Assegurado Trabalhador Rural.pptx

Trabalhador Rural Regra atual

Reforma

1 - a idade mínima para

1 - idade mínima de 60

homens é de 60 anos e para mulheres de 55 anos.

anos para homens e mulheres.

2 - 15 anos de contribuição. Se segurado especial, comprovar 15 anos de atividade rural (não precisa contribuir).

2 - 20 anos de

3 - contribuem com uma

alíquota de 1,7% sobre o valor de venda da produção agrícola ou sobre salário.

contribuição. 3 - Alíquota permanece 1,7% (sobre renda ou produção). Mas o segurado terá que garantir contribuição mínima do grupo familiar de R$ 600,00 por ano.

Conteúdos 1 - A reforma despreza diferenças regionais que influenciam na expectativa de vida: seca, falta de acesso à tecnologia, péssima infraestrutura, energia elétrica, falta de assistência técnica. Um trabalhador rural nessas condições pode não produzir 600 reais ao ano. 2 - Como comparar um advogado com um segurado especial?

Cortador de cana X advogado

Segurados especiais são os trabalhadores rurais que produzem em regime de economia familiar, sem utilização de mão de obra assalariada. Também são considerados segurados especiais o pescador artesanal e o índio que exerce atividade rural, e os familiares que participam da produção (regime de economia familiar). Não havendo a contribuição, o segurado especial precisa comprovar o exercício da atividade rural no momento em que vai requerer aposentadoria (Lei 8.212/91)