Volume 3 Etica Pesquisa

Volume 3

Manual de pesquisa: reflexões sobre ética na pesquisa pública

Edualfo Cadagar

2 Manual de pesquisa: reflexões sobre ética na pesquisa pública Manual de pesquisa. vol. 2

SUMÁRIO

1 INTRODUÇÃO

10

2 O PROBLEMA PARA PESQUISA

20

3 OJETIVOS

23

4 HIPÓTESES

25

5 PROCEDIMENTOS METODOLÓGICOS

29

5.1 Atributos Objetos de Estudo e Fonte de Dados

29

5.2 Procedimentos e Técnicas

30

6 REVISÃO DA LITERATURA

34

Sociedade do conhecimento

34

Construção da bioética

35

Preocupações com a bidiversidade

36

6.1 Versões da Bioética

37

Visão do utilitarismo

37

Visão enciclopédica ou liberal

40

Visão do formalismo kantiano

40

Visão Genealógica ou Nietzschena

41

Visão fundamentalista ou do Proporcionalismo e Consequencialismo

41

Visão realista ou personalista

42

6.2 Conceitos Metodológicos nas Versões da Bioética

43

6.3 O Princípio de Responsabilidade

44

6.3.1 A responsabilidade ética do pesquisador

47

6.4 Ética e Valores

48

6.5 Ética e Ciência

49

6.6 Bioética e Biossegurança

49

6.7 Prudência como contrapartida ao “Precautionay Principle”

52

6.8 Mercado e Bioética

54

7 Métodos para Tratar os Problemas Éticos na Pesquisa Transgênica

55

8 RESULTADOS E DISCUSSÃO

57

3 Manual de pesquisa: reflexões sobre ética na pesquisa pública Manual de pesquisa. vol. 2

8.1 Resultados da Análise Descritiva da Informação Primária

57

8.1.1 Preocupação do Servidor da Empresa Pública de Pesquisa com Relação ao entendimento que a sociedade tem sobre os produtos transgênicos

57

8.1.2 Preocupação do Servidor da Empresa Pública de Pesquisa com Relação as descobertas da ciência e tecnologia e seus impactos na qualidade de vida

63

Pesquisadores não - biotecnólogos

64

8.1.3 Preocupação do Servidor da Empresa Pública de Pesquisa com Relação aos efeitos da tecnologia sobre o meio ambiente

66

8.1.4 Opinião do Servidor da Empresa Pública de Pesquisa com Relação a se sua ética como cientista influencia no seu trabalho profissional

70

7.1.5 Opinião do Servidor da Empresa Pública de Pesquisa sobre o debate ético entrar no desenho da pesquisa

74

7.1.6 Pensamento do Servidor da Empresa Pública de Pesquisa com Relação à concepção da ciência comprometida com o bem-estar do homem

79

7.1.7 Posicionamento e considerações com relação ao pouco interesse do Servidor da Empresa Pública de Pesquisa com questões “fora” de sua realidade de pesquisa

82

7.1.8 Preocupação do Servidor da Empresa Pública de Pesquisa com Relação ao sentido de responsabilidade

87

7.1.9 Preocupação do Servidor da Empresa Pública de Pesquisa com Relação à informação que deve ser disponibilizada a sociedade sobre os transgênicos

91

7.1.10 Opionião do Servidor da Empresa Pública de Pesquisa com Relação ao fato da “Food and Drug Administration” dos Estados Unidos tenha utilizado a população como cobaia para a produção e comercialização de produtos transgênicos

97

7.1.11 Preocupação do Servidor da Empresa Pública de Pesquisa com Relação à segurança para os consumidores dos alimentos desenvolvidos pela biotecnologia

101

7.1.12 Preocupação do Servidor da Empresa Pública de Pesquisa com Relação à proteção do meio ambiente devida aos alimentos desenvolvidos pela biotecnologia

106

7.1.13 Opinião do Servidor da Empresa Pública de Pesquisa quanto ao papel dos alimentos desenvolvidos pela biotecnologia para aliviar a fome e a pobreza

110

7.1.14 Preocupação do Servidor da Empresa Pública de Pesquisa com Relação a qualidade dos alimentos criados pela biotecnologia

115

4 Manual de pesquisa: reflexões sobre ética na pesquisa pública Manual de pesquisa. vol. 2

5 Manual de pesquisa: reflexões sobre ética na pesquisa pública Manual de pesquisa. vol. 2

RESUMO CADAGAR, E.. Manual de pesquisa: reflexões sobre ética na pesquisa pública brasileira. Brasília, 2001. 180 p. O paradigma do tratamento da informação genética que surgiu com o avanço da ciência a partir da segunda metade do século XX, trouxe acertos, grandes benefícios, controvérsias e riscos no oferecimento de oportunidades de soluções biotecnológicas para o bem-estar da humanidade. Lacunas e desvirtuamentos do conhecimento da realidade, quanto aos aspectos sociais e culturais, tem caracterizado a informação disponibilizada à sociedade através da mídia, e levado à rejeição de alimentos e demais produtos transgênicos, estabelecendo, assim, uma corrente contrária à transgenia. Nesse cenário, são colocadas questões relacionadas ao comprometimento ético do pesquisador para com a sociedade. Esse foi o foco central da pesquisa, que utilizou informações básicas levantadas junto aos pesquisadores biotecnólogos, pesquisadores de outras áreas científicas e gestores/administradores de pesquisa da Embrapa Recursos Genéticos e Biotecnologia. A amostragem envolveu a aplicação de 66 questionários, os quais foram submetidos à análise da distribuição da frequência e do teste do qui-quadrado (2) para a categorização das respostas de atributos escalares dispostos em cinco “postos”. A apresentação dos resultados, além de sua discussão, conta com o auxílio de dados apresentados em figuras e tabelas. Os resultados, como uma tendência geral, levam à rejeição da hipótese formulada de que o pesquisador não é sensível às questões sociais e ao debate ético. Com base nos resultados obtidos nesta pesquisa, pode-se inferir que existe uma preocupação do pesquisador com os aspectos bioéticos. Como recomendação se indica a necessidade de conduzir estudos que viabilizem as preocupações do pesquisador em relação ao entendimento que a sociedade deve ter dos produtos transgênicos.

SUMMARY CADAGAR E. Manual of research: reflections about ethics on the public research. Brasília, 2001. 180 p. The genetic information’s paradigm treatment that appeared as a consequence of the scientific advancement after the mid XX century, involved success, significant benefits, controversy and risks in offering biotechnology solution opportunities to the mankind welfare. Knowledge gap and detachment from the reality in terms of social and cultural aspects have characterized the information availability to the society, thus generating misunderstanding, with the media support, in relation to food and other transgenic products, resulting in the establishment of a chain against the transgenic. Within this scenery, ethic questions have been placed in order to understand researcher’s commitment to the society. This is the main focus of this study which have used basic information surveyed among biotechnology researchers, other scientific area specialists and research managers at Embrapa Genetic Resources and Biotechnology. The sample applied 66 question forms which have been submitted to the frequency distribution, qui-square test (2) and answer’s categorization in five “positions” analysis. The results are discussed and its presentation is displayed in figures and tables as well. The results, as a general tendency, show the rejection of the hypothesis that the researcher is not sensitive to the social questions and the ethic debate. Based on the obtained results, it is possible to infer that a researcher preoccupation does really exist in relation to bioethics aspects. It is recommended to observe the importance in establishing further studies aiming the researcher’s preoccupation in relation to the society understanding of the transgenic products.

6 Manual de pesquisa: reflexões sobre ética na pesquisa pública Manual de pesquisa. vol. 2

7 Manual de pesquisa: reflexões sobre ética na pesquisa pública Manual de pesquisa. vol. 2

LISTA DE TABELAS Figura 1

Distribuição da resposta de pesquisadores biotecnólogos em relação a preocupação com o entendimento da sociedade sobre transgênicos

39

Figura 2

Distribuição da resposta de pesquisadores não biotecnólogos em relação a preocupação com o entendimento da sociedade sobre transgênicos

40

Figura 3

Distribuição da resposta obtida de Administradores e Gerentes de Pesquisa da Embrapa em relação a preocupação do entendimento da sociedade sobre transgênicos

41

Figura 4

Distribuição da resposta de pesquisadores biotecnólogos em relação aos impactos de inovações tecnológicas sobre a qualidade de vida humana

43

Figura 5

Distribuição da resposta de pesquisadores não biotecnólogos em relação aos impactos de inovações tecnológicas sobre a qualidade de vida humana

44

Figura 6

Distribuição da resposta obtida de Administradores e Gerentes de Pesquisa da Embrapa com relação às preocupações com os impactos de inovações tecnológicas sobre a qualidade de vida humana

45

Figura 7

Distribuição da resposta de pesquisadores biotecnólogos em relação aos impactos aos impactos da moderna tecnologia sobre a natureza

48

Figura 8

Distribuição da resposta de pesquisadores não biotecnólogos em relação aos impactos da moderna tecnologia sobre a natureza

49

Figura 9

Distribuição da resposta obtida de Administradores e Gerentes de Pesquisa da Embrapa aos impactos da moderna tecnologia sobre a natureza

50

Figura 10

Distribuição da resposta de pesquisadores biotecnólogos em relação a influencia da ética sobre a pesquisa

53

Figura 11

Distribuição da resposta de pesquisadores não biotecnólogos em relação a influencia da ética sobre a pesquisa

54

Figura 12

Distribuição da resposta obtida de Administradores e Gerentes de Pesquisa da Embrapa com relação a influencia da ética sobre a pesquisa

55

Figura 13

Distribuição da resposta de pesquisadores biotecnólogos em relação a necessidade do debate ético no desenho da pesquisa pelo fato dela conter valores essenciais

57

8 Manual de pesquisa: reflexões sobre ética na pesquisa pública Manual de pesquisa. vol. 2

Continuação ( 2 )

LISTA DE TABELAS Figura 14

Distribuição da resposta de pesquisadores não biotecnólogos em relação a necessidade do debate ético no desenho da pesquisa pelo fato dela conter valores essenciais

58

Figura 15

Distribuição da resposta obtida de Administradores e Gerentes de Pesquisa da Embrapa com relação a necessidade do debate ético no desenho da pesquisa pelo fato dela conter valores essenciais

59

Figura 16

Distribuição da resposta de pesquisadores biotecnólogos ao conceito de HANS JONAS

63

Figura 17

Distribuição da resposta de pesquisadores não biotecnólogos ao conceito de HANS JONAS

64

Figura 18

Distribuição da resposta obtida de Administradores e Gerentes de Pesquisa da Embrapa ao conceito de HANS JONAS

65

Figura 19

Distribuição da resposta de pesquisadores biotecnólogos frente à questões filosóficas de transgenia

68

Figura 20

Distribuição da resposta de pesquisadores não biotecnólogos frente à questões filosóficas de transgenia

69

Figura 21

Distribuição da resposta obtida de Administradores e Gerentes de Pesquisa da Embrapa frente à questões filosóficas de transgenia

70

Figura 22

Distribuição da resposta de pesquisadores biotecnólogos sobre a transformação da ética da ciência em ética universal, segundo o conceito de HANS JONAS

73

Figura 23

Distribuição da resposta de pesquisadores não biotecnólogos sobre a transformação da ética da ciência em ética universal, segundo o conceito de HANS JONAS

74

Figura 24

Distribuição da resposta obtida de Administradores e Gerentes de Pesquisa da Embrapa sobre a transformação da ética da ciência em ética universal, segundo o conceito de HANS JONAS

75

Figura 25

Distribuição da resposta de pesquisadores biotecnólogos da importância da informação para a sociedade sobre a pesquisa transgênica

78

Figura 26

Distribuição da resposta de pesquisadores não biotecnólogos da importância da informação para a sociedade sobre a pesquisa transgênica

79

9 Manual de pesquisa: reflexões sobre ética na pesquisa pública Manual de pesquisa. vol. 2

LISTA DE FIGURAS Figura 27

Distribuição da resposta obtida de Administradores e Gerentes de Pesquisa da Embrapa com relação a importância da informação para a sociedade sobre a pesquisa transgênica

80

Figura 28

Distribuição da resposta de pesquisadores biotecnólogos sobre a posição da Food Drug Administration dos Estados Unidos da América sobre a possível utilização da população como cobaia ao autorizar a produção e comercialização de produtos transgênicos, naquela País, desde 1990.

82

Figura 29

Distribuição da resposta de pesquisadores não biotecnólogos sobre a posição da Food Drug Administration dos Estados Unidos da América sobre a possível utilização da população como cobaia ao autorizar a produção e comercialização de produtos transgênicos, naquela País, desde 1990

83

Figura 30

Distribuição da resposta obtida de Administradores e Gerentes de Pesquisa da Embrapa sobre a posição da Food Drug Administration dos Estados Unidos da América sobre a possível utilização da população como cobaia ao autorizar a produção e comercialização de produtos transgênicos, naquela País, desde 1990

84

Figura 31

Distribuição da resposta de pesquisadores biotecnólogos sobre o nível de segurança dos alimentos desenvolvidos pela biotecnologia para os consumidores

86

Figura 32

Distribuição da resposta de pesquisadores não biotecnólogos sobre o nível de segurança dos alimentos desenvolvidos pela biotecnologia para os consumidores

87

Figura 33

Distribuição da resposta obtida de Administradores e Gerentes de Pesquisa da Embrapa sobre o nível de segurança dos alimentos desenvolvidos pela biotecnologia para os consumidores

88

Figura 34

Distribuição da resposta de pesquisadores biotecnólogos sobre se os alimentos desenvolvidos pela biotecnologia protegem o meio ambiente

90

Figura 35

Distribuição da resposta de pesquisadores não biotecnólogos sobre se os alimentos desenvolvidos pela biotecnologia protegem o meio ambiente

91

Figura 36

Distribuição da resposta obtida de Administradores e Gerentes de Pesquisa da Embrapa sobre se os alimentos desenvolvidos pela biotecnologia protegem o meio ambiente

92

10 Manual de pesquisa: reflexões sobre ética na pesquisa pública Manual de pesquisa. vol. 2

Continuação ( 4 )

LISTA DE ILUSTRAÇÕES Figura 37

Distribuição da resposta de pesquisadores não biotecnólogos sobre se os alimentos desenvolvidos pela biotecnologia podem ser um instrumento para aliviar a fome e a pobreza

95

Figura 38

Distribuição da resposta de pesquisadores não biotecnólogos sobre se os alimentos desenvolvidos pela biotecnologia podem ser um instrumento para aliviar a fome e a pobreza

96

Figura 39

Distribuição da resposta obtida de Administradores e Gerentes de Pesquisa da Embrapa sobre se os alimentos desenvolvidos pela biotecnologia podem ser um instrumento para aliviar a fome e a pobreza.

97

Figura 40

Distribuição da resposta de pesquisadores biotecnólogossobre se os alimentos desenvolvidos pela biotecnologia são tão nutritivos quanto os produtos tradicionais

99

Figura 41

Distribuição da resposta de pesquisadores não biotecnólogos sobre se os alimentos desenvolvidos pela biotecnologia são tão nutritivos quanto os produtos tradicionais

100

Figura 42

Distribuição da resposta obtida de Administradores e Gerentes de Pesquisa da Embrapa sobre se os alimentos desenvolvidos pela biotecnologia são tão nutritivos quanto os produtos tradicionais

101

Figura 43

Distribuição da resposta de pesquisadores biotecnólogos sobre se os alimentos desenvolvidos pela biotecnologia podem contribuir para a saúde humana

103

Figura 44

Distribuição da resposta de pesquisadores não biotecnólogos sobre se os alimentos desenvolvidos pela biotecnologia podem contribuir para a saúde humana

104

Figura 45

Distribuição da resposta obtida de Administradores e Gerentes de Pesquisa da Embrapa sobre se os alimentos desenvolvidos pela biotecnologia podem contribuir para a saúde humana

105

Figura 46

Distribuição da resposta de pesquisadores biotecnólogos sobre se os alimentos desenvolvidos pela biotecnologia apresentam menos riscos que os alimentos orgânicos

107

11 Manual de pesquisa: reflexões sobre ética na pesquisa pública Manual de pesquisa. vol. 2

1 INTRODUÇÃO Importantes tecnologias, legado do século XX, foram a energia nuclear e os grandes avanços em ciência e tecnologia, que abriram amplas perspectivas para a engenharia genética, permitindo prever revoluções na medicina, na pecuária e na agricultura, entre outros campos; esses mesmos avanços deixaram heranças calamitosas como o perigo no processo de geração dessa energia e os riscos inerentes às práticas biotecnocientíficas. No século XXI que se inicia, perfilam-se, com tendências e perspectivas de novidades e complexidades, a era da biotecnologia.1 Ambas, energia nuclear e biotecnologia, oferecem grandes oportunidades de aumento e geração de bem-estar social, mas apresentam, também, aparentes e/ou reais riscos e incertezas, alguns deles em consequência de “lacunas” no conhecimento divorciado de outras realidades que a tecnologia pretende alterar; a pesquisa deve considerar os determinantes econômicos, ecológicos, legais, sociais, culturais, motivacionais, político-institucionais etc., dessas realidades e que, sob determinadas circunstancias positivas, poderiam sinergizar e/ou potencializar o avanço científico e a aplicação tecnológica. A potencialização do avanço científico e da aplicação tecnológica num contexto integrado e harmonizado dos componentes da realidade precisa eliminar orientações tendenciosas e/ou negativas, como se observa com a transgenia ao esconder interesses não alinhados aos interesses sociais e estratégicos do desenvolvimento sustentável, portanto com implicações morais. Neste sentido, e para o caso da biotecnologia sob o enfoque moral, o filósofo bioeticista Schramnm (1998) explicita: “...uma análise imparcial da moralidade da biotecnologia deve, portanto, considerar que esta é motivo de fascínio e espanto, mas deve também submeter tais sentimentos à luz da razão, analisando a lógica dos argumentos pró e contra dos fatos da biotecnologia, evitando seja o niilismo progressista, seja o fundamentalismo conservador, optando por uma ponderação prudente de riscos e benefícios”.

1

Biotecnologia, neste caso “biotecnologia moderna” que define uma nova era; é entendida como o conjunto de práticas, técnicas que usam organismos vivos ou partes destes, serviços, informações e produtos integrados resultantes da engenharia genética, da reprodução artificial e de organismos geneticamente modificados - OGN, que o atual paradigma biotecnológico torna possível. A “biotecnologia moderna”, diferenciada da “biotecnologia tradicional” de seleção, cruzamento, criação etc., entre espécies próximas, realizada em tempo muito longo e com aplicações limitadas, por ser feita entre qualquer tipo de espécies, em escala de tempo curta e com infinidade de aplicações no uso de OGM. A primeira geração de cultivos com características agronômicas desejáveis, tais como tolerância aos hervicidas, resistência a pragas e enfermidades, maduração tardia e controle da polinização, entre outros avanços, já fui liberada para o mercado. As estatísticas apresentadas por Phipps (2000), entre outros autores, sustentam o otimismo da biotecnologia moderna. Acrescenta-se, para fortalecer esse otimismo, o fato de que a maioria dos genomas das plantas se encontram desconhecidos e inexplorados, o que explica as grandes inversões de empresa privadas na área genômica possibilitando o sequenciamento de genomas inteiros de organismos vivos e a identificação de novos genes. O conceito de biotecnologia é, em geral, sinônimo de biotecnociência. Schrmam (1998), entretanto, estabelece sentidos técnicos diferentes, considerando a biotecnociência associada à vigência de um paradigma científico, portanto, como uma base epistemológica. Assim, os problemas abordados nos dois casos são diferentes: para a biotecnologia, trata-se da descrição e compreensão de fenômenos e do uso integrado da informação científica no campo de aplicação; para a biotecnociência, é a consistência e fidedignidade de conceitos e métodos adotados pela biotecnologia. Aponta Schrmam ( op. cit.) que tal distinção é importante não só para o filósofo da ciência que lida com objetos de segunda ordem, isto é, com paradigmas, mas também para o filósofo moral que diferencia um objeto de primeira ordem como a moral (conjunto de códigos de valores e princípios vigente em um período), e um objeto de segunda ordem como a ética (consistência dos argumentos morais).

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O avanço na competência técnico-científica para analisar, manipular e direcionar a informação genética de espécies de seres vivos, inclusive a do homem, realizado a partir da segunda metade do século XX, 2 provocou o surgimento, de maneira gradativa, de um novo paradigma biotecnocientífico. 3 Esse novo paradigma compreende acertos direccionados aos fatos e perspectivas de soluções de problemas estratégicos; controvérsias, responsáveis por receios e preocupações associados ao saber-fazer mudanças em habitats, biota e na própria vida do homem; e suspeitas, algumas com fundamentos, da incapacidade, para monitorar e controlar efeitos daninhos (externalidades negativas) que poderiam ser cumulativos e irreversíveis, e de transformar a autocomprensão do homem de si, portanto, de conotação ética que evidencia a complementariedade com a biossegurança.

Receios entre biotecnociência e ética Os conceitos anteriores destaca que entre a investigação que gera os resultados biotecnocientíficos e a ética 3 existem receios e desconfianças, algumas com fundamentos que surgem da “aparente incapacidade” de prever e conhecer os desdobramentos biotecnológicos no futuro de ações planejadas e executadas no presente. Nessa interacção, a biotecnociência se ocupa de desenvolver, com todo rigor, o avance do conhecimento e sua instrumentalização prática e útil gerando soluções com o avanço da moderna biotecnologia; tal é o caso da expansão dos cultivos transgênicos em que se espera, segundo James (1999), algumas mudanças que venham a destacar aspectos da qualidade, possibilitando produzir alimentos nutricionalmente balanceados e sadios, com diferentes sabores, conteúdos de vitaminas e vacinas etc.; dessa forma, afectar-se-ão mercados globais para produtos genéricos que deverão adoptar e cumprir requerimentos especiais. Parte desses requerimentos se orienta para reduzir ou acabar com os receios e desconfianças do novo paradigma biotecnocientífico.

Trajetórias da ciência e ética A ética, determinando o permissível, vai à saga da tecnociência que construi o possível. A motivação ética do possível (portanto, a ética na ciência) revela ou permite refletir a força, disciplinada pela moralidade, da 2

A revolução biológica, ocorrida com a descoberta da estrutura do DNA por Watson e Crick em 1953 e a conseqüente aplicação pela engenharia genética a partir da década de 80, define o paradigma biotecnocientífico que veio para ampliar qualitativa e quantitativamente o poder de atuação da ciência, e com ela ou por causa dela sem controle, os riscos ligados a sua prática. 3

Uma visão preliminar do que é ética pode ser formada a partir de questionamentos como: de que modo os juízos morais diferem de outros juízos? Qual é a diferença entre um pesquisador que planeja e executa suas ações segundo princípios como os contemplados no “Código de ética profissional do servidor Público” (Decreto no. 1.171, de 22 de jun. de 1994) e outro que não a pauta pelos mesmos critérios? Quem não acredita e se desobriga, por exemplo, da regra deontológica que estabelece a função pública deve ser tida como exercício profissional e, portanto, se integra na vida de cada servidor público. Assim, os fatos e atos verificados na conduta do dia-a-dia em sua vida privada poderão acrescer ou diminuir o seu bom conceito na vida funcional” e, como efeito, desvincula sua conduta do seu exercício profissional, e quem acredita na regra, pautando, portanto, os seus atos e conduta por tais prescrições, constituem dois casos que poderiam avaliar-se, o primeiro, com um comportamento fora do padrão ético e o segundo, vivendo conforme esse padrão. Entretanto, essa conclusão pode ser equivocada porque compreende e confunde dois conceitos. O primeiro, refere-se ao comportamento e ação conformada com o que se julga ser ético. O segundo, é a distinção entre o comportamento e ação de acordo com algum padrão ou critério ético e o comportamento e ação à margem desse padrão. Dessa forma, o primeiro indivíduo exemplificado que não acredita na regra deontológica e considera ou acredita que não é errado, pode estar atuando de acordo com qualquer outro padrão ético não convencional que, por alguma razão, justifica e acredita estar correto. A idéia de ação e comportamento de acordo com um padrão ou critério ético está ligada ao conceito de defender a ação e comportamento, de dar-lhe uma razão de ser, de justificá-lo. Dessa forma, para adotar uma postura eticamente defensável é preciso demostrar que os atos com base no interesse pessoal são compatíveis com os princípios éticos de bases ou fundamentos mais amplos, de um bem público e de universalização que vem a ser uma característica lógica do juízo moral.

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criatividade do pesquisador que poderá construir os fundamentos de um novo poder na sociedade do conhecimento. 4 O permissível, nessas trajetórias, corresponde ou traduz a sindérese enquanto postulado valorativo do ato e a intencionalidade do mesmo (moralidade dos resultados da pesquisa), para um desenvolvimento em coerência com o entorno, com o meio ambiente, com o semelhante (solidário no social). O permissível, em alguns casos, é comparativamente, simples, mas difícil de executar com segurança, devido as dificuldades técnicas que rapidamente estão sendo transpostas. Dessa forma, e segundo Varela (2001), em pouco tempo se terão rebanhos de animais clonados e o retorno aos aspectos éticos e sociais da clonagem na espécie humana.

Inferências éticas da era do conhecimento Ao considerar as características da sociedade do conhecimento se têm inferências e algumas conclusões, una delas é que se faz necessário, com o progresso científico, postular uma nova ética para que acompanhe o devir humano no seu próprio entorno e com o meio ambiente. Essa nova ética é a bioética centrada no conhecimento rigoroso da lógica e da racionalidade 5 com fundamentos universais para antever riscos frente às diversas manifestações da vida. Riscos que incluem o homem em suas formas essenciais de subsistência, associados ao conhecimento profundo e com possibilidades de intervir no mistério da vida, permitindo, com base em novos “poderes” advindo desse conhecimento da informação da engenharia genética, direcionar rumos e entrar nesse mistério.

4

Nessa sociedade há temores acerca dos novos poderes e de eventuais abusos da engenharia genética. Entretanto, é necessário evidenciar as opções da moderna biotecnologia disciplinada por códigos bioéticos que, no caso da pesquisa agrícola, oferece de uma agricultura sustentável pelo meio ambiente, mediante a utilização de ferramentas da engenharia genética para introduzir genes específicos em qualquer planta cultivada, na maioria dos microorganismos e em muitos insetos. Dessa forma, organismos vivos de interesse econômico e estratégico são potencializados através do melhoramento vegetal pelo aumento da efetividade em práticas como as de controle biológico de pragas e enfermidades. A tendência crescente registrada em países industrializados que aponta para a redução do uso de agroquímicos substituindo-os por tecnologias como as dos controles biológico e microbianos, dos agentes modificadores dos comportamentos dos microorganismos infecciosos, a manipulação genética de populações de indivíduos infecciosos, a imunização de plantas e o melhoramento vegetal buscando maior resistência são, entre muitas outras opções, fontes de poder com benefícios sociais. 5

Racionalidade baseada em instancias valorativas, portanto com componentes subjetivos, nas dimensões econômica, ecológica (meio ambiente) social, cultural e político – institucional, entre outras, que fundamenta a conservação da vida e das condições necessárias de sua existência, com claro compromisso de juntar (integrar, potencializar, sinergizar...) as ciências, em particular a biotecnologia, com as humanidades para antever riscos nas diversas manifestações da vida.

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Na “permissão” para entrar e manipular mistérios da vida há questões interrelacionadas de ética e biossegurança6, entre outras, que demandam e merecem uma reflexão profunda e criteriosa por parte do pesquisador, do líder de pesquisa e da gerência de pesquisa. Quando a tecnociência descobre 7 a chave da genética para entrar no espaço dos códigos genéticos biológicos, e inventa as biotecnologias para modificar complexas estruturas, surgem novos problemas, alguns no campo bioéticos apelando a novas dimensões ética e humanística (sociocultural) do que-fazer utilitarista e pragmático da ciência e da pesquisa. O progresso na competência técnico-científica para analisar e manipular a informação genética das espécies de seres vivos, depois da segunda metade do século XX e, em especial, com a contribuição do biólogo molecular Potter nos anos setenta, provocou o surgimento, de forma gradual, de um novo paradigma biotecnológico, em curso, com determinados custos, benefícios, logros, perspectivas – potencialidades, riscos e controvérsias etc., envolvendo, portanto, as novas ciências: bioética e biossegurança no novo paradigma; esse conceito e aplicação de biossegurança 8 se encontra em processo de construção e implementação conforme características de cada país, tendo como referências convenções e protocolos.

6

Biossegurança é uma ciência surgida no século XX, direcionada para o monitoramento, controle e minimização de riscos provenientes de prática de diferentes tecnologias em laboratório ou ao aplicar determinados resultados biotecnocientíficos no meio ambiente, devendo ser feita a avaliação e o controle de risco caso a caso, a fim de definir se determinado OGM pode ou não ter conseqüências negativas. A preocupação internacional é voltada para os princípios, critérios e normas a serem aplicadas aos OGM visando assegurar que os processos biotecnológicos se desenvolvam sem afetar a saúde humana e o meio ambiente. Em muitos países a segurança da biotecnologia é regulada por um conjunto de leis, procedimentos ou diretivas específicas para orientar as instituições, públicas ou privadas, que pesquisam, utilizam, manipulam, comercializam, importam etc. OGM para prevenir e evitar riscos nessas atividades. No Brasil, em 1995, fui a Lei 8.974/95 que estabeleceu os princípios gerais da biossegurança, incorporando “normas de segurança e mecanismos de fiscalização para o uso de técnicas de engenharia genética na construção, cultivo, manipulação, transporte, comercialização, consumo, liberação e descarte de OMG, visando proteger a vida e a saúde do homem, dos animais e das plantas, bem como o meio ambiente” (art. 1 dessa Lei). A regulamentação dessa Lei, feita pelo Decreto 1752/95, vinculou a Comissão Técnica Nacional de Biossegurança – CNTBio à Secretaria Executiva do Ministério da Ciência e Tecnologia, especificando sua competência, composição, normas e funcionamento. A legislação brasileira englobava apenas a tecnologia de engenharia genética (DNA ou RNA recombinante), estabelecendo os requisitos para o manejo de OGM com vistas a permitir o desenvolvimento sustentado da biotecnologia moderna. O fundamento básico da biossegurança é assegurar o avanço dos processos tecnológicos e com os resultados positivos desse avanço proteger a saúde humana, animal e o meio ambiente nas suas propostas de melhorias. 7

Uma diferença clara entre invenção e descoberta deve ser estabelecida ao tratar de questões bioéticas, propriedade intelectual, direito etc.: aquela resulta numa composição, produto, sistema ou processo; esta, do desenvolvimento de leis universais, da estruturação ou da composição de matéria natural existente. 8

O Protocolo de Biossegurança, assinado por cerca de 180 países em Montreal em fevereiro do 2000, representa um passo importante para limitar a rejeição inconseqüente de produtos da biotecnociência, apenas fundada em dúvidas ou suspeitas de potenciais danos à saúde humana, à ecologia, à diversidade do meio – ambiente e à sociedade por causa do consumo de alimentos transgênicos e das lavouras geneticamente modificadas. O acordo coloca o "ônus da prova" nos pesquisadores dessas novas biotecnologias para que demonstrem sua segurança e qualidade antes de sua distribuição generalizada. O Protocolo estabelece um precedente importante, no sentido de evitar a repetição de desastres tecnológicos, e reconhece que os países optarão em tratar da questão dos transgênicos nos seus próprios ritmos, seja pela coleta de dados e informações necessárias para a avaliação desses riscos, seja pelo abandono e/ou adiamento de pesquisas em transgênicos e dedicação à busca de sistemas alternativos de produção de alimentos menos arriscados e mais culturalmente adequados. Quando um conjunto de tecnologias com qualidade e eticamente desafiadoras – incluindo a engenharia genética humana, guerra biológica e nanotecnologia – se aproximam da comercialização generalizada, a proteção das entidades inseparáveis da saúde pública e estabilidade ecológica dependerá de uma avaliação cautelosa, criteriosa –técnico-científica e operacional-, humilde e transparente (Nota preparada a partir de informações obtidas de Halweil: http;/www.worldwatch.org.br).

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Ocorrência de novos conhecimentos Segundo Rifkin (1988: adequado ao texto) as revoluções na genética e informática estão chegando a sociedade na forma de uma avalanche científica, tecnológica e comercial, uma nova e poderosa realidade que terá profundo impacto nas vidas (humana, selvagem) nas próximas décadas. Para o caso da biotecnologia, essa avalanche vem a exemplificar certo dilema do progresso técnicocientífico: grandes possibilidades de melhorias do bem-estar da humanidade e, de maneira concomitante, como causa ou efeito, ameaças e riscos sobre as diversas formas de vida, nos habitas e nos valores humanos, 9 muitos deles de difícil avaliação, as quais são colocadas lado a lado com esperanças / oportunidades e medos / riscos de forma inseparável. O impacto e, principalmente, as grandes perspectivas que oferece a biotecnologia para ampliar e/ou criar novas oportunidades de bem-estar na sociedade, ocorre em todos os campos, sendo destacado, no Manual de pesquisa, os que se dão na agricultura, alimentação, saúde e proteção do meio ambiente, por causa dos significativos avanços na biologia molecular e nos altos lucros econômicos que podem advir desses avanços e de novas terapias. Esse é o resultado, por exemplo, do grande sucesso do consórcio que no final do ano 2000 anunciou o seqüenciamento genético de Xylella fastidiosa, bactéria causadora do “amarelinho”, doença que destruiu mais de 30% das plantações de laranja no Estado de São Paulo; do gene relacionado com o metabolismo da canade-açúcar; e do genoma da Xanthomonas citri, bactéria responsável pela doença “cancro cítrico”, muito comum nos laranjais do Brasil. Tais descobertas, entre muitas outras que precisam ser protegidas mediante apropriados mecanismos legais e econômicos, trazem soluções, porém impõem disciplinamento em sua geração, transferência e difusão, por empresa pública de pesquisa, e aplicação criteriosa (qualidade, bioética, biossegurança etc.) conforme sejam os alvos estratégicos da investigação, alguns deles definidos em planos e programas governamentais.

Importância e oportunidade da biotecnologia no descompasso do crescimento Enquanto a população mundial cresce em ritmo acelerado e, por vezes, até de maneira irresponsável ou inconsequente, os recursos disponíveis para a produção de produtos necessários para a alimentação e o atendimento de outras necessidades de significativos setores dessa população, em geral de menores recursos, está, proporcionalmente, diminuindo e/ou reduzindo-se em sua capacidade produtiva. É, neste sentido, que a biotecnologia moderna pode continuar disponibilizando variedades de produtos com maior potencial de produtividade em quantidade e qualidade para ambientes produtivos menos dotados de qualidades ou desejáveis atributos agronômicos e/ou com menores potencialidades em função de restrições abióticas e do esgotamento de outras fontes. Dessa forma, a biotecnologia moderna passa a ser necessária e imprescindível na medida em que os recursos naturais para produzir mais e de melhor qualidade se reduzam em ritmo, também, acelerado. Com 9

Os valores são produzidos por uma cultura específica de uma sociedade ou de comunidade inserida e conformada com seu meio, e, por sua vez, são geradores de cultura e de transformação do entorno. Por essa razão, atuam como operadores de homogeneização nos membros do grupo social. Os valores são concrescências simbólicas do modo como o indivíduo e sua comunidade descobre o que é bom e o que não o é, o que desejável, necessário, conveniente e possível do que não o é, para a autorealização social em harmonia com o meio, com o habitat. Este conceito de valor destaca a importância e a relação direta com a tecnociência e o processo (pesquisa) que gera o input do conhecimento e da inovação tecnológica.

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isto, o “custo de oportunidade” 10 da falta de resultados biotecnológicos aplicados se eleva, tornado-se, dessa forma, a biotecnologia moderna altamente lucrativa e promissora de bem-estar social, com incalculáveis benefícios no campo econômico privado. Os resultados da biotecnociência moderna ao serem altamente lucrativos na dimensão econômica, portanto, com suficientes incentivos para a empresa privada gerá-los, e ao entrar em conflito com o bem-estar social e de encontro com propósitos estratégicos de quem financia a pesquisa pública, provoca sérios problemas, alguns no campo ético, outros no campo do redirecionamento 11 da pesquisa pública afinada às estratégias dos planos de quem a financia. Parte desses problemas, no setor propulsor do avanço biotecnológico (a pesquisa), é tratado, sob enfoques conceituais gerais, no Manual de pesquisa. Grande parte das metas da agricultura tem sido as de produzir mais alimentos e alimentos de melhor qualidade (atributos como os de maior valor nutritivo –p. ex., produtos com maiores níveis de proteínas e melhor balanço de amino-ácidos e com poder para aumentar a bio-aceitação de micro-nutrientes -, sadios e conformados aos novos padrões socioculturais e econômicos de uma população cada vez mais urbanizada e “exigente”, sem riscos para a saúde, mais resistentes às condições de tratamento –armazenamento, transporte, beneficiamento agro-industrialização -, e com menores e/ou resilientes ou “toleráveis” efeitos sobre o meio ambiente 12). Esses atributos desejáveis pelo consumidor, entre muitos outros, são realidades ou já se encontram no foco da pesquisa, em muitos casos como probabilidades biotecnológicas de atingir resultados positivos em curto prazo, para o atendimento social de condições; são os casos do algodão (Gossypium) com fibras de melhor qualidade e mais resistentes a doenças e pragas; produtos mais saborosos e composição oléica melhorada; feijão (Phaseolus vulgaris) e soja (Glycine max) com maior valor nutricional; produtos como batata (Solanum tuberosum), couve (Brassica oleracea) e tomate (Lycupersicum sculentum), entre outras, mais resistentes a doenças e/ou a insetos predatórios; antibióticos de amplo espectro no controle de doenças infecto-contagiosas; vacinas contra malária e hepatite B; variedades genéticas de vírus como o HIV-1 causador mais frequente da Aids no Brasil, o HCV, agente causador da hetatite C, o Hantavirus e o VRS ou vírus da doença no trato respiratório sincicial; hormónios como a insulina e hormónios do crescimento; animais transgênicos como a galinha Britney que pode produzir 250 ovos por ano com proteínas capazes de combater o câncer, e vacas, cabras e coelhas que produzem leite com proteínas especiais para combater doenças etc.

10

O conceito econômico de “custo de oportunidade”, para o caso de duas opções (p. ex. A = produtividade física de um insumo num processo com tecnologia tradicional; B = produtividade física de um insumo aumenta pela transgenía; PA e PB = preços de mercado de A e B e r = unidades menos de A), de B é o valor de A que se perde em conseqüência de tomar a decisão de adotar a nova tecnologia. Portanto, esse custo é definido por: Custo de oportunidade de B = PA r. Enquanto o custo de oportunidade de B seja menor que o preço do produto B, é interessante (“racionalidade econômica”) produzir menos com a tecnologia tradicional e utilizar os resultados da pesquisa transgênica. 11

Em alguns casos, esse redirecionamento poderá levar ao abandona de determinadas linhas e áreas de pesquisa onde o Estado não deve intervir e, o setor privado, além de ser competitivo, tem motivações para desenvolver; em outros, a busca de parcerias com o setor privado para a obtenção de resultados estratégicos; em todos os casos, a pesquisa deverá subsidiar à administração pública para a tomada de decisões que disciplinem, pela qualidade e moralidade de seu exercício e aplicação, essas atividades do desenvolvimento. 12

Quanto à proteção de meio ambiente, um dos pontos a ser destacado nesta síntese introdutória é a utilização de microrganismos modificados para a purificação de ambientes poluídos seja no mar, no ar ou na terra; bactérias modificadas são utilizadas após acidentes ambientais envolvendo produtos como o petróleo para purificar / despoluir o mar com desastres como os provocados pelos vazamentos de óleo. Outros microrganismos (biofiltros, p. ex.) podem ser utilizados para a purificação do ar fétido de matadouros ou de esgotos.

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Graves problemas sociais e na pauta estratégica do desenvolvimento sustentável encontram na engenharia genética o meio mais eficiente e altamente promissor de solução quando, por esse meio, seja possível disponibilizar produtos como o arroz Golden rice enriquecido com a vitamina A e ferro de incalculáveis benefícios.13 A importância da revolução científica e tecnológica da biologia e as oportunidades que oferece para a agropecuária deve ser avaliada no contexto de cenários como o político, econômico-financeiro, social – cultural e de mercado. 14 Nesse contexto há grandes possibilidades para contribuir em aliviar a fome, reduzir a mortalidade e assegurar que os processos produtivos sejam desenvolvidos dentro de critérios de conservação e manejo racional por meio da biotecnologia moderna. No amplo campo biotecnológico aplicável no meio ambiente como na proteção, restauração, conservação, manejo integrado de recursos e ambientes naturais e melhoramento da biodiversidade de um ecossistema, a geração de detetores de microorganismos com características filogenéticas do ARN (seqüências de genes RNA e sequenciamento por hibridação genômica), a biodegradação e biorremediação por ação bioquímica e biológica molecular e a proteção contra danos a microflora e microfauna, o tratamento de águas residuais e domésticas e, principalmente, o controle biológico, a biofertilização e os bioinseticidas na agricultura sustentável, são exemplos da “biotecnologia ambiental” desenvolvida dentro de rigorosos sistemas de biosseguridade. Para o Brasil, com uma das maiores biodiversidades do mundo, é uma urgência técnico – científica e bioética da pesquisa aplicada, advertir, monitorar e controlar o saqueio intensivo em suas múltiplas formas e inescrupuloso da biodiversidade de seus grandes biomas, o que pressupõe, entre outras ações, o fortalecimento da investigação básica para gerar a informação do conhecimento, do valor real e estratégico da biodiversidade, das potencialidades e das características de sua riqueza natural. As ilustrações anteriores abrem um panorama para a ciência e pesquisa quase que infinito de possibilidades que coloca em destaque a necessidade do disciplinamento da C&T e da P&D, não para cercear a criatividade do cientista e pesquisador, mas para potencializar os resultados que eles possam gerar, com inegáveis benefícios para a sociedade que pelo reconhecimento dessa ação dará seu apoio, e para a ciência, em seu progresso objetivo e direcionado conforme tendências. Com respeito à biotecnologia moderna, pode-se observar que durante as duas últimas décadas do século XX, uma disciplina ganhou destaque: a da biologia molecular, que possibilitou o desenvolvimento da genética 13

O arroz transgênicos com mais betacaroteno, criado pelo pesquisador Ingo Potrykus, tinha como objetivo combater a anemia que afeta milhões de mães em todo o mundo causada pela deficiência de ferro. No ano 2000, tinham-se plantas só mais betacaroteno, plantas só com mais ferro e plantas com ambas as características, estas últimas obtidas pelo cruzamento convencional das anteriores (Fórum Mundial sobre Ciências da Vida, Lyon, França; 2000). O cientista afirmou que, naquela data, só as plantas modificadas para produzir mais betacaroteno estavam sendo liberadas para introdução nos países mais pobres; isto porque se conseguiu que as empresas que detinham as patentes dos genes usados na produção desse arroz “abdicassem” de seus direitos. O caso exemplificado se constitui num alimento que poderia salvar, segundo contas na década de 90 (Palo Dura, 1998) da cegueira a 500.000 crianças dos países em desenvolvimento por problemas de falta de ferro na sua nutrição. 14

No cenário político destaca a nova ordem mundial após o fim da guerra-fria; no cenário econômico, a emergência de países sob novos critérios de organização regional; no cenário econômico – financeiro, tem-se novas estruturas de capital atreladas ao cenário de mercado com a globalização e abertura da economia ao comércio mundial; no cenário social, com influência econômica e política, destacam-se os novos arranjos de distribuição da população, de distribuição de renda, de alimentação e nutrição, de acesso aos serviços básicos de educação e saúde, de maior conscientização etc., apontando para soluções mais eficientes e consistentes. Segundo a FAO e o Banco Mundial, mais de 800 milhões de pessoas, no final dos anos 90, era atingida pela fome e mais de um bilhão de pessoas não tinham acesso à água potável. As perdas de recursos naturais em conseqüência do mau uso e manejo atingiam níveis alarmantes

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molecular e da tecnologia do DNA recombinante. Essa importância, segundo Bauer (1999) e o debate da Sociedade Frente à Biotecologia (1999), deverá continuar neste século, ainda que com possíveis novos perfis, porquanto trata-se de uma tendência de peso endereçada para a manipulação de material genético atendendo novas necessidades sociais (valores sociais), econômicas, lagais-jurídicas, político-institucionmais e administrativas – operacionais etc. Para auxiliar esse atendimento integral surge a bioética para caminhar comprometida com a biotecnociência.

Desafios subjacentes ao crescimento impulsionado pela biotecnologia Os resultados da manipulação em genes mal conhecidos pela sociedade, entre outros da biotecnologia, causou polémicas, medo e espanto. O fundamento desse estado, deve-se, na maioria dos casos, à falta de informações técnico – científicas da sociedade para tecer novos conhecimentos sobre os benefícios da biotecnologia, aos problemas de comunicação, apesar do progresso que se experimenta na “era da comunicação”, e, em alguns casos, à falta ou deficiente fundamentação teórica, numa visão holística, sobre assuntos como o dos alimentos transgênicos. Em todos os casos, com maior ou menor envolvimento, trata-se de desafios para a pesquisa. Em alguns casos, as preocupações e suspeitas que a sociedade tem sobre os alimentos transgênicos são legítimas, pelo menos ao se ter em conta aquilo que muitos especialistas consideram um gap crescente (“vazio ético”, segundo denominação de Hans Jonas, 1984) entre a competência biotecnológica e a competência da moral. Esse ethical vacuum está associado à crítica da ciência contemporânea pela sua essência reducionista, mecanicista, cartesiana e despreocupada com a questão social, de certa forma e com variável nível de responsabilidade do cientista, com os anseios atuais acerca do futuro da vida sobre a terra. Ao procurar reverter ou tratar as causas responsáveis pelo “vazio ético” e buscar a reorientação de supostos caminhos de descompromiso da ciência com as questões sociais e do meio ambiente (p. ex., pouco envolvimento e pouca atenção ou importância do cientista-pesquisador com essas questões) para outros de comprometimento e conscientização exigidos pela contemporaneidade, surgem novos paradigmas na ciência e pesquisa; estes impõem novos alinhamentos de comportamento e de posicionamento do pesquisador e da organização de investigação com essas questões humanísticas. Esses alinhamentos passam por questões interdependentes de bioética e biossegurança. Desses alinhamentos emerge a chamada ética aplicada ou ética prática como uma ferramenta dos direitos humanos, aplicada no estudo de novos temas biotecnociêntíficos 15 e/ou com origem na biotecnologia e na aplicação de seus resultados. Os alimentos transgênicos, produto dessa biotecnociência, tem uma relação direta com um dos componentes importantes dessa ética prática, a bioética; esta, destaca-se pelo seu papel e pelo potencial na construção e aperfeiçoamento de cidadania ambiental. A bioética é um instrumento de análise e consolidação de processos integrados de conservação e manejo (criterioso, cauteloso, transparente etc.) dos recursos naturais e do meio ambiente, bem como dos impactos da biotecnologia 16 sobre a vida (humana, biota, habitats etc.) e no futuro dessa vida, decorrentes da intervenção 15 16

Derivado do neologismo biotecnociência criado pelo bioeticista Schramm.

Para o caso de impactos e externalidades negativas, Potter, citado por Spinsanti (1998), ao tratar da ética orientada para a ciência (as vezes vista, por esse autor, como uma extensão da ciência; outras, como uma espécie de religião da sobrevivência, quando destaca exigências superiores meta-éticas, a necessidade de verdadeiros crentes com o compromisso de assumir responsabilidades, a promoção da dignidade humana e o respeito pelo meio ambiente), destaca cinco etapas: o dano se torna visível e provoca indignação moral; o conhecimento desse danos se desenvolve na dimensão da “bioética ambiental”; a indignação moral requer medidas preventivas; a pressão moral, aliada ao conhecimento do dano, gera diretrizes bioéticos; essas diretrizes se convertem em sanções legais.

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nesses recursos e meio, que define inputs (informações, critérios, fundamentos...) de aperfeiçoamento e consolidação da cidadania. Portanto, pela lógica de interpretação dessas relações, conclui-se que o tema dos transgênicos, entre outros da biotecnociência, faz parte, também, dos direitos humanos, através da bioética. Trata-se de uma relação singular, porém com muitas fases, algumas delas consideradas no Manual de pesquisa, vol. 1. A bioética caracteriza-se por proceder à análise processual dos conflitos a partir de uma ética minimalista que possa proporcionar, quanto possível, a mediação e a “solução pacífica” (Garrafa, 1988b) de diferenças entre os diversos agentes do desenvolvimento impulsionado pelos resultados da biotecnociência e onde o conflito ético surja na aplicação dos produtos biotecnocientíficos. Em situações nas quais “estranhos morais” 17 atuam as únicas saídas, para se ter tais “soluções pacíficas”, parecem ser o diálogo e a tolerância. O diálogo exaustivo e a tolerância criteriosa (ver nota de rodapé 27) exercidos com responsabilidade e critérios sustentáveis, são, dessa forma, algumas das categorias utilizadas pela bioética para possibilitar a construção do convívio pacífico entre indivíduos e colectividades de visões e posturas diferentes. Nessa construção há conhecimentos valorativos que o ser humano realiza de seu próprio ser no mundo e entorno para dar-se uma consciência ética como sujeito moral (Garrafa, 1998a; adequado ao texto). No caso específico do cientista e pesquisador em biotecnologia esse conhecimento valorativo na ética da vida se observa quando ele respeita todo o que se vincula ou relaciona ao biótico e abiótico da biodiversidade, sendo ético respeitar e procurar a conservação dessa biodiversidade, bem como o manejo integrado da mesma. A biodiversidade, como uma das formas da pluralidade, existe e deve ser preservada como sendo útil, inclusive para a própria ciência e pesquisa. Contra esta atitude se opõe a redução e simplificação de ecossistemas e biomas naturais praticada por uma agricultura comercial. Entre essa agricultura comercial e a pluralidade há conflitos. Engelhardt (1998; p. 9), em Fundamentos da bioética, aponta que nenhum encontro de diferenças é pacífico. O conflito, uma situação não solucionável segundo o autor, é condição para a existência da humanidade, considerando que preservar as diferenças permite que as identidades sejam mantidas. Destaca o autor que o que gera o conflito é a intolerância diante das diferenças e a imposição que venha a limitar o exercício da liberdade; assim e no seu entendimento, a solução para o conflito está na possibilidade de manutenção da diferença por meio da tolerância e da liberdade, sendo a preocupação centrada não no resultado do conflito, mas naquilo que o gera. As repercussões sociais dos avanços da biologia molecular que resultaram em novas tecnologias voltadas, em princípio, para a solução de problemas em benefício da sociedade mediante produtos como os transgênicos, tem-se convertido em um “campo de batalha” ideológica entre fundamentalistas 18 por um lado, com posturas conservadoras e os biotecnólogos, pelo outro, atrelados a certa ortodoxia cartesiana da metodologia científica explicitando como dispensável a contribuição das ciências sociais. Essas posturas, que na área de pesquisa define a ação merológica, tem contribuído para o caos social em determinados sectores, quanto à aceitação de produtos transgênicos, por carência de informações claras, concisas e com acesso dificultado para a sociedade de informações verdadeiras, ou pela abundância de dados e informações sem 17

Por “estranhos morais” entenda-se pessoas que tenham visões e posturas diferentes que levem a posições inconciliáveis no contexto de temas situados na última fronteira do diálogo; essas visões e posturas poderão ser, p. ex., o aborto, e em alguns momentos, o tema dos transgênicos. 18

Pensamento na forma estritamente ortodoxa conformada a determinado corpo de pensamento (p. ex. religioso) que não admite idéias reformistas

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“consistência científica” e com notável viés para determinado grupo, interesse ou propósito e, por vezes, com conteúdos contraditórios, que em lugar de esclarecer tem semeado mais confusão na sociedade e se posicionam como anti-valores. O Manual de pesquisa é uma contribuição que sintetiza parte do pensamento bioético de biotecnólogos dedicados a gerar e/ou adaptar e transferir resultados de pesquisa, elaborado com base em pesquisa documental e em “amostras pilotos” de três conjuntos de pesquisadores-informantes, constituindo-se uma referência preliminar para novos estudos em que as questões sociais, culturais, econômicas, ecológicas e político-institucionais (leis), estreitamente interrelacionadas, sejam tratadas, de maneira conjunta, para referenciar e traçar ou definir roteiros de harmonização de relações interpessoais na empresa de pesquisa e de consistência dos resultados às condições do meio ambiente.

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2 O PROBLEMA PARA PESQUISA O tema problematizado para a pesquisa, relevante e de atualidade, tem sua origem, em parte, no fato de que as instituições que recebem recursos públicos para a investigação devem gerar resultados que atendam aos interesses estratégicos, às necessidades relevantes e às expectativas exequíveis da sociedade 19 que alavanca, com os recursos econômicos, o sistema de pesquisa público. Esse compromisso da pesquisa com a sociedade não é explícito nem atendido plenamente. Nas áreas de investigação, em particular na biotecnologia de transgênicos, os resultados da P&D deverão ser plenamente consistentes e atenderem satisfatoriamente aos interesses de planos e programas estratégicos do governo e da sociedade alvo de pesquisa. Em geral tais resultados de investigação deverão contribuir à solução de problemas estratégicos como os definidos em planos e programas do Governo Federal contemplados em “agendas” governamentais e no Plano Plurianual 2000-2003, este último no que diz respeito à: “Prover a geração e adaptação de conhecimentos e tecnologias para o desenvolvimento sustentável do agronegócio” (Brasil, 2000, p 325). “Reduzir a parcela da população brasileira com carência de alimentação básica” (Brasil, op. cit. p 325). “Recuperar áreas degradadas com vistas à sua reincorporação ao processo produtivo, mediante a adoção de práticas de uso e manejo adequados do solo e da água” (Brasil, op. cit. p. 325). “Conservar recursos genéticos e desenvolver produtos e processos biotecnológicos relevantes para a produção industrial, a agropecuária e a saúde”(Brasil, op. cit. p. 327). “Desenvolver para a exploração sustentável dos recursos naturais e da biodiversidade e para o gerenciamento racional dos ecossistemas brasileiros” (Brasil, op. cit. p. 328). “Incrementar a competitividade das cadeias produtivas e dos complexos agro-industriais, com a introdução da ciência e tecnologia no setor de agronegócio” (Brasil, op. cit. p. 328). “Reduzir e controlar a desnutrição, as carências por micronutrientes nos serviços de saúde e promover a alimentação saudável nos diferentes ciclos de vida” (Brasil, op. cit. p. 339).

Esse Plano aponta para a criação e implementação de fundos de financiamento para a C&T que fortalecerão a tendência de maiores investimentos do setor privado em áreas como biotecnologia, estimulado por instrumentos legais de biossegurança e de protecção à propriedade intelectual, entre outros que se encontram em fase de discussão ou de implementação. A pesquisa biotecnológica pública para que possa contribuir, com efetividade, na integração e desenvolvimento sustentável mediante o aumento da eficiência e da competitividade da economia e, 19

Esse alvo de pesquisa é muito abrangente; parte dessa sociedade tem condições e pode buscar os meios alternativos para obter a satisfação de suas necessidades por soluções tecnológicas; entretanto, outra parte, mais expressiva numericamente, não dispõe desses meios, constituindo-se, portanto, finalidades estratégicas em planos de desenvolvimento do governo. Ainda, nessa outra parte expressiva, os recursos não são suficientes para o atendimento pleno de exigências por soluções tecnológicas, o que impõe um ordenamento de necessidades para pautar a alocação criteriosa na busca dessas soluções estratégicas; essa prospecção e geração de soluções tecnológicas estratégias envolve consideráveis aspectos éticos que relevam a importância do assunto.

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sobretudo, para que possa reduzir as desigualdades sociais e regionais em áreas como a de nutrição, alimentação e saúde, deverá estar comprometida com os propósitos estratégicos de Governo. Esse comprometimento significa a pesquisa baseada na prospecção integral dos alvos estratégicos da ação governamental definida em planos e programas: as necessidades relevantes e priorizadas, as possibilidades “cenarizadas” e as oportunidades auscultadas e viabilizadas da população alvo, com fundamentação numa ampla e complexa base multidimensional e multicriterial explícita nessa prospecção desejável e evidenciada nos planos e programas de pesquisa. Nessa base de prospecção, de planejamento e de ações estratégicas e integradas há dimensões como a social, econômica e legal, entre outras, que devem ser consideradas pela pesquisa biotecnológica. Com isso e por força causal, o resultado da pesquisa deverá estar convenientemente endereçado e comprometido com os interesses e possibilidades desses alvos. Entretanto, as informações, serviços e produtos tecnológicos que deveriam ser integrados, balanceados e sinergizados (ISPi) e que deveriam contribuir para a formação de novos conhecimentos e para gerar as inovações tecnológicas de soluções almejadas e possíveis no contexto do PPA 2000-2003, p. ex., apresentam limitações e um afastamento perigoso entre os resultados da pesquisa e a realidade social-econômica-ecológica que pretende melhorar; em alguns casos esse afastamento tem implicações éticas. O que se observa é uma generalizada falta de conhecimentos e de informações para a sociedade acerca da biotecnologia em geral, e da pesquisa transgênica em particular. Isto, aliado a determinados interesses econômicos transnacionais e de organizações não governamentais, favorece a emissão de informações e comunicações contrárias aos benefícios potenciais da pesquisa transgênica. Dessa forma, frutificam campanhas de organizações não governamentais (ONG) contrárias à adoção de produtos da engenharia genética para a agricultura, sob argumentos, nem sempre consistentes, de segurança humana e do meio ambiente. Tais campanhas encontraram em consumidores europeus alvo fácil porque episódios como os da “vaca louca” (Encelopatia espongiforme bovina - EEB) e dos alimentos contaminados com Salmonella e dioxina, entre outros, abalaram a confiança de instituições públicas e provocaram ações de rejeição de produtos biotecnocientíficos. Estas, por sua vez, não estiveram preparadas o suficiente para avaliar e monitorar os riscos, reais ou potenciais, dessas campanhas e, principalmente, para tratar, em nível da sociedade e da mídia, das vantagens dos produtos da biotecnologia, com especial atenção para informar à sociedade. Acrescenta-se o fato da pesquisa e das mesmas instituições públicas de investigação deixarem espaços e/ou lacunas de conhecimentos em relação à ética, à biotecnologia, à bioética, à biossegurança, entre outros tópicos relacionados, que ensejaram e ampliaram a expressão e poder de comunicação e convencimento da mídia orientados para a rejeição dos frutos da pesquisa transgênica. O problema para pesquisa toma novas dimensões quando no seio da própria pesquisa e das instituições públicas que a ela se dedicam há desencontros e conflitos desde os bioéticos até os da racionalidade económica, bem como expressões dominantes e interesses as vezes não explícitos de indústrias e corporações, por vezes parceiras das instituições públicas, nem sempre afinados aos interesses sociais e estratégicos da pesquisa pública. Tudo isso conflui para que a sustentabilidade institucional da instituição que gera a pesquisa transgênica em particular e biotecnológica em geral, seja enfraquecida ou aparentemente vulnerável quando o alvo maior, a sociedade, rejeita os produtos transgênicos em função da falta de informação ou da informação com viés que recebe e utiliza para tecer seus conhecimentos dos resultados da pesquisa e decidir pela rejeição dos mesmos.

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O problema para pesquisa ainda toma outro contorno e dimensão quando o pesquisador, de maneira simplista e por vezes com visão estreita e merológica, limita o alcance dos benefícios de pesquisa no marco de seu laboratório ou do campo experimental, ignorando o fato de que a avaliação e o retorno da investigação, quando financiada por recursos públicos, é feita (deve ser) pela sociedade. Sociedade que, conforme visto anteriormente, está mal informada e com perversa indução que gera a predisposição para rejeitar a transgenia em suas diferentes formas. Neste contexto, o problema para pesquisa têm fundamentos, também, no seio do pesquisador, que não reconhece a importância do consumidor final dos resultados de seu trabalho. A revolução tecnológica, além das características peculiares anteriormente descritas e colocadas como problemas para pesquisa, apresenta outras, tais como o fato dessa revolução ter sua origem em descobertas científicas promovidas pelo setor público e por volumosos investimentos realizados pela empresa privada de países desenvolvidos, e portanto, objeto de protecção por patentes, bem como essa nova biotecnologia vir a afetar mercados mundiais como os de agrotóxicos e onde, conforme a conveniência, colocam-se, lado a lado, fabricantes de agrotóxicos e defensores do meio ambiente, com discursos contrários ao desenvolvimento biotecnológico e à utilização comercial de produtos da engenharia genética. Nessa disputa no lastro da economia aberta, da globalização e de arranjos de mercados com novas organizações e funções, há, também, choques de interesses e problemas éticos e de biossegurança que afectam o pesquisador e o desenvolvimento da C&T e P&D. O cenário problematizado para a pesquisa biotecnológica, acima resumido, define fatores negativos que limitam a visão de futuro e a capacidade - habilidade do pesquisador em traduzir os problemas para pesquisa em problemas de pesquisa. Esses fatores se relacionam, principalmente, com aspectos metodológicos capazes de traduzir em ação de pesquisa um sentimento, um relacionamento ou um comportamento das ciências humanísticas, dos mercados, da sociedade, ou, ainda, um critério e fundamento do campo dos direitos humanos para a área limitada de um laboratório ou de uma área experimental merológica biotecnocientífica. Destarte, os resultados de processos de pesquisa que não foram devidamente prospectados, planejados, desenvolvidos, transferidos - difundidos e monitorados – avaliados nesse cenário de cliente, não poderá ter a efetividade que planos e a sociedade esperam dos mesmo. O problema é complexo e, neste Manual de pesquisa, apenas se trata de uns poucos elementos, de maneira preliminar e descritiva exploratória, portanto, abre caminhos para posteriores pesquisas analíticas com propósitos normativos ou de auxílio para a normalização.

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3 OJETIVOS O estudo busca levantar, analisar e divulgar o conceito ético da pesquisa de biotecnologia em diversos campos de aplicação das ISPi para o desenvolvimento sustentável, apresentado reflexões e posicionamentos de fundamentação ética para orientar a pesquisa e contribuir à torná-la sustentável nessa dimensão. De certa forma o conceito ético da pesquisa transgênica está associado com a necessidade das pessoas ter um melhor entendimento da biotecnociência e seus resultados, suas potencialidades, benefícios e perspectivas em setores como os de alimentos transgênicos. Esse mesmo entendimento deve ter o Governo para replanejar, se for o caso, desenvolver e viabilizar a obtenção de metas em suas propostas estratégicas como as relacionadas no PPA 2000-2003 e, com base nesse entendimento, direcionar a alocação criteriosa de recursos para a pesquisa, fortalecendo-á. Especificamente, o conceito ético da pesquisa transgênica está relacionado com a introdução de alimentos transgênicos 20 e com a postura e comportamento do pesquisador que gera tais resultados de pesquisa. A análise de dados primários, levantados em nível de pesquisador, permite o entendimento desse comportamento e, com base nesses resultados, subsidiar aspectos do planejamento dessa pesquisa para oferecer, após os ajustes e redirecionamentos que se façam necessários e oportunos, as ISPi, tecnológicos que possam atender os objetivos estratégicos do Governo em seus planos de desenvolvimento. A população brasileira sendo o sujeito (alvo de pesquisa pública) de todo o processo dos transgênicos exige mais informações “consistidas” e maior agilidade no sistema de comunicação para torná-la suficientemente informada (conhecimento), segura e consciente sobre o melhor caminho e decisão a ser tomada em relação ao produtos transgênicos. A importância da demanda da sociedade por informações sobre questões éticas e morais de resultados da pesquisa pode ser constatada pela enquete com 1.332 pessoas que votaram, em 1998, na página da Época na Internet ao responderem à seguinte pergunta:

O que você acha do cultivo de alimentos transgênicos no Brasil? Responderam da seguinte maneira: - 36,1% que só vão consumir se ficar comprovado que não fazem dano; - 34,3% que faltam informações sobre o assunto; - 17,5% que deveriam ser proibidos; - 12,1% que vão consumir normalmente.

20

É importante analisar, a partir do enfoque bioético, o conflito gerado pela proposta de introdução de alimentos transgênicos no Brasil, pois se por um lado, o País não pode fechar-se à novas tecnologias ditas “limpas” que surgiram no final do século XX, pelo outro, é enorme a responsabilidade dos cientistas que geram, adaptam e transferem essas tecnologias. (Garrafa, 2000).

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Uma análise dos resultados anteriores revela que 87,9% da população amostrada (“estudo de caso”) tem receios para consumir alimentos transgênicos, sendo que aproximadamente um terço dessa amostra espera dados e informações que possam esclarecer o assunto para uma tomada de decisões. Mas, os 17,5% dos entrevistados que se manifestaram pela proibição dos alimentos transgênicos, possivelmente (admita-se como uma hipótese, neste Manual) não estão devidamente informados sobre o assunto e, com informações esclarecedoras, poderão ter uma nova posição não necessariamente de rejeição. Deve-se observar, na síntese dos dados da enquete anterior, que mais de 70,0% dos entrevistados esperam informações sobre os alimentos transgênicos para esclarecer e para ter o conhecimento do valor, das potencialidade e dos reais riscos desses alimentos para a saúde humana e para o meio ambiente, esperando-se que a “racionalidade”21, produto desse conhecimento, seja favorável à pesquisa transgênica. Isto requer do pesquisador demonstrar, sem eufemismo por um lado, ou exageros pelo outro, as vantagens desses produtos e as potencialidades dos mesmos para superar graves e crónicos problemas como os de alimentação em determinados setores desprotegidos, saúde – saneamento, conservação – proteção – monitoramento ambiental etc., por meio do aporte biotecnocientífico. Destarte, a empresa pública de pesquisa, junto com o paradigma metodológico científico moderno, deve cumprir a função de divulgação de seus resultados como parte do compromisso do servidor público com a sociedade (Brasil, 2000), pois é de transcendental importância obter o consenso social, através de explicações – demonstrações – evidencias etc., sobre a necessidade de continuar pesquisando a biotecnologia para manter o País na fronteira do conhecimento em biotecnologia, sem perder a funcionalidade e aplicabilidade desses resultados na solução de problemas relevantes e estratégicos. Mas, deve-se observar que este objetivo precisa, com anterioridade, atender o objetivo de conhecer a realidade social que poderá ser afetada positivamente pelos resultados biotecnocientíficos, traduzir essa realidade em problema de pesquisa e gerar a solução devida, esperada e exequível de adoção por parte de um cliente suficientemente informado, com conhecimento e conscientizado do que quer, pode e deve adoptar, sem riscos nem duvidas do que está fazendo. Nesse atendimento ao objetivo material há diversos objetivos morais, éticos, bioéticos e de biossegurança que devem ser explícitos no desdobramento do tema problematizado. Neste Manual de pesquisa, pela sua natureza geral e descritiva preliminar, ficam naturalmente implícitos.

21

O contexto de “racionalidade”, nessa tomada de decisão pública e cidadão, está atrelado, principalmente, aos critérios econômicos e estratégicos de competitividade econômica, sem que essa posição configure, necessariamente, uma crítica de movimentos inspirados no “ecologismo” e em valores de “demandas conspícuas” apresentados por determinados setores de mercado com as preferencias de produtos “mais simples” de uma agricultura dita “agricultura natural”.

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4 HIPÓTESES O conceito de hipótese (do gr. hypothesis, suposição) é entendido como uma conjetura que o pesquisador faz de um fato, fenômeno ou informação (causa ou origem do problema, explicação teórica, freqüência esperada, solução de um problema etc.), possível ou não, ou uma fórmula que figura como pressuposto de uma dedução e que, distintamente de um axioma, tem caráter transitório, serve de orientação ou explicação, em certa fase desse processo de investigação (Manual de pesquisa:..., vol. 3), para, a partir dela, obter uma ou várias conseqüências do valor técnico científico. Em termos conceituais, 22 a hipótese é uma proposição, condição ou princípio de orientação que o pesquisador supõe e aceita no processo inicial da pesquisa, portanto, de maneira transitório (apenas para introduzi-lo e orienta-lo durante esse processo), sem interesse inicial na sua veracidade (pode ser ou não verdadeira), a fim de chegar às suas conseqüências lógicas e, mediante a técnica que está utilizando, verificar o acordo ou não (aceitação ou rejeição da hipótese) com os fatos conhecidos e verificáveis. Trata-se, portanto, de uma resposta provisório à essência do problema (causa, resposta ou comportamento esperado, solução desejada etc.) cuja formulação pode ser auxiliada na forma de perguntas de orientação, tais como: que?, qual? por que? etc. Para o Manual de pesquisa, formula-se a hipótese estatística com o propósito de rejeitá-la ou aceitá-la com base nos resultados de um teste estatístico específico e para determinado nível de significância, por exemplo, se deseja conhecer qual é a posição do pesquisador em relação ao conhecimento da sociedade sobre os transgênicos, formula-se a hipótese no sentido de que o pesquisador seja indiferente a esse conhecimento, para determinado nível de segurança definido pela significância do processo decisório. Em geral o pesquisador se interessa por dois tipos de hipóteses: a hipótese da pesquisa que é a conjetura que o motiva, e a hipótese estatística, estabelecida de forma que possa ser avaliada mediante a aplicação de técnicas estatísticas adequadas. Com base nas orientações teóricas anteriores foram propostas as seguintes hipóteses de investigação: a) O servidor público da empresa de pesquisa (SPEP 23) preocupa-se mais (ou apenas) com o avanço científico na sua área e sua contribuição pessoal nesse processo do que com: - o atendimento à sociedade, em suas necessidades e com efetividade, que os resultados de pesquisa possibilita; - os impactos que a tecnologia possa vir a ter ou a exercer sobre a qualidade de vida humana ou dos efeitos negativos sobre o meio ambiente e sobre a economia em termos de competitividade. Observe-se, nesse complexo conjunto de hipóteses inter-relacionadas, a existência de várias hipóteses de trabalho que podem ser sintetizadas em termos simbólicos da seguinte forma: 22

A conceitualização ou elaboração de conceitos é mais do que uma simples definição ou convenção terminológica. Trata-se de uma construção-seleção abstrata que tem por objetivo explicar a realidade. Para isso não conta com todos os aspectos da realidade, mas somente aqueles que exprimem o essencial dessa realidade em determinadas dimensões (experiência, ideológica, sociocultural etc.) captadas por indicadores (uso repetitivo de uma prática, crença religiosa, comportamento etc.). 23

Neste estudo entenda-se o SPEP como o pesquisador em biotecnologia, o pesquisador em outras áreas relacionadas com a biotecnologia e o administrador – gerente da empresa pública de pesquisa pública em biotecnologia.

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a.1) HO: O SPEP não está interessado com o entendimento que a sociedade possa ter sobre os resultados de sua pesquisa biotecnológica e, portanto, não é de seu interesse profissional a rejeição de alimentos transgênicos induzida ou favorecida por informações que a mídia disponibiliza para a sociedade com notáveis inverdades. O desdobramento criterioso da hipótese de nulidade anterior coloca em evidências as hipóteses alternativas que poderiam ser aceitas quando a hipótese nula for rejeitada dentro de determinados níveis de confiança. Essas hipóteses alternativas, em termos simplificados, poderiam definir-se como: H1: O SPEP está interessado no conhecimento que a sociedade actualmente tem sobre os produtos transgênicos e sobre o conhecimento que deveria ter, mas não é um problema de sua pesquisa que o deveria preocupar: é um problema do extensionista, do difusor de tecnologia, de outros agentes ou agencias do governo. H2: O SPEP está interessado no conhecimento que a sociedade actualmente possui sobre os produtos biotecnológicos e que a leva a rejeitar os alimentos transgênicos e sobre o conhecimento que deveria ter, reconhecendo que nessa mudança de conhecimento e comportamento social, ele tem um papel decisivo ao definir, também, seu comprometimento com o sistema de comunicação e divulgação dos resultados da pesquisa com “verdades”, evidências e limitações e riscos técnicocientíficas e operacionais e com o extensionista e difusor contemplado na parceria de sua pesquisa. A fundamentação teórica de esta hipótese alternativa está em um dos valores básicos da pessoa do qual surgem os demais para a análise ético: é o valo da vida, a vida como um bem ôntico e, simultaneamente, um bem moral; implícito com a criatividade, o pesquisador reconhece leis para intervir na natureza com o propósito de melhor servi-se dela e também servi-la com a tecnocienciência, dentro do imperativo ético de respeitar o biótico e abiótico; por este reconhecimento é facilitada a integração das disciplinas orientadas para o bem social. H3: O SPEP está interessado no avanço científico e, principalmente, na utilidade que a informação, serviço e produto tecnológico (ISP) integrados que gera possa produzir, com efetividade, na sociedade, como inputs de novos conhecimentos e de inovações tecnológicas relevantes, desejáveis e oportunas para a sociedade, sustentadas as soluções tecnológicas em diversas dimensões do desenvolvimento. b) HO: O SPEP não considera, na avaliação de seus resultados de pesquisa, o impacto da tecnologia sobre a qualidade de vida da população. Seu compromisso, e por isso é pago, é com a eficiência técnica do que gera. H1: O SPEP considera, de maneira explícita e com indicadores pertinentes, os impactos positivos, bem como as externalidades negativas, da inovação tecnológica na qualidade de vida da população, reconhecendo que a avaliação e, de acordo com esta, a continuidade ou não da pesquisa, depende da efetividade (eficiência e eficácia) das inovações tecnológicas que a pesquisa por ele conduzida, gera na sociedade. c) HO: O SPEP considera que a intervenção tecnológica não mudou a realidade do meio ambiente, portanto, a natureza não está a mercê do cientistas; a utilização indevida de resultado de pesquisa, com eventuais “externalidades” não é um problema que possa interessá-lo. d) O SPEP considera que sua ética não influencia o seu trabalho e que em função desse posicionamento deve fugir do debate público sobre do assunto, desconsiderando as reflexões filosóficas em seu

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trabalho, portanto, limitando-se às funções e responsabilidades no âmbito estrito de sua pesquisa: deixar a filosofia para os filósofos e poetas. e) O SPEP acha que os resultados do processo da engenharia genética, em particular dos alimentos transgênicos, tem um efeito não significativo nas ações e estratégias propostas para aliviar a fome e a pobreza global. e) O SPEP considera que o Princípio de Cautela prejudica o desenvolvimento científico porquanto cercea a capacidade criativa do cientista. g) O SPEP considera, com base em resultados como os observados no fórum da Organização Mundial do Comércio em Washington em (1999), entre muitos outros, que os produtos transgênicos não aumentarão a competitividade do Brasil no mercado mundial. Sob o enfoque metodológico de pesquisa, as proposições anteriores compreendem diversos aspectos, alguns deles propositadamente omitidos neste estudo, relacionados com o tipo de teste de hipótese, nível de significância (critério de julgamento da hipótese), implicações de erros (do tipo I e II), entre outros não menos importantes que podem ser vistos em Manual de pesquisa (op. cit.). Em geral quando se estudam dados de uma população que caracterizam aos indivíduos com relação a um ou mais tributos que são observados de maneira conjunta, utiliza-se o teste de chi-quadrado (  2 ). Neste estudo, o teste empregado de Qui-quadrado (  2 ) foi utilizado porque a hipótese em estudo se refere à comparação de freqüências observadas em “categorias” de uma variável disposta numa escala ordinal definida para cinco “postos” assim discriminados: “nada”, “pouco”, “médio”, “bastante” e “muito”, os quais foram representados por números. Trata-se de uma medida estatística da discrepância existente entre as freqüências observadas (fo) determinadas pela síntese e analise dos dados levantados para a pesquisa e as freqüências esperadas (fe) conforme proposta estabelecida na formulação de hipóteses. Cada atributo ou fator pode manifestar-se em dois ou mais classes de maneira que os indivíduos podem ser classificados de acordo com a categoria de cada atributo. Para facilitar esse processo de classificação foram elaboradas tabelas de contingência apresentadas na discussão dos resultados. É importante definir, em cada par de freqüência, o “posto da categoria”: este vem a refletir o tipo de opinião do SPEP. Para o caso de  2 = 0, as freqüências teóricas e observadas concordam e, por isso, não será rejeitada a hipótese nula; o critério de decisão e a “força” com que se decida esta determinado pela proposição simples de que quanto maior for a estimativa de  2(  2 > ), maior será a discrepância entre a fo e a fe. Os níveis de significância ou riscos de erro utilizados no estudo para definir os valores críticos foram 0,01 e 0,05 ( 20,01  20,05). Os resultados da síntese e análise de dados são apresentados, na parte do texto correspondente, em tabelas de contingência para cada uma das variáveis consideradas no estudo, com ilustrações gráficas procurando um melhor entendimento desses resultados à luz de conceitos éticos trazidos da pesquisa documental e propostos como referências para uma reflexão. É oportuno esclarecer que o tratamento estatístico aplicado aos dados levantados para este estudo está limitado às estatísticas descritivas, considerando-se que a base de informações é limitada para se aplicar estatísticas e métodos de análise que possam definir a caracterização e, principalmente, possíveis relações

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não- paramétricas de causa e efeito que tais dados possam compreender e que se tornariam importantes para o entendimento de uma solução mais completa do problema para pesquisa.

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5 PROCEDIMENTOS METODOLÓGICOS Neste capítulo procura-se explicitar parte do procedimento metodológico (complementa a formulação de hipóteses anterior) aplicado para buscar a solução do problema, com uma síntese descritiva das técnicas que foram utilizadas na obtenção, síntese, análise e inferência estatística 24 para se atingir os objetivos e metas propostos e acordados na pesquisa descritiva e preliminar. A especificação de procedimentos e de aspectos conceituais e metodológicos propostos no estudo deve ser consistente com a definição do problema, com os objetivos explícitos e com os recursos e meios disponíveis para a pesquisa. Essa consistência pressupõe, em alguns casos, testes de aderência e “robustez” de técnicas e métodos às condições de pesquisa. Neste estudo, pelo estilo monográfico e preliminar, tais testes foram dispensados. A pesquisa consulta e analisa quantitativa e qualitativamente a cosmovisão ética de pesquisadores brasileiros em transgênicos (plantas, animais e microorganismos). Essa consulta envolveu diversas fases sequenciais sintetizadas na parte que segue.

5.1 Atributos Objetos de Estudo e Fonte de Dados Com base nos propósitos do estudo se identificaram os atributos que, sob determinadas condições da metodologia científica de pesquisa, constituem as variáveis de estudo. Os atributos relevantes foram disposto num questionário que basicamente procurou auscultar a postura ética de pesquisadores e administradores da unidade de pesquisa Embrapa Recursos Genéticos e Biotecnologia – Cenargen. Na pesquisa optou-se, inicialmente, pela consulta a todos os elementos da população, iniciando-se o processo prévia consulta aos potenciais respondentes (fase inicial da técnica Delphi). O Anexo A apresenta o questionário que foi aplicado para a obtenção de informações primárias, com 20 perguntas fechadas, utilizando a escala de Linkert. Essa escala oferece uma gama de respostas dispostas numa determinada sequência definida por “valores” para a representação de posições negativas (“valores baixos”) e posições positivas (“valores altos”), procurando-se reduzir ou evitar a formulação de perguntas tendenciosas ou de difícil interpretação e análise. No questionário, a primeira pergunta se refere à categoria a que o informante pertence. Com anterioridade e, prévia discussão, foram definidas três categorias. No questionário se deixa claramente explicitado que os pesquisadores tem a liberdade de responder ou não, já que sua contribuição é voluntária e que podem ficar seguros de que suas declarações sobre suas posturas éticas serão mantidas no anonimato, oferecendo as “devidas garantias” de sigilo que assegura a privacidade do informante quanto aos dados confidenciais envolvidos nesta pesquisa. Para os efeitos de poder estabelecer comparações, no questionário, estabeleceram-se as seguintes três categorias de auto-identificação do respondente: 24

A inferência estatística, em geral, aborda dois tipos de problemas fundamentais: a estimação de parâmetros de uma população feita com base em amostras, e a prova de hipóteses. Inferir significa “deduzir como conseqüência, conclusão ou probabilidade

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a) Pesquisadores dedicados diretamente à Biotecnologia; para este grupo foram enviados 31questionários, obtendo-se 74,1% de respostas; b) Pesquisadores dedicados à Administração da Pesquisa; para este grupo foram enviados 15, havendose obtido 80,0% de resposta com os questionários devidamente preenchidos; c) Pesquisadores dedicados a outras Áreas de Pesquisa diferentes da Biotecnologia; enviaram-se 114 questionários a pesquisadores e técnicos dedicados a outras áreas de pesquisa agropecuária, havendo-se obtido 28,0% de resposta.

5.2 Procedimentos e Técnicas Para indagar os possíveis males de produtos transgênicos e determiná-los à luz da evidência técnicocientífica existem algumas orientações metodológicas que o bioeticista deve utilizar; parte dessas orientações é obtida pela resposta de perguntas, tais como: a) Qual é o prejuízo constatável que se pode sofrer com os produtos transgênicos? O desdobramento desta questão pode orientar a obtenção de informações mais detalhadas ao responder questões como: a.1) o prejuízo é real ou se trata de um prejuízo potencial ou suposto atribuído à biotecnologia?; qual é a base dessa suposição? a.2) quais são os depositários, quer dizer todas as pessoas ou não pessoas (animais, ecossistemas, outras entidades não humanas) que podem ser prejudicados pelos resultados biotecnológicos? a.3) qual é nível ou grau em que tais depositários são (seriam) prejudicados? a.4) qual é a distribuição (no tempo, no espaço etc.) dos prejuízos nos depositários? a.5) aqueles que poderiam ser prejudicados pelos resultados da pesquisa transgênica são diferentes de aqueles que poderiam ser beneficiados pelos mesmos resultados da biotecnologia? b) Que informações (fontes, natureza dos dados e informações, nível de credibilidade ou consistência das informações disponíveis etc.) se têm? Os juízos éticos devem ser formulados por pessoas que entendam os aspectos científicos, entre outros considerados e sintetizados na revisão de literatura, do assunto em questão. Neste sentido e como orientação básica sempre deve-se questionar: b.1) se é possível acreditar na informação científica que se oferece sobre os riscos de prejuízos dos transgênicos, ou se trata de inverdades em invólucro pseudo-científico, ou, ainda, se trata de apenas uma opinião sem suficientes fundamentos? A pergunta deve ser feita antes de se tomar uma decisão b.2) se é conhecida a informação que deve ser utilizada antes de se tomar uma decisão em relação aos transgênicos? c) Quais são as alternativas ou opções que se tem em cada caso? Ao calcular os vários processos de ação deve-se utilizar a metodologia criativa de problem solving, em que se tratar de alcançar uma alternativa em que todos saiam ganhando e onde se proteja o interesse de cada uma dos envolvidos quando identificado e atendido seus objetivos. Este propósito, do ponto de vista metodológico, poderá ensejar questionamentos, tais como:

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c.1) quais são os métodos por eles utilizados para conseguir seus objetivos? c.2) quais são as vantagens e desvantagens de cada alternativa? d) Quais são os princípios éticos que deveriam guiar as ações (de pesquisa) em cada caso? Com relação a esta pergunta e para estabelecer referências de avaliação às possíveis respostas, definem-se três princípios éticos seculares, com apresentação geral na revisão de literatura e sintetizados a seguir: d.1) Teoria dos Direitos Humanos: É conhecida dos juristas e dos filósofos a afirmação de Bobbio (1992). “Aja sempre de tal maneira que trate aos seres humanos como indivíduos autónomos, e nunca como meios para um fim”.25 d.2) Utilitarianismo. Pode-se chamar também de Consequêncialismo (Bem-Estar). Por esta teoria todo ato é bom o mau dependendo das consequências. Uma das primeiras manifestações éticas revelada por este princípio no campo da bioética é o da primazia do conceto qualidade de vida, com certo conteúdo hedonista. Na esteira deste princípio se tem “Agir sempre de tal maneira a maximizar as consequências benéficas e a minimizar as consequências prejudiciais”. d.3) Bioética das Virtudes. Dando ênfase às atitudes que presidem eticamente a ação, e ao mesmo tempo, tendo como alicerce um ethos social do pragmatismo. Propõe-se a boa formação do carácter e da personalidade ética como algo fundamental para a bioética. Neste contexto, Fabri dos Anjos (1997) postula “Agir sempre de tal maneira como uma boa pessoa justa e imparcial agiria”. Do complexo problema que envolve aspectos metodológicos bioéticos dos transgênicos da pesquisa agrícola de uma empresa pública apenas são considerados uns poucos, constituindo-se numa entrada de outros estudos orientados para o aprofundamento e desdobramento de outras questões diretamente relacionadas com a questão social e humanística da investigação moderna. Os atributos considerados relevantes para esta pesquisa de estilo monográfico pertencem à escala do “mais baixo nível” dentro da teoria de mensuração. Trata-se, no caso da escala mais baixa, isto é, da escala “nominal”, de atribuições numéricas simples para classificar os atributos conforme seja a teoria ética e de valores utilizados em julgamentos que se invoque e aplique em cada caso. No caso da escala “ordinal” ou por “posto” a categoria de atributo não é apenas para diferenciar e agrupar características, mas para estabelecer certo tipo de relação, preferência ou ordenamento existente entre os atributos e de interesse para o estudo, tal como se ilustra nos exemplos que seguem: 1 O Sr. se preocupa com o entendimento da sociedade sobre os alimentos transgênicos? nada

25

muito pouco

mais ou menos

bastante

extremamente

No desdobramento e/ou como complemento desses direitos, deve-se considerar, segundo Lima (2000) as quatro gerações de direitos humanos: primeira geração de direitos e garantias individuais; segunda geração, que se refere aos direitos sociais; terceira geração que compreende o direito de viver em um meio ambiente saudável e o direito do consumidor; e a quarta geração de direitos que trata, em essência, de não ter seu património genético alterado.

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2 Na opinião do Sr., as descobertas da ciência e as inovações tecnológicas têm impactos positivos na qualidade de vida da população? nada

muito pouco

mais ou menos

bastante

extremamente

3 A moderna intervenção tecnológica mudou a realidade, colocando a natureza a mercê do cientista que com os efeitos de seu trabalho em pesquisa pode altera-la ? nada

muito pouco

mais ou menos

bastante

extremamente

Conforme se observa nos exemplos anteriores, a pesquisa considerou cinco possíveis classes de resposta para cada questão, sendo que nas instruções de preenchimento do questionário procura-se apresentar a definição, como uma referência de homogenização, de cada uma dessas classes. Para cada classe foi atribuído um valor como segue: a) nada, com o “valor” 1; b) muito pouco, para o qual foi atribuído o “valor” 2; c) mais ou menos ou mediano para o qual foi atribuído o “valor” 3; d) bastante, para o qual foi atribuído o “valor” 4; e) extremadamente, para o qual foi atribuído o “valor” 5. Nesta representação “por posto” o significado específico depende da natureza do atributo (variável) que está sendo considerado em cada caso, sendo necessário adiantar que qualquer transformação que preserve a ordem não altera a informação de uma escala ordinal. 26 Com relação à primeira escala considerada na informação primária utilizada no estudo, escala ordinal, incorporam-se não somente a relação de equivalência, mas também a relação “maior que” ( > ) com propriedades, tais como: irreflexiva, assimétrica e transitiva. 27 A tipificação de variáveis em um estudo é fundamental para se definir que técnicas e métodos devem ser utilizados com consistência teórica e “garantia” na metodologia científica para realizar a síntese, análise e inferência dos dados primários e disponibilizar novas informações consistidas para auxiliar a tomada de decisões. Como operação admissível de síntese e inferência e para o caso da descrição da tendência central dos valores da escala ordinal, é utilizada a mediana. Trata-se de uma medida de posição que não é afetada por 26

Não interessa que número é atribuído na “transformação monotônica” de uma ou todas as classes, sempre que seja mantida a consistência dessa escala. 27

A propriedade irreflexiva pode ser sintetizada como não sendo verdade que, para qualquer x, se tenha x > x. A propriedade assimétrica se define quando: x > y, então y /> x. Já a propriedade transitiva pode ser sintetizada como: se x > y e y > z, então x > z. (Garcia, 2000).

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modificações de quaisquer valor abaixo ou acima dela, desde que permaneça o mesmo, sem alteração da escala e referência de avaliação. Com o escalonamento ordinal das variáveis, o teste de hipótese será feito mediante “estatísticas de ordenação” ou “estatísticas de posto” da estatística não-paramétrica, enquanto que a relação entre as variáveis, sem causalidade, é determinada pelo coeficiente de Sperman. A síntese de dados é feita mediante histogramas e distribuição de frequência apresentada durante a discussão de resultados. Também são utilizadas formas ilustrativas como tabelas que evidenciam determinadas características do atributo em análise. Neste estudo preliminar e ilustrativo do Manual de pesquisa não serão consideradas as possíveis relações de causalidade no escalonamento ordinal de variáveis.

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6 REVISÃO DA LITERATURA Além da coleta de dados e informações primárias qualitativas e quantitativas mediante questionário e entrevistas, a revisão de literatura constitui-se num processo de obtenção de informações secundárias para definir e apresentar quadros comparativos da cosmovisão de pesquisadores em biotecnologia, de pesquisadores em outras áreas e de administradores - gerentes de pesquisa da empresa pública, sobre aspectos importantes de uma das áreas mais promissoras da biotecnologia: os produtos transgênicos. Esses quadros têm seus enfoques sobre questões sociais e, em particular, sobre a bioética de especial importância na era do conhecimento.

Sociedade do conhecimento Na sociedade do conhecimento é necessário postular uma nova ética para que acompanhe e viabilize o êxito do “devenir” humano em seu entorno; essa nova ética é a bioética que se circunscreve no espaço do secular como um ethos valorativo de razões humanas, e não apenas de razões divinas: razões e motivações para orientar a conduta do homem. Isto não significa que a bioética venha a negar valorações morais teológicas para aqueles que desejem uma ética de máximos, mas que a ética de máximo deve assumir e respeitar a ética de mínimos por razões de justiça e de conveniência social, e pela necessidade de compartir a tolerância 28 e o pluralismo social com os que dão seu consenso no convívio da ética cívica do contrato social (Galindo, 1999). Segundo Galindo (op. cit.; p. 26), a nova sociedade do conhecimento é pluralista, poli funcional, um tanto deshierarquizada, flexível, pluricultural, tolerante, crítica e participativa. Com essa estrutura e dinâmica social, quebram-se os monoismos morais e se abrem espaços para construir uma ética secular que possibilite chegar ao diálogo em condições de simetria e ao consenso de mínimos éticos sem distorções, sem limitar a ação dos máximos éticos, em um marco de justiça que permita a convivência social. Aponta o autor que a ruptura dos monismos morais traz muitas incertezas [e riscos que devem ser criteriosamente considerados na tomada de decisão], gerando, para algumas pessoas, um vazio moral, para outras, um politeísmo de valores e para o autor um sadio pluralismo moral. Ao explorar características da sociedade do conhecimento chega-se à necessidade de postular uma nova ética que possa acompanhar o desenvolvimento e a aplicação dos resultados da tecnociência no bem-estar social; essa nova ética é a bioética. 28

O conceito de tolerância tem estado associado ao problema de convivência de crenças (religiosas, políticas etc.), ampliando-se, por razões diferentes, para os problemas de convivência das minorias étnicas, lingüísticas, raciais, políticas etc. (“estranhos”); a primeira forma de intolerância, crenças, é derivada da convicção de possuir a verdade, enquanto que a segunda, convivência, deriva-se de preconceitos ou opiniões acolhidas de modo acrítico passivo pela tradição, costume ou autoridade. A tolerância não implica a renúncia à própria convicção, mas a opinião, revista em cada oportunidade, de que a verdade tem a ganhar quando suporta o erro (doutrina teológica); neste sentido, a tolerância é utilitarista, é o resultado de um calculo e, como tal, nada tem a ver com o problema de possuir ou não a verdade. Em outro sentido, a tolerância pode ser vista como uma forma de convivência civil, a escolha de um método de persuasão (esfera política de Locke) em lugar do método da força ou da coerção; neste sentido, a tolerância não é mais um ato de suportar passivamente o erro, mas, uma atitude ativa de confiança na razão do outro, uma concepção do homem como capaz de seguir não só os próprios interesses, mas também de considerar seus próprios interesses à luz dos interesses dos outros, bem como a recusa consciente da coerção como o meio de impor suas idéias. Outra razão da tolerância é moral: o respeito à pessoa alheia; neste caso, a tolerância não se baseia na renúncia à própria verdade, ou na indiferença a qualquer outra forma de verdade, mas trata-se de um conflito entre dois princípios morais: a moral da coerência (que induz ao indivíduo para pôr sua verdade acima de tudo) e a moral do respeito. Observe-se que as razões ou motivações de tolerância sintetizadas nesta nota, entre outras, são fundamentais para construir uma agenda de cooperação, de parceria, de integração de interesses e conveniências (tolerâncias) na construção do desenvolvimento sustentável.

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A bioética trata de responder à intuição de Potter de juntar as ciências (no caso particular considerado neste Manual de pesquisa, biológicas e da biotecnologia) com as humanidades (economia, sociologia, direito, administração etc.) para evitar ou para minimizar riscos de perdas das diversas formas de vida, incluindo a do homem e seu meio. Riscos que decorrem e/ou estão associados, entre outros avanços, ao técnico - científico, ao acesso a um conhecimento profundo do mistério da vida e que permite ao pesquisador intervir nesses rumos. A intervenção nos rumos da vida, para evitar ou minimizar em níveis toleráveis (pelo homem e sociedade, pelo meio ambiente etc.) tais riscos, deve ser disciplinada por critérios, entre outros os de natureza ética, de forma a permitir que o “saber” na sociedade do conhecimento possa ser orientado para melhorar a qualidade de vida. Para cumprir essa função entra em ação a tecnociência ocupada no campo do possível. Mas, pelo fato da tecnociência não estar isenta de eventuais desvios que em alguns casos possam configurar riscos de perdas de bem-estar humano, em especial porque não existe uma identidade universal respeito ao que é permissível e ao deve ser vedado moralmente, faz-se necessária a presença da bioética que estabeleça a ponte entre as ciências e as humanidades.

Construção da bioética A construção da bioética é feita pelo conhecimento valorativo 29 realizado pelo homem de seu ser e existência, portanto produto de reflexão sobre o que está sendo socializado e das relações emergentes para se dar uma constituição ética como sujeito moral, assumindo o fenômeno da vida como instancia primária de moralidade; da vida em todas as suas manifestações como algo que é precedido, constituído e se projeta; da vida que vincula o homem com todo o biótico e abiótico como condição para projetar ou perpetuar essa vida, o que exige segurança (biossegurança) para garantir tal continuidade e evolução das formas da mesma. Essa evolução, por sua vez, exige diversidade sendo que o compromisso ético é, também, para garantir a diversidade biótica e abiótica necessária da evolução e da perpetuação da vida. A bioética, a semelhança do conhecimento técnico e científico, vai-se construindo socialmente de acordo com as circunstancias políticas, econômicas, [ambientais] e sociais [culturais, técnico científicas etc.], e leva o selo de cada época, de cada cultura e de cada civilização, mostrando, dessa forma, como foi a sua evolução (Garrido, 2000; p. 35-36) e por que apresenta determinadas características e tendências. Dessa forma, construi-se o pensamento bioético pela interação com a realidade cultural em que está imerso o indivíduo e da qual é agente ativo ou passivo, feita mediante assimilação e acomodação de novas informações. Assimilam-se informações e atitudes e um dever-ser os quais se incorporam aos conhecimentos existentes e ao ideal de ser, por convicção, com componentes volitivos e razoáveis responsáveis pelo envolvimento de potencialidades e emotividades do indivíduo na definição de seus valores de juízo como base da conscientização; essa conscientização se observa em vários níveis, desde o sentido comum até o nível de responsabilidade pelo qual a pessoa é impelida a tomar decisões conforme sejam os seus valores. A base epistemológica da bioética exige uma abordagem interdisciplinar porque não seria viável reflexionar sobre processos ou resultados de pesquisa técnico científica de maneira abstrata, independente da natureza das disciplinas que compõem ou intervém na construção social do conhecimento com base em 29

Trata-se de um processo interativo e intersubjetivo alicerçado em valores que são criados pelo indivíduo para viver em sociedade; sobre esses valores, por sua vez, construi-se, de maneira dinâmica, a sociedade que os cria. A intersubjetividade do conhecimento bioético, construída a partir de atitudes razoáveis e empíricas orientadas para buscar a objetividade, implica um exercício social em que se dão e aceitam regras. É da intersubjetividade e interatividade que resulta o caráter construtivo do conhecimento segundo Piaget (ver Manual de pesquisa, vol. 1)

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valores, ou do conhecimento da lógica da vida (biotecnologia). Masuda, citado por Galindo (op. cit.: p. 52) indica que a sorte da nova sociedade dependerá da maneira ética como seja construído o conhecimento, esperando-se a ética que dê sentido à vida, melhorando-a, com explícita coerência entre o técnico-científico e o social. Parte dessa coerência, segundo Frankfurt citado por Galindo (op. cit. p. 80), orienta-se para o progresso e virada de uma ciência eticamente libre para outra eticamente responsável, de uma tecnocracia que domina o homem para uma tecnologia que esteja ao serviço da humanidade e do próprio homem..., de uma democracia jurídico-formal para uma democracia real que concilie liberdade e justiça. A construção ética do conhecimento é aquela que se planeja e desenvolve visando gerar ISPi tecnológicos úteis e que atendam às necessidades sociais, sem detrimento ou perdas de habitats, sem riscos e incertezas para a natureza e a favor dos mais desprotegidos da sociedade, seguindo a prescrição de Rowsl de ética da justiça e a advertência de Jonas sobre a responsabilidade como princípio ético, em termos de “freios voluntários” que tanto o pesquisador – cientista como a sociedade devem impor ao desenvolvimento tecnológico e científico. A parte que segue, a qual precede o desdobramento de importantes questões relacionadas com a bioética (responsabilidade, ética e valores, ética e ciência etc.), procura estabelecer uma base ou referência geral e primária para incitar a reflexão que se quer com este estudo.

Preocupações com a bidiversidade As preocupações com relação a diversidade biológica se tornaram evidentes durante a discussão do Terceiro Protocolo sobre a Biossegurança, na reunião de Cartagena 30 (Colômbia, em fev. 1999), renovando-se o conflito de interesses que teve início explícito em Rio de Janeiro, em 1992, na assinatura da Convenção sobre Biodiversidade. O debate se situa em três pontos fundamentais que afetam, com maior ou menor intensidade, a questão bioética; esses pontos são (Galindo, 1998; p. 136): - preocupação com o manejo internacional dos recursos naturais de natureza biológica; - as pressões (patentes, direitos de propriedade etc.) de grandes empresas transnacionais que tem feito volumosos investimentos em biotecnologia para legitimar a introdução de seus produtos no mercado; - as preocupações éticas associados aos riscos de perdas de condições e riquezas naturais do homem e do meio ambiente associados às biotecnologias que geram e utilizam modificações genéticas. Se a bioética corresponde e/ou traduz o acervo cultural coletivo, então compete a ela estabelecer as relações “justas” ecossistêmicas do homem com o seu entorno social e natural que contém esse acervo coletivo. Ao dar o passo ecológico no ético se busca as relações existentes nos processos vitais que articulam a biosfera, sem cair no “naturalismo” ou no “biologismo” condicionantes da liberdade humana às leis biofísicas, mas aprendendo da natureza, respeitando-a e com ela crescendo no exercício da liberdade orientado para o bem-estar social. Para respeitar a natureza é mister conhecê-la em sua pluralidade, multifuncionalidade e complexidade. 30

Naquela oportunidade, a assinatura do “Protocolo Internacional da Biossegurança” não foi possível pela falta de um acordo entre os 150 países ali reunidos, em aspectos básicos, tais como: sobre que produtos e subprodutos se aplicaria? Qual é a factibilidade de implementar o consentimento fundamentado prévio PIC e AIA; quais deveriam ser as limitações de produtos lebelling; quais seriam as implicações comerciais da vigência do Protocolo. O objetivo do Protocolo é o de promover a seguridade no movimento transfonteriço de OMG, que possa ter um efeito adverso sobre a conservação da diversidade biológica. Nesse Protocolo não foram consideradas questões bioéticas, constituindo-se mais um fator de perturbação e discordância na negociação.

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Mas, conhecer a natureza é condição prévia e necessária para valorizá-la que leva, pelo meio da racionalidade econômica, a conservá-la e respeitá-la, fechando um círculo virtuoso que a pesquisa deve colocar em exercício para subsidiar, com sua informações e produtos, essa valorização e conservação racional.

6.1 Versões da Bioética Esta parte apresenta uma síntese de seis versões ou doutrinas que servem de fonte para conceitualizar a bioética na forma de um “mapa”, com origens, ramificações e aspectos conceituais em cada caso. Essas versões, feitas com base em pesquisa documental, são apresentadas com propositado viés para a pesquisa, visando constituir-se uma referência ou um ponto de partida para a reflexão que o pesquisador, líder de pesquisa e gerência devem realizar.

Visão do utilitarismo Conforme a doutrina utilitarista, o “bem” se identifica com aquilo que é “útil”; não se limita a declarar que o útil é bom, mas faz consistir em o útil como o nuclear do bom. Neste sentido, há os que considerar o conceito como hedônico e, conforme o mesmo, estabelecem a igualdade felicidade = utilidade = prazer. As características gerais da doutrina utilitarista podem ser sintetizadas como segue: a) A identificação do “útil” como sendo “bom”, como aquilo que satisfaz necessidades no conceito de Mill; o bem antes e independente da ação justa, sendo o justo e correto definidos depois como o que produz o máximo bem. 31 Por princípio de “utilidade” entenda-se, nesta doutrina, aquilo que aprova (estimula, promova...) ou rejeita (desestimula, impeça...) algo em qualquer ação, pública ou privada, segundo a tendência que a mesma apresente para aumentar ou para diminuir a felicidade da parte cujo interesse esteja sendo considerado. A utilidade é a propriedade de qualquer objeto (ação, estratégia, produto, serviço, informação...) que tenda a produzir benefício, vantagem, bem, prazer, felicidade..., ou a impedir que ocorra dano / perda, desvantagem, mal, dor, sofrimento... da parte cujo interesse está sendo considerado. Na pesquisa pública esse interesse é social, da comunidade ou do conjunto de clientes / áreas alvos da investigação em determinado momento e sob circunstâncias específicas, sendo esse interesse social uma das questões básicas da moral. Dessa forma o interesse social se constitui na soma dos interesses individuais que a compõem. Daí porque a expressão “interesse da comunidade” terá pouco sentido sem antes entender os interesses dos indivíduos que a compõem. Por isso a ênfase que o Manual de pesquisa confere à fase de 31

Neste sentido e para ilustrar o conceito poderia perguntar-se, o justo não tem categoria de bom? Que se aloque com honestidade (uma versão do justo) os recursos econômicos na pesquisa, não é um bom? A resposta com uma afirmativa se situa fora do Utilitarismo porque o racionalismo que leva a maximizar o bem útil perde sua relação com o juízo da razão prática e dos ideais éticos, situados além da matéria e quantidade; entretanto, com a negativa à pergunta anterior se tem um absurdo, apesar de, em princípio, ser uma resposta ética simples e coerente. Para aqueles que aceitam uma ética de valores e virtudes, o bem-estar (felicidade) é um enriquecimento feito por valores e virtudes que leva ao homem à plenitude de sua realização.

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identificação, prospecção e caracterização do cliente (em termos genéricos) e da área alvo, certos e legítimos, de pesquisa, para entender o interesse desse cliente e para poder traduzi-lo, conforme recursos disponíveis e condicionantes do meio ambiente, entre outros fornecedores, em problema de pesquisa com resultados, informações, serviços e produtos tecnológicos integrados ISP, que possam, efetivamente, agregar algo à soma de seus valores (benefício, satisfação, lucro, prazer etc.), ou para que possa reduzir algo da soma total de seus “anti-valores” (perdas, deficiências, desvantagens, insatisfações etc.). Pelo exposto acima, uma ação social estará conformada ao princípio da utilidade quando a tendência que apresenta de aumentar o bem-estar (felicidade) da comunidade é maior que a que possui de diminui-lo, isto é, quando a soma algébrica seja positiva (princípio de Bentham). Deve-se esclarecer que tal soma, no contexto de uma empresa pública, tem uma referência básica: o alvo social, estratégico. O mesmo Bentham, citado por Galindo (1999), estabelece sete circunstâncias 32 que determinam o valor do bem-estar (prazer, felicidade...) e do mal-estar (dor, ,infelicidade...) os quais são indicadores mais do tipo qualitativo que quantitativo. Uma das críticas do Utilitarismo é a relacionada com a idéia de justiça: justiça do juiz, da sociedade..., não das pessoas ou de um grupo da sociedade; ao admitir direitos inalienáveis das pessoas ou de um grupo, poderão admitir-se atos intrinsecamente maus dessas pessoas quando se situam fora do contexto social em que se avaliam tais atos; dessa forma e para o caso considerado neste estudo, os alimentos transgênicos que socialmente são rejeitados, podem ser considerados como bens éticos utilitaristas, na hipótese de serem intrinsecamente bons, porque parte da análise sobre da utilidade e o benefício que é válido, do ponto de vista da minoria, do pesquisador: moral pura e hedônica. b) Existe uma escala de utilidades porque há diferenças nas necessidades e, portanto, na desejabilidade de suas soluções, porque há uma necessidades que é mais urgente que outra, seu atendimento produz maior benefício que outra e porque pode atender um maior número de indivíduos na sociedade, fixando-se como o maior número de bens para o maior número de pessoas (ênfase na quantidade e não na qualidade). c) Existe uma forma de quantificação (matematização) do útil, sendo que, por esta propriedade, a ética é constituída uma ciência positiva. d) Para o quantificável há uma forma de maximização do útil, em que um ato será bom não só quando seja útil, mas quando possa alcançar a máxima utilidade para o maio número de indivíduos, constituída como princípio de moralidade. Trata-se de um reducionismo materialista com raízes no empirismo, positivismo e naturalismo, tendo a felicidade (bem-estar) como móvel e fundamento real de conduta; mas a conduta humana não há de ser entendida apenas como material e biológica; há verdades e valores que não podem ser quantificados e, por isso, a análise sobre a utilidade e o prazer 33 não poderiam ser completos. Dessa forma, perde-se, entre outros, o conceito de obrigação moral porque o utilitarismo fica reduzido a fatos psicológicos e naturais de desejos: reduz-se a uma moral pura e hedonista. Por sua origem materialista que leva à 32

Bentham, em “La psicologia del hombre económico” estabelece que para um número de pessoas em que se definem valores de prazer e dor, este será maior ou menor segundo sete circunstâncias: intensidade, duração / extensão, certeza / incerteza, proximidade / distancia, fecundidade e pureza . 33

O conceito de prazer, na doutrina Utilitarista, é o Mill, com um sentido, não reduzido às realizações vulgares e grosseiras, mas relacionado com a satisfação de necessidades e desejos naturais.

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maximizar o bem útil, perde sua relação com o juízo da razão prática e dos ideais éticos encontrados além da matéria e da quantidade. Uma das primeiras manifestações éticas que o Utilitarismo revela no campo bioético é a primazia do conceito “qualidade de vida” entendido na forma hedônica. Conforme esse entendimento, é um dever utilitarista o respeito do bem-estar e o desejo de bem-estar social. Neste sentido, a orientação pragmática Utilitarista apresenta três vertentes sintetizadas a seguir: d.1) deontológica, em que todos os valores reconhecidos são valores em sentido geral, negando, portanto, os valores absolutos como os de respeito à vida; estes devem ser dispostos numa escala e analisados conforme às circunstancias; d.2) contratualista, em que se busca atingir determinado consenso entre indivíduos e normas para constituir uma “comunidade moral” e definir procedimentos e formas de “vida social”; d.3) principialismo, em que se elabora a bioética segundo três princípios: não maleficência e beneficência; autonomia, limitada por outras autonomias; justiça com entendimentos variáveis, por vezes socialista, outras, liberal. A análise dos três princípios anteriores aparece como ótimo numa formulação abstrata; entretanto, ao não indicar alguma subordinação entre eles, aparece o relativismo ético, assim, ao defender a clonagem na pesquisa aplicada apoiando-se no princípio da autonomia, por exemplo, transgridem-se os princípios de justiça e de não maleficência. Ao respeito, Fiori (1994) manifesta seu temor no sentido de que todos os valores sejam transtrocados pela utilidade do mais forte ou pela insensibilidade do hedonismo individual.

Visão enciclopédica ou liberal Trata-se de uma das expressões do individualismo ético cujos postulados básicos são: a) Valorização da liberdade individual, considerada como a propriedade mais importante do homem; b) Autonomia da razão; postula a exigência de liberdade na pesquisa, argumentando que todo processo que não seja desenvolvido racionalmente carece de valor; c) Soberania da natureza, em que se postula, entre outros aspectos, a tolerância; o homem é naturalmente bom e o mal é resultado da ignorância, por isso a primeira obrigação do Estado é a educação; a democracia é a única fonte de verdade que não é absoluta, é uma verdade dialógica, de consenso, sendo o único fim da sociedade não o bem comum, mas o fazer compatível o jogo de liberdades individuais e onde os direitos humanos seriam fruto de um pacto. Nesta versão, a bioética liberal tem muitas correntes, com diversas implicações políticas, mais do que éticas, postulando gerar uma ética que seja aceitável pela maioria, com uma base científica, positiva e racional (Engelhardt, 1998).

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Visão do formalismo kantiano Com Kant se busca uma posição intermediária entre o racionalismo e o empirismo, orientando sua filosofia para a epistemologia: a análise sistemática do alcance e limites da razão. Esta análise fundamenta a ética quando estabelece que o homem se dirige pela razão, porém atua pelo dever, constituindo-se numa ética formal baseada no dever. Atende não a que se faz, mas à intenção com que se faz. Nu mundo nada é bom sem restrição, exceto uma boa vontade e a boa vontade não consiste em fazer o que se deve, mas em querer fazer o que se deve. Portanto, é a intenção o elemento essencial da moralidade. A vontade é boa quando se atua pelo dever. Se pode atuar conforme o dever sem que se atua por dever. Um pesquisador honesto, por exemplo, pode fazer bem seu trabalho para cumprir sua tarefa no processo de investigação, mas por determinado interesse, sendo que o dever é a necessidade de levar a cabo uma tarefa por respeito à lei, conforme o princípio que o disciplina. Kant diferencia classes de princípios práticos de valor subjetivo, tais como as máximas e os imperativos hipotéticos e categóricos; os hipotéticos expressam normas condicionadas, porém sem universalidade; por exemplo, prospectar o cliente para pesquisar se não se querem resultados rejeitados pelo alvo: cliente da investigação; neste caso, a ação de prospectar não é boa per se, mas como um meio para se atingir o propósito aplicativo da pesquisa. Todas as éticas materiais se baseiam em imperativos, válidos somente para aqueles que buscam o fim; tratam-se de preceitos, mas não de leis morais. Os imperativos categóricos são incondicionais, absolutos, que obrigam a todos serem racionais, porque a consciência impõe o “dever”. Isto é derivado da razão e a priori é universal, sendo válido para todos no cumprimento do “dever”. Neste sentido conservar cada qual sua vida é um dever e todos tem uma inclinação para fazê-lo. Entretanto, o cuidado que a maior parte dos homens dedica nessa conservação não tem um valor interior e, portanto, a máxima que rije esse cuidado carece de conteúdo moral. Mas, conservar a vida conforme ao dever, tem um conteúdo moral e, portanto, não o é pelo dever. 34

Visão Genealógica ou Nietzschena Inaugurou a etapa da filosofia em que esta deixe de ser medida e ponderada e passa a ter muitas interpretações e com ruptura de essências, valores e sentidos, dando início ao niilismo com a desvalorização de todos os valores

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No ato moralmente bom cumpre-se o dever pelo dever, e por isso tem conteúdo moral positivo, enquanto que o ato induzido pelas boas costumes e/ou por outras motivações, é extrínseco ao dever, carecendo, portanto, de conteúdo moral, sendo imposto por obediência. Nesse contexto filosófico kantiano se formulam postulados, tais como: “atuar de tal modo que a máxima de vontade possa valer sempre, ao mesmo tempo como princípio de uma legislação universal” e “atua de tal maneira que trates a humanidade, tanto em tua pessoa como na pessoa dos demais, sempre e ao mesmo tempo, como um fim e nunca como simples meio”, princípio transcendental que é válido em toda ética. Trata-se do princípio da benevolência kantiano que estabelece que a pessoa nunca pode ser considerada como mero meio mas deve ser considerada também como fim em si; dessa a engenharia genética poderia ser uma potencial ameaça aos Direitos Humanos porque poderia vir a ser um fator de limitação da autonomia pessoal e da eqüidade na alocação de recursos, vindo, assim, a aprofundar as desigualdades sociais já existentes. No contexto do autor a necessidade moral dos postulados que sustentam tais princípios é subjetiva, não objetiva, uma vez que o supremo bem não é pensável, nem concevível, mas algo que há de fomentar-se como uma lei do dever, rigorosa e formalista, contraposta à ética dos bens e dos fins de Aristóteles; é uma necessidade subjetiva da razão, em que se confundem fatos psicológicos (convicção profunda e necessidade da moral) com os fatos ontológicos que são negados e passam a moral a ser lei.

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Visão fundamentalista ou do Proporcionalismo e Consequencialismo Esta visão inicia-se com Heidegger que centra seu pensamento sobre a existência que só pode viver-se, não se pensar; registra-se, no domínio da tecnociência, o fato de consumir, e consumir para produzir, destacando o bem-estar e o trabalho. A ética da opção fundamental parte da realidade em que se dão as decisões, e pretende dar valor apenas às decisões de caráter transcendental, tirando, assim, liberdade das atividades do dia-a-dia; diferenciam-se nas decisões a liberdade de escolha (categórica exercida sobre os objetos particulares) e a liberdade de autodeterminação (transcendental). A ética proporcionalista pondera os valores e bens em função dos efeitos bons ou maus dos atos, enquanto que a ética consequencialista considera apenas as conseqüências que se prevêem de uma ação para julgá-la em sua intenção e com este julgamento, a moralidade da ação. Em conseqüência, não existem atos válidos universalmente, absolutamente bons ou absolutamente maus; todo depende das conseqüências que se seguem da ação 35 dos propósitos que se busquem com as ações (moral de intenções). Essa moral de intenções, para o caso da pesquisa aplicada, leva ao investigador entender as novas formas de produzir, por exigências dos mercados consumidores, em termos de uma “produção integrada”, isto é, produzir com menos agroquímicos, apenas o necessário, visando proteger a saúde humana e o meio ambiente. Nessa produção integrada o pesquisador tem um nicho conquistado pelo controle natural (biológico, integrado biológico – agroquímico etc.) mediante a biotecnologia moderna.

Visão realista ou personalista Neste enfoque, a ética considera as ações humanas em relação ao modo de ser adquirido pela pessoa mediante essas ações; considera as pessoas em seu ser, em sua ação e na configuração adquirida pelas ações boas (virtuosa) ou más (viciosas); diz-se de conduta humana porque nela se conduz o homem para atingir seus propósitos, com base no conhecimento da realidade, da verdade e do ambiente em que vive ou sobre o qual se projetam suas ações. Nesta abordagem, as ações humanas dependem do centro de autodecisão (a pessoa), e implica, por isso, numa responsabilidade daquelas ações que se planejam, projetam e desenvolvem. Daí porque o homem seja um ser moral na medida em que seja um ser racional. Moralidade e racionalidade exercidas para prospectar, planejar, realizar e oferecer produtos bons. A ética para uma bioética personalista pressupõe a antropologia. Para uma pessoa saber como tem que comportar-se há de saber que é o homem. Trata-se de uma ética de intercomunicação que exige atitudes de solidariedade e serviço com os outros. É uma moral que exige respeto aos demais e esse respeto fundamenta a paz em todos os níveis: interior, familiar, social etc. Na ética personalista existe o direito a liberdade de consciência, que junto ao princípio da reciprocidade, fundamentam a igualdade.

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São as fórmulas modernas da moral da situação ou moral das intenções; esta pretende tirar o valor objetivo da ação do homem, considerando-a como apenas física; daí sua limitação colocando a vontade apenas na intenção do sujeito, sem considerar o propósito da ação, bom ou mal. A moralidade do ato humano depende da escolha por vontade própria do objeto, pelo que é possível julgar determinado ato como intrinsecamente bom ou mal como todo o que comprovadamente se opõe à vida, que viole a integridade da pessoa, que ofenda a dignidade humana, que viole, comprometa ou perturbe o entorno necessário para o desenvolvimento da vida etc.

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Uma pessoa não pode ser tratada nem possuída como um objeto, mas sempre como um sujeito cujo centro de dignidade está na consciência moral de normas objetivas de moralidade descobertas pela consciência. Dessa forma, a conduta humana não poderá deter-se apenas na sinceridade das intenções e/ou na apreciação dos motivos que levam a atuar de uma ou outra forma, mas sustentar-se em critérios objetivos tomados da natureza da pessoa e de seus atos. Na ética para a bioética são considerados determinados princípios, sintetizados na parte que segue: a) respeto a vida humana e com ele, às condições que lhe são favoráveis e a preservam, e à dignidade da pessoa que surge de uma correta antropologia resultado do conhecimento da pessoa, o ser em sua integridade; b) autonomia com dois componentes: a racionalidade para avaliar situações e escolher meios adequados; e a liberdade para fazer o que se decide sem coerção nem restrições irracionais, ao reconhecer a dignidade e o respeito à vida; c) qualidade intrínseca do profissional (destacado o profissional de pesquisa), tais como: c.1) integridade em sua atuação: na prospecção, planejamento, execução, avaliação monitoramento; c.2) respeito à vida e à dignidade humana que se relacionem com a sua atuação: considerações explícitas das condições e garantias de sustentabilidade; c.3) competência e eficiência técnico-científica para prospectar, planejar, executar, avaliar, monitorar; c.4) justiça, eqüidade e transparência no planejamento e desenvolvimento de suas ações exercidas com critério e responsabilidade; c.5) estudo e capacitação permanente para desenvolver habilidades e assegurar a competência técnicocientífica de sua atuação; c.6) solidariedade e sensibilidade humana e moral para prospectar e traduzir o problema para pesquisa em problema de pesquisa, ao compreender “estados” socioculturais, valores, princípios etc. do alvo da pesquisa; c.7|) uso (conservação) e manejo (integrado) criteriosos de recursos humanos, financeiros – econômicos e naturais para otimizá-los; c.8) princípio de beneficência e não maleficência com o dever de prevenir o dano, remover o mal e fazer - promover o bem; fazer e promover “bem” supõe, por sua vez, a beneficência (buscar esse bem), benedicência (falar bem do outro) e benefidência (compartilhar com o parceiro o que se deve e pode fazer sem comprometer o sigilo, confidencialidade etc. da informação técnico-científica); os propósito do pesquisador são buscar soluções tecnológicas que atendam, simultaneamente, consumidores e fornecedores, estejam contempladas em ações prioritárias e estratégicas da política de P&D e C&T e atendam ou sejam integráveis em planos e programas de desenvolvimento.

6.2 Conceitos Metodológicos nas Versões da Bioética Em geral, a metodologia que a bioética utiliza é a do principalismo, uma versão do utilitarismo, acima indicada. Esta, repetindo, é centrada especificamente na ética biomédica e se fundamenta em quatro princípios para orientação nas diversas situações: Beneficência – Não Maleficência – Autonomia – Justiça.

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Se há preferencia profissional por utilizar o principalismo na bioética, então, analisa-se cada ação sob os princípios anteriormente citados e chega-se a uma conclusão sobra a moralidade de uma ação ou comportamento; isso ocorre quando a decisão permite a todas as pessoas envolvidas no assunto participarem ou que tenham sido suficientemente representadas no processo. Se é necessário chegar a uma decisão de compromisso num assunto entre “estranhos morais” (diferenças inegociáveis entre os participantes envolvidos), deve-se cuidar para que o compromisso seja tomado de uma maneira que todos os envolvidos tenham seus interesses articulados, entendidos e considerados. Se isto ocorrer, então a decisão é justificável em termos éticos. Para o caso específico da bioética da transgenia agrícola outras considerações conceituais, adicionais às anteriores, devem ser tratadas. As dimensões éticas da biotecnologia agropecuária frequentemente se confundem entre as duas objeções na área da biotecnologia genética: a intrínseca e a extrínseca, sendo necessário que se estabeleça diferenciação uma da outra e se mantenham as diferenças entre elas ao persistir na discussão das questões éticas. As objeções extrínsecas enfocam os riscos potenciais uma vez que os Organismos Geneticamente Modificados (OGMs) sejam adoptados. Tais objeções alegam que a tecnologia dos OGMs não deve prosseguir por causa dos resultados antecipados; sustentam (ver inverdades em Borém e Giúdice, 2000) que os OGMs podem ter efeitos desastrosos sobre animais, ecossistemas e a própria humanidade. Entre os possíveis efeitos perniciosos sobre a humanidade se menciona o pressuposto fato de perpetuidade das injustiças sociais na moderna agricultura, onde: a) a agricultura de subsistência nos países em desenvolvimento continuará com a insegurança alimentar; b) ampliar-se-á a brecha tecnológica entre as bem capitalizadas fazendas em monoculturas dos países do Norte em contraposição às agriculturas familiares dos países do Sul; c) manter-se-á a insegurança alimentar para as futuras gerações; d) e continuará a política reducionista e exploratória da ciência. Entre os riscos perniciosos para o ecossistema se incluem: a) as possíveis catástrofes ambientais; b) a inevitável (imaginada) redução da diversidade dos germoplasmas; c) as irreversíveis (supostas) degradações do ar, dos solos e da água. Os efeitos perniciosos sobre os animais pretendem incluir a dor não justificável nos animais individualmente quando utilizados para pesquisa e produção. Esta é uma preocupação aparentemente válida e os países devem ter mecanismos de avaliação e agências reguladoras da possibilidade, alcance e distribuição dos possíveis danos através de sistemas operacionais que venham a regular e/ou disciplinar tais atividades na pesquisa. É por todo o anterior que se pode afirmar que no desenvolvimento da tecnologia de OGM deve-se ter a máxima responsabilidade e guardar toda a cautela possível com uma atuação criteriosa de prevenção. As objeções extrínsecas não podem justificar a moratória da pesquisa biotecnológica e, muito menos, o permanente banimento da tecnologia de OGM. Tampouco se pode admitir, no outro sentido e sem uma análise

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cuidadosa e exaustiva, que os prejuízos podem ser mínimos e altamente superados pelos benefícios sem uma constatação dos mesmos. Quanto às objeções intrínsecas, seus seguidores afirmam que o processo de preparar OGM é censurável por se mesmo. Esta posição é defendida de várias maneiras, mas todas as alegações se centram na consideração na objeção de que este processo vai contra a natureza, com base em que o processo de engenharia genética de plantas, de animais e de alimentos é considerado não natural. Para responder a esta teoria intrínseca de que o processo dos OGM vai em contra da natureza Comstock (2000) expõem 14 maneiras pelas quais se pode defender a ética do processo de OGM.

6.3 O Princípio de Responsabilidade A criatividade com responsabilidade e solidariedade em diversas frentes do pesquisador e da empresa de pesquisa moderna.

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constituem-se valores básicos

Em seu sentido geral, o conceito de responsabilidade designa a capacidade humana de prever os resultados do próprio comportamento, e, se necessário, adaptá-los às circunstâncias para, no caso tratado no Manual de pesquisa, prospectar ou auscultar o problema para a pesquisa, traduzi-lo em problema de pesquisa e gerar uma solução apropriada para as circunstâncias esperadas no futuro. Solução tecnológica apropriada no sentido de conveniente e oportuna para as dimensões do desenvolvimento, de adaptadável e integrável às condições do cliente e fornecedor alvo da pesquisa e com efeitos positivos desejáveis e sustentáveis. Segundo Abbagnano (1998), o termo responsabilidade tem uma origem recente na história do ocidente, fato que se explica, provavelmente, pela progressiva ampliação da visão liberal – tanto na ética, quanto na política – do papel do indivíduo no mundo social. Até o século XVII prevalecia uma concepção organicista (holista) da vida social que tinha em Aristóteles (383-322 A. C.) seu principal ideólogo. De acordo com essa concepção, o indivíduo é parte de um corpo maior, a sociedade (que o contém e disciplina), onde exerce suas funções indispensáveis. Na ética Nicómana, as atividades são ordenadas (disciplinadas) de uma ou outra forma, orientada para obter determinado propósito; por exemplo, na medicina o propósito é a saúde; na estratégia, é a vitória; na economia é a riqueza e distribuição da mesma; na pesquisa é auxiliar e fundamentar o desenvolvimento sustentável etc. Em última análise e instância, toda ação e eleição tendem para um bem, e um bem é aquilo para o qual todas as ações deveriam se orientar. No caso da pesquisa aplicada, todas as ações e estratégias de um processo devem ser integradas para alcançar um bem e propósito intermediário, e todos os processos integráveis e balanceados, com seus respectivos bens e propósitos por processos, devem ser orientados para um bem e meta maior da empresa de pesquisa que, sendo pública, identifica-se e interpreta propósitos estratégicos de políticas, planos e programas. Na ética aristotélica a disciplina que tem domínio sobre as outras disciplinas, na medida em que define como desenvolver as atividades, a forma como devem ser feitas, e quem e quando o faz etc., é a política. 36

Entre essas frentes algumas devem ser destacadas quando se trata de pesquisa aplicada na solução de problemas sociais estratégicos, tais como: solidariedade e criatividade para definir e implementar programas contra o desperdício e mau uso de recursos escassos, com a diversidade sociocultural (ethos étnicos) e natural (biótica e abiótica), com a paz e valores sociais e culturais. O conceito e sentido de solidariedade no Manual de pesquisa... (vol. 1) são destacados pela implicação de assumir as conseqüências de ações planejadas e desenvolvidas no presente com efeitos no futuro. Responsabilidade solidária é prever e entender as conseqüências sociais, econômicas e sobre o meio ambiente de ações e estratégias prospectadas, desenvolvidas e implementadas que resultam em ISP considerando as circunstâncias e condicionantes do presente e os possíveis efeitos e riscos no futuro.

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Dessa forma, o bem que busca a política é o bem maior que compreende os outros bens, o bem que é procurado per se mesmo sem referir-se a outros ou depender de outros acima dele; o bem com a qualidade de suficiência. Traduzindo esse bem para o caso da empresa de pesquisa, o “bom” pesquisador é aquele que tem a capacidade e habilidade de prospecção a área e clientes “certos”, de captação, interpretação e desenvolvimento de uma ação que é planamente integrável e complementar de outras, potencializando-as quando as soluções que gera interpreta, em sua respectiva parte de competência, o “bem” do todo, da área e do cliente A primeira modificação dos conceitos e fundamentos aristotélicos dando-lhes uma visão contratualista, veio da Inglaterra, com a Revolução de 1699. Após a revolução, com a vitória das teses liberais defendidas por Locke (1632-1704), o indivíduo passou a ser o centro da vida coletiva e o fundamento da autoridade política. Passou, portanto, a assumir a plena responsabilidade por seus atos, na medida em que tanto a religião, quanto a tradição cederam lugar à autonomia na determinação da conduta individual. Mas foi Sartre (1979) o primeiro filósofo a captar a importância do conceito de responsabilidade no mundo moderno e dar-lhe uma dimensão ontológica. Em sua obra e segundo este autor o homem, ao conviver com os demais, descobre que a responsabilidade para com demais membros da sociedade é o valor mais importante para estabelecer a coesão social. Sob o enfoque do direito, o conceito responsabilidade designa “dever jurídico a todos imposto de responder por ação ou omissão imputável, que signifique lesão ao direito de outrem, protegido por lei”. É, nesse contexto e conforme as novas dimensões em que se projeta a empresa moderna de pesquisa com responsabilidade, bioética e qualidade, que o tema é pertinente e de atualidade. Pertinente, para desvendar falácias e/ou sofismas como o da irresponsabilidade de biotecnólogos que estão criando transgênicos sem saber o que estão fazendo, ou da apresentação de transgênicos como “alimentos de Frankestein” (ver Borém e Giúdice, 2000), insustentáveis e/ou pelo menos controvertidas no campo científico, mas aproveitadas por certos grupos para abandeirar a rejeição desses produtos. Atualidade, quando se procura reorientar e fortalecer a pesquisa em biotecnologia com resultados endereçados e comprometidos com as questões sociais e do meio ambiente, entre outras em foco na pesquisa. Mas, os resultados da pesquisa tem uma relação direta também com a responsabilidade civil definida esta como a obrigação de ressarcir os danos causados a outra pessoa. Nesta obrigação é possível diferenciar diversos aspectos, entre outros os seguintes: a) contratual quando é prevista por meio de um contrato; b) extra-contratual ou aquiliana, 37 definida como: “aquela que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito ou causar prejuízo a outrem, fica obrigado a reparar o dano”; c) a responsabilidade objetiva, independente de culpa, baseada na idéia de que certas atividades possuem um risco inerente de lesar direito alheio e, como tal, seus titulares devem responder por eles, 37

Conceito derivado de Lex Aquilia, em vigor no direito romano antigo: conjunto de princípios, máximas e normas jurídicas com a finalidade de disciplinar as relações entre os cidadãos romanos, vigentes do século VIII a C. , até o século VI d C.; retomado na Europa a partir do século XIII), que se baseai nos danos causados a direito de terceiro por culpa.

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excluindo-se de responsabilidade os caso fortuito e por força maior. Na ética, responsabilidade designa o fato de que a conduta individual sempre possui outrem como destinatário, o que implica no dever obrigatório do agente (o pesquisador) em prever as possíveis implicações dos resultados de suas ações; essas implicações, para o caso considerado no estudo, correspondem às respostas da tecnologia no agente consumidor e às externalidades negativas sobre o meio ambiente e sobre os não adoptantes da tecnologia. Todas as éticas de inspiração teleológica como a das virtudes e da responsabilidade salientam a importância do ato humano responsável. Neste sentido e considerando um caso como o da ética Kant, p. ex., estabelece-se como máxima fundamental da moralidade, o imperativo categórico. 38 Um aspecto importante que se relaciona com a responsabilidade é o relativo aos valores que orientam a pesquisa. Uma síntese desses aspectos diretamente relacionados como o tema central da monografia é apresentada nas próximas seções e no Manual de pesquisa..., vol. 3.

6.3.1 A responsabilidade ética do pesquisador A ciência é um processo que se dedica a descobrir e/ou gerar a informação do conhecimento e estabelecer uma comunicação honesta dessa informação com a sociedade apoiando-se em dois tipo de valores: epistemológicos e o da responsabilidade social. (Garcia, 2000, simplificado e adequado ao texto). a) Os valores epistemológicos são aqueles mediante os quais o cientista determina que conhecimento tem mais prioridades do que outro. Esses valores incluem claridade, objectividade, capacidade de explicitar dentro de uma magnitude de observações e habilidade de formular as mais acertadas predições. Por esses valores, as prioridades que se apresentam inconsistentes são substituídas por outras que se apresentam com consistência e coerência por se ajustar melhor aos paradigmas compartilhados. Algumas vezes novos paradigmas derrubam os antigos e se estabelecem novas teorias, com novos valores e referências. Os valores epistemológicos na ciência também incluem: fecundidade e habilidade para gerar novas hipóteses, singeleza e habilidade para explicar observações com o menor número de assunções ou qualificações e elegância para explicitá-las. b) Responsabilidade social e honestidade pessoal. Se o cientista é desonesto, não confiável, fraudulento ou apenas se interessa nele mesmo, o livre fluxo de informação, tão necessária para o desenvolvimento da ciência, está sendo contrariado. Se o cientista plagia a outro colega ou utiliza dados pré-fabricados, o trabalho científico está sujeito a desconfiança e, dessa maneira, coloca em perigo a contabilidade em dados exactos. Se o cientista explora outras pessoas que trabalham com ele, ou descrimina por causa de género, raça, classe, idade, sexo, cor, religião etc., então os mecanismos de confiança de devem regular as relações dos componentes de uma equipe, bem como a complementaridade e sinergismo de resultados individuais, coloca-se em perigo e, com isso, o principal suporte da ciência se corroe.

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Esse imperativo categórico pode ser traduzido como: Age de tal forma que trates a humanidade tanto na tua pessoa como na pessoa de qualquer outro, sempre como um fim e nunca unicamente como um meio”.

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A instituição das descobertas científicas está baseada e é permeável aos valores morais. Este fato chega a ser importante de diferentes maneiras e depende do papel social do cientista. Os cientistas das universidades devem ser escrupulosos em dar crédito a todos os que o merecem e cuidadosos em não revelar as tecnologias que tem proprietários. Os cientistas industriais devem manter os mais altos níveis de objetividade científica, um desafio particular pois eles não são submetidos à revisão de seus pares. Devem, também, manter a suficiente ousadia de defender os resultados de suas pesquisas ainda que não sejam favoráveis aos interesses de seus empregadores. Os cientistas de instituições governamentais devem manter a objetividade, a coragem e a ousadia de defender os resultados das suas pesquisas, mesmo quando eles podem contrariar a captação de fundos da sua organização, pois assim eles provarão que são cientistas que respeitam a objetividade, a neutralidade e a racionalidade. Todos os cientistas enfrentam o problema da comunicação das suas descobertas complexas em todas as áreas a um público que recebe informações dos canais da “mídia”, que a maioria das vezes não estão suficientemente sustentada para brindar informações científicas.

6.4 Ética e Valores O conceito de ética no servidor público se relaciona ver com o de responsabilidade social e essa relação é destaca no Manual de pesquisa..., vol. 2. Se a empresa de pesquisa é paga pelo dinheiro público, então o pesquisador, revestido do conceito de servidor, deve conforma suas atitudes com o bom servir conforme o “Código de Ética Profissional do Servidor Público” 39 As condições de solução tecnológica, quando planejadas e desenvolvidas no contexto de P&D, devem estar integradas às normas éticas e a busca de sucesso económico, do bem-estar social e da qualidade do meio ambiente. Neste sentido, solução ética em pesquisa significa: a) realizar ações e estabelecer estratégias voltadas para os outros e não apenas para o avanço de ciência e/ou em causa própria para a realização pessoal do cientista; b) comportamento programático e competitivo conformado aos novos paradigmas de desenvolvimento; c) qualidade e sustentabilidade do meio ambiente e neste sentido pairam dúvidas e incertezas quanto aos efeitos reais ou aparentes da pesquisa transgênica, por tanto frente a essas dúvidas e questionamentos, poderão existir problemas bioéticos. d) serviço encaminhado para o cliente e se o cliente não aceita ou desconfia do serviço e/ou produto então há um problema bioéticos; isto, porque pesquisa com ética significa satisfação total do cliente, atendimento às exigências do meio ambiente e responsabilidade social, alguns deles com reais ou aparentes problemas bioéticos na ação do pesquisador.

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Decreto no. 1171 de 22 de junho de 1994 e de conformidade com o Decreto no. 3507 de 13 de junho do ano 2000.

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6.5 Ética e Ciência A ciência, com freqüência, defronta-se com dilemas entre o certo e o errado, entre uma conduta certa e má etc., sendo que por vezes, vislumbra-se o que é certo do que é errado, o que é bom do que é ma. No entanto, há inúmeras situações em que o julgamento é ofuscado por questões de consciência e de conflito de interesses em várias dimensões. Nestes casos, há necessidade do emprego criterioso da ética, para auxiliar o pesquisador a distinguir entre o certo e o errados, dados certas condições e/ou condicionantes. Merton (1942) propôs normas de conduta (normas Mertonianas), as quais são sumariamente apresentadas a seguir: a) universalismo em que se procura a independência do conhecimento científico de características pessoas do cientista; essas características poderão incluir preconceitos, desvios etc. que definem o individualismo; b) comunitarismo onde se procura compartilhar a informação com o público; para atingir este propósito é necessário divulgue os resultados de sua pesquisa num ambiente de liberdade de intercâmbio e de responsabilidade do que se comunica para imprimir credibilidade; c) desinteresse onde se diferenciam interesses pessoais dos motivos relevantes de pesquisa, eliminando a tendenciosidade; d) ceticismo organizado onde as inferências e assertivas não sejam aceitas sem questionamentos, a verdade de uma afirmativa surja após criteriosas comparações com fatos observados e se elimine o dogamatismo. O Código de Ética do Profissional estabelece referencias para pautar a conduta do servidos público. Para o caso da pesquisa é relativamente frequente citações em Science e Natura de má conduta do pesquisador. Estas podem ser agrupadas em: a) negligencia quando o pesquisador, de maneira intencional ou não, dá informações erradas, geralmente induzido pelo desejo de fama e de apoio financeiro; b) desonestidade deliberada onde se incluem ações fraudulentas premeditadas, como a invenção ou manipulação de dados e informações, o plágio, a pirataria etc., que, pelo fato frequente de ser um crime sem vitima, tem como resposta o silêncio, a indiferença, a apatia e o corporativismo. Com a instituição de um Código de Ética aplicado com efetividade e com mecanismos de monitoramento e avaliação – ação corretiva é possível inibir e/ou reduzir este tipo de crime. Mas, o processo de mudança é cultural e tem seu início na formação do profissional, no “banco” da escola com as frequentes oportunidades na avaliação de disciplinas.

6.6 Bioética e Biossegurança O processo de seculartização da sociedade, com raízes em forças políticas, socioculturais, econômicas e tecnicocientíficas, entre outras, que veio a substituir, de maneira gradativa, as fontes de legitimidade tradicional (mítica, religiosa, natural etc.) transcendente do agir humano, configura uma nova condição. Esta condição não se dá sem conflitos e controvérsias acerca do que é bem, bom e razoável, devido à existência de

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uma pluralidade de conceitos pertinentes, legítimos e nem sempre mensuráveis sobre o bem, o justo e o verdadeiro (Engelhardt, 1998). Uma análise imparcial da moralidade da pesquisa deve considerar, pela capacidade de criação e acréscimo de utilidade, de transformação e de redirecionamento de formas de vida e de suas condições, os motivos de fascínio (prós) e de espanto (contra) dos resultados biotecnológicos, que, segundo Schcramm (1998), devem ser submetidos à análise da razão, especificando o que é racionalmente 40 necessário e possível em um quadro determinado de circunstâncias, clientes e cenários. Tal orientação cogente coloca em evidência a biossegurança, como uma nova disciplina científica, com metodologia própria, preocupada com a quantificação e ponderação de riscos e benefícios, e a bioética como uma nova disciplina com suas próprias ferramentas, preocupada com a ponderação (argumentos racionais que justifiquem ou não tais riscos, para determinada sociedade e para condições específicas, dos prós e dos contra, disciplinando a atividade, se for o caso, com normas e diretrizes, para minimizar os riscos), abusos, conflitos e controvérsias. As peculiaridades metodológicas da bioética e biossegurança, e a semelhança do que ocorre com a abordagem interdisciplinar proposto na pesquisa sistêmica, não impede que, respeitando determinadas condições socioculturais e do meio ambiente, entre outras, exista uma cooperação inter e transdisciplinar entre estas duas disciplinas, especialmente quando consideradas as preocupações comuns, tais como a qualidade do bem-estar presente e futuro do homem e da biota, o nível de aceitabilidade de diversas formas de riscos e a legitimidade de intervir no dinamismo intrínseco de processos biológicos etc., em que os problemas são complexos e polêmicos e nenhuma disciplina, de maneira isolada (abordagem merológica), poderá abordá-los de forme eficiente e integral. Os enfoques de biossegurança e bioética são diferentes; a bioética se orienta para os argumentos morais a favor ou contra determinada ação, enquanto que a biossegurança estabelece os padrões aceitáveis de segurança na conservação e manejo integrado e racional de técnicas, produtos e recursos biológicos, sendo constituída de ações voltadas para a prevenção, minimização ou eliminação de riscos 41 inerentes, no caso tratado no Manual de pesquisa, às atividades de pesquisa, extensão, desenvolvimento tecnológico, produção e prestação de serviços e que possam comprometer a saúde humana e da biota e/ou afetar, de maneira negativa, o meio ambiente (Schramn, op. cit.; adequado ao texto). A bioética, por meio da análise imparcial dos argumentos morais das ações biotecnológicas, e a biossegurança, fixando os limites e estabelecendo os critérios de segurança com relação aos processos, produtos e técnicas biológicas, devem trabalhar juntas, fortalecendo os componentes normativos e prescritivos que as aproxima, para atingir objetivos comuns. Tanto uma como outra dizem respeito às práticas da engenharia genética, porém a bioética as enfoca a partir do método da análise racional 42 e imparcial de argumentos morais agrupados em pró e contra do processo de pesquisa e seus resultados; a biossegurança, por 40

A racionalidade do desenvolvimento sustentável tem alicerces em diversas dimensões que confluem para definir a racionalidade da dimensão técnico – científica. Neste sentido, a racionalidade econômica dos resultados de pesquisa pública, por exemplo, consulta o que é necessário na motivação econômica do agente econômico para adotar a tecnologia, o que é possível de atender pela natureza sem comprometer fluxos básicos dessa tecnologia, o que é permissível e não caracteriza incerteza jurídico-legal para perpetuar “estoques” ou inventários de riquezas naturais, o que é socialmente desejável, o que é estratégico e, portanto, conformado aos planos do governo que dessa forma o considera etc. 41

Riscos, no sentido amplo, incluindo os de natureza física, química, radioativa, ergonômica, do meio ambiente visto nas ameaças a suas estruturas, organização, composição, inter-relacionamento, a preservação da biodiversidade etc. Trata-se de um conceito complexo e de difícil estimativa e aplicação em alguns campos.

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outro lado, refere-se às medidas práticas que visam o controle de riscos, impondo-lhes, quando necessário, limites ao controle e minimização do risco. A engenharia genética ao permitir combinar nos genomas de plantas animais e microorganismos, por exemplo, provocou, em princípio, uma forte reação na comunidade científica e na sociedade que resultaram, entre outros, em fóruns como o da Asilomar (EUA, Califórnia) propondo a moratória no uso da engenharia genética até poder prever, com certa segurança, quais as implicações que resultariam dessa nova tecnologia. Em tempo, organismos como o National Institute of Health (NIH) elaboraram manuais de biossegurança com resultados satisfatórios, ainda que parciais em alguns casos. De forma concomitante, outros organismos estabeleceram mecanismos para avaliar e gerenciar o potencial de risco com a liberação de organismos no ambiente. O Brasil, entre outros países, vem estabelecendo e adequando, mediante legislação específica, normas de biossegurança para regular o uso da engenharia genética e a liberação de OGM no meio ambiente, entre outras relacionadas, com resultados altamente favoráveis ou positivos nas áreas de saúde, agricultura e microbiologia industrial, sem notícias de prejuízos nas últimas décadas do século XX. A adoção de diretrizes de biossegurança com base em legislação específica 43 e conforme textos relevantes de convenções (p. ex., a Convenção da Biodiversidade da qual o País é signatário) para a prática de engenharia genética, passou a ser condição básica para a cooperação internacional com os países desenvolvidos detentores da liderança nessa área do conhecimento técnico-científico. Como se projeta a inserção da biossegurança em programas de pesquisas biotecnológicas da empresa pública? A Figura 1, obtida da proposta preliminar do Plano Diretor da Embrapa Recursos Genéticos e Biotecnologia, dá uma idéia dessa inserção para atender necessidades de conservação de uma das maiores biodiversidades do mundo. Ao Núcleo Temático de Recursos Genéticos corresponde a caracterização dos recursos genéticos com meios alternativos de conservação “molecularizada” de germoplasma, sob a forma de banco de DNA, bem como definir o papel perante a Convenção da Diversidade Biológica e de implementação da Lei de Acesso à Diversidade Biológica. Ao Núcleo Temático de Biotecnologia corresponde interagir com as demais instituições na definição de projetos mobilizadores para potencializar os esforços dos pesquisadores na identificação, caracterização e conservação de genes de interesse para o agronegócio brasileiro. Ao Núcleo Temático Genoma / Proteoma que tem como meta transformar o Cenargen em um Centro de Referência na área de sequenciamento e análise de genomas funcionais de espécies tropicais para melhorar competências biológicas, os recursos genéticos e a clonagem de genes. 42

A bioética vista como a análise racional e imparcial de argumentos pró e contra dos resultados biotecnológicos da pesquisa, compreende dois conjuntos de argumentos: os intrínsecos que dizem respeito à natureza da ação boa ou má, julgada com referências aceitáveis, independente de qualquer outra consideração; os argumentos extrínsecos dizem respeito às conseqüências, boas ou más, da ação (conseqüencialista, um ponto de confluência da bioética e biossegurança)), fato que é avaliado por alguém com a sua concepção sobre aquilo motivo de avaliação. No caso de risco biológico, p. ex., o “bem” será minimizar (vale dizer, traduzir a ação de pesquisa cujo resultado tenha um risco tolerável) a probabilidade de riscos e danos possíveis e previsíveis Se não são previsíveis em termos probabilísticos, tem-se incertezas. Ambos conjuntos de argumentos têm estruturas lógicas diferentes e configuram, portanto, teorias morais diferentes (deontológicas, finalísticas, utilitaristas etc.). 43

No Brasil, as normas de segurança estão reguladas pela Lei n o. 8.974 de jan. 1995, que regula as atividades relacionadas a organismos transgênicos e estabelece normas para o uso das técnicas de engenharia genética e liberação no meio ambiente de OGM. A Lei de Biossegurança foi regulamentada pelo Decreto 1.752, de dez. 1995, que dispõe sobre a vinculação, competência e composição da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CNTBIO).

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O Núcleo Temático de Biologia Básica é fundamental para complementar a ações dos núcleos anteriores, ao levantar limitações do uso pleno de potencialidades da biotecnologia baseados na biologia e que vão além do sequenciamento de genomas. É fundamental o conhecimento minucioso da biologia dos organismos Sem a devida competência em biossegurança que se espera ao implantar o Núcleo de Segurança Biológica todo o esforço institucional aplicado em biotecnologia poderá ser inócuo. Biossegurança está diretamente relacionado com as questões alimentares e com a proteção do meio ambiente

6.7 Prudência como contrapartida ao “Precautionay Principle” Na Ética eudaimonista (ou ética das virtudes) prudência (ou sabedoria pratica) é considerada uma virtude pratica, em oposição a sapiência (uma virtude teórica ou dianoética cuja formulação clássica foi estabelecida por Aristóteles). O intelecto humano, segundo Aristóteles é composto por duas partes: contemplativo e prático. Pela primeira, também chamada cientifica, o homem estabelece a diferença entre o verdadeiro e o falso; pela segunda, o homem é levado a agir, sendo capaz de distinguir o correto das demais formas de ação. Segundo Aristóteles: “a virtude de uma coisa é relativa ao seu funcionamento apropriado”, isto é, para que a ação humana seja moralmente correta, deve ser “verdadeiro o raciocínio como reto o desejo para que a escolha seja acertada”. Aplicado este conceito para o caso da pesquisa em recursos naturais, é necessário que o pesquisador conheça o funcionamento apropriado do ecossistema, sua capacidade de resistência ou tolerância às intervenção, o “excedem” que pode retirar-se sem o fluxo venha a comprometer a fonte etc. Em ausência desse conhecimento (não se explicam nem são conhecida s a estrutura, funcionamento, interrelacionamento de partes, equilíbrios dinâmicos etc.), a intervenção no meio ambiente torna-se um ação irresponsável (insustentável porque não existe o princípio da escolha e, portanto, não é possível afinar o encontro de dsejo a certo propósito com o cálculo dos meios para alcança-lo), podendo configurar, por isso, um ato de má conduta do cientista que inspira essa intervenção aleatória. Quando o desejo é voltado para um fim “bom” e quando se indicam os meios necessários, tem-se a verdade prática que, para o caso exemplificado, constitui as práticas de conservação e manejo integrados do meio ambiente. Deve-se entender que essa verdade é relativa, condicionada ao conhecimento que em determinado momento define um “estado de conservação e de manejo integrado” eficiente. Esse “estado” poderá ser diferente para outro “estado da arte e ciência”.

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BIODIVERSIDADE

CENTROS DE PESQUISAS ECO-REGIONAIS Prospecção para o conhecimento Avaliação técnico-científica para o conhecimento Valoração econômica para o conhecimento Conhecimento para a “conservação racional” com base na visão de futuro, na C&T e na economia

Genoma

Biotecnologia

Genéticos

Recursos

Proteoma

Centro de pesquisa em produtos e serviços

Biologia Básica

Meio Ambiente: Sustentabilidade Proteção de fontes: água Redução agroquímicos Proteção habitats

Homem

Segurança biológica

Alimentar:

Figura 1 Proposta preliminar de integração interna da pesquisa da Embrapa Recursos Genéticos e Biotecnologia em Núcleos Temáticos com destaque para o de biossegurança.

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Como a ação humana, segundo Aristóteles, não basta a si próprio e sempre possui outros como destinatários (o cliente da pesquisa, para o caso tratado neste documento), então poderá gerar bons ou maus resultados (sempre com um conteúdo moral) na visão dessa referência. Portanto, o agir humano dever ser virtuoso, de forma a produzir os melhores resultados possíveis, diante das circunstancias, para os seus destinatários. Dessa forma, para que seja reto o desejo e correta a escolha, a fim de que a conduta seja virtuosa a prudência deve estar presente. Como virtude cardeal da parte calculadora ou deliberativa da alma racional, e por meio dela que o homem delibera para atingir um fim bom ou virtuoso em sua conduta. Ter sabedoria pratica, segundo Aristóteles, exige saber deliberar com o máximo de racionalidade, para atingir , como disse Enrique , a verdade pratica , que se define como a melhor conduta possível diante das circunstancias. Assim, diz Aristóteles: “A sabedoria prática não pode ser ciência nem arte: nem ciência porque aquilo que se pode fazer e capaz de ser diferentemente , nem arte, porque o agir e o produzir são duas especais diferentes de coisa. Resta, pois, a alternativa de ser ela uma capacidade verdadeira e raciocinada de agir com respeito as coisas que são boas ou mas para o homem”. Tal disposição para escolher a melhor forma de agir em suas relações com as demais pessoas, não chega ao homem pela ciência, nem pela arte, não e portanto, nem aprendizado (ciência), nem um talento inato (arte) , mas chega ao homem pela experiência. Parece que Aristóteles chega a conclusão de que o homem prudente só pode ser conhecido depois de que agiu, não havendo nenhuma forma de conhece-lo antes da ação e, muito menos de transmitir tal qualidade a outros homens. Assim diz Aristóteles: “ A sabedoria pratica versa sobre coisas humanas e coisas que podem ser objeto de deliberação; pois dizemos que essa e acima de tudo a obra do homem dotado de sabedoria pratica: deliberar bem no sentido irrestrito da palavra aquele que baseando-se no calculo, e capaz de visar o melhor , para o homem , das coisas alcançáveis pela ação.(como a aço versa sobre os particulares), especialmente os que possuem experiência são mais práticos de que outros que sabem... Daí o atribuirmos sabedoria pratica a Pericles e homens como ele, porque percebem o que e bom para si mesmos e para os homens em geral; pensamos que os homens dotados de tal capacidade são bons administradores de casa e de Estados”

6.8 Mercado e Bioética O mercado, segundo Berlinguer (1998), tem sido o grande ausente das discussões bioéticas, apesar de estar presente de uma ou outra forma, estimulando, em muitos casos, a pesquisa aplicada em campos como o industrial, agrícola e biomédico. Mas, também, promoveu a degradação de “estados” do meio ambiente, encorajou tendências preocupantes no campo científico e alimentou injustiças como as que trata a bioética. Em muitos casos, a ciência e o mercado conjugaram-se positivamente; em outros, igualmente numerosos, produziram sinergias com resultados discutíveis.

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7 Métodos para Tratar os Problemas Éticos na Pesquisa Transgênica As objeções éticas aos transgênicos se centram, em parte, na possibilidade que eles possam causar mal às pessoas e ao meio ambiente. Mas, esses pressupostos males não devem ser “justificados” através de magnificar seus benefícios. Muitos desses males são aparentes e “justificados” por falta de informações que determinadas organizações, inclusive com o aval de cientistas, utilizam para defender “outros interesses” contrários aos da sociedade e aos da P&D. Borém e Giúdice (2000, p. 49-50), ao tratar de benefícios e riscos de alimentos transgênicos, relacionaram inverdade e verdades, destacando-se algumas delas na parte que segue: Inverdades: a) existem dados confiáveis indicando que os transgênicos, em geral, são prejudiciais ao meio ambiente ou à saúde humana e animal; b) os transgênicos são a única solução para acabar com a fome no mundo; c) os transgênicos são “alimentos Frankestein”; d) existem casos registrados de intoxicação pela ingestão de alimentos transgênicos; e) a biotecnologia vai substituir o melhoramento clássico; f) os transgênicos são completamente seguros e não oferecem quais quer risco ao homem, aos animais ou à natureza. Verdades: a) com a tecnologia do DNA recombinante é possível desenvolver variedades com maior valor nutricional e mais saudáveis para uso na dieta humana ou animal; b) os riscos dos transgênicos dependem do gene inserido na variedade; c) com algumas variedades transgênicas é possível reduzir a poluição ambiental decorrente do uso de produtos fitossanitários; c) variedades transgênicas resistem a herbicidas e podem ser mais produtivas que as não-transgênicas; e) há preferência, por parte dos agricultores, pelas variedades transgênicas pelo seu menor custo de produção e por outras vantagens nas lavouras.

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8 RESULTADOS E DISCUSSÃO A apresentação e discussão de resultados da síntese e análise de dados e informações obtidas para o estudo tem como base a informação do questionário. A primeira pergunta se refere à categoria a que o pesquisador pertence entre as estipuladas. Conforme consta na metodologia, os informantes foram agrupados em três categorias.

8.1 Resultados da Análise Descritiva da Informação Primária Pare efeito de análise, as três categorias de respondentes consultados mediante o questionário são simultaneamente apresentadas e discutidas para cada resposta sendo ilustrada com gráficos e tabelas.

8.1.1 Preocupação do Servidor da Empresa Pública de Pesquisa com Relação ao entendimento que a sociedade tem sobre os produtos transgênicos Um dos problemas que mais preocupa ao cientistas e pesquisador e as entidades científicas e de pesquisa é a de achar o melhor caminho de entrar na agenda pública da sociedade. Para este propósito, o pesquisador divulga seus resultados por diversos meios. Entretanto esses meios nem sempre lhe são favorável devido a várias razões que neste estudo são propositadamente omitidas. Nos EUA, por exemplo, apesar de existir mais 2000 periódicos científicos de importância, provenientes de “Press Releases” (os artigos de divulgação das ciências nos jornais tem sua origem em um 62% dos “Press Releases”), o pesquisador procura os de maior destaque na divulgação das conquistas da ciência e da tecnologia. Neste sentido, as informações apontam que, por exemplo, Nature, Science, e os Proceedings 44 da “Academy of Science”, rejeitam mais de 90% dos artigos a elas oferecidos. No Brasil existem 719 revistas de ciência e tecnologia. Contudo as revistas de difusão de ciência e tecnologia para a população restringe-se a Ciência Hoje da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), a Biotecnologia e Galileo Galilei. Para o caso específico que se discute neste documento, a Embrapa dispõe de um sistema estruturado de comunicação técnico-científica de ampla divulgação e consulta; mas este sistema tem funcionado numa direção pesquisador – sociedade. O retorno e, principalmente, a informação da sociedade para definir aspectos fundamentais de o que pesquisar? como pesquisar? para quem pesquisar? etc., como elementos fundamentas da prospecção tecnológica apresenta limitações. A Diretoria da Empresa é ciente dessas limitações e desenvolve um grande esforço, nesse sentido, para superar entraves. Um dos esforços é orientado para definir e afinar agendas de programas e projetos de pesquisa com as agendas de desenvolvimento sustentável em torno de pólos, eixos, setores e clientes estratégicos. O entendimento do SPEP dos problemas da sociedade sobre o que representa os transgênicos é fundamental como pode ser observado pelas estimativas dos valores de mediana na Tabela 1, em que para a categoria “bastante” foram estimadas as frequências de 60,9% (biotecnólogos)m 67,7% (não-biotecnólogos) e 44

Um dado importante é que os fundos para publicação destes três destacados periódicos provêm de anúncios comerciais

59 Manual de pesquisa: reflexões sobre ética na pesquisa pública Manual de pesquisa. vol. 2

58,3% (administradores), com suficiente “poder” do teste de independência entre “postos” (teste de homogeneidade de 2 proposto para o estudo), especialmente nas respostas de pesquisadores. Para as respostas de administradores e gerentes de pesquisa, o nível de significância foi estimado em 10,0%. Uma análise gráfica comparativa entre grupos para a variável denominada “preocupa” é apresentada na Figura 2. A importância do entendimento da sociedade sobre os transgênicos e a preocupação do pesquisador para conhecer e internalizar nos processos de pesquisa esse entendimento, constitui-se fator básico, conforme aponta o Presidente da Federação Europeia de Biotecnologia Prof. Braun, quando destaca: “Confiabilidade nos cientistas será o fator preponderante para manter e prosseguir o debate sobre a agrobiotecnologia. A preocupação pública é a pedra angular de democracia e a confusão pública conduz a histeria coletiva”.

Em termos gerais, o cientista não tem conseguido a preparação suficiente para estabelecer o diálogo permanente e sustentado em “verdades” entre ciência e sociedade, em que cada parte envolvida possa escutar a outra e tratar de entender seus pontos de vista, não, para o caso do pesquisador, de uma forma passiva, acomodada e sem comprometimento, mas pró-ativa e questionadora, própria do cientista imergido em questões sociais que dão sustentação à pesquisa quando a sociedade reconhece os benefícios das soluções tecnológicas e estas são odotadas pela conveniência e oportunidade de atendimento, com definido propósito para viabilizar o diálogo, a parceria, a cooperação. 45 O entendimento que o cientista deve ter sobre o conhecimento que a sociedade possui de seu trabalho e das ISTi, vem a constituir-se fator importante para a pesquisa; esta gera a informação de sustentação e de esclarecimento, quando o conhecimento da sociedade, produto da mídia que o orienta com viés, é contrário aos interesses da pesquisa, ao divorciá-lo dos interesses da sociedade.

45

Garcia (2001, p. 81) aponta que o pesquisador precisa se comunicar [mais e melhor] (ouvir, apreciar, entender etc.) na equipe, entre equipes, com o pessoal de apoio à pesquisa, com o subalterno, com o chefe e líder de pesquisa e, principalmente com o público externo, com a sociedade. Adiciona o autor, citando Drucker, “quem se comunica não é quem fala, mas sim quem ouve”; o líder de pesquisa deve saber ouvir. O autor citado complementa o anterior, citando a Embrapa “comunicar é conseguir que alguém ouça quando se tem algo a dizer, leia com atenção o que o pesquisador escreveu, observe atentamente o que se está mostrando; enfim, comunicar é fazer compreender; é o compromisso que cada um tem na organização de pesquisa em fazer o outro entender”.

60 Manual de pesquisa: reflexões sobre ética na pesquisa pública Manual de pesquisa. vol. 2

Tabela 1 Análise de freqüência e estatísticas da variável “preocupa” para os três grupos de respondentes VARIÁVEL “PREOCUPA”

FREQÜÊNCIA

PERCENTUAL

FREQÜÊNCIA ACUMULADA

PERCENTUAL ACUMULADO

13,04

Biotecnólogos Médio

3

13,04

3

Bastante

14

60,87

17

73,91

Muito

6

26,09

23

100,00

Estimativa do teste 2 (Pr. > 2)

8,45 (0,01)

Estimativa da mediana

Bastante (4)

Pesquisadores não - biotecnólogos Pouco

1

3,23

1

3,23

Médio

4

12,90

5

16,13

Bastante

21

67,74

26

83,87

5

16,13

31

100,00

Muito Estimativa do teste  (Pr. > 2)

2

26,58 (0,01)

Estimativa da mediana

Bastante (4)

Administradores e gerentes de pesquisa Médio

1

8,33

1

8,33

Bastante

7

58,33

8

66,67

Muito

4

33,33

12

100,00

Estimativa do teste 2 (Pr. > 2)

4,50 (0,10)

Estimativa da mediana

Bastante (4)

Pesquisador biotecnólogo

Pesquisador não biotecnólogo

Administrador e gerente

100 75 50

Muito

Bastante

Médio

Pouco

Muito

Bastante

Médio

Pouco

Muito

Bastante

Médio

Pouco

26

Figura 2 Distribuição da resposta do SPEP em relação ao conhecimento que a sociedade tem sobre os produtos biotecnológicos, em particular sobre os alimentos transgênicos.

61 Manual de pesquisa: reflexões sobre ética na pesquisa pública Manual de pesquisa. vol. 2

Esse distanciamento que leva à rejeição de algo intrinsecamente positivo para a sociedade, envolve questões bioéticas. Borém e Giúdice (2000) ao relacionar vantagens dos alimentos transgênicos e indicar inverdades dos mesmos nas informações da mídia, destaca essa brecha aproveitada por determinados setores para criar barreiras aos produtos da biotecnologia. No contexto internacional o entendimento do pesquisador sobre a transgenia é igualmente importante para buscar a necessária sintonia com os consumidores de produtos intensivos em tecnologia e conhecimento biotecnológicos e sobre os quais poderão estar alicerças novas vantagens da competitividade. A parte que segue apresenta uma síntese que suporta a discussão em torno à preocupação do pesquisador com o entendimento da sociedade sobre transgênicos. A estratégia européia de enfrentamento ao fortalecimento do agronegócio no Mercosul, do qual decorre uma crescente ameaça aos produtores primários da Europa ocidental, começa a dar resultados, e esse resultado deve preocupar ao pesquisador. O bloqueio da importação de 20 mil toneladas de milho da Argentina pelo Brasil, como resposta à denúncia da organização (OGN) européia Greenpeace, no final da década de 90, fundamentada na hipótese de que se trata de milho transgênico (com inverdades), foi um golpe significativo para a pesquisa e o agronegócio, por atingir uma das principais cadeias de produção de proteína animal do continente sul-americano (p. ex., o milho que é um dos insumos fundamentais na produção de frangos no Brasil. A indústria do frango do Brasil, especialmente localizada no sul do País, ademais de ser capaz de prover carne barata e abundante à população brasileira, tem sido também competente na conquista de mercados internacionais de proteína animal. Essas dificuldades tornaram-se mais uma vez evidentes nos episódios de rejeição e de incineração de grandes volumes de carne bovina e de frango, produzidas em vários países da Europa com alimentos reciclados. Por outro lado, a produção suína deixou de ser promissora na Europa, pela decorrente contaminação dos sistemas hídricos naturais. A esses fatos soma-se a pressão internacional pela redução dos altos subsídios europeus à produção primária. Nas discussões dentro da União Européia, os temas relacionados à produção e ao comércio de produtos agropecuários ocupam o topo da lista de prioridades. Assim, assegurar a competitividade européia no comércio internacional de produtos agropecuários é meta fundamental das políticas agrícola daqueles países. As inovações tecnológicas promissoras, como as variedades transgênicas, em rápida e vantajosa incorporação pela agricultura de grandes extensões, e o surgimento de novos atores com grande poder de barganha e decisão nos mercados internacionais (perspectivas para os países do Mercosul), são dois fatores que poderão ameaçar os produtores primários da base de cadeias de produção protéica, como são o milho e a soja, dentro dos próprios países produtores competidores. A maior resistência aos transgênicos vem de europeus influenciados com os problema da “vaca louca” na Inglaterra. A reserva de cientistas (médicos) da Inglaterra referia-se ao “pouco conhecimento”, na época, das consequências da propagação de alimentos transgênicos. As informações sobre transgênicos alertavam para os riscos do surgimento de novas alergias e da alteração da resistência de agentes infecciosos aos antibióticos. O boletim da “British Medical Association” propunha, ao final de década de 90 e início do século XXI, que a divulgação das informações sobre a origem dos alimentos ao consumidor fosse mais clara e explicativa. Neste sentido, o Governo Britânico determinou que

62 Manual de pesquisa: reflexões sobre ética na pesquisa pública Manual de pesquisa. vol. 2

bares, restaurantes, e supermercados deviam explicitar nas etiquetas dos produtos e nos cardápios o que é geneticamente modificado e o que não é, para que o consumidor pudesse optar. Deve-se acrescentar que se a informação disponibilizada à sociedade estava desprovida da necessária constatação e evidência científica e operacional, os resultados, novos conhecimentos da sociedade em relação a esses produtos, poderiam ser inverídicos. A posição ambivalente da sociedade europeia 46 sobre as tecnologias em biotecnologia, que, por uma parte, apoia os avanços em diagnose e tratamento médico, mas, pela outra, mantém sérias dúvidas quanto ao uso de animais transgênicos no transplante de órgãos aos humanos, compreende certa incosnsistência. Também pairaram duvida entre o risco e a segurança que ofereciam os produtos trangénicos para a saúde biológica e para o meio ambiente, além de não sentir-se moralmente habilitada para a toma de decisões claras e seguras neste campo. Um resultado desse posicionamento ambivalente e das incertezas sobre riscos e segurança dos produtos transgênicos contribuiu para a rejeição social dos mesmos e para, de certa forma, desestimular a pesquisa, gerando um círculo vicioso: sem pesquisa não se gera informações sobre riscos e segurança, sem informações não há convencimento social e novas posições sustentáveis dos tomadores de decisão. O início da ruptura desse círculo conta com um fato positivo: o convencimento do cientista da importância da informação e do conhecimento social das ISTi. Como ampliar, aprimorar e tornar mais efetiva a comunicação de informações “consistidas” para ingresar na “era do conhecimento” é uma questão que, além de aspectos éticos, compreende, também, aspectos técnicos. Isto posto, pode-se chegar à conclusão, que além dos possíveis riscos dos transgênicos, o que distorce mais o panorama da discussão, são problemas de competição científica económica, de problemas sociais com os produtores agrícolas da Europa e de interesses das organizações e indústrias que são atingidos (poderão ser atingidos) com a adoção os transgênicos, como no caso das empresas de herbicidas e de pesticidas. Nessa discussão se destaca o papel que “mídia”, de ONGs e de empresas que estão contra os transgênicos.

46

A posição europeia pode-se resumir a um problema de competitividade na ciência e no mercado, pois enquanto a Europa em biotecnologia humana está muito adiantada e compete, tanto na ciência como no mercado com os Estados Unidos, na parte de biotecnologia agropecuária é superada técnica-cientificamente pelos Estados Unidos e, portanto, não é competitiva no mercado . Esta divisão de opiniões entre as sociedades dos Estados Unidos e da Europa respeito aos produtos transgênicos tem criado confusões em América Latina e Caribe, onde a Argentina, por uma lado, acompanha a posição dos Estados Unidos, em quanto que pelo outro, os demais países da América Latina “a grosso modo” acompanham à posição europeia e se sentem inseguros em apoiar a posição dos Estados Unidos em prol dos produtos transgênicos. No Brasil, o Governo do Rio Grande do Sul proibiu o plantio e o ingresso desses produtos trangénicos ao Estado e a coordenação do MST declarou como prioritárias para a invasão de propriedades que estão com plantios de trangénicos, na mesma prioridade das propriedades improdutivas. A posição do Brasil quanto aos produtos trangénicos também acompanha a tendências dos Estados Unidos e da Europa. Em .quanto a “Comissão Técnica Nacional de Biossegurança” CTNBIO estuda e aprova o plantio dos produtos transgénicos, o Governo do Rio Grande do Sul guarda as precauções da versão europeia e trata de evitar tanto a entrada, como o plantio de produtos transgénicos. E por outro lado a justiça do Brasil impede o plantio de transgénicos já liberados pela CTNBIO.

63 Manual de pesquisa: reflexões sobre ética na pesquisa pública Manual de pesquisa. vol. 2

8.1.2 Preocupação do Servidor da Empresa Pública de Pesquisa com Relação as descobertas da ciência e tecnologia e seus impactos na qualidade de vida Às portas da Revolução Pós-Industrial, com grande parte da humanidade apostando na ciência e na tecnologia como o mais sólido fundamento para nortear as transformações do mundo futuro, os analistas começam a se interrogar se realmente essa grande esperança na ciência e na tecnologia está razoavelmente fundamentada ou se, pelo contrário, é uma ilusão a mais, ao longo do processo de desencantos que a humanidade tem sofrido através dos tempos. A primeira vista, o vínculo entre a pesquisa e a sociedade apresenta-se como um relacionamento real e discernível. Ninguém poderia colocar em dúvida que a pesquisa auto-motriz tenha trazido grandes vantagens para a sociedade. Ninguém poderia duvidar, igualmente, que as pesquisas sobre exploração e processamento dos hidrocarburetos tenham tido um impacto colossal sobre a civilização, a ponto de ser o tempo moderno identificado como a era dos combustíveis fósseis. Os transgênicos podem influenciar beneficamente a nutrição, a saúde e o meio ambiente, uma vez que parte dos problemas de nutrição podem ser resolvidos com a Engenharia Genética. Como exemplo se tem o arroz que foi enriquecido com níveis de vitamina A (Golden Rice) e o que foi enriquecido com ferro. Produtos com níveis maiores de proteínas e melhor balanço de amino-ácidos são possíveis, com potencial para aumentar a bio-aceitação de micro-nutrientes. A nutrição, a saúde e o meio ambiente são indicadores básicos para averiguar a qualidade de vida da humanidade. Seria conveniente salientar que de acordo com a definição de bioética e conforme especialistas na área, entre as múltiplas definições da bioética se encontra uma que diz: “A bioética é a ética da qualidade de vida”. Esse conceito é apoiado na resposta que aparece na Figura 3, em que mais do 43% dos pesquisadores biotecnólogos informante, ser expressiva (categoria “bastante”). Nas categorias de pesquisadores não biotecnólogos e administradores, a resposta foi ainda maior, conforme mostra a Figura 3. Em geral, tem-se indicadores e manifestações plausíveis da preocupação de pesquisadores sobre a qualidade de vida humana. Uma dessas preocupações ocorreu em 1973, em Asilomar, Califórnia, EUA, onde se procurou criar regras para regular, do ponto de vista de biossegurança, os resultados da biotecnologia.

64 Manual de pesquisa: reflexões sobre ética na pesquisa pública Manual de pesquisa. vol. 2

Tabela 2 Análise de freqüência e estatísticas da variável ““impactar”” para os três grupos de respondentes VARIÁVEL “PREOCUPA”

FREQÜÊNCIA

PERCENTUAL

FREQÜÊNCIA ACUMULADA

PERCENTUAL ACUMULADO

17,39

Biotecnólogos Médio

4

17,39

4

Bastante

10

43,48

14

60,87

Muito

9

39,13

23

100,00

Estimativa do teste 2 (Pr. > 2)

2,69 (0,25)

Estimativa da mediana

Bastante (4)

Pesquisadores não - biotecnólogos Nada

1

3,33

1

3,33

Médio

7

23,33

8

26,67

Bastante

15

50,00

23

76,67

7

23,33

30

100,00

Muito Estimativa do teste  (Pr. > 2)

2

11,68 (0,01)

Estimativa da mediana

Bastante (4)

Administradores e gerentes de pesquisa Bastante Muito

5

41.67

7

58.33

5

41.67

12

100.00

Estimativa do teste 2 (Pr. > 2)

0,33 (0,56) NS

Estimativa da mediana

Muito (5)

Pesquisador biotecnólogo

Pesquisador não biotecnólogo

Administrador e gerente

100 75 50

Muito

Bastante

Médio

Pouco

Muito

Bastante

Médio

Pouco

Muito

Bastate

Médio

Pouco

26

Figura 3 Distribuição da resposta do SPEP em relação às preocupações com os impactos (variável “impactar”) de inovações tecnológicas sobre a qualidade de vida

65 Manual de pesquisa: reflexões sobre ética na pesquisa pública Manual de pesquisa. vol. 2

8.1.3 Preocupação do Servidor da Empresa Pública de Pesquisa com Relação aos efeitos da tecnologia sobre o meio ambiente O aspecto foi colocado mediante a pergunta: A moderna intervenção tecnológica mudou drasticamente a realidade, colocando a natureza a mercê do cientista que pode altera-la radicalmente? Há evidências de que a ciência moderna se encontra mergulhada numa profunda crise reconhecida, inclusive, por cientistas reunidos em Asilomar. Baltimor e Cohen, entro outros cientistas daquela reunião, após 25 anos e em nova reunião para discutir os acontecimentos durante todo esse tempo, concluíram que a área de transgênicos se desenvolveu muito e que não era possível estabelecer regras de monitoramento a respeito do assunto (Castro, 2000). Ballestero (1994) aponta que a atual época deve ser considerada um típico momento de transição entre o paradigma da ciência moderna e um novo paradigma, de cuja emergência se vão acumulando alguns sinais, ao qual numerosos pensadores deram o nome de ciência pós-moderna. Nesse contexto, a evolução das ciências, em especial de biológicas e Engenharia Genética constitui-se numa revolução científica se considerado o conceito khunisiano. De acordo com Khun (1962) as revoluções científicas iniciam-se com um sentimento crescente, também seguidamente restrito a uma pequena subdivisão da comunidade científica, neste caso a comunidade de biotecnólogos, de que o paradigma existente deixou de funcionar adequadamente na exploração de um aspecto da natureza, cuja exploração fora anteriormente dirigido pelo paradigma. O paradigma biotecnológico emerge, progressivamente, a partir da segunda metade do século XX, graças aos avanços na competência em analisar e manipular a informação genética de praticamente todas as espécies de seres vivos, inclusive da espécie humana. 47 Mas, foi somente após a segunda Revolução Biológica, ocorrida com a descoberta da dupla hélice da estrutura do DNA por Watson e Crick (1953) que foi possível avançar em Engenharia Genética. Esta competência é recente e ainda rodeada por incertezas, mas pode-se razoavelmente supor que veio para ficar. Por isso, ela é hoje objeto de esperanças, temores e controvérsias (Schramm, 1998), e a consequênte aplicação prática pode gerar stricto sensu o paradigma biotecnocientífico. Com efeito, é a partir deste momento que se criam as condições para que a forma de saber-fazer racional e técnico não seja limitado apenas aos objetos físicos e químicos, mas aplicado, também, aos organismos biológicos com o objetivo de reprogramá-los de acordo com projetos de melhoria do bem-estar humano (Schramm, 1998). A vigência deste paradigma amplia quantitativamente e qualitativamente o poder humano de atuação, logo também a probabilidade dos riscos ligados a sua prática. Com isso, transforma-se também a responsabilidade humana em pelo menos dois sentidos: 47

Historicamente, as raízes do paradigma biotecno-científico entram na segunda metade do século XIX, quando surgiram a teoria da evolução de Darwin (1859) e a teoria genética de Mendel (1866). De fato, existem raízes mais antigas: as das ciências experimentais ou Moderna do século XVII, nascida da aliança entre o saber racional da epistéme e o fazer operacional da téchne que dos Gregos até à Renascença, haviam sido rigorosamente separadas devido a um profundo preconceito contra os “artesãos”, considerados com desdém tanto por Platão, e Aristóteles quanto pelos Escolásticos.

66 Manual de pesquisa: reflexões sobre ética na pesquisa pública Manual de pesquisa. vol. 2

a) “porque o saber-fazer do biotecnólogo afeta a própria identidade do homem, ou sua “natureza”, graças à intervenção programada nos seus genes ou “programa”; b) porque transforma-se a própria autocompreensão que o humano tem de si, de suas práticas e de sua posição no mundo. Assim, o novo “know how” torna-se objeto das mais variadas especulações e motivos de controvérsias morais, com verdades e inverdades de efeitos sobre a natureza. Este é o caso da engenharia genética que consiste na “transformação da composição genética de um organismo, construído em laboratório (Reiss, 1996) e que torna competente um organismo em fazer “artificialmente” o que um outro organismo sabe fazer “naturalmente” (por exemplo, uma proteína como a produção por bactéria de uma proteína como a insulina). Isso é objeto de preocupação tanto por parte de leigos quanto por parte dos especialistas, sobretudo tendo em conta que se esta tecnologia foi inicialmente aplicada a microrganismos e plantas hoje é aplicada a animais superiores (como por exemplo os recentes suínos que foram clonados, como possíveis doadores de órgãos demostram a cúmulo de problemas éticos que se vão a apresentar). Eis uma das razões porque crescem os temores acerca dos novos poderes e de eventuais abusos que a engenharia genética tornaria possível e que, segundo alguns, quase certamente se realizarão, a menos que se renuncie a ela, por consenso ou por lei. Essas preocupações, tanto para pesquisadores biotecnólogos como não biotecnólogos, não parecem situarse numa escala muito importante, sendo que os valores modais foram estimados para a categoria média (Tabela 3). No caso de administradores, a preocupação dos efeitos da tecnologia sobre o meio ambiente foi maior, com 50% para a categoria “bastante” (Figura 4). Procupações e suspeitas são legítimas, pelo menos se for levado em conta aquilo que muitos especialistas consideram um gap crescente entre a competência biotecnológica e a competência moral, sendo que esta seria incapaz (pelo menos nas suas formas tradicionais) de dar conta dos novos desafios. Esta perplexidade foi sintetizada por Hans Jonas (1984) com a expressão “vazio ético” (ethical vacuum), resultante do fato de a ciência contemporânea ser essencialmente reducionista, mecanicista e despreocupada com os ansios atuais acerca do futuro da vida sobre a Terra.

67 Manual de pesquisa: reflexões sobre ética na pesquisa pública Manual de pesquisa. vol. 2

Tabela 4 Análise de freqüência e estatísticas da variável “trocar” para os três grupos VARIÁVEL “PREOCUPA”

FREQÜÊNCIA

PERCENTUAL

FREQÜÊNCIA ACUMULADA

PERCENTUAL ACUMULADO

1

4,35

Biotecnólogos Nada

1

4,35

pouco

3

13,04

4

17,39

Médio

9

39,13

13

56,52

Bastante

7

30,43

20

86,96

Muito

3

13,04

23

100,00

Estaimativa do teste 2 (Pr. > 2)

9,39 (0,05)

Estimativa da mediana

Médio (3)

Pesquisadores não-biotecnólogos Pouco

6

19,35

6

19,35

Médio

14

45,16

20

64,53

Bastante

6

19,35

26

83,87

5

16,13

31

1000,00

Muito Estaimativa do teste  (Pr. > 2)

2

26,21 (0,01)

Estimativa da mediana

Médio (2)

Administradores e gerentes de pesquisa Pouco

1

8,33

1

8,33

Médio

4

33,33

5

41,67

Bastante

6

50,00

11

91,67

Muito

1

8,33

12

100,00

Estaimativa do teste 2 (Pr. > 2)

0,33 (0,56) NS

Estimativa da mediana

Muito (5)

Pesquisador biotecnólogo

Pesquisador não biotecnólogo

Administrador e gerente

100 75 50

Muito

Bastante

Médio

Pouco

Muito

Bastante

Médio

Pouco

Muito

Bastate

Médio

Pouco

26

Figura 4 Distribuição da resposta do SPEP em relação a o que pensam acerca de impactos da moderna tecnologia sobre a natureza

68 Manual de pesquisa: reflexões sobre ética na pesquisa pública Manual de pesquisa. vol. 2

8.1.4 Opinião do Servidor da Empresa Pública de Pesquisa com Relação a se sua ética como cientista influencia no seu trabalho profissional Um dos aspectos que a empresa pública de pesquisa destaca na conduta e comportamento do pesquisador é o relativo ao ético. Esse destaque é produto, em parte, de exigências da qualidade na administração pública. Neste sentido Garcia (2000) aponta: “Implícito no relacionamento servidor público - cidadão se tem o pleno conhecimento, por parte desse servidor, de critérios e códigos 48 que estabelecem padrões de qualidade do atendimento prestado ao cidadão pelo servidor público, bem como uma missão institucional [da empresa de pesquisa] exequível, relevante, clara e internalizada o suficiente na organização”

A postura do pesquisador em relação às questões éticas tem raízes na percepção do entorno e numa consciência de responsabilidade e comprometimento com as mudanças positivas atribuídas à tecnologia para esse entorno, para o cliente alvo da pesquisa e na contribuição de programas estratégicos, conforme se espera em planos como o PPA 200-2003. Quanto as raízes na percepção o médico bioeticista Segre (1998) aponta: “É sempre oportuno lembrar que a postura ética emerge da percepção do que ocorre dentro de cada um de nós” Isto, para o caso do cientista, significa que sua atuação se dirige de acordo com os seus princípios éticos e profundas reflexões do que pode, com disciplina (esta não deve cercear a liberdade de criatividade para o bem), e deve, com responsabilidade, realizar, uma vez que, de acordo com Adorno, citado por Segre (op. Cit.) “a enorme massa do saber quantificável e tecnicamente utilizável não passa de veneno se for privado da força libertadora da reflexão”.

Um exemplo do abuso do homem sobre a natureza é dado por Jonas (1984) quando aponta para o choque causado pelas bombas atómicas de Hiroshima e Nagasaki como o marco inicial do abuso do homem sobre a natureza causando sua destruição. Tal ação pôs em marcha o pensamento em direção a um novo tipo de questionamento amadurecido pelo perigo que representa para a humanidade o poder do cientista. Até então, o alcance das prescrições éticas reduziam-se ao âmbito da relação com o próximo no momento presente. Era uma ética antropocéntrica e voltada para a contemporaneidade. A moderna intervenção tecnológica mudou drasticamente a realidade. Assim, para Jonas (op. cit.), o homem passou a manter com a natureza uma relação de responsabilidade, pois ela se encontrava sobre seu poder. Grave, também, além da intervenção na natureza extra - humana, é a manipulação do património genético do ser humano que poderá introduzir alterações duradouras de imprevisíveis consequências futuras. A natureza não era objeto da responsabilidade humana, pois cuidava de si mesma. A ética tinha a ver com o aqui e agora.

48

Por exemplo, com base no Código de Ética Profissional do Servidor Público; Decreto no. 1.171, de 22 de jun. 1994 e do Decreto n o. 3.507, de 13 de jun. 2000 que disciplinam matérias pertinentes ao comportamento do servidor.

69 Manual de pesquisa: reflexões sobre ética na pesquisa pública Manual de pesquisa. vol. 2

Em substituição aos antigos imperativos éticos, entre o quais o imperativo kantiano que se constitui no parâmetro exemplar definido por (Siqueira, 1998): Age de tal maneira que o princípio de tua ação se transforme numa lei universal Jonas propõe um novo imperativo: Age de tal maneira que os efeitos de tua ação sejam compatíveis com a permanência de uma vida humana autêntica, ou formulada negativamente: não ponhas em perigo a continuidade da humanidade na terra. O pesquisador, na opinião de Beever (Avidos e Ferreira, 2000), ao ser questionado quais devem ser os limites éticos da pesquisa genética, assim se manifestou: “Eu acredito que a produção de animais transgênicos é um dos caminhos mais promissores das pesquisas de biotecnologia, no qual as instituições científicas devem investir muito e rapidamente” Aponta que é necessário trabalhar em questões de biossegurança, “na tentativa de oferecer à população informações técnicas sobre os cuidados que são tomados nas pesquisas de biotecnologia, na tentativa de tranquilizá-la”. Isto, porque a população “foi tomada pelo medo desses produtos [alimentos transgênicos], especialmente em função do alarde causado matérias sensacionalistas veiculadas pela mídia” à vanguarda de movimentos ativistas como o Greepeace e outros. O aspecto ético exerce uma grande influencia no trabalho do cientista, conforme se infere da síntese de informações apresentada na Tabela 5 e Figura 5, com respostas situadas nas categorias “bastante” e “muito” ser a influencia no seu trabalho.

70 Manual de pesquisa: reflexões sobre ética na pesquisa pública Manual de pesquisa. vol. 2

Tabela 5 Análise de freqüência e estatísticas da variável “eticar” para os três grupos VARIÁVEL “PREOCUPA”

FREQÜÊNCIA

PERCENTUAL

FREQÜÊNCIA ACUMULADA

PERCENTUAL ACUMULADO

Biotecnólogos Nada pouco Médio Bastante Muito Estaimativa do teste 2 (Pr. > 2)

9,39 (0,05)

Estimativa da mediana

Médio (3)

Pesquisadores não-biotecnólogos Pouco Médio Bastante Muito Estaimativa do teste 2 (Pr. > 2)

26,21 (0,01)

Estimativa da mediana

Médio (2)

Administradores e gerentes de pesquisa Pouco Médio Bastante Muito

Estimativa da mediana

Muito (5)

Pesquisador biotecnólogo

Pesquisador não biotecnólogo

Administrador e gerente

Pouco

0,33 (0,56) NS

Pouco

Estaimativa do teste 2 (Pr. > 2)

100 75 50

Muito

em

Bastante

Figura 5 Distribuição da resposta do SPEP em relação influencia da ética sobre a pesquisa

Médio

Muito

Bastante

Médio

Muito

Bastate

Médio

Pouco

26

relação

a

71 Manual de pesquisa: reflexões sobre ética na pesquisa pública Manual de pesquisa. vol. 2

VAIÁVEL

FREQÜÊN CIA

“eticar”

PERCENT UAL

Pouco

1

4.35

1

4.35

Médio

1

4.35

2

8.70

Bastante

5

21.74

Muito

16

69.57

VAIÁVEL

23

Médio

1

3.23

Bastante

14

45.16

16

VAIÁVEL

Médio

1

9.09

Bastante

2

18.18

Muito

8

72.73

PERCENT UAL

11

FREQÜÊN CIA

PERCENT UAL ACUMULA ACUMULA DO DA

3.23

15 31

FREQÜÊN CIA

“eticar”

30.43

1

51.61

PERCENT UAL ACUMULA ACUMULA DO DA

100.00

FREQÜÊN CIA

“eticar”

Muito

7

FREQÜÊN CIA

48.39 100.00

PERCENT UAL

1 3

FREQÜÊN CIA

PERCENT UAL ACUMULA ACUMULA DO DA

9.09 27.27

100.00

Frequência de valores perdidos = 1

7.1.5 Opinião do Servidor da Empresa Pública de Pesquisa sobre o debate ético entrar no desenho da pesquisa

72 Manual de pesquisa: reflexões sobre ética na pesquisa pública Manual de pesquisa. vol. 2

A necessidade, conveniência e oportunidade do debate ético entrar no desenho da pesquisa porque ele contém em si valores que não podem deixar de ser apontados é uma questão que vincula, com comprometimento de causa e efeito, a tecnologia às dimensões sociais, econômicas e culturais, ao considerar esses valores e comportamentos no planejamento e desenvolvimento da pesquisa. Esses valores fazem parte da responsabilidade instituída pela natureza, isto é, do que existe por natureza, independe de concordância prévia que o pesquisador possa ter. Trata-se de uma responsabilidade irrevogável, incancelável e global. Nesse caminho de comprometimento e responsabilidade da pesquisa que se desvenda, atualiza e divulga mediante o debate com a sociedade é necessário considerar que na era de uma civilização dominada pela técnica o primeiro dever do comportamento humano é como o futuro do próprio homem, o que coloca, de forma direta, ainda que implícita, o futuro da natureza como condição “sine qua non”, por ser ela mesma condição imprescindível para a vida humana. Ao mesmo tempo há que se considerar uma responsabilidade de natureza metafísica, pois o homem não se converteu em perigo para sua própria existência como, também, para toda a biosfera. Assim sendo, a rica vida da Terra conseguida através de um longo labor criativo da natureza, está, de certa forma, a mercê desse homem, e exige a proteção criteriosa que esse mesmo homem deve dar a ela. (Siquiera, 1998; modificado para o texto). O servidor da empresa pública de pesquisa ao ser consultado sobre a necessidade de o debate ético entrar no desenho da investigação a resposta os situa na categoria de “muito”, conforme se apresenta nas ilustrações da Figura 6 e da Tabela 6. Significa que é de grande valor a entrada desse debate e a participação efetiva e consciente do pesquisador do mesmo para “acomodar”, ajustar e delinear a pesquisa ao encontro de interesses, possibilidades, desejos e expectativas da sociedade. O que se observa com relação à forte rejeição aos transgênicos é o resultado da mídia que tem desenvolvido uma forte campanha antitransgênica, com o suporte de movimentos ativistas (ONG) afirmando, de forma irresponsável e com inverdades (Borém e Giúdice, 2000) que os transgênicos fazem mal à saúde e ao meio ambiente, sem que haja comprovações técnico-científicas que sustentem tais afirmativas. É possível inferir que o crescimento e fortalecimento da ação distorcida da mídia em relação ao debate ético e pouca penetração na pesquisa seja, em parte, devido a omissão do pesquisador nesse debate, à falta de informações esclarecedoras para a sociedade, à falta de “valoração dos transgênicos” à luz de valores sociais e no contexto estratégico do desenvolvimento.

73 Manual de pesquisa: reflexões sobre ética na pesquisa pública Manual de pesquisa. vol. 2

Tabela 6 Análise de freqüência e estatísticas da variável “opinar” para os três grupos VARIÁVEL “PREOCUPA”

FREQÜÊNCIA

PERCENTUAL

FREQÜÊNCIA ACUMULADA

PERCENTUAL ACUMULADO

Biotecnólogos Nada pouco Médio Bastante Muito Estaimativa do teste 2 (Pr. > 2)

9,39 (0,05)

Estimativa da mediana

Médio (3)

Pesquisadores não-biotecnólogos Pouco Médio Bastante Muito Estaimativa do teste 2 (Pr. > 2)

26,21 (0,01)

Estimativa da mediana

Médio (2)

Administradores e gerentes de pesquisa Pouco Médio Bastante Muito Estaimativa do teste 2 (Pr. > 2)

0,33 (0,56) NS

Estimativa da mediana

Muito (5)

Pesquisador biotecnólogo

Pesquisador não biotecnólogo

Administrador e gerente

100 75 50

Muito

Bastante

Médio

Pouco

Muito

Bastante

Médio

Pouco

Muito

Bastate

Médio

Pouco

26

Figura 6 Distribuição da resposta do SPEP em relação a necessidade do debate ético no desenho da pesquisa pelo fato dela conter valores essenciais

74 Manual de pesquisa: reflexões sobre ética na pesquisa pública Manual de pesquisa. vol. 2

VAIÁVEL

FREQÜÊN CIA

“opinar”

PERCENT UAL

Médio

4

17.39

4

Bastante

9

39.13

13

Muito

10

43.48

VAIÁVEL

23

FREQÜÊN CIA

“opinar”

9.68

3

Bastante

9

29.03

12

VAIÁVEL

FREQÜÊN CIA

“opinar”

17.39 56.52

PERCENT UAL

3

19

61.29

PERCENT UAL

9.09

1

9.09

Bastante

1

9.09

2

18.18

81.82

11

PERCENT UAL ACUMULA ACUMULA DO DA

38.71

1 9

FREQÜÊN CIA

9.68

Médio Muito

PERCENT UAL ACUMULA ACUMULA DO DA

100.00

Médio Muito

FREQÜÊN CIA

31

FREQÜÊN CIA

100.00

PERCENT UAL ACUMULA ACUMULA DO DA

100.00

Freqüência de valores perdidos = 1

75 Manual de pesquisa: reflexões sobre ética na pesquisa pública Manual de pesquisa. vol. 2

7.1.6 Pensamento do Servidor da Empresa Pública de Pesquisa com Relação à concepção da ciência comprometida com o bem-estar do homem O cientista, em particular aquele comprometido com o “bom” atendimento ao cidadão como servidor público, deve ter o máximo de consciência possível de uma concepção de ciência comprometida com a defesa de uma autêntica humanidade, que tenha acesso privilegiado à unidade do conhecimento. No Manual de pesquisa (vol. 1) Garcia (2000; simplificado e adequado ao texto), a relação entre informação técnico-científica gerada pela pesquisa voltada para o desenvolvimento (P&D) e o novo conhecimento para o progresso sustentável, com base em princípios como os da Declaração sobre a Ciência e o Uso do Conhecimento Científico: um Novo Compromisso, da Conferência Mundial sobre a Ciência para o Século XXI de Budapeste. Nessa Declaração, destaca-se a relação entre ciência, tecnologia e pesquisa e o conhecimento aplicado para o bem-estar do homem, conforme se verifica na relação que segue de assuntos tratados nesse fórum de cientistas. a) O rumo da ciência: qual tem sido seu impacto social e o que se espera no futuro. b) A necessidade de a ciência tornar-se um bem compartilhado por todos numa base de solidariedade, constituindo-se um poderoso recurso para compreender os fenômenos sociais e naturais. c) A importância de fundamentar a tomada de decisões, sejam elas públicas ou privadas, com base em informações “consistidas” geradas pela pesquisa e a ciência. d) O acesso ao conhecimento científico para fins pacíficos como parte do direito à educação e como essencial para o desenvolvimento humano e para a criação da capacidade científica endógena. e) A necessidade da pesquisa científica produzir resultados que contribuam (efetivamente) para o crescimento econômico e para a diminuição da pobreza, bem como para reduzir as diferenças entre os países desenvolvidos e os países emergentes mediante o melhoramento da capacidade científica e da infra-estrutura dos emergentes. f) O papel estratégico do conhecimento científico e tecnológico no processo de globalização. É importante destacar nesse papel que entre os poucos consensos estabelecidos no debate que procura entender o processo de globalização, tem-se o fato de que a inovação e o conhecimento são os principais fatores que definem a competitividade e o desenvolvimento de uma região. Daí a importância da P&D nesse processo de globalização. g) A revolução científica da informação e comunicação que oferecem novos meios e formas mais eficientes para a troca e para a difusão de informações científicas, bem como para melhorar a educação e a própria pesquisa. h) A necessidade da pesquisa científica e da aplicação do conhecimento científico respeitar os direitos e a dignidade humana e a de manter a vida em toda a sua diversidade, bem como dos cientistas ter uma responsabilidade especial em evitar que a ciência venha a ser usada de maneira não ética com resultados (sócias, culturais, sobre o meio ambiente etc.) indesejáveis. Para o caso do servidor da empresa pública de pesquisa a responsabilidade pública (ver nota de rodapé 18) consiste, entre outras atribuições, em promover e disseminar os valores e os princípios básicos da administração pública e de apresentar comportamentos éticos. Estas atribuições são consistentes com o princípio de responsabilidade de Jonas (1984).

76 Manual de pesquisa: reflexões sobre ética na pesquisa pública Manual de pesquisa. vol. 2

Os instrumentos legais que fundamentam a responsabilidade pública no Brasil apresentam regras deontológicas quanto à dignidade, decoro, zelo, eficácia e consciência dos princípios morais como primados maiores que devem nortear o servidor público, seja no exercício de sua profissão ou função, ou fora dele. Assim, não terá que decidir somente entre o legal e ilegal, o justo e o injusto, o conveniente e o inconveniente, o oportuno e o inoportuno, mas principalmente entre o honesto e o desonesto. A moralidade não se limita à distinção entre o bem e o mal, devendo ser acrescida da idéia de que o fim é sempre o bem comum, sendo o equilíbrio entre a legalidade e a finalidade o que poderá consolidar a moralidade do servidor. i) A necessidade de conhecer os sistemas tradicionais e os conhecimentos locais, como expressões dinâmicas de perceber e compreender o mundo do qual parte e para o qual se destinam seus resultados de pesquisa, identificando, nesse conhecimento, a possibilidade de dar uma contribuição valiosa à ciência e tecnologia. j) A necessidades de preservar, proteger, pesquisar e promover a herança cultural e o conhecimento empírico. k) A necessidade de um novo relacionamento entre a ciência e a sociedade para enfrentar pressões globais, problemas como os da pobreza, degradação do meio ambiente, segurança alimentar, e estabilidade social e econômica, entre outros. Os assuntos anteriormente relacionados e que foram tratados por cientistas no fórum de Budapeste, tem que ser assimilado pelo pesquisador para aplicá-los em suas ações e exercitá-los em seu comportamento, sem prejuízo de reconhecer de antemão as diferenças estruturais que pelo saber, os separam dos demais homens. Distinto no conhecimento, porém irmanados na busca de uma possível simetria, que contemple a construção de uma humanidade voltada para o homem. Isto traduz a proposta de responsabilidade dirigida ao cientista. Representa a consciência possível de uma concepção de ciência comprometida com a defesa de uma autêntica humanidade, que tenha acesso privilegiado à unidade do conhecimento e que seja o motivo central das ações do homem de ciência, conforme o conceito responsabilidade definido por Jonas (1984) para o cientista. Para o caso do servidor da empresa pública de pesquisa e com base nos dados levantados para a pesquisa, os resultados apresentados na Figura 7 indicam e destacam a importância (categoria de valores “modais” na casa “muito” e “bastante”) da concepção da ciência comprometida com o bem-estar do homem, segundo o filósofo alemão Jonas que considera: “os cientistas devem ter o máximo de consciência possível de uma concepção da ciência comprometida com a defesa de uma autêntica humanidade, que tenha acesso privilegiado à unidade do conhecimento e que seja o motivo central do homem de ciência”.

A questão que se coloca na fase seguinte, após o reconhecimento como fundamental da concepção da ciência comprometida com o bem-estar do homem, é o da operacionalização dessa concepção ideológica. Neste sentido, a empresa pública de pesquisa, em particular a Embrapa, investe não apenas na atualização de sua agenda, mas, principalmente no aperfeiçoamento dos instrumentos para “melhor” prospectar o que pesquisar e oferecer resultados “comprometidos” com o bem-estar do homem e na defesa de uma autêntica humanidade, isto é, afinada em seus interesses, aspirações e possibilidades.

77 Manual de pesquisa: reflexões sobre ética na pesquisa pública Manual de pesquisa. vol. 2

Nesse posicionamento a Empresa reconhece que está diante grandes conflitos, um deles é o econômico, que envolve industrias poderosas e que, segundo Castro (2000), tem utilizado há mais de 50 anos, agroquímicos, criando mais de 500 espécies de insetos resistentes a inseticidas. O mesmo pesquisador e líder de pesquisa na área de biotecnologia questiona se será possível que as tecnologias baseadas em engenharia genética possam produzir plantas resistente a insetos e, categoricamente, responde afirmativamente. Mas, esses mesmos insetos daninhos resistentes aos inseticidas, poderão, também, tornar-se resistentes às toxinas que estão sendo colocadas nas plantas com propriedades econômicas. Aponta, que nessa ação do homem – reação do inseto, a melhor solução é a biológica criada pela engenharia genética como alternativa química. Deve-se acrescentar que a melhor solução transita por várias dimensões que definem o bem-estar, algumas delas indicadas por Garcia (2000) e Borém e Giúdice, (2000), entre muitos outros autores sem a influência de extremismo de ONG.

78 Manual de pesquisa: reflexões sobre ética na pesquisa pública Manual de pesquisa. vol. 2

7.1.7 Posicionamento e considerações com relação pouco interesse do Servidor da Empresa Pública Pesquisa com questões “fora” de sua realidade pesquisa

ao de de

A proposição que serve de referencia para auscultar o interesse do pesquisador de seu entor foi definida como uma hipótese, com base no texto de Siqueira (1998), nos seguintes termos: “Os cientistas que habitualmente preferem dedicar-se a seus microscópios e desprezam as reflexões filosóficas, permanecem de tal modo distanciados da realidade humana e social do homem que Einstein chegou a dizer que, avaliados pela ética dos filósofos e espistemólogos sistemáticos, esse cientistas não passariam de ´uns oportunistas sem escrúpulos´...”

O teste utilizado para a verificação da hipótese anterior foi o de qui-quadrado (2) com suficientes evidencias estatísticas para se rejeitar a hipótese, observando-se, nas Figuras 19, 20 e 21, respostas diferentes porém com valores modais e medianas que acusam, por parte dos informantes, interesses pelas questões fora de seu âmbito estrito de pesquisa, seus laboratórios, campos experimentais etc. Dessa forma, pode-se inferir que não desprezam as reflexões filosóficas e que não permanecem distanciados da realidade humana. Portanto, e apesar de não ser “suficiente” a proximidade do pesquisador com a realidade social que pretende influenciar e de mergulhar o necessário nas reflexões filosóficas dessa realidade, há preocupação para se internalizar tal realidade sob o enfoque do problema para pesquisa e traduzi-lo em problema de pesquisa relevante, com características científicas e pragmáticas. A Empresa é ciente dessa necessidade e, conforme já indicado anteriormente, desenvolve esforços para aprimorar aspectos fundamentais da prospecção de demanda por tecnologia e, repetindo, definir novas agendas de pesquisa alinhadas à programas como os do PPA 2300-2003 e de desenvolvimento setoriais, entre outros. Deve-se acrescentar, para complementar as informações anteriores e relacionadas com a questão que se discute, que a vertente do conhecimento mais importante que percebe o distanciamento e mesmo a ruptura da ciência moderna com os referenciais dos autênticos valores da sociedade humana está na filosofia. Neste sentido é oportuna a citação do filósofo alemão Heidegger para incitar uma reflexão profunda do pesquisador sobre a importância e pertinência da filosofia em seu trabalho, quando coloca: “ciência e tecnologia correspondem a uma compreensão dogmática do ser que pretender reduzir toda a existência à pura instrumentalidade; por essa via se está conduzindo ao esquecimento e à inviabilização do projeto de existência humana autêntica”. O bioeticista Siqueira (1998) complementa a citação anterior, e é indicada a seguir, igualmente para incitar uma reflexão profunda sobre o assunto: “O agravamento da crise do paradigma da ciência moderna caminha no sentido de transformar a natureza do problema de apenas um registro fortuito de um grupo de pensadores em amplo

79 Manual de pesquisa: reflexões sobre ética na pesquisa pública Manual de pesquisa. vol. 2

movimento que se expressará através do questionamento das consequências sociais da ciência. E como os cientistas são também mortais e fazem parte do mundo dos homens, o universo dos utilizadores será constituído, tanto pelos cidadãos comuns quanto pelos próprios cientistas, o que aumentará a competência para o diálogo de todos os grupos, transformando a comunicação numa prática eficaz de construção de uma sociedade mais democrática”. Indiscutivelmente será essa democratização autêntica da ciência que permitirá o aprofundamento da sabedoria prática, o cultivo do hábito de decidir bem e a concretização da ética discursiva proposta por Habdermas (1994). Nesse mesmo lastro são definidos conceitos de modernidade da empresa pública de pesquisa para os quais estão presentes diversas ações e estratégias desenvolvidas pela Embrapa. Entretanto, é possível inferir que a parte filosófica não tenha recebido o devido apoio entre outras razões pelas limitações econômicas, financeiras e de recursos humanos necessários para esse despertar e criação de uma nova cultura gerencial. O comprometimento do pesquisador com o entorno, com os cenários do cliente alvo, com os novos paradigmas da ciência e sua operacionalização em planos estratégicos, é também um tema tratado no Manual de pesquisa (vol. 2) (Garcia, 2000) como parte da gestão da qualidade total nos processos de investigação.

80 Manual de pesquisa: reflexões sobre ética na pesquisa pública Manual de pesquisa. vol. 2

Tabela 8 Análise de freqüência e estatísticas da variável “refletir” para os três grupos VARIÁVEL “PREOCUPA”

FREQÜÊNCIA

PERCENTUAL

FREQÜÊNCIA ACUMULADA

PERCENTUAL ACUMULADO

Biotecnólogos Nada pouco Médio Bastante Muito Estaimativa do teste 2 (Pr. > 2)

9,39 (0,05)

Estimativa da mediana

Médio (3)

Pesquisadores não-biotecnólogos Pouco Médio Bastante Muito Estaimativa do teste 2 (Pr. > 2)

26,21 (0,01)

Estimativa da mediana

Médio (2)

Administradores e gerentes de pesquisa Pouco Médio Bastante Muito

Estimativa da mediana

Muito (5)

Pesquisador biotecnólogo

Pesquisador não biotecnólogo

Administrador e gerente

Pouco

0,33 (0,56) NS

Pouco

Estaimativa do teste 2 (Pr. > 2)

100 75 50

Muito

Bastante

Médio

Muito

Bastante

Médio

Muito

Bastate

Médio

Pouco

26

Figura 8 Distribuição da resposta do SPEP em relação às questões filosóficas de transgenia

81 Manual de pesquisa: reflexões sobre ética na pesquisa pública Manual de pesquisa. vol. 2

Nada

1

4.35

Pouco

5

21.74

Médio

8

34.78

1

4.35

6 14

26.09

60.87

Bastante

3

13.04

17

73.91

Muito

6

26.09

23

100.00

VAIÁVEL

FREQÜÊN CIA

“refletir”

FREQÜÊN CIA

PERCENT UAL ACUMULA ACUMULA DO DA

PERCENT UAL

Nada

2

6.45

2

6.45

Pouco

2

6.45

4

12.90

Médio

6

19.35

10

Bastante 16

51.61

26

Muito

100.00

VAIÁVEL

83.87 5

FREQÜÊN CIA

“refletir”

32.26 16.13

PERCENT UAL

Nada

1

9.09

1

9.09

Médio

1

9.09

2

18.18

Bastante Muito

7 2

63.64 18.18

9

FREQÜÊN CIA

PERCENT UAL ACUMULA ACUMULA DO DA

81.82 11

31

100.00

Frequência de valores perdidos = 1

82 Manual de pesquisa: reflexões sobre ética na pesquisa pública Manual de pesquisa. vol. 2

7.1.8 Preocupação do Servidor da Empresa Pública de Pesquisa com Relação ao sentido de responsabilidade A questão que se coloca nesta parte do estudo diz respeito a recomposição do retrato da ciência constituído numa profunda mudança de paradigma. Parte dessa mudança tem sido reconhecida em fóruns, debates e declarações como a Declaração sobre a Ciência e o Uso do Conhecimento Científico: um Novo Compromisso, da Conferência Mundial sobre a Ciência para o Século XXI de Budapeste. Ao colocar a questão como uma hipótese de trabalho, de maneira semelhante à indicada na nota de rodapé 19, verifica-se respostas, para os pesquisadores. situadas nos “postos” “médio”, em valor 47,6% de biotecnólogos (Figura 22) e “bastante” em 46,1% (Figura 9) de não-biotecnólogos. No caso de administradores e gerentes de pesquisa (Figura 24) a resposta se situa no posto “muito” para 50,0% dos informante, sendo que 90,0% estão nas categorias “muito” e “bastante” Quando se discute o aspecto responsabilidade na pesquisa surgem diversas fontes e considerações. Uma dessas fontes é a qualidade na administração pública (QPAP) em que se coloca com destaque a “satisfação do cliente”. Um aspecto importante dessa satisfação, inclusive definida como âncora, é o da responsabilidade do servidor. Em conceitos fundamentais da QPAP como o de envolvimento de todos, surge, também, o conceito de responsabilidade para definir a participação de cada um. Em outros processos da QPAP como os de gerência, valorização, constância de propósitos, melhoria contínua e não aceitação de erros, p. ex., o conceito de responsabilidade está presente para dar conteúdo de consistência e praticidade a esses processos. Neste sentido, a questão básica tratada neste item do estudo, tem como finalidade a concepção da prática científica como desvio recuperável pelo novo sentido da responsabilidade. Com esta idéia e segundo Jonas (1998), o objetivo é transformar a ética da ciência, na sociedade moderna, em uma ética universal. O princípio de responsabilidade, como princípio ético, provém do imperativo kantiano que reza assim: “ Age de tal maneira que o princípio de tua ação se transforme em uma lei universal”. Aqui o filósofo, formulador do princípio da responsabilidade, aconselha: “Transformar a ética da ciência, na sociedade moderna, em uma ética universal”. Continuando nas suas considerações, adverte o filósofo: “Ante um potencial quase escatológico de nossa tecnologia, a ignorância sobre as últimas consequências será em si mesma razão suficiente para uma moderação responsável (...).

Há outro aspecto digno de menção, os não-nascidos carecem de poder (...) e, neste sentido, é necessária a pergunta:

83 Manual de pesquisa: reflexões sobre ética na pesquisa pública Manual de pesquisa. vol. 2

Que forças deve representar o futuro no presente? Como decorrência desses fatos, torna-se oportuno refletir sobre a eurística do temor formulado por Jonas, aconselhando que em todo projeto de pesquisa deve o cientista sempre optar por aquele de prognóstico mais favorável entre todos os possíveis e recusar sistematicamente o desconhecido quando se conhece pouco sobre ele. Implícita na anterior citação há outras questões importantes como as da precaução, prevenção etc., que devem ser consideradas na formulação de um projeto de pesquisa. Para uma análise dessa questões deve-se consultar o Manual de pesquisa (vol. 1) com informações que complementarão as apresentadas neste estudo.

84 Manual de pesquisa: reflexões sobre ética na pesquisa pública Manual de pesquisa. vol. 2

Tabela 9 Análise de freqüência e estatísticas da variável “mudar” para os três grupos VARIÁVEL “PREOCUPA”

FREQÜÊNCIA

PERCENTUAL

FREQÜÊNCIA ACUMULADA

PERCENTUAL ACUMULADO

Biotecnólogos Nada pouco Médio Bastante Muito Estimativa do teste 2 (Pr. > 2)

9,39 (0,05)

Estimativa da mediana

Médio (3)

Pesquisadores não-biotecnólogos Pouco Médio Bastante Muito Estimativa do teste 2 (Pr. > 2)

26,21 (0,01)

Estimativa da mediana

Médio (2)

Administradores e gerentes de pesquisa Pouco Médio Bastante Muito

Estimativa da mediana

Muito (5)

Pesquisador biotecnólogo

Pesquisador não biotecnólogo

Administrador e gerente

Pouco

0,33 (0,56) NS

Pouco

Estimativa do teste 2 (Pr. > 2)

100 75 50

Muito

Bastante

Médio

Muito

Bastante

Médio

Muito

Bastate

Médio

Pouco

26

Figura 9 Distribuição da resposta do SPEP sobre a transformação da ética da ciência em ética universal, segundo o conceito de Hans Jonas

85 Manual de pesquisa: reflexões sobre ética na pesquisa pública Manual de pesquisa. vol. 2

VAIÁVEL

FREQÜÊN CIA

“mudar” Pouco Médio

3

14.29

10

PERCENT UAL 3

47.62

13

FREQÜÊN CIA

PERCENT UAL ACUMULA ACUMULA DO DA

14.29

61.90

Bastante

6

28.57

19

Muito

2

9.52

21

90.48 100.00

Freqüência de valores perdidos = 2

VAIÁVEL

FREQÜÊN CIA

“mudar” Pouco

1

3.85

Médio

11

42.31

Bastante

12

Muito

46.15 2

PERCENT UAL 1

7.69

PERCENT UAL ACUMULA ACUMULA DO DA

3.85

12 24

FREQÜÊN CIA

46.15

92.31 26

100.00

Freqüência de valores perdidos = 5

VAIÁVEL “mudar”

FREQÜÊN CIA

PERCENT UAL

Médio

1

10.00

1

10.00

Bastante

4

40.00

5

50.00

Muito

5

50.00

10

FREQÜÊN CIA

PERCENT UAL ACUMULA ACUMULA DO DA

100.00

Freqüência de valores perdidos = 2 7.1.9 Preocupação do Servidor da Empresa Pública de Pesquisa com Relação à informação que deve ser disponibilizada a sociedade sobre os transgênicos

86 Manual de pesquisa: reflexões sobre ética na pesquisa pública Manual de pesquisa. vol. 2

A questão que se analisa nesta parte do estudo diz respeito ao tipo de informação que deve ser disponibilizada a população em relação aos produtos biotecnológicos. Tem como referência para a reflexão e posicionamento, a seguintes expressão do Prof. Da UnB Dr. Garrafa (Garrafa,2000): “A população brasileira, sendo o verdadeiro sujeito de todo o processo de transgenia deverá estar suficientemente informada, segura e consciente sobre o melhor caminho a ser tomado, pois a participação e controle social torna-se a grande referência cidadã para a definição dos rumos futuros”

Essa referência foi colocada de maneira explícita no questionário e permitiu formular uma das hipóteses básicas do estudo 49, com resultados sintetizados nas Figuras 25, 26 e 27. Para o caso de pesquisadores biotecnólogos a resposta se situa no “posto” bastante permitindo a inferência, com suficiente nível de confiança estatística, rejeitar a hipótese. Semelhantes conclusões podem ser obtidas para os outros tipos de informantes. A questão que poderia ser colocada a seguir é: como gerar um fluxo de informações, suficientemente ágil e eficaz, para a população, com vistas a contra-restar, pela consistência com a verdade (ver Borém e Giúdice, 2000, p. ex.), a reação da opinião pública contra os transgênicos? Estas, entre muitas outras questões, são definidas como futuras ações de pesquisa procurando aproveitar algumas brechas nesse conhecimento impreciso e com inúmeras inverdades. Ao respeito desse aproveitamento e aproveitando o posicionamento do Prof. em ciência animal e produção da Universidade de Reading (Inglaterra), Dr. David e Beever (Avidos e Ferreira, 2000) e do Chefe-geral da Embrapa Recursos Genéticos e Biotecnologia, Dr. Lui A. Barreto de Castro, são oportunas as seguintes reflexões que complementam a discussão desta seção. “A população [do Reino Unido] não tem um ponto de vista baseado em conhecimento técnico sobre os transgênicos, mas se deixa influenciar pelo que saia da mídia, que se tem mostrado radicalmente contra a utilização dos produtos geneticamente modificados. Muitas vezes, são veiculadas reportagens totalmente irresponsáveis, denominado os transgênicos de ´Frankstein foods`, e associando-os a símbolos conhecidos como morte, perigo, veneno etc., é uma estratégia muito bem elaborada para aumentar a vendagem de jornais e revistas sensacionalistas... Deve-se acrescentar, ao posicionamento do Dr. Beever, as opiniões do Dr. Castro. As reportagens, em muitos casos, defendem posicionamentos e interesses de indústrias extremadamente poderosas e contra os quais a empresa pública de pesquisa enfrenta sérias dificuldades. Posicionamentos orientados para a

49

A hipótese pode ser definida nos seguintes termos: HO: O pesquisador apenas deve estar interessado em como resolver o problema de pesquisa, sendo que a transferência de informações, serviços e produtos tecnológicos que fundamentarão os novos conhecimentos e as inovações tecnológicas compete aos extensionistas, difusores de tecnologia, empresas e “incubadoras” de transferência.

Sob a mesma argumentação teórica indicada na nota de rodapé 19 foi feita a inferência estatística.

87 Manual de pesquisa: reflexões sobre ética na pesquisa pública Manual de pesquisa. vol. 2

produção de melhor genética, com a melhor tecnologia que possibilite competitividade, sustentabilidade do meio ambiente e biossegurança poderão contribuir para atingir a equidade social.

A equidade social é uma das dimensões do desenvolvimento sustentável que, por rebatimento e conforme sejam os impactos da tecnologia na sociedade, poderá contribuir para a sustentabilidade e fortalecimento da pesquisa. Alguns entraves como o “custo Brasil” que dilui vantagens competitivas e reduz ou elimina potencialidades da tecnologia deverão ser superadas. Outra dimensão que deverá ser colocada no fluxo de informações para a sociedade é a pertinente a economia. Neste sentido, é necessário evidencia os aspectos econômicos dos resultados da pesquisa, inclusive como argumentos para sustentar as ações estratégias de sustentabilidade ecológica. Vale acrescentar que ciência sem conteúdo comercial e econômico não é sustentável. Portanto se a tecnologia não for comercial, não tem aplicação; se não tem aplicação, não poderão ser financiadas as atividades necessárias para gerar essas tecnologias. A ruptura desse círculo vicioso deve ser claramente exposta no fluxo de informações para a sociedade. Garrafa (2000) analisa, a partir do enfoque bioético, o conflito gerado pela proposta da introdução de alimentos transgênicos no Brasil. Se por um lado, o País não pode fechar-se às novas tecnologias ditas “limpas” que surgem no final do século XX, por outro, é enorme a responsabilidade do cientista que trabalha com o assunto e dos políticos que têm a tarefa de dar encaminhamento concreto e adequado a este assunto. Neste contexto deve ser destaca a importância de informar à população brasileira para que fique segura e consciente sobre a sua opção “racional” (racionalidade sustentada na veracidade de dados e informações).

88 Manual de pesquisa: reflexões sobre ética na pesquisa pública Manual de pesquisa. vol. 2

Tabela 10 Análise de freqüência e estatísticas da variável “informar” para os três grupos VARIÁVEL “PREOCUPA”

FREQÜÊNCIA

PERCENTUAL

FREQÜÊNCIA ACUMULADA

PERCENTUAL ACUMULADO

Biotecnólogos Nada pouco Médio Bastante Muito Estimativa do teste 2 (Pr. > 2)

9,39 (0,05)

Estimativa da mediana

Médio (3)

Pesquisadores não-biotecnólogos Pouco Médio Bastante Muito Estimativa do teste 2 (Pr. > 2)

26,21 (0,01)

Estimativa da mediana

Médio (2)

Administradores e gerentes de pesquisa Pouco Médio Bastante Muito

Estimativa da mediana

Muito (5)

Pesquisador biotecnólogo

Pesquisador não biotecnólogo

Administrador e gerente

Pouco

0,33 (0,56) NS

Pouco

Estimativa do teste 2 (Pr. > 2)

100 75 50

Figura 10 Distribuição da resposta do SPEP da importância para a sociedade sobre a pesquisa transgênica

Muito

Bastante

Médio

Muito

Bastante

Médio

Muito

Bastate

Médio

Pouco

26

89 Manual de pesquisa: reflexões sobre ética na pesquisa pública Manual de pesquisa. vol. 2

VAIÁVEL “informar”

FREQÜÊN CIA

Pouco

2

8.70

Médio

3

13.04

Bastante

10

43.48

Muito

8

34.78

VAIÁVEL “informar”

PERCENT UAL 2

15

21.74 65.22

23

100.00

PERCENT UAL

Pouco

1

3.23

Médio

4

12.90

5

Bastante

11

35.48

16

Muito

15

48.39

VAIÁVEL “informar”

Bastante Muito

1 11

1

31

FREQÜÊN CIA

8.33 91.67

FREQÜÊN CIA

PERCENT UAL ACUMULA ACUMULA DO DA

3.23 16.13 51.61

100.00

PERCENT UAL

1 12

PERCENT UAL ACUMULA ACUMULA DO DA

8.70

5

FREQÜÊN CIA

FREQÜÊN CIA

100.00

8.33

FREQÜÊN CIA

PERCENT UAL ACUMULA ACUMULA DO DA

90 Manual de pesquisa: reflexões sobre ética na pesquisa pública Manual de pesquisa. vol. 2

7.1.10 Opionião do Servidor da Empresa Pública de Pesquisa com Relação ao fato da “Food and Drug Administration” dos Estados Unidos tenha utilizado a população como cobaia para a produção e comercialização de produtos transgênicos O questionamento para conhecer a opinião do servidor da empresa pública de pesquisa em biotecnologia com relação ao “suposto” fato do cientista utilizar a população como objeto de experimentação esteve formulada nos seguintes termos: Você considera que a “Food and Drug Administration” dos Estados Unidos utilizou a população americana como cobaia a produção e comercialização de produtos transgênicos naquele país desde 1990.? A hipótese formulada tinha como assertiva o suposto fato, com base em informações levantadas ao respeito, de que a população americana tinha sido utilizada como cobaia, fato que fala por si só da segurança dos transgênicos, em contrate com a experiência anterior, quando de acordo com o exposto nas Nações Unidas pela cientista Martha Herbert: “No passado, as novas tecnologias da medicina eram testadas primeiro pelos pobres dos países do terceiro mundo”. É interessante salientar que quando alguma autoridade dos Estados Unidos visita os países do terceiro mundo, seus assessores trazem comidas e até água com medo de intoxicar-se nesses países. Os resultados da consulta aos informantes desta pesquisa indicam freqüência do “posto” “nada” para pesquisadores biotecnólogos (Figura 28) e administradores (Figura 30). No caso de pesquisadores não biotecnólogos (Figura 29) os resultados apontam que 51,6% dos informantes se situam num ponto intermediário “médio”. Como interpretar essa informação? Considerando que esse “posto” na escala considerada para o estudo define uma posição intermediária entre os que se situam como “pouco” ou “nada” e “muito” ou “bastante” o resultado poderia ser visto como o de certa indefinição. A reformulação da pergunta, em outra escala, poderia eliminar dúvidas e melhor especificar a opinião dos pesquisadores sobre o assunto.

91 Manual de pesquisa: reflexões sobre ética na pesquisa pública Manual de pesquisa. vol. 2

Ponto médio Variável testar Figura 28 Distribuição da resposta de pesquisadores biotecnólogos sobre a posição da Food Drug Administration dos Estados Unidos da América sobre a possível utilização da população como cobaia ao autorizar a produção e comercialização de produtos transgênicos, naquela País, desde 1990. ANÁLISE DE FREQÜÊNCIA DA VARIÁVEL “TESTAR”

VAIÁVEL

FREQÜÊN CIA

“testar”

Nada

9

40.91

9

PERCENT UAL

FREQÜÊN CIA

PERCENT UAL ACUMULA ACUMULA DO DA

40.91

Pouco

7

31.82

16

72.73

Médio

4

18.18

20

90.91

Bastante

2

9.09

22

100.00

Freqüência de valor perdido = 1

Freqüência Ponto médio Variável testar Figura 29 Distribuição da resposta de pesquisadores não biotecnólogos sobre a posição da Food Drug Administration dos Estados Unidos da América sobre a possível utilização da população como cobaia ao autorizar a produção e comercialização de produtos transgênicos, naquela País, desde 1990

92 Manual de pesquisa: reflexões sobre ética na pesquisa pública Manual de pesquisa. vol. 2

ANÁLISE DE FREQÜÊNCIA DA VARIÁVEL TESTAR VAIÁVEL

FREQÜÊN CIA

“testar”

PERCENT UAL

Nada

4

12.90

4

12.90

Pouco

5

16.13

9

29.03

Médio

16

51.61

25

FREQÜÊN CIA

PERCENT UAL ACUMULA ACUMULA DO DA

80.65

Bastante

3

9.68

28

90.32

Muito

3

9.68

31

100.00

Ponto médio Variável testar Figura 30 Distribuição da resposta obtida de Administradores e Gerentes de Pesquisa da Embrapa sobre a posição da Food Drug Administration dos Estados Unidos da América sobre a possível utilização da população como cobaia ao autorizar a produção e comercialização de produtos transgênicos, naquela País, desde 1990 ANÁLISE DE FREQÜÊNCIA DA VARIÁVEL TESTAR

VAIÁVEL “testar”

Nada Pouco

4

FREQÜÊN CIA

44.44 3

33.33

4

PERCENT UAL

44.44 7

77.78

FREQÜÊN CIA

PERCENT UAL ACUMULA ACUMULA DO DA

93 Manual de pesquisa: reflexões sobre ética na pesquisa pública Manual de pesquisa. vol. 2

Médio

1

11.11

8

88.89

Bastante

1

11.11

9

100.00

Freqüência de valores perdidos = 3

94 Manual de pesquisa: reflexões sobre ética na pesquisa pública Manual de pesquisa. vol. 2

7.1.11 Preocupação do Servidor da Empresa Pública de Pesquisa com Relação à segurança para os consumidores dos alimentos desenvolvidos pela biotecnologia O ponto principal é que a biotecnologia não oferece riscos maiores que os que se encontra no melhoramento genético tradicional na agricultura. O melhoramento tradicional trata de milhares de genes de dois ou mais organismos conjuntamente e exige muitas escolhas entre progénies para conseguir a característica desejada. A função de muitos senão de todos os genes que se transferem de um a outro não são previamente conhecidos. A cota risco/benefício dos experimentos dos últimos 10.000 anos da agricultura pode ser examinada: nossa população tem gozado de substancial sucesso biológico. Tem havido traços não desejados, exemplo um hexaploide do trigo causa alergia a muitas pessoas, mais de forma global se pode registrar sucesso. Se pode afirmar que a Engenharia Genética é tão segura ou ainda mais segura do que o melhoramento genético convencional, e sem lugar a dúvidas mais preciso. Considere os genes que tem sido introduzidos um a outro em dois casos hipotéticos: 1º) O melhoramento genético tradicional introduz 40.000 genes não conhecidos em 40.000 não conhecidos. 2º Na biotecnologia se introduzem em 40.000 conhecidos de 1 a 10 conhecidos. Como síntese se tem que um processo que é mais seguro não poderia ser abandonado simplesmente porque não pode se elevar a uma proporção de absoluta segurança. Na opinião Beever (Avidos e Ferreira, 2000) o cultivo de plantas transgênicas tem demostrado o menor uso de herbicidas na lavoura, sendo que os ativistas tratam de plantar a informação de que as plantas tolerantes a herbicidas podem aumentar o uso de produtos químicos na agricultura. Aponta o Prof. Beever que é melhor ter o gene de resistência a herbicidas no genoma da planta do que aplicar maciçamente produtos químicos para combater as ervas daninhas, uma vez que o impacto sobre o meio ambiente dos transgênicos é significativamente menor. Conclui o cientista que a tecnologia da engenharia genética é extremadamente positiva na produção de alimentos e deveria ser utilizada por todos os países em desenvolvimento, em especial, aqueles países com altas taxas de crescimento da população. A hipótese que se estabelece é baseada na suposta assertiva daqueles contrários aos transgênicos, inspirados em inverdades e pressão da mídia sobra a sociedade. Os resultados obtidos pela pesquisa rejeitam essa conjectura, colocando a resposta, para o caso de pesquisadores biotecnólogos, nos “postos” bastante” e “médio” (Figura 31). Outros resultados são apresentados nas Figuras 32 e 33.

95 Manual de pesquisa: reflexões sobre ética na pesquisa pública Manual de pesquisa. vol. 2

Ponto médio Variável segurar Figura 31 Distribuição da resposta de pesquisadores biotecnólogos sobre o nível de segurança dos alimentos desenvolvidos pela biotecnologia para os consumidores

ANÁLISE DE FREQÜÊNCIA DA VARIÁVEL “SEGURAR”

VAIÁVEL “segurar”

Nada

FREQÜÊN CIA

2

PERCENT UAL

9.52

2

Médio

7

33.33

9

Bastante

7

33.33

16

Muito

5

23.81

FREQÜÊN CIA

PERCENT UAL ACUMULA ACUMULA DO DA

9.52 42.86 76.19

21

100.00

Freqüência de valor perdido = 2

2.1

2.7

3.3

3.9

4.5

5.1 Ponto médio

Variável segurar Figura 32 Distribuição da resposta de pesquisadores não biotecnólogos sobre o nível de segurança dos alimentos desenvolvidos pela biotecnologia para os consumidores

96 Manual de pesquisa: reflexões sobre ética na pesquisa pública Manual de pesquisa. vol. 2

ANÁLISE DE FREQÜÊNCIA DA VARIÁVEL SEGURAR

VAIÁVEL

FREQÜÊN CIA

“segurar”

Pouco Médio

1 16

3.33 53.33

Bastante

11

36.67

Muito

2

6.67

PERCENT UAL

1 17

FREQÜÊN CIA

PERCENT UAL ACUMULA ACUMULA DO DA

3.33 56.67 28

30

93.33 100.00

Freqüência de valores perdidos = 1

97 Manual de pesquisa: reflexões sobre ética na pesquisa pública Manual de pesquisa. vol. 2

Freqüência

3.0

3.6

4.2

4.8 Ponto médio

Variável segurar

Figura 33 Distribuição da resposta obtida de Administradores e Gerentes de Pesquisa da Embrapa sobre o nível de segurança dos alimentos desenvolvidos pela biotecnologia para os consumidores ANÁLISE DE FREQÜÊNCIA DA VARIÁVEL SEGURAR

VAIÁVEL “segurar”

Médio

5

FREQÜÊN CIA

50.00

5

PERCENT UAL

FREQÜÊN CIA

PERCENT UAL ACUMULA ACUMULA DO DA

50.00

Bastante

3

30.00

8

80.00

Muito

2

20.00

10

100.00

Frequência de valores perdidos = 2

98 Manual de pesquisa: reflexões sobre ética na pesquisa pública Manual de pesquisa. vol. 2

7.1.12 Preocupação do Servidor da Empresa Pública de Pesquisa com Relação à proteção do meio ambiente devida aos alimentos desenvolvidos pela biotecnologia A meta da Engenharia Genética é melhorar e aumentar as safras produzidas que evitem a utilização de mais terra, que poupem recursos escassos e que utilizam mais intensivamente os recursos abundantes mediante formas de conservação racional como novas alternativas de uso. Plantas modificadas pela Engenharia Genética que são resistentes à seca produzem maiores colheitas, requerem menos pesticidas e são capacitadas para utilizar herbicidas menos tóxicos. Dessa forma maiores colheitas (aumento da produção de alimentos) podem ser obtidas sem necessidade de aumentar a área plantada e evitando-se o uso intensivo de produtos químicos, com significativos maiores impactos negativos sobre o meio ambiente que os possíveis decorrentes de plantas transgênicas (Borém e Giúdice, 2000; e Beever, citado por Avidos e Ferreira, 2000, entre muitos outros cientistas que enxergam a realidade, perspectiva e oportunidade dos produtos da biotecnologia). Não existe evidências de super ervas daninhas que tenham surgido da Engenharia Genética. Se existe preocupação sobre cruzamento genético com a família de ervas daninhas, existem já as maneira de prevenção. Os produtos geneticamente modificas resistentes a herbicidas e pesticidas desde logo utilizaram menos herbicidas. O fato da Engenharia Genética criar produtos resistentes a pestes, ervas daninhas e doenças reduz naturalmente a quantidade de produtos químicos que se deve aplicar. A redução da quantidade de produtos químicos que devem ser empregados na agricultura è um benefício que a Engenharia Genética oferece aos produtores agrícolas. Os resultados da análise dos dados levantados para a pesquisa estão sintetizados nas Figuras 34, 35 e 36, observando-se que “bastante” a preocupação desses produtos sobre o meio ambiente. É oportuno indicar que esse nível de preocupação coloca em destaque um dos princípios da Embrapa, o relativo à sustentabilidade do meio ambiente com programas prioritários como os de conservação e manejo integrado de ambientes e recursos naturais.

99 Manual de pesquisa: reflexões sobre ética na pesquisa pública Manual de pesquisa. vol. 2

2.1

2.7

3.3

3.9

4.5

5.1

Ponto médio Variável limpar

Figura 34 Distribuição da resposta de pesquisadores biotecnólogos sobre se os alimentos desenvolvidos pela biotecnologia protegem o meio ambiente

ANÁLISE DE FREQÜÊNCIA DA VARIÁVEL “LIMPAR”

VAIÁVEL “limpar”

FREQÜÊN CIA

Pouco

1

4.55

Médio

8

36.36

Bastante Muito

9

40.91 4

18.18

PERCENT UAL

1

PERCENT UAL ACUMULA ACUMULA DO DA

4.55

9 18

FREQÜÊN CIA

40.91

81.82 22

100.00

Freqüência de valores perdidos = 1

100 Manual de pesquisa: reflexões sobre ética na pesquisa pública Manual de pesquisa. vol. 2

Ponto médio Variável limpar

Figura 35 Distribuição da resposta de pesquisadores não biotecnólogos sobre se os alimentos desenvolvidos pela biotecnologia protegem o meio ambiente

ANÁLISE DE FREQÜÊNCIA DA VARIÁVEL LIMPAR

VAIÁVEL “limpar”

FREQÜÊN CIA

Nada

1

3.23

Pouco

12

38.71

Médio

13

41.94

Bastante

4

12.90

Muito

1

3.23

PERCENT UAL

1

PERCENT UAL ACUMULA ACUMULA DO DA

3.23

13 26

FREQÜÊN CIA

41.94

83.87 30 31

96.77 100.00

101 Manual de pesquisa: reflexões sobre ética na pesquisa pública Manual de pesquisa. vol. 2

ANÁLISE DE FREQÜÊNCIA DA VARIÁVEL LIMPAR

VAIÁVEL “limpar”

Médio

6

FREQÜÊN CIA

60.00

6

PERCENT UAL

FREQÜÊN CIA

PERCENT UAL ACUMULA ACUMULA DO DA

60.00

Bastante

2

20.00

8

80.00

Muito

2

20.00

10

100.00

Frequência de valores perdidos = 2

102 Manual de pesquisa: reflexões sobre ética na pesquisa pública Manual de pesquisa. vol. 2

7.1.13 Opinião do Servidor da Empresa Pública de Pesquisa quanto ao papel dos alimentos desenvolvidos pela biotecnologia para aliviar a fome e a pobreza A pergunta foi formulada diretamente nos seguintes termos: Você considera que os alimentos desenvolvidos pela biotecnologia poderiam ser um instrumento poderoso para aliviar a fome e a pobreza no mundo? A hipótese é colocada nos termos em que esses alimentos não contribuiriam significativamente para reduzir a fome sendo aceita, contrário ao esperado, pelo pesquisador não biotecnólogos (Figura 38). Para o caso de pesquisadores biotecnólogos (Figura 37) e administradores da pesquisa (Figura 39) as respostas dos informantes se situam nos “postos” “médio” (39,1% dos informantes) e “muito” (41,7% dos informantes), conformadas e significativas com o esperado. O desdobramento e discussão da resposta à pergunta anterior deve ocorrer no marco da realidade que apresenta os cenários da pesquisa e com os quais há um comprometimento de solução desses resultados planejados e desenvolvidos no conceito de P&D. Uma das questões a considerar nesse contexto é o relativo ao crescimento da população que em 1900 era de 1 bilhão, tendo ascendido a 6 bilhões em 2000 e tem uma projeção para o ano 2050 de 10 bilhões. Até faz 20 anos a única solução para aumentar a produção era o de converter florestas, selva e desertos em terra fértil. Os impactos ambientais após haver criado várias regiões de monocultura tem sido a criação de efeitos ecológicos devastadores incluindo a perda de biodiversidade e o aumento do aquecimento do clima global. Pode-se prever que a destruição de ecossistemas importantes no mundo aumentará a necessidade de aumentar a produção de alimentos por vias não convencionais, dada a limitação e até redução de recursos naturais que tem sustentado o crescimento da produção de alimentos. Aumento da produção que tem sido conseguida em Europa e os Estados Unidos, deve-se, em grande parte, a contribuição da biotecnologia. Esse potencial ainda é muito grande. Mas, o principal impacto da biotecnologia se deixará sentir nos países em desenvolvimento, onde se persegue a baixa de preços, a qualidade de processos e produtos e a sustentatibilidade dos mesmos para fundamentar novas vantagens competitivas. A produção tem aumentado nas fazendas a medida que práticas agrícolas tem sido melhoradas com novas tecnologias nos países desenvolvidos o que tem influenciado no aumento de alimentos a nível mundial, aumentando as exportações a preços mais baixos e outras condições da competitividade. Os países em desenvolvimento precisam ficar auto-suficientes para eliminar a preocupação com a miséria atacando as causas da mesma. Devido a outras dificuldades económicas, políticas e ecológicas dos países em desenvolvimento para aumentar a safra na produção de alimentos para sustentar as populações locais, eles precisam confiar em solução de baixo custo que não obrigue ao agricultor a comprar produtos químicos e equipamentos.

103 Manual de pesquisa: reflexões sobre ética na pesquisa pública Manual de pesquisa. vol. 2

Assim sendo, além da necessidade de aumentar a produção nos países em desenvolvimento, é necessário incluir as práticas de aumentar a produção de transgênicos e a automatização das fazendas. Dessa forma, coloca-se como uma ação “inteligente” e estratégica o fortalecimento da pesquisa que cumpre esse papel social estratégico. Requerer-se, também, de especialistas altamente treinados em transferência de tecnologia, comunicação e marketing para reverter situações contrárias aos produtos transgênicos. Entenda-se por reverter a disponibilização para sociedade de informações com fundamento técnico-científico suficientes para tecer novos conhecimentos e apoiar decisões “racionais” e inteligentes que consultem seus interesses e possibilidades.

104 Manual de pesquisa: reflexões sobre ética na pesquisa pública Manual de pesquisa. vol. 2

Freqüência Ponto médio Variável fomear

Figura 37 Distribuição da resposta de pesquisadores biotecnólogos sobre se os alimentos desenvolvidos pela biotecnologia podem ser um instrumento para aliviar a fome e a pobreza

ANÁLISE DE FREQÜÊNCIA DA VARIÁVEL “FOMEAR”

VAIÁVEL

FREQÜÊN CIA

“fomear”

PERCENT UAL

Nada

1

4.35

1

4.35

Pouco

2

8.70

3

13.04

Médio

9

39.13

12

52.17

Bastante

8

34.78

20

86.96

Muito

3

13.04

23

100.00

FREQÜÊN CIA

PERCENT UAL ACUMULA ACUMULA DO DA

105 Manual de pesquisa: reflexões sobre ética na pesquisa pública Manual de pesquisa. vol. 2

Ponto médio Variável fomear Figura 38 Distribuição da resposta de pesquisadores não biotecnólogos sobre se os alimentos desenvolvidos pela biotecnologia podem ser um instrumento para aliviar a fome e a pobreza ANÁLISE DE FREQÜÊNCIA DA VARIÁVEL FOMEAR VAIÁVEL “fomear” Nada Pouco

3 11

FREQÜÊN CIA 10.00 36.67

PERCENT UAL 3

14

FREQÜÊN CIA

PERCENT UAL ACUMULA ACUMULA DO DA

10.00

46.67

Médio

7

23.33

21

70.00

Bastante

6

20.00

27

90.00

Muito

3

10.00

30

100.00 Freqüência de Valor Perdido = 1

106 Manual de pesquisa: reflexões sobre ética na pesquisa pública Manual de pesquisa. vol. 2

Ponto médio Variável fomear

Figura 39 Distribuição da resposta obtida de Administradores e Gerentes de Pesquisa da Embrapa sobre se os alimentos desenvolvidos pela biotecnologia podem ser um instrumento para aliviar a fome e a pobreza. ANÁLISE DE FREQÜÊNCIA DA VARIÁVEL FOMEAR

VAIÁVEL “fomear”

FREQÜÊN CIA

PERCENT UAL

Nada

1

8.33

1

8.33

Pouco

1

8.33

2

16.67

Médio

3

25.00

5

41.67

Bastante

2

16.67

7

58.33

Muito

5

41.67

12

100.00

FREQÜÊN CIA

PERCENT UAL ACUMULA ACUMULA DO DA

107 Manual de pesquisa: reflexões sobre ética na pesquisa pública Manual de pesquisa. vol. 2

7.1.14 Preocupação do Servidor da Empresa Pública de Pesquisa com Relação a qualidade dos alimentos criados pela biotecnologia Um aspecto importante da qualidade dos alimentos, estreitamente relacionado com o anterior, e que deve ser considerado quando se trata da transgenia, é o relativo a qualidade comparativa desses novos produtos. A qualidade apresenta diversas facetas, uma delas é relacionada com o valor nutritivo. Neste sentido, as referências de avaliação são os índices de nutrição dos produtos tradicionais que se colocam frente aos produtos transgênicos. Os problemas de nutrição podem ser resolvidos com a Engenharia Genética. Como exemplo se tem o arroz “Golden rice” que foi enriquecido com vitamina A e com ferro. Produtos com níveis de proteínas e melhor balanço de amino-ácidos são possíveis, e são produtos que podem aumentar a bio-aceitação dos micro-nutrientes da alimentação. As possibilidades de milhões de consumidores que poderão desfrutar de melhores vegetais com mais duração, melhores produtos com maior valor mais nutritivo e de alta qualidade, produzidos por preços baixos e com menos produtos químicos, são, entre muitas outras possibilidades que a biotecnologia oferece. As respostas dos grupos questionados sobre o valor nutritivo dos produtos criados pela biotecnologia em relação aos produtos tradicionais foram sintetizadas nas Figuras 40, 41 e 41, observando-se que tais respostas estão situadas nos “postos” de “muito” e “bastante”.

108 Manual de pesquisa: reflexões sobre ética na pesquisa pública Manual de pesquisa. vol. 2

REFERÊCIAS BERLINGUER, G. A bioética entre a tolerância e a responsabilidade. Humanidades. Xxxx. p. 358-367. PHIPPS, R. H. GM crops: na alternative view tro Greenpeace. Feed Compounder, v. 6, p. 1 – 4. 2000. GARRAFA, V. Bioética e ética profissional: esclarecendo a questão. Jornal do Conselho Federal de Medicina, v. 12, n. 98, p.28, set. 1998. GARRAFA, V. Bioética e ciência - até onde avançar sem agredir. In: COSTA, S. L E; GARRAFA, V.; OSELKA, G. INICIAÇÃO À BIOÉTICA. Brasília: Conselho Federal de Medicina, 1998b. p. 99-110. JAMES, C. Preview: global report of commercialized transgenis crops. ISAAA Brief, v. 12, p. 1 – 8. 1999. SPINSANTI, S. Bioetica global o la sabiduria para sobrevivir. Roma: Instituto Giano, 1988. VARELA, D. A salvação da lavoura. Gazeta Mercantil. Caderno Ciência & Saúde. 2 - 4 de fev. 2001. p. 5.