Relatório Do 4º Dia (28-05-2009) – Tema Provocatório A Governança Em Múltiplos Níveis E As Parcerias Construídas: Exemplos Práticos Em Andamento Na União Européia

Relatório do 4º Dia (28-05-2009) – Tema Provocatório A governança em múltiplos níveis e as parcerias construídas: exemplos práticos em andamento na União Européia. Frederico Orlando Calazans Machado - CODEVASF

Múltiplas regionalizações e programas dissociados com foco no território sem articulação podem causar desconforto e conflito de interesses – são desafios para a boa governança Para uma boa governança é importante que haja um Plano de Desenvolvimento Regional que alinhave os programas de forma lógica.

A Coordenação e a atribuição de responsabilidades deve estar claramente inserida no modelo de governança proposto para a Política Regional - clareza do papel de cada um dos atores Publicidade, transparência e controle social são chaves para o sucesso de políticas de desenvolvimento regional

A ideia de que a Política Regional é a arte de gerir o mix das políticas setoriais sinérgicas, com base territorial. As Parcerias Público-Privadas poderiam ser instrumentos importantes pra diminuir a distancia entre os setores públicos e privados e produzir resultados concretos com mais efetividade e eficácia.

Capacitação de agentes/gestores é vital para o Desenvolvimento Regional Múltiplas estratégias, tais como: cursos técnicos, cursos online, assistência técnica, criação de uma rede com as universidades Não se deve esquece de capacitar prefeitos, governadores, parlamentares e os integrantes do poder judiciário em Desenvolvimento Regional - base de uma boa governança

Universidade deve ser parceira no esforço de capacitação e treinamento para a Política Regional - a produção de conhecimento nas universidades pode contribuir concretamente para a redução das desigualdades regionais É necessário se ter um eixo estruturante na Política de Governo e da Política Regional para a convergência das programações - e dos programas

Proposta de se criar um Sistema Nacional de Governança em Desenvolvimento Regional que contenha os órgãos e entidades (instituições), normas, fundos e instrumentos Incorporação e aproveitamento de boas práticas de governança local que sirvam como exemplos para territórios com desafios similares

Há a necessidade da assistência técnica para a boa governança sobretudo nos territórios de convergência Possibilidade de excepcionalidade para territórios prioritários da Política Regional - exemplo do que ocorre na faixa de fronteira Não esquecer de considerar na PNDR

É preciso se aprimorar a governança local, pois são os atores do processo que devem estar com as estratégias nas mãos, mesmo que esta seja um processo multilateral e dependente do capital social para prosperar de forma justa, promovendo o desenvolvimento regional. Há que se considerar na Fase II da PNDR a pobreza, não para torná-la uma

O Ministério da Integração Nacional já tem alguma experiência nas mesorregiões - a gestão dos fóruns é um bom exemplo de estímulo à participação local para renovar as políticas regionais do país, pois os atores regionais contribuem para o debate no desenvolvimento de ideias e propostas – contribuindo para a democratização da gestão pública e no empoderamento dos atores sociais.