Direito Administrativo - Lei 8.112-90

DIREITO ADMINISTRATIVO SIMULADO LEI 8.112/90 QUESTÕES DE PROVAS ANTERIORES PROF. LUÍS GUSTAVO Hoj e, resolvi colocar à disposição de vocês um sim ulado sobre a Lei 8.112/ 90, assunt o pertinente a qualquer concurso de âmbito federal. Procurei algum as quest ões int eressant es de provas ant eriores, que t enham cont eúdo para comentários. Na próxima aula, disponibilizarei os comentários dessas questões. Um grande abraço, Muito sucesso, Gustavo 1(FCC/TRT- Ana list a Judiciá r ioRN / 2 0 0 3 ) João Vict or, t écnico j udiciário, inj ust ificadam ent e recusou- se a ser subm et ido à inspeção m édica det erm inada por Luiza, Diret ora de sua unidade. A m esm a Diret ora m ant ém sua irm ã Rozana sob sua chefia im ediat a, em cargo de confiança. Nesse caso, João Vict or e Luiza est ão suj eit os, respectivamente, às penas de: (A) suspensão de até 30 dias e multa com base em 1/3 por dia de vencimento. (B)) suspensão de até 15 dias e advertência por escrito. (C) advertência por escrito e suspensão de até 30 dias. (D) advertência verbal e demissão. ( E) m ult a, com base em 1/ 3 por dia de vencim ent o, e dest it uição do cargo em comissão. 2(FCC/TRE- CE- Analist a Judiciá r io/ 2 0 0 3 ) Nos t erm os da Lei no 8.112/ 90, a posse de um servidor público federal ocorrerá no prazo de 30 dias cont ados da publicação do ato de provimento. Caso a posse não ocorra nesse prazo, a conseqüência prevista é: (A) anular- se a classificação do servidor no respectivo concurso. (B) a demissão do servidor. (C) a exoneração do servidor. (D) a disponibilidade do servidor. (E)) tornar- se sem efeito o ato de provimento. 3(FCC/TRF5ª - An a list a Judiciá r io/ 2 0 0 3 ) Det erm inado servidor ausent a- se do serviço, sem causa j ust ificada, pelo período de 45 dias alt ernados, no prazo de 4 m eses. Post eriorm ent e, o servidor ret om a norm alm ent e suas at ividades. Em razão desse fat o, é inst aurado processo adm inist rat ivo disciplinar, que poderá culm inar com a aplicação da pena de: (A) demissão por inassiduidade habitual. (B) advertência ou suspensão, por inassiduidade habitual. (C) demissão por abandono de cargo. ( D) advert ência, sem prej uízo da post erior dem issão caso o servidor falt e m ais 15 dias nos próximos 12 meses. (E)) advertência, sem prejuízo da posterior demissão caso o servidor falte mais 15 dias nos próximos 8 meses. 4(FCC/TRT- BA - Ana list a Ju diciá r io/ 2 0 0 3 ) Um servidor público ocupa, rem uneradam ent e, um cargo de m édico j unt o à Adm inist ração Diret a da União e um cargo de professor em um a aut arquia federal. Considerando- se que haj a compatibilidade de horários, esse servidor, remuneradamente:

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DIREITO ADMINISTRATIVO SIMULADO LEI 8.112/90 QUESTÕES DE PROVAS ANTERIORES PROF. LUÍS GUSTAVO (A) poderá ainda ocupar um cargo público de médico, desde que junto à Administração de um Estado ou de um Município. ( B) poderá ainda ocupar um cargo público de professor, independent em ent e da esfera da Federação em que se situe. (C) poderá ainda ocupar um cargo público de médico, independentemente da esfera da Federação em que se situe. ( D) poderá ainda ocupar um cargo público de professor, desde que j unt o à Administração de um Estado ou de um Município. (E)) não poderá ocupar out ro cargo público, independent em ent e da esfera da Federação em que se situe. 5(FCC/TRT- SEAna list a Judiciá r io/ 2 0 0 2 ) Pedro e José, servidores, fizeram deslocam ent os para fora da sede. O deslocam ent o de Pedro ocorreu ent re Municípios dist ant es e decorreu de exigência perm anent e de seu cargo. O deslocam ent o de José ocorreu ent re Municípios lim ít rofes, dent ro de um a m esm a região m et ropolit ana, com pernoit e fora da sede. Am bos usaram m eio de locom oção da Adm inist ração. Nesse caso: (A) ambos não têm direito a nenhuma das espécies de indenização fixadas na Lei. (B) ambos têm direito a diárias. (C) ambos têm direito a indenização de transporte. (D) Pedro tem direito a indenização de transporte e José tem direito a diária. (E)) Pedro não t em direit o a nenhum a das espécies de indenização fixadas na Lei e José tem direito a diária. 6(FCC/TRT- SEAna list a Judiciá r io/ 2 0 0 2 ) Um servidor, ocupant e de cargo efet ivo, no segundo ano do est ágio probat ório, pede e t em deferida licença para t rat ar de interesses particulares, por até 3 anos, sem remuneração. O deferimento dessa licença está errado, pois: (A) não há previsão dessa licença na Lei. (B) o servidor é ocupante de cargo efetivo. (C)) o servidor está em estágio probatório. (D) o prazo máximo dessa licença é de 2 anos. (E) essa licença é remunerada. 7(FCC/TRT- SEAna list a Judiciá r io/ 2 0 0 2 ) Em m at éria de responsabilidade civil do servidor público, a obrigação de reparar o dano: ( A) se est ende aos sucessores, int egralm ent e, t endo o servidor agido com culpa ou com dolo. (B) não se estende aos sucessores. ( C) se est ende aos sucessores, int egralm ent e, apenas se o servidor t iver agido com dolo. (D)) se est ende aos sucessores, at é o lim it e do valor da herança, t endo o servidor agido com culpa ou com dolo. ( E) se est ende aos sucessores, at é o lim it e do valor da herança, apenas se o servidor tiver agido com dolo. 8(FCC/TRT- MS- An a list a Ju diciá r io/ 2 0 0 3 ) O Prefeit o Municipal passou a exibir nas placas de t odas as obras públicas a indicação " GOVERNO TOTONHO FI LHO" . Assim agindo, o governante ofendeu o princípio da administração pública conhecido como:

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DIREITO ADMINISTRATIVO SIMULADO LEI 8.112/90 QUESTÕES DE PROVAS ANTERIORES PROF. LUÍS GUSTAVO (A) moralidade. (B)) impessoalidade. (C) autotutela. (D) razoabilidade. (E) publicidade. 9(FCC/TRF- 1ª- Ana list a Judiciá r io/ 2 0 0 1 ) Em relação à vacância do cargo público, é INCORRETO afirmar que: ( A) a exoneração do cargo em com issão poderá dar- se t am bém a pedido do próprio servidor. (B)) a dem issão do servidor t am bém ocorrerá quando não sat isfeit as as condições do estágio probatório. (C) esta poderá decorrer também dos institutos da promoção ou readaptação. (D) a exoneração do cargo efetivo pode decorrer de pedido do servidor ou de ofício. (E) esta poderá decorrer também da posse em outro cargo inacumulável. 10(FCC/TRE- CE- Ana list a Ju diciá r io/ 2 0 0 3 ) Conform e regra da Lei no 8.112/ 90, o servidor em débit o com o erário, que for exonerado, t erá o prazo de 60 dias para quitar o débito. A não quitação do débito nesse prazo implicará: (A) revogação da exoneração. (B)) inscrição do débito em dívida ativa. (C) penhora administrativa de bens do servidor. ( D) abert ura de processo adm inist rat ivo disciplinar cont ra o servidor, visando à conversão da exoneração em demissão. (E) anulação da exoneração.

GABARITO: 1

B

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E

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E

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E

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E

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C

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D

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B

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B

10 B

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