumento fundamental da sua política. Sendo não só um método de organização, como também o espaço de intervenção concreta dos cidadãos na definição das suas aspirações e necessidades, na construção das respectivas respostas, possibilitando que as grandes escolhas económicas e sociais sejam convenientemente feitas pelo conjunto da população81. O Plano deverá permitir a reanimação da iniciativa pública e privada na produção e no investimento. Irá deste modo impor metas de consecução obrigatórias assim como responsabilizar as unidades produtivas pelo seu cumprimento no sector público. No sector privado irá ser exigido o respeito por critérios de prioridade, apreciando os respectivos projectos e concedendo facilidades (crédito, isenções fiscais, formação profissional aos trabalhadores, colocação de produtos, absorção de pequenas poupanças, etc.), sempre que forem respeitados os objectivos sociais previamente definidos (emprego, localização, independência do exterior, etc).

80 81

(1976) Programa Eleitoral para um Governo PS, pág. 25 Referência à Constituição da República Portuguesa de 1976 artigo 91º, n.º 2, ver anexos.

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Será então no Plano que se irão concentrar as tarefas de programação global a médio e longo prazo, assim como a orientação, coordenação e arbitragem dos planos sectoriais e regionais, elaborados nos órgãos respectivos. O Plano deverá também enquadrar o sector privado através da utilização de incentivos e desincentivos, sendo o comando directo de que o Estado pode dispor; em particular, o sistema de incentivos fiscais, a política selectiva do crédito e a realização de Acordos de Planeamento com empresas ou conjunto de empresas que, para beneficiarem de certos incentivos, deverão submeter à aprovação os seus programas de expansão e reconversão. O Plano é dito coordenador, mas a orientação dos investimentos importantes82 terá de resultar sempre de escolhas feitas pelo Plano83. Quanto à delimitação dos sectores público e privado, começa este partido político por descrever o objectivo das nacionalizações, entendendo para isso dever ter-se como fim o controle dos sectores básicos e estratégicos da economia, por forma a controlar os recursos naturais fundamentais do país, e por fim, para eliminar os grupos económicos monopolistas. Muito embora considerem como concluídas, as nacionalizações, acreditam ser fundamental consolidar e assimilar as até então efectuadas. São focadas algumas situações em que seria necessário promover a expansão das empresas públicas e nacionalizadas, através de iniciativa própria84, tais como a reconversão técnica de sectores em regressão, o lançamento de indústrias novas que, pelos elevados investimentos iniciais em equipamento e tecnologia, requeiram iniciativa do Estado, a criação de empresas-piloto em certas actividades, com o propósito de desenvolver economicamente uma região. Quanto ao sector privado estrangeiro, o Governo propõe-se a ratificar o Código de Investimento Estrangeiro elaborado pelo IV Governo. Tendo em conta as inúmeras empresas geridas por trabalhadores, o Partido Socialista propõe-se a adoptar medidas, como é o caso da criação dum sector embrionário de propriedade social, autogestionário ou com formas de gestão do tipo 82

É omisso o critério e o centro de poder que irá definir a “importância”. (1976) Programa Eleitoral para um Governo PS, Pág. 29 §1º 84 (1976) Programa Eleitoral para um Governo PS, Pág. 30 § 2º 83

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cooperativo. Este será dotado de estruturas de apoio financeiro, técnico e de gestão, que garantam a sua sobrevivência e expansão e a indemnização aos proprietários ou accionistas das empresas nacionalizadas, principalmente através de dívida pública. Segundo este partido, há que dar um tratamento preferencial às pequenas poupanças, sem esquecer as pequenas colocações de capital feitas em fundos de investimento ou imobiliárias, que entretanto caíram nas mãos do Estado (Fides, Torralta). Quanto ao cooperativismo propõe-se este partido a promover um esforço particular em relação ao domínio das cooperativas: “Estas, como formas de organização económica, serão uma das bases da construção do Socialismo, apontando para o desenvolvimento da autogestão e da democracia económica. Através das cooperativas se privilegiarão os modos e sistema de apoio às pequenas unidades de produção. Servirão igualmente as cooperativas como meio de redimensionamento de empresas que se afigure necessário e urgente”85. Assume, como princípio básico de todas as cooperativas, a associação livre de homens livres, devendo este tipo de organização afirmar-se sobretudo através da qualidade e da superioridade dos resultados. Considera como prioritários os sectores para o fomento do cooperativismo, a produção agrícola (incluindo as chamadas cooperativas integrais 86), a aquisição de factores de produção, a comercialização (em particular de produtos agrícolas), os transportes, a pesca, a construção e habitação e por fim o apoio aos serviços domésticos (creches, lavandarias, etc.). Quer no domínio do cooperativismo agrícola, quer no sector dos pequenos agricultores como no das grandes empresas, pretende-se com esta medida conferir um grau de autenticidade criando para tal estímulos à participação de forma a darem o seu verdadeiro significado. 85 86

(1976) Programa Eleitoral para um Governo PS, Pág. 31 § 2º Por cooperativas integrais entende-se como sendo cooperativas de produção e de consumo.

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O discurso económico do PS e PSD de 1976 a 1986 – Análise dos textos programáticos

Em relação ao Controlo de Gestão entende o PS dever proceder-se à sua institucionalização através dos trabalhadores como está consagrado na Constituição (art.º 56-b, CRP)87, como forma privilegiada de intervenção dos trabalhadores na vida colectiva das empresas. Com o objectivo de possibilitar aos trabalhadores a verificação do cumprimento das leis e planos do Governo, será garantido às Comissões de Trabalhadores, de forma organizada e regular, o acesso a toda a informação sobre a actividade da empresa, com a excepção de segredos tecnológicos. Sobre a reorganização do sector nacionalizado, propõe-se este partido a promover, a título de urgência, a aplicação de programas de reestruturação dos sectores nacionalizados, com audiência prévia dos trabalhadores, abrangendo os seguintes domínios de actividade: Banca, Seguros, Indústria Química e Adubeira, Aproveitamentos Mineiros, Celulose, Transportes e Comunicações, Pescas e Electricidade. Com esta reestruturação, pensam dar origem a um sector nacionalizado dinâmico e coeso, apto a promover o seu próprio desenvolvimento como centro dinamizador de toda actividade económica, orientada para a satisfação das necessidades essenciais da população e para o aproveitamento integral dos nossos recursos, segundo as orientações do Plano. É também objectivo prioritário do PS o cumprimento dos princípios da autonomia da gestão, contemplado no art.º 90, n.º 3 da CRP88, de modo a efectivar-se a socialização do aparelho produtivo nacionalizado. As medidas que visam a reforma agrária não se caracterizam somente pela modernização da agricultura, mas também se preconiza a conciliação de dois objectivos essenciais: “Criar as condições estruturais necessárias ao progresso da agricultura e lançar as bases indispensáveis para o estabelecimento de novas relações de produção nos campos”89.

87

Ver anexos Ver anexos 89 (1976) Programa Eleitoral para um Governo PS, Pág. 36 § 2º 88

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O discurso económico do PS e PSD de 1976 a 1986 – Análise dos textos programáticos

Em relação às regiões de latifúndio, e segundo o Programa Eleitoral do Partido Socialista às eleições de 1976, o ponto de partida para a Reforma Agrária é a expropriação e nacionalização dos solos. Estas terão de ser, no entanto, enquadradas num conjunto de medidas integradas num plano coerente de desenvolvimento agrícola, que terá necessariamente de levar em conta a diversificação regional, mesmo dentro da área onde predomina o latifúndio. Pretende-se deste modo proceder a uma “liquidação dos latifúndios, num espírito

de

justiça

social”90.

As

regiões

de

minifúndio

deverão

assentar

fundamentalmente no fomento das associações cooperativas. Um outro aspecto que é também focado neste Programa Eleitoral é a reestruturação do Ministério do Comércio Externo, de forma a promover-se a dinamização e a coordenação das trocas comerciais internacionais. Deste modo, pensam proceder à reestruturação geral de todos os organismos ou instituições que interferem no comércio externo, no sentido do aumento da sua eficácia, nomeadamente do Fundo de Fomento de Exportação, dos Organismos de Coordenação Económica e dos órgãos dependentes, caso dos Ministérios, dos Negócios Estrangeiros e das Finanças. A revisão da legislação laboral é também preconizada neste Programa Eleitoral, ressalvando a sua aplicação somente após uma audiência das organizações representativas. Nesse âmbito, esta revisão deverá compreender as seguintes acções: - A legalização das Comissões dos Trabalhadores; - Nos termos da Constituição, a revisão da legislação sindical, revogando a lei da

unicidade, visto ser a única maneira, segundo este partido político, de

preservar o movimento sindical; - A revogação da actual Lei da Greve e salvaguarda da defesa dos direitos fundamentais da sociedade; - O desenvolvimento das acções que permitam a efectivação do princípio pela educação permanente nos campos profissional e sindical, como forma de se atingir a Formação Profissional Permanente; - A criação de uma Inspecção do Trabalho; 90

(1976) Programa Eleitoral para um Governo PS, pág. 37 § 1º

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O discurso económico do PS e PSD de 1976 a 1986 – Análise dos textos programáticos

- A revisão do quadro em que tem decorrido a Contratação Colectiva, no âmbito dos sectores nacionalizados; - A criação de um Tribunal de Conflitos Colectivos de Trabalho, constituído por membros do Estado, do patronato e dos trabalhadores. O objectivo fundamental deste partido é o de chegar a uma situação de pleno emprego o mais rapidamente possível, e para isso considera o PS que a batalha pelo emprego passa pela batalha do investimento. Para além da criação de condições que permitam reanimar o investimento privado, tem de caber ao Estado o papel essencial na criação de novos postos de trabalho. O investimento deverá ser orientado para o desenvolvimento económico da país, virado sobretudo para as necessidades básicas da população e para a produção dos bens de consumo colectivo, devendo-se no entanto dar apoio às regiões mais desfavorecidas, como é o caso dos arquipélagos dos Açores e da Madeira e Nordeste Transmontano. Em termos de investimentos públicos, defende o PS o desencadear de um vasto programa de investimentos públicos, com recurso ao Orçamento Geral do Estado, às fontes internas de financiamento e ao crédito externo, sob a coordenação do Plano. Em relação ao relançamento do investimento privado, escreve o Partido Socialista: “A delimitação dos sectores público e privado, a estabilidade política e a paz social são as condições em que assenta a criação de um clima de confiança, que favoreça o relançamento do investimento privado, indispensável para a criação de empregos e para o desenvolvimento económico do País” 91. O PS propõe-se a proceder à promoção da revisão de esquemas de incentivos ao investimento privado em geral, nos domínios do crédito, das facilidades fiscais e aduaneiras e da simplificação administrativa. Tal programa deverá ser vocacionado para as PME. O Governo PS pretende estudar as possibilidades de formação de zonas francas para a instalação de indústrias e serviços virados para os mercados externos, e a

91

(1976) Programa Eleitoral para um Governo PS, pág. 44, § 7º

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O discurso económico do PS e PSD de 1976 a 1986 – Análise dos textos programáticos

promoção da instalação de indústrias em regiões cujo desenvolvimento for considerado prioritário. Em relação ao desenvolvimento da produção do sector primário e das actividades agro-industriais defende este Partido que deverá o país procurar ser autosuficiente em produtos alimentares, alterando significativamente a tendência já existente, procedendo à eliminação da crescente dependência em relação ao exterior. Defende-se a substituição do sistema com base predominante nas garantias reais, por um sistema com base em planos de exploração aprovados e controlados pelos serviços competentes do Ministério da Agricultura. No que respeita às Pescas defende-se a reestruturação de todo o sector pesqueiro numa perspectiva de acção global e planificada. Sobre o desenvolvimento da produção industrial, novamente se fará uso do crédito, quer interno quer externo, para executar este ponto do programa. Propõe-se a assumir as seguintes medidas: Entende o PS que o crescimento industrial deverá relacionar-se intimamente com o desenvolvimento em geral, tendo em vista as necessidades do sector primário e a integração das suas produções, o fornecimento de materiais e equipamentos para o programa da habitação das obras públicas, a adequação ao desenvolvimento da rede de transportes e infra-estruturas básicas e a simplificação dos circuitos de distribuição dos produtos industriais. O Programa Eleitoral de 1976 define também uma Política Geral de Energia, intimamente ligada ao conjunto de orientações que presidem à elaboração do Plano e da Política Industrial. São definidos como objectivos desta política92: a maior exploração possível de todas as fontes de energia nacional; a consolidação de uma política geral de diversificação das fontes energéticas e dos fornecimentos de matérias-primas, em particular reduzindo a dependência do petróleo; o lançamento de uma campanha nacional de utilização de energia, de luta contra os desperdícios e de austeridade; e proceder rapidamente a todos os debates e estudos necessários (económicos, sociais, tecnológicos, ecológicos, etc.), a fim de encarar o lançamento de um programa de centrais nucleares. 92

(1976) Programa Eleitoral para um Governo PS, pág. 53 § 3º

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O Programa de Governo PS propõe-se também a promover a execução de programas de emergência de carácter forçosamente diversificado, destinados a evitar o colapso dos sectores que atravessam as crises mais agudas, permitindo a progressiva reconversão, tendo como seu objectivo a integração das mesmas numa estrutura económica reestruturada e modernizada. Uma vez que o PS anuncia ter consciência de que esta reconversão em alguns sectores irá provocar desemprego, propõe-se instalar parques e loteamentos industriais por forma a poder transferir os trabalhadores de uma indústria para outra. O turismo, considerado como uma importante fonte de receita, uma vez que além de assegurar um número importante de empregos, directos e indirectos, é um contributo importante para a Balança de Pagamentos, tendo a vantagem de na Produção Interna, ser a única rubrica da Balança dos Invisíveis que apresenta um saldo positivo. O principais objectivos anunciados para o sector do turismo neste Programa Eleitoral são93: uma maior e proveitosa utilização dos tempos livres da população; a promoção do turismo social; o fomento do turismo externo; a promoção de uma perspectiva cultural no turismo; a integração deste sector no planeamento socioeconómico global e regional; o lançamento de novos investimentos no sector; e por fim, a descentralização administrativa através da criação de Órgãos Regionais de Turismo. Quanto ao

Fomento da Produtividade e da Investigação Tecnológica, o PS

propõe-se a promover um Programa de Produtividade, envolvendo um conjunto de medidas de estímulo, apoio técnico e financeiro às iniciativas de modernização e reconversão tecnológica, simplificação e automatização administrativas e todas as acções visando melhorar a produtividade. Serão também fomentadas todas as actividades de investigação científica, permitindo assim ao país criar os seus próprios quadros técnicos sem ter de os ir buscar ao estrangeiro. Quanto à mobilização de recursos para o desenvolvimento, segundo este partido político a recolha de poupanças terá de ser de múltiplos modos adaptados a cada necessidade, a cada contexto. Assim deverão ser lançados, não só grandes

93

(1976) Programa Eleitoral para um Governo PS, pág. 54 § 6º

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empréstimos de carácter nacional, mas também empréstimos regionais ou ligados a projectos concretos. Pretendem também proceder a uma reorganização do sistema bancário, prevendo o alargamento da acção do Banco de Portugal no que concerne ao refinanciamento dos créditos a médio prazo para investimento e à expansão da gama de operações sujeitas a redesconto preferencial, no seguimento da política já seguida durante o IV Governo. Para a política de salários e rendimentos aqui defendida, pretendem proceder a uma actualização periódica do salário mínimo nacional, assim como das pensões dos reformados e incapacitados; aplicar uma política de contratação colectiva; lançar uma reforma fiscal profunda; implementar regras limitativas à distribuição de dividendos e, por fim, consolidar o papel institucional do Conselho Nacional dos Preços e Rendimentos. Neste domínio não deixa o Programa Eleitoral do PS de abordar a política de emigração, que se deverá caracterizar pela promoção de condições de emprego legais. Quanto ao ensino e formação dos emigrantes, defende-se a possibilidade de aprendizagem da língua e da cultura portuguesas, através do estabelecimento de acordos culturais com os países onde existam importantes núcleos de emigrantes, acordos esses que tenham em conta a inscrição da língua e da história portuguesas nos currículos dos diferentes graus do ensino básico, secundário e universitário. Quanto à Segurança Social dos emigrantes, preconiza-se a equiparação destes com os trabalhadores nacionais no conjunto dos respectivos direitos, designadamente no domínio do direito à reforma, admitindo-se também a possibilidade de receber todos os direitos adquiridos em matéria de Segurança Social no país de origem. As transferências de divisas dos emigrantes e a sua aplicação para o desenvolvimento socioeconómico do País, também preocupam o PS. Em relação às poupanças dos emigrantes, o PS compromete-se a garantir a sua propriedade e salvaguarda, bem como a liberdade destes a delas disporem como bem entenderem. Propõe-se, ainda, este Partido a conceder facilidades de crédito através da Caixa Geral de Depósitos ou do Crédito Predial para a construção de habitação própria dos

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emigrantes, sem deixar de encorajar o investimento das poupanças dos emigrantes noutros

sectores

de

produção,

designadamente

canalizando

estas

para

o

desenvolvimento regional, uma vez que este assume um carácter essencial no desenvolvimento nacional. É então proposto a manutenção das, recentemente criadas, contas de depósitos em moeda estrangeira para emigrantes. Quanto à redução das margens de dependência do exterior, entende este partido não ser exequível uma política de autarcia, pelo que se deverá proceder à análise de todos os sectores e ter em conta qual ou quais serão passíveis de serem desenvolvidos em Portugal. No que concerne a Balança de Pagamentos, definida como objectivo prioritário de um Governo Socialista, é preconizada a rápida redução do “Défice da Balança de Pagamentos”, por forma a que o país possa regressar a uma situação de maior equilíbrio. a) Tendo em conta o elevado défice comercial de pagamentos, acreditava-se no desenvolvimento da produção, dentro do que já havia sido dito, como a melhor forma para se atingir a sua diminuição Sem embargo das referidas linhas de orientação referidas neste discurso deverá ser assegurado, através do recurso ao crédito externo diversificado e isento de condições gravosas para a independência do país, uma linha de actuação que vise a cobertura dos défices.

III. O Programa eleitoral da AD – Aliança Democrática, em 1979 O Programa Eleitoral da Aliança Democrática94, datado de 1979, inicia-se com a proposta de combate à inflação, propondo-se para tal defender o poder de compra. Pretende executar uma política económica que vise o aumento da produção e da produtividade, fomentando o investimento e a poupança. Preconiza uma progressiva abertura à iniciativa privada nos diversos sectores da economia. Assume

94

A Aliança Democrática era constituída pelo Partido Social Democrata, o Partido do Centro Democrático Social e o Partido Popular Monárquico.

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O discurso económico do PS e PSD de 1976 a 1986 – Análise dos textos programáticos

explicitamente a pretensão de lançar as bases para uma economia de mercado, onde os preços sejam determinados pela concorrência. Em matéria de política fiscal, pretende a Aliança Democrática proceder à redução de impostos pessoais, frisando, no entanto, que isto só será possível, dado o elevado défice orçamental existente, se se proceder a uma redução da despesa pública. Como resposta à economia da época, regida por um forte défice público, propõe a AD uma apertada fiscalização sobre as despesas, assim como o combate à evasão fiscal.95 O Programa Eleitoral segue com a pretensa adopção de políticas económicas que visem o aumento do investimento, o fomento da poupança e o combate ao desemprego. No entanto o cenário económico de 1979 caracteriza-se por fortes desequilíbrios da Balança Comercial e de um acentuado peso da Divida Externa sendo considerado prioritário o desenvolvimento económico do país, que passaria obrigatoriamente pela diminuição do desemprego e o aumento das exportações. Para que este objectivo seja atingido é necessário, segundo a AD, fomentar o investimento estrangeiro, não lhe promovendo, contudo, um estatuto privilegiado em relação ao investimento nacional. Acreditando caber ao sector privado o desenvolvimento económico do país, não nega a importância do investimento público, acreditando, no entanto, que este deva ser canalizado para projectos que se enquadrem numa política económica bem definida e que tenham óbvia rendibilidade e utilidade social96. Um dos aspectos também aqui focados diz respeito à utilização dos financiamentos obtidos, que, segundo esta facção política, não deverão ser utilizados somente para o consumo, mas, de forma a proporcionarem o desenvolvimento económico do País. Rejeitando a política monetária que, segundo o programa da AD “...servindo apenas objectivos de curto prazo, asfixia o crescimento económico...” 97, remete para a 95

(1979), Programa Eleitoral de Governo – Aliança Democrática, pág. 9 § 5º (1979), Programa Eleitoral de Governo – Aliança Democrática, pág. 10 97 (1979), Programa Eleitoral de Governo – Aliança Democrática, pág. 11 § 2º 96

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O discurso económico do PS e PSD de 1976 a 1986 – Análise dos textos programáticos

política de contenção do défice como a medida mais aceitável para a situação económica vigente na época. A política económica a seguir será a de uma disciplina financeira por parte do Estado, onde se pretende alcançar uma utilização criteriosa dos recursos existentes removendo os principais obstáculos ao desenvolvimento do país. Em relação às políticas laborais, defende a AD que as relações entre o patronato e os trabalhadores devem ser abertas e em que as decisões se tomem por concertação social e não por vontade do Estado. Este programa não apresenta uma política concreta para o trabalho, focando contudo o relevo de um consenso social através de uma política livre e aberta entre os trabalhadores e os empresários98. A importância do cooperativismo é novamente focada, acentuando-se a relevância deste ter de ser apartidário e orientado de harmonia com os princípios universais definidos pela ACI (Aliança Cooperativa Internacional)99. A adesão à Comunidade Europeia é considerada uma opção irreversível que deverá ser concretizada num curto espaço de tempo, para o bem do país.

98

(1979), Programa Eleitoral de Governo – Aliança Democrática pág. 12 http://www.ica.coop/ica/pt/ptprinciples.html - A ACI defende os seguintes princípios cooperativos: As cooperativas são organizações voluntárias, abertas a todas as pessoas aptas a utilizar os seus serviços, e dispostas a assumir as responsabilidades como membros, sem discriminações de sexo, sociais, raciais, políticas ou religiosas. As cooperativas são organizações democráticas controladas pelos seus membros, que participam activamente na formulação das suas políticas e na tomada de decisões. Os homens e as mulheres eleitos como representantes dos outros membros são responsáveis perante estes. Nas cooperativas de primeiro grau, os membros têm igual direito de voto (um membro, um voto) e as cooperativas de grau superior são também organizadas de forma democrática. Os membros contribuem equitativamente para o capital das suas cooperativas e controlam-no democraticamente. Pelo menos, parte desse capital é normalmente propriedade comum da cooperativa. Os membros recebem habitualmente, e se a houver, uma remuneração limitada ao capital subscrito como condição da sua adesão. Os membros afectam os excedentes a um ou mais dos seguintes objectivos: desenvolvimento das suas cooperativas, eventualmente através da criação de reservas, parte das quais, pelo menos, será indivisível; benefício dos membros na proporção das suas transações com a cooperativa; apoio a outras actividades aprovadas pelos membros. As cooperativas são organizações autónomas, de ajuda mútua, controladas pelos seus membros. Se estas firmarem acordos com outras organizações, incluindo instituições públicas, ou recorrerem a capital externo, devem fazê-lo em condições que assegurem o controlo democrático pelos seus membros e mantenham a autonomia das cooperativas. As cooperativas promovem a educação e a formação dos seus membros, dos representantes eleitos, dos dirigentes e dos trabalhadores de forma a que estes possam contribuir, eficazmente, para o desenvolvimento das suas cooperativas. Informam o público em geral - particularmente os jovens e dos líderes de opinião - sobre a natureza e as vantagens da cooperação. As cooperativas servem de forma mais eficaz os seus membros e dão mais força ao movimento cooperativo, trabalhando em conjunto, através das estruturas locais, regionais, nacionais e internacionais. As cooperativas trabalham para o desenvolvimento sustentado das suas comunidades através de políticas aprovadas pelos membros. 99

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A AD compromete-se, neste programa eleitoral, a promover acções concretas de negociação para a adesão à CEE100 acreditando ser um trabalho que deverá ser cada vez mais um empreendimento colectivo do País. Para já propõe-se, ainda na fase de negociações, tentar obter da CEE o apoio técnico e financeiro para contrariar os défices da Balança de Pagamentos, assim como proceder à adaptação da agricultura portuguesa à Política Agrícola da CEE; a exploração e alargamento das possibilidades de financiamento de projectos através do Banco Europeu de Investimentos; que poderá ser através do concurso do Fundo Social Europeu lançar acções de formação para a valorização de mão-de-obra portuguesa; a eliminação de restrições à importação pelos países da Comunidade de produtos portugueses, nomeadamente dos que se caracterizam como as exportações tradicionais do País; e por fim, a apreciação das dificuldades existentes em alguns sectores e regiões da economia portuguesa, em particular nas regiões Autónomas101. No que respeita à produção agrícola, este discurso visa basicamente uma política de desenvolvimento rural, que assenta na melhoria das condições de vida dos que trabalham na agricultura e habitam no mundo rural aumentando para isso a produção agrícola102. Ainda sobre a política agrícola, propõe a AD fomentar o uso efectivo do seguro de colheita por forma a poder assegurar-se aos agricultores a devida protecção contra os desastres e calamidades naturais. É também proposta a revisão da Lei de Bases, de forma a proceder-se a uma redistribuição nacional e justa pelos trabalhadores rurais e agricultores das terras expropriadas, devendo acelerar-se a entrega de reservas. O alargamento da Zona Económica Exclusiva permitiu ao país possuir uma área marítima 18 vezes superior à terrestre103. Entende a AD ser necessário investir neste sector com aperfeiçoamento tecnológico, tanto em terra como no mar. Entendendo ser também necessária a renovação da frota pesqueira.

100

C.E.E. – Comunidade Económica Europeia. (1979), Programa Eleitoral de Governo – Aliança Democrática, pág. 14 102 (1979), Programa Eleitoral de Governo – Aliança Democrática, pág. 15 103 Lei n.º. 33/ 77 de 28 de Maio - Anexos 101

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Em política industrial, considera-se ser necessário atingir os seguintes objectivos104: utilizar de modo mais intensivo o actual parque industrial português; promover novos investimentos quer nacionais quer estrangeiros; fomentar a exportação de produtos industriais de alto valor adicionado nacional; racionalizar o sector empresarial do Estado, tornando a sua gestão menos burocratizada e mais flexível. Em termos de política de preços, entende a AD ser importante para o país desburocratizar a intervenção do Estado no que se refere à intervenção nos preços, pretendendo-se com isto ir eliminando progressivamente os factores de arbitrariedade, de forma a que sejam conhecidos os critérios de actuação a que as empresas estão sujeitas, quer sejam públicas ou privadas. Considera também esta Aliança que deverá ser emanada legislação de apoio ao consumidor, que imponha a suficiente publicidade dos preços assim como a identificação dos produtos essenciais e o controlo da qualidade. Em paralelo, propõese apoiar as associações de consumidores, pondo à sua disposição os meios materiais e técnicos que lhes permitam executar as suas funções, pretendendo desta forma eliminar a corrupção, o mercado negro e o contrabando através do reforço da fiscalização. Com estes objectivos criar-se-á um diálogo permanente com as associações representativas dos consumidores As exportações são apontadas como um factor determinante para o reequilíbrio das contas do país com o exterior, acreditando ser benéfica a adesão de Portugal à CEE. Propondo-se alcançar os seguintes objectivos105: fomentar novos investimentos voltados para a exportação; apoiar a competitividade dos produtos portugueses; aumentar as exportações a um ritmo mais rápido, mediante o aproveitamento total da capacidade de produção dos bens e serviços; utilizar todas as oportunidades de colocação de produtos portugueses no mercado externo; negociar a eliminação de restrições à importação dos vários produtos pelos países que, na altura, já pertencem à CEE, e por fim, incrementar as exportações de serviços.

104 105

(1979), Programa Eleitoral de Governo – Aliança Democrática, pág. 18 (1979), Programa Eleitoral de Governo – Aliança Democrática, pág. 120

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O discurso económico do PS e PSD de 1976 a 1986 – Análise dos textos programáticos

Em matéria de turismo propõe a AD prosseguir com o fomento do progresso do turismo através de uma política de incentivos fiscais e de crédito, fazendo também a promoção de investimentos. Pensa estabelecer pólos de atracção turística sobretudo nas épocas baixas, através de eventos culturais, musicais e desportivos. Pretende também apoiar a promoção turística no estrangeiro com a participação dos órgãos regionais e locais de turismo.

IV. Programa eleitoral do PS em 1979 Este programa eleitoral divide-se em duas fases distintas, numa primeira fase propõe-se a proceder ao saneamento financeiro da situação económica e à recuperação do investimento e da produção, numa segunda fase poderá então dar-se o ênfase necessário às políticas sociais por forma a que as necessidades colectivas sejam satisfeitas. No que respeita os investimentos, pretende-se106 por um lado proceder à dinamização dos investimentos públicos, por outro lado relançar o investimento privado. Adopta-se também uma política monetária menos restritiva. E por fim pretende-se dinamizar o investimento em habitação e construção. No que concerne às exportações, que segundo o PS, no período de 1977 até à data deste programa eleitoral, registaram um aumento a um ritmo considerável, pretende-se assegurar a competitividade e a rendibilidade da actividade exportadora, pelo que há que adoptar as seguintes medidas107: dinamizar a celebração de contratos de desenvolvimento à exportação; proceder à intensificação do apoio oficial à comercialização de produtos portugueses no estrangeiro, tendo como base a conquista de novos mercados, e por fim aperfeiçoar os mecanismos de crédito bonificado à exportação, simplificando o actual sistema por forma a tornar a sua utilização mais eficaz e generalizada. As medidas apresentadas por este partido político para o combate a desemprego e por ser este um factor de preocupação para a sociedade portuguesa propõe-se o seguinte108:

106

(1979) Programa Eleitoral do Partido Socialista, pág. 6 e 7 idem, pág. 7 108 idem, pág. 7 e 8 107

80

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a) A criação de um esquema de prémios de emprego, atribuindo isenções de pagamento de contribuições para a Segurança Social, no primeiro emprego aos jovens que serão quem sentirá, à partida, mais dificuldade em encontrar trabalho; b) A criação de regulamentação do apoio financeiro do Fundo de Desemprego a empresas com uma situação económica difícil e que sejam susceptíveis de viabilização; c) A eliminação de práticas e situações de pluriemprego e de recurso sistemático a horas extraordinárias, que prejudicam quer a possibilidade de um maior aproveitamento da capacidade instalada quer a possibilidade de criação de empregos permanentes e temporários; d) O lançamento de um programa de criação de empregos permanentes ou temporários; e) A criação, em colaboração com as autarquias locais, de postos de trabalho de apoio à comunidade para os jovens; f)

A promulgação do estatuto de aprendizagem e o lançamento de esquemas de emergência de formação profissional de jovens à procura de primeiro emprego, apoiando também as empresas que se integrem nestes esquemas;

g)

O reforço do apoio às pequenas e médias empresas através dos meios de acção do IAPMEI109, que se propõe dotar de novo estatuto por forma a permitir a expansão da sua actividade no domínio das garantias e das participações de capital.

A melhoria dos salários reais, bem como do rendimento geral da população, são também um factor relevante e que se pretende atingir. Para tal propõe medidas políticas que visem a desaceleração do ritmo de desvalorização do escudo, a continuação da política de enquadramento da expansão do crédito e o controlo do défice orçamental. Enquanto não for possível a substituição dos subsídios ao «cabaz de compras» por uma política de subsídios sociais proporcionais aos rendimentos do agregado familiar, entende o PS que estes deverão ser mantidos. O controlo directo dos preços é também uma das medidas anunciadas e que basicamente visa a introdução de um código de preços que defina as regras de conduta para as empresas quanto ao cálculo de custos e margens de lucro, pretendendo também

109

Instituto de Apoio às Pequenas e Médias Empresas e ao Investimento

81

O discurso económico do PS e PSD de 1976 a 1986 – Análise dos textos programáticos

introduzir em simultâneo um sistema de negociação de aumentos de preços por sectores ou grupos. A contenção do défice orçamental deve ser alcançada através de várias formas, como a contenção rigorosa dos gastos correntes do Estado, a contenção de subsídios e transferências para as empresas públicas, uma redução significativa das despesas com juros da dívida pública, o lançamento de um vasto programa de combate à evasão e fraude fiscal, a recuperação dos atrasos na liquidação e cobrança de impostos assim como das contribuições para a Segurança Social e, por fim, a manutenção dos adicionais nos impostos indirectos e sobre o capital. Também anunciada é a adopção de uma política de rendimentos global e negociada. Esta medida é adoptada com a convicção de que na ausência de qualquer controle por parte do Estado, as empresas serão livres de reflectir acrescidamente nos preços os aumentos dos salários, podendo também aproveitar a existência de um forte desemprego para moderarem as reivindicações dos sindicatos110. Como tal, entende o PS que deverá ser estabelecida uma política de rendimentos e preços em forma de acordo tripartido, que envolva o Estado, os empresários e os trabalhadores. A redução dos impostos sobre o rendimento pessoal, passa pela eliminação do então chamado imposto extraordinário, devendo proceder-se a uma redução do imposto profissional e complementar. Estas alterações de impostos directos devem ser acompanhadas pela intensificação de medidas que conduzam a uma reforma fiscal, a qual, na óptica do PS, é indispensável para garantir a maior equidade ao sistema, que acreditam ser, na altura discriminatória em relação aos rendimentos do trabalho. No que concerne à agricultura, o PS considera ser um dos sectores de actividade económica prioritário e fundamental para o desenvolvimento do país. Segundo este partido, a questão agrária em Portugal aparecia muitas vezes dominada pela Reforma Agrária. Para tal propõe o seguimento de um conjunto de linhas programáticas que se caracterizam por111: assegurar o acesso a técnicas de produção modernas; promover 110 111

(1979) Programa Eleitoral do Partido Socialista, pág. 10 (1979) Programa Eleitoral do Partido Socialista, pág. 24 e 25

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uma intervenção extensiva na transformação, valorização e comercialização primária dos bens de origem agrícola, assim como garantir o acesso a factores de produção em melhores condições de preço e oportunidade; determinar a transferência para os rendimentos dos agricultores de uma fracção importante do valor dos produtos finais, que acreditavam ser na sua maioria absorvidos por uma comercialização especulativa e por uma transformação “desligada” dos agricultores; autodisciplinar a produção, de forma a atingir níveis aceitáveis de qualidade e de preço; aumentar e estimular a participação dos cooperadores na gestão e direcção das cooperativas; e por fim, convenientemente apoiada pelo Estado, incrementar a ligação entre produtores e consumidores pela via cooperativa. Sobre a adesão de Portugal à CEE considera este partido político que poderá ser uma contribuição para a consolidação da democracia no país, quer pelo desafio da inovação que irá representar para as nossas estruturas produtivas, administrativas e legais quer pelo facto de, como estados-membros da CEE nos tornámos elementos estratégicos fundamentais que acreditam poder marcar a evolução da sociedade portuguesa. Admitindo os diferentes obstáculos que estão inerentes à adesão do país à CEE acredita o PS que estes poderão ser minimizados no decurso das negociações. Com efeito, consideram indispensável que as negociações tenham em conta as consequências provocadas por um período de transição, como foi o caso do nosso país. Em termos de sistema económico, acredita este partido político ter de existir um sistema misto onde por um lado tenhamos o sector público e por outro, o sector privado.

O

sector

público

deverá

aglutinar

os

sectores

estratégicos

do

desenvolvimento, para além dos sectores essencialmente direccionados para a satisfação das necessidades colectivas, devendo no entanto reger-se pelas normas fixadas no Plano. Por outro lado, o sector privado e o sector de propriedade social deverá utilizar as indicações do Plano, integrando-as nas suas lógicas próprias112. Sobre a delimitação do sector público e privado, o programa é bastante claro, expressando que, muito embora o PS não esteja de acordo com reprivatizações, também não é apologista de novas extensões do sector público.

112

(1979) Programa Eleitoral do Partido Socialista, pág. 31

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O discurso económico do PS e PSD de 1976 a 1986 – Análise dos textos programáticos

V. O Programa eleitoral da AD em 1980 Com um programa muito mais sucinto que o apresentado pela FRS113, e que veremos a seguir, a AD preferiu dividir o seu “Manifesto” eleitoral em quatro partes, intituladas: O que está em jogo nas eleições O que já fizemos Os valores que defendemos Aquilo que nos propomos Pode-se observar a defesa da continuidade das políticas adoptadas, que se caracterizaram pelo combate à inflação, promovendo a redução dos impostos, que por sua vez provoca um aumento nos salários. Em matéria de investimento e emprego, afirma esta coligação ter feito o que estava ao seu alcance, não tendo podido fazer mais porque o Conselho da Revolução não consentiu. Em matéria de indemnizações, consideram ter feito grandes progressos pela nacionalização. A taxa de crescimento de emprego havia aumentado, bem como a taxa de colocação de trabalhadores desempregados. Em termos económicos o escudo valorizara e o Banco de Portugal tinha conseguido ter mais ouro não hipotecado. Em relação à proposta de políticas económicas, anuncia esta coligação ter feito respeitar alguns princípios simples, como acreditar que a iniciativa privada nacional tem o principal papel no correcto aproveitamento das energias criadoras dos Portugueses e dos recursos naturais de Portugal. Outro princípio é o facto de se acreditar que o sector público não deverá constituir uma carga, tendo mesmo de ser rendível e produtivo, independentemente de dever ser um factor de progresso para a colectividade. O último princípio caracteriza-se pelo apoio e estímulos constantes que merece a actividade cooperativa. Pretendem assim manter a orientação geral do “Programa Eleitoral da AD em 1979”114, que sucintamente visava a adopção com pragmatismo das soluções que 113 114

Frente Republicana e Socialista (1980), Programa Eleitoral da AD, pág. 20

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acreditavam melhor servirem para a promoção de novos postos de trabalhos, para o aumento das exportações, redução do nível de dependência alimentar do exterior, incrementação da capacidade tecnológica nacional. Sobre a Reforma Fiscal, entende esta coligação ser necessário introduzir o imposto único sobre o rendimento, muito embora de forma escalonada e progressiva durante os quatro anos de mandato. No que concerne à actualização do salário mínimo nacional, pensões de invalidez, velhice, sobrevivência e outras, bem como os vencimentos da função pública, este discurso é mais cauteloso, pois remete essas actualizações para o princípio da anuidade, pelo menos enquanto a inflação se mantiver com taxas elevadas. Continua também esta coligação preocupada em manter o poder de compra dos trabalhadores, e, sempre que possível, aumentá-lo. Propõe-se também, e ainda dentro do capítulo “Lutar contra a inflação e o desemprego”, realizar um amplo debate para o estabelecimento de uma política estruturada de preços e rendimentos com um horizonte temporal alargado. A criação de emprego será conseguida através de uma maior activação do mercado financeiro e do investimento, e pela total utilização da capacidade produtiva instalada. A adesão à CEE continua a ser um dos objectivos principais desta coligação, como faz prova, a anunciada adesão de Portugal para o ano de 1983, considerando-a como uma oportunidade para o país se desenvolver.

VI. O Programa eleitoral da FRS – Frente Republicana Socialista, em 1980 Em 1980 o Partido Socialista candidata-se às eleições legislativas em coligação com a ASDI (Acção Social Democrata Independente) e a UEDS ( União de Esquerda para a Democracia Socialista). Apresenta um extenso programa eleitoral onde são focados temas como: Revisão Constitucional; Direitos, Liberdade e

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O discurso económico do PS e PSD de 1976 a 1986 – Análise dos textos programáticos

Garantias; Governo e outros Órgãos de Soberania; Poder Local e Regional; Administração

Interna;

Segurança

dos

Cidadãos;

Reforma

Administrativa;

Comunicação Social; Justiça; Promoção da Igualdade Social; Defesa Nacional; Política Externa. Num segundo capítulo denominado por “Desenvolvimento e Satisfação das Necessidades dos Portugueses”, são focadas temáticas como: concepção do desenvolvimento económico e social; uma nova política económica global; políticas sectorais e, por fim, política social e cultural. A revisão da Constituição corresponde a uma profunda preocupação da FRS, acreditando ser a legislatura que se segue a altura ideal para se proceder à revisão da mesma115 . No que respeita aos princípios-base da organização económica, propõe a FRS, em primeiro lugar, a alteração do artigo 80.º da Constituição116. Em segundo lugar, pretende-se efectuar uma manutenção do artigo 81º., sem prejuízo do seu aperfeiçoamento formal e de eventuais aditamentos. Em terceiro lugar, pretendem preservar a garantia da irreversibilidade das nacionalizações directas, sem prejuízo do disposto no n.º 2 do artigo 83.º Em quarto lugar, pretendem proceder à eliminação da referência à fase de “transição para o socialismo”, no artigo 89.º Em quinto, propõe a manutenção dos actuais critérios de classificação dos sectores de propriedade dos meios de produção. Em sexto, pretende proceder à substituição da referência ao “poder democrático dos trabalhadores”, no n.º 2 do artigo 90.º pela expressão «intervenção democrática dos trabalhadores». Em sétimo, a caracterização da eficácia do Plano relativamente ao subsector autogerido. Em oitavo lugar, do conteúdo essencial das disposições atinentes à Reforma Agrária. E por fim, o aperfeiçoamento das disposições referentes à tributação do consumo e ao controlo do comércio externo. A política de desenvolvimento económico apresentada pela FRS pretende responder a três questões que acredita deverem-se às alterações sociais a que a sociedade portuguesa estava sujeita na altura. A primeira tem que ver com a preocupação crescente com a escassez de recursos naturais, o que por sua vez 115 116

(1980) Programa da FRS – Frente Republicana Socialista, pág. 8 Idem

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O discurso económico do PS e PSD de 1976 a 1986 – Análise dos textos programáticos

introduziu uma dimensão ecológica de defesa do ambiente, bem como a diversificação de fontes energia. A segunda está relacionada com a repartição dos resultados de crescimento, uma vez que segundo este programa eleitoral “o escoamento do que se produz exige uma procura solvente, e certas produções só poderão ser consumidas por elites no actual estádio de desenvolvimento” 117. Por fim, refere a importância das condições de trabalho para a qualidade de vida, sendo então de considerar as formas de organização de trabalho produtivo, o seu ritmo, a sua duração, o grau de divisão de tarefas simples, etc. No entanto, segundo a FRS, há que ter em conta as qualificações que se aplicam ao nosso país, e por inerência à economia portuguesa da época. Uma delas reflecte-se no atraso da economia portuguesa, que em relação a outras economias desenvolvidas tinha como desafio um aumento de produção e produtividade superior. Outra qualificação é o facto de ter havido uma alteração das condições do modo de crescimento para formas mais adequadas com a crescente qualidade de vida, o que pressupunha uma sociedade democrática, pelo que considera necessário difundir novos valores, novos padrões culturais e ainda novas estruturas de consumo. Por fim, havia que ter em conta a internacionalização da economia, que faria com que Portugal tivesse de proceder a algumas alterações estruturais por forma a poder competir no exterior, e uma vez que, por ser um país pequeno, era fortemente dependente do exterior. Em resposta ao modelo da AD, que chamaram de liberal-conservador, a FRS propõe um conjunto de políticas económicas que visam o desenvolvimento económico do país a longo prazo: a) Assumem a inflação com origem na Oferta, na evolução dos custos e nas condições estruturais de formação dos preços, e não na Procura. Como tal, propõem uma política de preços e rendimentos que vise controlar o problema da inflação; b) Para o desemprego, uma vez que acreditam ser um problema estrutural e não um fenómeno económico de curto prazo, propõem uma política activa de investimento público, assim como uma maior selectividade na ajuda deste. As políticas atrás referidas exigem uma maior participação activa dos trabalhadores na vida económica da sociedade, devendo desta forma os trabalhadores verem os seus direitos consolidados; 117

(1980) Programa da FRS – Frente Republicana Socialista, pág. 30

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O discurso económico do PS e PSD de 1976 a 1986 – Análise dos textos programáticos

c) A inserção internacional da economia, segundo a FRS, provoca a necessidade dum importante sector público nas indústrias de base que se caracterize pelo potencial de criar núcleos de crescimento autónomo, onde o crescimento do mercado interno permita a substituição das importações, não invalidando, no entanto, a necessidade de se promover as exportações, modernizando e diversificando o sector exportador, orientado-o para novas produções de tecnologia mais avançada. Acredita portanto esta coligação ser necessário a criação de um plano de desenvolvimento económico imperativo para o sector público, que oriente a política de investimentos e permita utilizar os mecanismos de incentivos fiscais e monetários que, actuando sobre os preços e os custos, utilizam os sinais do mercado para influenciar a iniciativa privada118. No que respeita a adesão do país à CEE defende esta coligação que se deverão fazer garantir determinados aspectos aquando das negociações com a comunidade119. Desta forma, deverá ficar garantido de que a adesão representará para o país uma efectiva transferência de recursos em termos de fluxos financeiros, e que os mecanismos actuais da política agrícola e do orçamento da Comunidade não determinem uma perda financeira para Portugal. Por outro lado, a efectivação dessa transferência de recursos deve ser facilitada por uma maior flexibilidade nos mecanismos de utilização dos Fundos Comunitários, em especial do Fundo Regional, e da criação directa ou indirecta, das condições de acesso a financiamentos de médio prazo em ligação. A agricultura, a indústria e as pescas deverão beneficiar de períodos de transição para a adopção da política agrícola comum. Deverá também promover-se uma política de plantação e gestão de recursos florestais, como também, o combate à urbanização selvagem, pelo controlo do crescimento das grande áreas urbanas, defesa das zonas urbanas antigas e apoio à constituição de zonas verdes. Devido

às

assimetrias

regionais,

a

FRS

apresenta

uma

política

de

desenvolvimento regional que visa essencialmente a defesa de uma maior dinamização das estruturas produtivas regionais com o objectivo de criar postos de 118 119

(1980) Programa da FRS – Frente Republicana Socialista, pág. 31 (1980) Programa da FRS – Frente Republicana Socialista, pág. 32

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O discurso económico do PS e PSD de 1976 a 1986 – Análise dos textos programáticos

trabalho devidamente remunerados. Também com o objectivo de elevar a satisfação das necessidades colectivas, propõe uma melhoria significativa dos equipamentos sociais à disposição da população. A promoção da mobilidade, através do desenvolvimento de uma rede nacional de transportes, é assumida como um factor que poderá vir a diminuir as assimetrias regionais. Por último, será também necessário introduzir políticas de desenvolvimento regional que promovam a descentralização do poder. Em relação ao sistema económico e social, afirma a FRS ser, ao invés do que acontecia antes do 25 de Abril, compatível com a democracia e aberto ao progresso e à justiça social.

Deverá ser um sistema pluralista e dominado pela solidariedade

social, igualdade e participação. A expansão da economia é um dos objectivos a ser alcançado, segundo a FRS. Assim, dever-se-á promover a expansão do investimento, das exportações e do consumo privado. Este último irá aumentar como resultado do aumento dos salários reais, das prestações sociais e do incremento do rendimento disponível resultante da redução dos impostos sociais120. Combater o desemprego é também um dos objectivos da FRS. Uma política de maior crescimento da produção e do investimento, será necessária, mas não suficiente, para a resolução do desemprego, propondo para tal um conjunto de medidas que visam basicamente o que já havia sido proposto no programa eleitoral do PS em 1979. Em termos de política salarial, a novidade apresentada neste programa eleitoral corresponde à pretensão de aumentar o salário mínimo nacional, o salário mínimo rural e o salário mínimo das domésticas, aumentando também o subsídio de desemprego, que se encontra directamente relacionado com o salário mínimo nacional. A situação inflacionista que se vivia na altura, especialmente no contexto do modo de funcionamento da economia portuguesa, exigia, segundo a FRS, a aplicação duma política de preços e rendimentos global e negociada, que não difere da apresentada no programa do PS em 1979. 120

(1980) Programa da FRS – Frente Republicana Socialista, pág. 36

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O discurso económico do PS e PSD de 1976 a 1986 – Análise dos textos programáticos

Ao nível de impostos, propõe esta coligação uma reforma fiscal muito aproximada da proposta em 1979 pelo PS. No entanto, apresenta a intenção de dar prossecução aos estudos sobre os impostos indirectos, nomeadamente o que hoje se chama de IVA, e apresenta também uma série de medidas que visam não só o combate à evasão fiscal como também possibilitar o pagamento de impostos em atraso, com condições encorajadoras para quem estava em falta com o fisco. A defesa do consumidor é também um dos objectivos propostos pela FRS, que visa basicamente a criação de instituições ou centros de apoio cujo objectivo é servir os cidadãos e mais concretamente os consumidores, e que culmina com a proposta de publicação de uma Carta dos Direitos do Consumidor e de um Código de Publicidade, que defenda o consumidor de algumas “manipulações”

mais agressivas de

propaganda comercial.

VII. Manifesto eleitoral PPD/PSD - Partido Popular Democrático/ Partido Social Democrata, em 1983

Muito mais curto que o programa do PS, dessa mesma campanha eleitoral, o PPD/PSD apresenta as suas propostas de políticas económicas numa única página. Defende uma economia mista e concorrencial121 que se baseie no respeito pelas leis de mercado promovendo assim uma economia de progresso e justiça. Deverá para tal proceder-se à correcção dos excessos das nacionalizações e estatizações sob o ângulo da desproletarização122. Isto exige a contenção do défice, assim como a ampliação dos gastos sociais e dos investimentos produtivos. É também proposta a implementação de uma reforma fiscal com sentido resdistributivo e realista, não devendo a pressão fiscal ir para além dos limites aceitáveis. Defende este partido um sector público empresarial adequado à função de equilíbrio económico, e a livre concorrência entre o sector público e o sector privado. 121 122

(1983) Manifesto – Eleitoral do Partido Popular Democrático / Partido Social Democrata Pág. 7 cfr. idem

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O discurso económico do PS e PSD de 1976 a 1986 – Análise dos textos programáticos

A iniciativa privada deverá poder usufruir o máximo das condições legítimas de actuação, reservando-se ao Estado o papel de regulador correctivo. As regras da concorrência devem ser claras e cumpridas, quer pelo sector privado quer pelo público. Defende também a obrigação social de subsidiar actividades ou serviços de inequívoco interesse colectivo e que estejam carentes de apoio. A produção deverá aumentar, e deverá também melhorar a qualidade dos seus bens e serviços. Só assim, é possível importar menos e exportar mais. Deverão também ser utilizadas todas as potencialidades produtivas. Especial atenção merece a agricultura e pescas, construção civil e transportes, o fomento ao turismo e a redução da dependência energética do país. De salientar que, no que concerne a agricultura, é defendido o incremento da política de distribuição de terras para explorações familiares. De registar que todas as medidas preconizadas deverão ser efectuadas após uma concertação social, com a celebração de um contrato social e a efectivação de uma política de consenso social alargada.

VIII. Manifesto–Programa do PS em 1982 /1983 Para as eleições legislativas de 1983 o PS preparou um “Manifesto-Programa”. Segundo este partido, este objecto de análise não é um programa eleitoral, mas sim, um manifesto programático. Também não é um “Manifesto” na expressão corrente, pois estão aqui apresentadas as linhas gerais de orientação, bem como as políticas económicas que pretendem assumir, caso ganhem as eleições. Por essa razão, considerámos este material como legítimo para se proceder ao estudo da evolução das propostas de políticas económicas em programas eleitorais. O capítulo “Estabilização e Desenvolvimento Económico e Social” inicia-se com um item intitulado “Programa de estabilização e estratégia de desenvolvimento”. Na sua generalidade, este item acaba por procurar fazer uma reflexão sobre as condições económicas do país e qual a estratégia que o Partido Socialista se propunha prosseguir caso fosse eleito. Podemos dizer que acaba por ser uma introdução para a temática seguinte, intitulada de “Estratégia do desenvolvimento”.

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O discurso económico do PS e PSD de 1976 a 1986 – Análise dos textos programáticos

A estratégia do desenvolvimento que este partido pretende prosseguir caracteriza-se, numa primeira fase, pela criação do que chamam de “Nova Economia”. Esta “Nova Economia” caracteriza-se por ser uma economia mista e de mercado, que deverá sofrer um processo de modernização, processo que o PS pretende para a economia nacional, e que assume vários pressupostos fundamentais, 123 os quais se apresentam de seguida: A coexistência dos sectores de propriedade; O planeamento económico e social, concebido e implementado em moldes escrupulosamente democráticos; O pleno funcionamento do mercado na área que lhe é própria; A existência de um sector produtivo sólido e moderno, com bons níveis de produtividade; A existência de um sector de serviços sociais; A existência de mecanismos de prevenção, detecção e repressão do parasitismo e do ilícito económico; A disponibilidade de instrumentos de distribuição equitativa da riqueza produzida, mediante a institucionalização de métodos de negociação e de arbitragem

entre

as empresas

(públicas

e privadas)

e os

trabalhadores; A proposta de uma profunda reestruturação do Conselho Nacional do Plano, a qual deverá garantir uma significativa participação de trabalhadores e empresários ao nível nacional; A participação crescente das populações, bem como dos órgãos autárquicos. Sobre o sector empresarial público acredita este partido ter de ser urgentemente reorganizado, e não alargado. Apresenta, desde logo, a sua intenção de não proceder a qualquer acto de nacionalização de bens e serviços. Ao sector público empresarial cabe a tarefa de ser um elemento dinamizador da economia, com uma função relevante na modernização das estruturas produtivas mediante a aplicação de criteriosos programas de desenvolvimento. Outra função importante a desempenhar é

123

(1982) Manifesto– Programa do Partido Socialista, pág. 81 e 82

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O discurso económico do PS e PSD de 1976 a 1986 – Análise dos textos programáticos

a de satisfazer as necessidades sociais, que, por razões de justiça social, não devam estar sujeitas às leis do mercado. O PS está convicto de que as empresas públicas devem gozar de autonomia, a qual deverá ser de gestão administrativa, técnica, económica, financeira e comercial, sendo além disso dotadas de património próprio. Ao Estado cabe o direito/dever de controlar o funcionamento e a gestão das empresas públicas. E na necessidade de frisar expressamente qual a relação entre o Estado e as empresas públicas, entende este partido político que as empresas públicas deverão atingir níveis razoáveis de produtividade e rendibilidade. Defende também a aplicação de um rigoroso critério de selecção profissional dos gestores públicos, promovendo desta forma a estabilidade na gestão das empresas públicas. Propõe-se ainda apoiar a participação dos trabalhadores na gestão e fiscalização das empresas públicas, através da nomeação de representantes destes nos respectivos órgãos sociais. Sobre o sector empresarial privado, entende o PS caber à iniciativa privada um importante papel na modernização e no desenvolvimento da economia portuguesa124. Esse contributo pode caracterizar-se quer pela produção de bens e serviços domesticamente ou para o exterior, quer criando emprego, quer assumindo o investimento produtivo, sobretudo em áreas e sectores que a modernização da economia torne mais atractivos. Deverá no entanto o Estado ter algum cuidado com acções de apoio que promova no sector privado, uma vez que não se deve imiscuir nas actividades dos empresários que visam a obtenção de subsídios para outros proveitos que não o desenvolvimento económico do país, apoiando os empresários que empreendem, corram riscos e que participem no desenvolvimento e progresso social do País. O PS preconiza também a participação do Estado em empresas de economia mista, em sectores cuja importância se releve de interesse para o progresso económico do País. O sector cooperativo não é esquecido, nomeadamente na agricultura, pescas e comércio, que acreditam possuir as potencialidades necessárias para ultrapassar muitos dos problemas sociais da altura. 124

(1982) Manifesto– Programa do Partido Socialista, pág. 85

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O discurso económico do PS e PSD de 1976 a 1986 – Análise dos textos programáticos

O sector autogestionário não tem visto os seus direitos constitucionais atribuídos. Segundo o PS, as empresas em autogestão deverão estar legalmente enquadradas e protegidas como uma experiência rica em potencialidades125; considera ainda este sector como um contributo bastante válido para a solução grave do desemprego. O Partido Socialista apresenta um “modelo de estabilização e desenvolvimento económico e social” que assume as seguinte prioridades e objectivos126: i.

Aumentar a oferta de bens e serviços - de forma controlada, criteriosa, selectiva e apoiada pelo Estado - dos sectores e empresas que contribuam para a redução do desemprego, redução do défice alimentar, para a melhoria do saldo líquido das contas externas e, por fim, para a modernização do nosso sistema produtivo;

ii.

O desenvolvimento das chamadas estruturas sociais e, em especial, do investimento na valorização dos recursos humanos, considerado por este partido como essencial para a modernização da sociedade;

iii.

Sendo considerado pelo PS que o valor fundamental do socialismo democrático é a solidariedade, pretende apoiar todas as iniciativas que, para além dos organismos estatais, visem colaborar na resolução dos problemas sociais;

iv.

A aposta no poder local, pretendendo promover e incentivar as iniciativas autarcas. A política económica de desenvolvimento regional não difere da apresentada nos

programas eleitorais anteriores. Resumidamente preconiza a diminuição das assimetrias regionais, a descentralização do poder, a promoção da igualdade de oportunidades entre os cidadãos, a protecção do ambiente e a promoção da solidariedade nacional. A política da Balança de Pagamentos tem como objectivos principais a redução das importações e o aumento das exportações, a racionalização e normalização do sistema produtivo nacional e a afectação dos recursos públicos para o efeito mobilizáveis à solução do problema da habitação e à execução de infra-estruturas e obras públicas. 125 126

cfr. (1982) Manifesto– Programa do Partido Socialista, pág. 89 (1982) Manifesto– Programa do Partido Socialista, pág. 91

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O discurso económico do PS e PSD de 1976 a 1986 – Análise dos textos programáticos

O programa de estabilização visa basicamente a redução do défice da Balança de Transacções Correntes, disciplinar o recurso do sistema económico nacional a bens de importação, desincentivando designadamente as irregularidades da sub e sobrefacturação, e assegurar a cobertura financeira externa através da captação do investimento directo estrangeiro. A política orçamental respeita uma área difícil de controlar, sendo no entanto imperativo actuar-se sobre a mesma. A política que pretende prosseguir encontra-se dividida nas medidas127: i.

A progressiva redução do défice, a procura de uma maior equidade fiscal, a nomeação de equipas mistas (elementos da Inspecção Geral das Finanças e dos respectivos Ministérios) para análise de despesas das empresas e organismos públicos;

ii.

Uma análise crítica, ministério a ministério, das despesas correntes, sob critérios de necessidade, razoabilidade, oportunidade e economicidade;

iii.

Promoção de uma reforma fiscal prudente e profunda, depois de ouvidos os parceiros sociais, que deve tomar em conta a adesão à CEE, e como tal, a necessidade de aproximar o sistema tributário da comunidade.

A política monetária, financeira e cambial caracteriza-se pela adopção de medidas como128 a manutenção e aperfeiçoamento do controlo quantitativo e qualitativo do crédito a conceder pelo sistema bancário; a revisão e simplificação dos condicionalismos administrativos referentes a certas categorias de crédito bancário; a regulamentação das sanções a aplicar pela utilização abusiva do crédito; o ajustamento da taxa de juro do crédito bancário às taxas de inflação interna; a promoção da dinamização do mercado de capitais; a regulamentação das operações na Bolsa de Valores, em conformidade com as normas da CEE; a definição de uma forma clara da articulação funcional e de decisão política entre o Ministério das Finanças, o Banco de Portugal, a futura Associação Bancária e o Instituto Nacional de seguro; a reestruturação e especialização do sistema bancário nacionalizado, com sociedades de desenvolvimento regional e locação financeira; e, por último, a reestruturação do sector segurador. 127 128

(1982) Manifesto– Programa do Partido Socialista, pág. 101 (1982) Manifesto– Programa do Partido Socialista, pág. 104

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A política de rendimentos e preços e de luta anti-inflacionista, tendo por base uma acordo social, descreve-se por um conjunto de medidas que pretendem adoptar: i.

Uma progressiva melhoria da massa salarial, em conjunto com a actualização do salário mínimo nacional, assim como, das prestações sociais;

ii.

Um ajustamento dos preços de modo a tornarem-se próximos dos custos reais. Este processo deverá ser gradual e a ele devem corresponder alterações no rendimento, devendo ser adoptadas medidas de defesa do consumidor;

iii.

Uma manutenção de margens moderadas de lucros; o incremento da fiscalização da contabilidade das empresas; o estímulo à retenção de lucros e a consequente redução do recurso ao crédito;

iv.

A promoção de medidas que contrariem a inflação, nomeadamente através de políticas de contenção do défice público, de preços e salários, distribuição do rendimento, concertação social.

Finalmente, a última política a ser apresentada, a de investimento e poupança, que visa a compatibilização do modelo de desenvolvimento selectivo com o programa de estabilização129, o qual tem o seu elo forte no investimento. Neste sentido, acredita ser necessário uma análise muito cuidada dos projectos do sector público e do sector privado. Assim propõe uma selectividade dos projectos de investimento, a orientação dos projectos para sectores como a agricultura, o turismo, os que visem assegurar os recursos naturais, o melhoramento dos circuitos de distribuição, a produção de energia ou a racionalização do seu consumo, a diminuição dos custos de produção de bens de primeira necessidade e a modernização de infra-estruturas básicas.

IX. Manifesto eleitoral do PPD/PSD em 1985

129

(1982) Manifesto– Programa do Partido Socialista, pág. 107

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O discurso económico do PS e PSD de 1976 a 1986 – Análise dos textos programáticos

No seu programa eleitoral, decide proceder à compatibilização dos objectivos de combate à inflação e criação de emprego, com a correcção estrutural das contas externas. A estratégia de progresso, que é aqui defendida pelo PPD/PSD, exige, como primeira medida, a clarificação das finanças públicas, nomeadamente através da elaboração de um orçamento de Estado realista para o Sector Público Administrativo. Esta estratégia terá como base um grande esforço a nível de investimento, em mercado aberto e concorrencial, de tal modo que, em pouco tempo, compense o défice cambial que fora inicialmente provocado. Este partido, caso ganhe as eleições propõe-se também a atacar todas as questões sectoriais que constituam um obstáculo ao reajustamento da economia, valorizando e dando prioridade a todas as acções que contribuam para a redução do desemprego e para a melhoria das contas externas. Tenciona também introduzir uma maior flexibilidade no funcionamento da economia, reduzindo as interferências administrativas, reforçando os mecanismo de mercado, defendendo a concorrência, fomentando o desenvolvimento da livre iniciativa empresarial, à qual este partido atribuía o papel motor do crescimento económico do país. A estratégia preconizada pelo PS visa também o combate à inflação, de modo a reduzi-la até ficar alinhada com a média dos países da CEE. Através

deste

alinhamento será então possível combater a desvalorização cambial e assim repor a solidez externa da moeda. Poderá então ser assegurado o crescimento do poder de compra dos salários.

X. Manifesto eleitoral do PS em 1985 Com o título “Modernizar a economia, assumir o desafio europeu”, a política económica e financeira proposta pelo PS caracteriza-se basicamente por reforçar a estabilidade financeira para a economia e modernizar a sociedade. Os principiais objectivos do plano de desenvolvimento económico proposto não diferem dos anteriores, visam sucintamente: a satisfação das necessidades básicas

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O discurso económico do PS e PSD de 1976 a 1986 – Análise dos textos programáticos

da população, incluindo a garantia ao trabalho; a melhoria de qualidade de vida para os cidadãos, com uma redistribuição de rendimentos equitativa; a maior participação das populações na vida económica; a menor dependência do exterior; atenuação dos desequilíbrios regionais. O PS aspira com as suas políticas económicas, atingir objectivos precisos, como é caso de130: reorientação do papel do Estado; reorganização do sector empresarial do estado; flexibilização das leis laborais; melhoria das estruturas de participação, coordenação e concertação social; alteração das condições de criação, recuperação e falência de empresas; revisão simplificadora e redutora dos esquemas de subsídios e incentivos; apoio ao desenvolvimento da propriedade social-cooperativismo; resolução das questões fundiárias na zona da reforma agrária; reforma fiscal e a reestruturação do sistema financeiro. No que concerne ao sector empresarial do Estado, este programa vem, de novo, vincular a necessidade de definir claramente qual o termo de responsabilidade das empresas públicas, bem como promover a definição contratual dos objectivos da sua gestão, e do gestor público. Este partido advoga também o reforço dos mecanismos de concertação social. Segundo o PS, qualquer plano de desenvolvimento necessita de um pacto social, em que se reforcem as medidas de coordenação e orientação por forma a identificar, com uma maior facilidade, os problemas, e desta forma poder resolvê-los. O apoio ao sector privado deve caracterizar-se pela eliminação da burocracia que se possa considerar desnecessária e que dificulte o funcionamento corrente das empresas, pois esta é “a base vital de uma economia sadia e próspera”131. O sector cooperativo não foi esquecido, pelo que nesta matéria intenta reforçar os meios de formação profissional dos gestores cooperativos; aprovar o saneamento financeiro

das

cooperativas

agrícolas

em

dificuldades;

apoiar

técnica

financeiramente a constituição de cooperativas de segundo grau.

130 131

(1985) Programa de Governo do Partido Socialista – Um pacto de progresso para anos de governo, Pág. 41 (1985) Programa de Governo do Partido Socialista – Um pacto de progresso para anos de governo, Pág. 43

98

e

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A concretização de uma profunda reforma fiscal é de novo focada com objectivos, como a entrada em vigor do IVA em 1986; aplicação do imposto único sobre os rendimentos; redução a partir de 1986, dos impostos sobre o trabalho e complementar; bonificação das taxas de contribuição industrial; suspensão temporária do imposto de mais-valias; isenção do imposto de selo e redução dos emolumentos notariais; autorização, para efeitos fiscais, de reavaliação de activos das empresas a partir de 1986; extinção do papel selado e a revisão dos impostos indirectos. A modernização do sistema financeiro, é também preconizada por este partido com a dinamização dos mercados de capitais, alterando o modo de financiamento do défice e a preparação de condições para a eliminação do método de fixação de limites de crédito, como forma de controle monetário; o relançamento do crescimento económico, que deve assentar basicamente num plano de estabilização aproveitando a conjuntura internacional relativamente favorável, onde as condições são as mais adequadas ao relançamento da economia com bases sólidas. A expansão da economia e o combate ao desemprego, assim como o aumento do nível de vida, são também dois objectivos que, à luz do que havia sido referido anteriormente, o PS pretende atingir.

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PARTE IV

A EVOLUÇÃO DAS PROPOSTAS DAS POLÍTICAS ECONÓMICAS EM PROGRAMAS ELEITORAIS DE 1976 a 1986

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I. PS Vs PPD em 1976 Um aspecto referido, quer num programa eleitoral quer no outro, é o denominado “Plano”. O Plano caracteriza-se, no entanto, diferenciadamente. Segundo o Partido Socialista, o plano assume-se, como já anteriormente havia sido descrito nesta dissertação, o instrumento principal da política que é ali defendida (entenda-se no programa eleitoral), quer como espaço de intervenção concreta dos cidadãos na definição das suas necessidades e aspirações, quer na construção das respectivas respostas, possibilitando que as grandes escolhas económicas e sociais sejam convenientemente feitas pelo conjunto da população.132 É também de se referir a pormenorização da conceptualidade do Plano, tanto na sua substância como na aplicação temporal à realidade económica e social em que se encontrava o país, sendo esta última metodologicamente explicada. O Plano acaba assim por englobar todos os temas apresentados no programa eleitoral. Sem entrar na contextualização que o programa do Partido Socialista manifesta, o PPD caracteriza o Plano somente como um conjunto de temas que se encontram divididos em duas partes. Na primeira parte é analisada a economia em crise, englobando o desemprego, a produção, a inflação, a perda de reservas, a crise nas empresas, e por fim, a economia e a democracia. Na segunda parte, o Plano está subdividido em delimitação e organização do sector público, participação do sector privado e confiança, fomento do sector cooperativo, investimentos estrangeiros, responsabilidade de gestão e controlo de gestão, indemnizações e acumulação de dívidas. A abordagem na delimitação do sector público e privado é claramente distinta num programa e no outro. O programa do Partido Socialista demonstra uma clara preocupação na consolidação e assimilação das nacionalizações até então efectuadas. O programa do Partido Popular Democrático, pelo contrário, manifesta a sua reserva em relação às nacionalizações que foram efectuadas, como é ressalvado no seguinte parágrafo: “Na realidade, não restam dúvidas hoje que as nacionalizações realizadas após o 11 de Março corresponderam mais à vontade 132

(1976) Programa Eleitoral para um Governo PS, pág. 26 § 1º

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de destruir a actividade privada e marcar certa conquista do aparelho económico por uma burocracia partidária, do que ao desejo de resolver os problemas e cuidar dos interesses dos trabalhadores portugueses”133. O programa do PS apresenta-se cauteloso em relação à delimitação dos dois sectores em causa. Se por um lado refere a importância de a intervenção privada nos mercados respeitar o Plano proposto, por outro chega mesmo a assumir a continuação de nacionalizações em sectores que determinaram como chave. É, no entanto, admitido a relevância da actividade privada na economia, desde que esteja confinada aos domínios de actividade que lhe são próprios; é então assumido a importância de proporcionar as necessárias garantias de segurança e estabilidade, permitindo o restabelecimento da confiança e a retoma do investimento. O programa do Partido Popular Democrático, para além das reservas anteriormente referidas neste trabalho, demonstra-se muito mais adepto da iniciativa privada que o programa do Partido Socialista. A abordagem à delimitação do sector público é mais redutora que à do sector privado, defendendo-se mesmo a livre concorrência entre as empresas públicas. Ambos os programas acabam por neste tema abordar o cooperativismo como uma opção válida, não se diferenciando de forma significativa tanto num programa como no outro. O programa do Partido Popular Democrático encara o cooperativismo enquanto alternativa ao poder estatal sobre as empresas e, como tal, pretende fomentar a livre criação de cooperativas. O Partido Socialista pretende, através das cooperativas, poder proporcionar o desenvolvimento da autogestão e da democracia económica. Ambos são a favor das confederações, federações e uniões cooperativas. O programa do Partido Socialista remete a institucionalização do controle de gestão pelos trabalhadores para o art.º 56 b) da CRP134, adeptos da criação de uma comissão de trabalhadores que possa assegurar a intervenção dos trabalhadores nas 133

(1976) Programa de Governo do PPD – Partido Popular Democrático, Reconstrução Nacional pela Social Democracia, pág. 15 § 5º 134 (1976) Constituição da República Portuguesa pág. 38

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decisões da empresa, sem que seja posto em causa o respeito pelos órgãos de gestão. Por outro lado, o Partido Popular Democrático pretende regulamentar o controlo da gestão através de lei, em cuja elaboração participassem os trabalhadores. Ambos parecem estar de acordo sobre a necessidade de proceder ao controlo da gestão e na necessidade de esta ser efectuada tanto ao nível do sector público como privado, muito embora o enfoque seja claramente sobre o sector público. No que respeita à Reforma Agrária o discurso assumido por ambos os partidos políticos diferencia-se mais pela forma do que pela substância. O Partido Socialista inicia o seu discurso apelando à necessidade de criar condições estruturais para o progresso da agricultura, assim como o lançamento das bases indispensáveis para o estabelecimento de novas relações de produção nos campos. Estabelece desde logo o tratamento diferenciado que tenciona efectuar entre o latifúndio e o minifúndio. No primeiro caso (entenda-se latifúndio) o ponto de partida para a Reforma Agrária é a expropriação dos solos, tendo no entanto em conta um conjunto de medidas integradas num plano coerente de desenvolvimento agrícola, o qual deverá ter em atenção a diversificação regional. Em relação aos minifúndios remete para uma solução que passe pela criação e manutenção das associações cooperativas, sendo que esta disposição deve ser acompanhada por medidas progressivas de emparcelamento das explorações, cujo objectivo final será a sua associação.

Em relação à intervenção do Estado, em matéria de relações da

propriedade, defende o Partido Socialista que o Governo deverá orientar-se essencialmente por dois eixos fundamentais, como são a liquidação dos latifúndios num espírito de justiça social, e o respeito, de forma inequívoca, de propriedade de terra dos pequenos e médios agricultores135. O Partido Popular Democrático inicia por seu lado um discurso manifestamente contra a legislação em vigor, nomeadamente o decreto-lei n.º 406-A/75, que fixa o limite de 50000 pontos a partir do qual os prédios rústicos são expropriáveis. Visivelmente preocupado com a legislação para o presente e o futuro, o discurso deste partido político surge também ao nível da intervenção do Estado na Reforma Agrária, no arrendamento rural e por fim o que denominam por “outras intervenções fundiárias”. Em relação à intervenção do Estado na Reforma Agrária defende este partido político que é da competência do Estado, não só corrigir e reparar desvios do 135

(1976) Programa Eleitoral para um Governo PS, pág. 36 § 4º e 5º

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passado, tendo de haver lugar à legislação, como também a três orientações consideradas fundamentais: o assegurar efectivamente aos pequenos e médios produtores que tenham possibilidade de ampliar as áreas de exploração das suas terras; assegurar que as “unidades colectivas de produção” tenham um estatuto de verdadeiras cooperativas de produção; assegurar aos expropriados um efectivo direito de reserva, com vista ao estabelecimento de explorações económica e socialmente viáveis136. O discurso parece coincidente no que respeita à criação ou manutenção de associações cooperativas ou cooperativas. Ambos os partidos condenam as ocupações selvagens, propondo ambos legislação que possa corrigir este tipo de acções. Pode no entanto verificar-se pela parte do PPD uma forma de contestação em relação à legislação que se encontrava em vigor, sendo o discurso do PS omisso no que concerne esta matéria. Ambos os programas são consonantes no que se refere à importância do sector turístico na economia nacional, especificamente na Balança de Pagamentos e ao nível do emprego. Sendo que o programa do Partido Socialista é bastante mais pormenorizado na política que pretende prosseguir, poderemos dizer, pelo exposto, que a principal distinção de um programa para o outro é a assunção do Partido Popular Democrático em revelar que considera ser um sector que não carece de ser nacionalizado137, afirmando mesmo que a iniciativa privada nacional e estrangeira deverá ser estimulada, salvaguardando o turismo social e juvenil, o qual deverá ser fomentado pelos órgãos estatais adequados. Por sua vez o programa do Partido Socialista propõe um conjunto de medidas nas quais, por estarem directamente relacionadas com o funcionamento institucional das empresas e serviços públicos, se subentende não existir lugar a privatizações nem sequer à promoção da actividade privada neste sector.

136

(1976) Programa de Governo do PPD – Partido Popular Democrático, Reconstrução Nacional pela Social Democracia, pág. 38 §2º 137 (1976) Programa de Governo do PPD – Partido Popular Democrático, Reconstrução Nacional pela Social Democracia, pág. 122 §5º

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Ambos os programas são uníssonos na pretensa reforma da rede de transportes, embora o PPD no seu programa tenha sido mais específico nas disposições a adoptar. Parecem também estar de acordo na necessidade de remodelar as estradas como medida impulsionadora para a política de transportes. Quanto à política de comunicações, ambos concordam com o alargamento da rede de comunicações. Enquanto o Partido Socialista defende a automatização progressiva da rede interna de telecomunicações e das respectivas conexões com a rede internacional138, o Partido Popular Democrático propõe o melhoramento da sua qualidade, o uso coordenado e completo do equipamento existente, bem como uma maior eficiência das comunicações com o exterior139. Parecem estar de acordo quer em relação ao papel do Estado e a iniciativa privada e pública nesta actividade económica, quer em relação à execução de políticas para a sua promoção. É evidente a preocupação demonstrada por ambos os partidos políticos em relação à protecção das pescas e ao apoio que o Estado deverá dar a esta actividade económica a nível nacional. Em relação ao comércio externo em programas eleitorais, o PPD apresenta linhas de acção orientadas para o comércio internacional, onde se engloba a negociação do acordo comercial da altura, focando bastante a importância para o país em aderir à CEE. Ambos os partidos políticos demonstram uma clara preocupação na prossecução da abertura do país ao comércio internacional. Em matéria de exportações, o programa do Partido Socialista surge-nos como um adepto da divisão de actuação entre o sector público e o sector privado. Assim sendo, defende a reestruturação dos mercados onde se garanta a constituição de uma empresa pública para cada mercado, com o cuidado de não criar mais do que uma empresa por forma a não gerar concorrência. No sector privado defendem o apoio à livre criação de cooperativas de produtores, de maneira a que se possa penetrar nos mercados externos. O programa do PPD é muito mais orientado para a intensificação da participação de Portugal nos esquemas de cooperação e integração 138

(1976) Programa Eleitoral para um Governo PS, pág. 67 (1976) Programa de Governo do PPD – Partido Popular Democrático, Reconstrução Nacional pela Social Democracia, pág. 90§ 3º 139

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económicas com o objectivo de estreitar a coordenação das políticas comerciais mundiais, assim como facilitar o acesso nas melhores condições de concorrência dos produtos portugueses nos mercados externos. Tanto um programa eleitoral como o outro são igualmente caracterizados pela preocupação dos postos de trabalho neste sector e a importância que os mesmos assumem na vida económica da altura. O programa do Partido Socialista aborda no entanto a questão da energia nuclear, nomeadamente no que respeita à necessidade de se proceder a debates, conferências e estudos para que se possa encarar o lançamento de um programa de centrais nucleares. O programa do Partido Popular Democrático é omisso sobre o assunto.

II. PS Vs AD em 1979 O Partido Socialista enfoca o Plano que, para além de ser considerado imperativo para o sector público, deve também fornecer o quadro de referência para o desenvolvimento da actividade económica em geral, permitindo enquadrar os vários instrumentos de política que procurem orientar o sector privado corrigindo o que este partido político considera de graves lacunas duma economia pura e livre. Por outro lado, consideram o Plano como aspecto indispensável para que se possa equacionar devidamente os problemas estruturais do desenvolvimento, que na altura estavam condicionados pela crise mundial. A Aliança Democrática, no seu programa de 1979, não refere de forma explícita o Plano. Aborda o Plano de desenvolvimento económico como uma forma de obter financiamentos para a construção do país, financiamentos esses que entende a AD terem de ser utilizados para investir e não tão somente para consumir140. A AD considera que o sector público, empresarial ou administrativo, deve ser racionalizado e tornado eficiente, para que assim possa cumprir as suas funções. Considera também ser indispensável abrir progressivamente os diversos sectores de actividade à iniciativa privada. A posição da AD em relação ao sector público e privado 140

(1979), Programa Eleitoral de Governo – Aliança Democrática, pág. 10

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é bastante clara. Sem menosprezar a importância do sector público, considera fundamental abrir os mercados ao sector privado, acreditando ser um factor de arranque para o desenvolvimento económico do país. Por outro lado, o Partido Socialista é mais prudente na sua abordagem. Muito embora considere que o sector público precisava na altura de ser verdadeiramente remodelado, são mais cautelosos à abertura da iniciativa privada enunciando mesmo que estarão contra as reprivatizações (assunto não abordado pela AD), dispondo-se mesmo a ajudar o sector privado nos seus esforços de modernização e redimensionamento, através das políticas fiscal, de crédito e de investimento, sendo que no entanto esta medida tem em vista a preparação para a adesão à CEE. Contudo, acreditam que o sector privado e o sector de propriedade social deverão utilizar as indicações do Plano, integrando-as nas suas lógicas próprias141. O Partido Socialista considera o cooperativismo como um sector importante para o desenvolvimento económico do país, destacando os sectores de consumo, habitação e agrícola, através do aperfeiçoamento dos esquemas de incentivos fiscais e financiamentos e de uma definição adequada do estatuto jurídico das cooperativas, marcando as indispensáveis diferenças face às sociedades comerciais142. A AD, tal como o Partido Socialista, considera o cooperativismo com um sector muito importante para a o desenvolvimento económico do país. O leque de sectores que consideram ser importantes, e que como tal deverão ser devidamente apoiados pelo Estado, é, no entanto, um pouco mais vasto que o do Partido Socialista. Assim, assumem o sector do consumo, agrícola, do crédito, de construção e habitação, da produção agrária, do artesanato e pesca. No que concerne à reforma agrária, a AD anuncia várias medidas que pretende adoptar. Por um lado pretende proceder à revisão da Lei de Bases, propondo-se para tal proceder à redistribuição de uma forma racional e justa das terras expropriadas por trabalhadores rurais e por agricultores, acelerando a entrega das reservas 143. O Partido Socialista começa por considerar que se deve ter em conta a política agrária e rural, não empolando a Reforma Agrária, uma vez que esta, segundo este partido

141

(1979) Programa Eleitoral do Partido Socialista, pág. 31 (1979) Programa Eleitoral do Partido Socialista, pág. 33 143 (1979), “Programa Eleitoral de Governo” – Aliança Democrática. pág. 15 142

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político, representa cerca de 14 %144 de superfície cultivada do continente. No entanto propõem-se a adoptar várias medidas para o êxito da Reforma Agrária que em nada vai contra com o programa da AD, sendo até mais precisos. Tanto um programa como o outro anunciam medidas que visam a diminuição do desemprego. Procedendo a uma recapitulação do que já havia sido escrito nesta dissertação, lembramos que enquanto a AD anuncia a potencial diminuição do desemprego através do aumento do investimento, que seria por sua vez impulsionado pela a abertura dos mercados à iniciativa privada, o Partido Socialista espera resolver a questão do desemprego com várias medidas, nomeadamente através de políticas que visam benefícios fiscais, de uma maior consistência dos subsídios de apoio aos desempregados, da eliminação de práticas de pluriemprego, dum lançamento de um programa do Estado para a criação de emprego e por fim do alargamento das funções do IAPMEI. Tanto um programa como o outro são uníssonos na necessidade do controlo da inflação. No entanto, a AD acredita que o controlo da inflação far-se-á através do aumento da poupança e por sua vez do investimento, focando novamente a necessidade de abertura dos mercados à iniciativa privada. Por outro lado, o Partido Socialista acredita que a inflação só pode ser controlada através de uma política monetária que promova a desaceleração do ritmo de desvalorização do escudo, a continuação da política de enquadramento da expansão do crédito, o controlo do défice, a manutenção do cabaz de compras, enquanto não for possível a sua substituição por uma política de subsídios sociais proporcionais ao rendimento auferido pelas famílias, o aperfeiçoamento do controle de preços, uma política de rendimentos e por fim a redução de impostos sobre o rendimento pessoal. No que concerne aos impostos ou à política fiscal, o Partido Socialista defende uma profunda reforma fiscal145 que vise uma redução dos impostos sobre o rendimento pessoal, e ainda a redução dos impostos profissional e complementar. Esta reforma fiscal, segundo este partido político terá como base o imposto único sobre o rendimento individual, o imposto único sobre as empresas e o imposto sobre o 144 145

(1979) Programa Eleitoral do Partido Socialista, pág. 23 (1979) Programa Eleitoral do Partido Socialista, pág. 13

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valor acrescentado. A AD defende quer a redução dos impostos pessoais quer a criação de estímulos ao investimento e ao trabalho. Podemos então concluir que existe uma proposta aparentemente uníssona para a redução de impostos por ambos os programas eleitorais. O programa do PS só refere a política monetária que pretende prosseguir quando aborda as questões da inflação e do investimento. Assim sendo admite uma política monetária menos restritiva em relação à expansão do crédito, promovendo desta forma a continuação de uma política de expansão de crédito 146, que se torna possível através da Balança de Pagamentos. Como já havíamos referido antes, propõe também o desaceleramento da desvalorização da moeda nacional, o escudo, e por fim propõe a contenção do défice orçamental. A proposta da política monetária apresentada pela AD em muito pouco difere da apresentada pelo PS. Na realidade o enfoque dado pela AD na política monetária centra-se quase exclusivamente na contenção orçamental, muito embora ao longo do programa tenha abordado questões como a luta à evasão fiscal e a importância do crédito para o desenvolvimento económico do país. A esta altura deu-se início a uma aceso debate sobre a adesão de Portugal à CEE. Tanto um programa como o outro fomentam a adesão à Comunidade Económica Europeia, bem como a necessidade de proceder às negociações, por forma a que o país pudesse beneficiar com a adesão à comunidade. Este aspecto também é visto por ambos os partidos como uma oportunidade para revitalizar a agricultura portuguesa.

II. FRS Vs AD 1980 Ambos os partidos parecem preocupados com o combate à inflação, a reforma fiscal, o aumento no investimento e a diminuição do desemprego. Em matéria salarial o discurso é divergente, o PS anuncia a intenção de proceder a aumentos dos salários mínimo nacional, rural e das domésticas. O PSD remete estes aumentos para o princípio da anuidade.

146

O que se deduz neste caso é que o crédito faria aumentar o consumo que por sua vez aumentava o PIB (Y = C+I+G+NX) de C aumenta, Y aumenta.

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A reforma fiscal tem diferentes abordagens, quer num programa quer no outro. O PS enfatiza a reforma fiscal nos moldes do programa para as eleições em 1979, inserindo no entanto a problemática dos impostos indirectos, nomeadamente o do IVA, consequência da adesão de Portugal à CEE. A AD por seu lado continua predisposta a proceder a uma redução dos impostos. Os discursos divergem em relação ao papel do Estado na economia. Enquanto a FRS defende um papel dominante do Estado com vista à redução do desemprego, muito embora considere essencial uma política de maior crescimento da produção e do investimento. A AD, por seu lado, acredita que será através do estímulo aos mercados financeiro e de investimento que se poderá ultrapassar a questão do desemprego, salientando a importância de dinamizar o sector público tornado-o produtivo e rendível. A adesão à CEE merece o apoio tanto da AD como da FRS. É considerada, por ambos os candidatos às eleições legislativas, como um factor determinante para o crescimento da economia portuguesa. Enquanto que a AD apresenta o seu apoio de uma forma geral, a FRS defende a adesão apresentando desde logo um conjunto de medidas que deveriam ser seguidas durante as negociações da adesão de Portugal à CEE. Ao nível da adopção de políticas de preços e rendimentos esta é apresentada por ambos os candidatos. No entanto, a FRS propõe a adopção imediata desta política uma vez que acredita que a inflação existente na altura tinha origem na Oferta, na evolução dos custos e nas condições estruturais de formação de preços, e não na Procura. A AD é um pouco mais modesta propondo um debate sobre a adopção de uma política de preços e rendimentos com um horizonte temporal alargado.

III. PS Vs PPD/PSD 1983 A comparação das políticas económicas destes dois partidos políticos portugueses, tem por base um programa eleitoral emanado tanto por um partido como pelo outro. No entanto, o Partido Socialista apresentou um Manifesto programático que, em comparação com o programa eleitoral do PPD/PSD, é mais descritivo e pormenorizado. Acreditamos, ainda assim, ser possível proceder a uma análise

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descritivo-comparativa das propostas de políticas económicas em programas eleitorais. Ambos os partidos políticos destacam a coexistência dos sectores

de

propriedade, e qual o papel deles na economia portuguesa. Pela primeira vez, o PS atribui ao sector privado um papel importante na modernização e no desenvolvimento económico de Portugal e, em seguimento, afirma claramente que o sector público, nomeadamente as empresas públicas, devem ser rendível e produtivo. O PPD/PSD mantém esta linha de pensamento, que aliás já havia referido em programas eleitorais anteriores a este. Os sectores da agricultura e o seu correspondente desenvolvimento mereceram destaque tanto num programa como no outro. Em relação ao sistema tributário, o PPD/PSD propõe uma reforma fiscal com sentido redistributivo e realista, o PS uma maior equidade fiscal. Parecem ambos preocupados com a justiça da redistribuição dos impostos pagos pelos contribuintes. A política de preços e rendimentos é novamente abordada pelo PS, não sendo mencionada pelo PPD/PSD. São também uníssonos em relação à necessidade de tomadas de decisão com o apoio dos parceiros sociais, chegando mesmo o PPD/PSD a propor um contrato social assim como a efectivação de uma política de consenso social alargada.

III. PS Vs PPD/PSD 1985 A reforma fiscal é novamente abordada. Desta vez o PS foca a questão dos impostos indirectos, como é o caso do IVA, a questão do imposto sobre o rendimento e da descida dos impostos sobre o trabalho e complementares. A reforma fiscal apresentada pelo PPD/PSD visava a redução da carga fiscal sobre os rendimentos do trabalho e capital de risco, o que era um incentivo ao investimento. Por outro lado propunha-se a combater a evasão fiscal, e a proceder a uma revisão da tributação para a Segurança Social.

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O cooperativismo é novamente abordado por ambos os partidos políticos como essencial

para

o

desenvolvimento

económico

do

país,

especialmente

no

desenvolvimento regional, devendo para tal ser apoiado. No que concerne ao sector empresarial, o enfoque dado pelo PS é na delimitação da sua área de actuação, devendo definir-se claramente qual o termo das suas responsabilidades. O PPD/PSD pretende diminuir gradualmente o seu peso na economia e desgovernamentalizar a gestão das empresas assim como responsabilizar os gestores pelos resultados obtidos nas mesmas. A importância da concertação é definida por ambos os partidos, ambos parecem preocupados em obter a aprovação dos seus parceiros sociais nas decisões políticas e económicas que pretendem prosseguir. Ambos os partidos parecem estar de acordo quanto à necessidade de apoiar o sector privado, acreditando ser este um motor de desenvolvimento económico do país, nomeadamente porque pode permitir uma descida da taxa de desemprego. A modernização do sector financeiro, bem como a aposta no mercado de capitais, parece preocupar neste programa o PS, enquanto que o PPD/PSD propõe, como aliás já havíamos verificado anteriormente, a redução dos impostos sobre os rendimentos de capital.

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CONCLUSÕES

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O Plano é realçado por ambos os partidos como um instrumento económico fulcral para o crescimento económico do país. Mais tarde adoptado como o Plano de desenvolvimento económico, este acaba por, a partir de 1980, convergir nas políticas económicas que se pretendiam prosseguir. As divergências do discurso económico assumido pelos dois maiores partidos políticos portugueses são muito mais acentuadas logo no pós-25 de Abril .... EXPLICAR!!!!!. O Partido Socialista inicia com planeamentos económicos tipicamente socialistas, com uma forte intervenção do Estado na economia. O PPD/PSD começa desde logo a defender uma economia livre e concorrencial. Nos programas de 1979 o discurso económico ainda diverge, mas nota-se uma certa flexibilidade da parte do PS perante as nacionalizações, admitindo que muito embora não tenha previsto mais nacionalizações também não havia previsto privatizações. O PPD/PSD continua irredutível na questão do sector público e na intervenção mínima do Estado na economia. A partir dos programas de 1980 até 1985, o PS apresenta políticas monetárias, que até aquela altura só havia referido indirectamente, em oposição ao PPD/PSD que havia desde logo mencionado a política monetária que pretendia prosseguir. Posições semelhantes tiveram ambos os partidos na necessidade de proceder a uma reforma fiscal que visasse uma maior justiça na redistribuição fiscal. Tal já não sucedeu com a política de salários que pretendiam prosseguir. Neste caso, o PPD/PSD sempre demonstrou ser muito mais cauteloso que o PS. É notório a atribuição da responsabilidade ao cooperativismo por ambos os partidos no desenvolvimento regional, sendo praticamente e de uma forma quase insistente, nos sectores agrícolas e de pescas. A delimitação do sector empresarial público é também uma questão que mereceu um discurso divergente até ao programa de 1979, tendo o PS a partir de 1980, optado por um discurso que visava a necessidade de promover a produtividade e a rendibilidade das empresas públicas, aproximando-se assim do discurso elaborado pelo PPD /PSD.

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O desemprego, tal como a inflação, são fenómenos económicos que preocupavam ambos os partidos. No entanto enquanto o PS acreditava que a origem da inflação era do lado da Oferta, e propunha medidas como o desenvolvimento do sector público, aumentando o investimento público, por forma a criar emprego e como tal aumentar a produção, o PPD/PSD propunha medidas para o desenvolvimento do sector privado, estimulando o investimento privado e acreditando ser esta a forma de ultrapassar o problema do desemprego e da inflação.

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O discurso económico do PS e PSD de 1976 a 1986 – Análise dos textos programáticos

FRAIN, M. (1998), PPD/PSD e a Consolidação do Regime Democrático, Lisboa, Editorial Notícias. FREIRE, A. (2001a), “Realinhamentos eleitorais em Portugal, 1983-1999: estruturas sociais, economia e voto”, Análise Social. FREIRE, A. ( 2001b), Mudança Eleitoral em Portugal: Clivagens, Economia e Voto nas Legislativas (1983-99), Oeiras, Celta. HELD, D. (1995) “Democracy and the Global Order – From the Modern State to Cosmoplitan Governance”, Cambridge, Polity Press. HEYWOOD, A. [1992 (2003)], Political Ideologies – An Introduction, New York, Palgrave, Macmillan. KLINGEMAN, H-D, et al. (1994), Parties, Policies and Democracy, Westview Press, Boulder. KIRSCHEN, E., et al. (1964), Economic Policy In Our Time – General Theory, Vol. 1., North – Holland Publishing Company – Amesterdan, Rand Macnally & Company – Chicago. LEWIS-BECK, M. (1988,1990), Economics and Elections – The Major Western Democracies, Ann Arbor, Michigan University Press. LIJPHART, A. (1995), Sistemas electorales y sistemas de partidos, Madrid, Centro de Estudios Constitucionales. LIPSET, S. M., ROKKAN, S. (1967), Party sistems and voter alignements, Nova Iorque, Free Press. LOBO, M. C.(1996), “A Evolução do sistema partidário português à luz de mudanças económicas e políticas (1976-1991)”, Análise Social XXXI (139), pp 1085,1116. SAMUELSON P., NORDHAUS, W. (1999[1948] ) Economia, Amadora, McGraw Hill. SARTORI, G.(1968), Party Systems. Party Organisations and the politics of New Masses, Berlim, Free University of Berlin. SARTORI, G. (1976), Parties and Party Systems – a Framework for analysis, Cambridge, Cambridge University Press. SCHMITTER, P. (1999), Portugal: do Autoritarismo à Democracia, Lisboa, ICS – Instituto de Ciências Sociais. VIEGAS, J. (1996), Nacionalizações e Privatizações – Elites e cultura política na história recente de Portugal, Oeiras Celta.

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O discurso económico do PS e PSD de 1976 a 1986 – Análise dos textos programáticos

Programas Eleitorais : (1976) Programa de Governo do PPD – Partido Popular Democrático, Reconstrução Nacional pela Social Democracia (1976) Programa Eleitoral para um Governo PS (1979), Programa Eleitoral de Governo – Aliança Democrática (1979) Programa Eleitoral do Partido Socialista (1980), Programa Eleitoral da AD (1980) Programa da FRS – Frente Republicana Socialista (1983) Manifesto – Eleitoral do Partido Popular Democrático / Partido Social Democrata (1982) Manifesto– Programa do Partido Socialista (1985) Manifesto eleitoral PPD/PSD (1985) Programa de Governo do Partido Socialista – Um pacto de progresso para anos de governo

Documentos Electrónicos (Internet) PARTIDO

SOCIALISTA.

Programa

Eleitoral

do

PS

–

Legislativas

http://www.ps.pt/socialistas/documentos/leg99-programa-eleitoral.html PARTIDO SOCIAL DEMOCRATA. Programa Eleitoral, http://www.psd.pt/psdpp.html

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