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AÇÃO DE EXECUÇÃO Aula 3 – Aspectos Práticos da Execução em Geral III

Ação de Execução Aula 3 – Aspectos Práticos da Execução em Geral III

Professor: Fábio Menna

AÇÃO DE EXECUÇÃO Aula 3 – Aspectos Práticos da Execução em Geral III

OBJETIVOS

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AÇÃO DE EXECUÇÃO Aula 3 – Aspectos Práticos da Execução em Geral III

Execução de sentença arbitral Ementa: EMBARGOS À EXECUÇAO. IMPUGNAÇAO A TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL. SERVIDOR DO FISCO ESTADUAL. AFASTAMENTO COMPULSÓRIO E REMUNERADO PARA CONCORRER A ELEIÇÕES DE 2008. INEFICÁCIA DA SOBREDITA DECISAO PARA AS ELEIÇÕES DE 2012. RESTRIÇAO GIZADA PELA CAUSA DE PEDIR NA AÇAO PRETÉRITA. EMBARGOS ACOLHIDOS. EXECUÇAO EXTINTA. Afigura-se desprovida de fundamentos jurídicos a pretensão executiva de estender para as eleições de 2012, a decisão proferida em Mandado de Segurança que garantiu ao impetrante, na qu...

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Execução de sentença arbitral Encontrado em: EMBARGOS À EXECUÇAO. IMPUGNAÇAO A TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL. SERVIDOR DO FISCO... PELA CAUSA DE PEDIR NA AÇAO PRETÉRITA. EMBARGOS ACOLHIDOS. EXECUÇAO EXTINTA... em que fora proferida. Embargos acolhidos para declarar nulo o feito executivo TJSE - Inteiro Teor. EMBARGOS A EXECUÇAO 2012114951 SE (TJSE) Encontrado em: EMBARGOS À EXECUÇÃO. IMPUGNAÇÃO A TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL. SERVIDOR.... c) Excesso de execução - objeto diverso do contido no título executivo. Intimado... ACÓRDÃO: 201212502 EMBARGOS A EXECUÇÃO 0003/2012

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Lembre-se de realizar os exercícios de fixação e praticar os conceitos observados no FORBIT, Simulador de Prática Forense exclusivo do LFG. Sucesso!