Boletim Do Pcb 29.07.09

PCB

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Partido Comunista Brasileiro N° 116 – 29.07.2009

Rumo ao 14º Congresso Lugar de Revolucionário é no PCB!

Já começam a pipocar pelo Brasil reajustes na tarifa do lotação. “É a crise”, dizem. O transporte urbano no Brasil é o mais caro do mundo. É preciso intensificar a luta pelo Passe Livre

Organizar, estudar, lutar: Teses para estudo – parte 11 Desdobramentos táticos da estratégia socialista 87) O fato de apontarmos para uma estratégia socialista não significa subestimarmos mediações táticas capazes de colocar em movimento os trabalhadores para a luta imediata. Sabemos que a meta socialista necessita, em grande medida, ser construída como parte de uma contra-hegemonia que se oponha ativamente à hegemonia liberal burguesa. Nossa estratégia tem por objetivo imediato difundir e propagandear a necessidade do socialismo, mas isso não significa que não seja possível começar a realizar esta tarefa a partir das lutas imediatas e da atual conjuntura da luta de classes no Brasil, tendo como eixo tático central fortalecer espaços de resistência e luta unitários, como o Fórum Nacional de Lutas. Propomos a concentração de esforços em torno das seguintes ações políticas táticas, listadas aqui sem qualquer ordem de hierarquia:

1 – a potencialização das lutas de resistência dos trabalhadores contra o projeto liberal burguês e seus efeitos mais imediatos, principalmente no quadro de crise que reverterá as aparências enganosas do ciclo recente que encobriu a exploração, mediante a inclusão no mercado de consumo, via crédito ou auxílios

assistencialistas de algumas camadas mais pobres da população. Esta primeira tarefa tática implica em tornar visível a invisibilidade da exploração e da pobreza. A versão idílica governamental e dos fanfarrões da pequena burguesia política é que o nosso país passou pelo “melhor período de sua história”, nunca se teria crescido tanto, o emprego aumentou, a miséria diminuiu, os lucros cresceram, as empresas e o Estado investiram, e tudo ocorreu da melhor forma no melhor dos mundos.

2 – a resistência contra a precarização do trabalho e a perda de direitos. A bandeira “nenhum direito a menos” deve ser ativa e massiva buscando mobilizar os trabalhadores do setor produtivo, os funcionários públicos e demais trabalhadores para que não aceitem arcar com o ônus da crise. Além disso, é fundamental, diante da crise e do desemprego, levarmos a seguinte palavra de ordem para os trabalhadores: demitiu, parou! Em todos os locais onde houver demissão, os trabalhadores devem ocupá-los e parar as atividades. Neste aspecto, torna-se fundamental a construção e fortalecimento da INTERSINDICAL, na perspectiva de caminhar para a convocação de um Encontro Nacional da Classe Trabalhadora (ENCLAT) que dê passos decisivos para a formação de uma nova Central Sindical, unitária e combativa.

3 – a intensificação da luta estudantil, não apenas como forma de resistência contra o fortalecimento do ensino privado pela entrada das Fundações e do Reuni, mas também para dotar o movimento estudantil de uma ação solidária junto à luta dos trabalhadores e como ator essencial na generalização de nossa proposta de Poder Popular. Não apenas na solidariedade concreta às lutas dos trabalhadores, mas como articulador de iniciativas concretas de ação cultural, política e organizativa que dêem formas aos órgãos de poder proletário e popular.

4 – a dinamização do movimento popular, articulando-o ao processo de participação na construção de um programa revolucionário e socialista para o Brasil. Devido ao seu caráter, o movimento popular pode assumir um papel decisivo na construção das iniciativas de uma institucionalidade proletária e popular que dê conta de passar do papel de objeto passivo de políticas públicas e da pirataria do terceiro setor para o protagonismo de políticas concretas de construção ativa de uma contrahegemonia, através de iniciativas de produção, consumo, moradia, educação, cultura, saúde e formas solidárias de vida e ação política. O movimento popular é nosso principal meio para estabelecimento dos órgãos de poder popular nas localidades de moradia dos trabalhadores e um caminho para chegar aos locais de trabalho. Outro desafio em relação ao movimento popular é dotá-lo de unidade programática e política e contrapô-lo ao atrelamento assistencialista e a cooptação das políticas governamentais ligadas ao oportunismo eleitoral. A coexistência, em vários casos,

com a economia política da criminalidade, envolverá também desafios de organização para autodefesa.

5 – o reforço da organização específica das mulheres. Submetidas à opressão de gênero e de classe, as mulheres fazem parte da luta geral de emancipação de maneira particular. A especificidade da questão de gênero exige políticas de mobilização e organização próprias que permitam uma radical afirmação de um feminismo socialista que seja capaz de mobilizar as mulheres não apenas para buscar suas demandas específicas, mas também conclamar a organização dos elementos do Poder Popular e de nossas metas estratégicas socialistas. Neste aspecto, as lutas contra a discriminação no trabalho, pelo direito ao atendimento de saúde especializado, contra a violência doméstica, pelo direito ao aborto, são meios essenciais para organização e mobilização das mulheres para o projeto socialista.

6 – a intensificação da solidariedade ativa na luta pela terra. Não apenas na solidariedade concreta com as ações independentes dos movimentos que lutam por terra no Brasil, mas a ação de interligação de lutas, auxiliando-os na organização sindical do proletariado rural. A vinculação das lutas urbanas com as lutas rurais, seja por terra, seja pela sobrevivência dos assentamentos como áreas de construção de relações em dissidência com a lógica do mercado e do capital, é um ponto estratégico de construção do Poder Popular e da Revolução Socialista no Brasil. O PCB deve dar prioridade a esta relação e se colocar decididamente na construção das condições que permitiriam o desenvolvimento efetivo da relação com os movimentos que lutam por terra e que colocam o socialismo como sua meta estratégia.

7 - a fomentação de um amplo movimento político cultural em defesa do Socialismo que envolva a solidariedade internacionalista e o resgate das experiências revolucionárias internacionais, com especial destaque para a Revolução Soviética e Cubana. Este campo de ação envolve uma ofensiva radical na formação política e a combinação com atividades culturais capazes de se tornar um movimento de massas inovador e criativo de resgate da cultura revolucionária, seus principais personagens e ícones, as datas marcantes de nossa história, mas também de criação de bens culturais, de conjuntos musicais, de poetas e artistas plásticos capazes de expressar o que há de mais humano através da arte ao mesmo tempo se antagonizar com o estranhamento produzido pelo capitalismo e a necessidade de emancipação humana através da revolução socialista.

Prefeito e vereador, não tirem o couro do trabalhador

Abaixo o tarifaço! Passe Livre e tarifa mais baixa: Lotação é direito Lotação é serviço público

A democracia está capengando. Esquerda terá que ser radical

Éric Aeschimann * Doença na democracia, nevoeiro nas urnas. É esse o efeito retardado de uma sucessão de escrutínios de resultados embaraçosos para a esquerda? Um movimento de humor diante da democracia liberal triunfal? Nova mania de alguns filósofos? Ou uma crise mais profunda? O fato está aí: a democracia, em todo o caso na sua forma eleitoral, está mal de saúde e os intelectuais vêm à sua cabeceira. Certamente para se perguntar pelo significado deste ataque de febre. Outros, mais radicais, para afirmar que, num mundo mais complexo e mais desigual que nunca, o sistema representativo não permite mais que a grande maioria participe da tomada de decisão coletiva e que se faz necessário se perguntar pelos próprios fundamentos.

Punir os eleitos Primeiramente, a constatação. Ela atravessa clivagens políticas. Vindos da esquerda antitotalitária, os historiadores das ideias soam o alarme. “A democracia eleitoral incontestavelmente erodiu”, escreveu Pierre

Rosanvallon no final de 2006 em La Contre-Démocratie [A contrademocracia]. Próximo da segunda esquerda, ele descreveu as diversas formas da “desconfiança” democrática, da “democracia negativa”: abstenção, manifestações, vontade de vigiar e punir os eleitos.

Na introdução do primeiro volume de L’Avènement de la démocratie [O advento da democracia], que apareceu no outono, seu colega Marcel Gauchet prefere falar de “uma anemia galopante”, de uma “perda de efetividade” que ele atribui a uma “crise de crescimento” de grande amplitude. A ironia quer que essas análises se desenvolvam num momento em que, praticamente em oposição ao campo de batalha intelectual, a crítica da “democracia formal”, tão velha quanto o marxismo, conhece uma segunda juventude. Testemunhando o inesperado sucesso do pequeno ensaio do filósofo Alain Badiou, De quoi Sarkozy est-il le nom ?, verdadeiro ataque da lei das urnas. “Todo o mundo percebe que a democracia eleitoral não é um espaço de escolha real”, escreve. Diante da “corrupção” das democracias pelas potências do dinheiro, teria chegado o momento de definir “uma nova prática daquilo que foi chamado de ‘ditadura’ (do proletariado). Ou ainda, e é a mesma coisa: um novo uso da palavra ‘Virtude’”.

Muitas vozes se levantaram – as de Bernard-Henri Lévy ou do crítico literário Pierre Assouline – para denunciar o retorno de uma retórica associada ao comunismo estalinista. Michel Taubman, diretor da revista Le Meilleur des Mondes, suspeito de complacência para com o pensamento da esquerda, mostra uma certa tranqüilidade: “Há trinta anos, na França, 20% da população denunciava a democracia burguesa e acreditava na ditadura do proletariado. Vivemos com isso. Na realidade, esses intelectuais radicais não representam ninguém, porque, hoje, mesmo Besancenot defende a democracia eleitoral”. Portanto, que na França a discussão tome um aspecto tão enérgico não é casual. “Os franceses são, no contexto europeu, os mais pessimistas em relação à democracia e seus representantes”, nota Stéphane Rozès, diretor do

Instituto CSA. A crise, diagnostica, é “espiritual” e ratifica o discurso da impotência dos políticos diante da mundialização.

“Impotência” Abstenção nas eleições presidenciais de 2002, vitória do ‘não’ à Constituição europeia, “flechadas” tão bruscas quanto as efemérides pela Ségolène Royal depois François Bayrou, participação massiva na consagração de Nicolas Sarkozy, escrutínios locais transformados em ‘défouloirs’, a bússola fica desnorteada. Nem as extravagâncias sarkozianas nem a ratificação do mini-tratado europeu deverão contribuir para restaurar a confiança nas virtudes do voto. Algo para confortar Badiou, não enfastiado de constatar em seu livro: “A impotência era efetiva, mas agora ela é comprovada”.

“Os franceses não reprovam nos políticos a sua falta de proximidade, mas sua irresponsabilidade”, retoma Rozès, acrescentando que os franceses são tão mais sensíveis nisso quanto seu viver em conjunto não está fundado sobre a religião ou a etnia, mas sobre a partilha dos ideais políticos. Resta colocar-se de acordo sobre as causas da impotência democrática. Este é o desafio da reflexão engajada. Para Marcel Gauchet, o acontecimento de uma concepção hipertrofiada dos direitos humanos acabou por privar a coletividade de todos os meios de ação.

Patrick Braouzec, deputado comunista de Saint-Denis, pensa, ao contrário, que “ao lado das eleições, pelas quais as pessoas se interessam muito, mas que constituem um momento específico, a democracia só pode atrofiar se ela não se apoiar também sobre uma democracia participativa e sobre o movimento social”. Um “movimento social” de contornos fluidos – manifestações de rua, apoio às crianças indocumentadas, operações midiáticas das Crianças de Don Quixote... – e que, levado ao extremo, lembra o título de um livro do filósofo John Holloway, em voga entre os altermundistas: Mudar o mundo sem tomar o

poder [São Paulo: Viramundo, 2003]. Fazer política, acordos, mas fora das urnas.

O filósofo Slavoj Zizek, estrela do campus americano e habituado às brincadeiras provocadoras, vai ainda mais longe ao estimar que só “a violência popular” permitirá às classes desfavorecidas se fazerem ouvir nas democracias liberais. Zizek publica este mês na França uma coletânea dos “mais belos discursos de Robespierre”, precedido de uma longa introdução em que se pergunta como “reinventar um terror emancipatório”. Ícone da pop-filosofia, conhecida primeiramente por suas análises do cinema hollywoodiano, o homem é, portanto, o contrário de um nostálgico. Nos tempos do “socialismo real” lutou na Iugoslávia titista e participou dos primeiros passos da democracia eslovena. Sua radicalização parece mostrar que o desencantamento democrático não pode ser reduzido a uma exceção francesa.

“Arrogância ocidental” É que, um pouco por todo o mundo, os processos de democratização conhecem malogros de diversas ordens que pioram a “promoção da democracia”, para retomar o vocabulário em uso na ONU desde os anos 90: o Iraque e o Afeganistão, mas também a Rússia onde Putin recupera o poder, a Argélia ou a Palestina onde os islâmicos viram confiscar suas vitórias obtidas pelas urnas. Ou ainda, o crescimento dos populismos na Polônia, na Dinamarca, na Bélgica. Até mesmo uma América que, para impor a democracia, não hesitou em transgredir os princípios elementares do direito. No número de janeiro da Revista Esprit, Pierre Rosanvallon apontava “uma certa arrogância ocidental e uma certa cegueira em relação à natureza e aos problemas da democracia”. * Éric Aeschimann – Escritor e jornalista. Publicado originalmente no jornal Libération. Tradução: Cepat (Centro de Pesquisa e Apoio dos Trabalhadores).

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