Andre Projeto2

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UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA FACULDADE DE CIÊNCIAS ECONÔMICAS DEPARTAMENTO DE ECONOMIA APLICADA

Ciclos Políticos-Orçamentários: A influência das transferências voluntárias na reeleição e nos indicadores sociais dos municípios baianos de 1996 a 2004.

Projeto Monográfico Apresentado na Disciplina TPE ECO 172. Autor: André Luiz Greve Pereira

Salvador, Julho de 2006.

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Sumário

1. Introdução..........................................................................................3 2. Referencial Teórico...........................................................................4 3. Objetivos...........................................................................................7 4. Justificativa.......................................................................................8 5. Problemas.........................................................................................9 6. Hipóteses e Variáveis.......................................................................10 7. Metodologia.....................................................................................12 8. Cronograma.....................................................................................13 9. Referências......................................................................................14

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1. Introdução

Desde a constituição de 1988 o município ganhou independência política e financeira e relação aos estados e a União, mas “isso não quer dizer que a tendência ao governismo tenha sido riscada do mapa político do país. Muitas pequenas localidades, apesar da descentralização tributária ainda dependem dos favores dos estados e da União para sobreviver, por meio das transferências voluntárias.” (ANDRADE, 2004) As transferências voluntárias são muito importantes em municípios pequenos, mas esses recursos são relevantes mesmo em municípios grandes, tanto o são, que em 2004, no último debate televisionado entre os candidatos a prefeito de Salvador, César Borges (PFL) perguntou a João Henrique (PDT) como ele sendo prefeito conseguiria recursos federativos para a cidade de Salvador, se seu partido fazia oposição tanto ao governo federal quanto ao estadual. Percebam a mensagem implícita na pergunta de César Borges; o eleitor considera um bom administrador o prefeito que consegue mais recursos para o município. Este fato ocorreu em Salvador e deve acontecer em praticamente todos os municípios da Bahia e do Brasil. Estes recursos (transferências voluntárias) que um município recebe, dependem da capacidade de articulação do prefeito com executivo federal e/ou estadual, e isso é considerado importante pelos eleitores.

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2. Referencial Teórico

O entendimento da dinâmica das transferências voluntárias (originárias do governo federal e do governo estadual aos municípios) requer uma análise a partir de elementos da ciência política e de diferentes áreas da teoria econômica, este projeto engloba elementos da teoria da escolha pública e do federalismo fiscal, mas tem como principal referência teórica os ciclos políticos-orçamentários A teoria dos ciclos políticos orçamentários é um refinamento da teoria de ciclos políticos de negócios, do qual destacamos o trabalho de Nordhaus (1975), que utiliza a Curva de Phillips como referencial para afirmar que através da política monetária os políticos tendem a reduzir o desemprego nos períodos próximos a eleição gerando uma inflação maior no período seguinte, ocorrendo ciclos no quais os governantes combateriam a inflação no início do mandato aumentando-a progressivamente até o período eleitoral, o contrário ocorreria com o desemprego que aumentaria no começo do mandato se reduziria progressivamente até a eleição. Contudo essa teoria não explica por que eleitores racionais permitem que suas expectativas sobre a performance pós-eleitoral do candidato sejam influenciadas pelas atitudes pré-eleitorais? O trabalho de Rogoff (1990) altera esta teoria em dois pontos; ele pressupõe que os agentes (governantes e eleitores) além de auto-interessados são racionais, e muda o foco da análise da política monetária para a política fiscal, o que amplia seus objetos de análise. Rogoff (1990) constrói um modelo em que o eleitor representativo maximiza sua função utilidade (Γt) assim como os governantes que além de serem eleitores têm também um adicional de utilidade, “ego rents”, por estar no cargo. A função de produção dos bens público no modelo é;

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Gt + kt+1 = τt + εt

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No qual: G, corresponde aos gastos públicos (per capita); K, corresponde aos investimentos público (per capita) que só serão do conhecimento do eleitor no período seguinte (t+1); τ, corresponde aos impostos arrecadados; ε, corresponde a competência do governante. A competência do governante no período t, é dada por;

(2)

εt = αt + αt+1

αt é o choque de competência do governante no período t, sendo idêntica e independentemente distribuída, podendo assumir dois valores αH e αL; sendo αH > αL >0. Seguindo a distribuição da probabilidade de αH, ρ= prob (αt = αH), sendo 0>ρ>1. No modelo de informação assimétrica, apesar dos eleitores não poderem observar αt antes do período t+1, eles forma crenças (“beliefs”) sobre αt, a partir de Gt e τt. A principal conclusão deste trabalho é que governantes competentes são capazes de sinalizar aos eleitores a sua competência através dos ciclos políticos-orçamentários.

“A percepção popular é que os ciclos políticos orçamentários são uma coisa ruim. Mas a conclusão central aqui, é que ele pode ser um mecanismo socialmente eficiente para a difusão de informações sobre a competência do governante. Esforços para reduzir o ciclo podem facilmente também reduzir o bem-estar, impedindo a transmissão de informação ou induzindo os políticos a utilizar modos socialmente mais custosos de sinalizar.” (ROGOFF, 1990, pg. 21-22, tradução nossa)

Em dois trabalhos complementares (2003, 2004) Maurício Soares Bugarin e Ivan Fecury Sydrião Ferreira adaptaram o modelo de Rogoff ao federalismo fiscal brasileiro, tendo como objeto a relação entre transferências voluntárias e os ciclos eleitorais municipais. A análise deles modifica a função de produção dos bens públicos (1) para a seguinte;

(3)

Gt + kt+1 = τt + εt + Ft

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Sendo a variável Ft, o montante de transferências que o município recebeu no período t, no qual parte das transferências (as voluntárias) seriam politicamente motivadas. A partir de testes econometricos os autores constataram que as cidades com prefeitos do mesmo partido que o governador do estado recebem mais recursos que a média, constataram também que nos anos de eleição para governador e presidente os municípios na média recebem mais transferências voluntárias. Ao adaptar a realidade brasileira ao modelo de Rogoff, os autores tiraram as seguintes conclusões; “Em resumo, apesar do ciclo político-orçamentário ocorrer em equilíbrio em nosso modelo, ele nem sempre consegue levar à escolha do candidato mais competente. Dependendo do montante destinado a transferências voluntárias, existe a possibilidade de o prefeito ser incompetente, com baixa popularidade e ainda assim, o eleitor decidir reelegê-lo. Ou então, pode ocorrer que o prefeito seja competente, popular, e ainda assim, o eleitor preferir o candidato da oposição. A primeira hipótese é viabilizada quando o prefeito e o governador pertencem ao mesmo partido; a segunda hipótese pode acontecer quando o governador do estado for do mesmo partido do candidato da oposição.” (BUGARIN, FERREIRA, 2004, pg. 62) Neste estudo os autores analisaram 2214 municípios brasileiros entre os anos de 1996 a 2003, considerando transferências voluntárias, como os recursos presentes no Documento Finanças do Brasil, do Tesouro Nacional, sob as rubricas “demais transferências correntes da união”, “transferências de capital da união”, “demais transferências correntes dos estados” e “transferências de capital dos estados”. A Rubrica “demais transferências correntes” geralmente se refere a transferências ocorridas mediante convênios firmados, a rubrica “transferências de capital” geralmente se refere a obras, ou parte do custo da obras, financiados pelo ente federativo originário; que nos dois casos podem ser tanto o governo do estado como o governo federal.

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3. Objetivos

O objetivo deste trabalho é a partir de uma análise das transferências voluntárias nos municípios baianos, verificando as relações entre política e economia. Verificar se essas transferências voluntárias (e conseqüentemente, a boa vontade do governador e do presidente) influem na reeleição dos prefeito. Se interferem mais nas eleições dos municípios menores do que nos grandes. Verificar se esse maior aporte de recursos são estatisticamente significativos em melhoras sociais e econômicas, ou se estes recursos não se revertem em melhoras sociais ou econômicas.

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4. Justificativa

Ao cursar econometria, tive que escrever um artigo e decidi testar se as transferências voluntárias são politicamente motivadas, o teste deu positivo, e na pesquisa exploratória me encantei pelo tema, decidindo me aprofundar mais e utilizá-lo para a monografia. Considero o tema útil pois ele dialoga com uma corrente de pesquisa já estabelecida que analisa a influência das variáveis fiscais na política e vice-versa, o tema é original pois tal análise ainda não foi realizada e é operacionalizável já que os dados fiscais e eleitorais estão disponíveis na Internet Sempre tive muito interesse por política e participei de ativamente do movimento estudantil, recentemente perdi o interesse pelas suas bandeiras, mas continuei interessado em política e também pelas suas relações com a economia, sei ler em inglês e adoraria me aprofundar em econometria, estas são as principais razões pelas quais pretendo realizar minha monografia neste tema.

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5. Problema

Conforme demonstrado anteriormente, o senso comum dos eleitores é que prefeitos que conseguem mais recursos para o município são considerados bons administradores e que eles consideram a proximidade (da qual o partido é uma proxy importante) do prefeito com o governador e com o presidente com um importante indicador da quantidade de recursos o município receberá. A pesquisa pretende verificar se este senso comum esta corretamente fundamentado e se a motivação dos eleitores esta correta, isto é se um município que receba mais recursos terá uma melhora nos seus indicadores socioeconômicos, portanto o problema da pesquisa é o seguinte: Os eleitores estão corretos ao considerarem um bom administrador o prefeito que consegue mais recursos para o município? Para responder a este problema, subdividimos a pesquisa em três partes, com suas respectivas perguntas:

1-Um prefeito do mesmo partido do governador e/ou recebe mais transferências voluntárias que um de um partido diferente? Cidades com prefeitos pertencentes ao partido do governador e/ou do presidente recebem mais recursos que cidades com prefeitos que não são partidários do governador e/ou do presidente? Em anos de eleição as cidades recebem mais transferências voluntárias?

2- As transferências voluntárias influem na re-eleições dos prefeitos?

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Entre os prefeitos que podem e tentam se reeleger, os que recebem mais transferências voluntárias tem mais chances de vencer as eleições? As transferências voluntárias recebidas no ultimo ano do mandato são mais importantes que as dos outros anos?

3- As transferências socioeconômicos?

voluntárias

influem

positivamente

nos

indicadores

Uma cidade que receba mais transferências voluntárias terá uma melhora nos seus indicadores sociais (IDH) e econômicos (PIB municipal)?

6. Hipóteses e Variáveis

Hipótese da pesquisa: O senso comum dos eleitores esta corretamente fundamentado? Eles devem considerar que um prefeito que consiga mais transferências voluntárias terá uma probabilidade maior de melhorar os indicadores socioeconômicos do municípios? Devem considerar que o partido do prefeito, considerando o partido do governador, é uma Proxy do montante dessa transferências voluntárias?

Hipótese da pergunta 1: As transferências voluntárias ocorrem em maior numero nos anos de eleição para presidente e governador, as transferências voluntárias estaduais são politicamente motivadas (em média uma cidade que eleja um prefeito do mesmo partido que o do governador, vai receber mais recursos que se eleger um prefeito de outro partido). Teste será realizado a partir de uma equação parecida com essas; (4) TVst = α1 + α2TVt-1 + α3D98 02 + α5D00 04 + α6Dpfl + α7Dp + α8POP + α8POP2 + α9POP3 + εt (5) TVet = α1 + α2TVt-1 + α3D98 02 + α5D00 04 + α6Dpfl + α7Dp + α8POP + α8POP2 + α9POP3 + εt

Hipótese da pergunta 2: Os prefeitos candidatos à reeleição e os partidos com candidatos à reeleição, têm mais chances de serem reeleitos caso tenham recebido mais transferências voluntárias.

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Teste será realizado a partir de uma equação parecida com essas; (6) DRel = α1 + α2TV00 04+ α3TV97+98+99 01+02+03 + α4Dpfl + α5Dpt + α6Dpsdb + α7POP + εt (7) DRelpar = α1 + α2TV00 04+ α3TV97+98+99 01+02+03 + α4Dpfl + α5Dpt + α6Dpsdb + α7POP + εt

Hipótese da pergunta 3: As cidades que ao longo dos anos receberam mais transferências voluntárias, melhoraram os indicadores sociais (IDH) e econômicos (PIB municipal). Ainda não foi definido como esta hipótese será testada, em virtude alguns problemas; obras em geral estão muito correlacionadas geograficamente, um hospital numa cidade X beneficiará não só os habitantes da cidade, mas também de diversas outras cidades geograficamente próximas; Os dados para o PIB municipal do IBGE só estão disponíveis a partir nos anos de 2000 a 2003, sendo difícil formular uma equação que explique a variação do PIB nesses 3 anos; Já o IDH esta disponível para o anos de 1990 e 2000, ai o problema esta nas series históricas das transferências voluntárias que mudaram de denominação ao longo destes anos. Uma forma provisória de testar essa hipótese seria pela equação: (8) Δ(PIBt) = α1 + α2DPOP>15mil + α3Δ(PIBt-1) + α4TVt + α5TVt-1 + α6TVt-2 + α7TVt-3.... + εt As variáveis utilizadas são: TVst = Transferências Voluntárias da União = Estão sob a rubrica orçamentária municipal de “demais transferências correntes da união” e “transferências de capital da união”. TVet = Transferências Voluntárias dos Estados = Estão sob a rubrica orçamentária municipal de “demais transferências correntes dos estados” e “transferências de capital dos estados”. PIBt = PIB municipal POP = População do município no censo de 2000 DPOP>15mil = A população do município é maior que 15mil pessoas DRel

= Prefeito reeleito

DRelpar = Partido do prefeito reeleito Dpfl

= Prefeito do PFL

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Dpsdb = Prefeito do PSDB Dpt-psb = Prefeito do PT ou do PSB Dp

= Prefeito do partido do presidente

OBS: Não existe uma variável referente ao prefeito ser do mesmo partido do governador do estado pois no período da amostra 96-04, os governadores da Bahia são do mesmo partido. D98 02 = Ano de eleições para governador e presidente D00 04 = Ano de eleições para prefeito IDH = Índice de Desenvolvimento Humano municipal

7. Metodologia

A presente pesquisa é do tipo experimental, ou conclusiva causal que utiliza experimentos, segundo a definição utilizada por Mattar (2001), citando Kerlinger: “um experimento é um tipo de pesquisa cientifica na qual um pesquisador manipula e controla uma ou mais variáveis independentes e observa a variação na variável ou variáveis dependentes concomitantemente à manipulação das variáveis independentes” Os dados são de fontes secundárias, sendo disponibilizados pelos seguintes órgãos; dados sobre as transferências voluntárias foram disponibilizados pelo Tesouro Nacional1, dados referentes a população municipal coletada no censo 2000 foi disponibilizados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE)2 e do PIB municipal disponibilizado pela Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia (SEI)3, dados referentes ao partido do prefeito e sua reeleição foram disponibilizados pelo Tribunal Regional Eleitoral da Bahia(TRE-BA)4, os dados do IDH municipal foram disponibilizados pela PNUD-Brasil5. Os dados serão analisados estatisticamente por meio de regressões com a variável dependente continua, utilizando o método dos Mínimos Quadrados Ordinários, para o primeiro e terceiro problema e com a variável dependente binária, utilizando os métodos Probit-Logit, para o segundo problema. 1

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8. Cronograma

Desde já estou aprofundando a leitura bibliográfica e coletando os dados. No começo de agosto pretendo definir meu orientador, conversar com ele e com outras pessoas que compreendam o assunto, que é bastante especifico, como Cláudio Shikida (Ibmec-MG) e Celina Souza (CRH-UFBA) para definir a direção da pesquisa. A partir de outubro começarei a tratar e interpretar os dados formulando e testando equações. Em abril pretendo escrever a primeira versão da monografia, revisando-a posteriormente e em julho apresentarei sua versão final.

ATIVIDADES

Ago Set Out NovDez Jan Fev Mar AbrMaiJun Jul

Coleta de Dados

X X X X

Aprofundamento na leitura bibliográfica.

X X X X X

Discussão junto ao orientador sobre os X X X X X X X direcionamentos da pesquisa. Tratamento e interpretação dos dados Apresentação da 1ª versão da monografia.

X X X X X

X

X X

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Revisão do trabalho monográfico Apresentação da versão final da monografia.

X X X

X X

9. Referências

ANDRADE, Luís Aureliano Gama de. O município na política brasileira: revisitando coronelismo, enxada e voto. In: Sistema Político Brasileiro: Uma Introdução. São Paulo, UNESP, 2004.

BUGARIN, Maurício Soares. FERREIRA, Ivan Fecury Sydrião. Ciclo PolíticoOrçamentário no Federalismo Fiscal Brasileiro: O Papel das Transferências Voluntárias no Resultado das Eleições Municipais. XXVI Encontro Brasileiro de Econometria, 2003 – Disponível em .Acesso em 09/05/2006.

BUGARIN, Maurício Soares. FERREIRA, Ivan Fecury Sydrião. Transferências Voluntárias no Federalismo Fiscal Brasileiro: Efeito do Ciclo Fiscal de Meio de Mandato sobre as Eleições Municipais. 1º colocada no concurso de monografias do Tesouro Nacional, Tópicos Especiais de Finanças Públicas, 2004. Disponível em <www.stn.fazenda.gov.br/Premio_TN/IXpremio/financas/1tefpIXPTN/1premio_tfdp.pdf> Acesso em 27/06/2006.

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JUNIOR, Ari Francisco de Araújo. SILVA, Márcia Cristina Da. SHIKIDA, Cláudio Djissey. Federalismo Fiscal, Ciclos Políticos e Reeleição: uma breve análise do caso mineiro. Working Paper, Ibmec-MG, 2003 Disponível em . Acesso em 10/05/2006

MATTAR, Fauze Najib. Pesquisa de marketing, Edição Compacta. São Paulo: Atlas, 2001

NETO, Paulo Fábio Dantas. Carlismo e Oposição na Bahia Pós-Carlista. Fundação Joaquim Nabuco, 2003 Disponível em Acesso em 09/05/2006.

NORDHAUS, William D. The Political Business Cycle. The Review of Economic Studies, Vol.42, No. 2 (Apr., 1975), pp 169-190.

PIRES JÚNIOR, José Antônio Meyer. Transferências Voluntárias na Caixa de Edgerworth – Sob a Égide da Lei de Responsabilidade Fiscal. Brasília: ESAF, 2003. 81 p. Monografia premiada em 3º lugar no VIII Prêmio Tesouro Nacional – 2003, Tópicos Especiais de Finanças Públicas, Brasília (DF)

ROGOFF, Kenneth. Equilibrium Political Budget Cycles. The American Economic Review, Vol.80, No. 1 (Mar., 1990) pp 21-36.

Secretaria do Tesouro Nacional. Documento Finanças do Brasil, disponível em . Acessado em: 19/06/2006.

STOCK, James H. WATSON, Mark W. Econometria. São Paulo, Addison Wesley, 2004.