1860-jsilveira-arrolamentos

DISCURSOS PROFERIDOS

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CA.MARA DOS SE3HOIlES DXPWADOS

1

POR

1

IOIUUIQ ~ i i R I I I U L SPRADBSSO DA SXLVEIItA

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Deputado pelo circulo de Andia

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NAS

SESSÕES DE 23 E 26 DE tZBRIL DE 1870

OS ARROLAMENTOS

CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS 1 ~ ~ PORTUGUEZA x0 POR

JOAQlJIM IIEXRIQUES FRADESSO DA SILVEIRA Deputado pelo circulo de Anadia %AS

S E S S ~ E SDE: 2; E 40 DE ABRIL DE 1870

LISBOA IWRENBA NACIONAL

1810

Dwejo entrar na discuisão d'este assumpto friamente e aem paixHo. Ao discurso repassado de poesia do illustre deputado, que me precedeu, responderei eu prosaicamente. Nem o assumpto, na parte que me parece mais necessario discutir agora, se presta a outra cousa, nem eu tenho disposiçgo para de outra maneira orar. A questão de que se trata, e que tem uma grandissirna importancia, não B apenas relativa a esse decreto de que têem fallado os illustres deputados ; p6de bem dizer-se que 6 a questh do imposto. Necessitâmos entrar n'essa questão. Poderiamos entrar n'ella por um modo ou por outro; entraremos pelo estudo d'este primeiro decreto, a que os illustres deputados se têem referido. Tomo eu a discussão n'este sentido, e parece-me que a devo aceitar assim. Assim a aceito Bem paixão, assim quero aceita-la para as minhas apreciações; e desde j6 declaro que não prometto ser muito breve, pedindo B camara que m'o desculpe. NBo 86 o aesumpto B grave e exige um certo desenvolvimento (apiudos), mas por outra parte parece-me que não se perderá com emse desenvolvimento, indirpemavsl para que nada fique obscuro, pua que tudo se poua d a r , e para que nenhuma duvida pesa restar no pais, porque 6 naiaesario que todas ae duvida8 se desvaneçam (apoiadw). Eu quero crer que nenhum dos illustres deputados, que fireram esta interpellnção, se apresentou com animo de aggredir algiiem. Deolaro que e&n convencido de que S. exeU hinesta inter@Irr#b unicamente no interesse da a m a

publica, que a fizeram aproveitando a posigao que tbem aqui, para levantarem a voz, a fim de sustentarem o que lbea parece rasoavel e justo. Aos illustres deputados respondo eu, contrariando uma parte das suas doutrinas; respondo, Bem que na minha resposta haja nem o mais remoto desejo de fazer aggressaes a quem quer que seja. Ngo tenho esses desejos, não Q isso d a minha indole, e quando fosse, havia de modifica Ia n'eate logar, para evitar o que me parece que nào p6de nunca ser proveitoso ao paiz. (Vozes: -Muito bem.) Estudando eata questão, a primeira necessidade que nbs temos 6 apreciar quaes eram as circumstancias em que estava o governo quando subiu ao poder em agosto de 1869. Começam n'este ponto os primeiros trabalhos, que deram o r i g ~ mao decreto de 30 de.dezembro. E preciao estudar a questão desde o principio, Q preciso ver como as cou~asestavam jB dispostas, 8 preciao indagar como se encontrou o terreno preparado, 6 preciso saber quaes eram na disposições, que antes se tinham tomado, para poder apreciar com justiga o procedimento do governo. Que eram mlls as matrizes, dizia-o n'esse tempo o parlamento, diziam-n'o as juntas geraea dos districtos, dizia-o a imprensa, diziam-n'o todos os empregados fiscaes do estado. Era untmime a opinião r este respeito, não havia uma d voz para defeade-las, estavam todos de accordo, quando o governo subiu ao poder em agosto' de 1869. Por ema epocha um illustre deputado, que foi aqui meu collega, que foi 14 f6ra meu discipulo, de quem tenho sido rempre amigo, e que reepeito muito pelo seu talento e pelas mas qualidades, levantava-se n'ests oasa, e dizia verdades i regppito das matriees, verdades que eu devo repetir agora. E perdoe-me a camara se eu, no intento de ser breve, apenas cito a opinigo d'esae illustre deputado ;permitta-me que, por esse motivo, cite uma a6 opiniilo, ou apenas apresento um s6 documento em objecto a respeito do qual poderia apresentar muitas opiniões e muitos documentos. A csmara sabe perfeitamente que para apresentar no parlamento opinices a renpeito das matrizes n6s poderiamos ir busca-las aos tempos mais remotos. NSo me refiro s eras que j B 18 vHo, ha muito, como fez o nobre deputado que me precedeu, que foi procurar esses tempos; refiro-me ao que se passou aqui ha dez ou quinze annos; e parece-me que n'este periodo temos bastante materia. para o estudo $as

questães que devemos debater deste logar sobre o aasumpto de que se trata. Como ia dizendo, poderia apresentar, recorrendo h8 discuss8es parlamentares, muitas opiniíjes e muito auctori~adas, todas ellas contrarias ás matrizes, como estavam e estiKo no seu estado actual. Limito-me p o r h a apresentar u m a s6 para ser breve. Peço A csinnra licença para lh'a ler. Quando m e referi ha pouco a um antigo eollega, ciijo merito reconheço e respeito, faltava do sr. Henrique de B ~ I - ros Gomeri, pessoa digna da consideraçlio de todos (apoiados).

O Sr. Henrique de Barros Gomes disse n'euts casa, crn sessão de 10 de julho de 1869, o seguinte: r A distribuiçbo\ baseada exclusivamente sobre o rendimento collectavcl agravaria os factos, que todos reconhecemos e Ismentâmos, carregando o pobre com quasi todo o peso do imposto, o havendo de concelho para concelho, de freguesia para freguesia e de vizinho para vizinho, o que 6 mais terrivel, porque p6de ser mais immediatamente apreciado, as injustipas e as iniquidades mais fragrantes e rnaoifestae. B * * . . . * . . . * . * . . . . . . * . e . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . * . . . . .

( $ 0 podemos inferir de tudo isto ser impossivel por emquanto reformar a má distribuição do imposto predial, devemos por isso mesmo insistir, e insistir firmemente, junto ao sr. d n i s t r o da fazenda, e todos n6s concorreremos, nos limites dos nossos recursos, e segundo a nossa posição, para que esta origem de inju%tiças, contra a qual reclamam todos, ce~88,e cesse p n t o asztss. D

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aQuero que as matrizes deixem de ser uma mentira, deixem de ser o resultado de influencias eleitoraes, de m8s e funestas pressões locaes. Quero que cessem as JIagrantisrimas injustigas, contra, as quwes todos n6s nos revoItâmos ; n80 s6 B conveniente, 6 indispensavel, que desde jtt se prpmda ao melhoramento daa matrizes. x, Eeta era a, opinião apresentada aqui por aqnelle illuritre deputado em sessgo de 10 de julho de 1869. E note çamara, que o actual governo subiu ao poder em agosto de

1869. A opiniEo da camara manifestou-se então applaudindo estas idbas. Todoe os deputados apoiaram; ninguem se ergneo para combater esta dontrina. As juntes geraes de diatricto sã? geralmente conformes n'esta opinigo, e sempre qut ae tem tratado de repartir o

contingente predial, não podendo recorrer a o rendimento collectavel, recorrem ao prudente arbitrio, o que quer diser-fazem o que entendem, para que seja menos grave a injustiça. apresentar os pareceres de todas as juntas Eu gernes de distric:o, mas limitar-me-hei a apresentar s6 a do districto de Areiro, por se ter í'allndo tanto ha dias nos Reontccinlent~sque tiveram l o p r n'aquclle districto. A iuotn geral CIOdistricto de Aveiro dizia O seguinte: SZo tZo notaveis 8s desigualdades quc se observam no collectnvel de uns para outros concelhos, seyndo as matrizes ultimamente orglinisadas, teem eido tão iniquas algumas distribuiqões d e contingentes, a que essas matrizes têem servido de base, que o governo de Voasa Magestade, ao bre consulto do conselho d'estrido, tem por vezes feito alterar o resultado de tal opera*o, attendendo 4s reclamaçòes dos povos prejudicados. Eis a conderm~çdoo$Ecial e sotemna das mat~izesactuaes. Parece s esta junta que uma ou mais commissOes de homens competentes, mandados para ePse fim, estabelecendo bases uniformes para ~irnilhantetrabalho, e procedendo á divisiio, mediçzo e claesificagKo das propriedades, daria valiosos elementos para a justa avalia930 do seu rendimelito collectarel, e prodiiziria resultados q i ~ ccompensariam a, despeza de tal processo., 0 voto da imprensa todos n6s o conhecemos. k escuaado estar aqui a citar esta ou aquella opiniiio de um ou de outro jornal. A imprensa queixou-se unanimemente e sempre das matrizes. Nuncavi, ou ngo me lembra. que jornal algum se apresentasse n tomar a defeza d'essas matrizes (&po.indoe). 7oaes:-8

verdade. Os empregados fiscaes -easee em quantas representaçoes fizeram ao governo, umas vezes espontaneaa, outras vezes para satisfazerem 6s ordens superiores, dizem pela maneira mais clara, que C: necessasio olhar para o modo de fazer aa matrizes, porque continuando a ser feitas d a mesma maneira os resultados haviam de continuar a ser fataes. Esta era a opinijo de todos. Mas n3o 6 s6 isto. O governo anterior twr? tanta consciencia de que esta era R verdadeira doutrina, que publicoti um decreto com f o r p de lei, no qual introduziu novas regras para a formação das matrizes. O governo de 1868 disse no artigo 7." do decreto de 7 de abril, que =para se fazerem as matrizcu se devia recorrer rendimento inscripto, ao registo das conser~.atorias,aos

limoa da receita eventual, aos inventarios judiciaea, ds e* cripturas de contratos, As notas dos tabelliges, aos processos de expropriaçzo, As declaraçges voluntarias dos contribuintes, e emfim a quaesquer outros elementos que os empregados fiscaes julgassem precisos para verificar o rendimento collectavel==. CJuer dizer, o governo anterior a este abriu as portas pnrn fazer todas as indagações poesiveis. Decretou isto, n não houve cm parte alguma uma sG reclamaçZo. Ncnhuma camarn municipal representou. Nenhum povo reclamou para dizer que n'aquelln. dispooiç?to l ~ e l aqiinl os empregados fiscaes ernixi auctorisadon a recorrer a todos os meios para verificar o verdadeiro rendimento collectavel, alguma couea havia de ii~justo,desagradavel o doloroso para elle ;ninguem se apresentou a reclamar. O decreto de 7 de abril appareceu, vjgoro~,foi respeitado por todos, e at8 applnudido por muitos individiios. E digo, para que não fiquem escnipslos, digo que fui um d'estes, fazendo, como fazia, opposição ao governo passado. Porque, segundo o meu systema, combatendo ou apoiando qualquer governo, approvo o que B justo. E parece-me que não devemos fazer outra cousa (apoiadoo). Nas circumstancias graves em q11e este paiz está, quando as questões sBo tão oerias, como esta, 6 um grande erro desyiar a attengão publica com intentos facciosos (apoiados). E um grande erro desvairar o espirito dos povos (apoiados). h um grande erro propagar e espalhar noticias falsas, tornando a governação difficil... para todos, para os ministros, que actualmente governam, como para os outros, que terao de vir depois d'elles. Nenhuma opposi@o appareceu; ninguem então pretendeu incutir a desconfiança no animo do povo. Aceitou-se o systema, e quando se trata de o desenvolver, apparece a opposição clamando contra o principio que se tinha adoptado e pouco antes applaudido (apoiados). E m toda a parte apparecem documentos provando que as inatrizes eutão mds. Querem factos? Precisa a carnara d'elles depois de todas essas reclamaç8es? Facil ser8 apresentar alguns. E peço licença A camara para declarar 86mente alguns (apoiados), occultando nomes de logares e pessoas. Ainda n%o ha muito tempo, não ha muitos dias, examinando eu cz inatria de uma fregilezia, n'essa matriz estava lançado o rendimento collcctavel de uma propriedade completa, abrangendo toda a sua producçào, e esse rendimento era de 28040t:O rdis annuaes. A propriedade tinha diveraas producplJen, entre ellnri vi-

d o e azeite. O vinho e o azeite estavam comprehendidos no rendimento de 280Q000 reis. Constou-me que a propriedade estava arrendada. Disseram-me qual era o tabellião que tiolia a riota da escriptura. Mandei pedir a copia da eacriptuia. Sabem v. ex .L e a camara qual era a renda? De l:lOO'r000 reis, e figurava na matria por 2808000 rbis ! Mas note a camara mais algumsi cousit, que do arrendamento por 1:100@00 reis estava excluida a yroducção do vinho e azeite! Procurando mais adiante, no mesmo coricelho, achei rendimento collectavel de propriedades que figuravam na matriz por 1:000~000 r&, e figuravam nas escripturas de arrendamento por 3:0006000 r6is! Estes silo os factos. Como estes ha muitos. O que se não póde contestar, o que ninguem hoje contesta, o que nem de um lado politico, nem de outro se p6de negar Q que as matrizes esta0 mirs (apoiados). As liiatrizes est5.0 falsas (apoiados). N'uni system;~tributario qualquer, qiie tenha por base a matriz, ha de exigir-se que ella seja nielhorada e aperfeiçoada. E digo um sy stema qualquer tribiitario, que tenha por base a matriz, porque desde muito tempo provoco a discusdo, e desejo que appareya, e que se nustente com solidos arguiilento~.,~ I g u r noiitro systelria. Se ha um syetema diverso, que clisperise as matrizes, fie o ha, deve apparecer, deve-se sustentar. Se esidtc, c póde ser efficaz, quem o apresentar farA ao pai,: uin graiidiasiilio serviço. Peço que eile venha, regular, siistentavul, axequivel, praticamente aceitavel; mas cniquantci n.30 vier, emquxuto o aystema tributario na contribuiçSo predial tiver por base a matriz, declaro que iapprovo os meios tendentes a melhorar essa matriz, e que não quero que o governo adie il satisfago de uma necessidade impreterivel de administraç80 ublica. Quando no principio da sua administração tratou rogo d'este assumpto, como procedeu o governo? Peço A camara que se ngo enfade, porque a historia tem de ser minuciosa (apoiados). NHo teria de o ser, se o governo emquanto prestava este serviço ao paiz, fosse cond,juvado por uma imprensa benevola; mas nBo succedeu assim, porque tivemos imprensa, que formou, e logo direi como, opinizo contraria, e promoveu tudo quanto entendeu podia haver de mau para o syJema. E se alguem ajudava, era logo contrariado pelos meios mais irregulares e violcntoa. Mas como procedeu o governo? Começou por nomear

uma commissZo para a reforma das matrizes. Encarregada a commiss%ode um tal serviço, entendeu que era preciso estudar a questgo, não só dentro de Lisboa, mas em outros pontos do reino ; que era necessario verificar o mal em toda a parte; que era preciso ver quaes OR defeitos e qual o modo de os remediar; que era necessario consultar a opinião de todos, e n'este caso creio que estou de accordo com o parecer d'aquelles que mais agora combatem os arrolamentos (apoiados). Mas o governo, repito, entendeu que devia nomear aquella commissão, e a commiss%oentendeu que devia delegar em dois dos seus membros, que percorressem uma parte de pais, e, examinando as diversas matrizes, estudassem os meios, não sd de verificar os inconvenientes do systema actual, mas o modo de o melhorar (apoiadoa). Sabe a camara como foi annunciado o primeiro passo? Disse-se que o governo ia gastar a enorme quantia de 60 libras para pagar este serviço de inforrnaçiies! Questão grave de que dependia a distribui@o equitativa do imposto actual, e a facilidade para futuros augmentos, queriam que o governo a sacrificasee, perante uma economia de 300fi000 rhis ! Quereis saber como a imprensa benevols entendeu que era conveniente formar a opini5o'r' Entendeu que o primeiro passo era annunciar que n'aquelle momento, quando era preciso fazer economias, o governo ia esbanjar 60 libras para tomar informações, que não eram precisas ;entendeu que a melhor maneira d e formar a opinigo, era desacreditar os encarregados d'aquelle serviço, insulta-los, injuria-los, promover contra elles a animadversão; era emfim dizer que o governo ia completar a sua obra de esbanjamento, lançando á rua mais sessenta soberanos! ! (Apoiados.) Acompanhou-os por toda a parta uma tal dcmonstração de patriotismo, uma tal manifestaçlo d e benevolencia, uma tal demonstração de amabilidade, e atC! de cortezia ! (Apoiados.) A commissão partiu, cada um dos seas membros tratou, nos concelhos de varios districtos, de recolher os dados, esses dados serviram de base aos trabalhos da commissão central; e para que o estudo fosse mais eficaz, para que não faltasse nenhum elemento indispenssvel para esse eatudo, entendeu a commissão que se devia fazer um ensaio sobre a maneira de melhorar a matriz. Tambem foi mal recebida esta novidade. E o ensaio n8o era um trabalho typo -não era, n%opodia ser, um modelo de perfeição no arrolamento- era um

esisb, e maiis nada. Ninguem quiz que outra eoaaa elle

fc)&~@. Costumados provavelmente a vir dictar Xeia, sem procurar para fundamento d'ellas a experiencia e o conhecimento dos factos, acharam talvez caso estranho, reprehensivel e mau, que um goveruo tivesse a audacia de dizer a alguem : a V& ver o que se póde fazer, e ensaie o meio pratico de remediar eeseu- males n. O governo teve o merito de, apegar d'rssas benevolas ubservnç0es, ordenar que se fiaeese o trabalho ;o trabalho foi feito n'uma freguesia do concei.ho de Ovar, e d'ahi iesultarzm uou arrolamentos primitivos, que forain aprescntadcs pela delegação da comimias2o central, a essa ccmmissZo, e que elia tomou por base na proposta que dirigiu ao governo. Aqui tem a camara a hiptoris fiel dos acontecimentos. E m primeiro logar apparece a opinigo a pronunciar-se, aquella opiniào que eu respeito e que todos devem respeitar, n, opiniao do parlamento. Apparece a pronunciar-se a imprensa, mas a imprensa aeria e, digna (apoiados). Apparece a pronunciar-se tambem a opinilo dos empregados fiscses competentes. De todos O A lados se diz que as matrizes estão mas e se aconselha &e devem ser reformadas e inelhoradaa ; e o governo entso entendeu- e n%o se demorou muito a reeolver, porque subiu ao poder em agosto do aono passado, e em setembro do mesmo anno decretou a nomeação d e uma commisslo -entendeu, digo, que devia nomear esta commissão. No nopiao paiz, qiiando ee nomeia uma comrni~sgoé costume dizer-se : r Não faz nada 9 . Infelizmente, porbm, para os prophetas, porque ha prophetae iafelizee, a commissao teve a pesairna tendencia de trabalhar, e os delegados d a comrnissi'io tainbem tomarxm sohre ei o encargo de trabalhar, apesar das amabilidades, que diariamente se Ihes dirigiam, de certo xiara os DOVOS os acolherem melhor! Empregaram-se esses meios, mae a commissZo fez a proposta e o governo aceitou-a. A proposta da commisslo d e u logar an decreto de 30 d e dezembro do a n o passado, e não foi portanto esse decreto um acto impensado, mas sim um acto para o qual o governo colheu todos os elementos q u e raeoavelmen te podia colher. Eete. decreto, segritido disse ha pouco o meu collega, o ur. Francisco do Albuqu~rqur,é ixlutil; O sr. Francisco de A7bzlquergue :-E mais do que isso, O 0rado~:-V. e ~ t e.r i ~a bondade de indicar outro oyithcto para eu fazer u s d'elle. ~ I

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..

0 sr. Francisco de Albuquerpue : -Prejudicial.

0 Orador:-Fique a camara sabenào, pelo que dieee agora o meti illustre collega, que o decreto 6 inutil e prejudicial; e como eu n%o concordo, ha de 0 . ex.. perinittirme que analyse as rasões que hn pouco apresentou e que dê as minhas. Em primeiro Iogar Q preciso dizer ,que os arrolamentos na0 szo u m a inutilidade (apoiados). E preeieo dizer i6to. Tem-se dito e repetido que o governo inventou os arrolanientos, que os inventou o sr. minifitro da fazenda. (Irhteyrupeão.) E r a a iroprensn que dizia isto. Deixem-mo continuar no ineu camiiiho, auxiliando-me de vez em quando com os seus Apartes. Dizia-se, scgiindo certas opiniões, que o sr. ministro da fazenda tinha o privilegio da invenção. Sinto despojar S. ex." d'esta gloria. Não foi. Os arrolamentos são da lei de 1852 ; sAo a base das matrizes. O Sr. Mariano de Carvalho: -J& os havia anteriormente. O Orador :-Já os havia, anteriormente. Muito bem. Eri tenho grande repugnanoia a duas cousm: ir buscar as minha8 rasões h creação do mundo; c a outra B trazer para as questges de Portugal o que se faz na Europa. (InterrupgZo que su niLo ouviu.) Muito tiem ; temos diaposigões mais antigas, anteriores a 1832; mais alguma gente errou : temos mais companheiroq. Eu bem o sabia. Ma!: se me permittem continuar vamos a tratar a qt:c.st.ao do arrolamento, o vamos saber se ellc ser& preciso o11 n h , ou se deverá continuar pela fórma por qiie até agora havia sido feito. Tenho pena de não me ter lembrado de trazer para a camara, para lhe mostrar, os arrolamentos primitivos que serviram de base 4s niatrizes. Mas peço ao illustre deputado, e meu amigo, o sr. Boaventura José Vieira, que tem uma boa collee~ãod:psses arrolamentos, que n5o deixe de os trazer 4 camara. E preci~oque seja vi5to o que era e valia o arrolamento primitivo. Sabe v. ex." como eram fcitos os arrolamentos pelos antigos arroladores? Eram. peço 6 carnara que me dispense da qualifica@o; nLo faz a rninirna idEa do qac eram. Mas o que poseo asseverar é que a inspecção directa niio servia de base ds matrizes, nem & inforinaçso. Sabe a carnara como se faziam atl matrizes? O escrivgo de fazenda mandava chamar os informadores loiivados, que eram ao mesmo tempo informadores o louvados. Passava-se

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emna longe do terreno, longe do predio que se pretendia descrever, 4s vezes a 40 kilometros. O escrivi30 de fazenda dirigia s sua interrogação ao louvado : a qual era, pouco mais ou menos, o rendimento da propriedade?, Começava o erro ns designaçzo do nome da propriedade, continuava na designação do nome do doilo, seguia-se n a designação do nome do rendeiro, e acabava o engano pelo rendimento collectavcl! Iiavia erros desde o priiicipio ao fim, cujas consequencins se estâo sentindo agora (apo;ados). As propriedades estão descriptas de tal modo, que os proprietarios, indo ver as matrizes, negam que as propriedades sejam suas; não as conhecem em consequencis da maneira por que esta0 descriptas (apoiados). Este era o trabalho dos informadores louvados. E não censuremos. Eu nZo sei se os informadores louvados eram barbeiros, cozinheiros, boticarios ou photographoe. Eu niio sei nada d'isso. Digo francamente Q camara urna cousa. Tenlio pena que uma questzo como esta, a questão do imposto, t8o alta, tenha chegado a ser tâo baixa (apoiados). Discutamos se o principio 6 bom ou nbo. Se na applicaçEo d'elle houver erros, emendam-se; mas estejamos acima d'esses negocios de senhoras vizinhns, que nXo se trazem, ri80 ae devem trazer, ao parlamento (apoiados). O que disse o illustre deputado, que me precedeu, em relaça0 a um facto de que se fallou aqui, e em que exístem duvidas, 6 falso, não é verdadeiro. Nâo digo mais nada, porque nTio vale s pena. O er. F~ane.iscode A2buquerque:-Mas o que é falso? O Orador:-O facto a que S. ex.. se referiu, e do qual r e s o l ~ uuma interrupçgo. NBo digo mais, porque estou disposto n manter a dignidade d'esta tribuna quanto me for possivel (apoiados). O sr. Francisco de Albuprpue: -Mas a que facto se refere v. e ~ . ~ ? O Orador :-O illustre deputado começou a classificar a profissão de cada urn dos homens empregados no serviço. Eu declaro-me inhabilitado para descrever qual foi, desde o principio da sua existencia, o modo de viver de cada um dos individuos empregados n'esse serviço; não estou habilitado, ou niio estou disposto, para dar umas certas inforniaçòes, que segundo parece alguem desejava ver aqui spreientadas; mas referindo-me a um facto, que por excepçgo se apresentou, digo que 6 falso. A respeito do nome que S. ex.' citou, leia as notas do

seu discurso, e 14 ver4 quando foi interrompido, para aaber quem me refiro. O ar. Francisco d ue :-Eu atB prescindo d'ea-

rt

digo mais nada a ess outra cousa; o paiz tros assumptos, e de O sr. Francz'sco

e :-Este

é dos mais im-

rtante, mas peço a 0. ex." que faça justiça a todos. S. ex.' foi muito injusto dizendo que um pobre boticario nAo podia ser arrolador. Porque? Pois nZo B boticario o ar. Mariano de Carvalho, não d elle pharmaceutico, não E deputado, não podia ser arrolador ? Pois S. ex.' quer negar a competencia do seu collega que tem ao seu lado? Nao 6 elle pharmaceutico tambem? Desde o momento em que se contesta a um homem, por ser boticario, photographo, a possibilidade de eer arrolador, parece-me que se n l o 6 muito rasoatel, nem muito justo. Mas eu jS. disse que desejava terminar esta queetão, porque realmente nSo vale a pena. Aqui estiio os argumentos que apresentou o sr. Albuquerque. S. ex.. acha que as confrontaçaes são uma inutilidade; tudo B inutil, o desde que o decreto Q todo inutil, realmente escusâmos de estar a discutir se um dos artigos o ser&. Até um certo tempo estive eu convencido de que um predio não confrontado nPo era um predio bem definido; porque póde um predio ser medido, e a medição não basta para o definir. Se eu disser que um predio tem a Area da 100 metros quadrados, não tenho com isso demonstrado qual B a posi@o do predio. Eu estou cheio de desejos de concordar com e. ex?, e nlo posso, porque estas confrontaçõesdesde muito tempo me ensinaram a dizer que ellas eram iim elemento preciso para a descripç30 de um predio, e o illustre deputado diz-nos que estas confrontações s20 uma inutilidade ! O Rr. Francisco de Alòupuerque :-São uma inutilidade. O Orador :-E eri tomei nota d'isso. Depois disse-no8 que a jnforma~ãolocal não servia. I'ergunto, as informaçõee servem ou nEo servem? NEo sei qual deva ser a resposta, segundo a opinizo do illustre deputado. E u sei qual B a opinião do governo e a minha.

O governo entendeu que, escolhendo louvados de fora, habeis, com a sua pratica, com os seus conhecimentos especiaes, estariam elles habilitados para as avaliapões, com o auxilio da informação local na parte que desconhecessem. E entendendo isto o governo, de certo entendeu bem, a meu vos. O louvado de fóra n30 conhece a localidade em que entra, mas tem pratica, e os necessarios conhecimentos da cultura. h'go vem de muito longe, vem de uma comarca proxima, e é escolhido de entre aquelles que mais distinctor foram c mais conhecidos como avaliadores na sua comarca. Apparece junto ao terreno, segue-o ahi o informador louvado, e dá-lhe as indicações que lhe faltam. *Este predio pertence a fulano, confronta com outros que pertencem s fulano e a sicrano, e produz tal artigo em tal quantidade. ; e elle, que tem pratica, e que examina o terreno, adie se 850 exactas as informaqiies que me deram, o rendimento bruto d'este predio é tanto^. Mas se o louvado n3o p6de ser de fóra da localidade, tambem o juiz n30 poderia ser de fóra da terra onde julgasse, porque o mais conveniente seria que slle conhecegae os individuos desde pequenos, para saber quaes as suas tendencias, educação e comportamento. Seria assim mais seguro o seu juizo, e mais fundada a sua sentença. E se fossemos applicar este principio em muitos outros casoe? Poderiamos chegar a um resultado pouco agradavel. N&o me parece um grande erro nomear os louvados de fora da localidade. Se a escolha 8 mA, temos remedio para isso : B faze-la boa. Mas o illustre deputado nHo esth perfeitamente ao facto d'esta questão, perdoe-me que lh'o diga, não est8 sufficientemente informado; e apresentou ha pouco uma idka, que deveria produzir um grande effeito no pais, se eu não a re. batesse desde jii, o que me apresso a fazer. S. ex." disse que =ambicionando o povo economias, o meio de vencer-lhe as resistencias, e adquirir grande popularidade, era fazer o servipo de graça=. E m outro tempo o servi90 gratuito era condemnado, mas isso acabou, e hoje quanto mais barato Q o serviço melhor! E acrescentou R. ex.' que = o serviço dos louvadoil outr'ora era de graça=. Ora, como eu n2o desejo que algum ingenuo acredite isso, vejo-me obrigado a dizer que o serviço dos louvados foi sempre pago (muitos apoiados). O sr. F~awiscode Albuquerpue: -Ngo como agora.

O Orador: -Que pasição ti entfio a do governo n'asho circumstancias ? De um lado o sr. Ferreira de Mello a dizer que o serviço 8 imposciivel, porque se paga miseravelmente aos empregados; do o~itrolado o sr. Albuquerque n dizer que a paga que se dê. aos empregados 6 exorbitante, uma cousa de espantar! Que posiç2o é a do governo ? D e um lado acusam-n'o por miseravel, do outro p w esbanjador ! Disse o illustre deputado qtie =se cercearam as attribuiç8es aos escrivzes de fazenda=. E u respondo a S. ex.&que, pelo decreto de 30 de deecnibro, os escrivíies de fazenda ficaram com todas as attribuições que tinham. Basta dimr isto para se ver que se lhea niio cerceou attribaiçEo alguma. Nas vejamos o que diz o decreto no artigo 7 . O (leu). De modo que o decreto, cerceando as attribuições nos escriv"as de fazenda, deixou-lhes ficar as que tinham e entregou-lhes mais. Para mim, como para todos, a contradicção formal, irrecusavel e peremptoria de tudo quanto diese o illustre deputado esti no artigo 7 . O do decreto. O sr. Francisco de Atbupuerpe :-Pelo decreto tiraramae as attribuições aos sscrivães de fazenda. O 0~ador:-Temos o caso aé de pau e bem bonito, (riso). NBo póde ser.a Diz o illustre deputado que se cercearam as attribuicões aos escrivZes de fazenda, eu digo que se lhes não tirou attribuiçzo alguma, e portanto nno se cercearam. Digo que alem d'isto o decreto incumbiu aerviços novos ao escrivão de fazenda, e não posso saber como é que os escrivzes de fazenda ficaram com menores attribuições do que as que tinham, tendo-as agora maioree. O Sr. Fmncisco de A2bup~que:-Então a commisdo não é nada. O orado^: -A commissb é para informar. O governo passado, no decreto de 7 de abril de 1869, quiz dar aos escrivães de fazenda todas as informaçùes e todos os elementos para fazer se matrizes, visto que elles não tinham todos os meios para bem as fazer. O governo disse-lhes por isso aconsultae os livros das cotiservatoriss, e os inventarios judiciaes ; recorrei Rs avaliaç5es para expropriações; procurae todos os elementos lios registos yublicos, e tudo quanto podér concorrer para que a matriz seja bem feita^. O decreto de 7 de abril dizia isto, e no § unico do artigo 7.' acrescentou mais uma cousa, qoe foi resolver uma grande difEculdade. Os laudos eram obngatorios, e os escrivães de fazenda tinham de se sujei* ao que e l l e ~ davam ;e quando os escrivges n h punham na matril o ver-

dadeiro rendimento, diziam que era porque os louvados ajuramentados lhes haviam dado a unica louvação que podiam ter como legal. O decreto de 7 de abril, decreto que eu louvo, porque hei de louvar sempre qualquer medida util que se apresente, acabou com isto. D'antes o informador louvado dava as informações de c6r, e se não mentia sempre, mentia muitas vezes, ou enganava-se, porque tinha de fazer a sua declaraçiio sem que tivesse o predio ao pB; e 6 difficil, em um concelho que tem seis mil predios ou mais, chamar os informadores para dizerem de longe, e por esforço de memoria, raquelle predio 6 de fulano, e produz tanto)). Sei que deu a hora, e como não posso terminar hoje o que tenho n dizer, pego d camara que me permitta chamar ainda a sua attenção por dois minutos para, sem alterar o meu plano, fazer algumas observações Acerca de uma representaçzo que se apresentou na camara. Apresentou-se aqui ha dias uma representaçzo da camara municipal de Amarante contra o decreto dos arrolamentos. E u tinha vontade de responder 4 representação d'esta camara municipal com outra representação da mesma camara municipal, e desejo que todos os srs. deputados confrontem a representação de hontem com outra a que me vou referir, e que vejam o modo por que a camara municipal de Amarante pensava ha pouco tempo sobre este grave assumpto, e o modo por que pensa hoje sobre o mesmo assumpto. A mesma camara municipal, que representou agora contra o decreto de 30 de dezembro, representoii tambem ha tempo contra uma lei, que foi objecto das iras do illustre deputado, representante de Fafe, isto é, contra a lei de 30 d e agoato. A camara municipal de Amarante diz o seguinte (leu). P e p a v. ex." que me reserve a palavra para z€manhi%.

Sr. presidente, na sessão passada tive a honra de reforir & camara qual foi o procedimento do governo attendendo á opinião geralmente manifestada Acerca das matrizes. Disse então a opinião que n'este assumpto se tinha manifestado no parlamento, disse como as juntas geraes de districto tinham tambem apresentado o0 seus pareceres, referi como a imprensa se tinha pronunciado contra o estado deploravel das matrizes, e finalmente indiquei quaes haviam sido as disposiç0es ordenadas pelo governo anterior para que estas se melhorassem. Ngo me pareceu intempestivo, nHo me pareceu inoppor-

tuno, nzo me pareceu inconveniente, a respeito do estado das matrizes, fazer as considerações que fiz. Sabem toclos que ellas esta0 mhs, concordam todos em que o seu estado exige prompto remedio ; inas para justificar o procedimento do governo era indispensavel que eii apresentasse a maneira como se liaviaiii pronunci;ido aquelles que mais competentes me parecem para dnreiu opiiii3o sobre o assumpto. Antes íle entrar na qtlestao dos arrolriiliç?ritos propriamente dita, era-me preciso dizer alguma cousn :icei.cs das causas que poderam de a l g u m fdrma actuar sobre o ariimo do governo, para comparar o procedimerito cl'elle corn o procedimento de todos. IIa jd algiins dias que se insiate em que o governo devêra ter preparado a opinizo publica ante3 de ter publicado o decreto de S O de dezeinlro iiltirno, e, porque se diz isto, ri que eu era e mc considero ainda hoje obrigado a itisistir nas causas que levaram o governo a promulgar case dccreto. Por cesc motivo tambem me considero obrigado a dizer como 6 que a opinião se preparoii lú. fGra. Todos tCem a sua responsabilidade, governo e n6s, todos têem a sua repponuabilidade, e é preciso que fique claramente definida. E preciso que cada um responda pelo que faz (apoiados). JA hontem fallei Acerca do primeiro ensaio que o governo mandou fazer, e disse que se tinha preparado a opinizo desacreditando os delegados do governo ; preparou-se a opini3o assim quando era apenas um ensaio de que se tratava. Vamos a ver o que se fezi depois.Vamos a ver como se procedeu mais tarde, quando jii estavam decretados os arrolamentos. E permitts-me a eamars que eu a fatigue com citayGen, que farei poucas das muitissimas que podia fazer. Talvez a c a m r a , pclos exemplos que lhe vou apresentar, possa bem conhecer como é que a opini3o se preparou. Para o governo a opinizo a respeito das matrizes estava formada, corn~letarnenteformada. O processo de que devia lançar n ~ z oestava indicado na lei. Era sem duvida o arrolainento.Vamos a vor por outra parte como a opinizo se formou. O decreto foi publicado em 30 de dezembro de IsG!), o a 11 de janeiro de 1870 dizia-se o seguinte. Alas antes de ler peço d camara que desculpe alguiiia palavra ou pliruse menos conveniente que eu proferir, porque nao serh niinha, estard no escripto que vou ler. Dizia-se pois em 11 de janeiro de 1870 o seguinte : aA final os arrolamentos são uma peta que vae custar 2

300:000#000 r&, e ha de dar os mesmos ou peiores re sultados que as actuaes matrizes. autopia e peta B isto ttido, mas ciista infelizmente rbis 300:000$000, e faz-se esta enorme despem n'uma epocha em que 6 neccssario pedir eaerificios ao povo. Deiis queira riio tragam estas tresloucadas idéas algum rceultarlo funesto. A paciencia do paiz p6de ranaar-sc conr tantas loucuras r? tamanhos escrindalos. Cautela, 1845 n3o está 1orige.i) Aqui e~tZoos primeiros ensaios para preparar a opinizo publica. Ko dia seguinte dizia-se mais: NOministcrio actual tem contentado quem tem querido c a p r emprego, pequeno ou grande, e se alguem lhe faltasse ent:uria na r e l a ç b dos 41 1 empregados necessarios para os arrolamentos. S;>o Sr. Firidesso j;i tem mais réia 2:190$000 por anno, aletu de 1:210@0O rAis que tinha quando este gabinete subiu ao poder. E abaixo do patriarcha o funccionario mais bem retribuido. Os seus tres amessores ganham, alem dos seus ordenados, mais 1:095&MlO rkis cada um. Agora falta nomear 41 1 empregados para as comarcas, e alguns para Lisboa. aEm cornpensaçto os famosos arrolamentos custar30 r é i s 300:000~000ao paiz, e o povo será sobrecarregado c o m mais dois mil e tantos contos de impostos, alem dos que j A paga. Vergo o desfecho de tudo i s t o . ~ Empregados. Sempre empregados. Louvados existiram sempre. Havia louvados ou avaliadores n'oiit1.0 tempo. &Ias era preciso preparar a opini?io p:ira desacreditai. o bystems decretado, elevou-se o loiivado n empregado. Mas continua (leu). & asaim que ae prepara a opiniHo. Deixando de parte o que se passou durante os mezes de janeiro, fevereiro e marpo, todos os dias apparecia a mesma, ou maior somma a figurar; todos os dias os 300:000#000 réis; todos os dias se incitavam os povos contra os homens encarregados de executar o decreto, e fazer o serviço que por elle Ihes competia. E r a preciso iato que estava no plano,, que era parte integrante do proprarnma, era um dos meio8 de formar a opiniâo. Tornou-se indispensavel forniar assim a opinião publica. Eis-aqui um modelo de cortezia, de boa argumentação e de leal patriotismo para lerar Avante oa melhoramentos de que o paiz carece (apoiados). Vamos a epochas mais recentes. Começam a apparecer os reeultados, começam a colher-se os fructos. São tantos os documentos, que me parece que não vale a pena estar a citar muitos d'elles,

Mas fal1arei dos suceessos de Castro Daire, que por signal nBo têem nada com os arrointnentos (apoiados); e note a camara por que modo se prepnroii a opinizo. Creio que ngo 8 tempo perdido o tempo que sc dospende em dar att e n ~ ã oá maneira por qiic se insinuarn umas certas idéas. Quanto aos successos de Castro Daire diz rm! jornal o seguinte : r E m Castro Daire reuniram-se alguns proprictnrios dos mais abastados d'apuelle concelho, e dirigindo-se aos emprngados do governo, aconselharam-lhes que se retirassem, pois que n%o podiam consentir que se lhes entrasse nas suas propriedades sem que o exemplo partisse de Lishoa ou d o Porto. D Note bem a camara que são os proprietsrios mais abastados d'squelle concelho, que tal regra estabelecem para a execução do serviço. .Retiraram-se estes louvados, porém apresentando-se ali de novo ante-hontenz, os habitantes reuniram-se immediatamente no logar mais publico, e chamando em seu apoio os povos limitrophes, accordaram em reagir contra a medida e m questzo. Obrigaram os arroludores n retirarem-se, e conseguindo isto dirigiram-se A repartição de fazenda onde pueimaram todos os papeis que encontraram! D'ali passaram 4 conservatoria e proseguiram na mesma operação! Findo isto percorreram todos os povos do concelho, dando morras ao governo, tocando sinos e amotinando sempre gente. a N'esta occaaiZo passava o estafeta que conduzia as malas do correio de Vizeu para Lamego : correram sobre elle para lhe subtrahirem a correspondencia; por8m este, que lhes conheceu a intensão, estimulou o cavallo para se pôr a salvo, o que todavia n%oconseguiu sem primeiro ser contemplado c9m uma foaçada em um pB.»

.....................**......................... aConfirma-se tudo o que hontem dissemos relativamente

d alteração d a ordem em Castro Daire, occorrendo posteriormente mais o seguinte: a Quando a noite passada o cstafeta que acompanhava as malas do correio de Vizeu se approximava da referida villa, foi surprehendido por uma ehusma de aniotinsdorea, que sem mais preambulos o desmontaram do cavsllo em que vinha, apoderaram-se das malas, rasgaram-nas, e e m seguida reduziram a cinza toda a correspondencia que ellas continham !B . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

o . , , . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

((Consta mais que os turbulentos tentaram na noite de hontem incendiar a casa de u m a auctoridade.))

... . . .. . . . .. . . . . . . . . . . . ... . . . . .. . . . . . . .. . . . ....

.Alguns deputados bisudos que j k previam o que estS, succedendo, observarara ao sr. Lobo de Aviln a conveniencia de fazer suspender os celeberrirnos a ~ r o l u ~ ~ z e natO t o s OC<:asi.*lo mais opportunn; porem o nobre niinistro nZo levou n bem esta observaçno, em consequcncia d'clla haver partido de drputados pertencentes :í opposi<;,zo! «Fizeram aqui dvsagradal-e1 impressho as novas propostas de fazenda que este jornal pu\~licouna folha de hontem por vermos um augmonto de 3.200:000*1000rQis n a s pesadas contribuiçijes que jd pagavamos, sem uma promessa sequer de que se farzo reducções profundas nos fabulosos ordenados de muitos dos altos servidores do estado, como o paiz dcsde ha muito reclama ! ! 1) Aqui esth uma narraçzo insuspeita. 0 s proprietarios mais abastados do concelho de Castro Daire dizem ao governo que vA fazer os arrolamentos por este modo que elles querem. A lei Q a vontade d'estes abastados proprietarios ! Ora aqui esta, como as cousas se passaram em marqo. A esta noticia devo eu acrescentar a maneira por que eram con* vidados e aconselhados os empregados a retirarem-se. Os abastados proprietarios do concelho de Castro Daire dirigiram-se 4s èstaiagens. Disseram aos donos das estalagens que lhes queimariam as casas se l á abrigassem os louvados, que não tinham começado o serviço dos arrolamem tos, que não tinham começado o servi90 para que iam ali, não podendo ninguem portanto queixar-se das suas exageradas louvações. 6 s empregados tiveram de se retirar. E retiraram-se por uma rasão muito simples, porque nTio tinham abrigo, porque não tinham casas aonde se recolhessem, visto que o~ donos das estalagens, temendo as influencias e as ameaças dos proprietarios mais abastados do concelho de Caatro Daire, lhes negaram as casas (leu). Ora aqui ha sdmente urna pequena inexactidgo. Os taes homens não foram 16. Pequonisairns inexactidzo. Tinhamse retirado os primeiros em marCo, nenhum foi em abril; e os proprietai-ios abastados sonharam que tinham appareeido ali aquelles homena, reuniram-se, convocaram os povos, e estes trataram de reagir contra o que se n" ao estava fazendo, obrigando os arroladores a retirarem-se, quando de facto não estavam Iá! E conseguido isto, não parou aqui. Depois de rcalisada

esta grande e ostentosa manifestaçgo, depois de terem fugido os homens que I& não estavam, que fizeram aquelles abastados proprietarios, esses homens respeitaveis a dignos 3 Dirigiram-se ii repartiçzo de fazenda aonde queimaram os papeis, que encontraram, p.or causa das exagerações das louvações que se ngo tinham feito, para reagir contra os actos dos homens que I& nno estavam. D'ali passaram B consorvntoris. Scguiii-se a mesma opcraça0 (leu). Depois feriram um homein com uma fou9nd:i, acto praticado por um dos propriotnrios abastadoo d'aquelle concelho. Mais adiante diz-se (leu). Provavelmente os arrolamentos futuros (leu). E conclue o correspondente (leu). Aqui está como a opinião publica se preparou. V6 a camara como ella se preparou em outubro, quando o governo começa a apresentar um ensaio e a estudar-se a questão, e vê depois como continua a preparar-se a opiniHo, annunciando-se j6 um acontecimento ; mas esse annuncio n3o era seniio uma instigação. Veja-se como depois se continua a considerar celeberrimos os arrolamentos. Convidados a provar se isto era inconveniente, ninguem discutia - provocados por todos os modos, niio quizeram nunca aceitar o combate n'estc campo. Mais adiante, uma correspondencia de Larnego conta as c o u s ~ sdo seguinte modo. Esta í? mais f~franca. a Acerca dos tixmultos dc Castro Daire, eis as uItimas noticias até hoje (21). a No dia 19 de tarde, amotinaram-se os povos das aldeias circumvizinhas, e entraram na villa com grandes alaridos, e dando gritos subversivos. Dirigiram-se á casa do tribunal, edificio ha pouco ,construido, e aonde estgo alojadas todas as repartições, e queimaram os papeis da conservatoria, tribunal, administração e camara. Nada, segundo consta escapou ao seu furor. Depois retiraram-se. Quando retiravam j&de noite, encontraram o correio que vinha de Vizeu para Lamego, a quem quizel+am assassinar. ??'%O lograram porém o seu intento, graças S agilidade do estafeta que fugiu para o meio dos pinhaes onde esteva escondido, entrando na villa s6 As sete horas da manhã de hontem. aHoje marchou para ali o administrador e escrivzo de fazenda d'este concelho com quatro soldados de cavallaria. ((Até esta hora (onze da manhã) nada mais se sabe. aSuppõe-se que a principal causa dos tz~mulfos f o i a des-

proporção das loitvaç2ies e incompetencia dos louvados, por nüo serem da locnlidrtds. .Esta occorrencia foi provocada pelos agentes do ar. Fradesso, diz outro jornal. » 0 s loiivaclos nZo estavam 18, as loura$Ões não s e tizeram, e as wusas dos tumultos foram a incompetencia dos Iouv~dos,a exagera980 das loiivações, e o sr. Fradesso! Julgue-se tudo por aqui. Depois continua a formar-se a opinião. Faltam recursos. necesssrio desacreditar alguem. Este recurso B p d e r o sissimo, é valiosissirno. Quando faltam argumentos, quando nao ha iasões, quando se ri30 sabe o que se ba de dizer, quando se nRo acha o que se poderil fazer, que resta'? Desacreditar alguem. O deucredito do chefe do serviso não bastava, era necessaric, desacreditar todos yuantos ali estavam (leu). Tenho muita pena de que se seguisse este systerna, e eu vou já dizer d camara porquê. hlas antes de o fazer, permitta-me que lhe diga ainda como a opinião se preparou. U m jor~ialde h ~ j e ,de Lisboa, referindo-se a uma folha do Porto, diz o ueguirite: .Diz uma folha do Porto que houve tumultos no Sabugal, pnr czusa (10s arrolamentos, que o povo apedrejou os empregados, ficando um arrolador gravemente ferido. r Eu explico o facto, porque na repetição d'eata noticia vejo a seria ameaça de uma chuva de pedras no fim do mez, se continuam os jornaes n'esta copia teimosa, n'este vaevem importuno. Esta noticia veiu do Porto. Foi ha diae de Lisboa para o Porto, d'onde tinha vindo. Veiu depois do Porto para Lisbca. Tem andado de c4 para lB, e de lá para c4. No dia 9 de abril, ha mais de quinze dias, houve alguem que praticou u imprudencia, porque eu não posso qualificar este acto seriBo como imprudencia; que praticou a imprudencia, digo, por occasi8o de um pequeno tumulto, de atirar uma pedra, que ri30 produziu ferimelitos graves ; po. r6m depois disseram os jorriaes que tinha havido t ~ ~ r n u l t o s no Sabugal, e falla-se n'glles todos os dias, talvez por bem da patria, talvez por amor da ordem, talvez para manter a paz (apoiados). Pois o caso do Sabugal passou-se em 9 de abril, e desde então at8 hoje, data do telegramma que tenho A vista, não me consta que tenha havido algum acontecimento. l l a ~ ,caso maie singular ainda, que eu tenho visto annucianh em letra grande nos jornazs : ~Rebisteucias em

Elvaa !D Pois saiba-se que estas reaistencias, que se diz tiveram logar em Elvas no dia 24, foram annunciadas em França no Gaulois no dia 22 !! Qye dedicação, que grandes meios de formar a opiniho! E necessario forma-la, e forma-se no mundo inteiro ; t': necescario sobretudo que a Europa saiba que estc paiz reage contra os arrolsrnentos, o reagir, é preciso dizer que a reacçgo appae q ~ ~ a n dnão receu ! (Apoiados.) A camara quer saber as noticias que tenho a reapeito dae resistencias de Elvas? Vou ler utn telrgramma oficial qiie recebi agora, ás onze horas da manhã. PPOSSO assegurar a v. que por ora não ha nenhuma resistencia aos arrolarneiitos. -Elvas, 26 de abril, hs dez horas e cincoenta minutos da rnanhz.)) Não digo que me indignam estes manejos, mas causa~aine re pugnancia (apoiados). (Unza voz :- Causam nojo !) (Interrupçit"o.)- O orador recebe e 12 alguns telegramnzas. Tenho aqui, n'este momento as recebo, noticias agradaveis d e varios distrietos do reino. Os srs. representantes de Vizeu julgo que estzo empenhados ein saber, como todos 1-168, qual o estado das cousas uo seu diutricto. Ali, em S. Pedro do Sul, como no concelho de Castro Daire, não houve trabalho de arrolamentos. O governo quando ordenou este serviço, destinou u m certo numero de comarcas para estc anno economico, e outras para o anno segiiinte. E m S. Pedro do Sul, como todos sabem, deve comeqar em julho d'este anno, e naturalmente quaesquer tumultos que ali appareçam agora não podem ser causados pelas avaliaçges a qiie se ha de proceder em julho (leu). Tcriho muita s a t i s f a ~ ~em o ler h camara estas noticias, como compensag3o d'aquellas tantas dssagradaveis que recebemos todos os dias pela manhã quando apparecem os jornaes. Parece-me que eatão fazendo um mau serviço ao publico (npoiados). Voltando ao assumpto, lamentava eu que se rebaixassem tratando de desacreditar aquelles que nAo se importam com a calumnia nem com os calamniadores e que os desprezam, e mais ainda promovendo o descredito dos pobres e humildes, que talvez soffrarn, e soffram muito, em conseqireneia do que ae tem erpalhado (apoiados). E u digo de urna vez por todas que na escolha de um pessoal numeroso e: na occasi2io em que ha difficuldades de toda a ordem, p6da muitas vezes haver erro sem vontade de quem rege o seruipo geral (muitos apoiados).

Mas eu digo tambem que 6 da maior conveniencia não propalar como verdadeiras todas, as noticias, e não ceder 4 presa50 das paix0es partidarias. E preciso igualmente attender d incontestavel repugnancia que vem dos povos que ignoram o valor das medidas que se promulgam, e B mh vontade dos homens que não desejam ver executada esta lei, para nilo pagarem ao paiz o que lhe devem (mu,itos apoiados). Peço licensa 4 camara para ler uma correspondencin, qite vem publicada n'um jornal do Porto, em que sc deenffronta um homem quo se julga injuriado. Diz-se que presidiu $ commissão em Amarante um 110mem que tinha sido sargento, a quem tinham sido arrancadas as divisas na frente do corpo. Sobre este ponto diz o interessado : ((Sr. redactor. - Xo n.O 85 do seu muito lido c acreditado jornal O Primeiro de Janeiro, li um commiinicado de Amarante, no qual sou injustamente calumniado, porque se me attribuem factos que estão longe da verdade. a Assevera-se ali que me foram arrancadas as divisas:do posto de sargento na frente do corpo dc que fiz parte! Isto não 4 verdade. Custa 3 crer como haja quem, sem informações exactas, G tanto de leve, denuncie ao publico falsamente um facto de similhante ordem ; O preciso que seja ou um malvado ou um leviano !! «Fui furriel de infanteria 3, c tive, sim, baixa d'este posto, por uma ordem regimental, o que 6 muito differente. a o s motivos que deram causa Aquella baixa fazem honra aos meus brios: foi a mera desobediencia a um meu superior, depois de haver sido por elle, mais do que uma vez, provocado; e a prova de que n8o me deshonra aquella baixa, que só foi filha do rigor dos regulamentos militares, que e mister manter, O que, passando ao regimento d e infantcria 6 em simples soldado, fui promovido ao posto de sargexrto no periodo de nove mezes. uDepois d'isto desempenhei commissões da dependencia da 3.' divis.?o milit~r,escrevendo na propria secretaria. .Ora ahi ficam os factos taes quaes são com r e l a ç b R minha vida militar; e fica cvidente e claro que fiii atrozmente calumniado no communicndo a que me refiro; e v. ? que se preza de ser justo e zeloso pelo credito do seu jornal, de certo ha de querer que o auctor d'aquelle communicado nos diga agora, em vista do que levo dito e das in-

formaç8es que mais tenha e possa haver, se confirma o que disse ou se se convence que estava em erro. aUma reputação n8o 6 qualquer cousa de pequeno valor com que se brinque, ou com que se jogue paya j n s ddiver80s.

aSe o auctor do communicado quer combater o systema dos arrolamentos, e aquelles a quem elle se deve, lembre-sc que eu nno tomei parte na creaç3o do dito systema, nem a podia tomar, porque não estou na altura devida. aSe o aixctor do comrnunicado vC nos arrolamentos o meio de igualar a contribuição, tornando-se por elles essa contribuição mais justa e equitativa, a favor do pequeno proprietario, que a3tualmente paga duas, tres e quatro vczes mais relativamente do que o grande proprietario, como eu observei em poaco tempo, lembre-se que n8o i? calumniando-me que consegue a revogação dos arrolamentos. aVou concluir, Sr. redactor, rogando a v. que convide o auctor do communicado de que se trata, a declarar-se mal informado sobre o que avançou; e se o não fizer, ou nXo apresentar provas, que as n%op6de ter, do que escreveu, em tal caso resta-me a escolha dos meios de que se costumam servir os homens de bem quando feridos injustamente na sua honra. ((Digo isto, porque com quanto o comrnunicado não esteja assignado, não me B desconhecido o seu auctor. -De v. etc. =Narcizo da Cunha Oliveira. =Porto, 22 de abril de 1870.~ Ora ahi estA por que digo que lamento que estas questoes cheguem at6 este ponto; lamento, digo, com relapão

ao procedimento que póde haver por se asseverarem cousas que n8o são verdadeiras. Desejo muito, e creio que a camara me acompanha n'este desejo, que as questões se elevem á altura que devem elevar-se ; que se deixem as questões pequenas, para outras occasiões e para outros logares. O sr. Mariano de Carvalho:- - A que jornal 6 dirigida essa carta? O 0radov:-Vou responder ao illustre deputado, 6 dirigida ao Primeiro de Janeiro. Todos os doc~imentosque tenho lido, infelizmente estzo publicados. Pelo facto do apparecimento de noticias de rcsistencias em Elvas, que se nno deram, annunciadss em Paris no Gaub i s do dia 22, e de todas estas varias noticias falsas que

chegam todos os dias de diversos pontos, sou levado a crer ue atr4s de tudo isto ha um certo plano, com uns certos 8ns que nào me parecem muito pstrioticos (apfiiadoe). Como tinha dito no principio das minhas observações, e governo procedeu bem, em vista das informaçoes que tinha, quando mandou fazer os arrolamentos. O paiz dirh se procedeu bem quem IA fora preparava traiçoeiramente uma opiniilo infundada e falsa. Passemos agora a entrar na quest3lo do decreto de 30 de dezembro. Qual era a primeira obrigago de quem regia o serviço? Cuidar na escolha do pessoal. No dia em que este serviço teve um cbefe, posso agsegurar icamara que esse chefe expediu ordeng termos nos seguinte8 :

8InspecçBo geral dos arrolamentos predial e peasoal-

Iil.mOsr. -Tendo eu sido, na data de ho-je, nomeado inepector geral doe arrolamentos, e competindo-ic)e n'esta qualidade a superin tendencia do serviço, nos districtos do que sendo urgenreino e ilhas, devo communicar a v. tissimo dar principio ao dito serviço, esta0 determinadas as providencias neeesearitis para a execução do 9 2.0 do artigo 2.0 do decreto de 30 de dezembro ultimo, publicado no Diavio n,O 4 d'este anno.
,

Parece-me que nlio podia ser accusado o governo, neui quem n'este caso o representava, de se ter descuidado na escolha do pessoal. E digo francamente ti camara qual 6 o meio offieial de que dispae hoje o governo, qualquer que elle seja, quando quer. proceder & escolha do pessoal que trate do servigo da fazenda. Dirige-se aos seus delegados

dos districtos, dil-lhes ordena, elles dirigem-se aos escrivães de fazenda dos concelhos, esses tomam as informações necessarias, e sobre essas informagões de todos, e sobre inforinaç8es particulares que p6de obter, resolve. Este meio tem sido sempre eficaz, tem satisfeito em toda a parte. Não vejo outro que seja regular. Ninguem diril que n'este paiz ou, em outro, ha direito de ir buscar 5, 6 o11 10 factos isolados n'um serviço, que tem de se fazer em 6 0 comarcas, para vir depois impugnar o serviço e dizer -suspenda-se a operação porque nua é preciss-. Todavia não me devo demorar sobre este ponto, porque nos levaria muito longe; basta dizer que todas a s instrucçães dadas eram tendentes a que se escolhesse bom pessoal habilitado e digno. Desejava o governo escolher agriaiensores, theoricamente e praticamente habilitados em agrimensura; mas a escassez de pessoal assim habilitado -por motivos, que direi algum dia n'esta casa, e que não digo agora para não complicar a questao-a certeza d e que não sendo, como não é, obrigatoria a medição, por agora tal habilitação especial se poderia dispensar, -a necessidade absoluta e impreterivel, de attender immediatamente ao trabalho de inscripçgo, determinado pelo artigo 2. levou a inspecção geral a escolher arroladores, prescindindo em muitos casos da habilitação technica, que para os agrimensores se deve exigir. E r a preciso fazer um serviço immediato, urgente. Podia sem risco preterir-se o que n'este caso teria sido pura formalidade e exagerada exigencia. Para a escolha de louvados, que havia a fazer? Havia ou não havia homens habilitados? Havia ou não louvados? Havia 5:000. Se tivessemos desejo de polemica esteril, de comparar numero de empregados a numero de empregados, quando uma opposiçzo se levantasse a dizer que havia 400 e m p r e gados, podia-se responder que os 400 empregados, substituiam 5:000. Se os 400 louvados actuaes, de que fallam, silo empregados, empregados tambem teriam sido os antigos 5:000, e n'esta epoca de guerra ao funccionalismo, ganharia gloria o governo matando 4:600! Agora vamos a contas. Os louvados actualmente são pagos, diz o meu illustre collega o sr. Albuquerque. Antigamente eram pagos os louvados, são pagos os louvados de hoje; serviam temporariamente os louvados de

outro tempo, aervem temporariamente os de hoje; mas eonvinha aos fins de quem impugnava o decreto dizer ao paiz, que se ia gastar mais tanto cada anno. E m vez de se fazer o calculo em relação a salarios, pelo serviço de quinze dias, vinte ou um mez, e ás vezes de tres ou quatro dias, convinha fazer eese calculo por anno, e dizia-se gasta-se tanto por anno. Ao serviço diario dava-se-lhe logo as honras de permanente; era um novo ericargo para o thesouro, que ia ~obrccarregaro orçamento do estado em alguns contos annualmente ! Podia isto ser conveniente para os interesses d e q11em impugnava, eu sou obrigado a contradize-los, porque n8o k conveniente para os interesse8 do paiz. Dos cinco mil louvados existente8 escolheram-se alguns, porque as instrucções foram todas dadas para que quanto poirsivel de entre elles se escolhessem os melhores, uma vez ue se quizessem prestar, porque o serviço de ir para fora %a comarca n3o podia ser um serviço obrigatorio. Foram portanto convidados os melhores d'elles, os que tinham pratica d'aquelle serviço. E 6 a historia do que se fez. Mas o que faziam esses inspectores que passeavam? O que fazia esse pessoal euperior, contra o qual se levantava um clamor enorme? Era porventura precisa a inspecçzo? X'Zo estavam IA os empregados do districto e os empregados do concelho? M o eetavam 1á as matrizes? Nrto estava 1 a obra que se tinha feito atO entzo'? N2o sabem todos que o serviço das repartiçzes de fazenda, deixa aos empregados muitos dias livres para o exame directo dos predioe? Quer a camara fazer id6a do que k o serviço de um inrpector? Como tenho apresentado exemplos de tudo, vonIbes ler a nota do serviço por dias, da um inspector: Serviço do inspector districtal da 3.' divisão So dia 13 de março partiu de Lisboa para Faro, depois de ter dado instruc'o para o serviço districtal em Aveiro, Vizeu e na Guarda, No dia 2 1 de março escrevia de Beja, participando que mira do districto de Faro, depoii de haver assistido Q inetallação das commiss0es de Silves e Tavira. h'o dia 30 de março preparava trabalhos na Guarda. No dia 31 de março assistia ao serviço da commiss3o comarcà, na freguezia de Naçainhas do concelho da Guarda.

No dia 4 de abril presidia aos trabalhos da commiss20 comarcã do Sabugal. Ko dia 7 de abril marcliava para Celorico da Beira com o fim de ir-istallar a coinrniss%ocl'esta cornarca. Seguiu depois para Trancoso, e d'ali para Aveiro e Ovar, d'onde saiu no dia 21, deixando ein actividade os trabnlhos de arrolamento na frsguezia de Arada. Por estas simples i~idicações,Icerca dos trabalhos de iim funccionario dignissimo, púde a camara fazer idéa do que 6 o serviço do inspector, que deveria ser gratuito, para satisfazer As indicasUes que vogain agora. N3o 6 para admirar que, tratando-se do serviço dos inspectores, eu passe muito ligeiramente pelo trabalho a cargo do chefe de todo o arrolamento. Fez grande effeito no reino a noticia de que o governo havia arbitrado um venciinento; que se dizia extraordiueriamente grande, ao funccionario superior encarregado da direc~8odo serviço; e fez grande effeito, porque os encarregados d e preparar a opinião, sem se fatigarem com esse esforgo, com essa diligencia de todos os dias, diligencia muito louvavel no sentido do maior interesse publico, quotidianamente repetiam, ao principio uma verba, depois outra, procurando a aomma por semestre, ppr anno, e n%osei ate se por seculos; indagando quaes seriam os interesses, e houve quem chegasse a dizer, que este tinha sido o meio descoberto para ser rico em pouco tempo ; para ser rico talvez sem trabalhar e & custa do paiz. Isto est& escripto; refiro o que toda a gente sabe, e como produziu um grande effeito, B natural que eu deaeje associar-me ao esforpo de quem promoveu o conhecimento geral d'este facto, ajudando-o, para que todos conheçam beni a verdade; é preciso que não fique isolado; quem diz isto deve prova-lo, e como convem que o prove, SOU eu mesmo que me promptifico a offerecer-lhe provas, e a apresenta-las aqui na camara dos representantes do paiz, que 8 o logar mais solemne para essa apresentaçxo. O governo fez um calculo, approvou um or~amcnto,determinou qual a verba a gastar com a inspecç3o districtal, estabelecida para os cinco districtos de Lisboa, Porto, Coirnbra, Santarem e Castello Branco; arbitrou esta verba em 493$300 r6is para as despezas da inspeeçzo districtal d'estes cinco districtos no 1." trimestre do anno em que estâmos. Ora, quem procede n'estas questòes com prudencia tem o cuidado de nHo confundir o orçamento com a despesa, e

este cuidado 8 salutar, porque muitas vezes quem discute, e julga pelo orçamento engana-ae, sobretudo quando ba desejo de achar n'essa discussão alguma cousa que possa ser desagradavel para alguem (apoiados). A despeza feita com a inspecção districtal foi, não de r& 4936500, mas de 2984000 r&, quasi metade da deaignada no orçamento. Mas resta fallar do maior de todos os escaodalos, que C da verba votada para a inspecçzo geral, essa quantia deatinada ti enriquecer quem não trabalha. Esta verba foi fixada em 1:106@00 r&, p,ara todas as despezas de inspecçào, fiscalisaçAo e expediente, no 1 . O trimestre de 1870, em todos os districtos do reino. Quer a camara saber quanto se gastou d'esta verba? 1898600 r&. Sobrou s6 s insignificante quantia de 9174000 r8is ! Se tivesse havido menos pressa de calumniar e de indispor, e menos proposito de desacreditar; se n?io houvesae nas mãos de certa gente, em logar de penna, um punhal para assassinar e perder a reputação de um homem, que precisa de toda a força para levar ao fim um certo s e r v i p publico importante para o paiz, não se escreveria como ae ebcreve. Com esta documento respondo 4 imprenss que propala calumnias : ComparaçEEo da quantia auctorisada para ajudas de custo, e para todas as despezas do expediente, fiscalisa$io e inspecçfo a cargo da inapecçlo geral dos arrolamentos, com a quantia abonada, no 1. trimestre de 1870. Quantia auctorisada no orçamento approvado pelo governo (para o trimestre). 1:106#000 Quantia abonada até 31 de março.. 18961600

.........

........ Differença ......

9 16d400

ComparaçlPo da quantia auctorisada para ajudas de custo, e para todas as despezae do expediente, fiscalisaçlo e inspecçlo a cargo da inspecçiio dietrictal dos cinco districtos de Lisboa, Porto, Coimbra, Gantarem e Castello Branco, no 1.0 trimestre de 1870., Quantia auctorisada no orçamento approvado pelo governo (para o trimestre). Quantia abonada até 31 de março..

.........

........

4936500

2986000

aN80 ha gratificação arbitrada. Os abonos foram feitos para o pagamento de todas as despezas da inspecçiro geral em todo o reino, e da diatrictal nos respectivos districtos. Deixo isto, porque nHo vale a pena, mas era preciso dizer alguma cousa; e não se podia responder logo de priiicipio, porque o governo, quando manda organisar o orçamento da despeza de qualquer serviço, calcrila o que se póde gastar; mas n'um serviço d'esta ordem, serviço novo, que se ia fazer pela primeira vez, n8o era possivel calcular com exactidão a despeza a fazer, e convinha fazer o calculo com certa largueza, para evitar interrupçóes de trabalho. Passemos agora ao trabalho das commissões comarc%s, e vamos a ver o que este trabalho d4. Niio estranhe a camara que eu falle com calor n'estas cousas; aeria até para estranhar que fallasse de outro modo. Note a camara que eu estive calado alguns mezes, e que arrisquei a minha vida; note a camara que se procurava por todos os modos excitar os animos, e que se desejava que tocassem os sinos A minha chegada a qualquer localidade, e que sd faltava pôr-se-me o bacamarte ao peito, n%o havendo nenhum escrupulo em promover a desordem. A questão toda era conseguir-se um certo resultado, desacreditasse-se quem se desacreditasse. O caso era perder no conceito publico o serviço e o homem que o desetnpenhava. O caso era fazer um grande mal a este paiz, privando-o de ter os recursos que deve ter, para que nEo continue a viver de emprestimos (apoiado$), tendo n6a meios sufficientes para viver, e tendo n6s os elementos necessarios para o cumprimento das nossas obrigações, a satisfaçTio das nossas necessidades como naç2lo (apoiados). Mas isto 8 que não convem a alguem que se faça; o governo, porbm, tem obrigaçto de passar por cima d'estas reaistencias, e deve trabalhar (apoiados). Vamos a provar se realmente esta B a causa da resistencia, se o desejo de nzo pagar 8 a principal origem do mal. Vamos ao trabalho das commissões comarcãs. E u vou apresentar alguns documentos a respeito d'este servigo, documentos que sHo curiosos. No primeiro mappa notarei aIgumas verbas, e a camara depoia avaliará o resto. No mappa que apresento encontra-se o seguinte:

Tabella de comparação do rendimento collectavel dos predios abaixo mencionados, inscriptos na matriz predial de 1869, com o rendimento obtido pelo arrolamento.

-

Hendiniento total dos prrdios

Niimeros ( a )

Ka matriz predial de 1869

1 2 3 4 5 (;

.................. .................. .................. .................. ................. ..................

7 .................. )-.................. 9 ......,........... 10 .................. 11 .................. 12 .................. 13 .................. 14 ..................

G~bg00 236600 563400 1888399 1208500 123200 128600 98200 49d040 55600 33200 7a.100 4 3000 576200 614 $239

P ~ l onovo arrolame~ito( b )

f,ll,$T00 ~128~100 2926120 754;5100 4158200 36;8000 886720 4(;5100 1388780 35J400 1~a~ioo 4 2$OC)O 130000 2108800 3:031$900

Differeoya a mais

5473800 30-16500 235&720 5656701 294$700 23$800 765120 3í.6900 896'i40 298800 155700 34 $600 94000

153,$600 2:417$3681

( a ) Cada numero representa a somma dos rendimentos collectaveis dos predios urbanos de uma rua ou praça. (b) O rendimento collectavel do arrolamerito representa as rendas, segundo as informaçces regularmente obtidas, ou os valores 10cativos calculados sobre as rendas dos predioa alugados, servi~ido estes coino typos, com as devidas reservas.

A camara h a de permittir que, apresentando estes mappas, diga uma cousa, e t! que n'estes documentos n7ro se p6e os pontos nos i i. N'estes documentos niio digo quaes siio os concelhos a que

me refiro, nem de que individuos trata; mas o governo responde pelo que está aqui, e eu creio que o Sr. ministro da fazenda ngo contraria o que estou a dizer. O governo tein os documentos regulares, e o que est4 aqui prova-se. O mappa seguinte, por exemplo, diz respeito ao rendimento de alguns predios de uma freguezia, descriptos na matriz de 1869, c comparado com este arrolamento, o predio que Ih estU na matriz com o n.O 1 tem o n.O 7 no arrolamento; e tendo de rendimento collectavel na matriz dr 506000 rdis deve ter o rendimento collectavel de 110:YOOO r6is. Outro

tanto podia dizer de muitos outros predios; mas como este mappa se publica, e é necessario que se publique para que o paiz todo melhor fique conhecendo o que ha n'esta materia, eu ngo canso a camara a ler-lhe outras verbas. CONCELHO DE

...-FREGUEZIA

DE

...

Mappa do rendimento de alguns predios da dita freguezia, inscriptos na matriz de 1869, comparado com o rendimento dos mesmos no arrolamento. Niimero da inscripy ão

.2

-

Designsy80 das prol~riedades

Rendimento bruto medio e ~ i igeneros e liquido em dinheiro

-

A,

e 50

:fi z z1

No arrolamento

Na matriz

7 Casa nobre e quin- 504000 réis tal

...... 1105000 réis.

--

6 896 Quinta da Atalaia, Milho 100 alqueires Centeio 150 alq.

--

com sobreiras, Bolota 24a000 réis Pastos 84000 réis. terra de cultura Cortiga '54000 réis Fructas 24000 reis. (3.aclasse) (a)

81 519 Couto e terras de Centeio 1162/3 alq.. Centeio 278 alq. Pastos 23fi400 réis Pastos 16$000 réis. cultura

--

......... Centeio 60 alq. ... Centeio 150 alq.

82 564 Couto..

Pastos 64670 réis.. Pastos 106000 réis. Azeite 1 alq.

-83 566 Couto..

-84 562 Couto.

-98 373 Couto.

--

-1

......... Centeio 100 alq. .. Centeio 110 alq.

Pastos 108000 réis Pastos 204000 r&. Azeite 1 alq.

.......... Centeio 150 slq. .. Centeio 2 12 alq.

Pastos 10,4000 réis Pastos 18f700 réis.

.......... Centeio 300 alq. .. Centeio 1:097 alq.

Pastos 734340 réis Pastos 834400 réis.

.. 15,$i000 róis. ......\80K)B000 reis. . 8Q000rhis. .......

130i Casa e quintal. 133 ( l7 Lagar de azeite. --

142 433 Vinha e riggrega- Vinho 30 illrnudes,. dos de cultura Milho 120 alq. Centeio 100 alq. Bolota e paatos réis 306000

Vinho 30 aliniides.

.... Milho 150 alq. .. Centeio 150 alq.

Bolota e pastos réis 508400.

Numero da inecripçâo

2

&

!i

Rendimento bruto medio em generos e liquido em dlnheiro

Designação dna propriedade0

$2

A

No arrolamento

Xa matriz

2 617

'

618/659 Tapada..

....... 108000 r6ia ...... Centeio 150 a b

....... Pastos 9$000 réis. 661 938 Um chEto. ....... 106000 rbis ...... Milho 50 alq. As sobreiraa 16500 68000 r6is

v -

réis. 1-

697 522 Vinha .......... Vinho 60 alrnudes.. Vinho 150 almudea. -

Centeio 331l3 alq.. . ........ Pastos 63000 réis.. Centeio 214 alq. Centeio 108000réís Pastos 9$540 r&. 325 1 Tapada. ........1pastos 58000 r8is.. -514 526 Vinha, sobreiraa, 104000 r6is ...... 206000 réis. -- terra, etc. 616 568 Tapada ou couto.. 86000 rkis ....... Centeio 160 alq. Pastos 84000 réis.

I

--

846 864 Tapada..

....... Pastos Centeio 67 dq. ... Centeio 210 nlq. 135340 réis Pastos 8d67O reis.

680 864 Tapada..

Centeio 60 alq. ....... 86000 réia .......Pastos 2&000réis.

L-

661 866 Tapada..

--

21 alq. ....S..86000 réis ....... Centeio Pastos 500 réis.

98600 réis

--

--

21 d q . ....... Centeio Psstos 500 r61s.

203000 r6is

...... 403000 réis.

6fi000 réis

4 alq* ....... Azeite Centeio 1 alq. Cortiça e Pastos

(fl) fa matriz comprehen&.se nAo ai> s. quinta, como um3 das duas tapadas de SOhrciras ]~roxiriinsA mesma qu jnts, 9 arios tprrrnos do sitio da Atalaia. ~ I I Rno arrolamrnto v50 itlscrfpto~em separ~da,se, ido niguns d'eliea de rciitlimeuto colisideruvel.

Outro mappa diz respeito ao rendimento bruto, relativo a uma frleguezia: fez-se o calculo do rendimento bruto annual em relação a certos generos de cultura.

...

DISTRICTO DE -FREGUEZIA DE Mappa do rendimento bruto medio annual, em generos, e liquido em dinheiro, dos predios rusticos e urbanos da dita freguezia, no arrolamento a que se procedeu em 1870. Gcneros

Be cultura

.e

Licl'iido (Ie O' pP""" deapezne de

Rciidimerito bruto mcdio annual

Centeio ....... 7:980 alqueires 3:990 alqucires 612 1:224 B Milho. 50,5 D D Feijão ........ 101

........ Azeite ........ Vinho ......... Bolota e cortiça Pastos ........ Culturas avaliadas a dinheiro

D

242 621 aImudes

-

121 310,s

a

--

s

Prrqo por iiiiiiladc em rAis

Ilendimentc collnctavel artuiinl

oni rkie

500 1:995&)00 470 2873640 500 2518250 24300 278$300 I4740 5403270 477$320 5614250

-

- 4596070 Rendimento liquido dos predios urbaiios ............... C248900 Total do rendimento collectavel pelo arrolamento.. ..... 5:249$000 Rendimento collectavel na matriz de 1869.. ........... 3:3884000 Differença para mais 54,9........................... 1:8614000 . -

..

Escolhi estes exemplos para se ver que em algumas partes o arrolamento fez duplicar e triplicar o rendimento collectavel, e ha tarnbem concelhos inteiros em que o rendimento collectavel poderá descer em virtude do arrolamento. E este mais um argumento que servirá para mostrar ao pai. que esta operaçzo lhe é precisa (üpoiadoe), porque ha muita gente que se queixa com rasgo que paga mais do que deve (apoiados), e ha outros que ae não queixam de pagar menos do q u e devem (riso). Pois bem, 8 preciso que n6s nos queixemos por elles. O sr. Ferreira de Dle1lo:-Tambem ae publica o mappa dos concelhos onde o rendimento collectavel desce? O Orador :-Sim, senhor. Se essa pergunta manifesta uma duvida, que n5o esperava que saísse da iniciativa do meu nobre amigo, o sr. Ferreirn de Mello (apoiados), eu entendo que lhe devo responder lendo um exemplo, 6 o n.O 497 (leu) da matriz que tenho á vista, o que ponho á disposição do illustre deputado. O ar. Ferreira de Mello: Eu 86 perguntava se ae publicavam esses exemplos, mas n8o duvido nada de que existam.

-

-

O OrMEw : Creio que a camara nao quererá que eu esteja agora a consultar matrizes, porque de certo isso a enfada. E preciso que eu note B camara, que por mais que os factos queiram convencer-me do contrario, retendo sempre acreditar que ninguem impugna a execução do decreto, de mh f6; pretendo sempre acreditar que a impugnam sinceramente, e que a exaltaçllo com que se faz a impugna$30, e o emprego de certos meios, na0 sào mais do que o desejo de bem aervir o paiz; mas como, caminhando por este modo, se tem dito alguma cousa que nEo 8 exacta, preciso absolutamente provar o contrario. Queixam-se de que os contribuintes não são ouvidos. Comparemos o antigo systema com o novo. Havia arrolamentos e temos agora arrolamentos. Eram os contribuintes ouvidos nos arrolamentos antigos. F6ra de Lisboa e Porto nHo me consta que o fossem. O Sr. MaIviano de Carvalho: O s de Almeirim eram ouvidos. O Orador :-Eram ouvidos os contribuintee de Almeirim creio que por dedicação e amor de arte do escrivão de fazenda, porque nPo havia lei alguma que o estabelecesse. O concelho de Almeirim, portanto, era uma excep~goa eeste respeito. Folgo de saber isto, mas peço licença para dizer o que mandava a lei, porque n6s devemos suppor que a lei se cumpria, e não devemos estar confiando na extrema dedica@~e e610 muito louvavel de um ou outro escrivão de fazenda (apoiados). Quando eu perguntava se em algum concelho do reino eram consultados os contribointea para o arrolamento, perguntava-o em face da lei (apiadoa). E como se fazia o arrolamento em face da lei? Os informadores davam o seu laudo no cartorio do escrivão de fazenda. Quaes eram as garantias do contribuinte n'ests operaçHo? Que sabia elle n'esta occasião a respeito do assumpto? Que noticias tinha Acerca da informação dada com relaçllo ao seu predio, em segredo, mysteriosamente, no interior de uma secretaria? Nenhuma. Tinha-as o contribuinte de Almeirim por fortuna ; mas Almeirim não 6 o paiz. O contribuinte, que não era de Almeirim, porque eu fallo de todo o paiz, tinha a certeza de que, para se fazer a matriz, o escriviro de fazenda tirava umas certas informações ; ninguem sabia quaes eram essas informações, ninguem havia que lhe dissesse os motivos por que lhe era diminuido ou augmentado o rendimento collectavel do seu predioí e

conio assim era nRo podia reclamar; esperava pela matriz e reclamava na occasilo em que a matriz se apresentava para as rec1,zma~Ões.Era essa a unica occasizo ern que podia reclamar. Este decreto dnmninho, prejudicial ao paiz, inconveniente e inutil veiu incommodar o contribuinte, obrigando-o a ter conhecimento d'aquillo que at8 aqui nZo aabia; e o contribuinte não s6 sabe agora qual o laudo dado ao seu predio, mas é chamado a intervir na informaçiio, auxiliando a pessoa que a faz. E, posto que não deva ser sabida a avaliação emquanto d o se concluir o servi90 na parochia, quando elle termina é publicado um mappa no qual estào descriptas essas avaliações; e são dados ao contribuinte cinco dias para o examinar e poder reclamar. evidente que, nttendendo a estas circumstancias, ninguein p6de pensar que o contribuinte esth agora peior do que estava. Antigamente, antes de formada a matriz nada tinha com ella; o escrivão de fazenda recolbia as informações, e sob r e essas informações fazia o seu trabalho. Agora A chamado a assistir á informação, dá informações elle proprio, ou manda-as dar pelo seu caseiro; vae ver o resultado da informação, qual o laudo ; e, antes de feita a matriz, p6de reclamar. Mas isto que se deduz do decreto, vem expresso nas condições mencionadas nos editaes publicados. Eu leio 4 camara um edita1 d'estes publicados em conformidade com a disposição do decreto que mandou que se fizesse constar que o servi90 ia começar. aDistricto de.. Comarca de.. Concelho d e A commissão nomeada em virtude do artigo 2 . O § 1."do decreto de 30 de dezembro ultimo ha de começar o servi90 do arrolamento predial e pessoal d a freguezia de.. . no dia.. . de.. ((Os contribuintes poderão apresentar á commissto directamente ou por interven~godo regedor da parochia, as declarações e informaçges verbaes ou escriptas antes do arrolamento, ou durante o serviço da inscrippão, assim como a s suas reclamações, depois de concluido o dito arrolamento. aAs declarações e informaçges deverão referir-se á descripção, ao rendimento, aos encargos de seus predios, e tambeni 4s profissões ou industrias dos contribuintes, aos vehiculos, ao numero de creados, cavalgaduras, etc. Servem estas informações para facilitar o servi90 do arrola-

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...

..

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mento.

aConcluido o servi90 ser:t patente durante cinco dias, na freguezia, o mappa do arrolamento predial. Os contribuintes, n'esse praso poderao apresentar as suas reclamac8es contra qualquer inexactidao. r) Ora 6 realmente para lamentar e ~ t severidade n do governo ! Pois o contribuinte estava socegado em sua casa, ninguem o incornmodava a pedir-lhe informações, relativamente ao seu predio, ninguem ia perturbar-lhe o animo com a noticia de que o informador tinha declarado o rendimento collectavel do predio maior do que figurava na matriz, vivia Lento de todos os cuidados, sem ter conhecirricnto d'cssas cousas que podem ser desagradaveis, e o governo tem a barbaridade de ir incommoda-10, chama-o para que assista S avaliação, e dê informações para o resultado da louva$io, e permitte que elle na propria freguezia, dispeneando-se de ir d cabeça do concelho, faça as suas primeiras reclamações ! Se ha maior barbaridade ! Este 8 o resultado dos sentimentos pouco benevolos do ar. ,ministro da fazenda. E elle quem tem a culpa d'isto, porque levou a barbaridade ao ponto cie dar aos povos todas estas garantias, que ngo tinham. E verdade que lhes deixa todos os recursos de ue elles jtl dispunham a respeito das matrizes, porque o Iecreto de 30 de dezembro nno Ihes tirou nenhum d'esses recursos ! Por consequencia o contribuinte p6de reclamar se se julgar lesado; e se entenderem que o praso de cinco dias B pequeno para as reclamaçaes, concedam-se-lhe dez ou quinze dias, porque me parece que não póde haver n'isso duvida. Pondo de lado agora o contribuinte, que me parece que jh fica assás*maguado com todas estas tyrannias, que lhe faz o decreto de 30 de dezembro, vamos ver esta questào sob um outro ponto de vista. Disse-se que este serviço n?Eo se podia fazer em dezoito mezes. Por ora nlio me consta que haja documento algum official marcando o praso para a conclus8o d'este serviço; mas disse-se, não se póde fazer em dezoito mezes, nem em dezoito annos, nem em cincoenta annos, talvez se não possa fazer em um seculo. Sejamos francos. Eu assevero 9. camara que se as cousas continuam como n'estes dias, este serviço não se fará de certo em um seculo ; e a rasa0 B simples, Q porque os homens que o devem í'nzer e dirigir estão 4 espera de que acabe esta serie de irnproperios contra o systema admittido e contra quem tem de o executar.

É necessario pois que este estado de cousas acabe, porque em serviço de tal ordem são causa de perturbação todos os meios que se estão empregando para satisfazer nllo sei que fim politico (apoiados). NZo se póde fazer oin dezoito inezes, nem em dezoito annos. E a experiencia? Ora eu j b fui.. . e continuo n ser rebelde 4s suggestaes de quem me diz que n80 appelle para ella. NEo sei se o illustre deputado interpellantc, e os outros meus collegas, qiie tomam parte n a interpellaçno, toem uma grande pratica do serviso das repartiç.Ses de fazenda, nem sei mesino se acaso dirigiram jA algum trabalho d'esta ordem, mas creio que não, e psrecc-me que por mais humildes que fossem as pessoas encarregadas d'este serviço, haveria uma certa vantagem em se ter em consideraçzo o que ellas dissessem, e em se dar algum valor aos factos que se apresentam patentes. Para saber qual o serviço, d'este genero, que se ha de fazer, basta dividir o numero de predios pelo numero das comarcns e depois dividir o quociente pelo numero de dias de trabalho. Para saber o que se póde fazer, pergunta-se o que se tem feito. Esta operação 8 facil, mas o essencial para a levar a effeito è ter conhecimento dos factos, como eu poderia provar il camara por meio de numerosos documentos, que fatigaria muito apresentar aqui n'este momento. Airida não ha muitos dias interrompeu-se o serviço n'uma localidacle, por uma circumstancia extraordinaria. Fugiu o regedor. O regedor fugiu ; nEo lhe agradou o serviço, e evadiu-se. P o r este motivo, como podia ser por outro qualquer, interrompeu-se o serviço. Veiu a participação, e n'e~saparticipação queixava-se a commissão de ter tido apenas quatro horas de trabalho e de não ter podido arrolar, tanto por isso como em virtude de certas difficuldades de informapão, mais de trinta e cinco predios. E u devo ter assistido a este serviço, e naturalmente a camara crê que tenho assistido a elle. Não falla aqui o funccionario publico; falla o representante do paiz, mas esse representante do paiz p6de ter assistido aos trabalhos Cestas cornmisscies. Tenho assistido a este serviço, e posso afiançar á camara, coni n minha palavra de honra, que tenho visto arrolar cento e quarenta e sete predios n'uin dia, e que tenho tainbem visto trabalhos de um dia que não dtlo mais de dez arrolamentos.

Tudo isto dependo de muitas circutnstancias. E m primeiro logar 8 preciso saber o que sHo os trabamas nâo se quer saber d'isto, nRo se lhos trata de estudar a questzo, e discute-se sem procurar os necessarios elementos. Ha um certo numero de trabalhos preparatorios, que pqdem fazer-se nas repartiç0es de fazenda, porque as matnzes sendo todas más, umas são melhores, outras são peiores, e das melhores p6de tirar-se proveito para certos fins, como, por exemplo, para esses trabalhos preparatorios, que se Czem assim facilmente. Quando se trata de um povoado, de uma agglomeração de cesas, facilmente se obtem as informações sobre os rendimento~e as condições d'essas casas, e fazem-se os arrolamentos dos predios em menos dias de trabalho, o que de certo compensa os dias que ha para mais de trabalho quando se ngo dão estas circumstancias. Quando se falla de um predio 6 preciso tambem notar que nem sempre se falla de uma casa ou de uma quinta. H a districtos em que a propriedade est8 muitissimo dividida, em que não 6 raro encontrarem-se 50 prcdios que todos juntos têem uma area pouco maior do que esta casa (apeiadoa); mas como os districtos em que a propriedade está muito dividida dão para os districtos em que o está menos, temos a compensa@o, e d'ahi resulta ser possivel o que sempre tenho affirmado. No districto de Vizeu, por exemplo, ha talvez 12:000 predios, de muito facil e breve arrolamento; mas quer a camara saber o que são esses 12:OOO predios? SZo 12:000 arvores, e j4 se vê que não 6 nada difficil arrolar estas 1 2 : O arvores. Aqui tem pois a camara 12:000 predíos que se podem arrolar em muito poucos dias. O trabalho de escripta, o trabalho que se faz dentro d a repartição i5 maior, mas ainda aqui temos uma compensa~80. Para não fatigar não cito mais exemplos, o que posso assegurar 9, camara é que o serviço era possivel em dezoito meses, se não fossem os obstaculos que lhe estão levantando a toda a hora. Se querem continuar assim, o resultado ser&ficarem as matrizes no estado em que estzo. Se querem conseguir imo, podem consegui-lo facilmente. Esta discussgo Q do dominio de toda a gente, e eu estou em frente dos individuos que combatem a medida, e devo classifica-los. Aos que lealmente combatem com boas rasges, sinceramente, com o fim de acertar, de encontrar a verdade, offerqo todos os elementos de discussão; aos ou-

trns que deslealmente me aggridem, que não merecem consideração de nenhuma especie, nso respondo porque não quero, e a camara ha de perrnittir-me que eu diga positivamente não quero responder, porque não faço caso d'elles, porque os desprezo, porque são uns miseraveis. Estes documentos, que eu mando para a mesa, têem o numero dos predios, e o calculo que se póde fazer a respeito do serviço, para provar que elle se póde fazer n'um certo praso. Mas, e n'este ponto desejo eu insistir, A preciso fazer este serviço mais depressa ainda. Um illustre deputado, ha pouco, fallando sobre um assumpto gravissimo, disse que a responsabilidade era sua e não do governo, e disse o que entendeu, e acho que fez muito bem. A responsabilidade no negocio em questiio tambem é minha, não A do governo. Digo portanto o que entendo, e digo lealmente o que me parece que nas circumstancias actuaes é preciso fazer. Dizem os illustres deputados, que combatem esta providencia, que ella de mais a mais nào serve nem para este governo nem mesmo para os proximos successores d'elle, porque s6 d'aqui a cincoenta annos poderS. estar o trabalho concluido. E u digo que se p6de fazer o trabalho em dezoito mezes; mas acrescento que se deve fazer em seis, que í! preciso faze-10 immediatamente, que B necessario que dê resultado para o anno de 1870, que 8 necessai~ioque o resultado d'esta medida venha a sommar-se com os recursos de que o governo disponha para o anno economico futuro. Esta d a primeira necessidade das nossas finanças, e 6 indiapensavel satisfaze-Ia. Nlo sei se o governo tem ou nHo esta intençgo; mas declaro formalmente que esta 6 a minha idha, e não desisto d'ella. Em seis meees faz-se o trabalho, para isso basta dividir o numero dos predios pelo numero das commissões. SEo cento e trinta commissões comarcã~i, pois procedam B formação de commissões de concelho em logar d e commiss8es de comarca, e B formaç8o de mais de uma commissão em cada concelho, v30 at(! onde se póde ir n'esta subdivisão de trabalho, e o serviço ir4 mais depressa; augmentem o numero das commissões, nilo haja s6 commissõeo de concelhos, haja tambem commissões de freguezias, e o trabalho p6de chegar a concluir-se no praso que quizerem. Faça-se isto, e não haja receio de augmento de despem, como vou explicar. Pequena sem duvida ser&.

Em primeiro logar esta questzo da despeza, que se levantou como primeira difliculdade, háo de ~ermittirme que lhes diga, que foi inopportunamente levantada. A nossa questao C; de saldo, n%o é de despezas. Se este processo deve dar em resultado um augmento de receita, faça-se a despeza que for precisa, porque d a receita que vier deduz-se a despeza. A despeza faz-se uma vez, e O aupmento da receita fica. Dizia eii que n8o se receiasse o aiigrnento de despeza, e effectiramente esse aiiprnento de clespeza nZo lia de ser consideravel. O serviço C pago aos dias, e estes empregados,. que muita gente imagina já ver encartndos, p g a n d o direitos de mercê, emolumentos e sêllo, estes empregados sào despedidos logo que o serviço acaba. Que irnpoista ter uma cornmiss~oem cada concelho, duas ou tres nos concelhos grandes? Sejain ent8o os louvados de fhra da freguezia. fi preciso que sejam de fora da freguezia; mas podeni nAo ser de fóra do concellio (apoiados). Não ha contradicção nenhuma com o que ost& decretado, em relaçzo ao estado actual das cousas. O louvado do concelho é preciso que niro o considerem como homem venal. Tenho muita. repugoancia em qualifioar qualquer desagradavelmente; o louvado do concelho de quem se poderh dizer que alguma vez cede a interesses pessoaes, poder& ter feito, ou far& nvaliaç8es irregulares do rendimento collectavel; mas se ern certos casos essas avaliaçaes revelam tendencias reyrehensiveis e m8s, em outros poderno denunciar apenas o desejo de favorecer o concelho na repartição do contingente predial. Ora, perante a lei actual da contribuição é perigosissimo substituir o louvado da comarca pelo louvado do concelho. Perante a lei actual do contingente havia uma causa permanente que levava os louvados de concelho a procurar diminuir o rendimento collectavel dos seus respectivos concelhos ; era uma questiio de interesse do concelho. Agora o governo acaba de apresentar n proposta de quota. N9este caso creio que não ha nenhuma especie d e opposiçno OU contradic$o em substituir o louvado da comarca pelo louvado do concelho. Dado o caso de se fazer o serviço como se propae, visto que o interesse do concelho desapparece, resta s6 o interesse do contribuinte. Quero crer que na escollia, pela maneira por que póde ser feita, ngo ha perigo de veiialidade, porque n8o serão chamados, como at4 aqui, cincoenta ou sessenta louvados do concelho, mas cinco ou seis para fazer o serviço que d'elles se exige.

Esta k a minha id8a. N8o tenho a responsabilidade do governo. Ni'io tenho nenhuma neceosidade de formar a minha opinigo de accordo inteiramente com as opiniões do0 ars. ministros, que respeito muito. Tenho de dizer qual a minha id6a, digo-a com franqueza, o governo faça o que entender. A minha id8a d que na occasião em que se diz que 6 impossivel fazer os arrolamentos em dezoito mezes, ser4 preciso determinar que sejam feitos em seis. O governo dá, a maior demonstraçào de amor ao seu paiz, e pratica um acto de que lhe p6de vir a maior gloria e para o thesouro publico o maior interesse, tomando todas as providencias que forem precisas para que se conclua em seis inezes o servipo que, segundo affirmam, em cincoenta anoos fie nHo poderia ter feito. O seguinte documento forneceu os elementos convenientes para calcular o tempo necessario para o serviço nas diversos districtos. Numero de predios no continente Numero de predia

i Inscriptos Manifestados antea do depoia do encerramento encerramento das matrizes das matrizes para 1869 para 1869

..................... ...................... ..................... .................. ............ ................... ..................... ...................... .................... ..................... .................... ................. ......................

Aveiro Beja. Rrrtga Bragnnça Castello Branco. Coimbra Evom Faro Guarda Leiria Lisboa. Portalegre Porto Santarem .................. Vianna do Castello.. Villa Real

,

Total

......... Vizeu ...................... .................

Calculando em 6.000:000 approximadamente o numero total doe predios rio continente e ilhas, e notando que muitos milhares d'elleri são outras tantas arvores, o que simplifica extraordinariamente o expediente, acha-se que 6.000:000 : 130 = 46:153. Sendo 130 as comrnissges, a cada uma corresponderá pois o serviço de 46:153 predioe. Dividindo este numero por 540 dias (dezoito mezes), acha-se arrolamento medio dever4 ser de 85 predios, o que se p6de !,"te:

porque se tem feito, recorrendo a varios meios pratieos de simplificaz o trabalho. Se parecer ainda aseim difficil obter esta media, ou em praao maia curto se pretender o arrolamento, augmenta-se o numero das commiss0es nau grandee, aproveitando pessoal habilitado nas comarcas pe umas, &e 147 predios urbanos agglomerados jA @etem obtido o arrolemento em um dia, aproveitando valiosos trabalhos preliminares. De 100 predios rusticos em districtos, nos quaes a propriedade B muito dividida, jB se tem obtido o arrolamento em um dia, aproveitando os trabalhos preparatorios. Onde é grande a propriedade, e sccideutado o terreno, o trabalho 6 maie demorado e difficil. Em todo o caso, conhecido o numero e circnmstanciae doe predios, a duragiio do trabalho depende do numero dse commiss0es. Oa trabalhos reliminares são tanto mais importantes e aproveitaveis quanto melpores silo as matrizes. Um districto, por exemplo, o de Vizeu, aervir4 para indicar a ordem adoptada para a inscripçb. Os trabalhos preparatorios e preliminares facilitam mais o arrolamento, quando a ordem das matrizes A a topographica.

DISTRICTO DE VJZEU

Nota demonstrativa da ordem da descripção dos predios em cada um dos concelhos d'este districto

I

Concelhos

--.-

, Ordem

........ ......... Topographica. Mixta. .....

Armamar Carrega1 Caatro Daire

8anta Comba DLlo.. Fragnae S. J& de Areias.. Lsmego Mangualde Moimenta da Beira Mondii Mort8gua Nellae Oliveira de Frades 8. Pedro do Sul. Penalva do Castello Penedono Pesqueira Rezende kttam Sernancelhe Sinfhs Tabuaço Tarouca Tondella Vizeu Vouzella

......... .......... ....... .......... ........ ........... ..

........ ........ ......... .......... ...... .......... ......... ......... ......... ............

.........

da de8erlpçio dos predin ---

-

Por grupos de predios pertencentes a cada individao em cada freguezia. Idem idem. Idem idem. Idem idem. Topographica. Por grupos (na fórma acima). Alphabetica, Topographica. Por grupos (na fórma acima). Idem idem. Idem idem. Idem idem. Topographica. Por grupos (na fórma acima). Idem idem. Idem idem. Idem idem. Idem idem. Idem idem. Mixta. Alphabetica. Por grupos (na fórma acima). Mixta. Por grupos (na fórma acima).

Passo a outro ponto. Quando se considera a quesso dos arrolamentos, esquecem-se inteiramente as matrizes quanto 4s despezas, e o pais provavelmente acredita que nno havia despezas ; acredita que air matrizes não custavam dinheiro, que os trabalhos preliminares dos arrolamentos nfio se pagavam, que eram de graça. Declaro formalmente que o serviço nunca se fez de graça, nem creio no serviço feito de graça. Estou persuadido que muitos proprietarios d'este reino, abastados, importantissimos, homens de uma elevada posição, se fossem convidados para louvados, iriam e dispensariam todo o salario. Mas eu perguntarei d camara se lhe convem estes louvados. Perguntarei 4 camara quaes seriam os resultados da louvaç30. Por consequencia pareceme que o mais regular é manter o serviço como elle se tem mantido em todo o tempo, pagando e pagando melhor e mais regularmente, e escolhendo mais escrupulosamente o pessoal, que antes do decreto de 30 de dezembro n%oera escolhido com grande cuidado. Para mostrar d carnara como este serviço era retribuido, citarei apenas dois exemplos, por isso que não quero multiplicar muito o numero dos exemplos, nem augmentar a massa de documentos, que desejo juntar 4s consideraçllea que estou fazendo ligeiramente. Aqui est4 um districto que merece muito ser considerado, e em que o trabalho tem sido bem feito. Sabem bem S. exeasquanto se tem gasto nas matrizes no districto de Santarem? De gratificaçges certas 2:929#000 rdis; de gratificações incertas 22:399&KM3réis; de gratificações extraordinarias 1:279191000 réis. Note-se bem que tudo isto Q anterior aos arrolamentos, tudo isto náo 8 dos arrolamentos. Preciso notar que estas verbas todas são do serviço anterior aos arrolamentos, e juntas formam a quantia de 26:607$000 rkis. Salarios aos louvados,que servem de graça, 7:417#835 r&. (Voíes :-Ouçam,Ouçam.) Totalidade geral 34:025#747 r&. Isto Q n'um districto. Isto B quanto custaram as matrizea em diversos annos de 1854 a 1868.

'

DILJTRICTO DE SANTAREM Nota da despeza feita com a liquidação das ctontribuições predial, industrial e pessoal nos annoa de i854 a i868 Quanto reapeil r a cada uma d

Annos civis

-I

Certas

Predial

Industrial

Pessoal

N. B. Tanto os escriv&es de fazenda como os louvados teem sido remuiieradori pelo seiviso das contribuiq0es pessoal e i duatrial sem distincgiio da parte respectiva a cada uma daa mesmaa contribuiqOes.

Agora outro exemplo. Vamos a outro districto. Vejamos quanto custou a reforma da matriz n'um anno. Note-se que muitas vezes a matriz, que muito custa, nào 8 senão a copia da matriz anterior (apoiados), segundo diz s camara municipal de Amarante. No districto de Coimbra gastou-se n'um anno, e não cito este exemplo para dizer que se gastava muito, mas para provar que se gastava, 5:1374000 r8is e com os louvados 1:5866540 réis. DISTRICTO DE COIMBRA Nota das gratificacões e salarios pelo serviço das matriees grediaes no anno de 1866

Concelhos

...... ... .... ..... ...... . ... M i r a . . ....;. . Arganil.. . Cantanhede. Coimbra. .. Condeixa. Figueira Goes. .. Lotizã.. . .

. . .. . .. .. ... . ..... Soure ........ Tábua.. .....

Miranda .. . lvlontemór . Oliveira doHospital. . ... Pampilhosa.. . Penacova . . Penella . . Poiares .

II

Gratificações

I

OldiDariP Extraordinarie

1

160,&572 848010 213b592 1026880 4654020 828740 1115771 358780 3413400 764970 563480 47$710 758200 264950 56J555 228740 725050 293760 2863468 613170

1814749 516287 706380 674078 336618 2416506 1508049 2:6349675

Total

2448582 112$600 367&182 3168472 188700 3356172 547&760 808300 6288060 147565551 465200 1936751 4186370 124a920 S43C290 1045190 108&330 212&700 102$050 96&900 198$950 79$295 32i200 82iZ495 101565810 226200 124$010 3474638 60$600 408d288

436740 2258489 2338640 4591129 348560 856847 396800 1258647 'i24970 1438350 1435700 287$050 40Ji940 108$015 444700 158&718 206S60 548 178 85$600 1394778 738720 315822G 898880 4038106 598550 2094599 2748700 484t209 9164750 3:5516425 1:5866240 5:137#665

Um illustre deputado nota a insiifficiencia da verba em alguns concelhos. Digo francamente, que informações se podiam obter e que serviço se podia faeer com essa pequena verba? No concelho de Mira, por exemplo, em que a camara fixa muito as suas attenções, sabe quanto ganharam os louvados em 18661 Quanto se pagou pelas informações que deram para verificar o rendimento collectivel? 3J200 r6isl NZo deeejava de certo fatigar a camara, mas B do meu dever responder agora ao illustre deputado, o sr. Ferreira de Mello, que n3o vejo presente.

Vwes:-Eat4 presente. O meu illustre collega, como membro da humanidade, e como deputado da naçf o, lamentou os acontecimentos, que todos lastim&mos, e discutiu a questão dos arrolamentos. Ha de permittir-me S. e ~que. eu~ não me refira & parte do seu discurso, que dizia respeito & questzo dos acontecimentos de Arada, porque o nobre ministro do reino deu a resposta que podia e devia dar, e porque sobre este assumpto entendo eu que 8 inconvenientissimo fallar desde que está sujeito a um poder independente (apoiados). Creio ate que haverS. grande vantagem em que se não trate d'elle emquanto se n3o resolver o que tem a resolver outro poder. Mas o meu illustre collega, que sabe peiieitamente que o respeito muito, e de certo niio duvida dos sentimentos de sympathia e benevolencia, que me animam sempre que tenho a tratar com S. ex.l, ha de permittir-me que de algum modo lamente que me collocasse n'um terreno um pouco ~ , um desfavoravel ás minhas intenpões. Disse S. e ~ . com certo desabrimento, que n6s lhe não merecemos, que todos quantos acreditavam no decreto de 30 de dezembro ficavam sujeitos d irrisão publica. Nem o governo de certo aceita isso, nem eu. O sr. Ferreira de Mel10:-Peço perdso, eu não disse íseo. O O~ado~:-Desde o momento em que S. e ~ diz. que ~ o não disse, tarnbem eu não digo que o disse. O sr. Femira de MeZlo :E u disse aue. com o conhecimento que tenho d'eate genero de trabalhó, se acreditasse que se podia fazer em tito curto espaço de tempo me considerava exposto, pelo meu proprio facto, & irrisão publica. Fallci de mim. O O~udor:-Emfim passemos adiante. Eu tinha ouvido, ou pareceu-me ter ouvido, dizer que ficavamos sujeitos 4 irrisão publica. A camâra fica sabendo que se fosse exacta a asserção me pia obrigado a responder, n3o respondo porque S. ex.' declarou que o não disse. Mas dizendo que, se acreditasse, se expunha 4 irris80 publica, ainda assim mesmo não nos fez justitiça. Foi isto talvez devido a um d'aquelles desvios que não permittem que o orador diga exactamente o que pretende &er. O sr. Ferreira de Me2lo:-Se v. ex.. me dá licença eu leio a parte do meu discurso s que v. exa3se referiu. O Orador :P o i s não.

O Sr. Ferreira de I).leilo:- O que eu disse foi o seguinte : aSe eu podesse acreditar, ou fingir que acreditava, na realisa$o d'este impossivel, e em que alguem havia de fazer em dezoito mezes a inspecção ocular e descripç30 por esta fórma de cada parcelln de terra em todas as freguezias (ic todo o paiz; eu, Sr. presidente, digo a v. ex." francamente que, desde o momento em quc eu desse prova de tão pueril credulidade, perante o tribunal da minha consciencia, considerava-mc exposto pelo meu proprio facto á irrisão publica. O 0;ador :- as pondo dc parte esta questão, que estd prejudicada, declarou o illustre deputado que entre o decreto dos arrolamentos e o sei1 projecto de registo predial havia uni ahvsmo. Esta 6 tambem a minha o~inigo. Effcctivamcntc cntre um c: outro ha um abysmo. Permitta S. CX." que PU f a p uma breve indicaçzo A cnmara do qirc tí: o PPU projecto, porque n'esta occasião gravissima, em qiiè um assiimpto d'esta ordem se debate, convem que appareeçam todas as idbas (apoiados), que todas as propostas sejam conhecidas. Vou fazer uma agrcciaçãc desfavoravel ao projecto do illustrc deputado; mas é muito possivel que qualquer outra pcssua a faça em sentido favoravel, entretanto entendo que é conveniente que sobre elle recáia u m a tlisciiss?io, iriesmo porque é chegada a occasizo de dizer tudo francamente. M o tenhamos receio. Para que? Tem-se dito 16 fora o que 6 preciso dizer; digamos n6s tambem aqui o que 6 preciso que se diga, para que a questão fiquo completamente esclarecida. Não se diga que queremos passar de leve por cima de uma boa idBa. Declaro francamente que se as rasoes do illustre deputado podessem convencer-me que o registo predial seja um meio efficaz do conseguir o resultado que se deseja, viria dize-10 :i camara. Não tinha vergonha d'isso; porque entendo que nas lutas da intelligencia, o ser derrotado niIo B vergonha quaiido se procede com sinceridade (apoiados). H a uma parte do projecto do illustre deputado, com a qual eu concordo perfeitamente, e estimaria muito que em todas as circumstancias solernnes, e sempre que ta trata de actos de certa irn portancia, si! adoptassem as providencias que o illnstrr deputado propoz, porque B preciso formar opinião ; 6 preciso propalar certas idbas, para que depois srjam bem aceitas. O illustre deputado começa o seu projecto dizendo que B neceesario qu0 o governo mande publicar uma exposiçlto ),

J

A

das vantagens que resultam do registo predial. No formnlario do artigo 1 . O d'esse projecto tomou S. e ~ como . ~ base em toda a occasião a larga publicidade em tima especie de manifesto, deatinado a fazer conhecer a todos quaes os intuitos do governo decretando o 'egieto predial. Concordo perfeitamente com esta idéa. NHo sou dos que entendem que o governo n% deve ter imprensa ao seu serviço. Tenho mais esse defeito. Não quero um governo com imprensa facciosa (apoiados), m a s quero que elle tenha imprensa para defender e siistentar as suas idéas, para as propalar e fazer com que os povos as comprehendam, para que chegue a toda a parte o sentido verdadeiro e genuino das providencias que o governo pretende adoptar (apoiados), ou tiver adoptado, porqlre de outro modo o governo niXo sabe como ha de lutar com a OUtra imprensa que inverte tudo, e que em todos os planos que elle apreaonta acha defeito (apoiados). Aceito portanto o principio do rnanifesio, e tanto o aceito hoje quanto o aceitei jd, porque o illustie deputado ha de concordar que teve em mim um bom discipelo. Tanto O aceitei, que uma das primeiras cousas que eu entendi que ee devia fazer era o manifesto, que se fez e que se espalhou pelo paiz, propagando um certo numero de principios e dando As questaes um certo de,scnvolvimcnto. Na OCC8ai80 em que todas as paixaes estavam agitadas, quando as aggressões e as insinuações desagradaveis choviam por toda tr parte, foi então que o homem encarregado de dirigir este servipo, sem injuriar ninguem, tomando sobro si todo o peso dos aleives que se levantavam contra a sua pessoa, entendeu que era preciso e indispensavel explicar em que oonsietia o serviço. E sabe v. o resultado? E aquelle que se podia prever. Ninguem discutiu, e j4 1 vão doia meees. Nem era preciso discutir. Desde que se chamava a questão para o verdadeiro terreno, desde que se apresentavam principios, havia necesaidade de fugir. Mas pondo de lado s primeira parte do projecto do illustre deputado, com o resto nao estou muito de accordo. Ora francamente o illustre deputado, em boa paz, ha de confessar que o seu intento quando fez o projecto nElo foi de certo descobrir o rendimento collectavel; eram outras as suas vistas. (O sr. Ferveira de Mello : claro.) O S ~ Uregisto predial tinha por fim conseguir a inseriB Ç ~ O e a descripçgo da propnedade, podia ser adaptado

depois ao serviço da descripção do rendimento collectavel; mas como estava, do modo por que se apresentoil, não servia, nEo podia gervir. Naturalmente quando se formula um pro,jecto, com uma certa iotenc3o e para uin certo fim, n30 6 facil adapta-lo a outro sem ruodifica~c"iesprofunct~xs, Ora, vc:janios em qiie consiste o systema, porqiic vou dizer em que concordo. Kós preciaâmos da descripção por inspeccão directa, c toda a questgo estii n'este ponto. As descripções feitas de cOr, feitas por um individuo qualquer chamado a uma repartiçao publica, para dar conta do que é, c do que póde produzir, uma propriedade, P%O sempre defeituosissimas. Quizemos substituir isto pelas informagões directas, que dêem em resiiltado uma descripçno mais facil. Supponbemos j á como cousa assentada e certa, para não failarnios oiitra vez no cadastro de F r a n ~ a da , Belgica, nem da Italia, porque costunio pouco aferir as nossas praticas pelas praticas estranhas, que o que se pretende apenas conseguir, é o melhoramento da descripçso, e n?do o cadastro, ninguem pensou n'elle; o decreto é muito mais modesto, pensou a6 em realisar o arrolamento por um modo mais seguro e maia proficuo. Como pretendeu o illustre deputado fazer a descripçao? Mandou constituir commissões de comarca, e estarnos de accordo. E m cada comarca constituiu uma commissão, e depoiei mandou constituir commissões nas parochias. A commiss5o de comarca funcciona superiormente, e resolve as difficuldades e as duvidas ; a commissão de parochia é quem inspecciona os predios, B quem os examina, quem percorre a, localidade e faz o arrolamento topographico dos predios. At6 aqui perfeitamente d e sccordo; o numero de commissGes é maior, mas pelo principio, que ainda agora apresentei, não ha duvida, porque aendo O numero de commies8es maior, deve fazer-se o serviço mais rapidamente. Mas o illustre deputado estabelece uma regra para a nomeag8o de commissões, regra que me não agrada muito. A commissão (te parochia B nomeada pelo escrivão de fazenda. Ora, no systema que nós temos adoptado pelo decreto de 30 de dezembro, se se levantam queixumes, sendo a eleição feita pelo delegado do thesouro, sob inspecçxo do encriv2io de fazenda, e depois com a superior approvação do inspector geral; se contra esta commissllo se levantam queixas; se o serviço póde não ser bom, as commissões de parochia que o illustre deputado propõe, apesar de melhor retribuidas, deixarno o serviço ainda mais defeituoso. Se

ha perigos agora na escolha, maiores seriam esses perigos contiada a nomeação aos escrivães de fazenda. O illustre deputado quer o serviço gratuito, o que tambem B difficil; mas estabelece uma regra que de certa maneira compensa os incommodos dos individuos que fazem parte das commissões, e 6 dar-lhes condecoraçóes. As condecorações valeram em outro tempo, e já não valem tanto .,. O Sr. Ferreira de Mello :-Essa agora ! O Orador: -Eu desconfio muito de que jii n2o valem. Podemos dize-10 com certa franqueza., O Sr. Ferrei9.a de Mello :-Eu nHo sei dizer, que não tenho. O Orador :- E menos valerão, se nGs fizermos com q u e as cousas cheguem a esse ponto. Em 130 comarcas, tendo cada uma a sua commissão de 5 membros, o que emprega 650 individuos, vem a haver 650 commendadores O Rr. Ferreira de 1Mello:-Sr. presidente, peço a palavra. E, se no regimento nlo ha prescripçlo que garanta ao deputado interpellante o direito de responder em qualquer occasi30 4s pesssoas interpelladas, peço a v. ex.. que me inscreva na altura que me tocar. O O~ador:-Se o illustre deputado deseja interromperme, obsequeia-me, porqiie eu, estando fatigado, descansaria com a interrupçzo C) sr. Fmeira de Mello :-Agradeço muito. Mandei buecar o projecto. O Orador :-Eu n30 preciso mandar buscar o projecto. isto, ou commeodas ou habitos. Com estas palavras não pretendo fazer offensa nenhuma ao illustre deputado.. O Sr. Ferreira de Mello: N e m eu estou offendido. O Orador :-Estou comparando os systemas. Eu pago o serviço a dinheiro, e o illustre deputado quer paga-lo com titulos honorificos, ou condecorações, sendo dispensados do pagamento dos respectivos direitos de mercê os individuos a quem forem concedidas. E d'aqui resultam 650 condecorados. Alem d'iato, o illustre deputado paga ainda aos membros das commisa0es parochiaes dispensando-os do servi90 do jury, e permittindo-lhes isentar um recruta do serviço militar, o que deve produzir a isenção de 10:000 recrutas pelo menos. Todos n6s vemos a differença.

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Eu nào quero dirigir a menor censura ao illustre deputado, repito; estou apenas a comparar os systemas. E u pago o serviço a dinheiro, e o illustre deputado paga-o por meio d'estas concessGes. E m 3:000 freguezias, tendo cada um dos membros das commiss6es a faculdade de salvar um recruta, devem ger isentos do serviço militar, pelo menos, 10:000 recrutas. E verdade que o servit:o militar ngo 8 prejudicado, porq u e o illustre deputado explica mais adiante que v50 faze-lo os immediatos. NRo me parece que a paga n'este genero seja a melhor; mas ponhamos isto de parte ... O Sr. Ferreira de Mello :- Peso a palavra sobre a ordem. O Orador: - O illustre deputado incommoda-se com isto. O ar. Ferreira de Bletlo: -N80, senhor. O Orador: -&Ias pediu a palavra já mais de uma vez, quando eu não faqo mais do que ser um narrador fiel do que leio no Diario da camara, O que li foi que os membros das commissões seriam pag o s com condecoragaes, com a isenç8o do jury, e com recrutas. E não f a ~ oobjecções nem commentarios. Não pretendo oppor-me a isso. P6de pagar em recrutas, como queira (riso). Mas com isto na0 quero dizer cousas desagradaveis a a. e ~ . porque ~ , de mais tenho a maior sympathia pelo Sr. F e r r e i r a de Mello, cujo merecimento reconheço e admiro. Nao tenho idéa de collocar S. ex." em mB posiçgo. Entretanto, parece-me que é inquestionavel o direito que me assiste, e que igualmente tem qualquer membro d'esta cam e r a , de discutir pacificamente qualquer assumpto (apeiados). Vamos agora aos trabalhos das commissões habilitadas, e por este modo e maneira pagas para o serviço da descripção dos predios. O Sr. Pereira Dias: -Peço a v. ex.' a palavra para u m a questão previa. O Orador: -O illustre deputado apresentou no fim do seu projecto uns mappas em que a propriedade se descreve, e eu devo confessar que os mappas d e registo taes como agora estão, eatisfazem completamente para a descri-

pçzo*

NZo creio nas commissões aesim nomeadas, não creio nas commissões assim pagas, maa creio nos trabalhos que se e x i g e m das commisaões.

Creio que o projecto convenientemente alterado poderlz dar em resultado a descripçiio dos predius, e concordo com o aystema da deacripqào, mas é necessario discriminar d7esse projecto a parte que n a minha opiiiiZo deve ser considerada e a que não p6de de forma alguma rier acrita~el. Ko projecto do illustre deputado ba uina psrtc que eu considero aceitavel, comecando pelo ai tign 1. O cili q u e se declara o pensamcrito do projecto ; p:ii.Cn~ depois qitnildo os registos appareccni ou quando se descjs que clles aírparegam, falta uma condic$o essencirilissirna, que 6 n rendimento collcctavel; e a falta d'este rcndirnento rio 11;~lIode todas as regrae que l i estxo, é, repito, uma falta muito essencial ; e n%oadmira que esta omissao se encontre, porque ease projecto nilo era fiscal. Sr. presidente, sem que appareça o rendimento collectavel, eu posso definir um predio, confronta-lo e saber perfeitamente como elle fica designado at6 chegar ao ponto em que não posra haver contestaçiio. Entretar'to o predio está definido, mas n3o e s t j avaliado (czpoiados), nao está designado o seu rendimento, e nJs iiho podemos saber o que deve servir de base para o imposto, purqire cllc tam de assentar sobre o rendimento coliectavel (apoicrdos,). Aqui vem a proposito repetir o que o iilust~ed
segura? A vantagem estii em i r procurar todas e deduzir do complexo de todas as consequencias que desejâmos tirar. O illiistre deputado queixou-se de qiie n5o tinham chegado ao seu conhecimento os mappas c modelos que estavam appenslbs ao decreto, porque não furam publicados no D ~ c L Peco I * ~ l~i c.c n ~ aao illustre Ecputndo para dizer que nie p::rri::c que S. es.", oii nquc!llrts pesioas quc tivcssein o menor '21p-,"lio ciii obter cb::jes i~iodelos. que pelas suas 6ispsisGes ii~tiii~ucs 1120 podialu. vir n o 1)iíi.rio seiii occupar grande esp;i~o,e i v a P ~ F Cattendcr ILO :i economia ; digo, se hoiivesge qualquer cinpcnho em obter esses modeios, era iseo coiisa fhciiin:n, porque estavam espalbados por todo o paiz, existiam em todas os concelhos e em todas as repartiçcies de Lisboa. L6 estavam tambem no circulo que S. ex.' representa. D o modelo A havia nada menos do que 464:000 exemplares ; do modelo B (lezc). Nota dos impressos, em conformidade dos modelos a que se refere o decreto de 30 de dezembro de 1869, que, ate i data de hoje, têem sido remettidos para os districtos administrativos do continente do reino e ilhas adjacentes - --

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Numero de folhas dos modelos

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--.

-C1

A

B

C

D

E

464:13'2

83:566

6:775

19:722

100

Não ' ha portaiito difficuldade alguma em obter algum exemplar, mas os modelos nXo podiam senão satisfazer aos

preceitos do decreto. Os mappas estavam em branco todos. E u digo isto, .porque s. es.. queixou-se de não ver os mappas no Diarzo; desejo dar a rasão por que nso vieram, e sem isso não fallaria de tal. As economias não permittiam pôr no Diario os modelos e mappas, e alem d'isao essa publioagão no Diario tornava-se desnecessaria, desde que a distribuiç80 dos mesmos modelos se fazia chegar a toda a parte. Associou-se ao sr. Ferreira de T\Iellci o Sr. Cnrlos Bento. 8. es." colloca se seiupre i1'11ma posi@o, que é extremamente vantajosa para si e desfavoravel para quem tem de o combater. Este illustre deputado tem uma certa tenrlencia para deixar incertos, vagos, mal definidos os seus pensamentos, n%o por falta que se possa attribuir a uma intelligencia tiio elevada, como é a do illustre deputado; mas

porque se expressa de tal modo, cotn tal calculo e com tal habilidade politica, que difficilmente os seus adverearios o podem atacar. De modo que eu, tendo de tazer algumai corisideraçùes ao que S. ex." disse, apenas me referirei r< dnis pontos, em que me parece que S. mais claramente deixou definido o seu pensamento. Disse-nos S. ex." que -=lhe parecia que aos proprietarios faltavam garantias-, e 6 a reapeito d'essa talta de garantias, de que elle se queixou, que eu preciso fazer agora varias considerações. Se o proprietario nZo era chamado, coiiio 8 hoje ; se nâo era consultado no scto das avaliações, e hoje é ; e se tem a faculdade de reclamar contra o arrolamento, parece-me que S. ex.. nilo tem rasão, e que este seu receio provbrn talvez de não ter considerado tão attentainentc como podia alguns dos artigos do decreto. Mas o illustre deputado fez çonaideraçCes sobre uma lei cuja revogaçao, em parte, acaba de ser proposta pelo governo, e que tambem j&o sr. Ferreira de Mel10 yropoz que fosse revogada. E u devo dizer francamente ti camara que niio tenho nenhuma responsabilidade n'assa lei ; quando ella foi discutida n'esta casa, e bem pouco discutida o foi, quando foi spprovada nas camaras, eu nAo fazia parte da representa~ilonacional, nZo tinha logar aqui dentro; mas pareceu-me entao IA fGra que se tinha invertido ;i ordem iiatural, e que as disposiçóes d'aquella lei nào podiam eer cumpridas. A experiencia veiu depois confirmar o que eu previa. Ngo se illuda ninguem com esae algarismo que appareceu para designar o numero dos predios manifestados, Recorrendo aos mappas, acha-se que foram manifestados no continente do reino 577: 119 predios, sO no reino ; quer dizer, que entre continente e ilhas temos approximadamente no manifesto 600:000 predios. Nno se illuda ninguem com esta elevada somrna. Parece á primeira vista que em presença d'este resultado, a lei era uma lei efficaz e boa, e não é assim. O governo propoz a revoga$io de um artigo d'esta lei, e eu direi á camara que me parece que a revogaçao devia ir mais longe. Este trabalho da descoberta dos predios sonegados não se faa como se quiz fazer. E preciso saber a historia das matrizes e como foram feitas as que regulam agora, para bem apreciar como póde ser cumprida a lei de 30 de agosto

de 1869. É preciso saber que as juntas dos repartidom quando organisaram as matrizes, estavam impacientes por acabar um trabalho fastidioso e n8o remunerado ; e por esse motivo desprezavam muitas veees os esclarecimentos e declarações dos contribuintes. H a um pequeno concelho n'este reino, que tinha na matriz 9:000 predios descriptos, e pela lei de 30 de agosto de 1869 foram descriptos na mesma matriz mais 10:000 predios ! Ora em um pequeno concelho quem 8 que póde acreditar que andassem 10:000 predios sonegados? ! H a muitos concelhos assim. Ha um districto em que estavam 188:OOO predios sonegados. E o districto de Vizeu. E isto fundamento bastante para se considerar que havia sonegadores criminosos, proprietarios que pretendiam defraudar a fazenda, evitando que os seus predios fossem A matriz? h'ão se deve concluir tal. h verdade que muitos predios estão fóra da matriz, mas, pelo amor de Deus, nPo exageremos as cousas, não vamos considerar que todos os proprietarios dos 600:OOO predios procuravam defraudar a fazenda, e que esses predios não estavam na matriz por sua vontade. Mas eu digo a rasão por que tal acontecia. As juntas dos repartidoree, que estavam impacientes por terminar este serviço que era gratuito e nem mesmo para elle havia condecoraç8es, n%ohavia nada, recebiam a s declarações, que verbalmente Ihes iam fazer os contribuintes, porque todos n6s os que bem conhecemos as provineias, e sabemos como as cousas 1á se passam, temos noticia de que o contribuinte n8o é sempre muito muito apto para dar declarações por eecripto. Vinha um proprietario de uma ordem mais ou menos elevada e fazia a sua declaração verbal; tinha, por exemplo, trinta predios n'uma freguesia, descrevia quatro ou cinco, faziam-n'o parar e diziam-lhe-basta, n8o B preciso descrev e r mais predios. Qual 6 o seu rendimento total n'essa freguezia? Tanto. Pois bem, n6s aceitâmos esse rendimento. O resultado era que de trinta predios ficavam f6ra da matriz vinte e cinco, e não obstante o contribuinte pagava em relsçgo a todos elles. II o que aconteceu no tal concelho onde os 9:000 predios foram elevados a 19:OOO. E Q isto mesmo o que acabo de saber de outros contribuintes com quem fallei, porque eu, n'eatespasseios de rem e i o a que o governo me tem mandado, aproveito a occasiao de fslllar com os contribuintes, assim como fallo com

...

as luaccionarios publicos, e com todos aquelles que me pdem esclarecer. Por conversações que tive com os contribuintes vim a saber que estas declaraç6es não recebidas, ou recebidas incompletamente, deram origem ao que se chama sonegados, que iiiio sào verdadeiros sonegados, quer dizer, ?:e são predios que ficaram fdra da matriz, mas cujo rciidimento lá estava coIlectado. As juntas dos repartidurea tomavam nota de uiis e deixavam outros de fóra. E u sei, por exemplo, de um prazo que se compunha de vinte predios ; aceitaram a declara950 do prazo e nilo se descreveram oa predios: agora apparecem vinte declara~aes. Por consequencia, cumprida a lei, devia dar logar a grandes injustiças, e por isso talvez eu não quizesse a revogação de um artigo da lei, mas de toda ella (apoiados). Perdoe-me a camara que o diga. 3450 quero qualificar de modo nenhum desagradavel o acto pelo qual essa lei foi approvada. Acredito que houve as rnelhores intençaes. O relatorio que precedia a primitiva proposta do governo era seguramente fundado no&melhores desejoa de acertar, mas o resultndo não eorrespondeu, e nâo correspondeu porque não podia corresponder. Sabia-se que havia predios sonegados, e eu declaro 4 camara uma cousa : A que todas as 600:000 declarações ngo trouxeram os verdadeiros sonegados; os principaes, o s mais importantes sonegados, não vieram aqui. Foram sonegadoe apesar de tudo ; e como se descobrem os predios sonegados ? k pela inspecção directa; A pelos arrolamentos topographicos, e por aquellae confrontações inuteis de que nos fallou aqui o ar. Albuquerque. Eu acho de grande vantagem os arrolamentos topographicos, porque os predios que estavam fóra da matriz entram n'ella pela nota da eonfronta@o. Este pobre arrolamento, eete desgraçado arrolamento que se esth fazendo, tem algumali vantagens; basta dizer que elle tem dado Iogar á descoberta de predios que tinham ficado sonegados, apesar da lei de 30 de agosto, Mas, sr. preeidente, ha, outros casos em que os predios têern ficado fora da8 matrizes, sem que o proprietario tenha tido culpa de que elles ficassem fdra. Entretanto não é a occasi%o para insistir muito n'este ponto, porque d'elle nos occuparemos talvez um dia proximo, quando se tratar da discuss50 de outra lei; mas 4 bom que uo espirito publico fique esta idéa, é bom que se saiba 14 fóra que n6s estamos convencidos de que a lei não

deu tudo quanto podia dar, e deu resultados que nilo se deviam esperar. Bem fez a camara municipal de Amarante quando representou contra ella, porque n'essa representação ella diz verdades, e verdades muito attendiveis. A camara municipal de Amarante representou contra esta lei de 30 d e agosto, e na sua representa$o diz o seguinte:' ((As matrizes de 1861, de que eiio quasi copia as de 1866, foram feitas por louvados da locaiidade, que fizeram uni arrolz meu to arbitrario e incompleto. Affirma que os contribuintes d o inter~ieramna de::cripção de seus predios. E pede que ee suspenda a execução da lei at6 que nas novas matrizes, decretadas pelo decreto de 30 de dezembro, se descreva cada predio com o ?*endimento que lhe respeite. A cainara municipal de Amarants em fevereiro d'este anno pediu que se lhe suspendesse uma lei, porque lhe parecia que a doutrina do decreto eiitno era mB, e servia-lhe para esta causa invocar o decreto de 30 de clezembro. A camara tinha bons argumentos para coiilbater a lei de 30 d e agosto. O Sr. Nogueira Soares :-A camara ~riunicipalde Amarante, na reprcsentasalo que apresentou, ri20 se o p p k aos arrolnmeiitos, pelo contrario, coiicorda com elles. O Orador :-Se acaso se apresentam, como disse, á camar&, rasões, e rasoes valiosas, contra o decreto cle 30 dc dczembro, essas rasões já lá estavam cm fevereiro. Pois se o louvado de f6ra era de taiiianlia inconveniencia, o que B camara municipal de Amurante sabia, e não precisava d e fazer experiencias para o sabor, porque n%odisse logo, para que pediu pura e simplesmente n esecuçEo do decreto? O quo i? preciso que a camara saiba é que a camsra municipal reconhece que as descrip~õescstao mal feitas, é que a curnara municipal confessa que as matrizes estito milito defcit~iosas,Q que a cainara municipal declara que a culpa O dos in'i'orrnadores de casa, e é finctlmerite que a cainara n u nicipal n'estn representa@o, dizendo nial dos informadores de cam, n3o diz mal dos inhm:;dorc;; t?c f h a . O qiic é preciso notar tambem B que u cariiara iiiunicipal rle Ainaranto apli(illa pnra o dccreto de 30 dc dezeinbro, quando não llie convrni a lei de 30 de agosto; e que representa contra o decreto de 30 de dezembro agora, quando jb ost& proposta a revoga@o, que pedira! Sb isto.

E diga-se entretanto, com justiça, que era bem que procedessem todos em toda a parte como se procedeti em Amarante. Repita-se isto aqui; faça-se justisa á maneira por que em Amarante se procedeu, porque é assim que se deve proceder (apoiados). Quando uma providencia do governo vae de algum modo affcctar desagradavelmente os povos, a maneira regular de proceder 6 dirigir aos poderes publicos as representacões convenientes (apoiados). Os poderes publicos consideram e nào teimam, porque têem obrigação de nAo teimar, e porque teimando n?lo B que se governa, mas podem resolver como entendam que 8 de justiça resolver, deferindo ou indeferindo essas petições. Ngo k queimando matrizes que se resolve a questgo doa arrolamentos ~apoiados). O que me parece, em resumo, no fim de tudo isto, é que ha uma certa conveniencia em estudar ae questoes. Creio que não cheguei a uma conclusão que v4 aer de grande gloria para mim. Creio que n3o cheguei a uma conclus~oque deva trazer para mim os louvores de toda a gente e a admiração do publico. Acho que se devem estudar as questões. Parece-me que muito convem estudar as queetões. Parece-me que ha uma grande utilidade em discutir estudando. Parece-me que o paiz ganha muito quando, para se chegar a uma certa eonclus80, se examinam os factos, se vê imparcialmente conlo é que o governo procedeu, e se resolve a final approvando ou reprovando, mas indicando cada um as suas idéas. Estes eternos commentadores da obra alheia são os homens mais notaveie que eu conheço (riso); nito ha meio de os combater nas suas obras, porque nunca fizerem cousa que se visse. Ora, quando nilo se apresentam trabalhos a censura B difficil, nem eu sei como póde elguem censurar os trabalhos de quem os não faz. A luta, pelo menos, torna-se ardua e desagradavel. Quando cada um apresenta as suas idkas, quando cada um tem o seu pensamento, quando sinceramente todoe nos empenhâmos na luta, sustentando cada qual aquellas doutrinas que lhe parecem mais rasoaveis, chegam os adversarios naturalmente a combinar-se, ou se isto não acontece e se discordam, vence o mais forte, isto C., n'uma sssembl6a venm o que tem maioria, o que tem a seu favor maior numero de opiniões, mas vencendo um d'elles, fica sempre um bom resultado da luta, debateu-se a questão completa-

mente. Mas de outra maneira, quando nao hs doutrina contra doutrina, a luta 6 muito mais desagradavel, mais diffie mais perigosa. No caso de que se trata não apparece doutrina contra doutrina, o que apparece é um certo desgosto, uma certa repugnancia, uma certa repulsão a respeito da execuçHo de um decreto que ao governo pareceu conveniente, e não nos ensinam a maneira de remediar o mal, e d'isto 6 que eu me queixo (apoiados). N6s cstamos realmente n'uma difficuldade enormissima . O problema financeiro de um paiz, uma questão como 6 a iiossa questão de fazenda, tem uma gravidade tal que vale bem a pena de que, assim como dizia espirituosamente o meu amigo o SI;. Carlos Bento da Silva, todos sejam ministro8 da fazenda. E preciso que todos o sejam, 8 preciso que todos estudem a questgo. Mas estudar a questão não 6 estar qualquer d espera de que outro tenha uma idéa para saltar sobre elle, para o maguar, para tornar-lhe desagradavel a vida, e não apresentar ao menos, ao pB d'essa idka, uma outra que pareça melhor (apoiados). Peço pois que 4 doutrina se opponha a doutriu:~, aos argumentos os argumentos, e ao systema que se julga mau um systema util, vantajoso, e que ao paiz traga todos os bens que elle deve desejar. O illustre deputado, que me precedeu, e que sinto não ver presente, tirou um certo numero de conclusões, e eu n%o tenho remedio sengo referir-me a ellas. A sua ausencia prende-me um pouco ; mas como nilo posso dizer cousae que o offendam, recopilarei o que me parece que do seu discurso A necessario reunir agora, para manifestar Q camara qual B a minha id0a e qual é a sua. Eu tomei nota das conclus5es do discurso do illtlstre deputado, e 6 necessario que ellas se formulem rigorosamente, para seguir sempre o systema que desejo seguir, isto C, o systema de apresentar cada um a sua idda e responder por ella. E u respondo pela minha e quero que os outros respondam pela sua. Parece-me pois que nas notas que tomei estto formuladas exactamente, fielmente, com a mais escrupulosa fidelidade, as concluaóes a que s. ex.* chegou no fim do aeu discurso. Disse R. ex.. que =o decreto de 30 de dezembro era prejudicial e inutil, que as confrontações eram inuteis, que os louvados eram gratuitos, que foram cerceadas as attribui ções dos escrivães iIe faaenda.. = Uma vos: -Se v. exOapermitte, direi que o illustre de-

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putado que o precedeu náo dirise que os louvados eram gratditos. O Orador :- Bern, c n t h não me farei cargí, d'easa asser~ko. (Entrou na sala o sr. Francisco de dlbuquerqae.) Estimo muito a presenqa do illustre deputado. Estava resumindo o que S. es.* tinha dito na sessho pas,~adapara concluir. Tinha começado respondendo ao discurso de S. ex.", devo acabar referindo-me tarnbeicn ao sou discureo. O illuntre deputado concluira que a decreto era prejudicial e inutil, que foram cerceadas as attribuicões dos escrivaes de fa%enda, que foram dimínuidos os prasos doa recurslis, que o arrolamento não se p6de fazer no praso marcado, que náo se podem fazer mais de vinte arrolamentos por dia, para serem bem feitos, e que ee fez mal em não conaaltar a opinilo c10 paiz O sr. Francisco de Albitpuerpue :-Eu n3o disse que o governo consultasse a opinigo publica, disse que era neceasario que o governo desse publicidade 6s medidas que decreta. O Olladm: -O decreto foi publicado logo, immediertamentd (apoiados). Não comprehendo o systema de governar determinando que o governo quando tenha de fazer qualquer couaa, o mande declarar previamente, que manda pôr editaes, ou publicar nos periodicos as mediàas que tenciona propor ou decretar. Nla comprehendo este systema de governar (apoiadoa). Entende o illustre deputado, que os arrolamentos d o prejudiciaes e inuteia. Eu entendo que sBo convenientes e indispensaveis (apoiadoo), e que se podem melhorar no sentido que ha pouco indiquei. Entende o illustre deputado, que as confrontagóes sito inutds, e que se nHo devem fazer. E u digo que são uteis, que se podem e devem fazer (apoiadoa). Disse o illustre deputado, que as attribuições dos eserivles de fazenda foram cerceadas. Eu declaro que as attríbuiçaes dos escrivães de fazenda não foram cerceadas pelo decreto de 30 de dezembro: este decreto manteve áquelles empregados todas as funcgões que tinham e, alem d'ellss, conferiu-lhes a direcgão de todo o serviço dos arrolamentos nos seus respectivos concelhos. Disse o illustre deputado, que os prasos dos recursos foram diminuidos. E u digo que dos recursoa ficaram os que estavam, e que se acrescentou a quantos eram o W a recurso &latim ms arrolamentos.

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D i s ~ eo illustre deputado que =era impoeaivel fazer mais arrolamentos alem do pequeno numero que indicou=. EU digo que o numero se póde elevnr a muito mais. Emquanto a consiclfar... 1130 direi consultar.. conhecer, procurar saber qual a opinizo publica, estou ronvencido d~ que o governo procurou saber a opiniiio do paiz. O governo sabia perfeitamente qual era a opinião do pais, p x q u e estava formalmente manifestada no parlamento (apotados). Ainda boatem citei as palavras do Sr. Barros Gomes, que dizia. cE necessario nãú deixarmos o ministro da fazenda até qiio elle trate de melhorar as matrizes D. Digo, a opinião do paiz estava conhecida, porque estava formalmente manifestada no parlamento ; sabia-se qual era a opinilo do governo anterior; sabia-se qual era a opinião da imprensa, clamando constantemente cnntra as matrizes (apoiad 08). Agora quanto aos regulamento^. NHo 8 possivel mandar o governo affixar editaes para o publico saber quaes não os regulamentos que o governo vae organisar e publicar (apoiados). Tendo dado a .hora, digse o orador: Não quero pedir a palavra para &manha. N#o desejo que a camara por mais tempo se: fatigue, ouvindo-me, c por isso do11 por concluido o que tinha a dizer. Vozes :-Muito bem, muito bem. (O orador, ao descer da tribuna, e depois, foi cornprimentado por muitos ars. deputados.)

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