Aula 01

Orientação metodológica para elaboração de monografia Fábio Portela Lopes de Almeida

Apresentação da disciplina •

O plano de curso A avaliação: a introdução da monografia

•

Média de aprovação: nota 5.0/10.0

A pesquisa jurídica •

Relevância atual da pesquisa em direito: Formação acadêmica de pesquisadores •

Relevância: solução de problemas teóricos e de ordem prática O rábula e o jurista

A pesquisa jurídica •

Pesquisa científica e aprofundamento de estudo

•

O diferencial da pesquisa científica: investigação de um problema a partir de uma metodologia sistemática.

Características da pesquisa científica contemporânea •

•

Interdisciplinaridade Independência com relação à jurisprudência e à “melhor doutrina” Caráter crítico Compilação não é pesquisa científica!!

As modalidades de pesquisa científica

•

Relatório Artigo

•

Monografia

Relatório de conclusão •

Conceito: Modalidade de trabalho sem valor de pesquisa acadêmica, orientada para a formulação de um relatório sobre alguma atividade jurídica. Relatório de atividades extracurriculares (estágios, audiências, participação em grupos de pesquisa, monitoria).

•

Utilizado como Trabalho de Conclusão de Curso em algumas faculdades particulares.

Artigo científico •

Tem por objetivo condensar, em poucas páginas, uma pesquisa científica consolidada e desenvolvida a partir de um marco teórico. Facilidades: tem menor extensão e independe de defesa perante banca examinadora.

•

Desvantagens: •

Demanda bastante tempo de reflexão a respeito do tema e seleção mais acurada da bibliografia a ser citada. Há o risco de ser superficial ou de ser mera repetição do que já foi escrito sobre o tema. Tem menos valor acadêmico que a monografia, para os interessados em seguir na carreira acadêmica.

•

Extensão: de 15 a 30 laudas.

Modalidades de pesquisa previstas na ABNT

•

Tese Dissertação

•

Monografia

Tese (Doutorado) •

Documento que representa o resultado de um trabalho experimental ou exposição de um conteúdo científico de tema único e bem delimitado. Deve ser elaborado com base em investigação original, constituindose em real contribuição. Visa a obtenção do titulo de Doutor.

•

Dissertação (Mestrado) É um documento que representa o resultado de um trabalho experimental ou exposição de um estudo científico retrospectivo, de tema único e bem delimitado em sua extensão, com o objetivo de reunir, analisar e interpretar informações. Deve evidenciar o conhecimento de literatura existente sobre o assunto e a capacidade de sistematização do candidato. É feito sob a orientação de um orientador (doutor), visando a obtenção do titulo de Mestre.

Monografia (Graduação e Especialização) Documento que representa o resultado de um estudo, devendo expressar conhecimento do assunto escolhido, que deve ser obrigatoriamente emanado da disciplina, módulo, estudo independente, curso, programa e outros ministrados. Na graduação, deve ser feito sob a coordenação de um orientador (preferencialmente, mestre ou especialista) exigência inexistente no caso da especialização. •

Uma monografia consiste em pesquisa na qual o estudante aborda UM problema relacionado ao ramo de estudos em que pretende se formar. Vantagem: Tem relevância acadêmica para quem pretende seguir na pós-graduação (Mestrado/Doutorado), pois mostra maturidade de pesquisa. Extensão: de 40 a 70 laudas.

A escolha do orientador •

•

Não é obrigatória na monografia de especialização. Afinidade intelectual relacionada ao objeto da pesquisa, não admiração pela profissão jurídica do orientador. Disponibilidade de tempo.

Aspectos metodológicos da pesquisa jurídica •

•

O objetivo principal da adoção da metodologia é estabelecer uma diretriz para a pesquisa científica, possibilitando o controle dos seus resultados. Os elementos metodológicos devem constar da Introdução do trabalho monográfico e devem ser seguidos ao longo do texto.

Aspectos metodológicos da pesquisa jurídica • • • •

Tema e delimitação do tema Justificativa do tema A formulação do problema A hipótese Objetivos gerais e específicos Marco teórico Metodologia

O tema da pesquisa •

Escolha do tema: Deve ser feita pelo aluno, não pelo orientador. Este é escolhido em função do tema. • Fatores a serem considerados: • Interesse. Evitar a duplicidade (repetir estudos já efetuados), fazendo uma pesquisa bibliográfica preliminar. • Exeqüibilidade.

•

•

•

O tema da pesquisa

Delimitação do tema: o tema da pesquisa ser delimitado, para tornar a pesquisa o mais viável possível. Exemplo de delimitação: “a discussão jurídica acerca da possibilidade do aborto de anencéfalo na ADPF 54”, e não “o aborto na modernidade ocidental” O tema deve ser compatível com suas possibilidades efetivas de pesquisa.

O tema da pesqusa •

• •

•

Formas de delimitação temática: No tempo e no espaço (ex: o exercício da liberdade religiosa no Rio de Janeiro durante a década de 1940); Por autor (ex: o fundamento da coerção no pensamento de Hans Kelsen); Por caso específico (ex: as cotas raciais no processo de admissão de estudantes universitários: o caso da UnB) Por estudo comparado (ex: a compreensão jurisprudencial da união estável no direito brasileiro e no direito espanhol durante a década de 1990); Por comparação entre autores (ex: o instituto da posse no pensamento de Savigny e Ihering).

A justificativa do tema •

Deve-se justificar a razão da escolha do tema, sua importância e os motivos (teóricos/práticos) que levaram o aluno a optar por ele. Deve-se buscar enfatizar: • O estágio em que a teoria a respeito do tema se encontra; • Contribuições teóricas da pesquisa; • Importância do tema; • Possibilidade de influenciar a modificação da realidade; • A descoberta de soluções para casos concretos.

•

O problema de pesquisa O problema é a pergunta a ser respondida com o trabalho monográfico.

•

Deve ser formulado em forma de pergunta, que envolvam dificuldades de ordem teórica ou práticas para as quais o pesquisador deve buscar uma resposta.

•

O problema orienta todo o processo de pesquisa.

•

É necessário fazer uma revisão bibliográfica preliminar, para saber quais os problemas relevantes a serem discutidos.

•

Se dividem em problemas centrais e secundários.

A formulação do problema •

Exemplos:

•

Até que ponto o aumento nos índices de criminalidade infantil masculina em Brasília, em 2005, está diretamente relacionado com o aumento do índice de desemprego?

•

A pena de morte leva à diminuição da criminalidade?

•

As cotas em processos de admissão para universidades públicas violam o princípio da isonomia?

A hipótese •

É uma suposição inicial que se faz sobre a formulação inicial do problema criado (respostas provisórias).

•

É provisória! A pesquisa pode confirmar ou refutar a suposição inicial.

•

Se divide em hipóteses centrais (resposta parcial ao problema central) e secundárias (respostas parciais aos problemas secundários).

A hipótese •

Características: •

Consistência lógica

•

Verificabilidade

•

Simplicidade

•

Relevância

•

Apoio Teórico

•

Clareza

•

Os objetivos Buscam responder aos seguintes

questionamentos: • Objetivo central: • Relacionado ao problema e à hipótese central. • Como responder ao problema central? • Como refutar/confirmar a hipótese central? • Objetivos específicos: • Relacionado ao problema e à hipótese secundária. • Como responder a cada problema secundário? • Como refutar/confirmar as hipóteses secundárias?

Embasamento teórico •

Marco teórico: • É o referencial teórico da pesquisa: é a teoria a partir da qual o pesquisador desenvolverá toda a sua pesquisa. • Fornece os conceitos e termos operacionais que possibilitam a compreensão da realidade jurídica pesquisada. • É essencial para a pesquisa, pois é a partir do marco teórico que se avalia a coerência dos resultados com os pressupostos teóricos adotados e se a perspectiva teórica adotada é compatível com o problema analisado.

Embasamento teórico •

Revisão bibliográfica •

É a discussão dos autores e percepções teóricas divergentes e convergentes a respeito do tema da pesquisa, que possibilitam situar o trabalho no interior de uma determinada discussão teorética.

Metodologia •

• •

O aluno deve apontar as opções metodológicas que utilizará na linha de raciocínio lógico que acompanhará o desenvolvimento da pesquisa. Senso comum, indutivismo e falsificacionismo: breves apontamentos sobre teoria da ciência. Tipologia dos métodos: • Método indutivo: parte dos fenômenos particulares para fundamentar leis e teorias gerais capazes de os explicar. • Método dedutivo: parte das teorias para predizer fenômenos particulares, observáveis. • Método histórico: busca explicar, a partir do passado, como evoluiu historicamente o objeto da pesquisa. • Método comparativo: busca comparar como uma determinada instituição se desenvolveu em outros países/cidades/povos, para mostrar similaridades e diferenças. • Método de estudo de caso: parte do estudo mais profundo possível sobre um caso concreto.

Técnicas de pesquisa •

•

Documentação direta • Pesquisa de campo, laboratório, entrevista. Documentação indireta • Pesquisa documental (fontes primárias): arquivos públicos, fontes não escritas, arquivos particulares • Pesquisa bibliográfica (fontes secundárias): publicações avulsas, boletins, jornais, livros...

A estrutura da monografia •

A monografia se divide em três partes principais: •

Introdução

•

Desenvolvimento

•

Conclusão

A Introdução da monografia •

A introdução da monografia deve apresentar o seguinte conteúdo: • Indicação dos objetivos da pesquisa; • Os problemas e hipóteses correlatas; • A metodologia utilizada, inclusive a indicação do marco teórico utilizado; • A divisão do trabalho em capítulos e os motivos da adoção da estrutura; • Argumentos principais a serem apresentados no trabalho; • Considerações finais preliminares e impressões iniciais do Autor.

O desenvolvimento da • monografia O desenvolvimento da monografia

deve seguir, em linhas gerais, as seguintes partes: 1. Argumentação crítica sobre o objeto de investigação, tendo em vista os resultados obtidos; • 2. Relato sobre os dados coletados (jurisprudência, legislação, entrevistas, bibliografia, etc.) e sua análise crítica; • 3. Análise do problema; • 4. Comprovação/refutação das hipóteses.

A conclusão da monografia •

•

A conclusão deve restabelecer os raciocínios e argumentos mais relevantes expostos nos vários capítulos da monografia. A conclusão não pode extrapolar os raciocínios desenvolvidos no desenvolvimento. Na conclusão, é possível indicar possíveis caminhos de pesquisa a partir do trabalho efetuado.

•

•

•

•

Cuidados na redação da monografia Cuidado ao tratar da história de um instituto: não

o faça apenas para mostrar uma suposta erudição. Uma monografia não é um manual! Não adote estruturas próprias dos manuais dos cursos de direito. A linguagem adotada deve ser clara, objetiva e precisa. Evite texto rebuscado, cheio de “juridiquês”. Revise o texto quando terminado. Escreva, de preferência, na terceira pessoa (impessoal). Evite frases longas! Não faça uma compilação acrítica da jurisprudência e da doutrina. O propósito da monografia é problematizar uma questão, e não simplesmente mostrar o que os outros pensam sobre um assunto.

A (temida) ABNT •

A configuração da página Tamanho A4 (210 mm x 297 mm) • Sem moldura!!! Papel BRANCO!! • Impressão somente no anverso Margens: • Superior e esquerda: 3 cm Inferior e direita: 2 cm

A (temida) ABNT •

O texto Fonte: Times New Roman 12 • Espaçamento: 1,5 entre as linhas • Notas de rodapé, legendas e citações com mais de três linhas: Fonte Times New Roman 10 • Espaçamento simples entre as linhas • Recuo de 4 cm da margem esquerda Parágrafos: recuo de 4 cm da margem esquerda • Alinhamento: justificado Numeração das páginas: em algarismos arábicos (1, 2, 3...), no canto superior direito.

A (temida) ABNT •

Sistemas de citação: Citação indireta (livre): é a redação de um texto baseado na obra do autor mencionado, mas escrita de maneira livre, como uma paráfrase do pensamento do autor. • Citação direta (textual): é a transcrição textual de parte da obra do autor referido. As citações com menos de 4 linhas devem ser transcritas entre aspas, no interior do próprio texto. As citações com mais de 4 linhas devem ser destacadas do texto, seguindo o recuo do parágrafo.

A (temida) ABNT •

As referências bibliográficas: • Sistema numérico No sistema numérico a indicação é feita por uma numeração única e consecutiva, em algarismos arábicos, remetendo à lista de referências ao final do trabalho, na mesma ordem em que aparecem no texto. • Embora não seja recomendado, é comum ver trabalhos que utilizam uma variação do sistema numérico, colocando a lista de referências na nota de rodapé. Mas, segundo a ABNT, esse sistema só pode ser utilizado se não for utilizada nota explicativa. Quando a obra for citada pela primeira vez no trabalho, a referência deve ser completa. Caso seja citada mais de uma vez, deve-se utilizar as seguintes expressões latinas: idem ou id. (para citar outra obra do mesmo autor), op. cit. (na obra citada, para citar a mesma obra em outra circunstância).

A (temida) ABNT •

As referências bibliográficas: • Sistema autor-data •

No sistema autor-data, a indicação da fonte é feita pelo sobrenome de cada autor, seguido pela data de publicação do documento e pelo número de páginas. A referência completa da obra aparece na lista de referências bibliográficas ao final do trabalho.

A (temida) ABNT •

Principais formatos de referência bibliográfica: Livros • AUTOR. Título: subtítulo. Tradutor ou Atualizador. Edição. Local (cidade): Editora, data. • PIRES, Maria Coeli Simões. Direito adquirido e ordem pública. Belo Horizonte: Del Rey, 2005. •

Artigo em obra coletiva AUTOR do artigo. Título do artigo. In: AUTOR da obra coletiva. Título: subtítulo. Tradutor ou Atualizador. Edição. Local (cidade): Editora, data. páginas onde o artigo se encontra. • ESTEVES, Antônio Joaquim. A investigação-ação. In: PINTO, José Madureira; SILVA, Augusto Santos (Org.). Metodologia das ciências sociais. 8. ed. Porto: Afrontamento, 1986. pp. 251-278.

A (temida) ABNT •

Texto em meio eletrônico AUTOR. Título do texto. Disponível em: <endereço eletrônico> Acesso em: data de acesso. • GORDILLO, Agustín. Reforma administrativa del Estado. Disponível em: <www.gordillo.com> Acesso em: 28 jul. 2002.

•

Teses, dissertações e monografias AUTOR. Título. Número de páginas. Discriminação do tipo de trabalho científico instituição, cidade, ano de publicação. •

ARAÚJO, Florivaldo Dutra de. Conflitos coletivos e negociação coletiva na função pública. 1998. 462 f. Tese (Doutorado em Direito Administativo) - Faculdade de Direito, Universidade Federal de Minas Gerais, Belo Horizonte, 1998.

A (temida) ABNT •

•

Legislação NOME DO PAÍS, ESTADO OU MUNICÍPIO (jurisdição). Título (Decreto, Lei, Medida Provisória, etc.) numeração. Data (dia, mês, ano). Dados da Publicação que transcreveu a norma referida. • BRASIL. Decreto-Lei n. 199, de 25 de fevereiro de 1967. Diário Oficial. Rio de Janeiro, 27.02.1967, p. 2348. Ratificado em 08.03.1963. Em meio eletrônico: • MINAS GERAIS. Projeto de lei n. 1570, de 11 de dezembro de 1997. Disponível em: <www.almg.gov.br/materiaemtramitacao> Acesso em: 20 jan. 2003.

A (temida) ABNT •

•

Jurisprudência NOME DO PAÍS, ESTADO OU MUNICÍPIO (jurisdição). Nome da corte ou tribunal (órgão competente). Título (natureza da decisão - apelação cível ou criminal, habeas corpus, Recurso Extraordinário, etc.) e numeração. Partes envolvidas (se houver). Nome do relator. Data (dia, mês, ano). Indicação da publicação. • BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. Recurso Especial n. 21355. Relator: Ministro Francisco Peçanha Martins. Diário de Justiça da União. Brasília, 27 jun. 1994. p. 16953. Em meio eletrônico: • MINAS GERAIS. Tribunal de Justiça. Ação Popular. Processo n. 1.0000.00.3346414-5/000(1). Relator: Desembargador Brandão Teixeira. 16 abr. 2004. Disponível em: < http://www.tjmg.gov.br/frames/m_jurisprudencia.html > Acesso em 16 maio 2004.

A (temida) ABNT •

Publicações periódicas AUTOR. Título do artigo ou matéria. Título do periódico. Local de publicação (cidade), numeração do volume/ano, fascículo ou número, paginação inicial-final, data ou intervalo de publicação, mês e ano. • LOPES, Luís Simões. O Estatuto dos funcionários civis da União. Revista forense. Rio de Janeiro, n. 38, p. 1825, abr. 1939.

A (temida) ABNT •

Elementos pré-textuais obrigatórios da monografia Capa: deve conter o nome do autor; título; subtítulo (se houver); local da instituição onde será apresentado; ano de entrega. • Folha de rosto: Contém os seguintes elementos: a) nome do autor; b) título; c) subtítulo (se houver, deve ser evidenciado através do sinal de dois pontos); d) natureza (monografia, dissetação, tese e outros) e objetivo (aprovação em disciplina, grau pretendido e outros), nome da instituição a que é submetido, área de concentração; e) nome do orientador e, se for o caso, do coorientador; f) local da instituição e g) ano da entrega. Folha de aprovação: contém autor, título e subtítulo se houver, local e data de aprovação, nome, assinatura e instituição dos membros componentes da banca examinadora.

A (temida) ABNT •

•

Elementos pré-textuais obrigatórios da monografia Resumo na língua vernácula: deve ser um texto claro e conciso, não redigido na forma de tópicos. Precisa ser objetivo e não passar de 500 palavras. Abaixo do resumo, devem ser explicitadas as palavras-chave. • Sumário: consiste na enumeração das principais divisões, seções e outras partes do trabalho, na mesma seqüência em que aparecem. Elementos pré-textuais optativos: Listas de ilustração (tabelas, gráficos), listas de abreviatura e siglas, listas de notações e símbolos; • Epígrafe, agradecimento, resumo na língua estrangeira.

A (temida) ABNT •

Elementos textuais obrigatórios da monografia Introdução: nela deve constar a delimitação do tema, o objeto da pesquisa, seus objetivos, o marco teórico, hipóteses e demais elementos necessários para situar o tema. •

Desenvolvimento: parte principal do trabalho monográfico, deve conter a exposição ordenada e pormenorizada do assunto, dividindo-se em capítulos e subcapítulos. Conclusão: parte final da monografia, apresenta conclusões correspondentes aos objetivos ou hipóteses enunciadas na introdução.

A (temida) ABNT •

Elementos pós-textuais da monografia Referências (obrigatório): conjunto padronizado de informações retiradas do material informacional consultado. •

Apêndice (opcional): texto utilizado quando o autor pretende complementar sua argumentação. São identificados por letras maiúsculas e travessão, seguido do título. Ex.: APÊNDICE A Relatório de entrevistas realizadas com os membros da comunidade do Varjão (DF).

•

Anexo (opcional): texto ou documento não elaborado pelo autor para comprovar ou ilustrar. São identificados por letras maiúsculas e travessão, seguido do título. Ex.: ANEXO A Representação gráfica das áreas de concentração da criminalidade no Distrito Federal

•

Glossário (opcional): lista alfabética de expressões técnicas de uso restrito, utilizadas no texto e suas respectivas definições.