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Histórico do Projeto do Viaduto e Trincheira na Praça do Chafariz até o protocolo da representação no MP A decisão da Prefeitura de Goiânia de buscar solucionar os problemas do trânsito construindo viadutos gerou intensa polêmica, tanto na seção de cartas de O Popular, como entre diferentes representantes da população goianiense, tais como urbanistas, arquitetos, estudantes, ou simples cidadãos preocupados com o futuro da cidade. Apresentamos, abaixo, um rápido histórico das manifestações do poder municipal, bem como das articulações de diferentes instâncias a respeito. No dia 3 de novembro, sexta-feira, matéria de O Popular informava que na quinta ou sexta-feira seguinte (dia 9 ou 10) seria inaugurado o viaduto da Praça do Ratinho (custo de R$ 6 milhões), com duas semanas de atraso. Na mesma cerimônia seria aberto o processo licitatório do outro viaduto, na Praça do Chafariz (custo de R$ 20 milhões). No entanto, desde o início da semana vinha sendo articulada, por provocação da sociedade, uma mesa redonda para debater o tema, na Faculdade de Arquitetura da UCG, que terminou por ser confirmada para o dia 8, quarta-feira. Antes disso, no dia 6 de novembro, terça-feira, à tarde, a SEPLAM convocou uma reunião no Paço Municipal, à qual compareceram diversas entidades em que os presentes condenaram quase unanimemente a obra. No dia 8 de novembro, quinta-feira, às 9h30h., foi realizada, no auditório da Faculdade de Arquitetura da UCG, mesa redonda com a SEPLAM, SMT, CMTC, Instituto dos Arquitetos do Brasil (IAB) e professores da Faculdade. Esta reunião vinha sendo articulada desde duas semanas antes. O próprio Secretário de Planejamento esteve presente. Houve, por parte dos técnicos presentes, crítica ao uso de viadutos como solução contemporânea para os problemas de trânsito, que seriam equivalentes a um mero band-aid para tratar uma fratura exposta. A despeito disso, a fala do secretário foi no sentido de que a obra seria feita, mesmo diante dos argumentos técnicos contrários. No dia 9 de novembro, a Prefeitura inaugurou o viaduto da Praça do Ratinho. Matéria de O Popular do dia seguinte informava um custo final de R$ 7,3 milhões, superior ao previsto em 21,6 %. A licitação para o da Praça do Chafariz não fora aberta, segundo o prefeito, devido a "um questionamento feito por técnicos e urbanistas quanto à viabilidade de se fazer um elevado no local e a sugestão de alteração do projeto para construção de uma trincheira, igual à da Praça do Ratinho, está sendo avaliada por técnicos da Prefeitura", acrescentando que em poucos dias haveria uma definição e que, se entendesse que os urbanistas tinham razão, teria humildade para trocar o

projeto. Se não, iria abrir a licitação (com base no projeto já pronto) na semana seguinte. O questionamento citado era o da mesa redonda, com a diferença de que lá não se falou de mudar o projeto, mas da inadequação de viadutos, de qualquer tipo. No domingo, dia 11 de novembro, o jornal HOJE registrava que o prefeito Iris Rezende tinha pressa na votação do projeto de lei que encaminhara à Câmara de Goiânia, em que pedia autorização para abrir créditos adicionais de natureza suplementar até o limite de 35%. O prefeito justificava a suplementação para viabilizar, entre outros, o programa de habitação e a construção do viaduto da Praça do Chafariz. Com a autorização, o prefeito daria inicio ao viaduto, cujo edital já estava pronto para ser publicado. Na segunda-feira, dia 13, a Câmara Municipal divulgou que no dia 19 haveria audiência pública para discutir a proposta de suplementação e sua justificativa referente à construção do viaduto da T-63, promovida pela Comissão de Finanças em conjunto com as Comissões do Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico e Social e Mista. Nesta audiência estiveram presentes o coronel Sanches, da SMT, um arquiteto da COMOB e um diretor da AMMA, convidados de última hora pelo vereador Bruno Peixoto (então líder do governo), vez que o presidente da comissão não o fizera. Não havia ninguém da SEPLAM. O tom foi o mesmo da mesa redonda na Faculdade de Arquitetura: a obra seria feita, a despeito das considerações por parte de muitos dos presentes, incluindo comerciantes e moradores da região, de que aquele deveria ser o início do debate. A vereadora Marina Santana tinha que devolver o projeto, ao qual havia pedido vistas, até as 18h., horário em que terminou a audiência. Segundo ela, a despeito das dúvidas surgidas, por estarem atreladas duas propostas no projeto (a construção do viaduto e os R$ 53 milhões para moradia popular), ela teria que aprová-lo naquele momento. Daria, contudo, continuidade à discussão, já que no projeto não havia nenhum detalhamento do que seria feito, deixando evidente que não havia nenhum projeto pronto para a obra. A sugestão era de que uma próxima audiência fosse feita na Faculdade de Arquitetura ou, pelo menos, em algum prédio na Praça Universitária. Dois aspectos chamaram a atenção: na Faculdade de Arquitetura, um dos urbanistas havia comentado que um viaduto traz outro, num efeito dominó interminável e de custo infinito, e o próximo seria, evidentemente no cruzamento da Marginal Botafogo com a 136. Pois o Coronel Sanches

adiantou que como a trincheira ficaria mais barata, em torno de R$ 7 milhões, os R$ 14 milhões restantes seriam usados em mais dois viadutos, nos cruzamentos da marginal (clique aqui para ler o relatório da reunião). No dia 26 de fevereiro, reportagem exclusiva de O Popular trouxe o projeto do viaduto, agora em 3 níveis, incluindo trincheira e elevado e anunciando a abertura da licitação para o dia 28, como de fato ocorreu. No dia 29 de fevereiro, o Secretário de Obras, Alfredo Soubihe Neto, apresentou o projeto à imprensa. Em 25 de março, o sítio da prefeitura divulgou que abertura dos envelopes seria no dia 1º de abril. O custo estimado da obra era de R$ 22,9 milhões e o valor mínimo deveria ser superior a R$ 16 milhões. No dia 17 de abril, foram abertos os envelopes da licitação e conhecida a empresa vencedora, com uma proposta de R$ 18.138.853,70. No dia 25 de abril, foi protocolada a representação no Ministério Público ( Estadual, Eleitoral e Procuradoria do Tribunal de Contas dos Municípios).