02 Tipos De Orçamento.pdf

Administração Financeira e Orçamentária Curso Regular 2017 Prof. Dr. Giovanni Pacelli – Aula 02

AULA 02: Tipos de Orçamento. SUMÁRIO 1. Apresentação 2. Tipos de Orçamento e um “esquenta” 3. Orçamento Tradicional 4. Orçamento Desempenho 5. Orçamento-Programa 6. Orçamento Base-Zero 7. Orçamento Participativo 8. Orçamento Incremental 9. Novo Orçamento Desempenho 10. PART 11. Classificação quanto ao papel do Legislativo e Executivo 12. Classificação quanto à obrigatoriedade de execução 13. Quadro Resumo dos Orçamentos 14. Lista das questões apresentadas 15. Questões Comentadas

PÁGINA 1 2 5 6 7 18 23 23 27 28 32 35 39 40 74

1. APRESENTAÇÃO Pessoal, aula de hoje vamos destruir tudo relativo aos tipos de orçamento.

Prof. Giovanni Pacelli

www.3dconcursos.com.br

1 de 118

Administração Financeira e Orçamentária Curso Regular 2017 Prof. Dr. Giovanni Pacelli – Aula 02 2. TIPOS DE ORÇAMENTO E UM “ESQUENTA” O orçamento público moderno passou por um processo de evolução ao longo de história. Saindo do modelo inicial representado pelo orçamento tradicional e chegando aos dias atuais a modelos mais avançados como: orçamento-programa, novo orçamento desempenho e PART. O Quadro a seguir mostra a evolução orçamentária nos Estados Unidos da América (EUA) que serve de indutor para os modelos orçamentários de outros países inclusive o Brasil. Quadro 1: Tipos de Orçamento nos EUA Período

Concepção

Ênfase

Início do Século XX

Orçamento por Objeto (tradicional) Orçamento Executivo

Controle

Década de 50

Orçamento de Desempenho

Administração Economia e eficiência

Década de 60

PPBS (Orçamento-Programa)

Planejamento Avaliação Eficácia

Décadas de 70 e 80

Orçamento Base-zero Orçamento Base-equilibrada Orçamento base-meta

Planejamento Priorização Redução do Orçamento

Década de 90

Novo Orçamento Desempenho

Accountability Eficiência e economia

Século XXI

PART

Accountability Eficiência Racionalidade

Fonte: Giacomoni (2012)

A título de “ESQUENTA” vou apresentar três questões discursivas que cobraram esse tema. Vejam como é importante saber sobre os tipos de orçamento de forma completa.

Prof. Giovanni Pacelli

www.3dconcursos.com.br

2 de 118

Administração Financeira e Orçamentária Curso Regular 2017 Prof. Dr. Giovanni Pacelli – Aula 02

ANTAQ/2009/Administração/Cespe

Prof. Giovanni Pacelli

www.3dconcursos.com.br

3 de 118

Administração Financeira e Orçamentária Curso Regular 2017 Prof. Dr. Giovanni Pacelli – Aula 02

TCDF/2014/Técnico/Cespe

MPU/2015/Analista de Finanças/Cespe Discorra sobre o orçamento-programa abordando necessariamente os seguintes tópicos: -Conceito (Valor 15,00 pontos) -Elementos essenciais (Valor 15,00 pontos) -Inter-relacionamento entre os componentes (Valor 8,00 pontos)

Prof. Giovanni Pacelli

www.3dconcursos.com.br

4 de 118

Administração Financeira e Orçamentária Curso Regular 2017 Prof. Dr. Giovanni Pacelli – Aula 02 3.

ORÇAMENTO TRADICIONAL Segundo a Secretaria do Tesouro Nacional, o orçamento tradicional

consiste no processo orçamentário em que apenas uma dimensão do orçamento é explicitada, qual seja, o objeto de gasto. Também é conhecido como Orçamento Clássico. O orçamento clássico reve sua origem na Inglaterra no ano de 1822 e surgiu como uma forma de controle político. Neste modelo, o processo de orçamento é dissociado dos processos de planejamento e programa. E o aspecto econômico do orçamento (funções alocativa, distributiva e establizadora) tinha função secundária, considerando

que

as

finanças

públicas

caracterizavam-se

pela

neutralidade. Era dado maior destaque ao aspecto jurídico do orçamento. E o controle visa avaliar: a honestidade dos agentes do governo e a legalidade no cumprimento do orçamento. Os principais critérios classificatórios: unidades administrativas e por objetos/item de despesa. E as decisões tomadas com base nas necessidades das unidades organizacionais.

1. (Cespe/TRE-MS/2013) O orçamento tradicional, além de ser um instrumento político, tinha o aspecto econômico como prioridade, pois buscava a economia e a eficiência.

COMENTÁRIOS À QUESTÃO

Prof. Giovanni Pacelli

www.3dconcursos.com.br

5 de 118

Administração Financeira e Orçamentária Curso Regular 2017 Prof. Dr. Giovanni Pacelli – Aula 02 1. (Cespe/TRE-MS/2013) O orçamento tradicional, além de ser um instrumento político, tinha o aspecto econômico como prioridade, pois buscava a economia e a eficiência. ERRADO, o aspecto econômico era secundário. 4.

ORÇAMENTO DESEMPENHO Segundo a Secretaria do Tesouro Nacional, o orçamento desempenho

consiste no processo orçamentário que se caracteriza por apresentar duas dimensões do orçamento: o objeto de gasto e um programa de trabalho, contendo as ações desenvolvidas. Toda a ênfase reside no desempenho organizacional, sendo também conhecido como orçamento funcional. O orçamento desempenho é orientado para instrumentalizar a ação gerencial, de modo que apresenta os propósitos e objetivos. Nesre tipo de orçamento já se consideram os custos dos programas propostos e se consideram dados quantitativos que meçam realizações, tudo voltado para o desempenho organizacional. Uma deficiência do orçamento desempenho é que o mesmo não possui ainda a vinculação a um instrumento central de planejamento das ações de governo. Dentro da escala de evolução, o orçamento desempenho está na transição entre o orçamento tradicional e o orçamento-programa.

2.

(Cespe/2013/MME)

O

orçamento

desempenho,

denominado

orçamento funcional, enfatiza o desempenho organizacional. COMENTÁRIOS À QUESTÃO

Prof. Giovanni Pacelli

www.3dconcursos.com.br

6 de 118

Administração Financeira e Orçamentária Curso Regular 2017 Prof. Dr. Giovanni Pacelli – Aula 02 2.

(Cespe/2013/MME)

O

orçamento

desempenho,

denominado

orçamento funcional, enfatiza o desempenho organizacional. CERTO, este é exatamente o conceito disposto pela STN. 5.

ORÇAMENTO-PROGRAMA Segundo a Secretaria do Tesouro Nacional, o orçamento-programa

surgiu originalmente como sistema de planejamento, programação e orçamentação, introduzido nos Estados Unidos da América , no final da década de 50, sob a denominação de PPBS (Planning Programning Budgeting

System).

Principais

características:

integração,

planejamento, orçamento; quantificação de objetivos e fixação de metas; relações insumo-produto; alternativas programáticas; acompanhamento físico-financeiro; avaliação de resultados; e gerência por objetivos. O orçamento-programa é composto por um tripé de 3 fases ou dimensões: planejamento, programação e orçamentação. Entre estas três fases está o programa como módulo de integração. A fase de planejamento procurava identificar os objetivos presentes e futuros, para avaliar possíveis alternativas para alcance dos objetivos. A fase de programação a partir das alternativas levantadas na primeira fase integrava-as aos programas estruturados de acordo com a hierarquia de prioridades que estava sujeita a decisão dos diferentes níveis da escala hierárquica. Neste ponto, por exemplo, um conjunto amplo de prioridades seria de responsabilidade do Gabinete do Governo, enquanto o arranjo e otimização, dentro de cada programa, seria atribuído às agências. A

fase

da

orçamentação

representava

a

tradução

da

programação plurianual em um conjunto específico de ações anuais, determinando quem faz, o que faz e quanto de recursos seriam destinados.

Prof. Giovanni Pacelli

www.3dconcursos.com.br

7 de 118

Administração Financeira e Orçamentária Curso Regular 2017 Prof. Dr. Giovanni Pacelli – Aula 02 De forma simplificada, o planejamento seria composto por planos de longo e médio prazo, a programação conteria as prioridades no curto prazo e a orçamentação seria o orçamento propriamente dito. O orçamento-programa é composto pelos seguintes elementos: a. Os objetivos e propósitos perseguidos pela instituição e para cuja consecução são utilizados os recursos orçamentários; b. Os programas, isto é, os instrumentos de integração dos esforços governamentais no sentido da concretização dos objetivos; c. Os custos dos programas medidos por meio da identificação dos meios ou insumos (pessoal, material, equipamentos, serviços etc.) necessários para a obtenção dos resultados; d. Medidas de desempenho com a finalidade de medir as realizações (produto final) e os esforços despendidos na execução dos programas. A originalidade do orçamento-programa estava na sua organicidade, isto é, possuía todos os componentes bem articulados, o que lhe possibilitava reais chances de implantação generalizada em substituição ao antigo e arraigado orçamento tradicional. O manual da ONU assim descreve o inter-relacionamento dos componentes

do

orçamento-programa:

Em

primeiro

lugar,

estabelecem-se programas e atividades significativos para cada função confiada a uma organização ou entidade, a fim de identificar exatamente os objetivos perseguidos pelos diversos órgãos. Segundo, o sistema de contas e gestão financeira passa a ser correlacionado com essa classificação. Terceiro, em relação a cada programa e suas subdivisões operacionais, estabelecem-se medidas de programas e de trabalho que permitam avaliar o rendimento.

Prof. Giovanni Pacelli

www.3dconcursos.com.br

8 de 118

Administração Financeira e Orçamentária Curso Regular 2017 Prof. Dr. Giovanni Pacelli – Aula 02 O Quadro a seguir contém as principais diferenças entre o orçamento tradicional e o orçamento-programa: Quadro 2: Diferenças entre orçamento tradicional e orçamento-programa Orçamento Tradicional 1. O processo orçamentário dissociado dos processos planejamento e programação.

Orçamento Programa é 1. O orçamento é o elo entre o de planejamento e as funções executivas da organização.

2. A alocação de recursos visa à aquisição de meios. 3. As decisões orçamentárias são tomadas tendo em vista as necessidades das unidades organizacionais. 4. Na elaboração do orçamento são consideradas as necessidades financeiras das unidades organizacionais. 5. A estrutura do orçamento dá ênfase aos aspectos contábeis da gestão.

2. A alocação de recursos visa à consecução de objetivos e metas. 3. As decisões orçamentárias são tomadas com base em avaliações e análises técnicas das alternativas possíveis. 4. Na elaboração do orçamento são considerados todos os custos dos programas, inclusive os que extrapolam o exercício. 5. A estrutura do orçamento está voltada para os aspectos administrativos e de planejamento. 6. Principais critérios classificatórios: 6. Principal critério de classificação: unidades administrativas e elementos. funcional programático. 7. Inexistem sistemas de 7. Utilização sistemática de indicadores acompanhamento e medição do e padrões de medição do trabalho e trabalho, assim como dos resultados. dos resultados. 8. O controle visa a honestidade dos 8. O controle visa a avaliar a eficiência, agentes governamentais e a legalidade a eficácia e a efetividade das ações no cumprimento do orçamento. governamentais.

Prof. Giovanni Pacelli

www.3dconcursos.com.br

9 de 118

Administração Financeira e Orçamentária Curso Regular 2017 Prof. Dr. Giovanni Pacelli – Aula 02

Pessoal, não existe na literatura um quadro que discrimine a diferença de forma objetiva entre orçamento tradicional, orçamento desempenho e orçamento-programa. Assim, o que digo para meus alunos em sala de aula: cuidado na hora de afirmar que algo está errado no orçamento desempenho. Ele é o mais “escorregadio” de todos. Veja o porquê? 1. Ele já considera custos, mas custos dos programas de trabalho. 2. Ele já considera programas, mas estes são programas de trabalho no âmbito da organização. Não chega a ter programas de governo transversais como o que existem no orçamento-programa. Ou seja, 2 ou mais órgãos responsáveis por objetivos no mesmo programa. 3. Ele possui indicadores de eficácia e eficiência organizacionais (objetos entregues; economia auferida na obra), mas não indicadores de nível macro para mudar uma realidade social (redução da taxa de mortalidade infantil).

Enquanto o OBJETO do gasto do orçamento tradicional se busca a responder: o que vai ser adquirido? ; o OBJETIVO do gasto no orçamento desempenho e no orçamento-programa se busca a responder: para que vai ser adquirido?

Prof. Giovanni Pacelli

www.3dconcursos.com.br

10 de 118

Administração Financeira e Orçamentária Curso Regular 2017 Prof. Dr. Giovanni Pacelli – Aula 02

A despeito da sua contribuição, o orçamento-programa possui algumas limitações: necessidade que os novos conceitos sejam de conhecimento de todos; dificuldade em se identificar os produtos finais; certas atividades do estado são intangíveis, seus resultados não se prestam a medições (GIACOMONI, 2014). As duas últimas limitações dificultam

a

formulação

de

indicadores

de

eficiência,

eficácia

e

efetividade.

Existe Princípio Orçamentário da Programação? Sim. É

considerado

consistindo

na

um

dos

princípios

organização

das

orçamentários

ações

mais

governamentais

modernos, através

de

programas de trabalho, com objetivos claramente definidos e dispondo de meios para alcançá-los, sendo ainda elos de ligação entre o planejamento e o orçamento. Só há que se falar em princípio da programação se o ente utilizar o orçamento-programa e vice-versa.

Prof. Giovanni Pacelli

www.3dconcursos.com.br

11 de 118

Administração Financeira e Orçamentária Curso Regular 2017 Prof. Dr. Giovanni Pacelli – Aula 02

Qual a diferença entre eficiência, eficácia e efetividade? Reis (1992) considera que a eficiência está relacionada ao custo, à forma pela qual os meios são geridos. É a otimização dos recursos disponíveis, através da utilização de métodos, técnicas e normas, visando o menor esforço e o menor custo na execução das tarefas. A eficiência é, pois, um critério de desempenho. Exemplo: tempo de execução de uma obra, tempo de análise de processo, percentual de meta física entregue no prazo. A eficácia diz respeito ao alcance dos objetivos e metas. Se uma organização tem claramente definido seus objetivos e estes são atingidos, a organização é eficaz. Exemplo: percentual de obras entregues, quantidade de casas entregues, número de professor por aluno, percentual de crianças vacinadas. A

efetividade

refere-se

à

preocupação

relacionamento

externo,

sua

da

sobrevivência

organização e

com

atendimento

seu das

necessidades sociais, pressupondo ainda certo grau de eficiência e eficácia. Exemplo: redução de mortalidade infantil, aumento da taxa de sobrevivência.

Prof. Giovanni Pacelli

www.3dconcursos.com.br

12 de 118

Administração Financeira e Orçamentária Curso Regular 2017 Prof. Dr. Giovanni Pacelli – Aula 02

3. (Cespe/TCU/2011) O princípio orçamentário da programação não poderia ser observado antes da instituição do conceito de orçamentoprograma. (Cespe/2013/Unipampa) No que diz respeito a orçamento público, julgue os próximos itens. 4. No orçamento-programa, são previstos todos os custos dos programas de governo, inclusive os que extrapolam o exercício da programação orçamentária. 5. O orçamento tradicional deve ser elaborado com base na dimensão estratégica governamental definida no processo de planejamento e programação

econômico-financeira

aprovada

pelas

unidades

orçamentárias. 6. Um dos critérios de classificação dos gastos públicos é o funcionalprogramático, uma classificação híbrida própria do orçamento-programa. 7. No orçamento tradicional, utilizam-se indicadores e padrões de medição para a avaliação dos resultados obtidos na execução dos programas de governo. 8. (Cespe/2013/TRF 3ª Região/Analista) Os elementos essenciais do orçamento-programa são os objetivos e propósitos almejados, os mecanismos

de

medidas

de

desempenho,

os

programas

e

seus

respectivos custos.

Prof. Giovanni Pacelli

www.3dconcursos.com.br

13 de 118

Administração Financeira e Orçamentária Curso Regular 2017 Prof. Dr. Giovanni Pacelli – Aula 02 9. (Cespe/ANTT/2013/Analista) Para que o governo consiga atuar com eficiência e eficácia, faz-se necessária uma boa integração entre os diversos programas e projetos por ele desenvolvidos. Nesse sentido, o tripé

planejamento,

fundamental

para

programação a

obtenção

e

de

orçamentação coerência

das

atua

como

diversas

elo

ações

desenvolvidas pelo governo. 10.

(Cespe/ANTT/2013/Analista)

Como

técnica

orçamentária,

o

orçamento de desempenho negligencia os propósitos e objetivos dos créditos, priorizando a construção de indicadores que permitam a aferição dos resultados a partir de medidas simples e objetivas de desempenho. 11. (Cespe/DPF/2014/Administrador) Na contabilização do total de receitas, deduzir o valor a ser inscrito na dívida ativa tributária da União descumpre o princípio orçamentário da programação.

COMENTÁRIOS ÀS QUESTÕES

Prof. Giovanni Pacelli

www.3dconcursos.com.br

14 de 118

Administração Financeira e Orçamentária Curso Regular 2017 Prof. Dr. Giovanni Pacelli – Aula 02 3. (Cespe/TCU/2011) O princípio orçamentário da programação não poderia ser observado antes da instituição do conceito de orçamentoprograma. CERTO, só há que se falar em princípio da programação se o ente utilizar o orçamento-programa e vice-versa. (Cespe/2013/Unipampa) No que diz respeito a orçamento público, julgue os próximos itens. 4. No orçamento-programa, são previstos todos os custos dos programas de governo, inclusive os que extrapolam o exercício da programação orçamentária. CERTO, essa é a vantagem do orçamento-programa na fase de orçamentação plurianual

que

em

um

representa conjunto

a

tradução

específico

da

de

programação ações

anuais,

determinando quem faz, o que faz e quanto de recursos seriam destinados. 5. O orçamento tradicional deve ser elaborado com base na dimensão estratégica governamental definida no processo de planejamento e programação

econômico-financeira

aprovada

pelas

unidades

orçamentárias. ERRADO, essa dimensão estratégica não é caracteristica do orçamento tradicional. O orçamento tradicional é elaborado com base na dimensão do objeto do gasto. 6. Um dos critérios de classificação dos gastos públicos é o funcionalprogramático, uma classificação híbrida própria do orçamento-programa. CERTO, a classificação funcional-programática da despesa é própria do orçamento programa e vice-versa.

Prof. Giovanni Pacelli

www.3dconcursos.com.br

15 de 118

Administração Financeira e Orçamentária Curso Regular 2017 Prof. Dr. Giovanni Pacelli – Aula 02 7. No orçamento tradicional, utilizam-se indicadores e padrões de medição para a avaliação dos resultados obtidos na execução dos programas de governo. ERRADO,

no

orçamento

acompanhamento

e

tradicional

medição

do

inexistem

trabalho,

sistemas

assim

como

de dos

resultados. 8. (Cespe/2013/TRF 3ª Região/Analista) Os elementos essenciais do orçamento-programa são os objetivos e propósitos almejados, os mecanismos

de

medidas

de

desempenho,

os

programas

e

seus

respectivos custos. CERTO, eis os quatro elementos: a. Os objetivos e propósitos perseguidos pela instituição e para cuja consecução são utilizados os recursos orçamentários; b. Os programas, isto é, os instrumentos de integração dos esforços governamentais no sentido da concretização dos objetivos; c. Os custos dos programas medidos por meio da identificação dos meios ou insumos (pessoal, material, equipamentos, serviços etc.) necessários para a obtenção dos resultados; d. Medidas de desempenho com a finalidade de medir as realizações (produto final) e os esforços despendidos na execução dos programas. 9. (Cespe/ANTT/2013/Analista) Para que o governo consiga atuar com eficiência e eficácia, faz-se necessária uma boa integração entre os diversos programas e projetos por ele desenvolvidos. Nesse sentido, o tripé

planejamento,

fundamental

para

programação a

obtenção

e

de

orçamentação coerência

das

atua

como

diversas

elo

ações

desenvolvidas pelo governo. CERTO, estas três dimensões concorrem para o sucesso do orçamento-programa.

Prof. Giovanni Pacelli

www.3dconcursos.com.br

16 de 118

Administração Financeira e Orçamentária Curso Regular 2017 Prof. Dr. Giovanni Pacelli – Aula 02 10.

(Cespe/ANTT/2013/Analista)

Como

técnica

orçamentária,

o

orçamento de desempenho negligencia os propósitos e objetivos dos créditos, priorizando a construção de indicadores que permitam a aferição dos resultados a partir de medidas simples e objetivas de desempenho. ERRADO, existem objetivos dos programas de trabalho e existem indicadores de eficiência e eficácia no orçamento desempenho. 11. (Cespe/DPF/2014/Administrador) Na contabilização do total de receitas, deduzir o valor a ser inscrito na dívida ativa tributária da União descumpre o princípio orçamentário da programação. ERRADO, essa hipótese descumpre o princípio do orçamento bruto apenas.

No Brasil o orçamento-programa foi instituído pelo Decreto-Lei 200 de 1967, sendo este considerado seu o marco legal; apesar de a lei 4.320/64 ter dado um suporte inicial a esta mudança. O orçamento-programa que se tornou de uso obrigatório para todos os entes públicos desde 1974 é materializado atualmente na classificação programática da despesa orçamentária composta por três subdivisões: Programas, Ações e Subtítulos (GIACOMONI, 2014).

Prof. Giovanni Pacelli

www.3dconcursos.com.br

17 de 118

Administração Financeira e Orçamentária Curso Regular 2017 Prof. Dr. Giovanni Pacelli – Aula 02 6.

ORÇAMENTO BASE-ZERO Segundo a Secretaria do Tesouro Nacional, o orçamento base-zero

ou por estratégia consiste na abordagem orçamentária desenvolvida nos Estados Unidos da América, pela Texas Instruments Inc., durante o ano de 1969. Foi adotada pelo estado de Geórgia (governador Jimmy Carter), com vistas ao ano fiscal de 1973. Principais características: análise, revisão e avaliação de todas as despesas propostas e não apenas das solicitações que ultrapassam o nível de gasto já existente; todos os programas devem ser justificados cada vez que se inicia um novo ciclo orçamentário. Eis algumas motivações de Arthur Burns, conselheiro do presidente americano em 1969, que levaram à criação desse modelo: 1. Costumeiramente

os funcionários

responsáveis por um

programa devem justificar apenas o aumento solicitado. 2.Todos os programas devem ser submetidos a uma avaliação de custos e resultados. 3. O orçamento base-zero inclui o estabelecimento de objetivos, avaliação de programas e a tomada de decisão, além da formulação do orçamento. Assim, o orçamento base-zero trabalha com duas questões centrais: 1.As atividades atuais são eficientes e eficazes? 2.As atividades atuais devem ser eliminadas ou reduzidas de forma a custear novos programas de prioridade mais alta ou de modo a reduzir o orçamento atual?

Prof. Giovanni Pacelli

www.3dconcursos.com.br

18 de 118

Administração Financeira e Orçamentária Curso Regular 2017 Prof. Dr. Giovanni Pacelli – Aula 02 A

abordagem

do

orçamento

base-zero

é

composta

pelas

seguintes fases: Fase 1: Identificar unidades de decisão (unidades orçamentárias, centros de custos, ações orçamentárias: elementos que possam ser isolados para análise e tomada de decisão). Fase 2: Analisar cada unidade de decisão em um pacote de decisão. Fase 3: Avaliar e classificar todos os pacotes de decisão para desenvolver a solicitação de alocação. Fase 4: Preparar os orçamentos operacionais detalhados, refletindo os pacotes de decisão aprovados na alocação do orçamento.

Observe que o elemento central das fases de orçamento base-zero é o PACOTE

DE

DECISÃO.

Este

pacote

de

decisão

pode

ser

a

organização foco do orçamento desempenho ou pode ser o programa foco do orçamento-programa. A seguir constam os elementos do pacote de decisão: -Objetivo; -Descrição das ações (o que se vai fazer e como vai fazê-lo); -Custos e benefícios; -Medidas de carga de trabalho e desempenho; -Meios alternativos para a consecução dos objetivos; -Vários níveis de esforço.

Prof. Giovanni Pacelli

www.3dconcursos.com.br

19 de 118

Administração Financeira e Orçamentária Curso Regular 2017 Prof. Dr. Giovanni Pacelli – Aula 02

Vamos entender discorrer sobre o orçamento base-zero considerando dois aspectos: planejamento plurianual e o ciclo orçamentário. Vimos que o orçamento-programa é composto por três dimensões: planejamento, programação e orçamentação. E que no planejamento são definidos planos de longo e médio prazo. Assim, na medida em que o orçamento base-zero não garante direitos adquiridos para os programas de longo e médio prazo ele torna difícil, mas não impossível sua coexistência com orçamento-programa. Assim, uma das críticas ao orçamento base-zero seria sua dificuldade

em

gerenciar

planejamento

de

longo

prazo

e

despesas de caráter continuado (exemplo: qual a razão de justificar mais uma vez benefícios de aposentados que já forma glosados no ano anterior?).

Alguns

acadêmicos

chamam

isso

de

aumento

da

burocratização no processo orçamentário. Vimos anteriormente que um ciclo orçamentário é composto de etapas como: elaboração, aprovação, execução e avaliação. Ocorre que nos ciclos normais de orçamento a avaliação normalmente ocorre ex-post. O orçamento base-zero também altera essa lógica, pois obriga que os elementos de avaliação, normalmente ex-post, seja trazido para a fase de

planejamento

(elaboração

e

aprovação).

Essa

medida

gera

conflitos entre o corpo técnico de burocratas (funcionários) e o corpo político especialmente para aqueles programas que são vitrine de governo, mas foram mal avaliados. Assim, o que pode ser uma vantagem (trazer a avaliação para o planejamento) acaba agravando o conflito entre o corpo técnico e o corpo político.

Prof. Giovanni Pacelli

www.3dconcursos.com.br

20 de 118

Administração Financeira e Orçamentária Curso Regular 2017 Prof. Dr. Giovanni Pacelli – Aula 02

12. (ABIN/2010/Administração) O orçamento de base zero tem a grande vantagem de permitir a elaboração de proposta orçamentária por meio de processo mais célere e menos oneroso para os órgãos públicos.

13. (Cespe/2013/Unipampa/Administrador) No orçamento base zero, salvo os casos especificados em lei, os programas devem ser justificados a cada exercício financeiro, respeitando-se os direitos adquiridos sobre verbas anteriormente outorgadas.

14. (Cespe/TCDF/2014/Técnico) A proposta orçamentária elaborada pelo Poder Executivo federal embasa-se no conceito de orçamento base-zero, segundo o qual a existência de determinada dotação na lei orçamentária do exercício anterior não constitui garantia para a sua inclusão no exercício seguinte.

15. (Cespe/2014/ICMBIo/Analista) As dificuldades de se implementar a técnica de orçamento de base-zero incluem a resistência imposta pela burocracia quando a eficácia de seus programas é avaliada.

COMENTÁRIOS ÀS QUESTÕES

Prof. Giovanni Pacelli

www.3dconcursos.com.br

21 de 118

Administração Financeira e Orçamentária Curso Regular 2017 Prof. Dr. Giovanni Pacelli – Aula 02 12. (ABIN/2010/Administração) O orçamento de base zero tem a grande vantagem de permitir a elaboração de proposta orçamentária por meio de processo mais célere e menos oneroso para os órgãos públicos. ERRADO, ele não é mais célere e ele é mais oneroso, pois aumenta os conflitos entre o corpo técnico e político.

13. (Cespe/2013/Unipampa/Administrador) No orçamento base zero, salvo os casos especificados em lei, os programas devem ser justificados a cada exercício financeiro, respeitando-se os direitos adquiridos sobre verbas anteriormente outorgadas. ERRADO, sem exceção os programas devem ser justificados. Não há direitos adquiridos.

14. (Cespe/TCDF/2014/Técnico) A proposta orçamentária elaborada pelo Poder Executivo federal embasa-se no conceito de orçamento basezero, segundo o qual a existência de determinada dotação na lei orçamentária do exercício anterior não constitui garantia para a sua inclusão no exercício seguinte. ERRADO,

no

governo

federal

utiliza

o

orçamento-programa

apenas.

15. (Cespe/2014/ICMBIo/Analista) As dificuldades de se implementar a técnica de orçamento de base-zero incluem a resistência imposta pela burocracia quando a eficácia de seus programas é avaliada. CERTO, é exatamente isso. Conforme em caso de avaliações negativas, o corpo político pode não querer considerar a mesma.

Prof. Giovanni Pacelli

www.3dconcursos.com.br

22 de 118

Administração Financeira e Orçamentária Curso Regular 2017 Prof. Dr. Giovanni Pacelli – Aula 02 7.

ORÇAMENTO PARTICIPATIVO O orçamento participativo é baseado em três princípios: (a)

participação aberta a todos os cidadãos, sem nenhum status especial atribuído às organizações comunitárias; (b) combinação de democracia direta e representativa, cuja dinâmica institucional atribui aos próprios participantes a definição das regras internas; e, (c) alocação dos recursos para investimento de acordo com uma combinação de critérios gerais e técnicos (ou seja, compatibilizando as decisões e as regras estabelecidas pelos participantes com as exigências técnicas e legais das ações governamentais, respeitadas também as limitações financeiras). No Brasil um exemplo da utilização deste orçamento pode ser encontrado na Prefeitura de Porto Alegre/RS. Ou seja, não é uma prática adotada formalmente no âmbito federal, em que pese existirem momentos em que os cidadãos podem participar do orçamento: consultas públicas e denúncias.

8.

ORÇAMENTO INCREMENTAL Segundo a Secretaria do Tesouro Nacional consiste na abordagem

orçamentária em que o Orçamento feito através de ajustes marginais nos seus itens de receita e despesa. Baseando-se nos gastos do ano corrente, o orçamento propõe um aumento percentual para o ano seguinte, detendo-se no aumento ou diminuição dos gastos ocorrido com um número de itens do orçamento, tais como despesas de pessoal, material, entre outros. Este

método

entende

o

orçamento

como

um

processo

de

negociação política. Um de seus principais problemas é que, apesar de facilitar a implementação, gera custos maiores para que se chegue à decisão. É um dos modelos mais utilizados atualmente.

Prof. Giovanni Pacelli

www.3dconcursos.com.br

23 de 118

Administração Financeira e Orçamentária Curso Regular 2017 Prof. Dr. Giovanni Pacelli – Aula 02 Em uma descrição mais detalhada apresentam-se suas principais características: - O Orçamento Incremental não é compreensivo, no sentido de englobar despesas e objetivos das principais atividades do governo; - As atividades do governo e de seus órgãos não são revisadas anualmente no sentido de se reconsiderar os valores de programas existentes comparados a todas as possíveis alternativas de execução dos mesmos, uma vez que não são elencados para fins orçamentários; - É baseado no orçamento do último ano com foco fundamentalmente em aumentos e diminuições de valores em relação aos respectivos itens de despesa governamental. Esta atuação é voltada para um reduzido número de itens; - Envolve muita negociação política em torno de aumentos e diminuições de valores dos itens que estão sendo analisados; - É um orçamento por item na medida o processo orçamentário analisa despesas de pessoal, material e não objetivos de programas.

Prof. Giovanni Pacelli

www.3dconcursos.com.br

24 de 118

Administração Financeira e Orçamentária Curso Regular 2017 Prof. Dr. Giovanni Pacelli – Aula 02

16.

(Cespe/TCU/2007/AFCE)

O

orçamento-programa

substitui

vantajosamente o orçamento incremental visto que permite uma revisão na estrutura dos programas de governo, inclusive quanto à importância relativa de cada um deles na composição do orçamento público.

17. (Cespe/TST/2008/Analista) O orçamento-programa se diferencia do orçamento incremental pelo fato de que este último pressupõe uma revisão contínua da estrutura básica dos programas, com aumento ou diminuição dos respectivos valores.

18. (ABIN/2010/Administração) No Brasil, vigora o orçamento do tipo participativo, visto que todos os poderes e órgãos da administração direta e alguns da administração indireta têm a prerrogativa de elaborar suas próprias propostas orçamentárias.

COMENTÁRIOS ÀS QUESTÕES

Prof. Giovanni Pacelli

www.3dconcursos.com.br

25 de 118

Administração Financeira e Orçamentária Curso Regular 2017 Prof. Dr. Giovanni Pacelli – Aula 02 16.

(Cespe/TCU/2007/AFCE)

O

orçamento-programa

substitui

vantajosamente o orçamento incremental visto que permite uma revisão na estrutura dos programas de governo, inclusive quanto à importância relativa de cada um deles na composição do orçamento público. CERTO, apesar o termo substituir ser “forte” é fato que o orçamento-programa permite a revisão de programas.

17. (Cespe/TST/2008/Analista) O orçamento-programa se diferencia do orçamento incremental pelo fato de que este último pressupõe uma revisão

contínua

da

estrutura

básica

dos

programas,

com

aumento ou diminuição dos respectivos valores. ERRADO, é o orçamento-programa que pressupõe uma revisão contínua da estrutura básica dos programas, com aumento ou diminuição dos respectivos valores.

18. (ABIN/2010/Administração) No Brasil, vigora o orçamento do tipo participativo,

visto

que

todos

os

poderes

e

órgãos

da

administração direta e alguns da administração indireta têm a prerrogativa de elaborar suas próprias propostas orçamentárias. ERRADO, o orçamento participativo é utilizado de forma esparsa em alguns municípios. O Orçamento-Programa é o tipo de orçamento que deve ser adotado desde 1974 em todo o Brasil.

Prof. Giovanni Pacelli

www.3dconcursos.com.br

26 de 118

Administração Financeira e Orçamentária Curso Regular 2017 Prof. Dr. Giovanni Pacelli – Aula 02 9.

NOVO ORÇAMENTO DESEMPENHO Quanto às últimas tendências em matéria de orçamento e avaliação

de resultados, os estudos apontam que existe uma linha consistente e comum de preocupação em melhorar desempenho do governo, bem como de se injetar mais "racionalidade" (medição e avaliação) nas decisões de orçamento (WILLOUBY; BENSON, 2011). Quando

de

sua

publicação

em 1993, o

GRPA

(Government

Performance and Result Act) estabeleceu alguns objetivos: desenvolver planos estratégicos com declarações de missão e orientados para resultados objetivos; preparar planos anuais de desempenho de como perseguir metas; elabarar relatórios que avaliassem as lacunas no cumprimento das metas de desempenho (WILLOUBY; BENSON, 2011). Ainda no período de vigência do GPRA houve tentativas, em 1999, de que as

agências

governamentais

correlacionassem

suas

medidas

de

desempenho com suas requisições de orçamentos (WILLOUBY; BENSON, 2011). O Novo Orçamento Desempenho ao invés de ter como principal medida de desempenho os produtos (outputs), possui uma nova característica de objetivos de desempenho: os resultados (outcomes). É composto de 3 (três) componentes básicos: (i) estrutura de programa; (ii) sistema de mensuração de desempenho; (iii) sistema de determinação de custos. O Quadro a seguir mostra os itens que compõe cada componente.

Prof. Giovanni Pacelli

www.3dconcursos.com.br

27 de 118

Administração Financeira e Orçamentária Curso Regular 2017 Prof. Dr. Giovanni Pacelli – Aula 02 Quadro 3: Componente do Novo Orçamento Desempenho Componente

Detalhamento 1.Quadro

Estratégico

Amplo:

perspectiva

plurianual. Estrutura de programa

2.Apoio

à

tomada

de

decisão

política

e

à

priorização. 3.Assegurar a responsabilização. 4. Gestão Orçamentária comprometida com o desempenho.

Sistema de mensuração de desempenho

1.Produtos versus resultados. 2.Processo de criação de indicadores. 3.Dimensão qualitativa. 4.Desempenho relacionado aos insumos. 1.Desmembrar

o

programa

em

atividades

e

identificar unidades responsáveis. Sistema de determinação de custos

2.Identificar os recursos e custos. 3.Segregar custos diretos e indiretos. 4.Consignar os custos diretos e indiretos nas atividades

específicas

segundo

metodologia

previamente acordada. 10. PART O Program Assessment Rating Tool (PART), implementado entre 2001 e 2002 nos EUA, é um questionário utilizado para avaliar o propósito, o desenho, o planejamento, a gestão, os resultados e a prestação de contas dos programas federais. O objetivo final é determinar se um programa é eficaz e fornecer recomendações para melhorar os resultados do programa.

Prof. Giovanni Pacelli

www.3dconcursos.com.br

28 de 118

Administração Financeira e Orçamentária Curso Regular 2017 Prof. Dr. Giovanni Pacelli – Aula 02 No PART cada questionário tem perguntas padrão e perguntas personalizadas, dependendo da categoria do programa1. O questionário consiste de 25-30 perguntas de diagnóstico que são divididos em quatro áreas:

finalidade

e

objetivos

(peso

de

20%);

planejamento

estratégico (peso de 10%); gestão (peso de 20%); resultados (peso de 50%). Para cada aréa serão respondidas perguntas que resultaram em quatro pontuações numéricas de 0 a 100, uma por área. Tal medida permite que se tenha uma

maior atenção das áreas com maior

necessidade melhoria. As faixas de avaliações e os resultados associados são os seguintes: efetivo (de 85 a 100); moderadamente efetivo (70 a 84); adequado (50 a 69) e ineficiente (de 0 a 49). Gilmour (2007) encontrou evidências de que as avaliações do PART tiveram um impacto sobre as decisões de alocação de recursos pelo Executivo. Gilmour e Lewis (2006a) buscaram verificar se havia relação entre os indicadores do PART e as decisões orçamentais nos anos fiscais 2004 e 2005, e obtiveram evidências que as avaliações do PART avaliações foram importantes para o presidente, mas foi apenas um dos muitos fatores no processo de tomada de decisão; que os programas menores, com menos defensores políticos sofreram mais cortes a partir da aplicação do PART; e que os escores do PART para a finalidade do programa e projeto se relacionaram com mudanças no orçamento fiscal em ambos os anos. Gilmour e Lewis (2006a) também constataram que os resultados do programa (que possuem ponderação de 50%) foram significativos no exercício financeiro de 2004, mas não no exercício de 2005. Dessa forma, observa-se que existe a tendência americana de tornar o processo de alocação de recursos no orçamento mais objetivo e reacional, sendo o mecanismo de medição de desempenho dos programas uma das formas de viabilizar tal tendência. 1

Direct Federal, Competitive Grant, Block/Formula Grant, Regulatory, Capital Assets and Service Acquisition, Credit, and Research and Development.

Prof. Giovanni Pacelli

www.3dconcursos.com.br

29 de 118

Administração Financeira e Orçamentária Curso Regular 2017 Prof. Dr. Giovanni Pacelli – Aula 02

O Novo Orçamento Desempenho e o PART tal qual o orçamento basezero traz questões técnicas e traz a racionalidade para o processo orçamentário. Em que pese essa vantagem, essa medida gera conflitos entre o corpo técnico de burocratas (funcionários) e o corpo político especialmente para aqueles programas que são vitrine de governo, mas foram mal avaliados.

19. (ABIN/2010/Contabilidade) Os sistemas de determinação de custos são

considerados

orçamento

de

como

um

desempenho.

dos

componentes

Assim,

com

a

básicos

adoção

da

no

novo

estrutura

programática, é necessário conhecer os custos e associá-los aos produtos e aos benefícios.

COMENTÁRIOS ÀS QUESTÕES

Prof. Giovanni Pacelli

www.3dconcursos.com.br

30 de 118

Administração Financeira e Orçamentária Curso Regular 2017 Prof. Dr. Giovanni Pacelli – Aula 02 19. (ABIN/2010/Contabilidade) Os sistemas de determinação de custos são

considerados

orçamento

de

como

um

desempenho.

dos

componentes

Assim,

com

a

básicos

adoção

da

no

novo

estrutura

programática, é necessário conhecer os custos e associá-los aos produtos e aos benefícios. CERTO, o novo orçamento desempenho é composto de 3 (três) componentes básicos: (i) estrutura de programa; (ii) sistema de mensuração de desempenho; (iii) sistema de determinação de custos.

Prof. Giovanni Pacelli

www.3dconcursos.com.br

31 de 118

Administração Financeira e Orçamentária Curso Regular 2017 Prof. Dr. Giovanni Pacelli – Aula 02 11. CLASSIFICAÇÃO QUANTO AO PAPEL DO LEGISLATIVO E EXECUTIVO Segundo

Rezende

(2001)

existem

3

tipos

de

orçamento:

Legislativo, Executivo e Misto. No orçamento Legislativo, a elaboração, a votação e o controle do orçamento são competências do Poder Legislativo, cabendo ao Executivo apenas a execução. No orçamento Executivo: a elaboração, a votação, o controle e a execução são competências do Poder Executivo. No orçamento Misto: a elaboração e a execução são de competência do Executivo, cabendo ao Legislativo a votação e o controle. Quadro 5: Tipos do Orçamento no Brasil Constituição Federal

Principal característica

Tipo de Orçamento *

1824

O executivo elaborava a proposta orçamentária; a Assembleia Geral (Câmara dos Deputados e Senado) aprovava a lei orçamentária; A Câmara dos Deputados elaborava leis sobre impostos.

Misto

A elaboração da proposta orçamentária passou a ser função privativa do Congresso Nacional (iniciava pela Câmara dos Legislativo Deputados). A elaboração da proposta orçamentária passou a ser função privativa do Presidente da República (já havia ocorrida uma mudança infraconstitucional em 1922 com o Código de 1934 Misto Contabilidade Nacional); o Legislativo encarregava-se da votação do orçamento e do julgamento das contas do Presidente da República. O orçamento era elaborado e decretado pelo Chefe do 1937 Executivo Executivo. O Executivo elaborava o projeto de lei de orçamento e o encaminhava para discussão e votação nas casas 1946 Misto legislativas. Com o instituto da emenda, os legisladores participavam da elaboração orçamentária. Retirada de prerrogativas do Legislativo quanto à iniciativa 1967 de leis ou emendas que criem ou aumentem despesas, Executivo inclusive emendas ao projeto de lei do orçamento. Devolução ao Legislativo da prerrogativa de propor emendas sobre despesa ao projeto de lei do orçamento; 1988 Misto Exigência de envio pelo Executivo ao Legislativo de projeto de lei das diretrizes orçamentárias. Fonte: Giacomoni (2014) Legenda: *Segundo a classificação de Arizio de Viana apud Giacomoni (2014) 1891

Prof. Giovanni Pacelli

www.3dconcursos.com.br

32 de 118

Administração Financeira e Orçamentária Curso Regular 2017 Prof. Dr. Giovanni Pacelli – Aula 02

20.

(TCU/2015/AFCE)

Considerando

a

evolução

conceitual

da

terminologia usada em referência ao orçamento, o Brasil utilizou o orçamento legislativo, o executivo e o misto ao longo de sua história.

COMENTÁRIOS À QUESTÃO

Prof. Giovanni Pacelli

www.3dconcursos.com.br

33 de 118

Administração Financeira e Orçamentária Curso Regular 2017 Prof. Dr. Giovanni Pacelli – Aula 02 20.

(TCU/2015/AFCE)

Considerando

a

evolução

conceitual

da

terminologia usada em referência ao orçamento, o Brasil utilizou o orçamento legislativo, o executivo e o misto ao longo de sua história. CERTO, o Brasil vivenciou os três tipos: Orçamento Legislativo: a elaboração, a votação e o controle do orçamento são competências do Poder Legislativo. Ao Executivo cabe apenas a execução. Exemplo: Constituição Federal de 1891. Orçamento Executivo: a elaboração, a votação, o controle e a execução

são

competências

do

Poder

Executivo.

Exemplo:

Constituição Federal de 1937. Orçamento Misto: a elaboração e a execução são de competência do Executivo, cabendo ao Legislativo a votação e o controle. Exemplo: a atual Constituição Federal de 1988.

Prof. Giovanni Pacelli

www.3dconcursos.com.br

34 de 118

Administração Financeira e Orçamentária Curso Regular 2017 Prof. Dr. Giovanni Pacelli – Aula 02 12. CLASSIFICAÇÃO QUANTO À OBRIGATORIEDADE DE EXECUÇÃO Quanto à obrigatoriedade, o orçamento pode ser classificado em: autorizativo e impositivo. O orçamento autorizativo se traduz uma autorização para realizar os gastos públicos. Em essência, trata-se de uma permissão para que determinada programação seja executada, e não outra. Não pode, então, o Poder Executivo apresentar determinada programação ao Congresso e implementar uma diversa daquela. O ponto central, contudo, é que a programação

é

definida

pelo

Executivo,

que,

após

a

autorização

parlamentar, a implementa. Não é, portanto, o parlamento que define em que e quanto se gastar, mas apenas autoriza que a programação seja feita. Nos casos extremos, o parlamento diz apenas sim ou não. Era a situação

brasileira

antes

da

Constituição

de

1988.

Em

casos

intermediários, o parlamento pode ter algum poder de alterar a programação. O ponto central do orçamento autorizativo, contudo, é que o núcleo da programação é definido no âmbito do Executivo. Deduz-se,

pois,

o

papel

secundário

do

Congresso

em

matéria

orçamentária. Com o orçamento impositivo, há uma mudança profunda de enfoque. Não há muito sentido em se falar de orçamento impositivo sem mudar a responsabilidade pela programação. Um Congresso que não faz a programação não tende a ter muito interesse em obrigar que ela seja integralmente cumprida. Com

efeito,

adotar

o

orçamento

impositivo

implica,

essencialmente, transferir a maior responsabilidade de programar o orçamento para o Congresso. É a situação dos Estados Unidos, país exemplo de um parlamento que exerce o principal papel no processo de destinação das despesas públicas. O seu parlamento é, de longe, o mais forte do mundo em matéria

orçamentária

(Organization

for

Economic

Cooperation

and

Development – OCDE, 1996). Prof. Giovanni Pacelli

www.3dconcursos.com.br

35 de 118

Administração Financeira e Orçamentária Curso Regular 2017 Prof. Dr. Giovanni Pacelli – Aula 02 Duas figuras se destacam no orçamento impositivo: o deferral e o rescission (RIBEIRO, 2003). No caso do deferral, o presidente pode solicitar que dotações aprovadas

pelo

Congresso

sejam

tornadas

indisponíveis

para

comprometimento por determinado período de tempo. É algo parecido com o contingenciamento no Brasil, com a marcante diferença de que, nos Estados Unidos, quem na verdade contingencia é o Congresso, quando aprova a solicitação do presidente (RIBEIRO, 2003). Pelo rescission, o chefe do Poder Executivo propõe ao Congresso o cancelamento – total ou parcial – de dotações incluídas no orçamento, que se tornaram desnecessárias para o atingimento de certos objetivos ou para viabilização de programas. Se, no prazo de 45 dias, ambas as Casas do Congresso não se manifestarem pela homologação da proposta de cancelamento, os recursos bloqueados serão tornados, de imediato, disponíveis (RIBEIRO, 2003).

Em que pese a Emenda Constitucional 86/2015 que institui o orçamento impositivo para as emendas individuais no âmbito federal, na essência o orçamento federal continua sendo autorizativo.

Prof. Giovanni Pacelli

www.3dconcursos.com.br

36 de 118

Administração Financeira e Orçamentária Curso Regular 2017 Prof. Dr. Giovanni Pacelli – Aula 02

21.

(ESAF/2015/APO)

A

Emenda

Constitucional

86/2015

tornou

obrigatória a execução de todo o orçamento aprovado no âmbito do Poder Executivo.

COMENTÁRIOS À QUESTÃO

Prof. Giovanni Pacelli

www.3dconcursos.com.br

37 de 118

Administração Financeira e Orçamentária Curso Regular 2017 Prof. Dr. Giovanni Pacelli – Aula 02 21.

(ESAF/2015/APO)

A

Emenda

Constitucional

86/2015

tornou

obrigatória a execução de todo o orçamento aprovado no âmbito do Poder Executivo. ERRADO, apenas as emendas individuais são impositivas, sua execução é limita a 1,2% da Receita Corrente Líquida. Na prática menos de 1% do orçamento total. Ou seja, os 99% restantes continuam autorizativo.

Prof. Giovanni Pacelli

www.3dconcursos.com.br

38 de 118

Administração Financeira e Orçamentária Curso Regular 2017 Prof. Dr. Giovanni Pacelli – Aula 02 13. QUADRO RESUMO DO TIPOS DE ORÇAMENTO Tipos de Orçamento Tradicional Desempenho

Características Principais 1.Controle Político. 2.Objeto do gasto. 1.Instrumento da Organização. 2.Objeto do gasto e programa de trabalho. 1.Planejamento, Programação e Orçamentação.

Orçamento-Programa

2. Objetivos e propósitos; programas; custos dos programas; Medidas de desempenho. 1.Planejamento,

Orçamento base-zero

Priorização,

Redução

do

Orçamento. 2.Revisão sistemática e sem direitos adquiridos. 1. Participação aberta a todos os cidadãos. 2.

Orçamento participativo

Combinação

de

democracia

direta

e

representativa. 3. Alocação dos recursos para investimento de acordo com uma combinação de critérios gerais e técnicos.

Orçamento incremental Novo Orçamento Desempenho

1. Ajustes marginais nos seus itens de receita e despesa. 1.Estrutura de programa. 2.Sistema de mensuração de desempenho. 3.Sistema de determinação de custos. 1.Diagnóstico sobre: finalidade e objetivos (peso

PART

de 20%); planejamento estratégico (peso de 10%); gestão (peso de 20%); resultados (peso de 50%).

Algumas citações desta aula foram retiradas da dissertação de Giovanni Pacelli.

Prof. Giovanni Pacelli

www.3dconcursos.com.br

39 de 118

Administração Financeira e Orçamentária Curso Regular 2017 Prof. Dr. Giovanni Pacelli – Aula 02 14. LISTA DAS QUESTÕES APRESENTADAS Nada como fazer umas questões enquanto se espera a próxima aula.

BATERIA CESPE

(Cespe/INMETRO/2007) O conceito e a técnica do orçamento público vêm sofrendo evolução ao longo do tempo. O orçamento tradicional e o orçamento moderno são caracterizações ideais das situações extremas dessa evolução. Acerca das características que cercam os métodos de orçamento, julgue os itens que se seguem 1. No orçamento de desempenho, que é voltado especialmente para as avaliações dos resultados do orçamento em curso, todos os programas devem ser justificados cada vez que se inicia um novo ciclo orçamentário. 2. O orçamento base zero (OBZ) visa especialmente instrumentalizar as ações gerenciais, que se caracterizam por apresentar duas dimensões do orçamento: o objeto de gasto e um programa de trabalho. 3. O orçamento-programa, originalmente sistema de planejamento, programação e orçamentação, foi introduzido nos Estados Unidos da América no final da década de 50, sob a denominação de Planning Programning Budgeting System (PPBS). 4.

(Cespe/TCU/2007/AFCE)

O

orçamento-programa

substitui

vantajosamente o orçamento incremental visto que permite uma revisão na estrutura dos programas de governo, inclusive quanto à importância relativa de cada um deles na composição do orçamento público.

Prof. Giovanni Pacelli

www.3dconcursos.com.br

40 de 118

Administração Financeira e Orçamentária Curso Regular 2017 Prof. Dr. Giovanni Pacelli – Aula 02 5. (Cespe/TST/2008/Analista) O orçamento-programa se diferencia do orçamento incremental pelo fato de que este último pressupõe uma revisão contínua da estrutura básica dos programas, com aumento ou diminuição dos respectivos valores. 6. (Cespe/SECONT/2008) Uma das vantagens do orçamento-programa em relação ao orçamento tradicional é a possibilidade de se conjugar a formulação do orçamento ao planejamento governamental. 7. (DPU/2010/Contador) Considerando as funções primordiais atribuídas do orçamento público, bem como a multiplicidade de aspectos que o caracteriza, assinale a opção correta. a)

O orçamento de desempenho está dirigido mais para os produtos

gerados pela administração pública que pelos resultados propriamente ditos. b) O orçamento tradicional tinha como foco o controle, para que o Poder Legislativo não extrapolasse a proposta do Poder Executivo. c)

Uma das virtudes do orçamento tradicional era a de se programar

excedentes

orçamentários

para

o

financiamento

dos

investimentos

pretendidos. d)

O orçamento-programa parte do pressuposto de que as receitas

derivadas devem ser suficientes para o financiamento das necessidades públicas, com vistas a evitar o endividamento. e) O orçamento moderno prioriza os aspectos econômicos: nas épocas de crescimento, destaca-se a função de planejamento; quando a economia sofre desaceleração ou está em recessão, cresce a importância do controle.

8. (ABIN/2010/Administração) No Brasil, vigora o orçamento do tipo participativo, visto que todos os poderes e órgãos da administração direta e alguns da administração indireta têm a prerrogativa de elaborar suas próprias propostas orçamentárias.

Prof. Giovanni Pacelli

www.3dconcursos.com.br

41 de 118

Administração Financeira e Orçamentária Curso Regular 2017 Prof. Dr. Giovanni Pacelli – Aula 02 9. (ABIN/2010/Contabilidade) Os sistemas de determinação de custos são considerados como um dos componentes básicos no novo orçamento de desempenho. Assim, com a adoção da estrutura programática, é necessário conhecer os custos e associá-los aos produtos e aos benefícios.

10. (ABIN/2010/Administração) O orçamento de base zero tem a grande vantagem de permitir a elaboração de proposta orçamentária por meio de processo mais célere e menos oneroso para os órgãos públicos.

11. (MPU/2010/Técnico em Orçamento) O orçamento tradicional tinha como função principal a de possibilitar ao parlamento discutir com o órgão de execução as formas de planejamento relacionadas aos programas de governo, visando ao melhor aproveitamento dos recursos, com base nos aspectos relativos a custo/benefício.

12. (MPU/2010/Técnico em Orçamento) De acordo com o conceito de orçamento-programa, devem-se valorizar o gasto público e o que o governo adquire, em detrimento do que se pretende realizar.

13. (Cespe/TCU/2011) O princípio orçamentário da programação não poderia ser observado antes da instituição do conceito de orçamentoprograma. 14. (Cespe/TJ-ES/2011) Os processos de planejamento e de programação são dissociados no orçamento tradicional; já as técnicas utilizadas na elaboração do orçamento-programa primam pelo orçamento como elo entre o planejamento e as funções executivas da organização.

Prof. Giovanni Pacelli

www.3dconcursos.com.br

42 de 118

Administração Financeira e Orçamentária Curso Regular 2017 Prof. Dr. Giovanni Pacelli – Aula 02 15. (Cespe/EBC/2011) A vinculação ao planejamento constitui a principal característica

do

orçamento

tradicional

transferida

ao

orçamento-

programa 16. (Cespe/TCE-ES/2012) A principal função do orçamento, na sua forma tradicional, é o controle político; em sua forma moderna, o orçamento foca o planejamento. 17. (Cespe/TCE-ES/2012) A alocação dos recursos visa, no orçamento tradicional,

à

aquisição

de

meios

e,

no

orçamento-programa,

ao

atendimento de metas e objetivos previamente definidos. 18. (Cespe/TRE-MS/2013) O orçamento tradicional, além de ser um instrumento político, tinha o aspecto econômico como prioridade, pois buscava a economia e a eficiência. 19.(Cespe/2013/MME) Assinale a opção correta no que se refere às técnicas orçamentárias e aos tipos de orçamento. a) O orçamento base-zero caracteriza-se como o instrumento empregado para o planejamento de ações dos programas de médio e de longo prazo. b)

O orçamento incremental caracteriza-se pela admissão de emendas

que, ao longo do exercício financeiro, ampliam determinadas despesas, conforme as necessidades dos agentes públicos. c)

O orçamento tradicional ou clássico explicita duas dimensões do

orçamento: o objeto de gasto e as suas fontes de financiamento. d) O orçamento desempenho, denominado orçamento funcional, enfatiza o desempenho organizacional. e) O orçamento programa destaca os gastos relacionados à execução de cada programa governamental.

Prof. Giovanni Pacelli

www.3dconcursos.com.br

43 de 118

Administração Financeira e Orçamentária Curso Regular 2017 Prof. Dr. Giovanni Pacelli – Aula 02 (Cespe/2013/Unipampa) No que diz respeito a orçamento público, julgue os próximos itens. 20.

No

orçamento-programa,

são

previstos

todos

os

custos

dos

programas de governo, inclusive os que extrapolam o exercício da programação orçamentária. 21. O orçamento tradicional deve ser elaborado com base na dimensão estratégica governamental definida no processo de planejamento e programação

econômico-financeira

aprovada

pelas

unidades

orçamentárias. 22. Um dos critérios de classificação dos gastos públicos é o funcionalprogramático, uma classificação híbrida própria do orçamento-programa. 23. No orçamento tradicional, utilizam-se indicadores e padrões de medição para a avaliação dos resultados obtidos na execução dos programas de governo. 24. (Cespe/2013/TRF 3ª Região/Analista) Os elementos essenciais do orçamento-programa mecanismos

de

são

medidas

os de

objetivos

e

propósitos

desempenho,

os

almejados,

programas

e

os

seus

respectivos custos. 25. (Cespe/ANTT/2013/Analista) Para que o governo consiga atuar com eficiência e eficácia, faz-se necessária uma boa integração entre os diversos programas e projetos por ele desenvolvidos. Nesse sentido, o tripé

planejamento,

fundamental

para

programação a

obtenção

e de

orçamentação coerência

das

atua

como

diversas

elo

ações

desenvolvidas pelo governo.

Prof. Giovanni Pacelli

www.3dconcursos.com.br

44 de 118

Administração Financeira e Orçamentária Curso Regular 2017 Prof. Dr. Giovanni Pacelli – Aula 02 26.

(Cespe/ANTT/2013/Analista)

Como

técnica

orçamentária,

o

orçamento de desempenho negligencia os propósitos e objetivos dos créditos, priorizando a construção de indicadores que permitam a aferição dos resultados a partir de medidas simples e objetivas de desempenho. 27. (Cespe/2013/Unipampa/Administrador) No orçamento base zero, salvo os casos especificados em lei, os programas devem ser justificados a cada exercício financeiro, respeitando-se os direitos adquiridos sobre verbas anteriormente outorgadas.

28. (Cespe/DPF/2014/Administrador) Na contabilização do total de receitas, deduzir o valor a ser inscrito na dívida ativa tributária da União descumpre o princípio orçamentário da programação. 29. (Cespe/TCDF/2014/Técnico) A proposta orçamentária elaborada pelo Poder Executivo federal embasa-se no conceito de orçamento base-zero, segundo o qual a existência de determinada dotação na lei orçamentária do exercício anterior não constitui garantia para a sua inclusão no exercício seguinte.

30. (Cespe/2014/ICMBIo/Analista) As dificuldades de se implementar a técnica de orçamento de base-zero incluem a resistência imposta pela burocracia quando a eficácia de seus programas é avaliada.

31.

(TCU/2015/AFCE)

Considerando

a

evolução

conceitual

da

terminologia usada em referência ao orçamento, o Brasil utilizou o orçamento legislativo, o executivo e o misto ao longo de sua história.

Prof. Giovanni Pacelli

www.3dconcursos.com.br

45 de 118

Administração Financeira e Orçamentária Curso Regular 2017 Prof. Dr. Giovanni Pacelli – Aula 02 32. (MPU/2015/Analista) Com a entrada em vigor da Constituição de 1988, restabeleceu-se ao Legislativo a prerrogativa de propor emendas ao projeto de lei do orçamento, um direito especial que lhe havia sido retirado pela Constituição outorgada de 1967. 33. (DEPEN/2015/Agente) O orçamento tradicional, cuja principal função é servir de instrumento de administração, é fundamental para disciplinar as finanças públicas, manter o equilíbrio financeiro e evitar a expansão dos gastos.

Prof. Giovanni Pacelli

www.3dconcursos.com.br

46 de 118

Administração Financeira e Orçamentária Curso Regular 2017 Prof. Dr. Giovanni Pacelli – Aula 02 BATERIA ESAF

1. (ESAF/TCU/1999) Assinale a única opção correta pertinente ao conceito de orçamento-programa. a) A estrutura do orçamento enfatiza os aspectos contábeis de gestão. b) O principal critério de classificação é o funcional-programático. c) O controle visa avaliar a honestidade dos agentes governamentais e a legalidade no cumprimento do orçamento. d) O processo orçamentário é dissociado dos processos de planejamento e programação. e)

As

decisões

orçamentárias

são

tomadas

tendo

em

vista

as

necessidades das unidades organizacionais. 2. (ESAF/Prefeitura de Niterói/1999) Trata-se de característica do orçamento-programa a) o processo orçamentário é dissociado dos processos de planejamento e programa b) a estrutura do orçamento dá ênfase aos aspectos contábeis de gestão c) inexiste sistema de acompanhamento e medição do trabalho d) o controle visa avaliar a legalidade no cumprimento do orçamento e) a alocação de recursos visa à consecução de objetivos e metas

Prof. Giovanni Pacelli

www.3dconcursos.com.br

47 de 118

Administração Financeira e Orçamentária Curso Regular 2017 Prof. Dr. Giovanni Pacelli – Aula 02 3. (ESAF/TCU/2000) Somente uma das afirmações a seguir, referentes ao orçamento-programa, não é verdadeira, assinale-a. a)

A alocação dos recursos tem em vista a consecução de objetivos e

metas. b) A utilização de indicadores e padrões de desempenho não é relevante para o setor público. c)

O

orçamento

está

inserido

num

processo

mais

amplo

de

planejamento. d)

A estimativa dos custos dos programas é essencial para o seu

acompanhamento e avaliação. e) O orçamento identifica os responsáveis pela execução dos programas. 4. (ESAF/SERPRO/2001) Entre os elementos essenciais ao modelo do Orçamento-Programa não se encontram a) as medidas de controle, com o fim de avaliar a honestidade dos agentes e a legalidade no cumprimento do orçamento. b) os objetivos e propósitos perseguidos pela instituição e para cuja consecução são utilizados os recursos orçamentários. c) os programas, assim entendidos como sendo os instrumentos de integração dos esforços governamentais no sentido da concretização dos objetivos. d) os custos dos programas, medidos por intermédio da identificação dos insumos necessários para a obtenção dos resultados. e) as medidas de desempenho, com a finalidade de mensurar as realizações e os esforços despendidos na execução dos programas.

Prof. Giovanni Pacelli

www.3dconcursos.com.br

48 de 118

Administração Financeira e Orçamentária Curso Regular 2017 Prof. Dr. Giovanni Pacelli – Aula 02 5. (ESAF/SEFAZ-PI/2001) No que diz respeito aos elementos essenciais do orçamento-programa, indique a opção não pertinente. a) medidas de desempenho b) unidades organizacionais c) objetivos e propósitos d) custos e) programas 6. (ESAF/TCU/2006) O orçamento-programa é entendido como o plano de trabalho do governo no qual são especificadas as proposições concretas que se pretende realizar durante o ano financeiro. Assinale a única opção incorreta em relação a orçamento-programa. a) A integração planejamento-orçamento é característica do orçamentoprograma. b)

Orçamento-programa informa, em relação a cada atividade ou

projeto, quanto vai gastar, para que vai gastar e por que vai gastar. c) O orçamento-programa identifica programas de trabalho, objetivos e metas, compatibilizando-os com os planos de médio e longo prazos. d) O orçamento-programa é o processo de elaboração do orçamento em que é enfatizado o objeto de gasto. e) Processo de elaboração do orçamento-programa é técnico e baseia-se em diretrizes e prioridades, estimativa real de recursos e cálculo real das necessidades.

Prof. Giovanni Pacelli

www.3dconcursos.com.br

49 de 118

Administração Financeira e Orçamentária Curso Regular 2017 Prof. Dr. Giovanni Pacelli – Aula 02 7. (ESAF/CGU/2006) Entre as características do orçamento-programa, há uma opção falsa. Aponte-a. a)

Orçamento

planejamento b)

e

é as

o

instrumento

funções

de

executivas

ligação

entre o

da organização.

As decisões orçamentárias são tomadas com base em avaliações e

análises técnicas das alternativas possíveis. c)

Na elaboração do orçamento, são considerados todos os custos do

programa, inclusive os que extrapolam o exercício. d) e)

O principal critério de classificação é o institucional. Há utilização sistemática de indicadores e padrões de medição do

trabalho e dos resultados. 8. (ESAF/CGU/2006) Indique a afirmativa incorreta com relação às diferenças entre o orçamento tradicional e o orçamento-programa. a)

No orçamento tradicional, a estrutura do orçamento está voltada para

os aspectos administrativos e de planejamento, orçamento-programa a

estrutura

do

enquanto

orçamento

dá

ênfase

no aos

aspectos contábeis de gestão. b) dos

No orçamento tradicional, o processo orçamentário é processos

de

orçamento-programa,

planejamento

e programação,

dissociado

enquanto

no

o orçamento é o elo entre o planejamento e as

funções executivas da organização. c)

No orçamento tradicional, a alocação de recursos visa a aquisição de

meios enquanto no orçamento programa a alocação de recursos visa a consecução de objetivos e metas. d) as

Na

elaboração

necessidades

do

orçamento

financeiras

tradicional,

são consideradas

das unidades organizacionais,

enquanto na elaboração do orçamento-programa são considerados todos os custos dos programas, inclusive os que extrapolam o exercício. e)

No

orçamento-programa,

o

principal

critério

de classificação

das despesas é o funcional-programático, enquanto no orçamento tradicional

os

principais

critérios

classificatórios

são

as

unidades

administrativas e os elementos. Prof. Giovanni Pacelli

www.3dconcursos.com.br

50 de 118

Administração Financeira e Orçamentária Curso Regular 2017 Prof. Dr. Giovanni Pacelli – Aula 02 9. (ESAF/ENAP/2006) Diferentemente do orçamento tradicional, cujo principal objetivo era o controle político do Executivo, o orçamentoprograma tem por principal finalidade servir como instrumento de administração e de gestão. Assinale, a seguir, a única opção que, em contraponto

ao

orçamento

tradicional,

caracteriza

corretamente

o

orçamento-programa. a) A alocação de recursos visa à aquisição de meios. b) O controle visa a avaliar a honestidade dos agentes governamentais e a legalidade no cumprimento do orçamento. c) A estrutura do orçamento dá ênfase aos aspectos contábeis da gestão. d) O controle visa a avaliar a eficiência, a eficácia e a efetividade das ações governamentais. e) O processo orçamentário é dissociado dos processos de planejamento e programação. 10. (ESAF/ENAP/2006) No que tange a orçamento-programa e suas características, assinale a única opção errada. a) O orçamento-programa corresponde a uma sistemática que procura ordenar a aplicação dos recursos financeiros, visando objetivos definidos, dentro

de

uma

programação

e

um

planejamento

coordenados.

b) O orçamento-programa destaca as metas, os objetivos e as intenções do governo, consolidando um conjunto de programas a ser realizado durante determinado período. c) O orçamento-programa é um instrumento de planejamento mensal de que dispõe a administração pública, com o objetivo de planejar e executar os seus planos de desenvolvimento socioeconômico. d) A avaliação de resultados é uma das principais características do orçamento-programa. e) No orçamento-programa, os custos são claramente definidos.

Prof. Giovanni Pacelli

www.3dconcursos.com.br

51 de 118

Administração Financeira e Orçamentária Curso Regular 2017 Prof. Dr. Giovanni Pacelli – Aula 02 11. (ESAF/CGU/2006) No que diz respeito aos conceitos de Orçamento Público e princípios orçamentários, assinale a única opção falsa. a) Os princípios orçamentários estão definidos na Lei n. 4.320/64 e na Lei de Diretrizes Orçamentárias. b) No Brasil, a origem do orçamento está ligada ao surgimento do governo representativo. c) O orçamento-programa elaborado de forma correta constitui instrumento

de

planejamento

e programação,

eficaz

gerência

e

administração, controle e avaliação. d) O

orçamento-programa

apresenta

uma

série

de diferenças do

orçamento tradicional, que enfoca o que se pretende gastar. e) O orçamento tradicional ou clássico é o processo de elaboração

do

orçamento constituído de um único documento, no qual se previam as receitas e a autorização por tipo de gasto, sem qualquer definição do programa e dos objetivos de governo. 12. (ESAF/MPOG/APO/2008) Com base nas características e aspectos do orçamento tradicional e do orçamento-programa, assinale a única opção incorreta. a) No orçamento-programa, há previsão das receitas e fixação das despesas com o objetivo de atender às necessidades coletivas definidas no Programa de Ação do Governo. b) No orçamento tradicional, as decisões orçamentárias são tomadas tendo em vista as necessidades das unidades organizacionais. c)

Na

elaboração

do

orçamento-programa,

os

principais

critérios

classificatórios são as unidades administrativas e elementos. d) No orçamento tradicional, inexistem sistemas de acompanhamento e medição do trabalho, assim como dos resultados. e) O orçamento-programa é um instrumento de ação administrativa para execução dos planos de longo, médio e curto prazo.

Prof. Giovanni Pacelli

www.3dconcursos.com.br

52 de 118

Administração Financeira e Orçamentária Curso Regular 2017 Prof. Dr. Giovanni Pacelli – Aula 02 13. (ESAF/CGU/2008) À medida que as técnicas de planejamento e orçamento

foram

evoluindo,

diferentes

tipos

de

orçamento

foram

experimentados, cada um com características específicas. Com relação a esse assunto, marque a opção incorreta. a) No orçamento tradicional, a ênfase se dá no objeto do gasto, sem preocupação com os objetivos da ação governamental. b) O orçamento Base Zero foi um contraponto ao orçamento incremental, e tem como característica principal a inexistência de direitos adquiridos sobre

as

dotações

aprovadas

no

orçamento

anterior.

c) A grande diferença entre o orçamento de desempenho e o orçamentoprograma é que o orçamento de desempenho não se relaciona com um sistema de planejamento das políticas públicas. d) O orçamento-programa se traduz no plano de trabalho do governo, com a indicação dos programas e das ações a serem realizados e seus montantes. e) O orçamento de Desempenho representou uma evolução do orçamento incremental, na busca de mecanismos de avaliar o custo dos programas de governo e de cada ação integrada ao planejamento.

Prof. Giovanni Pacelli

www.3dconcursos.com.br

53 de 118

Administração Financeira e Orçamentária Curso Regular 2017 Prof. Dr. Giovanni Pacelli – Aula 02 14. (ESAF/APO/2010) Assinale a opção verdadeira a respeito das principais características do orçamento de desempenho. a) Processo orçamentário em que os volumes de recursos são definidos em razão das metas a serem atingidas. b) Refere-se ao orçamento em que o maior volume dos gastos está relacionado com a produção de infraestrutura de prestação de serviços públicos. c) Processo orçamentário que se caracteriza por apresentar o orçamento sob duas perspectivas, quais sejam: o objeto de gasto e um programa de trabalho. d) Processo orçamentário em que ocorre a análise, revisão e avaliação de todas as despesas propostas e não apenas das solicitações que ultrapassam o nível de gasto já existente. e) Processo orçamentário em que a prioridade dos gastos é definida em razão do critério populacional. 15.

(ESAF/CVM/2010)

A

abordagem

orçamentária

cujas

principais

características são a análise, revisão e avaliação de todas as despesas propostas e não apenas das solicitações que ultrapassam o nível de gasto já existente, de modo que todos os programas devem ser justificados cada vez que se inicia um novo ciclo orçamentário, denomina-se: a) orçamento tradicional. b) orçamento de base zero. c) orçamento de desempenho. d) orçamento-programa. e) orçamento incremental.

Prof. Giovanni Pacelli

www.3dconcursos.com.br

54 de 118

Administração Financeira e Orçamentária Curso Regular 2017 Prof. Dr. Giovanni Pacelli – Aula 02 16. (ESAF/DNIT/2013) São características do orçamento tradicional: a) privilegiava a classificação da receita segundo o objeto de arrecadação e as despesas segundo as necessidades de cada entidade. b) fixação de dotações segundo os objetivos de cada órgão e previsão de receitas segundo estimativa global de arrecadação. c) era vinculado ao sistema de planejamento e fixava a despesa segundo a estimativa de gasto dos órgãos e a receita segundo os parâmetros de arrecadação do ano anterior. d) consistia de um documento de previsão de receitas e autorização de despesas, estas classificadas segundo o objeto gasto. e) consistia de um documento de previsão de receitas e fixação de despesas com prioridade nas ações de cada órgão.

17.

(ESAF/2015/APO)

A

Emenda

Constitucional

86/2015

tornou

obrigatória a execução de todo o orçamento aprovado no âmbito do Poder Executivo.

Prof. Giovanni Pacelli

www.3dconcursos.com.br

55 de 118

Administração Financeira e Orçamentária Curso Regular 2017 Prof. Dr. Giovanni Pacelli – Aula 02 BATERIA FCC 1. (FCC/TRE-RN/2005) São os elementos essenciais do Orçamentoprograma: a) as metas; o custo-benefício; o retorno esperado dos programas e os insumos estabelecidos. b) os objetivos e propósitos perseguidos; os programas; os custos dos programas e medidas de desempenho. c) o custo-benefício; os objetivos específicos, as metas e os propósitos perseguidos e o valor dos insumos. d)

a definição das metas e objetivos determinados, os propósitos

esperados, o custo-benefício e os programas de execução. e) a determinação das medidas de desempenho, o valor da incorporação e o custo-benefício objetivamente programado. 2. (FCC/MPU/2007) Em relação ao orçamento-programa, é correto afirmar a)

que

seu único critério de classificação de despesas são as unidades

administrativas. b) é totalmente dissociado do processo de planejamento. c) sua estrutura enfatiza os aspectos contábeis da gestão. d)

sua prioridade é respeitar as necessidades financeiras das unidades

orçamentárias. e) constitui um dos instrumentos do planejamento governamental.

Prof. Giovanni Pacelli

www.3dconcursos.com.br

56 de 118

Administração Financeira e Orçamentária Curso Regular 2017 Prof. Dr. Giovanni Pacelli – Aula 02 3. (FCC/TRF-4ª Região/2007) É característica do orçamento-programa a a) ênfase nos aspectos contábeis e legais da gestão. b) prioridade para as necessidades financeiras das unidades gestoras. c) análise minuciosa das ações que o governo realiza. d) distribuição de recursos segundo os objetos do gasto. e) elaboração empírica, com base no que foi gasto no exercício anterior. 4. (FCC/TRT-23ª Região/2007/Analista) É característica do orçamentoprograma: a) alocação de recursos baseada nas necessidades financeiras das unidades orçamentárias. b) classificação institucional da despesa. c) mensuração de resultados através de índices e padrões. d) objetivo de avaliação da honestidade dos agentes governamentais. e) dissociação do processo de planejamento governamental. 5. (FCC/Câmara dos Deputados/2007)

É característica do orçamento-

programa: a) classificação institucional das despesas. b) ênfase nos aspectos contábeis da gestão. c)

decisão considerando as necessidades financeiras das unidades

organizacionais. d) elaboração empírica. e) controle da execução com ênfase em avaliar a eficiência e a eficácia do gasto.

Prof. Giovanni Pacelli

www.3dconcursos.com.br

57 de 118

Administração Financeira e Orçamentária Curso Regular 2017 Prof. Dr. Giovanni Pacelli – Aula 02 6. (FCC/TJ-PA/2009)

Analise as informações abaixo em relação ao

orçamento público. I. No orçamento tradicional, a decisão da alocação dos recursos toma por base as necessidades financeiras das unidades organizacionais. II. O principal objetivo do orçamento-programa é permitir que o Poder Legislativo autorize e controle adequadamente a receita e o gasto público. III. No orçamento base zero, os gestores das unidades orçamentárias somente precisam justificar os acréscimos e os decréscimos dos gastos realizados no exercício anterior. IV. Uma das características do orçamento-programa é a ênfase dada aos objetivos do planejamento governamental e as metas que se pretende alcançar com a alocação dos recursos públicos. É correto o que se afirma APENAS em a) I e II. b) I e IV. c) II e III. d) II e IV. e) III e IV.

Prof. Giovanni Pacelli

www.3dconcursos.com.br

58 de 118

Administração Financeira e Orçamentária Curso Regular 2017 Prof. Dr. Giovanni Pacelli – Aula 02 7. (FCC/TJ-PA/2009)

Os movimentos de transformação do Estado e,

mais especificamente, da administração pública, inevitavelmente, foram acompanhados por mudanças significativas na concepção do orçamento público, cuja trajetória evolutiva evidencia que em cada momento histórico foi enfatizada uma de suas funções ou instrumentalidades: controle, gerência ou planejamento. O orçamento-programa reflete a concepção moderna do orçamento público e se caracteriza a)

pela utilização sistemática de indicadores e padrões de medição do

trabalho e dos resultados. b) por sua estrutura dar ênfase aos aspectos contábeis de gestão. c)

por usar como principais critérios de classificação das despesas

unidades administrativas e elementos. d)

por estar dissociado dos processos de planejamento e programação

das ações públicas. e)

pela alocação de recursos visar à aquisição de meios e às

necessidades das unidades organizacionais.

Prof. Giovanni Pacelli

www.3dconcursos.com.br

59 de 118

Administração Financeira e Orçamentária Curso Regular 2017 Prof. Dr. Giovanni Pacelli – Aula 02 8. (FCC/PGE-RJ/2009)

Sobre os modelos de Orçamento Público:

I. O orçamento de base zero é uma técnica utilizada para a confecção do orçamento-programa, consistindo basicamente em uma análise crítica de todos

os

recursos

solicitados

pelos

órgãos

governamentais

e

no

questionamento acerca das reais necessidades de cada área, não havendo compromisso com qualquer montante inicial de dotação. II. O orçamento tradicional ou clássico é aquele em que constam apenas a fixação da despesa e a previsão da receita, sem nenhuma espécie de planejamento das ações do governo. III. O orçamento de desempenho ou por realizações pode ser entendido como um plano de trabalho, um instrumento de planejamento da ação do governo, por meio da identificação dos seus programas de trabalho, projetos e atividades, além do estabelecimento de objetivos e metas a serem implementados, bem como a previsão dos custos relacionados. IV. Apesar de ser um passo importante, o orçamento programa ainda se encontra desvinculado de um planejamento central das ações do governo. V. No orçamento de desempenho ou por realizações o gestor se preocupa com o resultado dos gastos e não apenas com o gasto em si, ou seja, preocupasse em saber o que o governo faz e não o que governo compra. a) Estão corretas APENAS as afirmativas III, IV e V. b) Estão corretas APENAS as afirmativas I e II. c) Estão corretas APENAS as afirmativas I, II e V. d) Estão corretas APENAS as afirmativas II, III e IV. e) Estão corretas APENAS as afirmativas III e IV.

Prof. Giovanni Pacelli

www.3dconcursos.com.br

60 de 118

Administração Financeira e Orçamentária Curso Regular 2017 Prof. Dr. Giovanni Pacelli – Aula 02 9. (FCC/TCE-GO/2009)

O orçamento-programa se diferencia do

orçamento tradicional a) pela alocação de recursos visar à consecução de objetivos e metas. b) pela ênfase na legalidade no cumprimento do orçamento. c) por estar dissociado dos processos de planejamento e programação das ações públicas. d)

pela inexistência de sistemas de acompanhamento e medição do

trabalho. e)

por adotar como principais critérios de classificação: unidades

administrativas e elementos de despesa. 10. (FCC/SEFAZ-SP/2010)

Uma das características do orçamento-

programa é a utilização sistemática de indicadores e padrões de medição do trabalho e dos resultados. Para isso, é feita uma diferenciação entre os produtos finais dos programas e os produtos intermediários necessários para alcançar os seus objetivos. É produto final de um programa da área de saúde: a) o percentual da população atendida pelo programa de vacinação. b) o número de postos de saúde construídos. c) o número de medicamentos distribuídos. d) o total de consultas médicas realizadas. e) a redução da mortalidade infantil.

Prof. Giovanni Pacelli

www.3dconcursos.com.br

61 de 118

Administração Financeira e Orçamentária Curso Regular 2017 Prof. Dr. Giovanni Pacelli – Aula 02 11. (FCC/SEFAZ-SP/2010)

Se uma entidade pública, para a elaboração

do orçamento, baseia-se na preparação de pacotes de decisão e, consequentemente, na escolha do nível de objetivo por meio da definição de prioridades, confrontando-se incrementos pela ponderação de custos e benefícios, ela adota o orçamento a) em perspectiva. b) tradicional. c) de desempenho. d) incremental. e) base zero. 12. (FCC/TRF-4ª Região/2010)

O orçamento cuja técnica de elaboração

exige que cada unidade orçamentária deve justificar, a cada ano, as atividades que desenvolve, sem levar em conta o volume dos recursos recebidos em exercícios anteriores, é denominado Orçamento a) Programa Ortodoxo. b) Tradicional. c) Base Zero. d) de Desempenho. e) Funcional Programático.

Prof. Giovanni Pacelli

www.3dconcursos.com.br

62 de 118

Administração Financeira e Orçamentária Curso Regular 2017 Prof. Dr. Giovanni Pacelli – Aula 02 13. (FCC/TCE-GO/2010)

A principal característica do Orçamento de Base

Zero é a) conter a classificação funcional das despesas, para avaliação de quais áreas de ação governamental estão sendo priorizadas. b)

conter a justificativa para a totalidade dos gastos de cada unidade

orçamentária,

independentemente

do

gasto

realizado

no

exercício

anterior. c)

estabelecer a completa separação das despesas correntes das

despesas de capital, com ênfase nessas últimas em detrimento das primeiras. d) conter critério de alocação de recursos que consiste em estabelecer um quantitativo financeiro fixo com base nas despesas realizadas no exercício anterior. e) estar completamente dissociado do projeto de planejamento constante do Plano Plurianual, já que este pode ser mudado de um exercício para outro de acordo com a proposta orçamentária. 14. (FCC/ALE-SP/2010)

Considere as assertivas abaixo.

I. O Princípio da Universalidade do Orçamento é aquele segundo o qual a lei orçamentária deve compreender todas as receitas e todas as despesas pelos seus totais. II. Ciclo Orçamentário é o período compreendido entre o início e o fim da execução do orçamento. III. A Lei Orçamentária Anual ( LOA ) contém a discriminação da receita e da despesa pública, de forma a evidenciar a política econômica financeira e o programa de trabalho do governo, obedecidos os princípios de unidade, universalidade e anualidade. IV. O Orçamento Programa tem como principais características a análise, revisão e avaliação de todas as despesas propostas e não apenas das solicitações que ultrapassam o nível de gasto já existente; assim sendo, todos os programas devem ser justificados cada vez que se inicia um novo ciclo orçamentário. Prof. Giovanni Pacelli

www.3dconcursos.com.br

63 de 118

Administração Financeira e Orçamentária Curso Regular 2017 Prof. Dr. Giovanni Pacelli – Aula 02

Está correto o que se afirma APENAS em a) I e II. b) I e III. c) I e IV. d) II e IV. e) III e IV.

15. (FCC/TRT-4ª Região/2011)

Analise:

I. O orçamento-programa é o elo entre o planejamento e as funções executivas da organização. II. O controle do orçamento-programa visa avaliar a honestidade dos agentes governamentais e a legalidade do seu cumprimento. III. No orçamento-programa, as decisões orçamentárias são tomadas com base em avaliações e análises técnicas das alternativas possíveis. Está correto o que consta APENAS em a) I e II. b) I e III. c) II e III. d) I. e) III.

Prof. Giovanni Pacelli

www.3dconcursos.com.br

64 de 118

Administração Financeira e Orçamentária Curso Regular 2017 Prof. Dr. Giovanni Pacelli – Aula 02 16. (FCC/TRT-4ª Região/2011)

Em relação a conceito de Orçamento

Público, considere as afirmativas abaixo: I. O Orçamento Público é uma lei formal, isto é, ela obriga o Poder Público a realizar uma despesa autorizada pelo Legislativo. II. O Orçamento Público é uma lei temporária, pois tem vigência limitada a quatro anos. III. O conceito tradicional ou clássico de Orçamento Público compreende apenas a fixação da despesa e a previsão da receita, sem nenhuma espécie de planejamento das ações do governo. IV. O Orçamento Público é uma lei especial que possui processo legislativo diferenciado e trata de matéria específica. V. O orçamento-programa é um plano de trabalho que estabelece objetivos e metas a serem implementados, bem como a previsão dos custos a ele relacionados. Estão corretas, SOMENTE: a) II e IV. b) I, II e IV. c) III, IV e V. d) I, II, III e IV. e) II, III, IV e V.

Prof. Giovanni Pacelli

www.3dconcursos.com.br

65 de 118

Administração Financeira e Orçamentária Curso Regular 2017 Prof. Dr. Giovanni Pacelli – Aula 02 17. (FCC/TRF-1ª Região/2011)

Com relação aos tipos de orçamentos,

considere as afirmativas abaixo: I. No orçamento de tipo tradicional há grande preocupação com a clareza dos objetivos econômicos e sociais que motivaram a elaboração da peça orçamentária. II. O orçamento base-zero exige a reavaliação de todos os programas cada vez que se inicia um novo ciclo orçamentário e não apenas as das solicitações que ultrapassam o nível de gasto já existente. III. O orçamento-programa considera os objetivos que o Governo pretende atingir, num prazo pré-determinado. IV. O orçamento de desempenho não pode ser considerado um orçamento-programa, pois não incorpora o controle contábil do gasto e o detalhamento da despesa. V. No orçamento-programa a alocação dos recursos para unidades orçamentárias se dá com base na proporção dos recursos gastos em exercícios anteriores. Está correto o que se afirma SOMENTE em: a) I e IV. b) I, III e IV. c) II, III e V. d) I, III, IV e V. e) II e III.

Prof. Giovanni Pacelli

www.3dconcursos.com.br

66 de 118

Administração Financeira e Orçamentária Curso Regular 2017 Prof. Dr. Giovanni Pacelli – Aula 02 18. (FCC/TCE-AP/2012)

Um plano de governo como instrumento de

gestão no qual não se adota programa de trabalho, projetos, atividades, nem objetivos a atingir e cujo principal critério de distribuição dos recursos a disposição do governo é o montante de gastos do exercício financeiro anterior, ajustado em algum percentual discricionário, é conhecido como orçamento a) clássico ou tradicional. b) programa. c) de desempenho. d) base zero. e) variável.

19. (FCC/TJ-PE/2012)

O orçamento que enfatiza os fins, em vez de os

meios, e que a base fundamental é o planejamento, em vez de ser apenas um instrumento contábil de controle, é o orçamento a) programa. b) base zero. c) clássico. d) tradicional. e) legislativo.

Prof. Giovanni Pacelli

www.3dconcursos.com.br

67 de 118

Administração Financeira e Orçamentária Curso Regular 2017 Prof. Dr. Giovanni Pacelli – Aula 02 20. (FCC/TJ-RJ/2012)

Orçamento-Programa tem como característica

principal: a) dar ênfase ao objeto do gasto. b)

promover a ampla integração da sociedade civil no processo de

discussão da elaboração da peça orçamentária. c)

incentivar que a fixação das despesas das unidades orçamentárias

sejam baseadas nas realizadas no ano anterior acrescidas de um percentual que refletirá a inflação esperada. d) ser um instrumento de fiscalização dos gastos do Poder Executivo pelo Poder Legislativo. e) efetuar a integração entre o planejamento do Governo e orçamento anual. 21. (FCC/TRT-5ª Região/2013)

No orçamento-programa, uma das

dimensões do controle é a efetividade. Para indicadores

que

representam

o

produto

isso, são utilizados

final

dos

programas

governamentais, tal como, a) aumento da expectativa de vida. b) despesa per capita em educação. c) número de hospitais. d) professor/aluno. e) número de consultas médicas.

Prof. Giovanni Pacelli

www.3dconcursos.com.br

68 de 118

Administração Financeira e Orçamentária Curso Regular 2017 Prof. Dr. Giovanni Pacelli – Aula 02 22. (FCC/ALE-PE/2014)

Em relação ao Orçamento Programa, considere:

I. O orçamento é elo entre o planejamento e as funções executiva da organização. II. A alocação dos recursos visa o atendimento ao plano político de governo definido pelo gestor público. III. O controle visa avaliar a eficiência, a eficácia e a efetividade das ações governamentais. IV. Na elaboração do orçamento são considerados todos os custos do programa, inclusive os que extrapolam o exercício. V. A estrutura do orçamento está voltada para os aspectos financeiros e de planejamento. É correto o que se afirma APENAS em a) I, II e III. b) I, III e IV. c) II, III e IV. d) II, IV e V. e) III, IV e V. 23. (FCC/TRT-16ª Região/2014)

O quadro abaixo exibe as substanciais

diferenças entre o Orçamento-Programa e o Orçamento-Tradicional

Prof. Giovanni Pacelli

www.3dconcursos.com.br

69 de 118

Administração Financeira e Orçamentária Curso Regular 2017 Prof. Dr. Giovanni Pacelli – Aula 02 As diferenças estão retratadas corretamente APENAS em a) II, III e V. b) I, II e IV. c) I e III. d) II, IV e V. e) II e IV.

24. (FCC/TCM-RJ/2015)

O orçamento do qual consta apenas a previsão

da receita e a fixação da despesa, constituindo uma peça meramente contábil-financeira, sem nenhuma espécie de planejamento da ação do governo, sem qualquer objetivo econômico e social de forma clara e sem preocupação com objetivos e metas e voltado preferencialmente às necessidades dos órgãos públicos, denomina-se orçamento a) de desempenho ou por realizações. b) estatal. c) clássico ou tradicional. d) pragmático. e) de base zero ou por estratégia. 25. (FCC/TCM-RJ/2015)

A espécie de orçamento cuja técnica utilizada

para sua confecção consiste em desconsiderar os valores do ano anterior como valor inicial mínimo, e proceder a uma análise crítica de todos os recursos solicitados pelos órgãos governamentais, e de suas efetivas necessidades, sem qualquer compromisso com montantes iniciais de dotações, denomina-se orçamento a) real ou efetivo. b) de base zero ou por estratégia. c) participativo. d) democrático. e) de desempenho ou por realizações.

Prof. Giovanni Pacelli

www.3dconcursos.com.br

70 de 118

Administração Financeira e Orçamentária Curso Regular 2017 Prof. Dr. Giovanni Pacelli – Aula 02 BATERIA FGV

1. (FGV/Ministério da Cultura/2006) O tipo de orçamento que constitui um plano de trabalho do governo, expresso por um conjunto de ações a realizar e pela identificação dos recursos necessários para sua execução, visando a alcançar objetivos definidos, dentro de uma programação e de um planejamento coordenado, é aquele denominado de: a) orçamento tradicional. b) orçamento de desempenho. c) orçamento-programa. d) orçamento de investimentos. e) orçamento base zero. 2. (FGV/TJ-SC/2015) A prática de elaboração de um orçamento para as atividades governamentais tem origem na Inglaterra e apresentou diversas características que marcam sua evolução ao longo do tempo. O método de elaboração de orçamento em que a cada novo exercício deve haver justificativa detalhada dos recursos solicitados é o orçamento: a) programa; b) por desempenho; c) participativo; d) base zero; e) operacional.

Prof. Giovanni Pacelli

www.3dconcursos.com.br

71 de 118

Administração Financeira e Orçamentária Curso Regular 2017 Prof. Dr. Giovanni Pacelli – Aula 02 3. (FGV/DPE-RO/2015) Uma característica do orçamento-programa, que se baseia em uma concepção moderna de orçamento, que o diferencia das práticas orçamentárias tradicionais é o (a ): a) ênfase na função de controle; b) ênfase no aspecto jurídico do orçamento; c) foco nos insumos; d) posição secundária do aspecto econômico; e) vinculação entre orçamento e planejamento.

4. (FGV/IGBE/2016/Analista de Orçamento) As concepções que norteiam o desenvolvimento das técnicas orçamentárias passaram por constante evolução,

sobretudo

em

decorrência

da

maior

complexidade

das

atividades desempenhadas pelos entes estatais. Porém, os primeiros modelos de orçamento foram desenvolvidos a partir da concepção de orçamento tradicional.

Uma caraterística associada a essa concepção

inicial do orçamento é: (A) alocação de recursos visando à consecução de objetivos e metas; (B)

classificações

suficientes

para

instrumentalizar

o

controle

de

despesas; (C) consideração dos custos dos projetos, inclusive os que extrapolam o exercício; (D) decisões orçamentárias tomadas com base em avaliações; (E) estrutura do orçamento relacionada a aspectos administrativos e de planejamento.

Prof. Giovanni Pacelli

www.3dconcursos.com.br

72 de 118

Administração Financeira e Orçamentária Curso Regular 2017 Prof. Dr. Giovanni Pacelli – Aula 02 5. (FGV/IGBE/2016/Analista de Orçamento)

Como marco da evolução

dos modelos e práticas orçamentárias, o orçamento base-zero (OBZ) surgiu nos Estados Unidos na década de 1970, no governo Jimmy Carter. Não obstante suas contribuições para o aperfeiçoamento da moderna concepção de orçamento, o OBZ não é considerado um método de organizar ou apresentar o orçamento público. Uma das razões é que: (A) apresenta resistência por parte da burocracia para sua adoção; (B) não apresenta relação clara entre planejamento e orçamento; (C) o controle de despesas constitui elemento secundário; (D) propõe a alocação de recursos com o objetivo de aquisição de meios; (E) tem foco somente na avaliação e tomada de decisão sobre despesas. 6. (FGV/IGBE/2016/Analista de Orçamento) O orçamento-programa, na concepção original da Organização das Nações Unidas (ONU), é tido como um sistema em que se presta particular atenção às coisas que um governo realiza mais do que às coisas que adquire. Desta forma, caso um ente público elabore sua proposta orçamentária com base na técnica do orçamento-programa, um elemento que NÃO está entre os essenciais é a identificação dos(as): (A) custos dos programas, identificados por meio dos insumos necessários para a obtenção dos resultados; (B) instrumentos de integração dos esforços governamentais para concretização dos objetivos (programas); (C)

medidas

de

desempenho

para

as

realizações

e

os

esforços

despendidos na execução dos programas; (D) necessidades das unidades organizacionais para subsidiar as decisões orçamentárias; (E) objetivos e propósitos perseguidos pela instituição e para os quais serão utilizados os recursos orçamentários.

Prof. Giovanni Pacelli

www.3dconcursos.com.br

73 de 118

Administração Financeira e Orçamentária Curso Regular 2017 Prof. Dr. Giovanni Pacelli – Aula 02 15. QUESTÕES COMENTADAS Nada como fazer umas questões enquanto se espera a próxima aula. É importante que você tenha lido a parte teórica antes ou tenha assistido os vídeos. Os comentários consideram a premissa anterior.

BATERIA CESPE

(Cespe/INMETRO/2007) O conceito e a técnica do orçamento público vêm sofrendo evolução ao longo do tempo. O orçamento tradicional e o orçamento moderno são caracterizações ideais das situações extremas dessa evolução. Acerca das características que cercam os métodos de orçamento, julgue os itens que se seguem 1. No orçamento de desempenho, que é voltado especialmente para as avaliações dos resultados do orçamento em curso, todos os programas devem ser justificados cada vez que se inicia um novo ciclo orçamentário. ERRADO, essa é a caraterística do orçamento base zero. 2. O orçamento base zero (OBZ) visa especialmente instrumentalizar as ações gerenciais, que se caracterizam por apresentar duas dimensões do orçamento: o objeto de gasto e um programa de trabalho. ERRADO, essa é a caraterística do orçamento desempenho. 3. O orçamento-programa, originalmente sistema de planejamento, programação e orçamentação, foi introduzido nos Estados Unidos da América no final da década de 50, sob a denominação de Planning Programning Budgeting System (PPBS). CERTO, o orçamento-programa surgiu inicialmente como PPBS.

Prof. Giovanni Pacelli

www.3dconcursos.com.br

74 de 118

Administração Financeira e Orçamentária Curso Regular 2017 Prof. Dr. Giovanni Pacelli – Aula 02 4.

(Cespe/TCU/2007/AFCE)

O

orçamento-programa

substitui

vantajosamente o orçamento incremental visto que permite uma revisão na estrutura dos programas de governo, inclusive quanto à importância relativa de cada um deles na composição do orçamento público. CERTO, apesar o termo substituir ser “forte” é fato que o orçamento-programa permite a revisão de programas.

5. (Cespe/TST/2008/Analista) O orçamento-programa se diferencia do orçamento incremental pelo fato de que este último pressupõe uma revisão contínua da estrutura básica dos programas, com aumento ou diminuição dos respectivos valores. ERRADO, é o orçamento-programa que pressupõe uma revisão contínua da estrutura básica dos programas, com aumento ou diminuição dos respectivos valores.

6. (Cespe/SECONT/2008) Uma das vantagens do orçamento-programa em relação ao orçamento tradicional é a possibilidade de se conjugar a formulação do orçamento ao planejamento governamental. CERTO, o orçamento-programa O orçamento é o elo entre o planejamento e as funções executivas da organização.

Prof. Giovanni Pacelli

www.3dconcursos.com.br

75 de 118

Administração Financeira e Orçamentária Curso Regular 2017 Prof. Dr. Giovanni Pacelli – Aula 02 7. (DPU/2010/Contador) Considerando as funções primordiais atribuídas do orçamento público, bem como a multiplicidade de aspectos que o caracteriza, assinale a opção correta. a)

O orçamento de desempenho está dirigido mais para os produtos

gerados pela administração pública que pelos resultados propriamente ditos. ERRADO, questão dúbia, pois o orçamento desempenho tinha como dimensões: objeto do gasto e programa de trabalho. O orçamento-programa era ainda mais focado em produtos do que resultados do novo orçamento desempenho. b) O orçamento tradicional tinha como foco o controle, para que o Poder Legislativo não extrapolasse a proposta do Poder Executivo. ERRADO, o foco o controle era para limitar os gastos do Executivo. c)

Uma das virtudes do orçamento tradicional era a de se programar

excedentes

orçamentários

para

o

financiamento

dos

investimentos

pretendidos. ERRADO, não havia essa “virtude” citada na questão. d)

O orçamento-programa parte do pressuposto de que as receitas

derivadas devem ser suficientes para o financiamento das necessidades públicas, com vistas a evitar o endividamento. ERRADO, não há esse pressuposto. Pois, é possível ser obter o equilíbrio por meio de receitas originárias e apenas por meio das receitas derivadas e) O orçamento moderno prioriza os aspectos econômicos: nas épocas de crescimento, destaca-se a função de planejamento; quando a economia sofre desaceleração ou está em recessão, cresce a importância do controle. CERTO, o orçamento-programa trouxe para o primeiro plano as funções econômicas do orçamento.

Prof. Giovanni Pacelli

www.3dconcursos.com.br

76 de 118

Administração Financeira e Orçamentária Curso Regular 2017 Prof. Dr. Giovanni Pacelli – Aula 02

8. (ABIN/2010/Administração) No Brasil, vigora o orçamento do tipo participativo,

visto

que

todos

os

poderes

e

órgãos

da

administração direta e alguns da administração indireta têm a prerrogativa de elaborar suas próprias propostas orçamentárias. ERRADO, o orçamento participativo é utilizado de forma esparsa em alguns municípios. O Orçamento-Programa é o tipo de orçamento que deve ser adotado desde 1974 em todo o Brasil. 9. (ABIN/2010/Contabilidade) Os sistemas de determinação de custos são considerados como um dos componentes básicos no novo orçamento de desempenho. Assim, com a adoção da estrutura programática, é necessário conhecer os custos e associá-los aos produtos e aos benefícios. CERTO, o novo orçamento desempenho é composto de 3 (três) componentes básicos: (i) estrutura de programa; (ii) sistema de mensuração de desempenho; (iii) sistema de determinação de custos. 10. (ABIN/2010/Administração) O orçamento de base zero tem a grande vantagem de permitir a elaboração de proposta orçamentária por meio de processo mais célere e menos oneroso para os órgãos públicos. ERRADO, ele não é mais célere e ele é mais oneroso, pois aumenta os conflitos entre o corpo técnico e político.

Prof. Giovanni Pacelli

www.3dconcursos.com.br

77 de 118

Administração Financeira e Orçamentária Curso Regular 2017 Prof. Dr. Giovanni Pacelli – Aula 02

11. (MPU/2010/Técnico em Orçamento) O orçamento tradicional tinha como função principal a de possibilitar ao parlamento discutir com o órgão de execução as formas de planejamento relacionadas aos programas de governo, visando ao melhor aproveitamento dos recursos, com base nos aspectos relativos a custo/benefício. ERRADO, a função principal era ser um instrumento de controle político.

12. (MPU/2010/Técnico em Orçamento) De acordo com o conceito de orçamento-programa, devem-se valorizar o gasto público e o que o governo adquire, em detrimento do que se pretende realizar. ERRADO, o orçamento-programa não tinha foco no objeto: gasto, mas no objetivo: o que se pretende realizar.

13. (Cespe/TCU/2011) O princípio orçamentário da programação não poderia ser observado antes da instituição do conceito de orçamentoprograma. CERTO, só há que se falar em princípio da programação se o ente utilizar o orçamento-programa e vice-versa. 14. (Cespe/TJ-ES/2011) Os processos de planejamento e de programação são dissociados no orçamento tradicional; já as técnicas utilizadas na elaboração do orçamento-programa primam pelo orçamento como elo entre o planejamento e as funções executivas da organização. CERTO, este é o tripé do orçamento-programa que inexistia no orçamento tradicional.

Prof. Giovanni Pacelli

www.3dconcursos.com.br

78 de 118

Administração Financeira e Orçamentária Curso Regular 2017 Prof. Dr. Giovanni Pacelli – Aula 02 15. (Cespe/EBC/2011) A vinculação ao planejamento constitui a principal característica

do

orçamento

tradicional

transferida

ao

orçamento-

programa ERRADO, essa característica só surgiu no orçamento-programa.

16. (Cespe/TCE-ES/2012) A principal função do orçamento, na sua forma tradicional, é o controle político; em sua forma moderna, o orçamento foca o planejamento. CERTO, é o que prega a doutrina e o que vimos na aula.

17. (Cespe/TCE-ES/2012) A alocação dos recursos visa, no orçamento tradicional,

à

aquisição

de

meios

e,

no

orçamento-programa,

ao

atendimento de metas e objetivos previamente definidos. CERTO, o orçamento-programa tem foco o objetivo: o que se pretende enquanto o orçamento tradicional o objeto: gasto.

18. (Cespe/TRE-MS/2013) O orçamento tradicional, além de ser um instrumento político, tinha o aspecto econômico como prioridade, pois buscava a economia e a eficiência. ERRADO, o aspecto econômico era secundário.

Prof. Giovanni Pacelli

www.3dconcursos.com.br

79 de 118

Administração Financeira e Orçamentária Curso Regular 2017 Prof. Dr. Giovanni Pacelli – Aula 02 19.(Cespe/2013/MME) Assinale a opção correta no que se refere às técnicas orçamentárias e aos tipos de orçamento. a) O orçamento base-zero caracteriza-se como o instrumento empregado para o planejamento de ações dos programas de médio e de longo prazo. ERRADO, seria o orçamento programa. b)

O orçamento incremental caracteriza-se pela admissão de emendas

que, ao longo do exercício financeiro, ampliam determinadas despesas, conforme as necessidades dos agentes públicos. ERRADO, seria o orçamento misto. c)

O orçamento tradicional ou clássico explicita duas dimensões do

orçamento: o objeto de gasto e as suas fontes de financiamento. ERRADO, no orçamento tradicional existe apenas uma dimensão: objeto do gasto. d) O orçamento desempenho, denominado orçamento funcional, enfatiza o desempenho organizacional. CERTO, este é exatamente o conceito disposto pela STN. e) O orçamento programa destaca os gastos relacionados à execução de cada programa governamental. ERRADO, esse destacar no sentido de retirar está errado. (Cespe/2013/Unipampa) No que diz respeito a orçamento público, julgue os próximos itens. 20.

No

orçamento-programa,

são

previstos

todos

os

custos

dos

programas de governo, inclusive os que extrapolam o exercício da programação orçamentária. CERTO, essa é a vantagem do orçamento-programa na fase de orçamentação plurianual

em

que um

representa conjunto

a

tradução

específico

da

de

programação

ações

anuais,

determinando quem faz, o que faz e quanto de recursos seriam destinados.

Prof. Giovanni Pacelli

www.3dconcursos.com.br

80 de 118

Administração Financeira e Orçamentária Curso Regular 2017 Prof. Dr. Giovanni Pacelli – Aula 02 21. O orçamento tradicional deve ser elaborado com base na dimensão estratégica governamental definida no processo de planejamento e programação econômico-financeira aprovada pelas unidades orçamentárias. ERRADO,

essa

dimensão

estratégica

não

é

caracteristica

do

orçamento tradicional. O orçamento tradicional é elaborado com base na dimensão do objeto do gasto. 22. Um dos critérios de classificação dos gastos públicos é o funcionalprogramático, uma classificação híbrida própria do orçamento-programa. CERTO, a classificação funcional-programática da despesa é própria do orçamento programa e vice-versa. 23. No orçamento tradicional, utilizam-se indicadores e padrões de medição para a avaliação dos resultados obtidos na execução dos programas de governo. ERRADO,

no

orçamento

tradicional

inexistem

sistemas

de

acompanhamento e medição do trabalho, assim como dos resultados. 24. (Cespe/2013/TRF 3ª Região/Analista) Os elementos essenciais do orçamento-programa

são

os

objetivos

e

propósitos

almejados,

os

mecanismos de medidas de desempenho, os programas e seus respectivos custos. CERTO, eis os quatro elementos: a. Os objetivos e propósitos perseguidos pela instituição e para cuja consecução são utilizados os recursos orçamentários; b. Os programas, isto é, os instrumentos de integração dos esforços governamentais no sentido da concretização dos objetivos; c. Os custos dos programas medidos por meio da identificação dos meios ou insumos (pessoal, material, equipamentos, serviços etc.) necessários para a obtenção dos resultados; d. Medidas de desempenho com a finalidade de medir as realizações (produto final) e os esforços despendidos na execução dos programas.

Prof. Giovanni Pacelli

www.3dconcursos.com.br

81 de 118

Administração Financeira e Orçamentária Curso Regular 2017 Prof. Dr. Giovanni Pacelli – Aula 02 25. (Cespe/ANTT/2013/Analista) Para que o governo consiga atuar com eficiência e eficácia, faz-se necessária uma boa integração entre os diversos programas e projetos por ele desenvolvidos. Nesse sentido, o tripé

planejamento,

fundamental

para

programação a

obtenção

e de

orçamentação coerência

atua

das

como

diversas

elo

ações

desenvolvidas pelo governo. CERTO, estas três dimensões concorrem para o sucesso do orçamento-programa. 26.

(Cespe/ANTT/2013/Analista)

Como

técnica

orçamentária,

o

orçamento de desempenho negligencia os propósitos e objetivos dos créditos, priorizando a construção de indicadores que permitam a aferição dos resultados a partir de medidas simples e objetivas de desempenho. ERRADO, existem objetivos dos programas de trabalho e existem indicadores de eficiência e eficácia no orçamento desempenho. 27. (Cespe/2013/Unipampa/Administrador) No orçamento base zero, salvo os casos especificados em lei, os programas devem ser justificados a cada exercício financeiro, respeitando-se os direitos adquiridos sobre verbas anteriormente outorgadas. ERRADO, sem exceção os programas devem ser justificados. Não há direitos adquiridos.

28. (Cespe/DPF/2014/Administrador) Na contabilização do total de receitas, deduzir o valor a ser inscrito na dívida ativa tributária da União descumpre o princípio orçamentário da programação. ERRADO, essa hipótese descumpre o princípio do orçamento bruto apenas.

Prof. Giovanni Pacelli

www.3dconcursos.com.br

82 de 118

Administração Financeira e Orçamentária Curso Regular 2017 Prof. Dr. Giovanni Pacelli – Aula 02 29. (Cespe/TCDF/2014/Técnico) A proposta orçamentária elaborada pelo Poder Executivo federal embasa-se no conceito de orçamento basezero, segundo o qual a existência de determinada dotação na lei orçamentária do exercício anterior não constitui garantia para a sua inclusão no exercício seguinte. ERRADO,

no

governo

federal

utiliza

o

orçamento-programa

apenas.

30. (Cespe/2014/ICMBIo/Analista) As dificuldades de se implementar a técnica de orçamento de base-zero incluem a resistência imposta pela burocracia quando a eficácia de seus programas é avaliada. CERTO, é exatamente isso. Conforme em caso de avaliações negativas, o corpo político pode não querer considerar a mesma. 31.

(TCU/2015/AFCE)

Considerando

a

evolução

conceitual

da

terminologia usada em referência ao orçamento, o Brasil utilizou o orçamento legislativo, o executivo e o misto ao longo de sua história. CERTO, o Brasil vivenciou os três tipos: Orçamento Legislativo: a elaboração, a votação e o controle do orçamento são competências do Poder Legislativo. Ao Executivo cabe apenas a execução. Exemplo: Constituição Federal de 1891. Orçamento Executivo: a elaboração, a votação, o controle e a execução

são

competências

do

Poder

Executivo.

Exemplo:

Constituição Federal de 1937. Orçamento Misto: a elaboração e a execução são de competência do Executivo, cabendo ao Legislativo a votação e o controle. Exemplo: a atual Constituição Federal de 1988.

Prof. Giovanni Pacelli

www.3dconcursos.com.br

83 de 118

Administração Financeira e Orçamentária Curso Regular 2017 Prof. Dr. Giovanni Pacelli – Aula 02 32. (MPU/2015/Analista) Com a entrada em vigor da Constituição de 1988, restabeleceu-se ao Legislativo a prerrogativa de propor emendas ao projeto de lei do orçamento, um direito especial que lhe havia sido retirado pela Constituição outorgada de 1967. CERTO, o orçamento antes Executivo em 1967, voltou a ser Misto em 1988. 33. (DEPEN/2015/Agente) O orçamento tradicional, cuja principal função é servir de instrumento de administração, é fundamental para

disciplinar

as

finanças

públicas,

manter

o

equilíbrio

financeiro e evitar a expansão dos gastos. ERRADO, o orçamento tradicional tinha a função de ser um instrumento de controle político.

Prof. Giovanni Pacelli

www.3dconcursos.com.br

84 de 118

Administração Financeira e Orçamentária Curso Regular 2017 Prof. Dr. Giovanni Pacelli – Aula 02

BATERIA ESAF

1. (ESAF/TCU/1999) Assinale a única opção correta pertinente ao conceito de orçamento-programa. a) A estrutura do orçamento enfatiza os aspectos contábeis de gestão. É do orçamento tradicional. b) O principal critério de classificação é o funcional-programático. Gabarito,

essa

é

uma

classificação

híbrida

do

orçamento

programa. c) O controle visa avaliar a honestidade dos agentes governamentais e a legalidade no cumprimento do orçamento. É do orçamento tradicional. d) O processo orçamentário é dissociado dos processos de planejamento e programação. É do orçamento tradicional. e)

As

decisões

orçamentárias

são

tomadas

tendo

em

vista

as

necessidades das unidades organizacionais. É do orçamento tradicional. 2. (ESAF/Prefeitura de Niterói/1999) Trata-se de característica do orçamento-programa a) o processo orçamentário é dissociado dos processos de planejamento e programa É do orçamento tradicional. b) a estrutura do orçamento dá ênfase aos aspectos contábeis de gestão É do orçamento tradicional. c) inexiste sistema de acompanhamento e medição do trabalho É do orçamento tradicional. d) o controle visa avaliar a legalidade no cumprimento do orçamento É do orçamento tradicional. e) a alocação de recursos visa à consecução de objetivos e metas CERTO, o foco passou a ser o objetivo. Prof. Giovanni Pacelli

www.3dconcursos.com.br

85 de 118

Administração Financeira e Orçamentária Curso Regular 2017 Prof. Dr. Giovanni Pacelli – Aula 02 3. (ESAF/TCU/2000) Somente uma das afirmações a seguir, referentes ao orçamento-programa, não é verdadeira, assinale-a. a)

A alocação dos recursos tem em vista a consecução de objetivos e

metas. É do orçamento programa. b) A utilização de indicadores e padrões de desempenho não é relevante para o setor público. Gabarito, era relevante. Eis os quatro elementos: a. Os objetivos e propósitos perseguidos pela instituição e para cuja consecução são utilizados os recursos orçamentários; b. Os programas, isto é, os instrumentos de integração dos esforços governamentais no sentido da concretização dos objetivos; c. Os custos dos programas medidos por meio da identificação dos meios ou insumos (pessoal, material, equipamentos, serviços etc.) necessários para a obtenção dos resultados; d. Medidas de desempenho com a finalidade de medir as realizações (produto final) e os esforços despendidos na execução dos programas. c)

O

orçamento

está

inserido

num

processo

mais

amplo

de

planejamento. É do orçamento programa. d)

A estimativa dos custos dos programas é essencial para o seu

acompanhamento e avaliação. É do orçamento programa. e) O orçamento identifica os responsáveis pela execução dos programas. É do orçamento programa.

Prof. Giovanni Pacelli

www.3dconcursos.com.br

86 de 118

Administração Financeira e Orçamentária Curso Regular 2017 Prof. Dr. Giovanni Pacelli – Aula 02 4.

(ESAF/SERPRO/2001)

Entre

os

elementos

essenciais

ao

modelo

do

Orçamento-Programa não se encontram a) as medidas de controle, com o fim de avaliar a honestidade dos agentes e a legalidade no cumprimento do orçamento. Gabarito, pois pertence ao orçamento tradicional. b) os objetivos e propósitos perseguidos pela instituição e para cuja consecução são utilizados os recursos orçamentários. É do orçamento programa. c) os programas, assim entendidos como sendo os instrumentos de integração dos esforços governamentais no sentido da concretização dos objetivos. É do orçamento programa. d) os custos dos programas, medidos por intermédio da identificação dos insumos necessários para a obtenção dos resultados É do orçamento programa. e) as medidas de desempenho, com a finalidade de mensurar as realizações e os esforços despendidos na execução dos programas. É do orçamento programa. 5. (ESAF/SEFAZ-PI/2001) No que diz respeito aos elementos essenciais do orçamento-programa, indique a opção não pertinente. a) medidas de desempenho b) unidades organizacionais c) objetivos e propósitos d) custos

e) programas Eis os quatro elementos: a. Os objetivos e propósitos perseguidos pela instituição e para cuja consecução são utilizados os recursos orçamentários; b. Os programas, isto é, os instrumentos de integração dos esforços governamentais no sentido da concretização dos objetivos; c. Os custos dos programas medidos por meio da identificação dos meios ou insumos (pessoal, material, equipamentos, serviços etc.) necessários para a obtenção dos resultados; d. Medidas de desempenho com a finalidade de medir as realizações (produto final) e os esforços despendidos na execução dos programas.

Gabarito: B.

Prof. Giovanni Pacelli

www.3dconcursos.com.br

87 de 118

Administração Financeira e Orçamentária Curso Regular 2017 Prof. Dr. Giovanni Pacelli – Aula 02 6. (ESAF/TCU/2006) O orçamento-programa é entendido como o plano de trabalho do governo no qual são especificadas as proposições concretas que se pretende realizar durante o ano financeiro. Assinale a única opção incorreta em relação a orçamento-programa. a) A integração planejamento-orçamento é característica do orçamentoprograma. b)

Orçamento-programa informa, em relação a cada atividade ou

projeto, quanto vai gastar, para que vai gastar e por que vai gastar. c) O orçamento-programa identifica programas de trabalho, objetivos e metas, compatibilizando-os com os planos de médio e longo prazos. d) O orçamento-programa é o processo de elaboração do orçamento em que é enfatizado o objeto de gasto. Gabarito, pois é característica do orçamento tradicional. Todos os demais itens são do orçamento-programa. e) Processo de elaboração do orçamento-programa é técnico e baseia-se em diretrizes e prioridades, estimativa real de recursos e cálculo real das necessidades. 7. (ESAF/CGU/2006) Entre as características do orçamento-programa, há uma opção falsa. Aponte-a. a)

Orçamento

planejamento b)

e

é

o

as

instrumento

funções

de

executivas

ligação

entre o

da organização.

As decisões orçamentárias são tomadas com base em avaliações e

análises técnicas das alternativas possíveis. c)

Na elaboração do orçamento, são considerados todos os custos do

programa, inclusive os que extrapolam o exercício. d)

O principal critério de classificação é o institucional.

Gabarito, pois é uma característica do orçamento tradicional, classificação

da

despesa

por

unidade

organizacional

(institucional) e objeto do gasto. Todos os demais itens são do orçamento-programa. e)

Há utilização sistemática de indicadores e padrões de medição do

trabalho e dos resultados. Prof. Giovanni Pacelli

www.3dconcursos.com.br

88 de 118

Administração Financeira e Orçamentária Curso Regular 2017 Prof. Dr. Giovanni Pacelli – Aula 02 8. (ESAF/CGU/2006) Indique a afirmativa incorreta com relação às diferenças entre o orçamento tradicional e o orçamento-programa. a)

No orçamento tradicional, a estrutura do orçamento está voltada

para os aspectos administrativos e de planejamento, enquanto orçamento-programa a

estrutura

do

orçamento

dá

ênfase

no aos

aspectos contábeis de gestão. Gabarito. No orçamento programa, a estrutura do orçamento está voltada para os aspectos administrativos e de planejamento, enquanto

no

orçamento tradicional a estrutura do orçamento

dá ênfase aos aspectos contábeis de gestão. b) dos

No orçamento tradicional, o processo orçamentário é processos

de

orçamento-programa,

planejamento

e programação,

dissociado

enquanto

no

o orçamento é o elo entre o planejamento e as

funções executivas da organização. CERTO. c)

No orçamento tradicional, a alocação de recursos visa a aquisição de

meios enquanto no orçamento programa a alocação de recursos visa a consecução de objetivos e metas. CERTO. d) as

Na

elaboração

necessidades

do

orçamento

financeiras

tradicional,

são consideradas

das unidades organizacionais,

enquanto na elaboração do orçamento-programa são considerados todos os custos dos programas, inclusive os que extrapolam o exercício. CERTO. e)

No

orçamento-programa,

o

principal

critério

de classificação

das despesas é o funcional-programático, enquanto no orçamento tradicional

os

principais

critérios

classificatórios

são

as

unidades

administrativas e os elementos. CERTO.

Prof. Giovanni Pacelli

www.3dconcursos.com.br

89 de 118

Administração Financeira e Orçamentária Curso Regular 2017 Prof. Dr. Giovanni Pacelli – Aula 02 9. (ESAF/ENAP/2006) Diferentemente do orçamento tradicional, cujo principal objetivo era o controle político do Executivo, o orçamentoprograma tem por principal finalidade servir como instrumento de administração e de gestão. Assinale, a seguir, a única opção que, em contraponto

ao

orçamento

tradicional,

caracteriza

corretamente

o

orçamento-programa. a) A alocação de recursos visa à aquisição de meios. É do orçamento tradicional. b) O controle visa a avaliar a honestidade dos agentes governamentais e a legalidade no cumprimento do orçamento. É do orçamento tradicional. c) A estrutura do orçamento dá ênfase aos aspectos contábeis da gestão. É do orçamento tradicional. d) O controle visa a avaliar a eficiência, a eficácia e a efetividade das ações governamentais. Gabarito, é do orçamento programa e) O processo orçamentário é dissociado dos processos de planejamento e programação. É do orçamento tradicional.

Prof. Giovanni Pacelli

www.3dconcursos.com.br

90 de 118

Administração Financeira e Orçamentária Curso Regular 2017 Prof. Dr. Giovanni Pacelli – Aula 02 10. (ESAF/ENAP/2006) No que tange a orçamento-programa e suas características, assinale a única opção errada. a) O orçamento-programa corresponde a uma sistemática que procura ordenar a aplicação dos recursos financeiros, visando objetivos definidos, dentro de uma programação

e

um

planejamento

coordenados.

b) O orçamento-programa destaca as metas, os objetivos e as intenções do governo, consolidando um conjunto de programas a ser realizado durante determinado período. c) O orçamento-programa é um instrumento de planejamento mensal de que dispõe a administração pública, com o objetivo de planejar e executar os seus planos de desenvolvimento socioeconômico. Gabarito, no orçamento programa se preza pelo planejamento plurianual. Os demais itens estão corretos. d) A avaliação de resultados é uma das principais características do orçamentoprograma. e) No orçamento-programa, os custos são claramente definidos. 11. (ESAF/CGU/2006) No que diz respeito aos conceitos de Orçamento Público e princípios orçamentários, assinale a única opção falsa. a) Os princípios orçamentários estão definidos na Lei n. 4.320/64 e na Lei de Diretrizes Orçamentárias. ERRADO, os princípios estão na CF/1988, na Lei 4320/1964, a LRF, na doutrina e outras legislações infraconstitucionais. b) No

Brasil,

a

origem

do

orçamento

está

ligada

ao surgimento do governo

representativo. CERTO, o orçamento surge no período imperial e depois republicado. c) O orçamento-programa elaborado de forma correta constitui de

planejamento

eficaz

instrumento

e programação, gerência e administração, controle e avaliação.

CERTO, é uma das caraterísticas. d) O

orçamento-programa

apresenta

uma

série

de diferenças do orçamento

tradicional, que enfoca o que se pretende gastar. CERTO, no orçamento-programa se foca no objetivo e não objeto. e) O orçamento tradicional ou clássico é o processo de elaboração constituído

de

um

único documento,

no

qual

se

previam

as

do

orçamento

receitas

e

a

autorização por tipo de gasto, sem qualquer definição do programa e dos objetivos de governo. CERTO, o foco era o objeto, tipo de gasto.

Prof. Giovanni Pacelli

www.3dconcursos.com.br

91 de 118

Administração Financeira e Orçamentária Curso Regular 2017 Prof. Dr. Giovanni Pacelli – Aula 02 12. (ESAF/MPOG/APO/2008) Com base nas características e aspectos do orçamento tradicional e do orçamento-programa, assinale a única opção incorreta. a) No orçamento-programa, há previsão das receitas e fixação das despesas com o objetivo de atender às necessidades coletivas definidas no Programa de Ação do Governo. CERTO. b) No orçamento tradicional, as decisões orçamentárias são tomadas tendo em vista as necessidades das unidades organizacionais. CERTO. c) Na elaboração do orçamento-programa, os principais critérios classificatórios são as unidades administrativas e elementos. ERRADO, isso é característica do orçamento tradicional. d) No orçamento tradicional, inexistem sistemas de acompanhamento e medição do trabalho, assim como dos resultados. CERTO. e) O orçamento-programa é um instrumento de ação administrativa para execução dos planos de longo, médio e curto prazo. CERTO.

Prof. Giovanni Pacelli

www.3dconcursos.com.br

92 de 118

Administração Financeira e Orçamentária Curso Regular 2017 Prof. Dr. Giovanni Pacelli – Aula 02 13. (ESAF/CGU/2008) À medida que as técnicas de planejamento e orçamento

foram

evoluindo,

diferentes

tipos

de

orçamento

foram

experimentados, cada um com características específicas. Com relação a esse assunto, marque a opção incorreta. a) No orçamento tradicional, a ênfase se dá no objeto do gasto, sem preocupação com os objetivos da ação governamental. CERTO. b) O orçamento Base Zero foi um contraponto ao orçamento incremental, e tem como característica principal a inexistência de direitos adquiridos sobre as dotações aprovadas no orçamento anterior. CERTO. c) A grande diferença entre o orçamento de desempenho e o orçamentoprograma é que o orçamento de desempenho não se relaciona com um sistema de planejamento das políticas públicas. CERTO. d) O orçamento-programa se traduz no plano de trabalho do governo, com a indicação dos programas e das ações a serem realizados e seus montantes. CERTO. e) O orçamento de Desempenho representou uma evolução do orçamento incremental, na busca de mecanismos de avaliar o custo dos programas de governo e de cada ação integrada ao planejamento. ERRADO, essa é uma caraterística do orçamento-programa.

Prof. Giovanni Pacelli

www.3dconcursos.com.br

93 de 118

Administração Financeira e Orçamentária Curso Regular 2017 Prof. Dr. Giovanni Pacelli – Aula 02 14. (ESAF/APO/2010) Assinale a opção verdadeira a respeito das principais características do orçamento de desempenho. a) Processo orçamentário em que os volumes de recursos são definidos em razão das metas a serem atingidas. ERRADO, seria o orçamento por metas. b) Refere-se ao orçamento em que o maior volume dos gastos está relacionado com a produção de infraestrutura de prestação de serviços públicos. ERRADO, inexiste tal orçamento. c) Processo orçamentário que se caracteriza por apresentar o orçamento sob duas perspectivas, quais sejam: o objeto de gasto e um programa de trabalho. CERTO, este é o conceito oficial da STN. d) Processo orçamentário em que ocorre a análise, revisão e avaliação de todas as despesas propostas e não apenas das solicitações que ultrapassam o nível de gasto já existente. ERRADO, este seria o orçamento base zero. e) Processo orçamentário em que a prioridade dos gastos é definida em razão do critério populacional. ERRADO, inexiste tal orçamento. 15.

(ESAF/CVM/2010)

A

abordagem

orçamentária

cujas

principais

características são a análise, revisão e avaliação de todas as despesas propostas e não apenas das solicitações que ultrapassam o nível de gasto já existente, de modo que todos os programas devem ser justificados cada vez que se inicia um novo ciclo orçamentário, denomina-se: a) orçamento tradicional. b) orçamento de base zero. c) orçamento de desempenho. d) orçamento-programa. e) orçamento incremental. Seria o orçamento base zero, gabarito B.

Prof. Giovanni Pacelli

www.3dconcursos.com.br

94 de 118

Administração Financeira e Orçamentária Curso Regular 2017 Prof. Dr. Giovanni Pacelli – Aula 02 16. (ESAF/DNIT/2013) São características do orçamento tradicional: a) privilegiava a classificação da receita segundo o objeto de arrecadação e as despesas segundo as necessidades de cada entidade. ERRADO, inexiste tal orçamento. b) fixação de dotações segundo os objetivos de cada órgão e previsão de receitas segundo estimativa global de arrecadação. ERRADO, inexiste tal orçamento. c) era vinculado ao sistema de planejamento e fixava a despesa segundo a estimativa de gasto dos órgãos e a receita segundo os parâmetros de arrecadação do ano anterior. ERRADO, inexiste tal orçamento. d) consistia de um documento de previsão de receitas e autorização de despesas, estas classificadas segundo o objeto gasto. CERTO, o objeto do gasto é a única dimensão. e) consistia de um documento de previsão de receitas e fixação de despesas com prioridade nas ações de cada órgão. ERRADO, seria o orçamento-programa ou desempenho.

17.

(ESAF/2015/APO)

A

Emenda

Constitucional

86/2015

tornou

obrigatória a execução de todo o orçamento aprovado no âmbito do Poder Executivo. ERRADO, apenas as emendas individuais são impositivas, sua execução é limita a 1,2% da Receita Corrente Líquida. Na prática menos de 1% do orçamento total. Ou seja, os 99% restantes continuam autorizativo.

Prof. Giovanni Pacelli

www.3dconcursos.com.br

95 de 118

Administração Financeira e Orçamentária Curso Regular 2017 Prof. Dr. Giovanni Pacelli – Aula 02 BATERIA FCC 1. (FCC/TRE-RN/2005) São os elementos essenciais do Orçamentoprograma: a) as metas; o custo-benefício; o retorno esperado dos programas e os insumos estabelecidos. b) os objetivos e propósitos perseguidos; os programas; os custos dos programas e medidas de desempenho. c) o custo-benefício; os objetivos específicos, as metas e os propósitos perseguidos e o valor dos insumos. d)

a definição das metas e objetivos determinados, os propósitos

esperados, o custo-benefício e os programas de execução. e) a determinação das medidas de desempenho, o valor da incorporação e o custo-benefício objetivamente programado. Eis os quatro elementos: a. Os objetivos e propósitos perseguidos pela instituição e para cuja consecução são utilizados os recursos orçamentários; b. Os programas, isto é, os instrumentos de integração dos esforços governamentais no sentido da concretização dos objetivos; c. Os custos dos programas medidos por meio da identificação dos meios ou insumos (pessoal, material, equipamentos, serviços etc.) necessários para a obtenção dos resultados; d. Medidas de desempenho com a finalidade de medir as realizações (produto final) e os esforços despendidos na execução dos programas. Gabarito: B.

Prof. Giovanni Pacelli

www.3dconcursos.com.br

96 de 118

Administração Financeira e Orçamentária Curso Regular 2017 Prof. Dr. Giovanni Pacelli – Aula 02 2. (FCC/MPU/2007) Em relação ao orçamento-programa, é correto afirmar que a)

seu único critério de classificação de despesas são as unidades

administrativas. ERRADO, as unidades administrativas era um dos 2 critérios do orçamento tradicional. No orçamento-programa a classificação é funcional-programática. b) é totalmente dissociado do processo de planejamento. ERRADO, é característica do orçamento tradicional. c) sua estrutura enfatiza os aspectos contábeis da gestão. ERRADO, é característica do orçamento tradicional. d)

sua prioridade é respeitar as necessidades financeiras das unidades

orçamentárias. ERRADO, é característica do orçamento tradicional. e) constitui um dos instrumentos do planejamento governamental. CERTO. 3. (FCC/TRF-4ª Região/2007) É característica do orçamento-programa a a) ênfase nos aspectos contábeis e legais da gestão. ERRADO, é característica do orçamento tradicional. b) prioridade para as necessidades financeiras das unidades gestoras. ERRADO, é característica do orçamento tradicional. c) análise minuciosa das ações que o governo realiza. CERTO. d) distribuição de recursos segundo os objetos do gasto. ERRADO, é característica do orçamento tradicional. e) elaboração empírica, com base no que foi gasto no exercício anterior. ERRADO, é característica do orçamento incremental.

Prof. Giovanni Pacelli

www.3dconcursos.com.br

97 de 118

Administração Financeira e Orçamentária Curso Regular 2017 Prof. Dr. Giovanni Pacelli – Aula 02 4. (FCC/TRT-23ª Região/2007/Analista) É característica do orçamentoprograma: a) alocação de recursos baseada nas necessidades financeiras das unidades orçamentárias. ERRADO, é característica do orçamento tradicional. b) classificação institucional da despesa. ERRADO, é característica do orçamento tradicional. c) mensuração de resultados através de índices e padrões. Gabarito. Eis os quatro elementos: a. Os objetivos e propósitos perseguidos pela instituição e para cuja consecução são utilizados os recursos orçamentários; b. Os programas, isto é, os instrumentos de integração dos esforços governamentais no sentido da concretização dos objetivos; c. Os custos dos programas medidos por meio da identificação dos meios ou insumos (pessoal, material, equipamentos, serviços etc.) necessários para a obtenção dos resultados; d. Medidas de desempenho com a finalidade de medir as realizações (produto final) e os esforços despendidos na execução dos programas. d) objetivo de avaliação da honestidade dos agentes governamentais. ERRADO, é característica do orçamento tradicional. e) dissociação do processo de planejamento governamental. ERRADO, é característica do orçamento tradicional.

Prof. Giovanni Pacelli

www.3dconcursos.com.br

98 de 118

Administração Financeira e Orçamentária Curso Regular 2017 Prof. Dr. Giovanni Pacelli – Aula 02 5. (FCC/Câmara dos Deputados/2007) É característica do orçamento-programa: a) classificação institucional das despesas. ERRADO, é característica do orçamento tradicional. b) ênfase nos aspectos contábeis da gestão. ERRADO, é característica do orçamento tradicional. c)

decisão

considerando

as

necessidades

financeiras

das

unidades

organizacionais. ERRADO, é característica do orçamento tradicional. d) elaboração empírica. ERRADO, não é uma característica padrão de um tipo de orçamento. e)

controle da execução com ênfase em avaliar a eficiência e a eficácia do

gasto. CERTO. 6. (FCC/TJ-PA/2009)

Analise as informações abaixo em relação ao orçamento

público. I. No orçamento tradicional, a decisão da alocação dos recursos toma por base as necessidades financeiras das unidades organizacionais. CERTO. II. O principal objetivo do orçamento-programa é permitir que o Poder Legislativo autorize e controle adequadamente a receita e o gasto público. ERRADO, seria o orçamento tradicional. III. No orçamento base zero, os gestores das unidades orçamentárias somente precisam justificar os acréscimos e os decréscimos dos gastos realizados no exercício anterior. ERRADO, seria o incremental. IV. Uma das características do orçamento-programa é a ênfase dada aos objetivos do planejamento governamental e as metas que se pretende alcançar com a alocação dos recursos públicos. CERTO. É correto o que se afirma APENAS em a) I e II. b) I e IV. c) II e III. d) II e IV. e) III e IV. Prof. Giovanni Pacelli

www.3dconcursos.com.br

99 de 118

Administração Financeira e Orçamentária Curso Regular 2017 Prof. Dr. Giovanni Pacelli – Aula 02 Gabarito B. 7. (FCC/TJ-PA/2009) especificamente,

Os movimentos de transformação do Estado e, mais

da

administração

pública,

inevitavelmente,

foram

acompanhados por mudanças significativas na concepção do orçamento público, cuja trajetória evolutiva evidencia que em cada momento histórico foi enfatizada uma

de

suas

planejamento.

funções O

ou

instrumentalidades:

orçamento-programa

reflete

a

controle,

gerência

ou

concepção

moderna

do

orçamento público e se caracteriza a) pela utilização sistemática de indicadores e padrões de medição do trabalho e dos resultados. Gabarito. Eis os quatro elementos: a. Os objetivos e propósitos perseguidos pela instituição e para cuja consecução são utilizados os recursos orçamentários; b. Os programas, isto é, os instrumentos de integração dos esforços governamentais no sentido da concretização dos objetivos; c. Os custos dos programas medidos por meio da identificação dos meios ou insumos (pessoal, material, equipamentos, serviços etc.) necessários para a obtenção dos resultados; d. Medidas de desempenho com a finalidade de medir as realizações (produto final) e os esforços despendidos na execução dos programas. b) por sua estrutura dar ênfase aos aspectos contábeis de gestão. ERRADO, seria o orçamento tradicional. c) por usar como principais critérios de classificação das despesas unidades administrativas e elementos. ERRADO, seria o orçamento tradicional. d)

por estar dissociado dos processos de planejamento e programação das

ações públicas. ERRADO, seria o orçamento tradicional. e) pela alocação de recursos visar à aquisição de meios e às necessidades das unidades organizacionais. ERRADO, seria o orçamento tradicional.

Prof. Giovanni Pacelli

www.3dconcursos.com.br

100 de 118

Administração Financeira e Orçamentária Curso Regular 2017 Prof. Dr. Giovanni Pacelli – Aula 02 8. (FCC/PGE-RJ/2009)

Sobre os modelos de Orçamento Público:

I. O orçamento de base zero é uma técnica utilizada para a confecção do orçamento-programa, consistindo basicamente em uma análise crítica de todos os recursos solicitados pelos órgãos governamentais e no questionamento acerca das reais necessidades de cada área, não havendo compromisso com qualquer montante inicial de dotação. CERTO, porém discordo da questão, pois o orçamento programa utiliza pacotes de decisão que podem eventualmente ser os programas. Da forma como veio escrito ficou muito restrito. II. O orçamento tradicional ou clássico é aquele em que constam apenas a fixação da despesa e a previsão da receita, sem nenhuma espécie de planejamento das ações do governo. CERTO, inexistem sistemas de planejamento no orçamento tradicional. III. O orçamento de desempenho ou por realizações pode ser entendido como um plano de trabalho, um instrumento de planejamento da ação do governo, por meio da identificação dos seus programas de trabalho, projetos e atividades, além do estabelecimento de objetivos e metas a serem implementados, bem como a previsão dos custos relacionados. ERRADO, não considerei errado a afirmação. IV. Apesar de ser um passo importante, o orçamento programa ainda se encontra desvinculado de um planejamento central das ações do governo. ERRADO, o orçamento programa se encontra desvinculado de um planejamento central das ações do governo. V. No orçamento de desempenho ou por realizações o gestor se preocupa com o resultado dos gastos e não apenas com o gasto em si, ou seja, preocupasse em saber o que o governo faz e não o que governo compra. CERTO. a) Estão corretas APENAS as afirmativas III, IV e V. b) Estão corretas APENAS as afirmativas I e II. c) Estão corretas APENAS as afirmativas I, II e V. d) Estão corretas APENAS as afirmativas II, III e IV. e) Estão corretas APENAS as afirmativas III e IV. Gabarito C. Em que pese a divergência da minha análise. A opção V está certa e a IV está errada. Assim, teria que ser C mesmo ou anulada.

Prof. Giovanni Pacelli

www.3dconcursos.com.br

101 de 118

Administração Financeira e Orçamentária Curso Regular 2017 Prof. Dr. Giovanni Pacelli – Aula 02 9.

(FCC/TCE-GO/2009)

O

orçamento-programa

se

diferencia

do

orçamento tradicional a) pela alocação de recursos visar à consecução de objetivos e metas. Gabarito. b) pela ênfase na legalidade no cumprimento do orçamento. É do orçamento tradicional. c) por estar dissociado dos processos de planejamento e programação das ações públicas. É do orçamento tradicional. d)

pela inexistência de sistemas de acompanhamento e medição do

trabalho. É do orçamento tradicional. e)

por adotar como principais critérios de classificação: unidades

administrativas e elementos de despesa. É do orçamento tradicional. 10. (FCC/SEFAZ-SP/2010)

Uma das características do orçamento-

programa é a utilização sistemática de indicadores e padrões de medição do trabalho e dos resultados. Para isso, é feita uma diferenciação entre os produtos finais dos programas e os produtos intermediários necessários para alcançar os seus objetivos. É produto final de um programa da área de saúde: a) o percentual da população atendida pelo programa de vacinação. b) o número de postos de saúde construídos. c) o número de medicamentos distribuídos. d) o total de consultas médicas realizadas. e) a redução da mortalidade infantil. A única opção com indicador de produto final: resultado e não de processo é a opção E.

Prof. Giovanni Pacelli

www.3dconcursos.com.br

102 de 118

Administração Financeira e Orçamentária Curso Regular 2017 Prof. Dr. Giovanni Pacelli – Aula 02 11. (FCC/SEFAZ-SP/2010)

Se uma entidade pública, para a elaboração

do orçamento, baseia-se na preparação de pacotes de decisão e, consequentemente, na escolha do nível de objetivo por meio da definição de prioridades, confrontando-se incrementos pela ponderação de custos e benefícios, ela adota o orçamento a) em perspectiva. b) tradicional. c) de desempenho. d) incremental. e) base zero. O orçamento que trabalha com pacotes de decisão, o orçamento é base zero. 12. (FCC/TRF-4ª Região/2010)

O orçamento cuja técnica de elaboração

exige que cada unidade orçamentária deve justificar, a cada ano, as atividades que desenvolve, sem levar em conta o volume dos recursos recebidos em exercícios anteriores, é denominado Orçamento a) Programa Ortodoxo. b) Tradicional. c) Base Zero. d) de Desempenho. e) Funcional Programático. O orçamento que exige a justificativa a cada ano é orçamento base zero.

Prof. Giovanni Pacelli

www.3dconcursos.com.br

103 de 118

Administração Financeira e Orçamentária Curso Regular 2017 Prof. Dr. Giovanni Pacelli – Aula 02 13. (FCC/TCE-GO/2010)

A principal característica do Orçamento de Base

Zero é a) conter a classificação funcional das despesas, para avaliação de quais áreas de ação governamental estão sendo priorizadas. ERRADO,

a

classificação

funcional

é

típica

do

orçamento

programa. b)

conter a justificativa para a totalidade dos gastos de cada unidade

orçamentária,

independentemente

do

gasto

realizado

no

exercício

anterior. CERTO, não existem direitos adquiridos. c)

estabelecer a completa separação das despesas correntes das

despesas de capital, com ênfase nessas últimas em detrimento das primeiras. ERRADO, não é característica de nenhum orçamento. d) conter critério de alocação de recursos que consiste em estabelecer um quantitativo financeiro fixo com base nas despesas realizadas no exercício anterior. ERRADO, pode ser considerada uma característica do orçamento incremental. e) estar completamente dissociado do projeto de planejamento constante do Plano Plurianual, já que este pode ser mudado de um exercício para outro de acordo com a proposta orçamentária. ERRADO,

o

orçamento

base-zero

dificulta

a

adoção

do

planejamento plurianual.

Prof. Giovanni Pacelli

www.3dconcursos.com.br

104 de 118

Administração Financeira e Orçamentária Curso Regular 2017 Prof. Dr. Giovanni Pacelli – Aula 02 14. (FCC/ALE-SP/2010)

Considere as assertivas abaixo.

I. O Princípio da Universalidade do Orçamento é aquele segundo o qual a lei orçamentária deve compreender todas as receitas e todas as despesas pelos seus totais. CERTO. II. Ciclo Orçamentário é o período compreendido entre o início e o fim da execução do orçamento. ERRADO, isso corresponde a 3ª etapa LOA. III. A Lei Orçamentária Anual ( LOA ) contém a discriminação da receita e da despesa pública, de forma a evidenciar a política econômica financeira e o programa de trabalho do governo, obedecidos os princípios de unidade, universalidade e anualidade. CERTO. IV. O Orçamento Programa tem como principais características a análise, revisão e avaliação de todas as despesas propostas e não apenas das solicitações que ultrapassam o nível de gasto já existente; assim sendo, todos os programas devem ser justificados cada vez que se inicia um novo ciclo orçamentário. ERRADO, seria o orçamento base zero. Está correto o que se afirma APENAS em a) I e II. b) I e III. c) I e IV. d) II e IV. e) III e IV. Gabarito B.

Prof. Giovanni Pacelli

www.3dconcursos.com.br

105 de 118

Administração Financeira e Orçamentária Curso Regular 2017 Prof. Dr. Giovanni Pacelli – Aula 02 15. (FCC/TRT-4ª Região/2011)

Analise:

I. O orçamento-programa é o elo entre o planejamento e as funções executivas da organização. CERTO. II. O controle do orçamento-programa visa avaliar a honestidade dos agentes governamentais e a legalidade do seu cumprimento. ERRADO, é característica do orçamento tradicional. III. No orçamento-programa, as decisões orçamentárias são tomadas com base em avaliações e análises técnicas das alternativas possíveis. CERTO. Está correto o que consta APENAS em a) I e II. b) I e III. c) II e III. d) I. e) III. Gabarito B. 16. (FCC/TRT-4ª Região/2011)

Em relação a conceito de Orçamento Público,

considere as afirmativas abaixo: I. O Orçamento Público é uma lei formal, isto é, ela obriga o Poder Público a realizar uma despesa autorizada pelo Legislativo. ERRADO, o orçamento autoriza o Executivo. II. O Orçamento Público é uma lei temporária, pois tem vigência limitada a quatro anos. ERRADO, é de um ano. III. O conceito tradicional ou clássico de Orçamento Público compreende apenas a fixação da despesa e a previsão da receita, sem nenhuma espécie de planejamento das ações do governo. CERTO. IV. O Orçamento Público é uma lei especial que possui processo legislativo diferenciado e trata de matéria específica. CERTO. V. O orçamento-programa é um plano de trabalho que estabelece objetivos e metas a serem implementados, bem como a previsão dos custos a ele relacionados. CERTO.

Prof. Giovanni Pacelli

www.3dconcursos.com.br

106 de 118

Administração Financeira e Orçamentária Curso Regular 2017 Prof. Dr. Giovanni Pacelli – Aula 02 Estão corretas, SOMENTE: a) II e IV. b) I, II e IV. c) III, IV e V. d) I, II, III e IV. e) II, III, IV e V. Gabarito C. 17. (FCC/TRF-1ª Região/2011) Com relação aos tipos de orçamentos, considere as afirmativas abaixo: I. No orçamento de tipo tradicional há grande preocupação com a clareza dos objetivos econômicos e sociais que motivaram a elaboração da peça orçamentária. ERRADO, os aspectos econômicos possuíam aspectos secundários. II. O orçamento base-zero exige a reavaliação de todos os programas cada vez que se inicia um novo ciclo orçamentário e não apenas as das solicitações que ultrapassam o nível de gasto já existente. CERTO. III. O orçamento-programa considera os objetivos que o Governo pretende atingir, num prazo pré-determinado. CERTO. IV. O orçamento de desempenho não pode ser considerado um orçamentoprograma, pois não incorpora o controle contábil do gasto e o detalhamento da despesa. ERRADO, o controle contábil e o detalhamento da despesa não são característicos do orçamento-programa. V. No orçamento-programa a alocação dos recursos para unidades orçamentárias se dá com base na proporção dos recursos gastos em exercícios anteriores. ERRADO, esse seria o incremental. Está correto o que se afirma SOMENTE em: a) I e IV. b) I, III e IV. c) II, III e V. d) I, III, IV e V. e) II e III. Gabarito E.

Prof. Giovanni Pacelli

www.3dconcursos.com.br

107 de 118

Administração Financeira e Orçamentária Curso Regular 2017 Prof. Dr. Giovanni Pacelli – Aula 02 18. (FCC/TCE-AP/2012) Um plano de governo como instrumento de gestão no qual não se adota programa de trabalho, projetos, atividades, nem objetivos a atingir e cujo principal critério de distribuição dos recursos a disposição do governo é o montante de gastos do exercício financeiro anterior, ajustado em algum percentual discricionário, é conhecido como orçamento a) clássico ou tradicional. b) programa. c) de desempenho. d) base zero. e) variável. Poderia ser tradicional ou incremental, gabarito A. 19. (FCC/TJ-PE/2012)

O orçamento que enfatiza os fins, em vez de os

meios, e que a base fundamental é o planejamento, em vez de ser apenas um instrumento contábil de controle, é o orçamento a) programa. b) base zero. c) clássico. d) tradicional. e) legislativo. Poderia ser desempenho ou programa, gabarito A.

Prof. Giovanni Pacelli

www.3dconcursos.com.br

108 de 118

Administração Financeira e Orçamentária Curso Regular 2017 Prof. Dr. Giovanni Pacelli – Aula 02 20. (FCC/TJ-RJ/2012)

Orçamento-Programa tem como característica

principal: a) dar ênfase ao objeto do gasto. Seria do orçamento tradicional. b)

promover a ampla integração da sociedade civil no processo de

discussão da elaboração da peça orçamentária. Seria do orçamento participativo. c)

incentivar que a fixação das despesas das unidades orçamentárias

sejam baseadas nas realizadas no ano anterior acrescidas de um percentual que refletirá a inflação esperada. Seria do orçamento tradicional. d) ser um instrumento de fiscalização dos gastos do Poder Executivo pelo Poder Legislativo. ERRADO, não é uma finalidade. e) efetuar a integração entre o planejamento do Governo e orçamento anual. Gabarito, esse é um dos pilares. 21. (FCC/TRT-5ª Região/2013)

No orçamento-programa, uma das

dimensões do controle é a efetividade. Para indicadores

que

representam

o

produto

isso, são utilizados

final

dos

programas

governamentais, tal como, a) aumento da expectativa de vida. b) despesa per capita em educação. c) número de hospitais. d) professor/aluno. e) número de consultas médicas. Todos os indicadores são de eficácia, exceto o gabarito A que é de efetividade.

Prof. Giovanni Pacelli

www.3dconcursos.com.br

109 de 118

Administração Financeira e Orçamentária Curso Regular 2017 Prof. Dr. Giovanni Pacelli – Aula 02 22. (FCC/ALE-PE/2014)

Em relação ao Orçamento Programa, considere:

I. O orçamento é elo entre o planejamento e as funções executiva da organização. CERTO. II. A alocação dos recursos visa o atendimento ao plano político de governo definido pelo gestor público. ERRADO, a alocação de recursos visa à consecução de objetivos e metas. III. O controle visa avaliar a eficiência, a eficácia e a efetividade das ações governamentais. CERTO. IV. Na elaboração do orçamento são considerados todos os custos do programa, inclusive os que extrapolam o exercício. CERTO. V. A estrutura do orçamento está voltada para os aspectos financeiros e de planejamento. ERRADO, a estrutura do orçamento está voltada para os aspectos administrativos e de planejamento. É correto o que se afirma APENAS em a) I, II e III. b) I, III e IV. c) II, III e IV. d) II, IV e V. e) III, IV e V. Gabarito B.

Prof. Giovanni Pacelli

www.3dconcursos.com.br

110 de 118

Administração Financeira e Orçamentária Curso Regular 2017 Prof. Dr. Giovanni Pacelli – Aula 02 23. (FCC/TRT-16ª Região/2014)

O quadro abaixo exibe as substanciais

diferenças entre o Orçamento-Programa e o Orçamento-Tradicional

As diferenças estão retratadas corretamente APENAS em a) II, III e V. b) I, II e IV. c) I e III. d) II, IV e V. e) II e IV. Conforme o Quadro 2, estão certos apenas os itens II e IV. 24. (FCC/TCM-RJ/2015)

O orçamento do qual consta apenas a previsão

da receita e a fixação da despesa, constituindo uma peça meramente contábilfinanceira, sem nenhuma espécie de planejamento da ação do governo, sem qualquer objetivo econômico e social de forma clara e sem preocupação com objetivos e metas e voltado preferencialmente às necessidades dos órgãos públicos, denomina-se orçamento a) de desempenho ou por realizações. b) estatal. c) clássico ou tradicional. d) pragmático. e) de base zero ou por estratégia. Seria o orçamento tradicional, gabarito C. Prof. Giovanni Pacelli

www.3dconcursos.com.br

111 de 118

Administração Financeira e Orçamentária Curso Regular 2017 Prof. Dr. Giovanni Pacelli – Aula 02 25. (FCC/TCM-RJ/2015)

A espécie de orçamento cuja técnica utilizada

para sua confecção consiste em desconsiderar os valores do ano anterior como valor inicial mínimo, e proceder a uma análise crítica de todos os recursos solicitados pelos órgãos governamentais, e de suas efetivas necessidades, sem qualquer compromisso com montantes iniciais de dotações, denomina-se orçamento a) real ou efetivo. b) de base zero ou por estratégia. c) participativo. d) democrático. e) de desempenho ou por realizações. O orçamento que não considera direitos adquiridos é o orçamento base zero, gabarito B.

Prof. Giovanni Pacelli

www.3dconcursos.com.br

112 de 118

Administração Financeira e Orçamentária Curso Regular 2017 Prof. Dr. Giovanni Pacelli – Aula 02 BATERIA FGV

1. (FGV/Ministério da Cultura/2006) O tipo de orçamento que constitui um plano de trabalho do governo, expresso por um conjunto de ações a realizar e pela identificação dos recursos necessários para sua execução, visando a alcançar objetivos definidos, dentro de uma programação e de um planejamento coordenado, é aquele denominado de: a) orçamento tradicional. b) orçamento de desempenho. c) orçamento-programa. d) orçamento de investimentos. e) orçamento base zero. Como

ele

usou

planejamento

e

programação

trata-se

do

orçamento-programa, gabarito C. 2. (FGV/TJ-SC/2015) A prática de elaboração de um orçamento para as atividades governamentais tem origem na Inglaterra e apresentou diversas características que marcam sua evolução ao longo do tempo. O método de elaboração de orçamento em que a cada novo exercício deve haver justificativa detalhada dos recursos solicitados é o orçamento: a) programa; b) por desempenho; c) participativo; d) base zero; e) operacional. O orçamento que não considera direitos adquiridos é o orçamento base zero, gabarito D.

Prof. Giovanni Pacelli

www.3dconcursos.com.br

113 de 118

Administração Financeira e Orçamentária Curso Regular 2017 Prof. Dr. Giovanni Pacelli – Aula 02 3. (FGV/DPE-RO/2015) Uma característica do orçamento-programa, que se baseia em

uma concepção moderna de orçamento, que o diferencia das

práticas orçamentárias tradicionais é o (a ): a) ênfase na função de controle; Seria orçamento tradicional. b) ênfase no aspecto jurídico do orçamento; Seria orçamento tradicional. c) foco nos insumos; Seria orçamento tradicional. d) posição secundária do aspecto econômico; Seria orçamento tradicional. e) vinculação entre orçamento e planejamento. Gabarito. 4. (FGV/IGBE/2016/Analista de Orçamento) As concepções que norteiam o desenvolvimento

das

técnicas

orçamentárias

passaram

por

constante

evolução, sobretudo em decorrência da maior complexidade das atividades desempenhadas pelos entes estatais. Porém, os primeiros modelos de orçamento foram desenvolvidos a partir da concepção de orçamento tradicional.

Uma caraterística associada a essa concepção inicial do

orçamento é: (A) alocação de recursos visando à consecução de objetivos e metas; ERRADO, seria desempenho ou programa. (B) classificações suficientes para instrumentalizar o controle de despesas; Gabarito. (C) consideração dos custos dos projetos, inclusive os que extrapolam o exercício; ERRADO, seria programa. (D) decisões orçamentárias tomadas com base em avaliações; ERRADO, seria programa. (E) estrutura do orçamento relacionada a aspectos administrativos e de planejamento. ERRADO, seria programa.

Prof. Giovanni Pacelli

www.3dconcursos.com.br

114 de 118

Administração Financeira e Orçamentária Curso Regular 2017 Prof. Dr. Giovanni Pacelli – Aula 02 5. (FGV/IGBE/2016/Analista de Orçamento)

Como marco da evolução

dos modelos e práticas orçamentárias, o orçamento base-zero (OBZ) surgiu nos Estados Unidos na década de 1970, no governo Jimmy Carter. Não obstante suas contribuições para o aperfeiçoamento da moderna concepção de orçamento, o OBZ não é considerado um método de organizar ou apresentar o orçamento público. Uma das razões é que: (A) apresenta resistência por parte da burocracia para sua adoção; (B) não apresenta relação clara entre planejamento e orçamento; (C) o controle de despesas constitui elemento secundário; (D) propõe a alocação de recursos com o objetivo de aquisição de meios; (E) tem foco somente na avaliação e tomada de decisão sobre despesas. Essa

questão

deveria

ter

sido

anulada.

A

questão

foi

muito

contundente ao utilizar o tão somente na opção E. O fato é que o orçamento base zero privilegia o planejamento.

6. (FGV/IGBE/2016/Analista de Orçamento) O orçamento-programa, na concepção original da Organização das Nações Unidas (ONU), é tido como um sistema em que se presta particular atenção às coisas que um governo realiza mais do que às coisas que adquire. Desta forma, caso um ente público elabore sua proposta orçamentária com base na técnica do orçamento-programa, um elemento que NÃO está entre os essenciais é a identificação dos (as): (A) custos dos programas, identificados por meio dos insumos necessários para a obtenção dos resultados; (B) instrumentos de integração dos esforços governamentais para concretização dos objetivos (programas); (C)

medidas

de

desempenho

para

as

realizações

e

os

esforços

despendidos na execução dos programas; (D) necessidades das unidades organizacionais para subsidiar as decisões orçamentárias; (E) objetivos e propósitos perseguidos pela instituição e para os quais serão utilizados os recursos orçamentários.

Prof. Giovanni Pacelli

www.3dconcursos.com.br

115 de 118

Administração Financeira e Orçamentária Curso Regular 2017 Prof. Dr. Giovanni Pacelli – Aula 02 Eis os quatro elementos: a. Os objetivos e propósitos perseguidos pela instituição e para cuja consecução são utilizados os recursos orçamentários; b. Os programas, isto é, os instrumentos de integração dos esforços governamentais no sentido da concretização dos objetivos; c. Os custos dos programas medidos por meio da identificação dos meios ou insumos (pessoal, material, equipamentos, serviços etc.) necessários para a obtenção dos resultados; d. Medidas de desempenho com a finalidade de medir as realizações (produto final) e os esforços despendidos na execução dos programas. Assim, está fora dos elementos a opção D.

Prof. Giovanni Pacelli

www.3dconcursos.com.br

116 de 118

Administração Financeira e Orçamentária Curso Regular 2017 Prof. Dr. Giovanni Pacelli – Aula 02 Gabarito das questões comentadas Cespe 1-Errado

2-Errado

3-Certo

4-Certo

5-Errado

6-Certo

7-E

8-Errado

9-Certo

10-Errado

11-Errado

12-Errado

13-Certo

14-Certo

15-Errado

16- Certo

17- Certo

18-Errado

19-D

20-Certo

21-Errado

22-Certo

23- Errado

24-Certo

25-Certo

26-Errado

27-Errado

28-Errado

29-Errado

30-C

31-Certo

32-Certo

33-Errado

Gabarito das questões comentadas ESAF 1-B

2-E

3-B

4-A

5-B

6-D

7-D

8-A

9-D

10-C

11-A

12-C

13-E

14-C

15-B

16-D

17-Errado

Gabarito das questões comentadas FCC 1-B

2-E

3-C

4-C

5-E

6-B

7-A

8-C

9-A

10-E

11-E

12-C

13-B

14-B

15-B

16-C

17-E

18-A

19-A

20-E

21-A

22-B

23-E

24-C

25-B

4-B

5-E

Gabarito das questões comentadas FGV 1-C

2-D

3-E

6-D

Prof. Giovanni Pacelli

www.3dconcursos.com.br

117 de 118

Administração Financeira e Orçamentária Curso Regular 2017 Prof. Dr. Giovanni Pacelli – Aula 02 Pessoal o prazer foi meu. Até a próxima aula. Prof. Dr. Giovanni Pacelli Me siga no meu grupo de dicas no facebook, no meu canal do youtube e no periscope (@GiovanniPacelli) Observação importante: este curso é protegido por direitos autorais (copyright), nos termos da Lei 9.610/98, que altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências. Grupos de rateio e pirataria são ilegais e prejudicam os professores que elaboram os cursos. Valorize nosso trabalho e adquira nossos cursos apenas pelo site do 3D CONCURSOS!

Prof. Giovanni Pacelli

www.3dconcursos.com.br

118 de 118