Artha X Lucas - Estadao

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busca avançada Quinta-feira, 30 de setembro de 2004 20h39

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Juiz mineiro determina retirada de página do Orkut São Paulo - Em decisão inédita, o juiz da 14ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte, Estevão Lucchesi, concedeu nesta quinta-feira liminar determinando a retirada de uma página publicada no site do Orkut (www.orkut.com) por ofensa à empresa de viagens mineira Artha e a um de seus sócios. Segundo o site de informações jurídicas Infojur, a decisão foi elogiada pelo presidente da Comissão de Informática do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Alexandre Atheniense, pelo ineditismo e por constituir "um precedente importante, uma vez que no Brasil ainda não havia sido retirada da internet nenhuma página das comunidades do Orkut".

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O juiz determinou ao responsável pela página "enganados pela Artha", identificado como Lucas Matos, a imediata retirada de seu conteúdo do ar, sob pena de pagar multa diária de R$ 200,00. Para Atheniense, a liminar concedida também "afasta a idéia de que a Internet é uma zona sem lei".

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2/10/2004

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