1884-mjvieira

DISCURSO PROFERIDO NA

SENHORES SESSÁO DE 13 DE FEVEREIRO DE i881 PELO DBDUTADO

LISBOA IMPHnNCfGA N A O I O N A L

1880

O sr. Manuel Jose Vieira :-I$ mcu dcver, c n3o sci fdtnr n cllc, ngrntlcccr :i wiiinra n condcsrciidcncia que tcvc, cni deferir no rcqiicriiiicrito npresciitado peIo meu illustrc collcgn o sr. C+oiiyalvcsdc Ll'rcitas, permittindo que sc pnerdisassc a tliscuss%o. A cniilarn coiiiprclicndc quo n'iiin assumpto d'esta natureza, e que diz respcito a iiina localiilnc'lc, cujos interessee reproscnto eiii pnrtc, n30 iiic c m licito ticixar correr n disciisdo, scm que disscsso o quc sc iiic offcreccsse a rcspeito d'elln. Agradeço, portanto, :i cniiiara a defcrencia que teve, resolvcnclo ao sciitido quc eu acabei de iiidicnr, e apenas sinto qiic, tmtando-sc cl'estc ncgocio, aliás t h importante, c91no tcin sido dcinonstrado pela discussh, &o esteja prcscnte o jlliistre miuistro da fazcudn, embora a interpella92.0 "20 fossc dirigida a S. ex.", porqiic iiic parccc que cssa mesma discuss~oasshs tem dcinonstrnílo que os pontos cspeciacs, p r a quc mister clininar a atteiiçSo, n?io dizem s6mcnte respcito A pasta das o l m s publicas,, mas iiiixito directa c mais iinrricdiatameiite :i pasta da fazenda. NZo sc trata uiiicaincnte de obras urgentes, clc certo, mas que pnde:u c clcvem tambem, com certeza, levar dguina clomora ; trnta-sc espccidmente dc iiierlidns promptas, c quc possam attcmlcr immediatnmente As circumstancias em tudo cxtraorclinnrias cin que esth n ilha da Madeira, o essas medidas promptas e iiniiiedintas pSo da exclusiva competencin do ininiaterio da fazciidn. E por isso que eu sinto, qiic, por circ:rmstanci,zs, esta interpcllnp?io não se podesse tcr rcalisado hontcm, porqiic, sc tal acontecesse, tcrinmos tido a fortiiiln de serein oiivitlns pclo sr. ministro da fazenda as coidcrn@es fcitns hoje n'estn casa. Preciso t'azcr iiiiia dcclarnyEo muito cntlicgorica B camara. Nno tenho ii~illiiiilifim politico, abxolut:i.iiicnte nenhum, occupanclo-mc (l'cstc rissiiiiipto. Sc, para drir valor ás minhas palavras, fossc iiccessnrio tomar q i d q u c r compromiseo no momento presente, não teria duvida c111 fazel-o.

Repito, não tenho nenhiiin fim politico, ncm pessoal: occultando por detraz das ylirascs qiic profiro qunlqiiei* interesse proprio, neiii de aggrcssso ;ro governo cm quem ponho inteira confian~a. Limito-me cxclusivaiiicutc n tratar (10s iiitcresscs quc represento n'csta casa, e a iiiforiiiar n cniiinrn do cstndo grave em que a Madeira sc encontra, :ilmntaiido succintamento alguns reinedios qiic nn iniiilin ol)iiiiZo attcnuam essas mesmas circumstaticias. Evidenteiiiente, agora, menos qiic cm outra qnalqucr uccasiao, poderia eu ter cin vista a 111ciror ayprcss20 ao governo. Mais do uma vez,-c ein cliffercntes scssVes, tcnho feito uso da n'csta casa, o parece-me quc scinpre proc ~ fazel-O, i guardando ns convenieiicias, sem idCas nggrcsaivas, e sem i d h nenhuma clc politicn. pcssonl coin relagão a esta ou aquella administraç80. Queixo-inc, sim, em geral, de todas as adiiiiiiistraçíks a que tuciii c s t d o entreguca os negocios do paiz, porque, cin vcrdadc, as tristes circumstnncias ein que a Madeira 3c encontra, s2o devidas falta dc cuidado da parte dos governos, dcsdc uina longa data. Sr. presidonto, não 4 possivel em Lisboa fazer id6a do eetado de agitaçao que lavra no espirito de iodos os habitantes das duas ilhas - Madeira e Porto Santo --h vista do horisonte que successivameiite se lhes vae desenvolvendo cada vez mais escuro e carregado. E m todm as considerações que fizer, procurarei fugir do emprego de quaesquer termos mais ou menos sentimenta@, e que poderiam antes faver parecer receiar da propria Caiusa.

Procurarei demonstrar com factos e documentos as asseverações que tcnho s fazer. Poderei assim fallar mais desafogadamente, c assim tninbem eu e os meus collegas, que acalmni dc fallnr, poderemos apresentar-nos insuspeitos de nHo termos eiri vista outra cousa que não sejam os justas interesses que reprcsentârnos. V. ex.', si*. presidente, e o governo, conhecem o grnnde numero de rcprcsentqõcs quc sobre este assumpto teem sido dirigida? nos poderes publicos. E esta a primeira vez que a Madeira sc aprcscntn resoliit:i, c unanime a reclamar cnergieanicnte, cinbora angiistiada, pedindo promptas providencias para O tristissiino futiiro que se ]he npproxima. Todas as dez cainaras das duas jlhas, Madeira e Porto

Santo, n associn$io commercial do Funclinl, n commissIo executiva da junta geral, todas cs tas corporaç0es correram pressurosas n trazer suas i.cclaiiinçGcs pcrnnte o governo e o parlamento, fazendo conveigir a nossa attcn$io para o facto, realiiientc atcrrndor, do porto do Fiiilclial começar a ser abaiicloiintlo pelas conipacliins dc yaqiietea que at6 " . .. agora Iaziaiii por ali escala. J h na outra casa do par1;~iiicntoos dignos parcs do reino os srs. Agostiiilio clc 0i.iiellas e Silvestre Ribeiro, dois cavallieiros ciij:~illustrq20 P \-:&L todos coiii justiça superiormente aqiiil:itaru, já alii cl~miaraiii a attenç'?o do governo para o iiicsmo assuinpto dc qiie se occupam aquelIas ,representqUcs. E, si.. presidentc, quc o dcsgosto geral a que tive occasi20 de referir-me asscnta cni solidos fiindamentos. E que ningueni cliic tciilin cora$io para sentir c intelligencia para conliecer, iiiiigiicm p6dc csimir-se ao reconlieciniento e convic$io dn dora f:xtaliclade que pcnde sobre todo o districto do I.'uiiclinl, desdc q ~ i celle se veja abandonado, como coiii effeito j:i c o ~ i i c ~ oau scl-o, pela navegação de escala que at& agora deiiiandava aquelle porto. Ninguem ignora, c isso tl: uni facto a que já me tenho referido n'esta casa, nias que pcln sua. iiiiportancia e gravidade n u n w 6 ocioso repetil-o para que ninguem o esqueça, quc n D1adeii.a vi-, dia a dinLdeiappnrecer as duas unicas fontes iiiiportimtes de p r o d q n o -n vinha e a c a m a de assumi.. Eiii que circuiiistancias cstAo cstss duas culturas? Coinprometti-mc a n2o dizer nada quc não justificasse oficialmente. Cunqrirci o promettido. Aqui está o relatorio ou boletim pliylloxcrico da inspec$0 da coiiimissiio ccntrnl anti-phylloxcrie:~do sul relativo ao mez clc agosto ultimo, publicado rio Diario d o governo n.O 231, de 11 de outubro, e por alii se vi: que o districto do Fuiiclial, note-se bem todo o tlistricto, e &o um ou outro concelho, unia o11 outra loc:~lidede, coiiio por ch acontece por ora, totlo o disti.icto, rcpito, está invadido e n a maior parte perdido. Diz o digno inspector o si.. Alniciclrz e Brito: UNOFiiilclinl (3Iacleii.a) tem-se fcito alguns tratamentos o bastantes lirup&t:~rios reqiiisitani aulfukto para tratar no fim cla vindima. liifcliziiicntc os riicios de liicta directos para n coiii;erv:iq~oda vinha cnropen n3o podem ser ii~uitogeiicr:ilisailos na hlacleira, j ) o r q ~ l e qultsi tudo está

,

.

pe~didou

Vê-se, pprtanto, qiic esta prodiicçh, qiic C cffcctivamente a principal, cst$ qiinsi to
d'onde nlihs sbmcnte nos tcm, por ora, provindo encargos. S e m tcnlio cspcsnnças quc no futuro :icontcça cousa cliversa. A vcrdndc d qi:c lia vinte nriiios nos foi outorgada cssa gcnerosidndr, seiii quc n solicitnçscinos, c n prova de que nzo foi n solicita~Ucsnossas qiic tn1ii:iiilin p - n p lios foi confwidn csth no sii~iplcsf k t o clc scr, i: 1ior:i ciii que fdlo, ainda irnin cii1tui.a poiico nu nada con1iccid:i. PoclcrA isto fiizcr siiscitni. 110 cspirito clc nlgnein admirnç" dc que os dcputatlos por :iqwlln locnlidncle não se tcnlinin nt(1 hoje Icrnntado contra risn g-cnerosidade, rejeitnndo-a. I)cvo, portanto, uiii:~csplic.a$o 1í camara. I\Inis dc uiila vez tciilio pciis:ido n scís c coiiimigo mesmo sc o mcii dcmr iiic impunIin essa ol;rigac;T!o,c sabe v. C X . ~ c a caiiinrn n rnsyio por quc o 1120 tciilio feito? A Alndeirn, (I: ccrto, riiiucn fcz uso cln Iiherclarlc do tabaco, mas, hn trcu ou qiiatro anilos, qirniido comcçoii o descnvolviiiiciito d n pii?jlluxerrr, nlgiliis iiiclivitlnos, em limitadissimo niiiiicro e iii~icnrncntriio coi-icellio do lhichnl, coinc~wnmn f:azcr nlgiins ciis:iios, iii:~idnnd» ntíi, pnrn cssc fii-rl, vir da Allciilniilin Iioiiiciis tcclinicos, ig~~almcnte conliccedorcs da cultura c dn prcpai.nc2o da folha. Ainda agora iicio estamos linbilitndos a conl-iccer os resuItndos, npcsnr d ' n q i d c s csforcos c dcspczas cxtrnordinarias. Entendi, portmto, c111 ininlia coiiscieixcin, qiic nbs, que clurnnte uin t h Ioiigo priodu, tiiilininos siq~portadonquellc encargo, sem vnntagcns dgiimns c scm reclnnin@o; agora, tie a neccssiclaclc nos lcvava z recoiwr no csti~dopratico Q>aqitcllaciiltiirn, ora ele ccrto :L oicasiRo mcnos conveniente para rcjcitar nqnclla libcrclacle autcs qiic soubessemos o valor que ella na reaiiclaclc teria. Esta qocstno de tabaco nRo sc rcsolrc com a simples soinonteira, plautação c crcsciiiiento dn p1:mtn c folha. E niistcr snbcr o tmtaiiiciito qiic dcrc acoiiipanliar o scit desenvolviniento, é piwiso conliecci. n cpoclin propria da maturnçlo e collieita, c .isobratiido c iiiialmcnte preciso conheccr os meios mais proprios p:irn a dcuscccnç~oc fcrmentn$20 sobre o que o clima ou cxposiç~olocal tem uma influencia séria e de grande alcnncc. Só depois se cst$ liabilitado a liqui(br as duns importantes questcies qiic n'cstc nssumpto u i g ~conlicccr : m qualidade de tabaco pioduzido, c n cliainn(ln dcspeza do producção. Sem nqoelles traballioe prcvios cuidadosamente feitos, e sem apurar definitivamente aquelles dois resulta-

dos, nenhum juizo seguro se piMe foniiar da cultura do tabaco. A qualidade a1cniipd;i 6 sobrr tudo qiiciii resolve O problema. Vi n discuss30 s o l m o projecto para a ciiltivayc?o (10 tabaco no Douro, e qiii: houtcm aqui vot;iiiios; tinha c tenho varias npprchensões n rcspeito (l'cllr, eqxci;ilnicntc quando jb se ousa fazer nf5riii:itivns t'3o solciiincs sobrc n csccllente qualidade clc t:haco prntliizitla, ref'crinclo-scpara isso experiencias feitas ii'iini liiiiitarlissiino periodo dc tempo que cii consiilero iiiais qiic insufficieiitc; liias cntendo que tratando-se dc iiiiiz miscria publica, como a de qiic riic occupo, c tratando-sc sobre tudo de estiitlni. o assuiiipto como o govcrno sc p r o p k l)or aqiielle projecto, seriam inconvcnicntes e menos rcflcctii1:is qiincsqiicr difliculdadcs c r e d a s B rcalisaç30 d'aqiiclla i d h . Pcla minlia parte n2o podia estar a regatcar iiiii ensaio pnrn occorrcr :L iiiiseria de povos qiic, ao qiic parece, est:io nas ni,esmas circiiinstancias que aquclles quc aqui rcprcseiltn. II: o caso do non ignara mali miseris succurwre disco. Voltando ainda de novo h cultura do tabaco nn ilha d a Madeira, farei revivcr n i i l h do qiic ntt:, ao prosr.iitc :iqiiella ciiltiirn para aqiiella ilha nKo teiii iniportndo cni outra coma nxiis do qiic 11'11111 pcs:idissimo oiiils pr;L a propriedade. O iniposto qiic era p g o aiitigainciitc pclo consuniinidor passoii a ser pago por til11 protluctor qiic n3o pro* . cliiz ! Estgo n'esta casa varios proprictarios ciii diffcrentes localidades do clistricto, o sr. Dias Ferrcirn, o sr. visconde da Ribeira Brava c o sr. Gouçn1vc.s de Frcitas, em concelhos e frcguezias quasi todos bem distantes e scparndas entre si; pois, posso affirmar, sem receio de que nenhum cl'elles me co*fitratliga, quc nenhum d'elles tem, nem jamais teve, uma unica planta dc tabaco nas suas propricdades, pagando elles aliás o respectivo imposto lia uns bons dezeseis ou dezesete amos L: esta, I arte. Outro tanto me acontece, pertenceudo-mc alguma coiisa tambem, como me pertence, em concclho tainbcm differcnte, o do Funchal. A liberdade quc n6s gos..iiuos nrio i! de graça; custa-nos 70:000;6000 r&, cada mino, n 116s e aos Açores. A parte d'esta verba, que nso 6 arrecadada peles nlfandcgns das ilhas adjacentes na cobmnya do imposto sobre os taliacos estrangeiros, é lançadn como zddicional sobre a contribui9x0 predial, o r p n d o esse addicional annualniente por 30:000#XKl n 40:000ri;000 rdis. Temos as nossas terras oc-

cupadas em outras culturas; nRo pensâmos sequer na cultura do tabaco, e todavia estamos supportando um onus de que G o t i r h o s a mais pequena vantagem! Tudo isto vem para dizer que se a vinha desapparece, se a cannn do assucar cst$ nas circwnstancias que acabei de indicar, se o tabaco é isto que deixo exposto, parecemc que n5o pódc suppor-se, nem por um momento, que a ilha da Bladcira n h tenha raslio para estar effectivamente apavorada diante c10 triste futiiro que se lhe apresenta. (Apoirrdos,) Isto pelo quc rcycita As suas producções locaes. Qual serli a outra fonte dc receita iinportantc que a Madeira possue? O seu corninercio? Mas o que alimenta o coniniercio ? Na Madeira, coino cm qualqucr outra parte do mundo, a fonte ou origcin ncccssaria do coinmercio cst4, nem púde estar ii'outr;~parto, lia prodiicç:'io ou trabalho proprio ; sú estc p0dc clar a proclucyiio para o consumo, trocando o excesso pela irilportaçho de que carecer. Mas, sem producção, onde ir buscar o excesso do que &o existe? Resta, portanto, á Madeira o co~nmercioque lhe Q puramcnte accidental, coinniercio ciija alimcntaçbo não deriva de elemciltos nossos; corniiiercio que se limita ao transito dos vapores que fazem escala pelo Funchal para ali recebercrii carvzo e refrescos, servinclo-nos ao mesmo tempo de meio de facil conducçRo para os passageiros que se destinam a passar na ilha a cstasXo invernosa. Não dcvc olhar-se sóaicntc no grande trafego desenvolvido em cada anno pelos 70:000 a 80:000 passageiros em transito, o que já de si é muito importante; addicione-sellie a elevadissima somma despendida pelos centenares de estrangeiros que ali acodem a procurar lenitivos a seus males, quasi todos pessoas abastadas e até poderosas algumas, e formar-se-ha assim uma idéa dc quanto vale aquella navegação de escala que ameaça a b and onar-nos. Nzo são sómente as classes trabalhadoras as mais immediatamente interessadas. O industrial e o mesmo proprietario recebem d'ahi proventos dircctos e immediatos tambem, que todos ascendem a sorni-nas incalculaveis. Extincto que seja mais estc rccurso, extinctos ficam todos os meios pelos quaes cada um póde habilitar-se a supportar os encargos que o oneram. Chegará. breve a sua vez ao estado, c conhecer5 ellc entiio, embora tnrdc, que mal andou em querer aproveitar migallias que por outra fhrma lhe entravam nos cofres, e muito mais acrescentadas.

Olhemos para estes factos, e ao mesmo tempo percorramos o interior da illia. O que vemos alii de melhoramentos publicos? Dois exemplos bastarao. Vemos o ultimo governador civil, quc para 1L mandaram ha trinta ou quarenta dias, içado por um guindaste até d altura do 20 ou 30 metros para que podesse desembarcar, e ainda assim devido isso A generosidade britaimica ! Se olhâmos ií viaqao, quer esta seja municipal, quer por conta do estado, &o b menos horroroso o quadro. Venham os documentos crn conformiclade com O compromisso quc tomei, visto que ngo quero em cousa alguma parecer exagerado. Aqui tenho os mappas publicados pelo ministerio das obras publicas no Diario do go~.er12on." 274 e 276 de 1 e 4 do dezembro de 1883, d'oncle se vê que o coinprixnento total de todos os lanços de estradas municipaes í. de 936 kilomctros, c d'estcs 936 l~ilometros, apenas estuo construidos 13! Disse eu isto aqui mesmo n'esta casa, na sessão de 7 de maio do anno passado, e cstcs documentos foram publicados a 1 e 4 de dezembro do anno passado tambem. Vamos ás estradas reaes. Chega o cornpriiuento total d'ellas a 300 kiloiiletros. E quantos e s t h fcitos d'estes 300 kilometros? Apenas 1 0 ! Siio dados officiaes, e dados officines que, como acabo de indicar, n;io rierain fazer outra cousa mais do que confirmar em Liczemhro de 1883 o que eu aqui dissera em sessão de 7 de maio do mesmo anno, quando perante a camara declarei quc o nosso estado sob esse ponto de vista era tão desgraçado que uma estrada carreteira, a unica d'essa natureza, coincçada ha quarenta annos, quando era governador civil do Funchal o sr. José Silvestre Ribeiro, um dos liomeus que na ilha tem deixado mais gloriosas rocordngGes cm rclaçIio á sua adininistraçgo (Apoiados.), c que, apesar de n3o ser filho da Madeira, comtantemente pugna pelos interesses d'ella, porque conhece as sues circuinstancias especialissimas, ainda agora &o chega á primeira povoaçi% que tem de encontrar - Camara de Lobos -a diias leguas de distancia a oeste do Funchal. Os mappns referem-se a 30 de junho de 1882. Pois estanios em 1881 e ainda Id nEo está ! E note-se que este é o melhor tracto de terreno dos drr, ilha para se poder construir qualquer estrada 6 beira-mar.

S6 ter& um igual ou approximado entre Santa Cruz e Machico. Pergunto a v. ex.l, e pergunto A camrtra : podemos n6s, madeirenses, ser indiffercntes a este estado de cousas? Pbde aclinirar-se alguem de que o clesgosto lavre, e lavre prof~~nclainente cin todas as classes, quando a miseria bate á porta, e a emigraç%o apparece como unico futuro yrovnvcl, e até certo ? Púde alguem admirar-se que nós, illi&us, nos indignemos contra a nictropole, e contra os da rnetropole, porque ein troca dos 100:000b000 a 120:0001~000 reis com que annualmentc os presenteAmos, e do sangue dos nossos irmzos, não têem com que retribnir-nos seniio com tributos que cada vez mais se aggravnni, OLI crit%ocom choleramorbus, como aconteceu em 1856 3! E u peç.0 desculpa de ine ter desviado um pouco do assuinpto da iiiterpellação e de ter dito talvez mais do que desejava dizer. A camara hz-me de certo justiça. Quando núS olliârnos para as coiisas como ellas 030; quando attentâi~iosnos sacrificios que todos fazemos; e quando, em troca, n2o temos senzo o que acabo de indicar; comprehende-se perfeitamente que o espirito se nos confranja por tal arte, que, por rriaiores esfor~osque empreguemos, não possamos deixar de nos inaguarmos profunda e irresistivelmente. E, para que quanto antes possa fugir ao pensamento doloroso que me occupa, permittn-mo v. e ~ e a. camara ~ que desde jh passe n examinar alguns pontos especiaes a que a interpellaçzo se tem referido. O sr. clepiitado pelo Funchal, fazendo o desenvolvimento da sua interpellaç%o, referiu-se especialmente ao porto do Funchal. Esta questilo não é nova; já desde muitos amos nos atormenta. Todo? conhecem a situação geographica da ilha da Madeira. E ella o primeiro ponto que a navegação a vapor, que segue para o Atlantico do sul, encontra ao norte como porto de escala. Não fallo nos Açores como primeiro, porque, embora mais ao norte, sho elles ponto de escala de preferencia para a navegaçao quo sc dirige para a Amcrica do norte. Para a que se dirige para a Anierica do sul, para a Africa occidentd e ainda parte da orieiital, o primeiro ponto de escala é effectivamente a Madeira. O archipelago das Ca-

narias por sua parte estA mais ao sul do que nós, e,por isso a sua situação geographica é superior: basta olhar

-

para oe pontos iniciaes d'onde essa navegaqão procede Inglaterra e norte da Europa - e pontos extremos a que ella se dirige- costas oriental da Amcrica do sul, e occidental e parto oriental d'Africa. Quanto mais a localidade for ao sul, tanto mais central ser8 ella em relaç2o hquelles pontos extremos de nawgaçgo, e tanto maior convcniencia offerecerh, portanto, á navcgaçzo a vapor. Estrt é a situaçgo gcographica da ~Iacleira,coino todos n6s conhecemos, cm relaç:io ao archipcla~odas Canarias. Durante muito tempo estiveram estas ilhas entrcgues á sua rica produc@o da cochonilha. Dcsdc que, porbm, as Canarias viram dcscer de preço o seu principal producto entenderam, e infclizmentc para 1160, que tinham nos mares uma fonte importantissii~iade receita, e d'ahi resultaram os esforços empregados para siiyplantar em tudo a Madeira. Começaram a preparar-se a pouco e pouco, até que 111timamente duas medidas de iiuportante alcance atiraram golpe certeiro, e desde logo começaram as conipnnliias a derivar para alii os paquetes que ati: agora prcferiain o Funchal. Consietiram essas medidas, primeiro na importnntisuima rediicçlo do direito de toncltigcm, de 230 a 50 r&, e aiuda na IigqRo d'aquelle archipelago com a sua nlctropolc pela telegrapliia elcctrica siibniarina; em scgunílo lognr na real ordem de 10 dc agosto de 1852 do governo hespanhol, pela qual elle resolrcu siibsidiar o porto da Grc'i Canaria com uma importancia de 1.600:000~000réis. Não se trata de uma cousa de mera fantasia; n3o se trata de receio que possamos ter. E um facto que é mister acceitar c reconhecer demonstrado de sobejo pelo documento official a que acabo de referir-mc, c solemneinente confirmado pclas obras que estão j5 em via cle esecupZo. Ainda isso, porém, n5o bastou. Foi mister quc começnsscm a abandonar-nos as companhias. Foi mister que os vaporcs deixasscm de procurar o Funchal, e só entho todos dcspcrtarain e se convenceram. E u s6 peço ao governo que se convenfa do mesmo modo. Estamos todos acostumados a acordar assim; quasi sempre qiiando já n%oha remedio para o mal. Poislainda, na sessão de 7 de maio do a m o passado,

me referi a isto mesmo, quando proferi as seguintes palavras : a 0 illustrado relator do projecto (porto de Leixões) deinonstrou lm pouco o cuidado especial que nos deviam merecer o presente e o futuro da cidade do Porto por causa dos portos concorrentes de Vigo, Santander e Gijon. este argiiiiiento é importante, mas igiialmente procede em rela$o ao Fuuclial, porque tanibein ali temos um porto concorreiite, Canarias, que é porto franco, e se prepara com dokas e outros inelliorauiei~tosj B eni construcp3o. aE, sr. presidente, neiii quero pensar no estado a que a ilha da Jlndeira ficaria reduzirln dcsdc que d'ali fosse derivada a navegaçzo para outro qualqucr ponto. NBo é possivel calcular a receita, relativarriente grande, que para aqiielle districto resulta das einbarca~ões que ali aportam. D O meu receio tinha j & eiitão por fundamento uma noticia não offici:il, inas fidedigna para mim; e esse meu receio converte-sc agora n'iiiu facto que é mister encaral-o e conibatel-o eiiergicnmente. Coino disse, n4s costuiiiâinos sempre despertar ou acordar por esta fi;rina, ?riando a desgraça nos bate A porta. Debaixo da influencia do errado e funesto ~ensamentode que se os navios procuram os nossos portos nao é por outro motivo í~iiulqiiersenao pela necessidade e conveniencia propria, vainos procurando obter d'elles receitas directas e creando-lhes tses embaragos que ellca terininam por n2o vircin cá. (Apoiados,) Ka ilha do Faynl aconteceu o mesmo. Acudia ali uni grande iiuincro de baleeiras e ali faziam depositos importantes de suas mercadorias. Foram taes as difficuldades creadas, que terniinaram por abandonar aquella ilha e lá foram todas essas einbarca~Vesa caminho tainbem das Canarias. E note v. ex."ue os licspanlioes, n a questzo da lucta de Canarias e Madeira, tao certos cstzo de que a Madeira morrerh ás suas iiizos, que j b celebrain o seu triumplio pelos jormes. NZo occultam o seu prazer e intcnçGes. ConIessaiu-as sein rebuço. O jornal Lcis ~Voticiasde Santa Cruz de Tenerife, como se v6 do iiin folheto publicado ha pouco no Funclial, pelo meu particular amigo, o sr. J. A. cle Oiiiellas, diz a 6 de dezembro ultimo : aEra dc ha muito necessario possuirmos esse meio de c o m m u n i c a ~ ~com o os paizcs da Europa e America, para I

attrahir a este arcbipelago os navios que na sua derrota desejam dar noticias suas para os portos d'ondc proce-

dem.

(0crtbo submarino é um triumpho que alcanpimos, e o porto de abrigo serh cornplcmento d'elle porque obteremos todaa as uuntagms sobre a Madeira, que até agora attrahia ali grande numero de embarcaçoes. D Veja v. e ~e veja . ~ a cnmara que o ponto de mira Q subjugar-nos. Nada mais sincero e mais obvio. Permitta-me o illustre ministro das obras publicas que, d u m resumido quadro, eu contraponha vantageni a vantagem de cada um d'aquelles portos -Canarias e F'unclial, para que facilmente se conhepm e apreciem as circumstancitls relativas a cada um, e mais se possa assim apreciar a rasgo do celebrado triurnpho. As Cannrias teem: melhor posiçgo geographica, porto de abrigo em Tenerife, porto artificial em GrZL Canaria, porto franco nas duas ilhas, imposto de tonelagem e sanitarios quasi nominaes, transito de passageiros livre. A todas essas vantagens sobre a Madeira não tem esta que oppor ncnhuina especial, que nTio seja a do seu abençoado clima. Com a posi$o geographicn das Canarias contrasta a da Madeira como mais desvantajosa, por mais desviada do centro em relaçso aos pontos que jli consideriimos; com os portos artificiaes de Tenerife e Grâ Canaria contrasta o porto do Funchal aberto ao quadrante do sul e considerado perigoso na marinha de guerra; com os portos francos das duas ilhas contrasta o carviio de pedra e todos os artigos de consumo severamente tributados ; coin o impodo de tonelagem e sanitarios quasi nominaes, contrasta o maior gravame do nosso imposto não só em relação a cada tonelada de operaçâo commercial effectuada, mas tambem em relayão ao registo total da arquea@o do navio ; finalmente, ao transito de passageiros completamente l i v r e nas Canarias, tomos ainda que oppor mais uma vez os terriveie direitos de tonelagem e sanitarios logo que os paquetes transportem mais de cinco passageiros, porque, d'essc numero em diante, passam, ao que parece, a ser tidos como carga e a ser considerados como operação commercial! Referi-me resumidamente a cada um d'estes pontos para tornar bem saliente a posição inteiramente diversa em quo se encontram as duas localidades. O que fica a favor da ilha da Madeira? Unicamente, como disse, o seu excellente clima, e por consequencia resta-nos a fraca probabilidade de ser procurada por alguns paesa-

geiros que para ali forem passar a esta930 invernosa, em procura de Icnitivos n seus iiiales. Sem os r:iporcs, poróiii, qiic os conduzam; sem easc incio de trnnsyortc ticil, scgiiro e quasi diario, como poder20 elles aproveitar o lichllo cliiiia d'aquclla ilha? (Apoiados) Sr. presidente, o qii:itlro í: ílcsol:idor, c tanto inais, quanto innis real c ccrto cllc sc nos clctcriiiiiia. Quem n2o tem neiii cornçho i i t w interesses, que o preiidam áquella priinorosa illi:i, licídc passar tlcsapcrccbido e n3o cuidoso ; quem pelo coiitrario sc tem prcso por qiialquer d'aquellaa r a s k s i&) póclc deixar clc treiiicr pelo fiituro. S'estas circuriistnuci:~~, e cste é o poiito capital da questito, -í:possivel ;L lucta;) Siugiiein ousard affiriiial-o. (Apoiados.) Eiiiqiianto A posi@o geographica é esse um dom da naturcza, e cscusatlo 6 clsniorar-nos em considerapões. Sob o~itrospontos dc vista porhin, pnrccc-nie que outro scrh o nosso juizo, c parece ine qiic: fiiciliiientc se poder50 reduzir a duas espccics os meios pios quacs se poderá attender 6s circuiiistaiicias tcrriveis cin que se cncontra aquella localidade: uns mais iinmediatos e yrornptos por sua natureza, outros que, pela inesril:~raszo tambcm, embora igunlmente urgeritcs, cnrcccin de mais alguina deinora pelos trabnllios previos de quc será neccssario precedel-os. Kefcrir-ine-lici de& já aos que considero imriiediatos e que siio na inaior parte da compctencia do Sr. ministro d a fazeiidn, pedindo pnra esses mesinos a ntteiiç.Xo do Sr. ministro das obr:is pabiiens cin orcleiil a que S. e ~ . "tenha a boudado de coi~iriiunicnrao seu collega as observas5es que vou fazer. Como 11% pouco indiquei de passagem, o carvzo tem d e pagar na ilha da Aladeira (:;)i imposto de exportaç50 d e 170 réis por toncladn, emqiimto que nas Cnnarias n2o paga cousa alguma. Talvcz cu possa lembrar uma cousa que nem todos ter20 presente 4 sua inenioria. Antcs das ultimas leis que crearam o imposto sobre o carvao jS tinhamos lei imito anterior em virtude d a qual existia este imposto, e a primeira excepSo que se fez a respeito ci'elle foi p i r a a Xudcira e m 1843, cpoclia em que a Aladeira tcvc iiiiportnntissl~iiosbeiieficios, cpoclia em que mais sc pensou i1':iqiicila locdiclade e cm quc se tratou d e chamar para clla a iiavegaç?~~,
para a Madeira para chamar ali a navcgaçgo. Mais tarde, entendeu-se quc essa exccpySo era uma medida acertada que convinha converter cin ~ g r geral, a para, por ella, alcançar para a mctroyole e para o paiz ideritirns bcneficios aos que a Madeira coinesava a gosnr, e d'alii resultoii a annullação do imposto para todos os pontos do reino, coni notaveis vantagens para todos. Correram os nnnos, c clevcnílo a cxpcriencia ter-nos confirmado n'esta ultima opiiiiiio como a v c r h l e i r a , iÒi coni grantle csp:into que eu vi os nicsmos l~rol~~ignaclorcs das boas doutrinas arrependerem-sc c voltarcm~aos antigos principios, dando vida 6 lei derognda. Já tive occasiiio de fallar coiii o illustrc ministro da fazenda sobrc o objecto com que cstoii occupcmdo a attenç20 da camara, c o iinico argiiincnto que me oyyoz foi o d a receita de que &o podia privar-se. Mas eu desejaria perguntar a S. ex." quanto 6 que a. ex.' cobra de receita dos vapores que deixando dc tocar n a Madeira vão para afi Canarias, bem como dos que deixando de tocar em Lisboa seguem para Gibraltar ou para outro porto concorrcntc que lhes faça melhor vantagem? O coirimercio, n'estcs casos, sabe perfeitamente o que lhe convcm c nfto tem nunca hesitações sobre a localiclade que lia de preferir. (Apoiuclos.) A lei do cnrv;io Q mti-economica. inconvcnientissiriia. e nIo faz outra coiisa mais do que l a n ~ a rum encargo sobre todas as indiistrias nxcionaes. (Apoiados.) A verdadeira doutrina a este respeito é a proclamada pelo sr. Antonio d e Scrpa n'um dos seus relatorios, &o mc recqrclo de que anno, em quc diz referindo-se ao earv2o: rE a materia priina das primas!, (Apo.ia&s.) NOS nâo tomos carviio e vamos buscal-o ao estrangeiro, para o fornecer a quem nos faz o favor de nol-o procurar. Quando, por&m, entram em nossa casa e nol-o sollicitam, pcdimos em troca e como condiçdo prévia a indcmnisaçdo d e 1'70r8is por tonelada ! E depois, n'estas cousas, h a o que se v6 o o que se não v6: o que se vê siio OS iinpostos que entram pelo ministerio da fazenda; o que se n%o vê oii se 1130 quer ver sao os embaraços com que lucta o sr. rninistro das obras publicas todos os dias na sua repartiçzo (Apok?os.), onde a maior parte das vezes encoiitrânios centenares de homcns a peclircm trabalho. Qiiantos scriaru os milhares de braços que uma navegayno convcnientemente protegida e considerada poderia alimciltai. permanentemente? O Funcllal nLo póde entrar ein parallclo com

a cidade de Lisboa, c ali d o muitos oe centenares de hoiuens que exclusivamente vivem da labuta@o creada directaiiientc pela carga c descarga, ou fomccimcnto do carvilo, scin contar coiii outros trabalhos e industrias que directa c indirectnnicnte nproveitain na mesma fonte. Voltenios por coiiscq~icnciaA legislaç80 anterior ; restabeleçaiiiou a liberdade do cnrv:lo coiuo iiiatcrin prima dc priiiieira ordeiii e coiiieccinos, se tanto quizerem, pela exccpg3o por onde outr'ora sc coiiic~oue que foi luz que tanto proveito deu. Só assim liabilitareiiios ,z Jladeira n Irictar coiii nriilas iguaes coiii n sua rival, g~~rautiudo-llie o seu porto de escala. (Apoiados.) Tciiios, cin scgiindo lojiar, n toiiclngeiii e saiiitarios. Notemos primeiro uinn diticrençn importantissiina que se dA n'este ponto. N o só o imposto ciitrc nós G mais qiic o dobro das CI:iii;ri.ins, sermo qiie lá 6 pago O imposto por tonelada de operaçh coiiiiilercinl feita, einquanto que em Portugal í. com rcliiçb no registo total dos navios! Uni vapor qiie se dirij:~iis Caiinri:rs, eiriborn com 2:000 tonelndas de nrqiica<;80, se coiiduzir 50 toncladas de Wga, paga apenas n toiielagern relativa 6s 50 toueladuo que transportar, oic sobre as 50 toneladas que mccbcr ;emquanto qu': na lIadeirn, embora traga sónientc 50 toneladas de carga, teiii de pagar n tonelngcin ein rclaç%oao registo total da tonelagelu. do navio; quer dizer que eiiibora traga 50 tonclnclas de c s r p , se tcm 2000 toneladas de srqueay20, tein de pagar o iinposto de carga cin relaç2o n essas 2:000 toneladas ! (Jliztermpçiio.) E estunido. mas 6 uni facto. I E para que foi crendo este iiriposto de tonelngcin? Chaino a atteqXo do sr. ministro das obras publicas para esta parte, porque lhe diz respeito directamente. Leiamos o luminoso relatorio apresentado pelo sr. Rintzc Ribeiro no armo Lassado. ciiimdo sc tratou do al~imiamcnto L e bnlisagciii dos portos e costas maritiiiias de Portugal e illins adjaceiitcs, e ahi encoiitrarcinos: a historia d'este imposto que origiilariaiilcn te foi creado para o cstabclecimeilto de pharoes, c por isso conIieciclo com este nome, n i J s tarde tr,znsforii~ndnem im!)osto de tonclagcrn pcla applicaçXo que d'elle se f:iz, nSo só para nquellc priiiiitivo fiin senso tambeni para portos cle mar e divcrsos mclliorainentos maritimos. Por esse mesmo rclutorio, (3 cstc E o ponto para o qual I

eu desejo chamar a attençCto do Sr. ministro, v6-se que a ilha da Madeira nos ultimos dez nunos tiiiha pago de imposto do tonelagem nada menos de 71:403;j202 rbis ; emquanto que os Agores n'esse mesmo pcriodo tinham pugo apenas 41:8044390 reis. Sabe v. ex." qual foi a distribiiiçiio dc fundos feita no anno passado com rcln@o h r c r h clos pliarocs? Sc bcin me recordo foi clc 55:000tS000 rCis para as ilhas dos Açores, e para a Madeira, nem um real. scm rcflcEstcs 850 os factos, ]:Ias custa :L cl~caral-OS xão.. Por maior que seja a cordiirn c friczn dc mimo, c nintln a consideraç2o quc clcsejciuos ter por mais dc um motivo, custa a conseguil-o. No pcriodo dc dcz amos, contribiii~ia ilhn da Madcira para o imposto dc tonclagciri, com íl:000~T;000 r6is, c os Agores, em igual pcriodo, com 41:0006G00 rbis npcnas. Trata-sc de distribuir uma verba impcirtmtc, como 6 a que se dcstina aos pharoes, d8-sc 5:i:OOO;SOOO réis para os Açores, e nem um rcal para o Funchal! (rlpoiados.) Não queria que se d6ssc cxcliisivnincntc para n ilha da bladeira; mas qucria cpc sc fizcssc a distribuipão com equidade. (Apoiudos.) Desejo chamar a attcnçcio dos srs. ministros para outro ponto: Q o que se refcrc aos refrescos c mantimentos que os navios rccebem n seu bordo. Não pepo a S. cx." senao que façam cumprir a lei. O que regula esta mateiin 6 o decreto de 24 dc maio de 1842, que nPo estb rcvogado. Este decreto isenta cle direitos de cxportap%ona Madeir a os generos para os navios que ali tocam, c no seu preambulo diz : a Convem animar ,r navegaçâo quc ali aporta, para rcfrescar e empreheilder qualquer transacção cvcutunl, no que interessa a industria, cujo augmcnto tenho cm vista, attrahindo Aquclle ponto todos os navios quc por ali trausitam, acabando com mesquinlias c vexatorias imposiçGesn . Concluindo por estabelecer quc: aFicam livres dc todo c qualquer direito de exportaç8o ou safda todos os artigos de proíhc~ãoda ilha da Madeira, como: gados, carnes verdes, avcs, vcgctaes o quncsqucr provisões (excepto vinho), que forem exportados para matalutagem, refresco ou supprimento de quaesqucr navios que ali tocam#.

.

Esta i: n lci rigciitc, mas qiic n3o esth sendo cumprida, c rluc c u pcyo sqja posta em cxeciiç50. E agora preciso cxplicar o iiiotivo por que nEo está sendo cuiiiyricki. S. c s a 3 rccorrlaiii-sc de quc n pcnultima cdiçHo da pauta datnrn dc 25 dc. Jaiiciro dc 1Si1. Yostr:ira n prnticz a ncccssidadc, quc havia, dc coordcnar as nltcrnyks ou ciiicn~1:is qiic tinhniu sido fcitas dcsdc :iqi~cll:~data, c d'nlii a iicccssicladc da Ici de 3 dc junho de 1SSL'. JInu quc fez esta Ici? Aiictorisou d a a algucm quc altcrnssc qii:iesqiici disposiyt?cs Icgislativns nt6 cntiio public:tclas, c n quc sc pnssaaw iiiiin, esponja por qualqiicr dccrcto dcvit1:iiiiciitc proiiiiilyatlo 'r A lei dc jiiiilio dc lSS2 aiictorisoii o govcrno a fazer unia nova ccliçh cln paiits ; c, cssn Ici tinlia por fim reunir ciii uni scí do~lii~i(~~lLo to(1as as disposiç0cs quc s o b i ~pautas sc ac1i:lvniii cfispcrsas por rnrios diplomas. O pnrlamcnto &o aiictori soii, iicin o governo solicitou suctorisaçSo, para fazer a l t c r q h i1':qiiillo quc estava assente c dcteriiiinado pela Icgisl:i<Xo anterior. O rclntorio publicado cin virtudo da auctorisaçlo concedida por nquclln Ici clc 3 dc junho, c que tem a data de julho dc 1882, nssignado pclo sr. prcsidcnte do conselho, rcconliecc isto nicsino e diz o segiintc: aNho p6dc coiisidcrnr-sc perfeita esta compilação.. D'este modo se consubstmciaram cin uin sci documento, methodicamcutc disposto, os prcccitos avulsos que ci-a necessario respignr nos voliinics clc Icgislaç~odc rliffcrcntcs cpochas.~ O dccrcto quc segue dquellc rclstorio, e quc tem a mesma data de G tic julho, diz : «.. hei por bcin orclcnar que se imprima, publique e exectito a nova cclição da p u t a geral das alfandcgas do reino c ilhas acljacentcs. . . contendo as nltcraç0cs decrefadas até R prescntc c1ntn.n Todavia, nos prelimiiiares da pauta, em opposipIo ao citado dccrcto de 24 de maio clc 1842, nZo dcrogado por nenhuma disposiçilo, 12-se o artigo 8 5 . O que diz: 4As mercadorias quc cmbarcnrem para mantimentos e sobresalcntcs de navios estrangeiros ou portuguezcs, destinados a ringcns clc longo curso, estBo sujeitas a direitos de mportcr@o (!)n Qucrn manda? A quem pertencc no nosso pniz o poilcr dc Iegislar? NZlo culpo o governo, quo de certo confiou n outrem es-

.

.

ses trabalhos de coinpilaç.'io, mas o compilador deixou de cumprir o seu dever, qiicm quer que elle fossc. Eu, n'csta parte, iGo f q o outra coiisn scnRo clianiar a attcnggo do sr. ministro p:li*:~n ílisl)osiç50 do decreto que é clara, c que, para iniin, 8 n lei vigeutc e iiilica que respeito n'estn cspccialitlatle. Tenlio ainda ncccssidatle rlc referir-iiic a outro pouto que O o regulainento maritimo, iims nfio posso passar adiante sem ainda, com i.claç2o aos direitos de torielagc~m,fazer uma deelar:i$io qiic iiic csqiicci:~c qiic j;i :igora i i h posso deix a r escapar, e G que, n'csta cspecinlidadc, o que sem cnrencia do noras disposiçGes foi possircl fiizcr-se pelo miniriterio das obras publicas, foi logo co~icciliilopelo actual i sr. ministro, e eu íl'aqiii siiiceraiiiciitc 1110 :igr..irleco c i ~ nome dos interesses que represelito. S. cx.. l~rornetteii concdcr n p t e n t e de paquetes nos vapores das differentes coinp;inliias qiic tucniii iio 1)orto do E'unclial, c cffectivaiiientc já n coiicecleu a iiiiia d'cllas. A chc3gada de novas informa~Cesque aguardo, clnri 10gar á eoiicess3o das que ainda f a l t : ~ i ~ . Voltando ao regulniiiciito iiiaritiiiio clc outiibro ou novembro de 1883, direi que nem os portos das i l h s , nem os dc todo o continente, podoiii rcgiilar-se pelo Teio oii Lisboa. Nem tudo se eucontra iin incsmn icleiiticladc dc circiiiiistancias, c os casos, portanto, qiic lia n regular, G o intcirxincntc distinctos cni cada locnlidaclc. r 1 ocln a gente sabe, por cxeinplo, que qiiando uiii paquete chega.de noite n Lisboa, potlein os passageiros vir parn terra sem trazer as m a s milas, porque, teilclo o vapor de demorar-se para o dia seguinte p r a receber carga ou para a dar, ncnlimi iiicon~enicnted'nlii resiilta. h'o dia scgi-iintc s2io deseinbtireadas c verificaelas as bagagens sciii iiiaior incomuiodo parn o passageiro ou iilcoiivenicnte para o fisco. Na ilha da Madeira, p o r h , onde os vapores imitas vezer clicgniil do iioitc, e pnrtcin n'cssn inesma noite, demorando-se apenas duns ou tres lioras, o tcnipo al~solutaincnte neccssario para rcccbcr carv?io, iiiipossivel seria o cumprimento da ílisposi$o qitc proliibe n conducg50 de Ix~gngens, d e noite, para terra, poiquc tal esigcilcia, selu utilidade alguma para o fisco, i l n ~ l nlognr a violcncias absiird:is. Devo confe=r qiie, n'estc ponto, forniii pelo sr. miuistro ela fazenda attencliclns as reclaiiiagikes qiie pessoalmente lhe dirigi, e, se agora me firo a esta parte do regulamento, rlr sómcutc para fazer notar a conveuieiicia cTe consultar todos os interesses, para a re~peitodc t0doíj conhe1

cer de sua justip, antes quc os regulmcntoa ao dêem para cxeci1~~50. O~itromal lia, porém, que ainda riao foi remediado. Chega um vapor ao l:unclinl, supponhhnos com 3:000 toneladas de carga, scuclo 1:000 toneladas para a Ma-. deira. Eiii logar dc sc llic exigir iiuicamciitc os doc~iinentos relativos ,í cnrgn dcstiiintln para o porto do Funclial, exigc-sc-llie iiinis iiii1:i r(>lac$o c l ~toclo o resto da carga para OS outros portos dc escnln, com dcsigilnç20 dos volumes, seu peso, innrcas, c outras iiiiuucins que iicriliiiina cousn util produzein, causando ali& cnormee perdns de tempo, maiores do que a clcinora qiic seria precisa para um paquete fornecer-se d e carvzo c seguir! Scrh isto desenvolvimento e auxilio á navegaçEo? Kas Canarins iiciiliuiiin cl'estns cxigencias í: feita. Visto que estou fallaudo dc impostos, occorre-me naturalmcnto fallar do iiilposto sobre o vinho; c ein duas pnlavras exprimo a ininlin i d h , yocurnndo uina formula muito salicnte liara mostrar n dcsigunldade em que nos encontrlimos co111 relayno ao continente. Na ilha da Madeira, por cada pipa de vinlio que cxport8mos, não a6 pagiimos mais iniyosto do que rio Porto, s e d o que tambem a nossa iiiedida é mais pequena. Tem-so trabalhado muito para conseguir s unificaçZo das medidas. Apesar de todos esses trabalhos, e de tanto dinheiro gasto para fim tao util, dzo-se os seguintes notaveis phenomenos. A pipa d a ilha da Madeira é de 418 litros, emquanto que a do Porto c' de 53-2 litros. Todavia s noass, pipa, maiu pequena, paga 4/$00 ríhis de iinposto quando exportada, cinquanto que n do Porto, com mais 116 litros, paga apenas 25000 réis. Por 534 litros dc viulio Madeira paqaremos 5#800 reis; por igual qiinntidade de vinho Porto pagariamos 28000 r& ! N'esta simples questgo dc pipas de vinho o imposto d e export:tqão esta n fiel imaçeni de todas as cousas que nos dizem respeito, q i ~ cafinal se trnduzm scmpre em aiiginonto de encargo para 116s. Referir-inc-hei :iiiicla, iiiuito de yassngcin, aos inelhoramentos do porto. Ucsejo chniiiar n ntten~ãod a cainnra para este ponto : quando cii, 1)cla iiiinh:~parte, trato dos melhoramentos do porto cla M;~dcirs,n%o sc iiuagine que tenho em vista nenhumas dokns cspqosas, iiiiincnsas, para cuja

comtrucgão seja necessario gastar milhares de contos. JA no a m o passado eu disse e torno a repetir: deem-nos ao menos um d e s abrigado para os nossos passageiros c carga poderem saltar e ser conduzidos com segurmça para terra, para não succeder o quc succedcu ultiiriamcnto coin o sr. governador civil, que, como li2 po~icorcferi, teve do ser guindado a 20 mctros de altnra ! 0 sr. Visconde da Ribeira Brava :-Eu tainbciii

o fui. O Orador :-É verdade, nssiiii como o sr. iiiarqiicz de Monfalim que ía n'iiin estado deploravcl dc sniide. Peqo por consequencia um cncs abrigado que n c a h com a grande vergonha que estamos soffrcntlo em frentc de sctenta a oitenta mil passageiros, quc, tal b o numero dos que ali transitam annualiiiciitc. Poupem-nos aos vexames, a que na presença de tantas fnmilias estrangeiras, e das mais altninente classificadas, nós nos vemos continunmento csl~ostos. D'essa vergonha e d'csscs vexames Bomos victinms todos n6s os portuguezes, porque de certo :i iiossa qualidade do portuguezes C quc aquelies cstrangciros 1130 clc rcferirse, quando no regrcsso aoe seus paizes liistoriareiii as bcllezas que por cú encontr:irai:i. Sr. presidente, vou temin:ir as ininlixs consitlci~a<;5es, nias nlo posso dcisar dc dizcr aiida, dguinas pnlnvrns em rclaç8o ds lcvndns, porqiic foi cstc nii; dos assiiinptos do qiic? tambem se occupou o illustrc deputado o Sr. Xairiicl dc A rriaga S. oxea parcccu-me tcr pcrgiintnclo, se liavcria incio de trazer as aguaa As freguexias ilc Santa Maria Xaior, S. Gonqalo e Canip. Creio que S. e ~ logo . ~depois da pergunta fallou da Levada do Furado, que, como sabe, 6 a destinada a levar as aguas esgas fregiiezias. Ora 6 necessario tambem fazer uma distincçao sobre este sssumpto, e é, que i: preciso que nno se pensc que, quando so falla em levadas, nós, inad~i~cnscs, estamos sirnplesmente á espera que o governo a0 f q a ; nós temos feito muitas levadas ti nossa custa, qiie rcprcsentam centenas c st6 milhares dc contos de i.+ c para as quaeu uno solicithmos nem um real dos governos. NZio cstejninos por consequencin a fallar de leve cin lcvnd,zs, parecendo quc nad:i, temos feito. Temos, no proprio concellio do Fiinclial, differentes levadas como são as dos Peornncs, Levada Nova e outras,

.

que todas ellas representam enormes valores devidos unics e exclusivamente a iniciativa nossa. (Apoiados.) Est'oiitras aguas de irrigagzo, a que se faz referencia, 8x0 aguas que nascem em pontos muito distantes no interior d a ilha, e que é necessario conduzil-as por meio de canaes, de extensgo extraordinaria, e que por isso mais fazem avultar as despezas. Rias ainda, a este rcspeito, preciso dc dizer uma cousa. NZo percebi bem a idba do sr. Manuel de Arriaga, quando S. C X . ~lembrou no governo a conveniencia de estabelecer unia companhia, nacional ou estrangeira, para estes trabalhos; n?io sei se S. ex." teve a idéa de aproveitar immediatainente o rendimento da agua, e com esse rendimento offerecer urna garantia de juro 4 companhia? O sr. Manuel de Arriaga : -Esse é um dos elemcntos, mas ha muitos inais. O Orador :- N'esta parte, digo a minha opinião, e é que o governo n%odeve pcnsar nunca em lucros immediatos da agua; deve pensar, sim, nos l u c r ~ sque h80 de provir do desenvolvimeuto da agricultura, pelo aproveitamento d'essas aguas; deve pensar especialmente no augmento do rendimento collectavel, d'onde lhe ha de vir uma quota importante e directamente para os seus cofres. Sr. presidcntc! N6s, o anno passado, votámos aqui LeixGes, por causa dos nossos vizinhos hespanhoes, e aeabámos hontem cic votar a lei do tabaco para o Douro, por causa da yhylloxcra; qucr dizer, hespanhoes e phylloxera, foram as duas cousas que tem trazido constantemente a attençto do paiz em sobresalto, e que tem exigido mais sacrificios ! 'Pois se nós, madeirenses, temos um e outro inimigo, se temos os hespanhoes nas Canarias e a phylloxera em toda a ilha, não ser& tempo dc exigirmos que se nos attmda por alguma fórma? Eu, como o meu collega disse, n2o pego esmola, mas tambem nzo imponho opinião ; apenas tratei do esforgarme por domonstrar o estado real e afflictivo em que se encontra a localidade que represento, c procurarei chamar, sempre que possa fazel-o, a atten~Sodo governo para esse estado, já directamente aqui no centro da representapão nacional, j B por oiitros meios, conforme julgue mais opportuno e productivo. Espero, pois, que o governo, no cumprimento dos seus deveres, farA tudo quanto em si estcja, para attender de

prompto QIIJ circumstanciarr desgr.açadas cin que s Madeira se encontra.

As medidas adiianairas, espccialmentc, podem e dcvein ser tornadas com rirgcncia, porque essas siio as quc mais importam e interessam ao presente, pela lucta qiic sc ]evanta. Tenho &to. Voees : Muito bem. ( O orador foi corr~prit~te~itado 2)or 7,licitos SW. ~1q)tda-

-

dos.)