Anteprojeto De Pesquisa Uerj

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UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ CENTRO DE TECNOLOGIA E CIÊNCIAS INSTITUTO DE GEOGRAFIA PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM GEOGRAFIA CURSO DE MESTRADO ACADÊMICO

Linha de Pesquisa: Globalização, Políticas Públicas e Reestruturação Territorial

Assentamento Fazenda Engenho Novo - remanescente de espaço rural de São Gonçalo: situação atual e perspectivas.

BENITO GONZAGA DA IGREJA JUNIOR

Anteprojeto de Pesquisa apresentado a Universidade do Estado do Rio de Janeiro – UERJ como requisito para inscrição no Mestrado Acadêmico em Gestão e Estruturação do Espaço Geográfico

Rio de Janeiro – RJ 2009

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1- JUSTIFICATIVA DO TEMA E DA LINHA DE PESQUISA “Olha a laranja lima de Santa Izabel. É docinha como o mel” Assim bradava o velho vendedor de laranjas, nas ruas de Niterói, anunciando nos anos de minha infância a qualidade das frutas de São Gonçalo, que eram transportadas em grande cesto de palha, que levava sobre sua cabeça. Dos anos 60 para cá, profundas transformações marcaram a humanidade e o planeta. O Brasil muito se transformou. As grandes linhas de mudanças sociais, políticas e econômicas fizeram com que o Rio de Janeiro deixasse de ser a Capital da República, fundiram-se os Estados do Rio de Janeiro e da Guanabara e as populações rurais migrassem para as cidades. Em nenhuma outra Unidade da Federação experimentou-se um índice de urbanização como no território fluminense, onde mais de 95% da população vive nas cidades e sedes distritais. O Censo Agropecuário do IBGE de 95/96 aponta que, no Estado do Rio de Janeiro, o panorama agrário é bem peculiar, pois mais da metade das propriedades rurais possui área individual inferior a 10 ha. Tal realidade, marca de forma contundente a participação da agricultura familiar no cenário rural fluminense. Nesse universo, os assentamentos de reforma agrária representam um capítulo particular, pois, na condição fluminense, é impossível ignorar a existência de territórios agrários, praticantes de agricultura urbana e periurbana, que resultaram de rearranjo espacial, decorrente do fluxo migratório populacional de um Estado que representa menos de 0,5% do território brasileiro e que abriga o 20 maior mercado consumidor do país. A FAZENDA DO ENGENHO NOVO – de Casa Grande e senzala a projeto de assentamento. As terras onde se localiza a Fazenda do Engenho Novo foram originalmente povoadas pelos índios tamoios, sendo posteriormente subdivididas em sesmarias. A Fazenda do Engenho Novo, antiga Engenho Novo do Retiro, é um dos latifúndios que compõem as terras do município de São Gonçalo. Pertenceu a diversos donos, até que em 1830 foi adquirida por Belarmino Ricardo de Siqueira, o Barão de São Gonçalo, o seu mais ilustre proprietário. Amigo pessoal de D. Pedro II, o Barão ocupou importantes cargos no governo e possuía fazendas em São Gonçalo e Araruama, nas quais cultivava cana-de-açúcar e criava gado. Para tanto contava com a ajuda de inúmeros escravos. Simpatizante da causa abolicionista, o Barão de São Gonçalo legou em sua herança razoável soma de dinheiro a vários deles, além de alforriar muitos outros. Ao falecer, deixou muitos bens às irmãs e sobrinhos, pois, solteiro que era, não deixou herdeiros diretos. No entanto, a Fazenda do Engenho Novo, segundo relatos fora arrendada a um certo coronel Joaquim Serrado, membro da Guarda Nacional, que 2

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servia ao Imperador, e que se fizera amigo do Barão. Após a sua morte, o coronel se declarou dono da fazenda. Em 1943, Joaquim Serrado Pereira da Silva e seu irmão Raul Serrado Pereira da Silva venderam a fazenda a seu filho e sobrinho, José Baltazar Serrado. Desde então se inicia um processo de produção agropecuária dinâmico, com expressiva participação de meeiros e arrendatários, que na fazenda Engenho Novo se instalaram, trabalhando nas lavouras de laranjas, principalmente. Em 1989 (escritura em Niterói), José Baltazar Serrado vende a Fazenda Engenho Novo ao empresário Deusdirito Belmont Netto, que inicia um processo de expulsão dos trabalhadores, meeiros e arrendatários, que passaram à condição de posseiros em luta pela terra. O conflito agrário estava estabelecido e, 14/03/1991, através do Decreto no 16.492, a área é considerada de utilidade pública para fins de desapropriação. Em dezembro de 1993, o então Governador do Estado, Leonel Brizola, assinava o Decreto no 19.456, garantindo a posse provisória do imóvel. Passados 16 anos, poucas políticas públicas foram direcionadas ao desenvolvimento do Assentamento Fazenda Engenho Novo e os posseiros de seus 141 lotes. O momento atual se volta para a problemática contemporânea. Vencer as dificuldades cotidianas, a falta de oportunidades de trabalho e renda, a ocupação irregular decorrente do déficit habitacional e os conflitos ambientais representam alguns dos novos desafios para o estabelecimento sustentado dos assentados da Fazenda Engenho Novo.

2- OBJETIVO GERAL Identificar a situação atual do Assentamento Fazenda Engenho Novo e de seus moradores, suas perspectivas de futuro, como território rural e a prática da agricultura familiar periurbana.

3- OBJETIVOS ESPECÍFICOS • Identificar os atores institucionais presentes, seus papéis e ações empreendidas para o desenvolvimento efetivo do assentamento. • Analisar o processo de regularização fundiária em curso como política pública elementar para a consolidação do assentamento. • Relacionar e analisar as principais políticas públicas diretamente empreendidas, sua eficácia e relevância nos três níveis de governo. • Realizar diagnóstico participativo do processo produtivo vigente, uso atual do solo frente à aptidão agrícola do assentamento, apontando a infraestrutura de

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produção e de comercialização, sugerindo novas vocações e oportunidades agropecuárias socialmente apropriadas. • Levantar possíveis projetos voltados para o desenvolvimento rural sustentado do assentamento, identificando suas perspectivas de futuro.

4- FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICO CONCEITUAL As relações cidade-campo e o papel das cidades no desenvolvimento do capitalismo sempre estiveram na primeira linha de preocupação dos cientistas sociais e dos geógrafos em particular. Para Chapuis (1995, p.117), a Geografia rural (estudo da organização do espaço rural pelas sociedades humanas) foi, essencialmente, uma Geografia agrária (estudo das paisagens e das estruturas socioeconômicas ligadas à agricultura) e uma Geografia agrícola antes de se tornar, plenamente, uma Geografia rural que leva em conta o conjunto de populações e de atividades do espaço rural e não somente aquilo que se relaciona à agricultura. Os estudos do espaço rural têm de se interessar pelas indústrias e serviços no campo; hierarquias e redes de relações nas áreas rurais; modos, sistemas e estruturas de produção; urbanização do/no rural etc., além de pelas ações políticas e mudanças sociais que envolvem todos estes processos de reestruturação espacial – Urbanidades e Novas Ruralidades no Estado do Rio de Janeiro: Algumas Considerações Teóricas – RUA, João – Estudos de Geografia Fluminense, 2002. O Estado do Rio de Janeiro possui a maior taxa de população urbana do País, pois 95% de seus residentes vivem em cidades (sedes municipais) e vilas (sedes distritais). É marcante a diminuição gradativa de sua população rural, que representa menos de 4% da população residente total. No processo de formação da Área Metropolitana do Rio de Janeiro, a malha de seu núcleo espraiou-se em direção à periferia – Baixada Fluminense, além do lado oriental da Baía de Guanabara, principalmente os municípios de Niterói, São Gonçalo e Itaboraí, influindo fortemente sobre as atividades econômicas e nos recursos - Considerações sobre o Espaço Fluminense: Estrutura e Transformações – RIBEIRO, Miguel Ângelo – Estudos de Geografia Fluminense, 2002. São Gonçalo dista 25 km da Capital Fluminense e faz fronteira com os municípios de Maricá, Itaboraí e Niterói. Seu território ocupa uma área de 249,142 km2 , abrigando uma população de 991.382 habitantes, segundo a estimativa do IBGE para o ano de 2009. A densidade populacional do município de S. Gonçalo é de 3.855,8 hab./km2. O Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) é de 0,782 (RJ:220) - médio PNUD/2000. O PIB chega a R$6.379.169 mil (BR:460) - IBGE/2005, sendo que o PIB per capta atinge a cifras de R$ 6.639,00 - IBGE/2005. Muito se tem falado da Fazenda Engenho Novo, sobretudo do valor histórico-cultural de sua sede, que, suntuosamente, remonta à época do Império, conforme relata o documento Sítios Históricos em Assentamentos Rurais – ITERJ-1977. Tal fato, inclusive,

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resultou no tombamento do conjunto arquitetônico e paisagístico da antiga Fazenda Engenho Novo pelo Governo do Estado, em dezembro de 1998. Detalhes históricos de sua Casa Grande, de seus ilustres proprietários e visitantes, sobretudo o Barão de São Gonçalo, que hospedou nas confortáveis instalações do imóvel, nada menos que D. Pedro II, encontram-se nas diferentes fontes de pesquisa. Ricos relatos são apresentados no Projeto de Restauração da Fazenda Engenho Novo – Universidade Federal Fluminense/Escola de Arquitetura e Urbanismo – março de 1999. O imóvel foi desapropriado visando à implementação do projeto de assentamento rural, onde se insere a área tombada. Entretanto, ocupações irregulares e ocorrência de crimes ambientais, notadamente nos casos de extração mineral de areia e aréola, apontados no relatório do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (1ª Promotoria de Tutela Coletiva – Núcleo de S. Gonçalo), além da forte influência metropolitana e do setor da construção civil, sinalizam a possibilidade de ocorrência de problemas no desenvolvimento das atividades primárias do assentamento, sobretudo no processo produção agropecuária. BIANCHINI, Valter, em Estratégias para o Desenvolvimento Rural – O Brasil Rural precisa de uma Estratégia de Desenvolvimento – 2001, afirma que em relação à construção de um projeto de desenvolvimento local rural sustentado é necessário levar em consideração as diferentes expectativas individuais, não devendo ter como objetivo a sustentabilidade sem partir do alcance de direitos (liberdades) individuais básicas para todo o conjunto da população, levando-se em conta as diferenças de gênero, de idade, de renda, de cultura, de acesso aos direitos básicos, etc. As pautas de reivindicações das organizações das organizações de agricultores familiares passaram a salientar políticas para uma agricultura de base agroecológica, políticas de educação, habitação, direitos à saúde e previdência, políticas diferenciadas para agricultores familiares, jovens, etc. Afinal, existe um projeto de desenvolvimento local rural sustentável para o Assentamento Fazenda Engenho Novo? Existe um projeto que vai além da mera regularização fundiária? Ou será que lhe resta tão somente ser transformado em bairro populoso, fruto de loteamentos irregulares, decorrentes do déficit habitacional e, sobretudo, da ausência de políticas públicas?

5- METODOLOGIA PROPOSTA A abordagem dos valores histórico-culturais do Assentamento Fazenda Engenho Novo, sobretudo de sua arquitetura colonial, de sua Casa Grande e de sua Senzala, acortina sobremaneira a vida da comunidade atual residente. Entretanto, essa realidade fora meramente contemplativa, uma vez que não foi suficientemente eficaz para evitar a destruição de suas construções e o furto de seus mobiliários, o que representa grande prejuízo para a sociedade. Mas, e para os moradores? O que se reserva? Onde estão os relatos de como vivem, de como trabalham e como ganham a vida? Quem são? 5

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Quantos são? Onde estão? Quais políticas públicas chegam ou deveriam chegar ao seus cotidianos? Não constatamos informações e estudos facilmente acessíveis. A metodologia a ser utilizada na pesquisa deverá passar por aprofundamentos de fases investigativas, de forma a levantar dados para embasar todo o trabalho e também oferecer à sociedade um conjunto de informações reunidas e agregadas para trabalhos futuros. Para bem estruturar o trabalho de pesquisa, a metodologia deverá considerar previamente as informações que serão levantadas na comunidade residente e também em cada Instituição, de forma que se levantem com detalhes os aspectos funcionais, as missões institucionais, os papéis, ações e políticas públicas empreendidas. Tais ações elementares fundamentarão as entrevistas, que deverão ser aplicadas junto aos diferentes órgãos e representações envolvidas. Nas entrevistas, também deverão ser levantadas os projetos em fase de elaboração/implantação em favor do desenvolvimento sustentado do assentamento. O ITERJ – Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro, entidade responsável pelo Assentamento Fazenda Engenho Novo, tem papel fundamental no processo de pesquisa, uma vez que cumpre-lhe à gestão e a guarda do imóvel. Assim, conhecer em detalhes o processo de regularização fundiária do assentamento é fundamento importante da pesquisa. Quanto ao diagnóstico do processo produtivo vigente, este se dará com a participação direta da comunidade residente no assentamento, através do contato real e constante do pesquisador com a realidade de seu cotidiano, priorizando o fortalecimento de vínculos de confiança. Além de levantar informações, tem por finalidade estimular os participantes na busca de reflexões e ações que levarão a definição de plano de ação para a comunidade (SILVA, IRVING & FONTANA, 2004, citados por MARINELLI, em 2006). Esse diagnóstico será realizado em quatro fases distintas, a saber: 1ª FASE: Contatos com a comunidade, realizados a partir de suas representações, como o Sindicato dos Trabalhadores Rurais de São Gonçalo e a Associação de Moradores, quando será apresentado o projeto. Serão identificados e entrevistados líderes comunitários formais e informais, assim como os agricultores mais atuantes do assentamento. 2ª FASE: Nesta fase será aplicado questionário dirigido aos agricultores do assentamento, sobretudo para aqueles residentes titulados pelo ITERJ. Serão abordados temas como uso atual do solo, preparo da terra, práticas agrícolas usadas, comercialização, formas de trabalho, expectativas de futuro, sucessão, etc.

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3ª FASE: As Fases 1ª e 2ª compreendem trabalhos cujas participações dos residentes se darão de forma individualizada. Na 3ª Fase a obtenção de dados se dará através de reunião com o grupo de agricultores assentados residentes, quando serão aplicadas ferramentas propostas pela metodologia do Diagnóstico Rural Participativo – construção de mapa da área, histórico agrícola, perfil produtivo, diagrama de relações, matriz de priorização dos problemas, confecção da árvore de problemas, dentre outras. 4ª FASE: Sistematização das informações obtidas e devolução aos partícipes, acompanhadas de uma análise das mesmas em agrupamentos visualizados de: pontos negativos e positivos da comunidade. Para então, junto com os interessados, definir ações que resultem em projetos de melhoria das condições de vida e do processo produtivo da comunidade.

6- CRONOGRAMA DE PESQUISA ANO I: ATIVIDADE LEVANTAMENTO DE LITERATURA LEITURA E MONTAGEM PROJETO LEVNTAMENTO DE DADOS

MESES DO ANO I JAN FEV MAR ABRI ABR MAI JUN JUL AGO SET OUT NOV DEZ

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ANO II: ATIVIDADE ANÁLISE DOS DADOS INTEGRAÇÃO DO ASSUNTO ESTUDADO E ANÁLISE DOS DADOS COLETADOS CONCLUSÕES REVISÃO FINAL ENTREGA DA DISSERTAÇÃO

MESES DO ANO II JAN FEV MAR ABRI ABR MAI JUN JUL AGO SET OUT NOV DEZ

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7- REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS GRAZIANO DA SILVA, José, VON DER WEID, Jean Marc, BIANCHINI, Valter – José Graziano, Jean Marc e Bianchini debatem O Brasil Rural precisa de uma Estratégia de Desenvolvimento - Brasília - DF: Convênio FIPE – IICA (MDA/CNDRS/NEAD) – 110 p., 2001. IBGE - Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, Censo Agropecuário 1995-1996 Rio de Janeiro – RJ. 199 p. – 1997. IGREJA JUNIOR, Benito Gonzaga – Assentamento Fazenda Engenho Novo: um pedacinho do céu na zona rural de São Gonçalo - RJ. Apresentação eletrônica, http://emater-rioeslocsg.blogspot.com, outubro de 2009. IGREJA JUNIOR, Benito Gonzaga – Características Fisiográficas do Município de São Gonçalo–RJ. Apresentação, http://emater-rioeslocsg.blogspot.com, outubro de 2009. IGREJA JUNIOR, Benito Gonzaga – Custos de Produção e Outros Indicadores Econômicos das Principais Culturas Olerícolas e Frutícolas do Estado do Rio de Janeiro – Monografia apresentada a Universidade Federal de Lavras – para obtenção do título de Especialização em Informática na Agropecuária – Administração Rural – Lavras, MG – 31p., 1998. ITERJ – Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro – arquivos, documentos a acervo processual. JORNAL O FLUMINENSE, Terra legalizada em Monjolos – Cabral entrega 47 títulos de propriedade para moradores do assentamento da Fazenda Engenho Novo, JORNAL O SÃO GONÇALO, Produtores querem demarcar zona rural, 21 de setembro de 2009. JORNAL O SÃO GONÇALO, Posse de terra em Monjolos – Governador entrega títulos a 47 famílias assentadas na Fazenda Engenho Novo, 21 de setembro de 2009. JORNAL O SÃO GONÇALO, Produtores querem demarcar zona rural, 21 de set de 2009. MARAFON, Glaucio José, RIBEIRO, Marta Foeppel (organizadores) – Estudos de Geografia Fluminense – Rio de Janeiro - RJ: Livrarias e Editora Infobook, 208 p., 2002. MARINELLI, Priscila Corrêa da Silva – Diagnóstico sócio-ambiental de comunidade residente em área da antiga Fazenda do Engenho Novo do Retiro – Pré-projeto de monografia - 2006. PMSG – Prefeitura Municipal de São Gonçalo, arquivos e documentos da Subsecretaria de Agricultura e Pesca do Gabinete da Prefeita. VEIGA, José Eli da, et alli, - O Brasil Rural precisa de uma Estratégia de Desenvolvimento - Brasília - DF: Convênio FIPE – IICA (MDA/CNDRS/NEAD) – 108 p., 2001. 8