Vantagens E Desvantagens Da Existência De Uma Autoridade Tributária Em Moçambique

Instituto Superior de Transportes e Comunicações

Trabalho Prático 1 Vantagens e Desvantagens da existência da Autoridade Tributária em Moçambique

Discente: Soraya Sarah Fakir Coscione

nº 37

Cadeira: Finanças Públicas e Autárquicas Docente: Dr. Pedro Bule

Maputo, Novembro de 2008

Vantagens e Desvantagens da existência de uma Autoridade Tributária em Moçambique

Indíce I. Introdução...................................................................................................................... 3 1.1

Objectivos .......................................................................................................... 3

1.2

Relevância do Estudo ......................................................................................... 3

1.3

Metodologia ....................................................................................................... 4

II. Conceitos Básicos ........................................................................................................ 5 2.1

Tributos .............................................................................................................. 5

2.1.1

Tipos de tributos ......................................................................................... 5

2.1.2

Principios da Tributação ............................................................................. 6

2.2

Impostos ............................................................................................................. 6

III. Sistema Tributário Moçambicano .............................................................................. 8 IV. Autoridade Tributária em Moçambique ..................................................................... 9 4.1

Vantagens ........................................................................................................... 9

4.2

Desvantagens ................................................................................................... 10

V. Conclusões ................................................................................................................. 11 V. Ficha Bibliográfica .................................................................................................... 12

Soraya Sarah Fakir Coscione

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Vantagens e Desvantagens da existência de uma Autoridade Tributária em Moçambique

I. Introdução Como forma de angariar fundos de modo a cobrir as despesas a efectuar por um determinado país foi criado o sistema de tributação, que é uma obrigação imposta aos cidadãos para que possam contribuir para as receitas fiscais.

A Autoridada Tributária em Moçambique, criada em 2006, constitui uma das principais tentativas do Governo em garantir o aumento da base tributária no país, visto que o sistema fiscal moçambicano é ainda baseado num sistema de tributação indirecta.

Assim, a autoridade tributária moçambicana assume como seu objectivo principal melhorar a situação fiscal no país, ou seja, permitir que os contribuintes em Moçambique adiram ao sistema tributário, garantindo o aumento da base tributária.

1.1

Objectivos

a. Geral 

Identificar as Vantagens e Desvantagens da existência da Autoridade tributária em Moçambique

b. Específicos

1.2



Conceituar e caracterizar a Autoridade tributária;



Identificar a importância da Autoridade Tributária.

Relevância do Estudo

Os sistemas fiscais dos países em vias de desenvolvimento são caracterizados pelo sistema baseado em tributação indirecta. Ou seja, a maior fonte de tributos provêm das receitas de tributação sobre bens e serviços. Este facto além de constrangir a obtenção das receitas fiscais, é também um indicador de ineficiência destes sistemas.

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Vantagens e Desvantagens da existência de uma Autoridade Tributária em Moçambique Deste modo, o presente trabalho ganha relevância ao procurar perceber o impacto da existência de uma autoridade tributária no país, através da identificação das vantagens e desvantagens, e se esta contribuirá para a redução da fuga ao FISCO bem como da mudança na estrutura do sistema fiscal moçambicano.

1.3

Metodologia

No que se refere as pesquisas empregues na realização deste trabalho, de acordo com as formas de classificação, são as seguintes: 1.

Do ponto de vista da natureza: foi aplicada a pesquisa aplicada que objetiva gerar conhecimentos para aplicação prática dirigidos à solução de problemas específicos. Envolve verdades e interesses locais.

2.

De acordo com a forma de abordagem: foi aplicada a pesquisa Qualitativa que considera que há uma relação dinâmica entre o mundo real e o sujeito, isto é, um vínculo indissociável entre o mundo objetivo e a subjetividade do sujeito que não pode ser traduzido em números.

3.

Do ponto de vista dos objectivos: foi aplicada a pesquisa Explicativa que visa identificar os fatores que determinam ou contribuem para a ocorrência dos fenômenos.

4.

Do ponto de vista dos procedimentos técnicos – foram a pesquisa bibliográfica, feito um levantamento que pesquisa envolve

a

interrogação

directa

das

pessoas

cujo

comportamento se deseja conhecer.

No que se refere aos métodos cientificos aplica-se o método fenomenológico que se preocupa com a descrição direta da experiência tal como ela é. A realidade é construída socialmente e entendida como o compreendido, o interpretado, o comunicado.

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II. Conceitos Básicos

Para a prossecução dos seus objectivos económicos, a gestão dos fundos públicos necessita de angariar fundos que garantam a cobertura das despesas programadas. As receitas podem advir de diversas fontes, porém a mais importante são as receitas fiscais, ou seja as receitas tributárias.

2.1

Tributos

A fonte das receitas tributárias provêm dos tributos que pode ser definido da seguinte maneira: “Tributo é a obrigação imposta aos indivíduos e pessoas jurídicas de recolher valores ao Estado, ou entidades equivalentes. É vulgarmente chamado por imposto, embora tecnicamente este seja mera espécie dentre as modalidades de tributos.” (Wikipedia, 2001)

Como se pode perceber pela definição, os tributos não são impostos mas sim os impostos são um tipo de tributo. Por esta razão existe a necessidade de separar estes dois conceitos. Estarão excluídos do conceito de tributo estão todas as obrigações que resultem de aplicação de pena ou sanção, os tributos sempre são obrigações que resultam de um fato regular ocorrido.

2.1.1 Tipos de tributos Como foi referido acima, existem vários tipos de tributos, sendo que podem ser agrupados da seguinte maneira: 

Impostos - são aqueles que tem por fato gerador uma situação independente de qualquer actividade do Estado.



Taxas - são tributos que tem por fato gerador o exercício do poder de polícia ou a utilização de serviço público posto a disposição.

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Contribuições de melhoria - é instituída para fazer frente ao custo de uma obra pública de que decorra a valorização imobiliária.

2.1.2 Principios da Tributação Para que seja implementada um sistema de tributação eficaz e eficiente é necessário que os seguintes preceitos, desenvolvidos por Adam Smith, sejam observados.

1. Justiça Um sistema tributário é justo quando todos, do mais pobre ao mais rico, contribuem em proporção direta à sua capacidade de pagar. O princípio da progressividade está implícito na definição – quem ganha mais deve contribuir com uma parcela maior do que ganha já que dispõe de maior renda disponível, renda que não está associada a seu sustento básico ou sobrevivência.

2. Simplicidade De acordo com Smith, num sistema tributário simples é relativamente fácil e barato para o contribuinte calcular e pagar quanto deve. A mesma facilidade tem o governo para fiscalizar se o contribuinte pagou o que devia.

3. Neutralidade Neutralidade quer dizer que o sistema tributário não deve influenciar a evolução natural da economia. Ou seja, não deve influir na competitividade e nas decisões das empresas e tampouco no comportamento do consumidor/contribuinte.

2.2

Impostos

Os impostos constituem uma das principais formas de tributação. Pode-se conceituar da seguinte maneira: “Imposto é uma quantia paga obrigatoriamente por pessoas ou organizações para um governo, a partir de uma base de cálculo e de um facto gerador. É Soraya Sarah Fakir Coscione

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Vantagens e Desvantagens da existência de uma Autoridade Tributária em Moçambique uma forma de tributo. Ele tem como principal finalidade, custear o Estado para que em contrapartida, haja por parte do Estado, obrigação de prestar esse ou aquele serviço, ou realizar determinada obra relativa ao contribuinte.” (Wikipedia, 2001)

Os impostos podem incidir sobre os rendimentos das pessoas colectivas ou singulares, sendo que estes serão conhecidos por impostos directos. Estes são os mais desejados pela gestão dos fundos públicos. Podem ainda incidir sobre os bens e serviços transacionados no mercado, sendo que estes são conhecidos como impostos indirectos. Outra fonte de impostos é o comércio internacional, porém a tributação deste não têm como objectivo principal angariar fundos para o cobrimento das despesas, mas sim de direccionar o consumo no país. Estes tipos de impostos incidem sobre as importações e exportações, embora este último tenha caido em desuso em grande parte das economias mundiais.

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III. Sistema Tributário Moçambicano O sistema tributário moçambicano integra impostos directos e impostos indirectos, actuando a diversos níveis, designadamente:

a) Tributação directa dos rendimentos e da riqueza;

b) Tributação indirecta, incidindo sobre os níveis de despesa dos cidadãos.

A tributação directa dos rendimentos na República de Moçambique faz-se através dos seguintes impostos: 

Contribuição Industrial



Imposto sobre os rendimentos do Trabalho (IRT)



Imposto Complementar

O sistema de impostos sobre a despesa compreende o Imposto sobre o Valor Acrescentado e o Imposto sobre Consumos Específicos.

O sistema tributário inclui ainda outros impostos e taxas específicas nomeadamente: 

Contribuição Predial;



Contribuição de Registo;



Imposto de Turismo;



Imposto sobre os Combustíveis;



Impostos específicos sobre a produção de petróleo e prospecção e exploração mineira.

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IV. Autoridade Tributária em Moçambique O ano de 2006 foi de desafios particulares para a administração tributária, com um processo importante de mudanças no contexto do estabelecimento da Autoridade Tributária Moçambicana (ATM) no início do ano, visando o fortalecimento e modernização dos órgãos encarregues da execução das políticas tributária e aduaneira, que visam a consolidação de um sistema fiscal justo e equilibrado, privilegiando o crescimento económico sustentado. Os estatutos orgânico e do pessoal da ATM foram aprovados a meados do ano, mas o início formal do seu funcionamento foi somente efectivo aquando da tomada de posse do seu presidente, em Novembro de 2006. Este processo condicionou de certa forma a tomada de decisões estratégicas e operacionais, que foram atrasadas em relação aos planos.

Em linhas gerais, a Autoridade Tributária de Moçambique, que tem na manga o seu plano Estratégico 2008-2010, e o grande objectivo de simplificação dos procedimetos do processo de tributação em Moçambique, aponta que as receitas tributárias em moçambique constituem cerca de 15% do total do PIB em Moçambique, com uma previsão de incremento de 0.5% ao ano. Nos países da região austral de áfrica, as receitas tributárias representam 19 a 20% do PIB. Num País cujo número de contribuintes é de cerca de 630.000, ainda há um trabalho a se fazer para o alargamento da base tributária pois destes 630.000 uma parte são contribuintes individuais e outra são o contribuintes colectivos. Estes números num país com cerca de 20 milhões de habitantes são bastante insignificantes e um dos desafios do Governo na área fiscal é a inversão deste cenário e o alargamento da base tributária, ou seja, inscrever mais contribuintes detro do sistema.

4.1 

Vantagens Alargamento da base tributária – este é o objectivo primordial da Autoridade Tributária moçambicana, sendo que deste modo engajar-se-

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Vantagens e Desvantagens da existência de uma Autoridade Tributária em Moçambique á totalmente em aumentar o número de contibuintes no sistema fiscal moçambicano; 

Reduzir a dependência externa do país – através do alargamento da base tributária será possível, reduzir a necessidade de recorrer a fontes externas para financiar a cobertura das despesas orçamentais do país, visto que a principal fonte serão os impostos colectados dentro país;



Reduzir a fuga ao Fisco – a autoridade tributária é uma instituição dedicada exclusivamente a cobrança de receitas fiscais no país, e deste modo pode dedicar-se e conseguir registos que comprovem, ou não, a contribuição dos cidadãos moçambicanos;



Educação fiscal à população – um dos principais constragimentos a obtenção das receitas fiscais, pode ser o facto de os próprios contribuintes não perceberem o funcionamento. A autoridade tributária moçambicana

pode

estabelecimentos

que

minimizar permitem

este os

facto,

visto

contribuintes

que

instalou

obterem

mais

informação sobre o sistema fiscal moçambicano; 

Mudança do cenário fiscal moçambicano – o alargamento da base tributária (impostos directos) poderá permitir a inversão do cenário fiscal moçambicano que está dependente da tributação indirecta.



4.2 

Melhorias no controle e desembaraço aduaneiro

Desvantagens Aumento dos níveis de corrupção fiscal – um dos principais problemas apontandos pelos contribuintes e reconhecidos pelas autoridades competentes é a corrupção que existe neste sector. Assim, a existência desta autoridade, se não estiver bem direccionada pode ter efeitos inversos;

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V. Conclusões A tributação é um das principais formas de obter receitas que irão compor o orçamento e garantir o cobrimento das despesas. A tributação inclui os impostos, as taxas e as contribuições especiais. No entanto entes estas três formas de tributação, o imposto é de longe a mais importante, uma vez que constitui uma prestação coativa e períodica, sem a necessidade de uma contrapartida directa.

Moçambique possui um sistema de tributação baseado na tributação indirecta, ou seja, a maior fonte das receitas fiscais provêm dos impostos indirectos. No entanto é de se notar que esta não é uma situação desejável, visto que grande parte dos recursos fiscais estão nos rendimentos dos contribuintes. Assim, este sistema fiscal baseado na tributação indirecta demonsta a ineficiência do mesmo.

Assim, como forma de reverter a situação foram implementadas reformas fiscais no país que culminaram com a criação da Autoridade Tributária em Moçambicana. Esta traria importantes modificações para o sistema fiscal moçambicano. Deste modo, constitui vantagem o facto da existência desta autoridade permitir o alargamento da base tributária, redução da dependência externa e mudanças no sistema fiscal moçambicano. O principal problema relacionado com a existência desta autoridade segundo os contribuintes e reconhecido pela própria é um eventual crescimento da corrupção fiscal.

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V. Ficha Bibliográfica Google. (n.d.). Motor de Busca Google. Retrieved 2008, from Google: www.google.pt

Ministério de Planificação e Desenvolvimento. (2005, Março ). Proposta de Programa de Governo 2005-2009. Maputo, Maputo, Moçambique.

Portal do Governo Moçambicano. (2005). Portal do Governo Moçambicano. Retrieved Novembro 2008, from Portal do Governo Moçambicano: www.portaldogoverno.gov.mz Tv Cabo. (2002). Maputo. Retrieved Novembro 2008, from Maputo: http://www.maputo.co.mz/por/noticias/autoridade_tributaria_reforca_auditoria

http://www.maputo.co.mz/por/noticias/autoridade_tributaria_reforca_auditoria Wikipedia. (2001, Janeiro 15). Enciclopedia Livre. Retrieved Fevereiro - Junho 2008, from http://pt.wikipedia.org

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