Se Perguntássemos A Kant A.docx

Se perguntássemos a Kant, o culpado por um crime considerado grave deve ser condenado à morte porque isso é fazer justiça? kant certamente responderia: sim, por óbvio, porque quem mata deve morrer. E o pior dos males para quem tira a vida de outra pessoa, é a morte. Mas, se o pior dos males é a morte, porque os crimes de homicídios continuam a acontecer mesmo nos países onde existe a pena de morte? Segundo as organizações de direitos humanos, não há qualquer evidência que comprove que a pena de morte tenha um efeito redutor no que diz respeito à criminalidade, assim como não qualquer comprovação de que sua execução intimide aquele que pretenda praticar o delito. Bobbio citando Beccaria expõe que mesmo na época das guilhotinas, onde aquela pessoa considerada criminosa era condenada a morrer e essa morte era um evento em praça pública, percebe-se que, esse caráter preventivo não tem tamanha força intimidadora. Mas, se a pena capital, não tem essa força intimidadora que aqueles que a defendem lhe atribuem arbitrariamente, porque existem cada vez mais pessoas reclamando a adesão a pena de morte até mesmo naqueles países onde a abolição já aconteceu? Hoje em dia as pesquisas de opinião, por exemplo, na República Checa, mostra 60% de apoio à pena de morte, 80% no Canadá, isso após décadas de abolição da pena de morte. E a que se deve esse apoio da população nesses países e também nos últimos anos aqui no Brasil? Primeiro porque o próprio Bobbio já responde que a opinião do senso comum é volúvel sendo facilmente influenciado pelas circunstancias, o senso comum não discerne entre a gravidade do ato e a pena aplicada e muitas vezes esse suposto senso de justiça é mais próximo do sentimento de vingança.

Por fim, pode-se perguntar? Pena de morte ou prisão perpétua? Segundo Bobbio, alguns abolicionistas recuaram para o argumento da “Aposta” onde permanece a incerteza sobre a questão. O fato é que em ambas, a morte ocorrerá, sendo que na pena capital o condenado tem a certeza da execução. Já na prisão perpétua, é uma forma mais demorada de matar legalmente por parte do Estado. Mas do ponto de vista do culpado, a prisão perpétua traz a esperança de uma mudança no quadro ou mesmo à esperança ilusória de que será perdoado. Por fim, Bobbio salienta que esse debate está longe de acabar e que a pena capital nunca é justa se se parte do preceito absoluto “não matarás”. Além de que violência só gera mais violência.