Historico Apos O Protocolo Da Representacao

Histórico após o protocolo da representação

No dia 29.04, foi enviado release à imprensa, relatando o conteúdo da representação e que fora protocolada no dia 25. No dia 30.04, a TV Goiânia apresentou entrevista, feita no local, a respeito do conteúdo da representação. A rádio CBN também veiculou entrevista. No dia 03.05, matérias em O Popular e no Hoje noticiaram o protocolo da representação e seus termos, bem como a promotora para a qual havia sido distribuída. No dia 05.05, a promotora instaurou procedimento administrativo e encaminhou recomendação ao Prefeito e ao Presidente do Dermu/Compav no sentido de não darem continuidade à obra até a apresentação dos estudos necessários ao licenciamento ambiental e àqueles previstos no Plano Diretor. Ofício no mesmo sentido foi encaminhado à AMMA. Cópia dos ofícios foi enviada por fax. No dia 06.05, a assessoria de comunicação do MP enviou release à imprensa. Neste mesmo dia, matérias de O Popular e do DM relataram as mudanças no trânsito da região da Praça do Chafariz, anunciadas pela SMT na véspera , à tarde (dia 05.05). O DM citou a existência da representação no MP e do procedimento administrativo exigindo a apresentação de documentos para a continuidade da obra, entre eles o EIA. O procuradorgeral do município afirmou não ter sido intimado e disse que contestaria na justiça as alegações de irregularidades. No dia 07.05, as entidades enviaram novo release à imprensa relatando as medidas adotadas pelo MP. No dia 08.05, no jornal Hoje, matéria revelava ter sido instaurado o procedimento pelo MP. Trazia declaração do secretário municipal de Obras, Alfredo Soubihe Neto de que as obras para a construção do viaduto começariam impreterivelmente, no dia 15, com modificações no trânsito marcadas para o dia 17.Todas as medidas necessárias a construção do viaduto teriam sido tomadas e a obra estaria regular.“Toda a documentação e licenças necessárias estão tramitando nos órgão competentes e, antes mesmo do início das obras, estarão finalizadas”, observava o secretário, ressalvando que "a prefeitura tem feito o procedimento com toda transparência e dentro da lei" e "a construção do viaduto é um anseio da população e não pode deixar de ser atendido". A matéria acrescentava que a promotora ressaltara

que, se toda a documentação estivesse correta, não seria necessário adiar o início das obras. No mesmo dia, matéria do Diário da Manhã, mostrou que o projeto do viaduto estaria em desacordo com mais um dispositivo - a lei complementar nº 169, de 2007, que determina que obras desse tipo reservem espaço para os ciclistas e em função disso, o vereador Maurício Beraldo iria pedir vistas do projeto da obra. No dia 09.05, matéria de O Popular confirmou que a obra não tem licenciamento ambiental. Segundo a Agência Municipal de Meio Ambiente, somente no dia 29 a Secretaria Municipal de Obras havia buscado informarse ali para a realização do Estudo de Impacto Ambiental. A matéria acrescentava que a intenção era entregar os documentos, que segundo o Secretário Municipal de Obras, estariam todos prontos, na segunda-feira, dia 12, para manter o início das obras no dia 15. As afirmações do secretário davam a entender que o EIA seria similar a um documento que faltou em um processo, como uma simples cópia de comprovante de endereço. Na verdade, trata-se de um procedimento complexo e demorado, que deveria ter sido feito antes do próprio projeto da obra, pois sua conclusão é que iria definir se ela deveria ou não ser executada. Isso é explicado nos itens 8 e 9 da representação:

8. São diretrizes do Estudo de Impacto Ambiental (EIA): a confrontação com alternativas tecnológicas e de localização, mesmo com a não-execução do projeto; a compatibilidade com outros planos e programas governamentais; sua elaboração por equipe multidisciplinar e não dependente do proponente do projeto.

9. O Relatório de Impacto Ambiental (RIMA), elaborado a partir do EIA, deverá conter: os objetivos, justificativas e compatibilidade dos projetos com os demais programas e projetos governamentais; as alternativas tecnológicas e locacionais ao projeto; prever a qualidade ambiental futura em decorrência das alterações ocasionadas; recomendar a alternativa mais favorável; ser apresentado de forma a deixar claras as vantagens e desvantagens do projeto; ser colocado à disposição do público. Há ainda previsão de audiência pública para apresentação do projeto e seus impactos e discussão do RIMA.

A despeito da recomendação quanto ao não início da obra até sua regularização, a prefeitura deu continuidade ao seu cronograma. No dia 14.05, no Diário da Manhã, e no dia 15.05, no Hoje e em O Popular, saíram matérias sobre as mudanças no trânsito da região em função da obra. No dia 17.05 reportagens no Hoje e em O Popular sobre a reunião realizada no dia 16.05, no MP, com a presença de pessoas da comunidade, entidades da área técnica, a promotora Marta Moriya Loyola, vereadora Marina Sant`anna e representantes da Agência Municipal de Meio Ambiente. o jornal Hoje destacou: - os questionamentos quanto à não realização de audiência pública, como prevê o Plano Diretor de Goiânia, junto à população para que a obra fosse realizada. Além disso, questiona-se que os documentos apresentados ontem durante a reunião, como o licenciamento ambiental, foram solicitados poucos dias antes da data de início das obras; - a explicação da representante do MP, de que faltou apenas o estudo de impacto de trânsito, documento que, segundo ela, deve ser elaborado pela Superintendência Municipal de Trânsito (SMT) a pedido da Secretaria Municipal de Obras (SMO).No entanto, A SMT, por meio de seu superintendente coronel Paulo Sanches, informou que não recebeu nenhum comunicado sobre o assunto. - a afirmação da promotora de que, apesar do atraso na entrega do documento, juridicamente não é possível embargar a obra no que diz respeito às questões ambientais; - quanto à realização de audiência pública antes de se decidir por um projeto dessa natureza, os protestos partiram de membros do Conselho Regional de Engenharia (Crea), do Instituto de Arquitetos do Brasil (IAB) e da vereadora Marina Sant'Anna, que cuida da área do meio ambiente. “Sinto-me angustiada e insatisfeita com essa situação. A decisão política se sobrepôs ao técnico, que veio somente após o dia 5”, observa a vereadora; - Marta Moriya propôs a realização de um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) preventivo, junto às promotorias responsáveis, para que, futuramente, ocorram discussões antes do início de obras que afetem a população. no Popular, a reportagem além de mencionar o "de acordo" da promotoria e a proposta para obras futuras destacou que: - Os argumentos do presidente do Instituto dos Arquitetos do Brasil em Goiás, Luiz Mendonça, do professor Dirceu Trindade, presidente do Instituto Atílio Corrêa Lima, e de Fernanda Mendonça, do Grupo de Estudos Trânsito e Transporte do Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (Crea-GO), de nada valeram; - O presidente da Agência Municipal de Meio Ambiente (Amma), o advogado

Clarismino Júnior, salientou que o viaduto no cruzamento da T-63 com a Avenida 85 é necessário, tendo em vista que é um dos pontos mais críticos na cidade em termos de liberação de monóxido de carbono, pois os veículos, no trecho andam mais na 1ª e 2ª marchas, devido o congestionamento; - A necessidade foi contestada pelos arquitetos e engenheiros que participaram da reunião, mas não se chegou a nenhum consenso. Até mesmo a vereadora Marina Sant’Anna atribui a escolha a uma decisão política, e não técnica. Para ela, os argumentos técnicos foram criados apenas para tentar justificar o que já havia sido decidido politicamente. Além dos pontos tratados pelas matérias, no início da reunião, a promotora questionou os representantes da AMMA sobre o porquê de se ter optado por um PGA, procedimento mais simples que o EIA/RIMA. Já os os presentes destacaram, tendo em vista a intervenção do MP ter-se limitado à questão do licenciamento ambiental (art. 95 do Plano Diretor), que: -não há justificativa para a pressa na execução da obra, que não vai durar uma gestão, mas tecnicamente pelo menos 50 anos. Sua discussão limitou-se às duas horas desta reunião e duas outras da reunião na Câmara Municipal, em 19 de novembro; - a não discussão da obra pela população, e a falta de informações sobre a mesma contrariam a legislação , tanto federal - o Estatuto das Cidades (relatado no Senado pelo ex-presidente do Dermu/Compav, Mauro Miranda) - quanto três leis municipais: a lei orgânica, uma lei de 1992 e a lei do COMPUR; - o conflito de interesse na apreciação do projeto pela AMMA,refletido na sua tramitação em prazo recorde; - o foco do licenciamento na obra em si, enquando o empreendimento é muito mais amplo e contraria o Plano Diretor; - o plano diretor de transporte coletivo urbano entregue pela prefeitura à promotoria não é o Plano de Transportes Metropolitano (plano de mobilidade). Sua elaboração se deu em 2004 e sua atualização em 2006 .Não é compatível com o Plano Diretor, aprovado em 2007. Isso contraria o Estatuto da Cidade. O Popular também anunciou novas intervenções para julho: Em

julho, aproveitando o período de férias escolares, a Prefeitura de Goiânia, através do complexo Dermu-Compav,fará novas intervenções na região da Av. T-63. A maior delas é a abertura da Praça Wilson Sales (Praça da Nova Suíça), que será cortada ao meio. A partir deste ponto, as cinco rotatórias existentes até o Córrego Cascavel serão retiradas.

Também serão removidas em julho as duas rotatórias da Rua C-233, que liga a Praça da Nova Suíça à Av. T-9.

Já o Diário da Manhã trouxe reportagem sobre o fechamento da praça ao trânsito, não fazendo qualquer referência à reunião no MP. Por outro lado, registrou a preocupação dos comerciantes, também pegos de surpresa pela obra:

Um proprietário, que preferiu não se identificar, informou que ontem pela manhã foi realizada uma reunião entre comerciantes e autoridades para analisarem os impactos da obra. “A maioria dos proprietários e funcionários estão desesperados. Não nos avisaram oficialmente sobre a construção do viaduto e o prejuízo pode ser enorme.” Na reunião, os comerciantes solicitaram à SMT e ao secretário de Obras que uma passagem fosse liberada para os carros trafegarem para amenizar o possível prejuízo. Outra solicitação foi a possibilidade de a própria prefeitura e construtora firmarem parceria para o consumo de produtos nas lojas localizadas nas imediações da praça. O clima de indefinição tomou conta dos empresários. A maioria teme que a construção demore mais que o prazo estimado e que as solicitações não sejam acatadas pela prefeitura. Reduções de até 50% no faturamento mensal e a impossibilidade de pagar funcionários são alguns dos problemas que proprietários poderão enfrentar.

No dia 18.05, relato do caos no primeiro dia com a praça interditada. - Diário da Manhã Ontem, no alto do Setor Bueno, quando o dia amanheceu, os transtornos com o início das obras do viaduto da Praça do Chafariz e interdição das ruas da região chegaram a todo vapor. “As necessidades de alteração vão surgindo e vamos fazendo as modificações”, conta [o superintendente da SMT, Coronel Paulo] Sanches. Quem precisa ir em algum estabelecimento que fica ao redor da praça tem

que deixar o veículo uma ou duas quadras distante e fazer o trajeto a pé. Os comerciantes tinham esperança de que fosse possível a permanência de uma pista para passagem de veículos, em frente aos comércios ao redor da praça. A possibilidade já havia sido descartada pelo superintendente da SMT, Paulo Sanches. em O Popular -

O primeiro dia de mudanças no trânsito e no transporte coletivo por causa do fechamento da Praça Simão Carneiro de Mendonça (Praça do Chafariz), na região sul da capital, foi marcado pela falta de informações e de sinalização para motoristas e moradores e para os usuários das 11 linhas de transporte coletivo que passam pelos locais atingidos. Às 6h30 a confusão já era visível, principalmente para usuários do transporte, que não sabiam para onde as linhas tinham sido desviadas. Nenhum dos pontos de ônibus improvisados nas Avenidas T-4, T-10, Edmundo Pinheiro e Couto Magalhães tinha identificação. A Superintendência Municipal de Trânsito e Transportes (SMT) instalou cinco semáforos no local atingido e duas ruas tiveram o sentido invertido (T-15 e T-13, que ganhou mão única). Até o fim da manhã, os semáforos da T-13 não estavam funcionando e só havia agente de trânsito em um deles, no cruzamento da T-13 com a T-4. Durante a manhã, a reportagem só localizou outro agente de trânsito no cruzamento da T-63 com a T-4, orientando motoristas. Moradores de prédios na T-4 e na Couto Magalhães foram surpreendidos com ônibus parando em pontos improvisados nas portas de garagens. Na T-4, abaixo da T-13, os passageiros descem em um local com calçada estreita, quebrada e tomada pelo mato. O POPULAR flagrou avanços de sinal vermelho, como o do ônibus 1803, da Rápido Araguaia, às 7h44, no cruzamento da T-4 com a T-62.

No dia 31.05, no DM, cobertura da visita do prefeito ao canteiro de obras: o

prefeito demonstrou satisfação ao ver que o trabalho está dentro do cronograma previsto de 150 dias. Iris foi acompanhado pelo secretário de Obras, Alfredo Soubihe Neto, e pelos engenheiros da empresa Delta Construções, responsável pela execução da obra. O secretário conversou sobre a construção com o prefeito e explicou que foi colocado o primeiro dos seis blocos dos pilares que sustentarão o viaduto. “Obras estão recentes, mas já observamos que o trabalho será entregue dentro do prazo previsto”, diz Alfredo.

No dia 03.06, manchete ocupa toda a dobra superior de O Popular:

Problema de drenagem pode comprometer obra de viaduto. Problemas com a drenagem da água das chuvas e o lençol freático superficial, ... podem comprometer o cronograma de execução da obra, fixado inicialmente em cinco meses, encarecer o projeto, orçado em R$ 18 milhões, ou até inviabilizar sua construção da forma planejada.