Aumento Do Magistério
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- Pages: 21
Aumento do Magistério: Por que e como é possível
Vereadores Fernando Cabral Jefferson Rodney Ricardo Alvarenga
Câmara Municipal de Bom Despacho Sala das Sessões, 13 de julho de 2009 1
Demonstraremos que: O orçamento do Município possibilita o aumento O aumento não fere o limite de 54% do Executivo O aumento não interfere com o aumento devido aos demais servidores A Lei orgânica permite a emenda de iniciativa de vereadores Se necessário fosse, haveria de onde tirar o dinheiro
2
A diferença
Proposta do prefeito x Proposta dos vereadores Ricardinho Jeffinho Fernando
3
A Proposta do Prefeito Código NMM-01 e 02
Nível I
632,22 632,22
PM.1
PM.2
PM.3
PM.4
PM.5
PM.6
PM.7
PM.8
PM.9
PM.10
PM.11
PM.12
632,22
644,86
657,76
670,92
684,34
698,02
711,98
726,22
740,75
755,56
770,67
786,09
NSM-01 e 02
948,33
948,33
967,30
986,64
1.006,38
1.026,50
1.047,03
1.067,97
1.089,33
1.111,12
1.133,34
1.156,01
1.179,13
Código
Nível II
PM.1
PM.2
PM.3
PM.4
PM.5
PM.6
PM.7
PM.8
PM.9
PM.10
PM.11
PM.12
NMM-01 e 02
695,44
695,44
709,35
723,54
738,01
752,77
767,82
783,18
798,84
814,82
831,12
847,74
864,69
NSM-01 e 02
1.043,46
1.043,46
1.064,02
1.085,30
1.107,01
1.129,15
1.151,73
1.174,76
1.198,26
1.222,22
1.246,67
1.271,60
1.297,03
Código
Nível III
PM.1
PM.2
PM.3
PM.4
PM.5
PM.6
PM.7
PM.8
PM.9
PM.10
PM.11
PM.12
NMM-01 e 02
764,98
764,98
780,28
795,89
811,80
828,04
844,60
861,49
878,72
896,30
914,22
932,51
951,16
NSM-01 e 02
1.147,47
1.147,47
1.170,42
1.193,83
1.217,70
1.242,06
1.266,90
1.292,24
1.318,08
1.344,44
1.371,33
1.398,76
1.426,73
Código
Nível IV
PM.1
PM.2
PM.3
PM.4
PM.5
PM.6
PM.7
PM.8
PM.9
PM.10
PM.11
PM.12
NMM-01 e 02
841,47
841,47
858,30
875,47
892,97
910,83
929,05
947,63
966,58
985,92
1.005,63
1.025,75
1.046,26
NSM-01 e 02
1.262,21
1.262,21
1.287,45
1.313,20
1.339,47
1.366,26
1.393,58
1.421,45
1.449,88
1.478,88
1.508,46
1.538,63
1.569,40
Código
Nível V
PM.1
PM.2
PM.3
PM.4
PM.5
PM.6
PM.7
PM.8
PM.9
PM.10
PM.11
PM.12
NMM-01 e 02
925,61
925,61
944,12
963,00
982,26
1.001,91
1.021,95
1.042,39
1.063,23
1.084,50
1.106,19
1.128,31
1.150,88
NSM-01 e 02
1.388,43
1.388,43
1.416,20
1.444,52
1.473,41
1.502,88
1.532,94
1.563,60
1.594,87
1.626,77
1.659,30
1.692,49
1.726,34
1.726,34 4
A proposta da emenda Código
Nível I
PM.1
PM.2
PM.3
PM.4
PM.5
PM.6
PM.7
PM.8
PM.9
PM.10
PM.11
PM.12
NMM-01 e 02
750,00 750,00
750,00
765,00
780,30
795,91
811,82
828,06
844,62
861,51
878,74
896,32
914,25
932,53
NSM-01 e 02
1.125,00
1.125,00
1.147,50
1.170,45
1.193,86
1.217,74
1.242,09
1.266,93
1.292,27
1.318,12
1.344,48
1.371,37
1.398,80
Código
Nível II
PM.1
PM.2
PM.3
PM.4
PM.5
PM.6
PM.7
PM.8
PM.9
PM.10
PM.11
PM.12
NMM-01 e 02
825,00
825,00
841,50
858,33
875,50
893,01
910,87
929,08
947,67
966,62
985,95
1.005,67
1.025,78
NSM-01 e 02
1.237,50
1.237,50
1.262,25
1.287,50
1.313,24
1.339,51
1.366,30
1.393,63
1.421,50
1.449,93
1.478,93
1.508,51
1.538,68
Código
Nível III
PM.1
PM.2
PM.3
PM.4
PM.5
PM.6
PM.7
PM.8
PM.9
PM.10
PM.11
PM.12
NMM-01 e 02
907,50
907,50
925,65
944,16
963,05
982,31
1.001,95
1.021,99
1.042,43
1.063,28
1.084,55
1.106,24
1.128,36
NSM-01 e 02
1.361,25
1.361,25
1.388,48
1.416,24
1.444,57
1.473,46
1.502,93
1.532,99
1.563,65
1.594,92
1.626,82
1.659,36
1.692,54
Código
Nível IV
PM.1
PM.2
PM.3
PM.4
PM.5
PM.6
PM.7
PM.8
PM.9
PM.10
PM.11
PM.12
NMM-01 e 02
998,25
998,25
1.018,22
1.038,58
1.059,35
1.080,54
1.102,15
1.124,19
1.146,68
1.169,61
1.193,00
1.216,86
1.241,20
NSM-01 e 02
1.497,38
1.497,38
1.527,32
1.557,87
1.589,03
1.620,81
1.653,22
1.686,29
1.720,01
1.754,41
1.789,50
1.825,29
1.861,80
Código
Nível V
PM.1
PM.2
PM.3
PM.4
PM.5
PM.6
PM.7
PM.8
PM.9
PM.10
PM.11
PM.12
NMM-01 e 02
1.098,08
1.098,08
1.120,04
1.142,44
1.165,29
1.188,59
1.212,36
1.236,61
1.261,34
1.286,57
1.312,30
1.338,55
1.365,32
NSM-01 e 02
1.647,11
1.647,11
1.680,05
1.713,66
1.747,93
1.782,89
1.818,55
1.854,92
1.892,01
1.929,85
1.968,45
2.007,82
R$ 632,22 R$ 750,00
e
R$ 1726,34 R$ 2.047,95
2.047,95 2.047,98
5
Repercussão por categoria
PEB1 Quantidade
PEB2 43
PEB3 170
Especialista 15
Totais
20
Proposta
27.185,46
107.477,40
14.224,95
18.966,60
167.854,41
Emenda
32.250,00
127.500,00
16.875,00
22.500,00
199.125,00
Diferença $ Diferença %
5.064,54
20.022,60
2.650,05
3.533,40
31.270,59
18,63%
18,63%
18,63%
18,63%
18,63%
6
Repercussão geral na folha da educação Prefeito Provimento efetivo
Vereadores
Diferença
167.854,41
199.125,00
31.270,59
Gratificação
33.570,88
39.825,00
6.254,12
Provimento em comissão
43.300,00
43.300,00
0,00
Quinquênios
28.000,00
28.000,00
0,00
272.725,29
310.250,00
37.524,71
29.999,78
34.127,50
4.127,72
302.725,07
344.377,50
41.652,43
Subtotal Previdência Total mensal com encargos Diferença (%)
13,76%
7
Comparativo: Geral, Educação, Saúde
Geral Mês
Folha
Servidores
S. Médio
Janeiro
1.220.500,53
1.149
1.062,23
Fevereiro
1.374.595,74
1.398
983,26
Educação Janeiro
325.618,42
418
778,99
Fevereiro
445.173,92
609
730,99
Saúde Janeiro
415.360,92
325
1.278,03
Fevereiro
450.444,44
363
1.240,89 8
O orçamento permite Descrição Receitas Correntes/ano(Lei 2.112/08)
Valores 41.061.869,20
Receitas Correntes/mês (1/13)
3.158.605,32
Limite constitucional (54,00% das RCs)
1.705.646,87
Folha fev/2009 (43,51% das RCs)
1.374.595,74
Aumento possível: (10,48% das RCs)
Mínimo na educação 10.265.467,30 789.651,33
331.051,13
A folga de 10,48 pontos percentuais sobre as Receitas Correntes implica na possibilidade de conceder aumento de 19,41% sobre a folha. O aumento pleiteado para o magistério é de 18,63% (folga de 0,78%). 9
Aumento de 18,66% para a educação e 10% para os demais servidores significa aumento de 12,80% na folha Folha de fevereiro/2009 – TOTAL
1.374.595,74
Folha de fevereiro/2009 – Educação
445.173,92
Folha TOTAL (-) Educação
929.421,82
Aumento de 18,66% sobre educação (R$ 83.069,45)
528.243,37
Aumento de 10% p/ demais servidores (R$ 92.942,18)
1.022.364,00
TOTAL DA NOVA FOLHA (12,80% acima da folha anterior; 49,10% do limite de 54%)
1.550.607,38
(Lembremo-nos do limite constitucional)
1.705.646,87
Folga (4,90 PP ou 10,00% de aumento sobre a folha)
155.039,49 10
Mas, a folga é maior... Vereadores Provimento efetivo
Prefeito
Diferença
199.125,00
167.854,41
31.270,59
Gratificação
39.825,00
33.570,88
6.254,12
Provimento em comissão
43.300,00
43.300,00
0,00
Quinquênios
28.000,00
28.000,00
0,00
310.250,00
272.725,29
37.524,71
34.127,50
29.999,78
4.127,72
344.377,50
302.725,07
41.652,43
Subtotal Previdência Total mensal com encargos Diferença (%)
13,76%
Na transparência anterior consideramos aumento linear de 18,66% para a folha da educação. Entretanto, o aumento médio na educação será de 13,76%. Portanto, a folga é maior do que a indicada. 11
O que ficou demonstrado 1) O orçamento do Município possibilita o aumento 2) Mesmo considerando o aumento para o magistério e para todos os servidores, o limite constitucional de 54% é respeitado com folga.
Que a Lei orgânica permite a emenda de iniciativa de vereadores será demonstrado a seguir:
12
Art. 76 da Lei Orgânica: Não será admitido aumento da despesa prevista nos projetos de iniciativa privativa do Prefeito, ressalvada a comprovação da existência de receita. 13
Há diversas fontes de recursos LOA – 25% para a educação, respeitado o limite de 54% para pessoal do Executivo (estamos em 43,51%)
Dívida ativa – (6 milhões * 25% = R$1,5 (Por que o prefeito não executa?) milhões) Receita da Câmara – R$ 3,284 milhões (8% de – R$ 41,061 milhões). Podemos abrir mão de R$ 41 mil/mês (R$ 533 mil no ano). 14
Gratificações Só as gratificações – de legalidade duvidosa – são suficientes para dar aumento ao magistério e a todos os servidores sem nem ao menos alterar o valor total da folha! 15
Excesso de cargos comissionados Custo dos Cargos Comissionados Secretário Municipal
4.500,00
13
58.500,00
Chefe de Gabinete
4.500,00
1
4.500,00
Procurador do Município
4.500,00
1
4.500,00
Assessor
4.500,00
2
9.000,00
Controlador
4.500,00
1
4.500,00
Superintendente
2.300,00
14
32.200,00
Diretor
1.900,00
28
53.200,00
Vice-diretor
1.100,00
10
11.000,00
Chefe de Divisão
1.400,00
40
56.000,00
Chefe de Seção
1.150,00
66
75.900,00
Gerente Adm. De Unidade de Saúde
1.150,00
12
13.800,00
Secretário Executivo
1.400,00
1
1.400,00
630,00
15
9.450,00
Coordenarod de Equipe
TOTAL
204
333.950,00 16
Só os chefes, chefetes e chefoides... ...Consomem três vezes o aumento pretendido Custo dos Cargos Comissionados Secretário Municipal
4.500,00
13
58.500,00
Chefe de Gabinete
4.500,00
1
4.500,00
Procurador do Município
4.500,00
1
4.500,00
Assessor
4.500,00
2
9.000,00
Controlador
4.500,00
1
4.500,00
Superintendente
2.300,00
14
32.200,00
Diretor
1.900,00
28
53.200,00
Vice-diretor
1.100,00
10
11.000,00
Chefe de Divisão
1.400,00
40
56.000,00
Chefe de Seção
1.150,00
66
75.900,00
Gerente Adm. De Unidade de Saúde
1.150,00
12
13.800,00
Secretário Executivo
1.400,00
1
1.400,00
630,00
15
9.450,00
Coordenarod de Equipe
TOTAL
204
333.950,00
104 R$131.900,00 17
Outras possibilidades FUNDEB – nada impede ir além de 60% do FUNDEB para pagar pessoal do magistério (60% é o mínimo!) Complementação do piso: o art. 4º da lei no 11.738/2008 (Lei do Piso) prevê a complementação pela União, se necessário. 18
Eficiência administrativa e economicidade (Treze contra um jardinzinho?)
19
Eficiência administrativa e economicidade (Não: só 3 trabalham enquanto 10 conversam)
4
2
1
2
?
20
A partir de quando? O piso é retroativo a janeiro de 2009 (STF: ADI no 4.167-3/DF) O aumento incidirá na folha de julho/2009 O atrasado (6 meses) deve ser colocado na LOA de 2010 para pagamento em 6 parcelas, a primeira em janeiro/2010 21
Vereadores Fernando Cabral Jefferson Rodney Ricardo Alvarenga
Câmara Municipal de Bom Despacho Sala das Sessões, 13 de julho de 2009 1
Demonstraremos que: O orçamento do Município possibilita o aumento O aumento não fere o limite de 54% do Executivo O aumento não interfere com o aumento devido aos demais servidores A Lei orgânica permite a emenda de iniciativa de vereadores Se necessário fosse, haveria de onde tirar o dinheiro
2
A diferença
Proposta do prefeito x Proposta dos vereadores Ricardinho Jeffinho Fernando
3
A Proposta do Prefeito Código NMM-01 e 02
Nível I
632,22 632,22
PM.1
PM.2
PM.3
PM.4
PM.5
PM.6
PM.7
PM.8
PM.9
PM.10
PM.11
PM.12
632,22
644,86
657,76
670,92
684,34
698,02
711,98
726,22
740,75
755,56
770,67
786,09
NSM-01 e 02
948,33
948,33
967,30
986,64
1.006,38
1.026,50
1.047,03
1.067,97
1.089,33
1.111,12
1.133,34
1.156,01
1.179,13
Código
Nível II
PM.1
PM.2
PM.3
PM.4
PM.5
PM.6
PM.7
PM.8
PM.9
PM.10
PM.11
PM.12
NMM-01 e 02
695,44
695,44
709,35
723,54
738,01
752,77
767,82
783,18
798,84
814,82
831,12
847,74
864,69
NSM-01 e 02
1.043,46
1.043,46
1.064,02
1.085,30
1.107,01
1.129,15
1.151,73
1.174,76
1.198,26
1.222,22
1.246,67
1.271,60
1.297,03
Código
Nível III
PM.1
PM.2
PM.3
PM.4
PM.5
PM.6
PM.7
PM.8
PM.9
PM.10
PM.11
PM.12
NMM-01 e 02
764,98
764,98
780,28
795,89
811,80
828,04
844,60
861,49
878,72
896,30
914,22
932,51
951,16
NSM-01 e 02
1.147,47
1.147,47
1.170,42
1.193,83
1.217,70
1.242,06
1.266,90
1.292,24
1.318,08
1.344,44
1.371,33
1.398,76
1.426,73
Código
Nível IV
PM.1
PM.2
PM.3
PM.4
PM.5
PM.6
PM.7
PM.8
PM.9
PM.10
PM.11
PM.12
NMM-01 e 02
841,47
841,47
858,30
875,47
892,97
910,83
929,05
947,63
966,58
985,92
1.005,63
1.025,75
1.046,26
NSM-01 e 02
1.262,21
1.262,21
1.287,45
1.313,20
1.339,47
1.366,26
1.393,58
1.421,45
1.449,88
1.478,88
1.508,46
1.538,63
1.569,40
Código
Nível V
PM.1
PM.2
PM.3
PM.4
PM.5
PM.6
PM.7
PM.8
PM.9
PM.10
PM.11
PM.12
NMM-01 e 02
925,61
925,61
944,12
963,00
982,26
1.001,91
1.021,95
1.042,39
1.063,23
1.084,50
1.106,19
1.128,31
1.150,88
NSM-01 e 02
1.388,43
1.388,43
1.416,20
1.444,52
1.473,41
1.502,88
1.532,94
1.563,60
1.594,87
1.626,77
1.659,30
1.692,49
1.726,34
1.726,34 4
A proposta da emenda Código
Nível I
PM.1
PM.2
PM.3
PM.4
PM.5
PM.6
PM.7
PM.8
PM.9
PM.10
PM.11
PM.12
NMM-01 e 02
750,00 750,00
750,00
765,00
780,30
795,91
811,82
828,06
844,62
861,51
878,74
896,32
914,25
932,53
NSM-01 e 02
1.125,00
1.125,00
1.147,50
1.170,45
1.193,86
1.217,74
1.242,09
1.266,93
1.292,27
1.318,12
1.344,48
1.371,37
1.398,80
Código
Nível II
PM.1
PM.2
PM.3
PM.4
PM.5
PM.6
PM.7
PM.8
PM.9
PM.10
PM.11
PM.12
NMM-01 e 02
825,00
825,00
841,50
858,33
875,50
893,01
910,87
929,08
947,67
966,62
985,95
1.005,67
1.025,78
NSM-01 e 02
1.237,50
1.237,50
1.262,25
1.287,50
1.313,24
1.339,51
1.366,30
1.393,63
1.421,50
1.449,93
1.478,93
1.508,51
1.538,68
Código
Nível III
PM.1
PM.2
PM.3
PM.4
PM.5
PM.6
PM.7
PM.8
PM.9
PM.10
PM.11
PM.12
NMM-01 e 02
907,50
907,50
925,65
944,16
963,05
982,31
1.001,95
1.021,99
1.042,43
1.063,28
1.084,55
1.106,24
1.128,36
NSM-01 e 02
1.361,25
1.361,25
1.388,48
1.416,24
1.444,57
1.473,46
1.502,93
1.532,99
1.563,65
1.594,92
1.626,82
1.659,36
1.692,54
Código
Nível IV
PM.1
PM.2
PM.3
PM.4
PM.5
PM.6
PM.7
PM.8
PM.9
PM.10
PM.11
PM.12
NMM-01 e 02
998,25
998,25
1.018,22
1.038,58
1.059,35
1.080,54
1.102,15
1.124,19
1.146,68
1.169,61
1.193,00
1.216,86
1.241,20
NSM-01 e 02
1.497,38
1.497,38
1.527,32
1.557,87
1.589,03
1.620,81
1.653,22
1.686,29
1.720,01
1.754,41
1.789,50
1.825,29
1.861,80
Código
Nível V
PM.1
PM.2
PM.3
PM.4
PM.5
PM.6
PM.7
PM.8
PM.9
PM.10
PM.11
PM.12
NMM-01 e 02
1.098,08
1.098,08
1.120,04
1.142,44
1.165,29
1.188,59
1.212,36
1.236,61
1.261,34
1.286,57
1.312,30
1.338,55
1.365,32
NSM-01 e 02
1.647,11
1.647,11
1.680,05
1.713,66
1.747,93
1.782,89
1.818,55
1.854,92
1.892,01
1.929,85
1.968,45
2.007,82
R$ 632,22 R$ 750,00
e
R$ 1726,34 R$ 2.047,95
2.047,95 2.047,98
5
Repercussão por categoria
PEB1 Quantidade
PEB2 43
PEB3 170
Especialista 15
Totais
20
Proposta
27.185,46
107.477,40
14.224,95
18.966,60
167.854,41
Emenda
32.250,00
127.500,00
16.875,00
22.500,00
199.125,00
Diferença $ Diferença %
5.064,54
20.022,60
2.650,05
3.533,40
31.270,59
18,63%
18,63%
18,63%
18,63%
18,63%
6
Repercussão geral na folha da educação Prefeito Provimento efetivo
Vereadores
Diferença
167.854,41
199.125,00
31.270,59
Gratificação
33.570,88
39.825,00
6.254,12
Provimento em comissão
43.300,00
43.300,00
0,00
Quinquênios
28.000,00
28.000,00
0,00
272.725,29
310.250,00
37.524,71
29.999,78
34.127,50
4.127,72
302.725,07
344.377,50
41.652,43
Subtotal Previdência Total mensal com encargos Diferença (%)
13,76%
7
Comparativo: Geral, Educação, Saúde
Geral Mês
Folha
Servidores
S. Médio
Janeiro
1.220.500,53
1.149
1.062,23
Fevereiro
1.374.595,74
1.398
983,26
Educação Janeiro
325.618,42
418
778,99
Fevereiro
445.173,92
609
730,99
Saúde Janeiro
415.360,92
325
1.278,03
Fevereiro
450.444,44
363
1.240,89 8
O orçamento permite Descrição Receitas Correntes/ano(Lei 2.112/08)
Valores 41.061.869,20
Receitas Correntes/mês (1/13)
3.158.605,32
Limite constitucional (54,00% das RCs)
1.705.646,87
Folha fev/2009 (43,51% das RCs)
1.374.595,74
Aumento possível: (10,48% das RCs)
Mínimo na educação 10.265.467,30 789.651,33
331.051,13
A folga de 10,48 pontos percentuais sobre as Receitas Correntes implica na possibilidade de conceder aumento de 19,41% sobre a folha. O aumento pleiteado para o magistério é de 18,63% (folga de 0,78%). 9
Aumento de 18,66% para a educação e 10% para os demais servidores significa aumento de 12,80% na folha Folha de fevereiro/2009 – TOTAL
1.374.595,74
Folha de fevereiro/2009 – Educação
445.173,92
Folha TOTAL (-) Educação
929.421,82
Aumento de 18,66% sobre educação (R$ 83.069,45)
528.243,37
Aumento de 10% p/ demais servidores (R$ 92.942,18)
1.022.364,00
TOTAL DA NOVA FOLHA (12,80% acima da folha anterior; 49,10% do limite de 54%)
1.550.607,38
(Lembremo-nos do limite constitucional)
1.705.646,87
Folga (4,90 PP ou 10,00% de aumento sobre a folha)
155.039,49 10
Mas, a folga é maior... Vereadores Provimento efetivo
Prefeito
Diferença
199.125,00
167.854,41
31.270,59
Gratificação
39.825,00
33.570,88
6.254,12
Provimento em comissão
43.300,00
43.300,00
0,00
Quinquênios
28.000,00
28.000,00
0,00
310.250,00
272.725,29
37.524,71
34.127,50
29.999,78
4.127,72
344.377,50
302.725,07
41.652,43
Subtotal Previdência Total mensal com encargos Diferença (%)
13,76%
Na transparência anterior consideramos aumento linear de 18,66% para a folha da educação. Entretanto, o aumento médio na educação será de 13,76%. Portanto, a folga é maior do que a indicada. 11
O que ficou demonstrado 1) O orçamento do Município possibilita o aumento 2) Mesmo considerando o aumento para o magistério e para todos os servidores, o limite constitucional de 54% é respeitado com folga.
Que a Lei orgânica permite a emenda de iniciativa de vereadores será demonstrado a seguir:
12
Art. 76 da Lei Orgânica: Não será admitido aumento da despesa prevista nos projetos de iniciativa privativa do Prefeito, ressalvada a comprovação da existência de receita. 13
Há diversas fontes de recursos LOA – 25% para a educação, respeitado o limite de 54% para pessoal do Executivo (estamos em 43,51%)
Dívida ativa – (6 milhões * 25% = R$1,5 (Por que o prefeito não executa?) milhões) Receita da Câmara – R$ 3,284 milhões (8% de – R$ 41,061 milhões). Podemos abrir mão de R$ 41 mil/mês (R$ 533 mil no ano). 14
Gratificações Só as gratificações – de legalidade duvidosa – são suficientes para dar aumento ao magistério e a todos os servidores sem nem ao menos alterar o valor total da folha! 15
Excesso de cargos comissionados Custo dos Cargos Comissionados Secretário Municipal
4.500,00
13
58.500,00
Chefe de Gabinete
4.500,00
1
4.500,00
Procurador do Município
4.500,00
1
4.500,00
Assessor
4.500,00
2
9.000,00
Controlador
4.500,00
1
4.500,00
Superintendente
2.300,00
14
32.200,00
Diretor
1.900,00
28
53.200,00
Vice-diretor
1.100,00
10
11.000,00
Chefe de Divisão
1.400,00
40
56.000,00
Chefe de Seção
1.150,00
66
75.900,00
Gerente Adm. De Unidade de Saúde
1.150,00
12
13.800,00
Secretário Executivo
1.400,00
1
1.400,00
630,00
15
9.450,00
Coordenarod de Equipe
TOTAL
204
333.950,00 16
Só os chefes, chefetes e chefoides... ...Consomem três vezes o aumento pretendido Custo dos Cargos Comissionados Secretário Municipal
4.500,00
13
58.500,00
Chefe de Gabinete
4.500,00
1
4.500,00
Procurador do Município
4.500,00
1
4.500,00
Assessor
4.500,00
2
9.000,00
Controlador
4.500,00
1
4.500,00
Superintendente
2.300,00
14
32.200,00
Diretor
1.900,00
28
53.200,00
Vice-diretor
1.100,00
10
11.000,00
Chefe de Divisão
1.400,00
40
56.000,00
Chefe de Seção
1.150,00
66
75.900,00
Gerente Adm. De Unidade de Saúde
1.150,00
12
13.800,00
Secretário Executivo
1.400,00
1
1.400,00
630,00
15
9.450,00
Coordenarod de Equipe
TOTAL
204
333.950,00
104 R$131.900,00 17
Outras possibilidades FUNDEB – nada impede ir além de 60% do FUNDEB para pagar pessoal do magistério (60% é o mínimo!) Complementação do piso: o art. 4º da lei no 11.738/2008 (Lei do Piso) prevê a complementação pela União, se necessário. 18
Eficiência administrativa e economicidade (Treze contra um jardinzinho?)
19
Eficiência administrativa e economicidade (Não: só 3 trabalham enquanto 10 conversam)
4
2
1
2
?
20
A partir de quando? O piso é retroativo a janeiro de 2009 (STF: ADI no 4.167-3/DF) O aumento incidirá na folha de julho/2009 O atrasado (6 meses) deve ser colocado na LOA de 2010 para pagamento em 6 parcelas, a primeira em janeiro/2010 21
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