Boletim Do Pcb 18.11.09

PCB

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Partido Comunista Brasileiro N° 132 – 18.11.2009

Monumento Keno vive

Estudar, estudar, estudar PCB aposta na educação popular divulgando textos para refletir e debater O informativo PerC erCeBer terá tiragem mensal. De papel simples e sem cores, não é um jornal, como os da imprensa burguesa, mas um material de estudos, com textos para a educação popular, análise e reflexão da realidade cascavelense, estadual e brasileira. A primeira edição do PerC erCeBer traz uma análise da conjuntura de Cascavel em 2009, as 21 Ações Revolucionárias do PCB de Cascavel e a Resolução Política do XIV Nacional Congresso do PCB.

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Cascavel 2009

Keno No dia 14 de novembro, sábado, foi inaugurado o Monumento Keno Vive, no Centro de Produção de Sementes Agroecológicas da Agricultura Familiar Camponesa, em Santa Tereza D’Oeste (PR). Keno foi assassinado em 2007 no Centro Experimental da Syngenta e devido à repercussão mundial de sua morte, 127 hectares da área onde ocorreu o conflito foram doados para o Estado, onde foi construído o Centro de Produção de Sementes. Venceremos!

Riqueza ostensiva e miséria crescente 1. Cascavel como parte do mundo, do Brasil e do Paraná Há uma crise mundial que afeta principalmente os pobres. Os pobres dos países pobres e também os pobres das cidades ricas. Cascavel é uma cidade rica, mas seus ricos, que ostentam fortunas, grandes mansões, arranha-céus e fazendas enormes no Centro-Oeste, Norte e Nordeste, são uma pequeníssima minoria em confronto com a classe média assalariada e/ou autônoma e os estratos mais fragilizados, empurrados para as periferias. Uma classe média asfixiada pelos altíssimos custos dos produtos e serviços, pela insuficiência da prestação de serviços públicos pelas três esferas do governo e por uma situação de crescente temor e insegurança. E uma vasta esfera periférica mergulhando no risco social, com a ampliação da miséria e da violência, à medida em que escasseia amplitude e o alcance, assim como a efetividade e a capacidade de resolução das políticas públicas. Do município a Brasília, passando pelo Estado, o País está mergulhado em uma crise que vai além da economia.

Os países mais afetados no setor econômico, já se comprovou, não sofrem nas instituições os abalos que ocorrem no Brasil, onde a principal ameaça é à própria democracia. O comportamento desastroso de Lula ao liquidar o processo de reforma agrária, privilegiar o latifúndio na Amazônia e aderir sem mais reservas ao neoliberalismo contribui para receber puxões de orelha até de neoliberais como ele, caso do expresidente Itamar Franco, que comparou o atual presidente a um “general da ditadura”. O governo do Estado, depois de sete anos de discurso progressista e prática administrativa direitista, inaugura a “Operação Bondade”, que se dá através da planejada distribuição de ambulâncias, verbas e outros materiais aos municípios, com fins claramente eleitorais, uma vez que o governador Requião será candidato ou ao Senado ou à Presidência, pois o Ibope aconselhou o PMDB a abandonar Lula e lançar candidato próprio. Cascavel, por suas elites dirigentes políticas e empresariais, mantém-se à margem desses acontecimentos, sofrendo seus reflexos mas não construindo mecanismos de defesa e proteção, especialmente aos setores mais frágeis da sociedade. A essas elites dirigentes e empresariais, geralmente egoístas e interesseiras, somase a passividade de um movimento popular fragmentado, embora promissor, um estudantado entre a alienação, a domesticação e a conivência, e uma estrutura universitária ainda em processo de construção e afirmação.

2. Município enfrenta desafios acima de sua capacidade De Norte a Sul do País, a redução brusca dos recursos advindos do Fundo de Participação dos Municípios, que sustentam a imensa maioria das prefeituras, ocasionou um princípio de desmonte da estrutura administrativa municipal. A principal tarefa desse desmonte é cortar gastos e adequar o orçamento à “Prefeitura mínima”, uma espécie de “Estado zero” no plano municipal, em que tudo é cobrado, até mais de uma vez. IPTU mais taxa de lixo e iluminação, por exemplo, quando historicamente o IPTU já é destinado a todos os serviços municipais. As prefeituras, ao mesmo tempo em que têm suas receitas bruscamente reduzidas, estão abaixo de dívidas antigas e acumuladas, com os recursos próprios insuficientes ou drasticamente comprometidos com as folhas do funcionalismo. Mal gerenciadas, com uma administração política não raro resultante da disputa interna entre quadrilhas e oligarquias locais, as prefeituras são o prêmio sorteado no voto entre esses grupos, que travam as eleições entre si e se alternam no “rapa-caixa” durante seus períodos de “governo”.

A grande massa ignora e apenas alguns poucos eleitores mais conscientes sabem que o jogo eleitoral burguês não visa à resolução dos problemas da população. Assim, os setores dominantes fingem que disputam uma eleição que na verdade já está com todas as cartas marcadas para vencer sempre uma das facções da burguesia dominante. A única atuação real e a finalidade dos partidos e dos líderes políticos burgueses é captar dinheiro dos financiadores de campanha para disputar eleições. Nelas, vençam ou não esse jogo de cartas marcadas, estarão sempre mantendo o mesmo quadro de manipulação ideológica da população, a alternância do “rapatacho” e recorrendo à tergiversação em caso de cobranças populares, jogando a responsabilidade de tudo nos antecessores e preparando a transferência dos problemas mais graves aos sucessores.

3. O projeto buenista O atual prefeito de Cascavel, Edgar Bueno (PDT, ex-PSDB), acossado por problemas estruturais gravíssimos, uma confusa estrutura administrativa, um

secretariado desconexo e desarticulado, usa toda sua esperteza de político experiente para mascarar as graves dificuldades pelas quais passa o Município. De um lado, controla com mão de ferro as decisões da Câmara Municipal, através de seu sobrinho, Marcos Damasceno, que preside a Casa. Teme evidentemente que se a situação sair de seu controle, as graves deficiências administrativas já verificadas em oito meses de gestão possam complicar a eleição de seu filho André à Assembleia e de seu candidato, Osmar Dias, ao governo do Estado.

Bueno transparece a intenção de pretender ser vice-governador, com o projeto de entregar a Prefeitura ao médico Jadir de Mattos (PTB), que se sabe estar às voltas com problemas de saúde, e abrir caminho, caso André se eleja para a AL, para que o herdeiro venha a reivindicar a candidatura em 2012. Ter o filho André na Assembleia seria como continuar seus mandatos anteriores de deputado estadual interrompidos para assumir a Prefeitura de Cascavel e se consolidar como o grande cacique político do Oeste paranaense. Bueno também tem boa parte da imprensa enquadrada em seu projeto de poder e para alcançar os setores indecisos e inconsequentes lança mão de pequenos truques midiáticos – tais como se derreter em bajulações a Barack Obama, justamente quando os EUA afiam as garras para estabelecer bases na América do Sul, visando ao controle das riquezas brasileiras e continentais.

4. Incongruências e inconsistências Não extinguir a Cettrans e a Cohavel nem encaminhar a prometida reforma administrativa a partir de mudanças sérias de estrutura e visando ao aprimoramento da estrutura pública, é um aval ou adesão às práticas retrógradas e sem funcionalidade resolutiva. O Município não demonstra nenhum interesse pela resolução do problema da mobilidade, da política industrial, da reforma urbana extremamente necessária, da preparação profissional da juventude e da participação das comunidades organizadas na gestão municipal. O Parque de Máquinas sucatado é apenas a manutenção de uma situação que perdura por décadas: com exceção da gestão Formighieri, em que as máquinas eram adquiridas – e o prefeito “roubou” tratores do governo do Estado que viu abandonados em Munhoz da Rocha –, as seguintes jamais conseguiram apresentar um Parque de Máquinas à altura das necessidades, com estradas sempre em precário estado e obras públicas negligenciadas. Inexiste uma política de aproveitamento do potencial dos bairros e distritos. A Prefeitura não tem a menor ideia, menos ainda um projeto, do que é possível fazer para o desenvolvimento econômico das regiões urbanas e das localidades do interior.

Deficiências nas escolas municipais do interior são denúncias continuadas e persistentes. Aliás, toda a infraestrutura municipal apresenta carências cruciais. Provavelmente por um arranjo entre caciques, a tese da auditoria para as graves denúncias acumuladas na gestão Tomé foi engavetada. São escândalos que deveriam gerar inquéritos e processos judiciais, mas sequer estão no nível de apuração conclusiva. São mantidos em banho-maria à espera do esquecimento ou, no interesse políticoeleitoral, do momento em que os acusados pretendam concorrer à Câmara Federal ou Assembleia Legislativa, o que configura chantagem com um acúmulo de prejuízos à população, desrespeitada por uma prática inescrupulosa. Quando nada é apurado, isso representa um atestado de boa conduta aos governantes anteriores, desmentindo todas as acusações, suspeitas e denúncias formuladas no curso da campanha eleitoral. Mas não parece que se trata disso, e sim de uma deliberada ocultação de atos delituosos para utilização posterior, na mídia e na campanha eleitoral.

É evidentemente falsa a alegação de que a proposta de extinção de autarquias como a Cettrans e a Cohavel se deu para evitar queixas dos sindicalistas. A administração Bueno não teve receio de truculentamente, logo na primeira semana, de “trombar” arrogante e autoritariamente com todo o movimento popular – do qual os sindicatos são uma parte importante – ao liquidar a justa pretensão habitacional dos cidadãos sem-tetos do distrito de São João. Enquanto a atual administração passa a se acomodar nos mesmos erros e organogramas do passado, há uma questão gravíssima que asfixia a administração: uma dívida impossível de ser paga. Impossível, de um lado, pois se trata de arranjos imorais para beneficiar os amigos do rei lá de trás. De outro, porque as diferentes gestões empurram para a próxima os custos do que já veio de trás e do que fazem. Esse comportamento é extremamente desrespeitoso à população, é gerencialmente incapaz e os prejuízos advindos dessa incompetência recaem sempre sobre a população mais carente, pois todos os recursos queimados em ações ineficazes e no pagamento de dívidas antigas – e seus imensos juros e correções – fará falta a obras e serviços à comunidade mais necessitada.

5. Impasses e conjuntura

Nunca houve em Cascavel uma administração que procurasse organizar a estrutura administrativa de modo a focalizar centralmente os problemas mais sérios da população, que têm origem sobretudo na enorme distorção da distribuição de renda. Há cidadãos abastados e uma classe média exuberante, mas bolsões de miséria, favelas e excluídos num anel que já foi diminuto, na década de 50, mas hoje cresce e se desmembra para uma variedade imensa de anéis “saturnianos”, pressionando fortemente a estrutura de atendimento público, gerando situações de risco social e explosões de criminalidade e violência. Inexiste, ainda, uma política de treinamento para o trabalho. Os empregos que surgem não podem ser ocupados por falta de qualificação. Os jovens em situação de risco são vítimas dos traficantes, das quadrilhas organizadas, das guerras de gangues, do consumo de drogas, álcool e maus hábitos alimentares e sociais. A família se desestrutura, há uma crescente carga de sofrimento psíquico, poluição urbana, caos no trânsito e desestruturação dos movimentos comunitários, cada vez mais atrelados ao assistencialismo dos vereadores e submetidos ao controle dos grandes esquemas partidários.

Tais esquemas mantêm a população pobre vegetando para nos períodos eleitorais “gerar” milhares de empregos para uma explícita compra de votos a pretexto de “trabalhar” na campanha. Acumulam-se, por toda a cidade, as queixas sobre debilidades em postos de saúde, deficiências na educação, má qualidade da pavimentação, ausência de pavimentação em bairros crescentemente populosos e estradas e serviços públicos rurais precarizados. Os conselhos municipais, essenciais para a abordagem, a análise e a proposta de soluções, limitam-se a considerar seu tema como um bloco estanque, isolado dos demais, quando, na verdade, trata-se de compreender que todos os elementos administrativos estão imbricados, comunicam-se, relacionam-se e se pressionam mutuamente.

6. Conclusão: tarefas a cumprir Tendo plena clareza de que só a construção do Socialismo irá resolver os problemas do País, do Estado do Paraná e de seus municípios, os comunistas não podem, entretanto, omitir-se enquanto as condições objetivas não nos levarem a um novo salto no desenvolvimento da civilização. Assim, para contribuir imediatamente com um encaminhamento mais favorável à resolução dos problemas municipais, o PCB atualiza sua lista de 21 Ações Revolucionárias e as apresenta ao debate da sociedade, a avaliação dos vereadores

progressistas da Câmara Municipal e dos setores mais responsáveis da população, da sociedade organizada e da administração local.

21 Ações Revolucionárias Rumo ao Socialismo e por uma Cascavel melhor!

1) Determinar a extinção de todas as secretarias, que servem de cabide de emprego para os parentes e os amigos dos eleitos, assegurando que somente funcionários públicos devidamente concursados assumam as tarefas de chefia.

2) Câmara Municipal − No lugar das secretarias, que são mecanismos de decisão, devem ser aproveitados o empenho e a boa vontade dos vereadores, que são os legítimos representantes do povo e podem contribuir mais com a gestão pública do que apenas fiscalizar e propor. Com mais poder de decisão ao Legislativo, acabará a farra dos mensalinhos, ou seja, troca de favores para alguns vereadores aprovarem medidas duvidosas que apenas interessam ao prefeito e seu grupo. Os setores organizados com interação e interesse nos mais diferentes temas (saúde, educação, segurança, geração de emprego e renda, agroecologia) definirão políticas específicas através de conferências municipais temáticas em parceria com as comissões da Câmara Municipal, produzindo propostas ao Congresso da Cidade. Em lugar de sessões itinerantes da Câmara Municipal, perfeitamente dispensáveis, os conselhos de moradores dos bairros e do interior devem preparar propostas para encaminhar ao Poder Legislativo, que, por sua vez, tomará a decisão final.

3) Para as diretorias, serão chamados os servidores concursados mais capazes, com preferência para os mais antigos, melhor titulados e especialistas. O profissionalismo do servidor será meta, nos termos de um plano de carreira que favoreça e privilegie o aperfeiçoamento.

4) Nepotismo − Parentes de eleitos só poderão ser controladores ou ter cargo de chefia se forem devidamente concursados e atenderem aos critérios de antiguidade, melhor titulação e especialização em cada respectiva área.

5) Não permitir que dinheiro público seja desperdiçado com inaugurações festivas, fogos de artifício e placas com louvação aos governantes. Proibir cartões de “felicitações” pagos pelo Município em datas comemorativas, com a assinatura do prefeito e secretários, folders publicitários custosos e outros materiais, mesmo que supostamente doados por terceiros.

6) O Município não deve terceirizar o que os servidores podem realizar. Evitar “revitalizações” milionárias de logradouros públicos e investir na melhoria das escolas e ampliação do número de postos de saúde. Com economia de recursos em gastos dispensáveis evita-se ampliar a carga tributária.

7) Só autorizar publicidade de programas e orientações (campanhas de saúde, educação, trânsito, meio ambiente) e proibir auto-elogios ao prefeito, sua equipe e círculo de relações.

8) Como já existem diretrizes gerais – Plano Diretor, Estatuto da Educação, Orçamento Participativo, deliberações dos conselhos municipais etc – a eficiência da administração deverá ser monitorada, além da Câmara Municipal, por quatro controladorias: Controladoria Administrativa (tendo sob sua subordinação as diretorias de Finanças, Gestão, Planejamento, Indústria, Comércio e Agricultura); Controladoria Social (tendo sob sua subordinação Saúde, Educação, Cultura, Ação Social, Assuntos Comunitários, Comunicação, Esporte, Lazer, Turismo e Meio Ambiente); Controladoria Institucional (tendo sob sua responsabilidade Gabinete, Procuradoria Jurídica, Codevel, Fundetec, Cettrans, Cohavel, Acesc e Procon), e Ouvidoria e Auditoria (tendo sob sua responsabilidade prestar atendimento permanente aos vereadores, aos conselhos populares e examinar denúncias públicas, inclusive junto a instâncias do Ministério Público, Segurança Pública e do Poder Judiciário). A coordenação de programas e projetos terá a participação do viceprefeito, na condição de controlador adicional e com direito a voz e voto nas decisões. Manter as estruturas de subprefeituras, sob a condição de autonomia plena da comunidade para a indicação dos subprefeitos. Criar administrações regionais para grupos de bairros. Bairros e distritos podem participar da gestão pública através dosa conselhos setoriais. População deve apoiar todas as ações efetivas e pacíficas de reforma agrária. Assentamentos e organismos ligados à terra devem ter voz em um Conselho Municipal Rural. Reforçar a convivência e o espírito unitário em torno das lutas sociais.

9) As deliberações devem passar inicialmente pelos conselhos municipais e imediatamente pela Câmara Municipal. Ao Executivo caberá aplicar as decisões, uma vez que passando pela comissão de avaliação constitucional da Câmara, com apoio da Procuradoria Jurídica, a serviço do interesse do Município e prioritariamente em defesa dos cidadãos e dos excluídos, sem questioná-las. A ação caberá às diretorias, sob o crivo das controladorias e do Poder Legislativo. Os contratos celebrados pelo Poder Público Municipal devem ver ser monitorados, para apoiar as controladorias, pela Procuradoria Jurídica, a Câmara Municipal e o Conselho Municipal da área referente ao contrato. Cumprimento pleno do Plano Diretor. Acompanhamento sistemático das ações. As normas existentes devem ser constantemente questionadas e reexaminadas para avaliar seu cumprimento.

10) O prefeito delegará poderes às controladorias e às diretorias compostas pelos servidores melhor preparados, cabendo-lhe principalmente o concentrar no prefeito o papel de chefe “de Estado”, para desenvolver papéis de alta relevância para o Município, junto aos governos estadual e federal, Judiciário, Ministério Público, Congresso Nacional, Assembléia Legislativa, Câmara Municipal e entidades organizadas.

11) Políticas de educação a partir do estatuto já existente e com aplicação monitorada pelo Sindicato dos Professores. Educação de tempo integral de acordo com a realidade de cada bairro e conforme a decisão de sua comunidade. Aprimoramento da estrutura bibliotecária, reforçada pela inclusão digital, na periferia e no interior. Como educação, saúde e o conjunto das políticas sociais se confundem, as mães e as meninas devem ter políticas específicas e também ser chamadas à participação e à formulação das políticas para as famílias. Apoio psicológico e jurídico às famílias dos prisioneiros e das vítimas dos criminosos. Apoio à ressocialização dos apenados. Pesquisas sistemáticas sobre fatores de pressão social: sofrimento psíquico, abandono infantil, afirmação juvenil etc. Como também educação é comunicante com a cultura, entendemos que ela não é espetáculo, mas desenvolvimento espiritual. Os espetáculos cabem à iniciativa privada. Toda política de cultura deve ser direcionada principalmente aos jovens. As políticas específicas para os jovens, portanto, terão que ultrapassar o plano educacional e esportivo. Criar uma rádio comunitária municipal para a veiculação, nos ônibus do transporte coletivo, de notícias dos movimentos populares, sindicais, igrejas, clubes e poder público, executando somente música popular brasileira, paranaense e cascavelense.

12) Meio-Ambiente − Abordagem multidisciplinar nas escolas e espaços de convivência. Exigir o cumprimento das cláusulas do contrato com a Sanepar, via acordo ou na Justiça. Um abraço ao Lago: criar condições para cortar e punir despejos poluentes. Ar, outras águas, terra e destino do lixo: ligar saúde, educação e ambiente. Monitoramento de todas as nascentes e rios, envolvendo a comunidade. Estabelecimento de uma rede de unidades de conservação integradas à política urbana, que contemple a preservação e a regeneração dos ecossistemas originários. Maior rigor na fiscalização e licenciamento de atividades poluidoras, de modo a desestimulá-las e a cobrar um maior nível de responsabilidade sócio-ambiental das empresas. Regulamentação do relatório de impacto de vizinhança para controle de grandes empreendimentos imobiliários e pólos geradores de tráfego. Municipalização da coleta do lixo. Cancelamento do contrato e formação de uma estrutura municipal de coleta e aproveitamento. Desenvolvimento de uma política municipal de resíduos sólidos (lixo doméstico, hospitalar, industrial etc) que privilegie a reciclagem. Maior integração da coleta de lixo com as cooperativas de catadores e uma rede de pequenas e médias usinas de tratamento de lixo orgânico.

13) Habitação − Direcionar os invasores de fundos de vale para programas de apoio, cidadania e inclusão social, inclusive para participar dos programas habitacionais, eliminando a atual lei restritiva. Combater com energia o déficit habitacional acumulado nos últimos oito anos. Instituir no grupo de conselhos municipais o Conselho Municipal de Reforma Urbana, com competência para deliberar, integrado por representações regionais e setoriais. IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) progressivo para fins de reforma urbana.

14) Segurança − Recusar suprir as tarefas do Estado sem contrapartida em recursos. Guarda Patrimonial exclusivamente para cuidar das propriedades do povo de Cascavel. Nenhuma repressão ao povo e às suas organizações. Combater as tentativas criminalizar as ações do povo e os movimentos sociais organizados. Privilegiar os Direitos Humanos: contra a impunidade dos assassinatos que atingem os movimentos populares no campo e na cidade, bem como as populações pobres. Adequação do Conselho Municipal de Segurança incorporando a representação dos coletivos de todos os bairros e distritos.

15) Juventude − Políticas específicas para a juventude a partir de consultas aos jovens das comunidades e diretorias das escolas de cada região. Devem ser criadas Associações de Capacitação de Jovens com participação das confissões religiosas, escolas, clubes e associações de bairro. Fim do esporte marrom

(semiprofissional) e estímulo a escolinhas comunitárias para privilegiar o esporte legitimamente amador.

16) Transporte coletivo – Reforço à educação dos motoristas para a urbanidade e a cidadania. Prioridade ao uso maciço do ao transporte coletivo. Melhoria dos serviços nas linhas mais movimentadas. Atenção às comunidades mais isoladas. Aprimorar a limpeza dos ônibus. Organizar o acesso dos usuários aos ônibus nos terminais. Ampliar, estruturar e prestar maior conforto aos usuários nos terminais. Passe-livre para todos os estudantes. Estudar a gratuidade de todo o transporte coletivo urbano.

17) Saúde – Participação da comunidade do setor de saúde, desde a Associação Médica até os educadores e acadêmicos dos cursos de saúde, passando pelos sindicatos de servidores e das categorias e do Conselho Municipal de Saúde. Ação municipal prioritariamente preventiva. Ações comunitárias de prevenção. Ajuda aos familiares para que não sofram toda a carga do atendimento aos doentes. Auditar, com recurso ao Ministério Público e ao Conselho Regional de Medicina, os casos de “farra” de atestados médicos.

18) Reorientar os PACs e estudar a criação de um hospital municipal de pronto atendimento. Concentrar o atendimento nas UBS (Unidades Básicas de Saúde), articulando-o com o Programa Saúde da Família (PSF).

19) Emprego – A Codevel deve instituir um Empregômetro, painel para acompanhar e analisar a geração de empregos. Centrar a ação da Codevel na geração de empregos. Estimular a formação de fábricas-escola profissionalizantes. Estímulo aos cursos técnicos profissionalizantes por empresas e instituições. Monitoramento da empregabilidade pelos sindicatos e movimentos sociais. Participação das entidades empresariais, sindicatos, conselhos e melhor articulação com organismos estaduais e federais. Apoiar ações que resultem concretamente em empregos formais. Criar uma estrutura multissetorial de reciclagem, aprimoramento e atualização profissional. Toda ação ligada aos setores produtivos deve ter como foco a empregabilidade.

20) Aproveitar as vocações econômicas locais, espaços e horários ociosos em escolas para cursos. Prestar treinamento gratuitamente a pequenos empreendedores, com apoio administrativo, financeiro e tributário.

21) Dívidas − A Procuradoria Jurídica deve determinar o pagamento das dívidas de acordo com um cronograma jurídica e legalmente razoável, pois o Município não é caloteiro. Tem que pagar o que deve, mas questionar o que não deve, como no caso da Praça Wilson Joffre, uma fraude monumental. ** PCB: XIV Congresso

Os rumos da Revolução brasileira Nascemos em 1922 e trazemos marcadas as cicatrizes da experiência histórica de nossa classe, com seus erros e acertos, vitórias e derrotas, tragédias e alegrias. É com esta legitimidade e com a responsabilidade daqueles que lutam pelo futuro que apresentamos nossas opiniões e propostas aos trabalhadores brasileiros. Os comunistas brasileiros, reunidos no Rio de Janeiro, nos dias 9 a 12 de outubro, no XIV Congresso Nacional do Partido Comunista Brasileiro (PCB), avaliamos que o sistema capitalista é o principal inimigo da humanidade e que sua continuidade representa uma ameaça para a espécie humana. Por isso, resta-nos apenas uma saída: superar revolucionariamente o capitalismo e construir a sociedade socialista, como processo transitório para emancipação dos trabalhadores, na sociedade comunista. Uma das principais manifestações dos limites históricos do capitalismo é a atual crise econômica mundial, que revelou de maneira profunda e didática todos os problemas estruturais desse sistema de exploração de um ser humano por outro: suas contradições, debilidades, capacidade destruidora de riqueza material e social e seu caráter de classe.

Enquanto os governos capitalistas injetam trilhões de dólares para salvar os banqueiros e especuladores, os trabalhadores pagam a conta da crise com desemprego, retirada de direitos conquistados e aprofundamento da pobreza. Mesmo feridos pela crise, os países imperialistas realizam uma grande ofensiva para tentar recuperar as taxas de lucro e conter o avanço dos processos de luta popular que vêm se realizando em várias partes do mundo. Promovem guerras contra os povos, como no Iraque e no Afeganistão, armam Israel para ameaçar a população da região e expulsar os palestinos de suas terras. Na América Latina, desenvolvem uma política de isolamento e sabotagem dos governos progressistas da região, com a reativação da IV Frota e a transformação da Colômbia numa grande base militar dos Estados Unidos. Toda essa estratégia visa a ameaçar Venezuela, Bolívia, Equador, Cuba e até mesmo países cujos governos não se dispõem a promover profundas mudanças sociais, como é o caso do Brasil, tudo para garantir o controle das extraordinárias

riquezas do continente, entre elas o Pré-Sal, a Amazônia, a imensa biodiversidade e o Aqüífero Guarani.

A escalada de violência do imperialismo contra os povos, agravada pela crise do capitalismo e por sua necessidade de saquear as riquezas naturais dos países periféricos e emergentes acentua a necessidade de os comunistas colocarmos na ordem do dia o exercício do internacionalismo proletário. Episódios recentes, como a tentativa de separatismo na Bolívia, os covardes crimes contra a humanidade na Faixa de Gaza, o golpe em Honduras, as ameaças ao Irã e à Coreia do Norte somam-se ao permanente bloqueio desumano a Cuba Socialista, a uma década de manobras com vistas à derrubada do governo antiimperialista na Venezuela e à ocupação do Iraque e do Afeganistão. O PCB continuará no Brasil com sua consequente solidariedade aos povos em suas lutas contra o capital e o imperialismo, independentemente das formas que as circunstâncias determinem. O papel ímpar do PCB na solidariedade aos povos em luta se radica na sua independência política com relação ao governo brasileiro e na sua visão de mundo internacionalista proletária. A crise demonstra de maneira cristalina a necessidade de os povos se contraporem à barbárie capitalista e buscarem alternativas para a construção de uma nova sociabilidade humana. Em todo o mundo, com destaque para a América Latina, os povos vêm resistindo e buscando construir projetos alternativos baseados na mobilização popular, procurando seguir o exemplo de luta da heroica Cuba, que ficará na história como um marco da resistência de um povo contra o imperialismo.

Nós, comunistas brasileiros, temos plena consciência das nossas imensas responsabilidades no processo de transformação que está se desenvolvendo na América Latina, não só pelo peso econômico que o Brasil representa para a região, mas também levando em conta que vivemos num país de dimensões continentais, onde reside o maior contingente da classe trabalhadora latino-americana. Consideramo-nos parte ativa desse processo de transformação e integrantes destemidos da luta pelo socialismo na América Latina e em todo o mundo. Nesse cenário, o Estado brasileiro tem jogado papel decisivo no equilíbrio de forças continentais, mas na perspectiva da manutenção da ordem capitalista e não das mudanças no caminho do socialismo. Tendo como objetivo central a inserção do Brasil entre as potências capitalistas mundiais, o atual governo, em alguns episódios, contraria certos interesses do imperialismo estadunidense. No entanto, estas posturas pontualmente progressistas buscam criar um terceiro pólo de integração latino-americana, de natureza capitalista. Ou seja, nem ALCA, nem ALBA, mas sim a liderança de um bloco social-liberal, em aliança com países do Cone Sul, dirigidos por forças que se comportam também

como uma “esquerda responsável”, confiável aos olhos do imperialismo e das classes dominantes locais, contribuindo, na prática, para aprofundar o isolamento daqueles países que escolheram o caminho da mobilização popular e do enfrentamento.

O respaldo institucional a alguns governos mais à esquerda na América Latina tem sido funcional à expansão do capitalismo brasileiro, que se espalha por todo o continente, onde empresas com origem brasileira se comportam como qualquer multinacional. Como o objetivo central é a inserção do Brasil como potência capitalista, o governo Lula não hesita em adotar atitudes imperialistas, como comandar a ocupação do Haiti para garantir um golpe de direita, retaliar diplomaticamente o Equador para defender uma empreiteira brasileira ou promover exercícios militares com tiro real na fronteira com o Paraguai, para defender os latifundiários brasileiros da soja diante do movimento camponês do país vizinho e manter condições leoninas no Tratado de Itaipu. O capitalismo brasileiro é parte do processo de acumulação mundial e integrante do sistema de poder imperialista no mundo, ressaltando-se que as classes dominantes brasileiras estão umbilicalmente ligadas ao capital internacional. A burguesia brasileira não disputa sua hegemonia com nenhum setor pré-capitalista.

Pelo contrário: sua luta se volta fundamentalmente na disputa de espaços dentro da ordem do capital imperialista, ainda que se mantenha subordinada a esta, inclusive no sentido de evitar a possibilidade de um processo revolucionário, no qual o proletariado desponte como protagonista. Apesar de ainda faltarem condições subjetivas – sobretudo no que se refere à organização popular e à contra-hegemonia ao capitalismo – entendemos que a sociedade brasileira está objetivamente madura para a construção de um projeto socialista: trata-se de um país em que o capitalismo se tornou um sistema completo, monopolista, capaz de produzir todos os bens e serviços para a população. Uma sociedade em que a estrutura de classes está bem definida: a burguesia detém a hegemonia econômica e política, o controle dos meios de comunicação e o aparato estatal, enquanto as relações assalariadas já são majoritárias e determinantes no sistema econômico. Formou-se, assim, um proletariado que se constitui na principal força para as transformações sociais no País. Do ponto de vista político e institucional, o Brasil possui superestruturas tipicamente burguesas, em pleno funcionamento: existe um ordenamento jurídico estabelecido, reconhecido e legitimado, com instituições igualmente consolidadas nos diferentes campos do Estado, ou seja, no Executivo, no Legislativo e no Judiciário. Formou-se também uma sociedade civil burguesa, enraizada e legitimada, que consolidou a hegemonia liberal burguesa, mediante um processo que se completa

com poderosa hegemonia na informação, na organização do ensino, da cultura, elementos que aprimoram e fortalecem a dominação ideológica do capital no País.

Portanto, sob todos os aspectos, o ciclo burguês já está consolidado no Brasil. Estamos diante de uma formação social capitalista desenvolvida, terreno propício para a luta de classes aberta entre a burguesia e o proletariado. De um lado, está o bloco conservador burguês, formado pela aliança entre a burguesia monopolista associada ao capital estrangeiro e aliada ao imperialismo, a burguesia agrária com o monopólio da terra, a oligarquia financeira, com o monopólio das finanças, além de outras frações burguesas que permeiam o universo da dominação do capital. Esta hegemonia do bloco conservador adquiriu maior legitimidade para implantar as políticas de governabilidade e governança necessárias à consolidação dos interesses do grande capital monopolista, com a captura de um setor político, representante da pequena burguesia e com ascendência sobre importante parte dos trabalhadores, uma vez que se tornava essencial neutralizar a resistência destes e das camadas populares, através da cooptação de parte de suas instituições e organizações. Do outro lado, está o bloco proletário, hoje submetido à hegemonia passiva conservadora. Ainda que resistindo, encontra-se roubado de sua autonomia e independência política, acabando por servir de base de massa que sustenta e legitima uma política que não corresponde a seus reais interesses históricos.

Constituído especialmente pela classe operária, principal instrumento da luta pelas transformações no país, pelo conjunto do proletariado da cidade e do campo, pelos movimentos populares e culturais anticapitalistas e antiimperialistas, por setores da pequena burguesia, da juventude, da intelectualidade e todos que queiram formar nas fileiras do bloco revolucionário do proletariado, em busca da construção de um processo para derrotar a burguesia e seus aliados e construir a sociedade socialista. O cenário da luta de classes no âmbito mundial e suas manifestações em nosso continente latino-americano, o caráter do capitalismo monopolista brasileiro e sua profunda articulação com o sistema imperialista mundial, as características de nossa formação social como capitalista e monopolista, a hegemonia conservadora e sua legitimação pela aliança de classes de centro-direita, os resultados deste domínio sobre os trabalhadores e as massas populares no sentido da precarização da qualidade de vida, desemprego, crescente concentração da riqueza e flexibilização de direitos nos levam a afirmar que o caráter da luta de classes no Brasil inscreve a necessidade de uma estratégia socialista. São essas condições objetivas que nos permitem definir o caráter da revolução brasileira como socialista. Afirmar o caráter socialista da revolução significa dizer que as tarefas colocadas para o conjunto dos trabalhadores não podem ser realizadas

pela burguesia brasileira, nem em aliança com ela. Estas tarefas só poderão ser cumpridas por um governo do Poder Popular, na direção do socialismo.

O desenvolvimento das forças materiais do capitalismo no Brasil e no mundo permite já a satisfação das necessidades da população mundial, mas está em plena contradição com a forma das relações sociais burguesas que acumulam privadamente a riqueza socialmente produzida, cujo prosseguimento ameaça a produção social da vida, a natureza e a própria espécie humana. A forma capitalista se tornou antagônica à vida humana. Para sobreviver, o capital ameaça a vida; portanto, para manter a humanidade devemos superar o capital. É chegada a hora, portanto, de criar as condições para a revolução socialista. Nas condições de acirramento da luta de classes em nosso país, as lutas específicas se chocam com a lógica do capital. A luta pela terra não encontra mais como adversário o latifúndio tradicional, mas o monopólio capitalista da terra, expresso no agronegócio. A luta dos trabalhadores assalariados se choca com os interesses da burguesia, acostumada às taxas de lucros exorbitantes e à ditadura no interior das fábricas. A luta ecológica se choca com a depredação do meio ambiente, promovida pelo capital.

As lutas dos jovens, das mulheres, dos negros, das comunidades quilombolas, índios, imigrantes e migrantes se chocam com a violência do mercado, seja na desigualdade de rendimentos, no acesso a serviços elementares, à cultura e ao ensino, porque o capital precisa transformar todas as necessidades materiais e simbólicas em mercadoria para manter a acumulação, ameaçando a vida e destruindo o meio ambiente. A definição da estratégia da revolução como socialista não significa ausência de mediações políticas na luta concreta, nem é incompatível com as demandas imediatas dos trabalhadores. No entanto, a estratégia socialista determina o caráter da luta imediata e subordina a tática à estratégia e não o inverso, como formulam equivocadamente algumas organizações políticas e sociais. Pelo contrário, os problemas que afligem a população, como baixos salários, moradia precária, pobreza, miséria e fome, mercantilização do ensino e do atendimento à saúde, a violência urbana, a discriminação de gênero e etnia, são manifestações funcionais à ordem capitalista e à sociedade baseada na exploração. A lógica da inclusão subalterna e da cidadania rebaixada acaba por contribuir para a sobrevida do capital e a continuidade da opressão.

O que hoje impede a satisfação das necessidades mais elementares da vida em nosso país não é a falta de desenvolvimento do capitalismo. Pelo

contrário, nossas carências são produto direto da lógica de desenvolvimento capitalista adotado há décadas sob o mesmo pretexto, de que nossos problemas seriam resolvidos pelo desenvolvimento da economia capitalista. Hoje, a perpetuação e o agravamento dos problemas que nos afligem, depois de gerações de desenvolvimento capitalista, são a prova de que este argumento é falso. Portanto, nossa estratégia socialista ilumina a nossa tática, torna mais claro quem são nossos inimigos e os nossos aliados, permite identificar a cada momento os interesses dos trabalhadores e os da burguesia e entender como as diferentes forças políticas concretas agem no cenário imediato das lutas políticas e sociais. Esse posicionamento também busca sepultar as ilusões reformistas, que normalmente levam desorientação ao proletariado, e educá-lo no sentido de que só as transformações socialistas serão capazes de resolver os seus problemas.

No Brasil, nosso partido trabalha na perspectiva de constituir o Bloco Revolucionário do Proletariado, como instrumento de aglutinação de forças políticas e sociais antiimperialistas e anticapitalistas para realizar as transformações necessárias à emancipação dos trabalhadores. Nosso objetivo é derrotar o bloco de classe burguês e seus aliados que, mesmo com disputas e diferenciações internas, impõem a hegemonia conservadora e buscam a todo custo desenvolver a economia de mercado, mantida a subordinação ao capital internacional, ao mesmo tempo em que afastam os trabalhadores da disputa política, impondo um modelo econômico concentrador de renda e ampliador da miséria, procurando permanentemente criminalizar os movimentos populares, a pobreza e todos aqueles que ousam se levantar contra a hegemonia do capital. Para consolidar o poder burguês e legitimá-lo, colocam toda a máquina do Estado a serviço do capital. Por isso mesmo, não há nenhuma possibilidade de a burguesia monopolista, em todos seus setores e frações, participar de uma aliança que vá além do horizonte burguês e capitalista. Isso significa que a nossa política de aliança deve se materializar no campo proletário e popular.

A aliança de classes capaz de constituir o Bloco Revolucionário do Proletariado deve fundamentalmente estar estruturada entre os trabalhadores urbanos e rurais, os setores médios proletarizados, setores da pequena burguesia, as massas trabalhadoras precarizadas em suas condições de vida e trabalho que compõem a superpopulação relativa. Isso significa que a nossa tática deve ser firme e ampla. Ao mesmo tempo em que não há alianças estratégicas com a burguesia, todo aquele que se colocar na luta concreta contra a ordem do capital será um aliado em nossa luta, da mesma forma que aqueles setores que se prestarem ao papel de serviçais subalternos da ordem, se colocarão no campo adversário e serão tratados como tal.

A principal mediação tática de nossa estratégia socialista é, portanto, a criação das condições que coloquem os trabalhadores em luta, a partir de suas demandas imediatas, na direção do confronto com as raízes que determinam as diferentes manifestações da exploração, da opressão e da injustiça, ou seja, a ordem capitalista. Assim, estamos propondo e militando no sentido da formação de uma frente de caráter antiimperialista e anticapitalista, que não se confunda com mera coligação eleitoral. Uma frente que tenha como perspectiva a constituição do Bloco Revolucionário do Proletariado como um movimento rumo ao socialismo. A constituição do proletariado como classe que almeja o poder político e procura ser dirigente de toda a sociedade é um projeto em construção e não existem fórmulas prontas para torná-lo efetivo politicamente. Como tudo em processo de formação, a constituição desse bloco exige que o PCB e seus aliados realizem um intenso processo de unidade de ação na luta social e política, de forma que cada organização estabeleça laços de confiança no projeto político e entre as próprias organizações.

Reafirmamos a necessidade da conformação da classe trabalhadora como classe e, portanto, enquanto partido político, não pela afirmação dogmática, arrogante e pretensiosa de conformação de vanguardas autoproclamadas, mas pela inadiável necessidade de contrapor à ordem do capital – unitária e organizada por seu Estado e cimentada na sociedade por sua hegemonia – uma alternativa de poder que seja capaz de emancipar toda a sociedade sob a direção dos trabalhadores. Sabemos que este é um momento marcado por enorme fragmentação e dispersão das forças revolucionárias, que corresponde objetivamente ao momento de defensiva que se abateu sobre os trabalhadores, mas também acreditamos que, tão logo o proletariado se coloque em movimento, rompa com a passividade própria dos tempos de refluxo e inicie uma ação independente enquanto classe portadora de um projeto histórico, que é o socialismo, as condições para a unidade dos revolucionários serão novamente possíveis. Desde o XIII Congresso, o PCB vem se mantendo na oposição independente ao governo Lula, por entender que este governo trabalha essencialmente para manter e fortalecer o capital, restando à população apenas algumas migalhas como compensação social, por meio de programas que canalizam votos institucionalizando a pobreza e subordinando a satisfação das necessidades sociais ao crescimento da economia capitalista, verdadeira prioridade do governo. O governo atual se tem pautado pela cooptação de partidos políticos e movimento sociais, buscando amortecer e institucionalizar a luta de classes, desmobilizando e enfraquecendo os trabalhadores em sua luta contra o capital.

As antigas organizações políticas e sociais, que nasceram no bojo das lutas do final dos anos 70, se transformaram em partidos e organizações da ordem, ainda que guardem referência sobre a classe e abriguem militantes que equivocadamente, alguns de maneira sincera, ainda procuram manter ou resgatar o que resta de postura de esquerda. Desta forma, estas organizações acabaram por perder a possibilidade histórica de realizar o processo de mudanças sociais no país. Transformaram-se em organizações chapa-branca, base de sustentação de um governo que, vindo do campo de esquerda, disputou as eleições com uma proposta de centro esquerda, construiu uma governabilidade de centro direita e acabou por implementar um projeto que corresponde, na essência, aos interesses do grande capital monopolista, aproximandose muito mais de um social liberalismo do que de uma social democracia. É necessária, por isso, uma reorganização dos movimentos populares, especialmente do movimento sindical. O PCB trabalhará pela reorganização do sindicalismo classista e pela unidade dos trabalhadores, através do fortalecimento de sua corrente Unidade Classista e da Intersindical (Instrumento de Luta e Organização da Classe Trabalhadora), atuando nesta para recompor o campo político que a originou e ampliá-lo com outras forças classistas.

A função principal da Intersindical é a de ser, a partir da organização e das lutas nos locais de trabalho, um espaço de articulação e unidade de ação do sindicalismo que se contrapõe ao capital, visando à construção, sem açodamento nem acordos de cúpula, de uma ampla e poderosa organização intersindical unitária, que esteja à altura das necessidades da luta de classes. Nesse sentido, o PCB reitera a proposta de convocação, no momento oportuno, do Encontro Nacional da Classe Trabalhadora (ENCLAT), como consolidação deste processo de reorganização do movimento sindical classista. Também iremos trabalhar com afinco para a reorganização do movimento juvenil, especialmente pelo resgate da União Nacional dos Estudantes como instrumento de luta e de ação política da juventude, como foi ao longo de sua história. Mas a reconstrução do movimento estudantil brasileiro não se dará através da mera disputa pelos aparelhos e cargos nas organizações estudantis, tais como a UNE, a UBES e demais. Será necessária a incisiva atuação dos comunistas nas entidades de base, nas escolas e universidades, para que o movimento estudantil retome sua ação protagonista nas lutas pela educação pública emancipadora e pela formação de uma universidade popular, capaz de produzir conhecimento a serviço da classe trabalhadora e contribuir para a consolidação da contra-hegemonia proletária. Ou seja, o movimento estudantil brasileiro precisa ser resgatado da sua letargia para

assumir o papel de organizador da juventude que quer lutar e construir o socialismo no Brasil.

Procuraremos desenvolver também laços com todos os movimentos populares, na resistência cotidiana dos trabalhadores em seus bairros e locais de trabalho, de forma a estabelecermos uma relação mais estreita com a população pobre e os trabalhadores em geral, ajudando-os a se organizarem para a luta. A luta pela terra no Brasil se choca diretamente com a ordem capitalista que deve ser enfrentada, não apenas para se garantir o acesso à terra mas para a mudança profunda do modelo de desenvolvimento agrícola contra a lógica mercantil, monopolista e imperialista do agronegócio. A aliança de classes necessária à construção de uma estratégia socialista para o Brasil passa pela união entre os trabalhadores do campo e da cidade, dos pequenos agricultores e assentados na luta por um Poder Popular comprometido com a desmercantilização da vida e o fim da propriedade, empenhados na construção de uma sociedade socialista. O Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST) conta com nossa irrestrita solidariedade e nossa parceria, em sua necessária articulação com o movimento sindical, juvenil e popular.

O PCB se empenhará também pela criação de um amplo e vigoroso movimento que venha às ruas exigir, através de um plebiscito e outras formas de luta, uma nova Lei do Petróleo, que contemple a extinção da ANP, o fim dos leilões das bacias petrolíferas, a retomada do monopólio estatal do petróleo e a reestatização da Petrobrás (como empresa pública e sob controle dos trabalhadores), de forma a preservar a soberania nacional e assegurar que os extraordinários recursos financeiros gerados pelas nossas imensas reservas de recursos minerais sejam usados para a solução dos graves problemas sociais brasileiros e não para fortalecer o imperialismo e dar mais lucros ao grande capital. Da mesma forma, daremos importância especial à frente cultural, estreitando os laços com artistas e intelectuais. Desde sempre a arte que se identifica com o ser humano é também a que denuncia a desumanidade do capital e da ordem burguesa. Desenvolvendo um trabalho contra a mercantilização da arte e do conhecimento, na resistência ao massacre imposto pela indústria cultural capitalista, o PCB apoiará a luta em defesa da plena liberdade de produção artística, intelectual e cultural e pela criação de amplos espaços para as manifestações artísticas e culturais populares, como parte inseparável de nossa luta pela emancipação humana. Devido ao caráter fundamental da participação de intelectuais comprometidos com a luta pela emancipação do proletariado e pela hegemonia ideológica, política e cultural, o PCB jogará grande peso na tarefa permanente de formação,

aperfeiçoamento e atualização teórica e política de seus militantes e na relação com intelectuais que detêm a mesma perspectiva revolucionária.

Nosso Partido vem realizando um intenso esforço no sentido de se transformar numa organização leninista, capaz de estar à altura das tarefas da Revolução Brasileira. Realizamos, no ano passado, a Conferência Nacional de Organização, na qual reformulamos o estatuto, trocamos o conceito de filiado pelo de militante, reforçamos a direção coletiva e o centralismo democrático. Estamos desenvolvendo um trabalho de construção partidária a partir das células, nos locais de trabalho, moradia, ensino, cultura e lazer, com o critério fundamental do espaço comum de atuação e luta, preferencialmente nos locais onde a população já desenvolve sua atuação cotidiana. O XIV Congresso Nacional coloca num patamar superior a reconstrução revolucionária do PCB. O PCB, como um dos instrumentos revolucionários do proletariado, quer estar à altura dos desafios para participar da história de nossa classe na construção dos meios de sua emancipação revolucionária. Mais do que desejar ser uma alternativa de organização para os comunistas revolucionários, para os quais as portas do PCB estão abertas, queremos ser merecedores desta possibilidade, por buscarmos traçar estratégias e caminhos que tornem possível a revolução brasileira.

O PCB trabalhará de todas as formas e empregará todos os meios possíveis para contribuir com a derrota da hegemonia burguesa no Brasil, visando socializar os meios de produção capitalistas e transferi-los para o Poder Popular, assim como construir uma nova hegemonia política, social, econômica, cultural e moral da sociedade, de forma a que a população brasileira possa usufruir plenamente de uma nova sociabilidade, baseada na solidariedade, na cooperação entre os trabalhadores livres e emancipados do jugo do capital. Por criarem toda a riqueza os trabalhadores têm o direito de geri-la de acordo com suas necessidades, única forma de construir um novo ser humano e chegar a uma sociedade sem classes e sem Estado: uma sociedade comunista.

Lembre-se: em Cascavel, nós somos a Revolução! Prefeito e vereador, não tirem o couro do trabalhador

Abaixo o tarifaço! Passe Livre e tarifa mais baixa: Lotação é direito Lotação é serviço público

Este espaço está sempre aberto para artigos e manifestações da comunidade Na Internet, acompanhe uma nova experiência de socialização da informação: http://guizovermelho.dihitt.com.br Vídeos revolucionários: Veja a emocionante homenagem a Che Guevara, pela cantora Nathalie Cardone: http://www.youtube.com/watch?v=NdRip7nmTTo Os Eremitas e a origem do trabalho: http://www.youtube.com/watch?v=QEfQhhHNEOE ORKUT: PCB de Cascavel http://www.orkut.com.br/Profile.aspx?uid=15747947519423185415 Comunidade: http://www.orkut.com.br/Community.aspx?cmm=54058996

Contra o trabalho escravo em todas as suas formas