Cp Ng5 Dr2 Conviccao Firmeza Etica2

Escola Secundária com 3º Ciclo de Vagos

Direcção Regional de

C u r s o E FA / S e c u n d á r i o – 2 0 0 8 / 0 9

Educação do Centro

Núcleo Gerador 5– Convicção e Firmeza Ética Unidade de Competência 5: Avaliar a realidade à luz de uma ordem de valores consistente e actuar em conformidade. DR1 – Adoptar normas deontológicas e profissionais como valores de referência não transaccionáveis em contextos profissionais Critério de evidência:

- Identificar deontologia e normas profissionais; - Reconhecer valores de referência em organizações distintas; - Actuar criticamente sobre práticas e posturas sociais articulando responsabilidade pessoal e profissional. Nome: ______________________________________________________

Data ___/____/_____

Ficha

Ética e Moral Habitualmente confundimos os termos ética e moral. É o caso quando de uma pessoa que agiu incorrectamente ou mesmo imoralmente dizemos que não tem ética, "não tem carácter". Na verdade, o termo moral procede do termo latino “mores”, que significa costume ou modo de ser habitual e o termo ética deriva do grego antigo “ethos”, que significa carácter e também lugar onde se habita. Apesar da proximidade etimológica, os termos ética e moral têm sentidos diferentes. A moral tem uma dimensão prática. A ética uma dimensão teórica. A Moral é o conjunto de normas e princípios que visam reger ou regular o comportamento de um indivíduo, de um grupo ou de uma colectividade. Frequentemente essas normas estão ligadas a determinadas formas de religiosidade e por isso se fala de moral católica, protestante, budista, judaica, islâmica, etc. A tarefa da moral é, por exemplo, a de definir as normas que devem reger as relações entre os membros de uma família ou entre o médico e o paciente. A Ética é "a vida moral pensada" Existem normas que prescrevem fazer o bem e evitar o mal, que explícita ou implicitamente nos dizem que esta acção é imoral e aquela moralmente válida. Mas o que é o bem? O que queremos dizer quando aplicamos as noções de bem e de mal? Como determinar a validade moral de um acto? Pelas suas consequências e resultados? Pela intenção e pelos motivos que a determinaram? Uma acção moralmente válida é uma acção boa em si mesma ou boa para realizar um fim? Estas, entre muitas outras questões, são questões essencialmente éticas e das diferentes respostas que recebem de quem reflecte sobre o "facto moral" deriva a diversidade dos sistemas e teorias éticas. À Ética dá-se também o nome de Filosofia Moral. A Filosofia é uma actividade crítica e que investiga os fundamentos das coisas. A Ética é Filosofia Moral porque reflecte criticamente sobre o que a Moral estabelece. Assim se a Moral me diz "Não deves mentir", a Ética discutirá racionalmente a validade dessa norma: "Porque consideramos moralmente correcto dizer a verdade?" Esta atitude é importante porque muitas pessoas aceitam e seguem certas normas morais sem perguntarem a si próprias se essas normas são válidas ou não. Além disso, a Ética coloca questões fundamentais: "Qual o fundamento da acção moral (boa ou má), isto é, em última análise, o que torna possível falar de comportamentos morais (que podem ser avaliados como bons ou maus)?" Em suma, a Moral é o conjunto de normas concretas e de comportamentos sobre os quais a Ética ou Filosofia Moral reflecte criticamente.

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Moral e Ética são portanto distintas, embora sejam inseparáveis. Note-se para terminar que a Moral não é o único campo da acção humana que "alimenta" a reflexão ética. O Direito e a Política, por exemplo, também constituem campos de trabalho da Ética. Assim, é a reflexão ética que distingue normas morais de normas jurídicas, que pergunta se legalidade é igual a legitimidade, se devemos obedecer sempre às leis do Estado, se o que é aprovado pela maioria é sempre justo, etc. Proposta de trabalho 1 1. Pense numa situação em que as normas morais de uma dada cultura podem entrar em conflito com uma posição ética pessoal. Apresente-a. 2. Na sua perspectiva, qual deve prevalecer em caso de incompatibilidade, a Ética ou a Moral? Justifique. Baseado e adaptado de: Luís Rodrigues, Filosofia – 10º, Plátano Editora, Lx, 2003

Os dilemas éticos Quem ajuíza moralmente julga a partir da sua consciência, isto é, a partir de uma certa escala ou tábua de valores éticos, concernentes às finalidades do agir humano, subjectivamente assumidos e que funcionam como uma espécie fundamento das nossas concepções sobre o modo de estar no mundo e na vida. Essa tábua, mesmo que dela não se tenha uma consciência bem explícita fornece os critérios para julgar acerca do bem e do mal dos nossos comportamentos. É a partir dela que estabelecemos como devemos agir ou não agir, seja, é ela que fornece os critérios do que consideramos ser o nosso dever é ela, ainda, que serve de fundamento aos raciocínios que justificam a escolha moral numa dada situação. A propósito, como decidiria no seguinte caso? "Uma mulher estava a morrer, com um tipo especial de cancro. Havia um medicamento que, segundo pensavam os médicos, podia salvá-la. Era uma forma de rádio que um farmacêutico, na mesma cidade, descobrira recentemente. A manipulação do medicamento era cara, mas o farmacêutico cobrava dez vezes mais que o preço do custo. Pagava 400 euros pelo rádio e cobrava 4.000 euros por uma pequena dose do medicamento. O marido da senhora doente, Henrique, recorreu a toda a gente que conhecia para pedir emprestado o dinheiro, mas só reuniu 2.000 euros, o que era apenas metade do custo. Disse ao farmacêutico que a sua mulher estava a morrer e pediu-lhe para o vender mais barato ou se podia pagá-lo mais tarde. Mas o farmacêutico disse: "Não, descobri o medicamento e vou fazer dinheiro com ele". Então, Henrique fica desesperado e pensa em assaltar a loja do homem e roubar o medicamento para a sua mulher". Baseado e adaptado de: Maria O. Valente (1989) “A Educação para os Valores”. Porto, Asa, pp. 156-l58.

Henrique devia roubar o medicamento? Porquê? Ou porque não?" Já decidiu? Afinal, se estivesse no lugar do Henrique, roubava ou não o medicamento? Pois é, uns dizem que sim, outros que não e cada um apresenta os seus argumentos, em função da hierarquia de valores que perfilha. Proposta de trabalho 2 3. Propomos um momento de reflexão e debate sobre este dilema ético apresentado no texto anterior. Apontamos algumas orientações básicas sobre os procedimentos a desenvolver A. Preparação do debate •

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Dar aos factos uma ordem lógica;

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Ter a certeza de que o conteúdo é exacto;

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Parafrasear os assuntos em causa;

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Ter a certeza de que se está a perceber o conteúdo.

B. Início do debate •

Para dar inicio aos debates reais, utilizar questões abertas: o "O que deveria fazer a pessoa X?” o “Porquê, ou quais são as razões principais?”

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Todos se devem questionar.

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Se algumas das razões apresentadas não for suficientemente clara, colocar de seguida questões para clarificação. Por exemplo: o "Poderias explicar um pouco melhor...?"; o "Queres dizer com isso que...?"; o "Deixa-me ver se consigo parafrasear...?"

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Pode-se também perguntar aos outros elementos do grupo se eles entenderam as razões da pessoa X. Objectivo: Ter a certeza de que todos os elementos têm a oportunidade de fazer afirmações de abertura. Utilizar, se necessário, durante o questionamento.

C. Continuação do debate Para continuar a discussão e ajudar a desenvolver ideias mais elaboradas, são úteis as seguintes técnicas: 1. Consequências alternativas: "O que aconteceria se a pessoa tivesse feito A B ou C?" 2. Assumpção de papéis: "Quais seriam as tuas razões se fosses a pessoa X, Y ou Z? Põe-te no lugar de outra pessoa." 3. Sentimentos e emoções: "Como é que pensas que a pessoa X se sente? Como te sentirias numa situação do género? Quais poderão ser algumas das consequências desses sentimentos?" 4. Experiência pessoal: "Já alguma vez te aconteceu algo parecido com isto? Quais foram os teus pensamentos, sentimentos e atitudes? Fazendo uma retrospectiva, consideras que gostarias de mudar alguma coisa?" 5. Mudança de um elemento-chave: "Consideremos que a pessoa envolvida nesta situação è alguém que nem sequer conheces, em vez de ser alguém muito teu amigo. Em que é que esse facto mudaria as coisas?" 6. "Algumas pessoas dizem": "Algumas pessoas dizem que uma razão nunca é suficientemente boa para transgredir uma lei. Qual a tua resposta a este ponto de vista?" 7. Levar os participantes da discussão a falar uns com os outros: "Manuel, qual a tua opinião acerca do que Ana acabou de afirmar?" "O João e o António parecem defender posições opostas..." D. Atingir um compromisso: 1. Questões relacionadas com o tema: "Agora, que já analisámos o tema sob diferentes pontos de vista, quais sãos elementos-chave, ou os pontos mais convincentes?" Há algum aspecto particular que te levaria a alterar o teu ponto de vista?" 2. Questões relacionadas com a justiça: "Em termos de justiça e equidade de todas as perspectivas, qual seria a melhor solução?"

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OS ESTÁDIOS DE DESENVOLVIMENTO MORAL DE KOHLBERG Uma boa forma para começarmos a compreender os raciocínios morais envolvidos na análise dos dilemas morais, pode ser a interpretação da seguinte grelha, baseada nos estudos de Kohlberg. Para que se perceba melhor que o que determina o tipo de moralidade envolvida numa escolha na resolução de um dilema ético são os raciocínios aduzidos para uma escolha e não o conteúdo da escolha propriamente dito, dão-se exemplos de como escolhas opostas podem ser caracterizadas num mesmo estádio, em virtude das razões invocadas para essas escolhas.

RAZÕES A FAVOR

Estádios Morais de Kohlberg

RAZÕES CONTRA

Se a minha mulher morrer, fico cheio de problemas. Serei julgado por não ter gasto o dinheiro para a salvar e haverá investigação para apurar responsabilidades pela morte da minha mulher. Se for apanhado, dou a droga de volta e não terei grande castigo. Mesmo que fique um ou dois dias na cadeia, não faz mal se a encontrar viva quando voltar.

Estádio I

Não roubaria porque seria apanhado e mandado para a prisão. Se escapasse passaria o tempo receoso de ser apanhado pela polícia.

Ninguém pensa que sou mau se roubar, mas a família pensará que sou desumano, se não roubar. Não teria nenhum sentido de honra, se deixasse a minha mulher morrer, porque estava com medo de fazer a única coisa que a poderia salvar.

(Moralidade pré-convencional) Acção motivada pelo medo do castigo. A consciência é o medo irracional do castigo.

Estádio II (Moralidade pré-convencional) Acção motivada pelo desejo de recompensa ou benefício. Reacções de remorso são ignoradas e o castigo é analisado em termos práticos.

Estádio III (Moralidade convencional) Acção motivada pela antecipação da reprovação real ou hipotética dos outros. Estádio IV (Moralidade convencional) Acção motivada pela antecipação da desonra, por falta de cumprimento de um dever e por remorsos de provocar danos a outros (Distinção entre desonra, formal e reprovação informal; entre remorso e medo das consequências da censura).

Perderia o respeito dos outros se não roubasse. Se deixasse a minha mulher morrer seria por causa do medo. Perderia o respeito pessoal e o dos outros. Se não roubar a droga e deixar a minha mulher morrer, condenar-me-ia por toda a vida, por não ter feito todo o possível por salvar uma vida.

Estádio V (Moralidade pós-convencional) Preocupação em manter o respeito dos iguais e o da comunidade; preocupação com o autorespeito, com o julgar-se irracional, inconsciente, sem propósitos. Estádio VI (Moralidade pós-convencional) Preocupação com a auto-condenação por violação dos princípios pessoais. (Distinção entre o respeito da comunidade e o auto-respeito. Distinção entre auto-respeito resultante da racionalidade e auto-respeito por se sustentar princípios morais).

Não ficaria muito tempo na cadeia, mas a minha mulher poderia morrer, antes que voltasse, e por isso não adiantaria muito. Se a minha mulher morrer não era culpa minha, mas do cancro. Não é só o farmacêutico que pensa, que sou criminoso. Os outros também. Não serei capaz de olhar para a cara dos meus familiares. Estava desesperado e podia não saber que fazia mal ao roubar a droga. Mas sabêlo-ia ao ser castigado e posto na cadeia. Sentir-meia sempre culpado pela desonestidade e agressão à lei. Violarei a lei e perderei o respeito da comunidade. Perderei o respeito por mim, se me deixar guiar por emoções e perderei uma perspectiva mais alargada e a longo prazo. Se roubar a droga, as outras, pessoas não me condenariam, mas, eu condenar-me-ia por não ter sido capaz de ir até às últimas consequências da minha consciência e honestidade.

Baseado e adaptado de: Maria O. Valente (1989) “A Educação para os Valores”. Porto, Asa, pp. 156-l58.

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Proposta de trabalho 3 4. Compare o compromisso obtido no debate e os diferentes estádios apresentados. 5. Consegue relacionar esta grelha com a ideia de liberdade e responsabilidade moral do ser humano? Como? E, já agora, analise este outro caso: "Henrique assaltou a loja. Roubou o medicamento e deu-o à mulher. No dia seguinte, a notícia do roubo vinha nos jornais. O senhor Madureira, um polícia que conhecia Henrique, leu a notícia, Lembrou-se que tinha visto Henrique saindo a correr da loja e percebeu que fora Henrique quem roubara o medicamento. O senhor Madureira perguntou a si mesmo se devia comunicar que era Henrique o ladrão. O polícia Madureira deve acusar Henrique do roubo?". Baseado e adaptado de: Maria O. Valente (1989) “A Educação para os Valores”. Porto, Asa, pp. 156-l58.

Suponha que é o polícia Madureira, o que faria no caso dele? Proposta de trabalho 4 6. Apresente a sua posição individual, e partilhe-a com os restantes membros do grupo.

Ética e Deontologia A Ética é, então, o domínio da filosofia que tem por objectivo o juízo de apreciação que distingue o bem e o mal, o comportamento correcto e o incorrecto. Os princípios éticos constituem-se enquanto directrizes, pelas quais o homem rege o seu comportamento, tendo em vista uma filosofia moral dignificante. Os códigos de ética são dificilmente separáveis da deontologia profissional, pelo que não é pouco frequente os termos ética e deontologia serem utilizados indiferentemente. O termo deontologia surge das palavras gregas “déon, déontos” que significa dever e “lógos” que se traduz por discurso ou estudo. Sendo assim, a deontologia seria o estudo do dever ou o conjunto de deveres, princípios e normas adoptadas por um determinado grupo profissional. A deontologia é uma disciplina da ética especial adaptada ao exercício da uma profissão. Existem inúmeros códigos de deontologia, sendo esta codificação da responsabilidade de associações ou ordens profissionais. Nos casos de dilemas éticos, anteriormente expostos, podemos pensar no papel que poderiam ter os códigos deontológicos das profissões de farmacêutico e de polícia. Poderiam ajudar, certamente, a colaborar na decisão de cada um dos profissionais envolvidos e a avaliar os seus comportamentos. Regra geral, os códigos deontológicos têm por base as grandes declarações universais e esforçam-se por traduzir o sentimento ético expresso nestas, adaptando-o, no entanto, às particularidades de cada país e de cada grupo profissional. Para além disso, estes códigos propõem sanções, segundo princípios e procedimentos explícitos, para os infractores do mesmo. Alguns códigos não apresentam funções normativas e vinculativas, oferecendo apenas uma função reguladora. Embora os códigos pretendam oferecer uma reserva moral ou uma garantia de conformidade com os Direitos Humanos, estes podem, por vezes, constituir um perigo de monopolização de uma determinada área ou grupo de questões, relativas a toda a sociedade, por um conjunto de profissionais. Baseado e adaptado de: http://www.psicologia.com.pt/profissional/etica/

Proposta de trabalho 5 7. Faça uma recolha e apresente um código deontológico, de uma profissão ou actividade semelhante, à sua escolha. 8. Quais serão os perigos de que se fala no final desta ficha? Que importância lhes atribui? 9. Propomos que se faça uma proposta de um código deontológico de formandos de Cursos Educação e Formação para Adultos.

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