Ementa Da Disciplina - Direito Administrativo Ii - Fal 2008

CURSO: DIREITO Disciplina: DIREITO ADMINISTRATIVO II Carga horária: 72 horas-aula Professor: Leonardo Medeiros Junior Período letivo: 2008.1 PROGRAMA DA DISCIPLINA DIREITO ADMINISTRATIVO II 1 – EMENTA: Agentes Públicos. Serviços Públicos. Licitações e Contratos Administrativos. Espécies de Contratos Administrativos. Concessões e Permissões. Desapropriação e Requisição. Servidão Administrativa. Domínio Público. Intervenção na Propriedade. Responsabilidade Civil do Estado. Bens Públicos. Recursos Naturais. 2. COMPETÊNCIAS A SEREM DESENVOLVIDAS PELO ALUNO 2.1. Possibilitar ao aluno uma visão científica da disciplina, fornecendo-lhe elementos suficientes para entendimento e aplicação dos Institutos previstos no Conteúdo Programático; 2.2. Estabelecer uma visão crítica de temas atuais no direito administrativo, como a Parceria Público-Privada, a privatização e o pregão eletrônico. 3. CONTEÚDO PROGRAMÁTICO 1º Módulo 1. Bens Públicos 1.1. conceito e classificação 1.2. Afetação e Desafetação 1.3. Aquisição 1.4. Gestão 2. Domínio Público 3. Recursos Naturais 4. Intervenção do Estado na Propriedade 4.1. Fundamentos 4.2. Servidão Administrativa 4.3. Requisição 4.4. Ocupação temporária

4.5. Limitações Administrativas 4.6. Tombamento 5. Desapropriação 5.1. Ação de Desapropriação 5.2. Indenização 6. Agentes Públicos 6.1. Servidores Públicos 6.2. Regimes Jurídicos Funcionais 6.3. Regime Constitucional dos Servidores 6.4. Regime Previdenciário 6.5. Responsabilidade dos Servidores

2º Módulo 7. Licitação 7.1. Princípios 7.2. Dispensa de Licitação 7.3. Inexigibilidade de Licitação 7.4. Modalidades 7.5. Pregão 7.5.1. Pregão Eletrônico 8. Contratos Administrativos 8.1. Características 8.2. Espécies 8.3. Equilíbrio Econômico-Financeiro 8.4. Convênios 9. Serviços Públicos 9.1. Características 9.2. Titularidade dos serviços públicos 9.3. Remuneração 9.4. Execução do serviço

9.5. Privatização 10. Concessões e Permissões. 10.1. Concessão de Serviços Públicos 10.2. Mutabilidade 10.3. Extinção 10.4. Permissão de Serviço Público 10.5. Diferença entre permissão e concessão 10.6. Parcerias Público-Privadas 10.7. Sociedade de Propósito Específico 11. Responsabilidade Civil do Estado. 11.1. Evolução 11.2. Aplicação da Responsabilidade Objetiva 11.3. Atos Legislativos 11.4. Atos Jurisdicionais 11.5. Reparação do Dano 11.6. Direito de Regresso

4. PROCEDIMENTOS METODOLÓGICOS: O curso compreenderá aulas expositivas, discussões de casos em sala, atividades em grupo e a participação de expositores convidados. Nas aulas serão utilizados slides através de projeção multimídia. Todas os roteiros de aula, além dos textos utilizados, estarão disponíveis na sala de reprografia da Faculdade, bem como, no site www.direitoadministrativo.vai.la 5. PROCEDIMENTOS DE AVALIAÇÃO 1º Módulo Serão realizadas 02 (duas) avaliações, cada um com valor de 10 (dez) pontos, valendo como nota para o módulo a média aritmética das duas (02) notas obtidas. 2º Módulo Será realizado um (01) Seminário e uma (01) avaliação, cada um com valor de 10 (dez) pontos, valendo como nota para o módulo a média aritmética das duas (02) notas obtidas. A segunda avaliação será feita ao término do módulo por meio de uma prova escrita com 25 (vinte e cinco) questões objetivas e 01 (um) parecer com valor total de 10,0 pontos;

6. BIBLIOGRAFIA BÁSICA: ALEXANDRINO, Marcelo e PAULO, Vicente. Direito Administrativo Descomplicado. Rio de Janeiro: Editora Impetus, 2007. CARVALHO FILHO, José dos Santos. Direito Administrativo. 18. ed. Rio de Janeiro: Ed. Lúmen Júris, 2007. DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito Administrativo. 21ª ed. São Paulo: Atlas, 2008. DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Parcerias na Administração Pública. 6. ed. São Paulo: Atlas, 2008. GASPARINI, Diógenes. Direito Administrativo. 12ª ed. São Paulo: Saraiva, 2007. MARINELA, Fernanda. Direito Administrativo. Volume 1. 3ª edição. Salvador: Editora Juspodivm, 2007. BANDEIRA DE MELLO, Celso Antonio. Curso de Direito Administrativo. 24ª ed. São Paulo: Malheiros, 2007 ROSA, Marcio Fernando Elias. Direito Administrativo - Sinopses Jurídicas 19. 9ª ed. São Paulo: Saraiva, 2007.

6.1. BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR: ARI SUNDFELD, Carlos. Direito Administrativo Econômico. São Paulo: Malheiros, 2002. ARI SUNDFELD, Carlos. Direito Administrativo Ordenador. São Paulo: Malheiros, 2003. JUSTEN FILHO, Marçal. Comentários à Lei de Licitações e Contratos Administrativos. 11. ed. São Paulo: Dialética, 2005. MORAES, Alexandre de. Direito Constitucional Administrativo. 4.ed. São Paulo: Atlas, 2007. 7. SITES JURÍDICOS NA INTERNET: 7.1. LIVRARIAS Editora Juspodivm – www.editorajuspodivm.com.br Editora Método – www.editorametodo.com.br Livraria Saraiva - www.saraiva.com.br Livraria RT - www.livrariart.com.br Livraria Cultura - www.livcultura.com.br Livraria Nobel - www.livrarianobel.com.br

Livraria Siciliano - www.siciliano.com.br Livraria Academus - www.academus.com.br Livros Jurídicos - www.livrosjuridicos.com.br Editora Impetus – www.editoraimpetus.com.br Editora Dialética – www.dialetica.com.br Editora Juruá – www.jurua.com.br

7.2. DIVERSOS www.sbdp.org.br - Sociedade Brasileira de Direito Publico www.direitopublico.com.br - Revista Diálogo Jurídico www.ibda.com.br - Instituto Brasileiro de Direito Administrativo www.tce.rn.gov.br - Tribunal de Contas do RN www.tcm.sp.gov.br - Tribunal de Contas do Município de São Paulo/SP

Natal/RN, 08 de fevereiro de 2008.

Leonardo Medeiros Júnior ([email protected])

Os roteiros de aula estarão disponíveis no site: www.direitoadministrativo.vai.la