Mercado Cálculos.docx

20 - Análise do Mercado para Cálculos Judiciais

INTRODUÇÃO Este estudo de mercado tem por objetivo apresentar o perfil de consumo para os serviços oferecidos pela Calculex Cálculos, com foco no potencial da cidade de Porto Maldonado e para o Estado de Rondônia. A partir deste dimensionamento de mercado é possível substanciar a capacidade de prestação de serviços oferecidos pela Calculex Cálculos para suprir as necessidades demandadas pelo setor jurídico, em conformidade com sua capacidade instalada. O conhecimento do tamanho do mercado de atuação, tendências e segmentações são elementos fundamentais para a definição das estratégias e alocações de recursos. Assim, do mesmo modo que esta pesquisa norteia o empresário na tomada de decisões quanto às estratégias de marketing para alcançar seu público alvo, permite ainda ao analista financeiro uma visão do potencial do mercado analisado, favorecendo, assim, a concessão de crédito pelo Banco da Amazônia através da linha de crédito do FNO. Contudo, tem-se que, a partir deste estudo, as condições analisadas de oferta e demanda para o setor de serviços em cálculos judiciais, sinalizam que o mercado portovelhense é capaz de absorver os serviços ofertados pela Calculex Cálculos. Esta afirmativa se baseia no crescimento constante de demandas judiciais no Estado de Rondônia nos últimos anos.

20.1 História e caracterização da Empresa – Calculex Cálculos A princípio a empresa desenvolvia atividades no ano de 1992, especificamente no ramo de informática, trabalhava com montagem de computadores, assistência técnica, vendas e desenvolvimento de softwares diversos. Inicialmente a empresa funcionava na Av. Jorge Teixeira, vindo posteriormente a mudar-se para o local atual na Rua Rafael Vaz e Silva, 3742 – Bairro Liberdade na Cidade de Porto Maldonado (RO). Assim, após alguns anos de abertura da empresa fora desenvolvido um software específico para realizar cálculos trabalhistas, onde a empresa mudou seu foco de forma a envolver várias modalidades de cálculos judiciais. Portanto, a Calculex Cálculos possui um vasto mercado que se traduz aproximadamente 80 milhões de processos em tramitação no Brasil, conforme dados do Conselho Nacional de Justiça-CNJ. A Calculex Cálculos é uma empresa constituída há mais de 26 anos. Tem como objetivo a confecção de cálculos, trabalhistas, bancários, previdenciários, fiscais, perícias contábeis, análise de laudos, cálculos para peças jurídicas inicias, quesitação e impugnação entre outros. A Calculex Cálculos atua nas esferas judiciais e extrajudiciais, apresentando relatórios e cálculos fundamentados na legislação vigente e apresentados com clareza, estética, objetividade, concisão, etc. 42

. A Calculex Cálculos atende às necessidades dos clientes com agilidade, profissionalismo e competência, gerando soluções ideais para as situações que são apresentadas. Portanto, o sucesso do trabalho desenvolvido pode ser medido pela satisfação de todos os clientes que almejam garantir resultados positivos para suas necessidades, tornando-se clientes fiéis que retornam sempre que precisam de novos trabalhos. A Calculex Cálculos desenvolve seus serviços junto a clientes como advogados, sindicatos, empresas em geral e pessoas físicas enquanto trabalhadores, correntistas, mutuários ou consumidores, etc. A Calculex Cálculos, com os investimentos proposto pretende, também, melhorar seu site na internet com vistas a formatá-lo com o objetivo de captar clientes virtuais e realizar seus cálculos atendendo a clientes espalhados pelo Brasil, tal qual fazem empresas concorrentes, como:    

https://soscalculos.com.br/ https://www.ecalculos.com.br https://www.mps.com.br etc

20.1.2 Estrutura Para atender a demanda neste segmento, a Calculex Cálculos possui colaboradores treinados para executar os cálculos necessários, mas sempre supervisionados pelos sócios da empresa. Hoje suas estruturas físicas são exíguas, fato que impede a aquisição de novos serviços conforme a demanda imprime, pois são dispensados serviços devido a esse fato.

20.1.3 Infraestrutura e Localização em Porto Maldonado A Calculex Cálculos está localizada a Rua Jongo de Almeida, 1242 Bairro Paourinho na cidade de Porto Maldonado (RO). Localização esta tranquila e de conhecimento dos clientes. O fator locacional não influência diretamente em seu faturamento, mas sim a qualidade dos serviços prestados que possuem precisão “milimétrica” e deve sempre atender aos quesitos apresentados a serem elucidados. Mas, para tanto, a empresa está localizada próxima a pontos de intenso transito de pessoas e automóveis (Av. Imigrantes), a empresa completa sua infraestrutura oferecendo estacionamento amplo e seguro permitindo ao cliente total comodidade na hora de efetuar visitação a mesa, caso necessário. 20.1.4 Fornecedores Apesar do uso de materiais diversos serem pouco, basicamente restrito a papelaria, materiais de limpeza, informática e alguns artigos de mercearia, a Calculex Cálculos desenvolve seus fornecedores sempre a busca de qualidade e preços atrativos, onde compreender as inclinações naturais de cada fornecedor, o que inclui identificar seu sistema 43

de qualidade, tecnologias que utilizam suas especialidades do ponto de vista de processos e componentes, seu foco principal entre as dimensões custo, entrega e qualidade. Assim, a Calculex Cálculos mantém um ótimo relacionamento com seus fornecedores, objetivando maximizar e tornar realidade as potenciais sinergias entre as partes da cadeia produtiva, de forma a atender seu cliente final mais eficientemente, tanto através da redução dos custos, como através da adição de maior valor agregado às serviços prestados, e de esforços para que, tanto fornecedores como clientes, aumentem mutuamente a sua satisfação. Assim, o setor administrativo responsável pelas compras selecionará os fornecedores com as seguintes rotinas:  

São prospectados fornecedores com um mix amplo de produtos e mercadorias disponíveis, ou seja, possua vários fornecedores para os mais diversos itens; Os fornecedores selecionados terão por compromisso efetuar as entregas dentro dos prazos combinados e com os preços pré-estabelecidos;

Os fornecedores serão selecionados quanto à facilidade de relacionamento, equilíbrio e saúde financeira, profissionalização e relacionamento comercial, O rol de fornecedores elencados, abaixo, visa a manter o fornecimento constante de insumos, ou seja, a Calculex Cálculos manterá estoque ideal para suprir sua demanda. São alguns fornecedores:          

Atacadão; Capital Papelaria; Irmãos Gonçalves; Kalunga; Mister Micro; Papelaria Holanda; Papelaria Liberdade; Portosoft; Supermercados Araújo; Diversos.

20.1.5 Clientes

Os clientes da Calculex Cálculos são compostos pelos maiores e mais famosos advogados e bancas de advogados em todo Estado de Rondônia, que é o público essencial que necessita dos serviços ora ofertados. Hoje, segundo dados da OAB nacional, existem em Rondônia 8.277 advogados, dados de 13/11/2018, Portanto, pode-se identificar os clientes de maior porte da Calculex Cálculos:   

Canarinho Advogados Associados; Fonz Eca & Silva Advogados; André Cavalieri Advogados; 44

  

Arquibau de Souza Advogados; Ze Camargo, Costa & Calvalcante Advogados; Diversos

44.1.6 Posicionamento da Calculex Cálculos. O posicionamento se define pelo ato de desenvolver a oferta e a imagem da empresa para ocupar um lugar de destaque na mente dos clientes alvo. Portanto, a Calculex Cálculos especializou-se em cálculos que são disponibilizados para seus clientes, compostos por uma variedade deles, onde o trabalho realizado é composto de parecer técnico elucidativo (artigo 472 do CPC) com embasamento legal, jurisprudências e memórias de cálculos, para fins de instruir:                   

Anatocismo Cálculo ação revisional Cálculo pericial Cálculo revisional Cálculos bancários Cálculos de correção monetária e juros Cálculos de financiamento de imóveis Cálculos de juros sobre juros Cálculos de liquidação Cálculos de revisão de aposentadoria e INSS Cálculos judiciais Cálculos trabalhistas Expurgos da poupança Juros Abusivos – Financiamentos Planilha revisional Revisão contrato bancário Revisão contratual financiamento Revisional Juros Diversos

Cabe ressaltar que a Calculex Cálculos é a única empresa organizada e especializada com tal finalidade no Estado de Rondônia. Hoje, os juízes não aceitam mais a solicitação de valores em processos trabalhistas apresentados de forma esporádica, ou seja, os pedidos judiciais tem que possuir cálculos efetuados sobre bases sólidas não mais de forma empírica.

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20.1.7 - Análise da Concorrência Conforme, já exposto, a Calculex Cálculo não possui concorrentes estruturados com equipe de colaboradores experientes, mas sim concorrentes isolados que realizam cálculos de forma esporádica. Tecnicamente, se pode dizer que são concorrentes de fundo de quintal e não desenvolvem somente a atividade e cálculos, mas atrela a atividades como contabilidade, administração, economia entre outras mais específicas. Assim, pode-se considerar como concorrentes demais empresas e profissionais liberais que não possuem sua atividade principal pauta em cálculos judiciais e extrajudiciais, como:    

Escritórios de contabilidade; Administradores; Contadores autônomos; Etc.

2.4.1.8 Infraestrutura e Localização da Calculex Cálculos em Porto Maldonado (RO)

20.1.9 Localização atual

Frente a demanda existente no mercado, a instalação atual da matriz da Calculex Cálculos em Porto Maldonado é razoável, pois hoje suas estruturas físicas são exíguas, fato que impede a aquisição de novos serviços conforme a demanda impõem, pois são dispensados serviços devido a esse fato. Ou seja, a empresa não pode contratar e treinar profissionais pois não terá espaço para alocá-los. Mas frente a esse problema, recentemente adquiriu e está reformando containers com o objetivo de transformá-los em ambientes de escritório que serão destinados a abrigar novos colaboradores a serem contratados.

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Modelo ilustrativo. Estrutura esta que será dotada de mesas, cadeiras, notebooks entre outros necessários ao desenvolvimento das atividades, elem da implantação do sistema de energia solar fotovoltaica cujo objetivo é a redução de custos com a energia da concessionária Eletrobrás. Assim a Calculex Cálculos está localizada na cidade de Porto Maldonado (RO). São fatores que contribuem para o sucesso da Calculex Cálculos em Porto Maldonado (RO):   

  

É um ponto estratégico próximo/assistido por pontos de transporte coletivo municipal com grande movimento; Está inserido num bairro que possui grande adensamento populacional, principalmente por condomínios residenciais, sendo via de acesso a outros bairros da cidade; Possuirá ótima infraestrutura como fornecimento estável de meios de comunicações, transporte aéreo, terrestre, água, mão de obra especializada, haja visto que a cidade de Porto Maldonado (RO) possui instituições de ensino superior que forma novos fisioterapeutas além de outros profissionais da área de saúde; A localização da empresa é privilegiada no que se refere à logística de abastecimento de insumos, pois tanto fornecedores como clientes tem grande acessibilidade a empresa; A mão de obra a ser utilizada na Calculex Cálculos é toda contratada em Porto Maldonado (RO) prestigiando o local onde a empresa está instalada; A Calculex Cálculos possui grande visibilidade, pois já desenvolve suas atividades a vários anos, fato proporcionado pelas divulgações já realizadas, aumentando sua participação de mercado gradativamente.

20.5 Análise de Swot e Tendências Do Setor 20.5.1 Desafios   

Atendimento da demanda existente; Concorrência de calculistas “informais”; As crises econômicas são constantes ameaças;

20.5.2 Oportunidades      

Complexidade dos processos jurídicos exige cada vez mais aperfeiçoamento; Porto Maldonado como capital agrega a grande maioria dos processos judiciais existentes; Localidade com grande adensamento populacional; Cálculos especializados não somente na área jurídica; Possibilidade de alavancar os negócios com estratégias de marketing; Fidelização do cliente pelo serviço; 47

20.5.3 Pontos Fortes           

Localização privilegiada; Serviços com qualidade, eficiência e assertivos; Ótimo atendimento; Pessoal qualificado; Bom mix de serviços; Localização estratégica com ótimo fluxo de pessoas para atender o publico alvo potencial, com poder de consumo. As formas de e pagamento permitem um fluxo constante de vendas e recebimentos mantendo o equilíbrio financeiro. Atendimento ágil; Entrega em domicilio se necessário; Possibilidade de oferecer serviços personalizados de acordo com a necessidade do cliente; Experiência no setor e interesse em adquirir novos conhecimentos

20.5.4 Pontos Fracos   

De maneira geral, o setor é carente de mão de obra especializada e de treinamento tanto a nível operacional quanto gerencial, dificultando a promoção de mudanças na cultura das organizações. Espaço exíguo; Concorrência desleal.

21 - ANÁLISE SETORIAL 21.1 Cenário econômico brasileiro A - Economia brasileira abre 2018 com crescimento de 0,4%

A economia brasileira registrou expansão de 0,4% nos três primeiros meses de 2018, em relação ao último trimestre do ano anterior, feitos os ajustes sazonais, conforme levantamento do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Foi o quinto resultado positivo após oito quedas consecutivas nesta base de comparação e foi puxado pelo bom desempenho da agropecuária e pelo consumo das famílias e investimentos, disse nesta quartafeira a gerente de Contas Trimestrais do instituto, Claudia Dionísio. Com o desempenho, a atividade do país voltou ao mesmo nível observado no primeiro semestre de 2011, entre o primeiros e segundo trimestres daquele ano, informou Rebeca Palis, coordenadora de Contas Nacionais do instituto. "É como se estivéssemos, hoje, no mesmo patamar de geração de renda de 2011", resumiu. 48

De outubro a dezembro de 2017, o Produto Interno Bruto (PIB) do país cresceu 0,2%, perante os três meses antecedentes, após revisão - originalmente, houve crescimento de 0,1%. O resultado do início de 2018 ficou acima da média apurada pelo Valor Data junto a 24 consultorias e instituições financeiras, que apontava para crescimento de 0,3% no período. O intervalo das estimativas ia de alta de 0,2% a 0,5%. O desempenho ficou no sentido contrário daquele apontado pelo Índice de Atividade Econômica do Banco Central (IBC-Br), de queda de 0,13% no primeiro trimestre de 2018. Em valores correntes, o PIB somou R$ 1,6 trilhão. De janeiro a março deste calendário, pelo lado da oferta, a Agropecuária foi destaque, com crescimento de 1,4%, mas ficou abaixo da estimativa coletada pelo Valor Data, de 1,7% de alta. Indústria e Serviços tiveram alta de apenas 0,1%. "Quando você pega o resultado do primeiro trimestre e compara com o quarto trimestre [de 2017], período em que o destaque é a cana-de-açúcar, que tem uma colheita menor, você tem esse crescimento. A safra de soja deste ano não é menor do que a do ano passado, é até 0,5% maior, mas a produtividade está caindo", disse Claudia. A agropecuária pesa cerca de 5% do PIB. Pelo lado da demanda, o consumo das famílias teve elevação de 0,5% enquanto a demanda do governo recuou 0,4%. A formação bruta de capital fixo (FBCF, um indicativo de investimentos em máquinas, construção civil e pesquisa) subiu 0,6%. As previsões eram de avanço de 0,1% para ambos tipos de consumo e de 0,5% para os investimentos.

"O consumo das famílias e os investimentos foram destaque, os que mais contribuíram para chegar ao número de 0,4% de crescimento do PIB. Por outro lado, tivemos uma contribuição negativa do consumo do governo, assim como do setor externo", acrescentou Claudia Dionísio. Rebeca Palis, coordenadora de Contas Nacionais, observou, por sua vez, que o comportamento da construção foi influenciado negativamente pelo investimento público nas três esferas: municipal, estadual e federal. Ela explicou que a restrição orçamentária dos governos em geral "impacta bastante" a atividade do setor. "Estamos há algum tempo com déficit fiscal. É uma das rubricas mais fáceis de serem cortadas em momentos de crise", disse Rebeca, acrescentando que a atividade de construção imobiliária também influencia o resultado negativo. No setor externo, as exportações de bens e serviços registraram ampliação de 1,3%, enquanto as importações cresceram 2,5% em relação ao quarto trimestre de 2017.

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Comparativo com o primeiro trimestre de 2017 O PIB brasileiro avançou 1,2% entre janeiro e março deste ano, em relação ao mesmo intervalo do calendário anterior, registrando o quarto resultado positivo seguido neste tipo de confronto, apontou o IBGE. A Agropecuária voltou a chamar a atenção, mas, neste caso, por ter desempenho negativo - registrou baixa de 2,6%. A Indústria e Serviços tiveram desempenho parecido com avanço de 1,6% e 1,5%, respectivamente. O IBGE mostrou que a despesa de consumo das famílias subiu 2,8%, o quarto trimestre seguido de avanço na comparação com o mesmo trimestre do ano anterior. A alta se deve ao comportamento dos indicadores de crédito para pessoa física, bem como das taxas de inflação e de juros mais baixas que as registradas no primeiro trimestre de 2017. A formação bruta de capital fixo, por sua vez, teve alta de 3,5% entre janeiro e março, decorrente do aumento da importação de da produção de bens e serviços, explicou o IBGE. Com relação ao setor externo, as exportações apresentaram avanço de 6%, enquanto as importações subiram mais - 7,7%.

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https://www.valor.com.br/brasil/5559751/economia-brasileira-abre-2018-com-crescimentode-04

21.2 - Mercado em ascensão para o perito judicial. Conheça as oportunidades No Brasil hoje, segundo o último dado apresentado pelo Conselho Nacional de Justiça, encontram-se em tramitação 99 milhões de processos. Esse volume está em plena ascensão, principalmente porque em época de crise econômica o número de processos tende a aumentar devido aos distratos que chegam para serem resolvidos judicialmente. Quando mensuramos os processos que nem chegam aos tribunais de fato, mas tramitam nas cortes de conciliação e arbitragem, esse número aumenta ainda mais. E para desafogar o Judiciário, essas câmaras de conciliação demandam perícia também. Para se ter uma ideia, no Brasil hoje 40% dos contratos imobiliários estão sob apreciação do Judiciário motivados pela falta de condição dos compradores em honrar os financiamentos assumidos. Esses casos de distratos imobiliários envolvem tanto os interesses das construtoras, dos bancos e dos clientes que buscam sair das negociações frustradas menos lesados possível. 51

Fonte: https://blog.ipog.edu.br/gestao-e-negocios/mercado-em-ascenso-para-o-perito-judicial/

21.3 - Pesquisa do CNJ aponta 80 milhões de processos em tramitação no país O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) informou hoje (27) que 80 milhões de processos estão em tramitação em todo o país e aguardam uma definição. Os dados fazem parte da pesquisa Justiça em Números, divulgada anualmente para orientar o trabalho de juízes e servidores da Justiça. Os números são referentes ao ano de 2017. A pesquisa também revelou que o ramo da Justiça que mais faz acordos de conciliação é a Trabalhista. Em todo o país, 25% dos casos foram resolvidos por meio de um acordo entre o trabalhador e o empregador. As despesas de todo o Poder Judiciário no ano passado foram R$ 90,8 bilhões, registrando aumento de 4,4% em relação a 2016. Segundo o levantamento, o total de gastos representa 1,4% do Produto Interno Bruto (PIB). As despesas com recursos humanos são responsáveis 90,5% do gasto total. "A despesa média do Poder Judiciário por magistrado foi de aproximadamente R$ 48,5 mil; por servidor, R$ 15,2 mil; por terceirizado foi de R$ 4,1 mil e por estagiário, R$ 828,76", diz o relatório". A pesquisa também mostrou que tempo médio de tramitação de uma sentença no Superior Tribunal de Justiça (STJ) é de 11 meses. No Tribunal Superior do Trabalho (TST), os ministros demoram cerca de 1 ano e dois meses para proferirem uma sentença. Na primeira instância, porta de entrada da ação na Justiça, a sentença demora cerca de 2 anos e seis meses para ser proferida. Na fase de execução, o tempo médio sobe para seis anos e quatro meses. Publicado em 27/08/2018 - Por André Richter - Repórter da Agência Brasil Brasília

21.4 - Brasil teve 3,7 milhões de ações encerradas por acordo em 2017, diz CNJ A Justiça Brasileira teve 3,7 milhões acordos homologados após acordo por mediação ou conciliação em 2017, um índice de 12,1% dentro do universo de 31 milhões de sentenças proferidas no período. Os dados são do relatório Justiça em Números 2018, publicado na segunda-feira (27/8). O índice de resoluções cresceu nos últimos dois anos em que houve a medição do Conselho Nacional de Justiça. Em 2015 e 2016, o índice de conciliação foi respectivamente de 11,1% e 11,9%. Foram 27.586.077 sentenças proferidas em 2015, com 2.997.547 homologadas. Já em 2016, o número subiu para 30.732.421 sentenças e 3.602.015 homologatórias. Na fase de conhecimento, relativo ao 1º grau da Justiça comum, 17% dos processos foram conciliados, sendo que a Justiça do trabalho foi a com maior representatividade na via consensual, acordando 38% dos processos na fase de conhecimento. Na Justiça Federal, o mesmo índice alcançou 10%. 52

Entre os Tribunais de Justiça pelo país, o do Paraná teve quase metade dos processos resolvidos pela conciliação (48,6%). Já no Ceará, o índice de acordos foi de 25,6% na fase de conhecimento, enquanto o TJ de Sergipe se destacou na fase de execução, chegando a 39,3% de resoluções. Todos os processos com acordos fechados na fase pré-processual, ou seja, antes do início da ação judicial, não estão contabilizados no relatório. Segundo o CNJ, a ideia é que eles sejam computados no próximo anos. Os dados também apontam para um crescimento por tribunal no número de Centros Judiciários de Solução de Conflitos na Justiça Estadual. Em 2017, foram contabilizados 982 Cejuscs, ante 808 em 2016. Um ano antes, em 2015, existiam 654 centros, número que quase dobrou em relação a 2014, quanto tínhamos 362 espaços onde as sessões de conciliação e mediação se concentram. Com informações da Assessoria de Imprensa do CNJ Fojnte: https://www.conjur.com.br/2018-ago-31/brasil-teve-37-milhoes-acoes-encerradasacordo-2017

21.5 - Julgar mais Processos que os Distribuídos TJ/RO: A Meta Nacional 1 tem por foco a produtividade e a prevenção do acumulo de processo. Para esse fim, sugere o julgamento de quantidade maior de processos do que os distribuídos no ano de 2017. Sendo que a meta será cumprida assim que julgar 100% dos processos distribuídos. No período de janeiro a agosto, de acordo com os critérios da meta, foram julgados 101.146 de um total de 107.581 processos distribuídos. Subtraindo os processos que saíram por cancelamento da distribuição ou remessa para outro tribunal ou jurisdição, ou deixaram de se enquadrar nos critérios da meta, o tribunal obteve como grau de cumprimento da meta 1, o percentual de 94,02%.

O gráfico 2, é uma representação do percentual de cumprimento do Tribunal a cada mês. Visualizando o gráfico, observa-se que junho e agosto destacaram-se como os meses que mais julgaram processos em relação ao distribuídos.

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Visualizando o desempenho por segmento do Tribunal de Justiça (Gráfico 3), destacam-se o 2° Grau, os três Juizados Especiais e as Turmas Recursais da Fazenda Pública como os segmentos que mais julgaram processos em relação aos seus distribuídos.

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Fonte: TJ/RO-2018.

21.6 - Ritmo de crescimento do número de ações judiciais no País preocupa Ministro do STJ Ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Luiz Felipe Salomão apresentou números que mostram o rápido e constante crescimento no volume de ações ajuizadas em todas as esferas do judiciário brasileiro durante palestra de abertura do II Congresso Internacional das Comissões de Direito Securitário na OAB/SC. Em 1988, ano da Promulgação da atual Constituição Federal, foram 350 mil novas ações. Em 2001, 12 milhões. E agora, ainda faltando alguns meses para o fim do ano, já são 29,4 milhões. O ritmo de crescimento do número de magistrados é bem mais lento. Fonte: http://www.oab-sc.org.br/noticias/ritmo-crescimento-do-numero-acoes-judiciais-nopais-preocupa-ministro-stj/1457 21.7 - Sintero já ganhou ações judiciais de insalubridade e periculosidade para trabalhadores em educação lotados no sistema prisional

O Sintero já obteve êxito em duas ações judiciais em que busca o reconhecimento do direito de adicional de insalubridade e periculosidade aos professores e demais trabalhadores em educação lotados em unidades do sistema prisional de Rondônia. O anúncio foi feito pela Diretoria do Sintero diante da informação de que outras entidades pretendem entrar com as mesmas ações para os mesmos servidores. Uma das ações ganhas pelo Sintero (processo nº 0024823-61.2014.822.0001) atende aos trabalhadores em educação lotados no presídio de Ariquemes. A Justiça reconheceu que os servidores possuem esse direito.

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Apenas como medida para adiar o pagamento do adicional o Estado entrou com recurso. No entanto, de acordo com os advogados, a sentença deverá ser confirmada pelo Tribunal de Justiça. Outra ação (processo nº 0013752-96.2013.822.0001) atende aos trabalhadores em educação lotados nos presídios de Porto Maldonado, e já está mais adiantada, pois o Sintero ganhou em primeira instância, o Estado entrou com recurso, mas o Tribunal de Justiça manteve a sentença de primeiro grau. Com o retorno após o julgamento pelo Tribunal de Justiça, o processo vai para cálculos e cumprimento da sentença. A Diretoria do Sintero destaca que para obter sucesso nesses dois processos o sindicato pagou as perícias. Com a experiência obtida nessas ações, o Sintero contratou uma empresa especializada em perícias de insalubridade e periculosidade para realizar o levantamento em todas as escolas visando garantir o direito ao adicional onde houver ambiente insalubre ou perigoso aos trabalhadores em educação. Fonte: http://www.sintero.org.br/noticias/geral/sintero-ja-ganhou-acoes-judiciais-deinsalubridade-e-periculosidade-para-trabalhadores-em-educacao-lotados-no-sistemaprisional/1386

21.8 - SOLDADOS DA BORRACHA : Sindsbor espera ter mão amiga no Ministério da Defesa por seus direitos A espera de apoio e amparo aos Soldados da Borracha rompe a linha do tempo e quem ainda resta conta com o novo governo para os ajudar. Ao terem dado a parte maior de suas vidas como esforço de guerra durante a Segunda Guerra Mundial (1939-45), soldados da borracha da Amazônia admitiram, na quarta-feira (31), que poderão ser reconhecidos como combatentes por meio do governo de Jair Bolsonaro. Cerca de 3.944 soldados da borracha ainda estão vivos no Brasil, distribuído entre Rio de Janeiro, Bahia, Ceará, Amazonas, Rondônia, Pará e Amapá. Sem ocupação e salário digno, a maioria passa necessidade financeira gravíssima, sobretudo se a reforma da Previdência for concretizada, pois, “não há mais como serem absolvidos no mercado de trabalho”, assinala Carioca. Convocados e recrutados nos estados nordestinos para suprir a falta de mão de obra seringueira nos seringais amazônicos, o governo Vargas criou, instalou e fez funcionar o temido Serviço Especial de Mobilização de Trabalhadores Para a Amazônia (Semta) nos idos de 1943, com sede em Fortaleza (CE). A atração dos nordestinos deu-se em função da seca que castigava a população e os animais no Nordeste. Levados de suas regiões por comboios ao Ceará sob uma fortíssima escolta policial-militar até mesmo dentro dos barcos que iam à Amazônia (Belém, Manaus, Belém e outras regiões), enfrentando duras condições de sobrevivência.

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À época, a Semta funcionou com uma espécie de empresa terceirizada no governo Vargas. Nos contratos assinados com os soldados da borracha e seringueiros, a empresa ficava com 60% dos valores pagos advindos do fábrico (produção) da borracha entregue aos norteamericanos em Manaus e Belém do Pará. Em nome do governo brasileiro, Getúlio Vargas assinou o Acordo de Washington (EUA) para fornecer o látex (borracha) às indústrias pneumáticas durante a Segunda Guerra Mundial (1939-45). De lá pra cá, muitas têm sido as lutas do Sindicato dos Soldados da Borracha para que a categoria seja indenizada, vez que mais de 35 mil deles morreram em decorrência da malária, febre amarela. Além de devorados por animais selvagens enquanto trabalhavam na Floresta Amazônica. Enfim, os dirigentes do Sindicato dos Soldados da Borracha e Seringueiros da Amazônia (Sindsbor) com sede, em Rondônia, informa que “o Processo de número 000007374.2010.4.01.4100,d e autoria da entidade, tramita desde 2010, no Tribunal Regional da Primeira Região, no Distrito Federal”, arremataram José Romão Grande e George Telles (Carioca). Fonte: http://rondoniaovivo.com/geral/noticia/2018/11/01/soldados-da-borracha-sindsborespera-ter-mao-amiga-no-ministerio-da-defesa-por-seus-direitos.html

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