Tratado De Direito Privado Tomo14

TRATADO DE DIREITO PRIVADO PARTE ESPECIAL TOMO XIV Pretensões e ações imobiliárias dominicais. Perda da propriedade imobiliária. 1.567.Pretensões e ações reais. Pretensões especificas. Conceito e pressupostos. Duração e ação declaratória. Pretensões e ações que nascem do dominio. Conceito de reivindicação. Pretensão e ação de reivindicação. Legitimação passiva na reivindicação. Objeto da ação de reividicação. Defesa e exceções do demandado. Eficácia da sentença reivindicatória. Cumprimento da sentença reivindicatória. Reembolso de gastos ao possuidor. Valor das benfeitorias. “lua toilendi”. “Utilis rei vindicatio”. Pretensão e ação negatórias. Legitimação ativa e passiva. Força e eficácia da ação negatória. Execução da sentença negatória. Ação de indenização contra o possuidor. PEsse de boa fé e pEsse de má fé. Limitações de poder e restrições de poder. Cláusulas de inalienabilidade, incomunicabilidade e impenhorabilidade. Bem de família. Restrição em lei. Perda da propriedade. Negócios jurídicos entre vivos e perda da propriedade imovel. Negócios juridicos bilaterais Propriedade, condição e termo. Condição e termo sus pensivos e resolutivos. Direito anterior. Perda da propriedade e prescrição. Resolução do dominio. e Dados históricos. Renúncia e perda da propriedade imóvel. Poder de renunciar e direito à transcrição. Abandono e perda da propriedade imóvel. Eficácia do abandono. sucapião e aquisição por lei especial. Direitos formados, direitos formativos e pretensões à aquisição.

Conceito de desapropriação. O direito de desapropriar e seus pressupostos. Titularidade do direito de desapropriar. Objeto da desapropriação. Direitos atingidos pela desapropriação. Pressuposto da necessidade pública, utilidade pública, ou interesse social. e Pressuposto da declaração de desapropriação. Indenização e seus pressupostos. Pressupostos da indenização justa e prévia. Cômputo da indenização. Desapropriação e acordo. Cumprimento do acordo do art. 10 do Decreto-lei n. 3.365, de 21 de junho de 19~41. A ação de desapropriação. Citação do dono do bem desapropriado. Recurso da sentença de fixação. Desistência e renúncia. A sentença constitutiva final. PEsse pelo desapropriante. Eficácia da desapropriação. Imissões constitucionalmente permitidas. Limitação ao conteúdo da propriedade. Incursões estatais e direito de propriedade. Intervenção distribucional. Causa de perecer Natureza do fato do perecimento. Perecimento parcial. Sequestro e perdimento. Objeto do perdimento penal. Pós-destinação. Momento da perda. Pretensões declaratórias e pretensões constitutivas. Antinomia do justo e do julgado. Transcrição da transferência e ações após ela. Renúncia e ações. Abandono e ações. Perecimento de imóveis e ações. Perda pelo advento do termo ou no implemento da condição. Perda por incursão do Estado e ações. Concessão e reversão. Fundamento da pré-configuração e do contrôle. Continuidade necessária dos serviços a público. Poder de dispor, durante a concessão. Acidentes dos patrimonio.. Morte e presunção de morte. Transmissão e transcrição. Bens imóveis e bens móveis. Direito brasileiro. erga omites, branco jus possidendi; in rem scriptae ad exhibendum (ex, habeo). ezhzbere (e. de periculo et oommodo rei verulitae, de lega~tis et fideicornmissis, de actionibws empti venditi, ad ezhibendum, Pie Exhibitioflspfltcht, Commenta’rta., Doutrina das Ações, materiax corporis praesenttt& de edendo, Pie

aequitas exhibitionis, Die Stellung der rtimischen zusta causa S’ystem, Tractatus de Actione ad exhibendum, pro dzvzso ad exhibendum, (Commentarii, (e. g., de revocandis donationibtts, n rem scrtptt, Doutrina das Ações, sem forçar à exibição, materidmeflte mandado Nemo contra se edere tenetur in casu, obUgatio edendi, LehrbuCh, Die AcUo incidenter, acUo ad ezhibendunv praeparatortd, acUo ad exhibendum quae ad exciudendum veZ separandurn valet, (e. (Tractattw de Áctione ad exkibefldum, actiones ad exhibendl LehrbtLth, 1, •Der negolorfreht Beseingsanspriich, objeção, exceção. real. pessoal Lehrbuch, condictio pessoal limitar obligatio ad dtvidendum, (Opera omitia, Auserlesene Rechtslãlle, Beitr&ge zur Lehre iom Miteigentum, b b) d) erga omites, erga omites, raio in catu, Anspruch und Xlagrecht, Lehrbuch, (e. g., Kommentar, Sachenrecht, Kommentar, Das Ejirgerliche Recht, inevitavelmente, res judicata. in caau, erga omites. erga omites, ins possideradi; jus pEssessionis. (e. g., (*****), a) jus possidendi, Direito das Coisas, (di possidetis) : de rei vindicatione, (ad edictum) se é caso de interdito. ius possidendi. exceptio dominii jus vindicaredi. exceptio a. mais, regra’ juridica sôbre prova. a) deve b) deve vindicatio, legis adio sacramento, paria potestas, Vindicare (sacramento). vindicatio sacramento, actio in rem, Recktsvergleichende Studien n.ir Gesetzgebung Hammura pis, 5.; Das Publicitiitsprinzip, Hammurapi und das salische Recht, rei vindicatio dever (Internatiotwles privatrecht, (Der Állgemeifle Teu, (Anspr’uch und I0agrecht, (Das ungúnstige p~r~eivorbringen, mio só tolerância. Das Recht der Eigenmoicht, propriedade atual do titular. Kommeflt ar, pro diviso Sachenrecht, Kommentar, Jherings Jahrbúcher, Die Passivlegitiinatiofl bei der Institutíoflefl, antes (InstitutiOfles, (Direito Civil de Portugal, partis vindicatio, passe da. coisa pelo réu. uti possidetis, de actionibws, de mais (In Legis Tauri Corara, sn fine) dos Libelos, de rei vindicatiofle, 6, Comentários (LehrbtLCk, 1, Archiv flir die ~~vilistitohe Praxis,(Pie Passivlegitimation bei fortiori, per judicem, per judicem. qui dolo desiit ~possidere de diversis regulis inris antiqui, de hereditatis petitione, qui liti se obtulit, Direito Civil de Portugal, por analogia, qui liti 8e obtuUt rei vindicatio, Gewere, ius possidendi. causa pEssessionis, F., verbis injustamente •injusta

(R. dos T., R.F., (R. dos T., Sach,enreckt, Kommentar, Archiv fiir die civilistisofle Praxis, tfnwiderrufliche Voilmacht, Sachenrecht, Lehrbuoh, Kommentar, (J.Sachenrecht, Sachenrecht, Kommentar, (Pie Passivlegitimation bei der rei vindicatio, Sackenrecht, Sachenrecht, Das Búrgerliche Recht, hominis como Anspruch um! Klagrecht, Kommentar, TU, Juristzsche Wochenschrijt Kommentar, II, (Pie Rechtsstellung des Erben, vindicatio patrtnwitii, vindicatio patrimonii; vindicatio ~patrimonii; vindicatio patrimonii. universitas iuris Das deutache GenEssenschattsrecht, fie GenEssensflha,ttstheofle, de rebite creditis, Digesto Português, indivisa ideal de rei vindicatione, .fortiori, divisa Sachenrecht, Sachenrecht, Kommentar, •Sachen-recht, hominis, era de rei vindicatitno, (Semel dominua semper dominus; pEsse do demandado. Sachenrech.t, Kommentar, (actio ad exhibendum, adio ad ezhibendum ad ezhiben dum, suas (R. dos R. dos (R. legais, cidenter, (e. ~ R. dos T., a domino) non domino. (R. dos 7’., e. g., Repertório de Jurisprudência, itemo plua iria ad olium traria ferre potest quam ipse habet”. Sachenrecht, Kommentar, III, Ãrchiv fiLr c%iZistiache Prazis, Komrnentar, Sachenrecht, Kom.mentar, Dia GescMftafithrung, Dia Pasasiviegitima.tion hei (qui liti se obtulit), de rei vindicatione, Direito Civil de Portugal, Português, 1, Komentar, atiter, que é ação condenatória, com eficácia executiva, Kommentar, laudatio auctoris mutatio causae pEssessionis. (laudatio auctoris) Corso di Diritto romano, te Universalitá patrirnoniati, (e. R. dos R. de D., R. fl, R. dos 7’., R. F., R.F., rei viridicatio, dos us possidendi. jus possidendi. de adquirenda vel amitienda pEssessione, exceção (e. g., Kommentar, Lehrbuch, Einredebegriff, Saehenrecht, Anspruch und Einrede, Anspruch und Klagrecht, 7, Der Allgemeine Teu, Ãrchiv fur die civilistieche Praxis, Die ttbertragung der Rechtsausiibung, retirou (Rechtsnorm und sub jeictives Rec)d, Jahrbiicher fúr die Dogmatik, (System, (Einwendung urtd Einrede, (Der Rechtszwangim SchuldverMltflu, Die Passivlegitilflatiofl hei der (Die Einrede aus dem fremdefl RechtsverMitflMse, Jherirtgs Jahrbiicher, Jherings Jahrlyilcher, exceptio rei venditae et traditae, ineficaz eficaz exceptio rei venditae et traditae. (Lehrbuch., exceptio rei venditae et traditas de exceptione rei ven~ ditae et traditae, Digesto Português, Direito das Coisas, exceptio rei iudicatae exceptio rei ven.dita.e d traditae rei venditae et traditae. rei venditae et traditae, de rei vindicatione, de exceptione rei venditae et trai) itae, de exceptione rei venditae et tra ditas, e. g., Das Recht zum Besitze, Lehrbuch,- Jherings Jahrbilcher, ou outro titular de direito pessoal, Das Recht zuni Besitze, Jherings Jahrbiicher, direito de retenção (e. g., (e. c) (e. g., Lehrbuch, Leh.rbuch-, Der Áligerneifle TeU, dever F., (e- g., L8 Á. .1., era antes F., encoberta (Decisões, (R. F., (R. dos Manual do Código Civil,

r A. J., R. dos 7’., (e. g., dos contém •(R. dos (e. g., dos tapsus Iinguae. sempre, erga omnes. inter partes, (Herausgabeklage) (Lehrbuch, Konunentar, Sachenrecht, J. v. Staudingers Kommentar, Das Sachenrecht, Das Butrgerlzche Recht, (Doutrina das Ações, sempre, à declaratório, id quod plerum que .fit. Ánspruch und Klagrecht, Lehrbuch, Kommentar zur Civilprozessordnuitg, 93 vindicação com responsabilidade do possuidor-réu, execução b) c) (e. g., d) antes (aliter, de hereditatis petitione, de rei vindicatiofle, ad exhdbendum, depositi vel contra, Direito das Coisas, 1, de rei vindicatiofle, de hereditatis petitione, Doutrina das Ações, in fine; Doutrina das Áções, Das Rech)t zum Besitze, .fl&erings Jahrbiicher, Die Einrede aus dem frem Rechtsverhtiltnisse, Der Aligemeine Teu, (e. g., exceção, pretensão ação de ressarcimento, direito subsidiário a satisfazer-se na coisa. boa fé má fé, benfeitorias gastos necessários úteis voluptuários. Jherings JakrbMcher, Lehrbuch, J. (Schuld und Haftung, real efeitos ex tunc, mora accipiendi. liquido a liquidar-se, (Lehrbuch, com reserva da pretensão exceção (Kommentar, ação de preceito cominatório declarativa, já Leipziger Zeitschrift, Zentralbla.tt, •no que é necessario Leipziger Zeitschrift, rei vindicatio, (exceptio doU) impensae necessariae aliter, impensae utiles. impensae voluptuariae, ius toliendi. Decisionum Consultationunt, institutiofles, Direito Civil de Portugal, Doutrina das Ações, Direito das Coisas, (Resolutione Forenses, levantáveis, de rei vindicatione, ius toileridi (verbis direito de retenção exceção Zentralblatt, Kommentar zur Konlcursordnung, • exceptio doU. (Decision.um Consultationum, Direito Civil de Portugal, Direito das Coisas, juridico juri dita (e. g., Das Recht zuni Resitze, (e. g., direito de retenção, Lehrbuch, (Commefltartus ad Pandectas, (Instituições, II, (e. toltitur quaestio. tacultas alternativa (credito-ris) jus toliendi toilendi; (jus tollertdi) ius toilendi. mora aceipiendi antes itts toler Sachenrecht, Komraentar, Lehrbueh, Sachenrecht, Lehrbuch, 1, iu..s totiendi pretensão à tolerância ius toltendi antes, jus toilendi jus tollertdi. t ius toliendi pretensdo a que se tolere a retirada da coisa. ius tollendi jus toilendi juius toliendi prius: ius toliendi prius ius toliendi: ius tollendi pesterius; ius toilendi: jus toilendi. ins toliendi Kommentar, •(Lehrbuch, ius toliendi jus toltendi ius toliendi. ai, ius toilendi. direito de apropriação; se tivesse sido separada, ius toilendi Lehrbuch, de rez mw Jicatione, (lar-ibus) (potestas) : e não se é indulgente com a malfeia, é abuso do direito,. ato sem qualquer direito. • jus toilendi iua toliendi, sua. de jure dotium, quando ex facto tutoria vel curatoris minores agere veZ conveniri possunt, ius sin guiaria, privilegius persolaae .Tahrbii-. cher fUi- die Dogmatik, Die des Pfleglings, de rei vindicatione, rei vindicatio utilis, (Die Jahrbiicher liii’ die Dogmatik, utilis rei vindicatio rei vinôsicatio (quasi cessa rei vindicatio, Versuche, ErUiuter-ungen, Das Pfartdrecht, t7ber .einige Ánwendungsfãlie der Publiciana adio catio exce’ptio doMinti (exceptio dominji), replicatio. utiis rei ~vindicatio Publiciana adio (Das Recht der

publieianischen Klage, (Die des Plieglinga, rei tdndicatio utili.a (e. g., verbis (e. g.,Jahrbiicher fUi- dia Dogmatilc, De rei vindicatione utili, G. fie Obligation, qui potiores in pignore vel hypotheca habeantur, (Versuth, utilis actio ad rem vindicandam (Dissertatio de iure pupilli, (Rãmische Lehre der dinglichen Rechte, (Ausfiihrliche ErUiuterung der Lehre vom Conota-se der GWubiger, (Handbuch, (De pignoribus et hypothecis, (AusfUhrliche Erlãuterung der Lehre vom Concurse der GUiubiger, de rei vindicatione, de donationibus inter vium et uxorem, quando ex facto tutoris vel curo tons minores agere veZ convenini possuút, Ãbsonderungsantrag), utilis actio ad rem vindicandam a (queM cessa rei vindicatio) utilis adio ad rem vindicandam, utilis (Di-ssertatio de rei vindicatione non com petenti alter-i, cuius pecunia res acquisita fuit, ex lege (Jurisprudentia .forensis, (Dissertatio de ne pecunia aliena comparata, (Vollstdndige Darstetlung der Lehre vom stillschweigenden Pfandrechte, (Rechtliche Abhandlung von Separa tisten, (Dtssertatio de iure pupilli, Publiciana in rem actio utilis actio ad nem vindicandam, rei vindicatio directa, quasi cessa rei vindicatio, utilis adio ad rem vindicandam a) b) ou que foi desviado de seu patrimonão, de iure dotium, utilis actio ad nem vinedicandam quando ex facto tutonis vel curatonis minores agere vei convenini çpossunt, Das Ffandrecht, De rei virulicatione utili, t7ber einige Ãnwendungsfdlle der actio negatona (vii negat, si servitus vindicetur vel ad ajium pertinente negetur, (Doutrina das Ações, (Forma dos Libelos, Tratado das Águas, Direito das Coisas, actio negatoria Jahrbiichen flir die Dogmatik, Pandekten, Lehnbuch, si senvitus vindicetur, de servituti&us pnaediorum urbanorum, de servitute legata, (Das actio negatonia, à rei vindicatio, Der negatonische Beseitigungsanspruch, ação de preceito cominatório e. g., ainda Anspruch und Klagrecht, Die Unterlassungsklage, Sachenrec.1d, Kommentar, rrogação pura de direito negação de direito do proprietário (3. .Sachenrecht, Kommentar, pretensão ação declaratórias, ação de retificação do registro. Komrnentan, mantém Kommentar, Kommentar, Das Recht zum Resitze, Lehrbuch, exceção (G. Kammentar J. v. Staudingers Xommentar, fie Reweislast, Sachenrecht, Sachenrecht Einrede ates dem fremden Rechtsverhaltnúse Kamment ar, (e. g., pra diviso, La Legittimagiorge ad agire in confessaria e negatoria, vindicatio uautnwtus atricto sensu declarativa. (e. lstituzioni, (La Legittimazione ad agire in confessaria, * * do ofensivo, (cum, damnun) é acUo negatoria, Lehrbuch des deutschen Zivilprozessrechts, 5~a Lehrbuch des Zivilprozessrechts, Zivilprozessrecht,

ç à cautio de non tu~bando si servitus vindicetur, verbis de non turbarido, si servitus virtdicetur, damni infecti, iii. casu, negatoria Ausfiihrliche Erlàuterungen, nos próprios autos, mediata Sachenrecht, Xommentar, 1.587. contrariedade a direito ilicitude. (ex argumento) coisa (e. 4•O, Die Gesetzeskonkurrenz,

violação da propriedade dolo culpa. quasi rem suam neglexit. ex argumento, em vez além cum omiti causa, contrário a direito; Die Gesetzeskonkurrenz, Die Gesetzeskonkurrenz, (a) (G. Kommentar. (J. Sachenrecht, MAENNER, Sachenrecht, Kommentar, (J. Saehenreckt, é pessoa, coisa, erga omites;

res nuiltus, pro indiviso executar

(art. o ineficácia relativa quaestio praevia a fortiori, pro indiviso pro diviso, pro indiviso (4R.F., O ii.

e erga omites. verti verbo ad verbum, erga omites. idade certidão

desistem, Nenhuma eficácia constitutiva tem a escritura pública no caso a) ; obrigacional quod plerum que fit. incompleta, ação de nulidade da instituição do bem de famnilia, de anula~do, lato sensu, in casu, reserva

(aliter, iii fine (e. g.. R. dos 2’., 126, 681). 2• 6. (Código de Processo Civil interpretado, (A. J., verbis causa mortis, ‘7. ainda b) dêsse bem. de lege ferendd lfl, (A. J., a. priori. desconstituicão desconstituição constitutiva negativa. •R. F., toilitur qunestio, fortiori. (R. dos T., ?“ ipso jure A. J., dos verbi.s 1?. F., dos T., dos 2’., (R. dos De lege terenda, (Á. .T., R. dos mandar de iure condito de jure condendo, a), (verbis verbo ad verbum”,

erga omites perde à declaração de vontade, transcrição eficácia realidade (e. g.,

(= ~ e. (b) (c) imediata (****), (d) renuncia; deretictio (derrelinção, liceo; cavécie, transcrição, real (numerus clausus). alguém alienante adquirente. 1.191, nultius res nuilius,

1.596. 1.alter, ide (* aU veZ ale quis, transcor, proprio sensu, nulliu.s de jure, titulo devolutas 3.0, 4,0 5,0 3.0). 5.FINS LEGITIMAÇÃO Diário Oficial 1.ex mmc, ex turne. causa~ mortis, 1.598. 1.148), Leistungsgeschdítt. voltar passar a outrem,

condicio juris, Lehrbuch, condicio juris (e. g., (verbis (verbis retificação (e. (Lehrbuck, Vormerkung,

(Institutiones, de retrovendendo, adjictionis in diem, legis commissoriae, promitimiseos, (Commentaria, Repertório, 378). (Tractatua de Executionibus, II, (Conclusiones practicabiles, (Decisiones, (Decisiones, 1955,

sedes meterias. ipso jure, resilivaex nuluc. ErbeflW(Lrtrecht real. no tempo. Komm6flt..)

• ainda (verbis

praedia de.serto. de omni agro deserto et quando steriles fertilibus imponuntur, derelictio occupatio; derelictio pra derelicto, aMmus derelinquendi; de adquirenda vel amittenda vossessione, iii tine occuvatio, Deutsckes Privatrecht, Hand.buch, System, res nuilius; renúncia abandono. quem declaração unilateral de vontade, recepticia. Der Áligemeine Teu, Der Verzickt, JkerLngs Jakrbiicker, registada. •b) stricto seneu,

acrescimento: 1.300, 8 lez specialis jus adorescendi. Der Verzicht, conversão.

tomada de posse c) mais in tine). c), b), à Die An.fechtung von Recktshandlungen, Das An/ech.tungsreeht der GWubiger, Das Ánfechtungsrecht des GWubigers, Verlust und Erwerb des Ligentume an Grundstitcken durch Verzicht und Aneignung, res fie Aul gabe des Eigenturns ata Grundstiicken, Erlass und Verzicht, Das deutsche Grundbuchreckt, resnuilius à mora accipiendi lex lata, ciência, técnica cientifica, bonorum possessio, Ausfiihrliche Erkiuterung der Pandekten, deserere derelirtquere, desertus dereliotus, Erlass und Verzicht, Bedingungsfeindliche Rechtsgeschtif te, Bemerkungen, Kursus der fnstitutionen, Pandekten, 7~a (Anspruch und Klagreoht, Wesen und sub jektive Begrenzung der Reehtskra.ft, Lehrbuch, (Deutsches Privatrecht, (Die Nachlasspflegschaft, Der Rechtsbegriff der Kuratel, Jherings Jahrbicher,

derelictio, priori, principio da suficiência da derrelicçâo, ifl une, servitus vina. dicetur, propriedade se transmite e não perece. oneris ferendi logo (Direito das Cotsas, posterior res nuilius habeas-corpw’, (Notas de uso prático, uso moderno dez anos depois. (= Sachenreckt, 2.Õ. Das landwirtschaftlicke Packtrecht, podem

erga omites, de aedificiis privatis, Ã A (Condominão, (verbis contratos abandono a alguém. (Condominão, que não temos. nultius; houve, ou não,

servitus oneris ferendi,

direito de

erga omites

AQUISIÇÂO POR OUTREM in solidum, (= pan dominica, pars dominica, nuilius, nuilius, ipso iure; b) ex hypqthesi, dominii, replicatio d) (=

parcial. (verbis strieto sensu, Comentários ao Código de Processo Civil, A (= há ***

22 58; 178, a), VII, 1939. existir eficacia notitia. simbolo Oberie und (fie germaniache Traditions-Symbolik, Sala, Traditio, Vestitura, b), executa dever de declarar a transmissão, titulo executivo; status quo, O b, b leges speciales). O

DESAPROPRIAÇÂO 1.609. prévia justamente, 1•in une). O (aliter, c) in une. in tine, ENTRE O INTERÉSSE PÚBLICO E O PRIVADO. direito valor. O corpus incertum, de lege ferenda, (Corso di Diritto romano, JÕES (Rtimisches Privatrecht, S.~ 124, A Não Johannes Ãlthusius, Das Enteignungsrecht, justa causa de officio praetorum, communis opinão, (Les Siz Livres de la RépubUque, (lilustrium Controversiarum, causa publicae utilitatis vel necessitatis recompensatio rernuneratio domino iflius

rei. 3.priori dominium eminens, ins eminens, g). dominium eminerts, ius eminens ivnperium. ius eminens, dominium emznens, Deutsches Staats- und Buredesrecht, à Hoheit, imperium, (e. g., M. Prinzipien des Enteignungsrechts, 329; MAna, Deutsches Verwaltungsrecht, III, 33). 1946. A A fortiori, a necessidade pública, utilidade .pública, interésse social. 1•in tine. autorização 4•O O 1946 141, 4,0, in fine, A (e. g., dos T., 8 A verbo Árchiv flir die civillstiscke Praais, Deutaches Verwaltungsrecht, II, stricto sensu. causa de perda, de aquisição: Lehrbuch, se de aquisição é o caso, extra commerdum nuilius, in fine: R. de D., (Relaoiones dei Codigo Civil de Derecho administrativo, (Da Desapropriação, ex lege lez apecialis, sui generis, imperium (e. ini une), • •iii une, • •finaperda em lei, •• •6, • •

priori posteriori; dá. desapropriativa desaprovriativel. iniuste. sine ratione sitie juditio. Super Codice, jus), domina rerum particulariurn. civitas (e. g., Lecturae, consuetudo De Statutis, dominus dominus eminens De rebus laudensibus, Lectura super Codice, commentaria iii Corp. lia. Civ d,ominzts universalis dominus quoad protectionem, a superioritas coercitionis Consilia ame responsa, dominus inrisditionatiter (De Jure et re navali, majus dominium Decisiones, dominium politicum et oeconomicttm (De usufruetu, regia potestas (De Jure beili, patria potestas facultas eminens (Elementorum, dominium ciltum (Universa civilis et eriminalis lurisprudentia, jus (Interductio in lua pubilcum universcde, potestas eininens (Quaestionum, ins eminens 1w-e civitatia. (Opera omitia, (Opera omitia, (lua publicum, (Architectonica de civitate, § necessitas (ob quam), (per quam), (d,ominium medium). in tine, de legibus senatus que conaultis et longa corisuetudine, ~s de meo tuum, (Quaestiones aureae, distinetio ut alienum, ut suam. (e. .g., L’Espro’priazione per pubblica utilitá., de diversis regulis juris antiqui, ad Sabinum: de actione rerum amotarum, (ad edictum): de jure deliberandi et de adeureda veZ adquirenda hereditate, de contrahenda emptione, 4, de diversis regulis iria antiqui, .Praelectiones de legibus senatus que consultis et longa consuetudine, de constitutior&i.bus wineipum, princepa legibus solutus. Vendere rem suam nemo compeilitur; necessarius venditor pessoal real (b) (Bayerisches Staatsrecht, (Das Enteignungsrecht, (Zur Theorie und Praxis des deutschen

Enteignungsrechts, Ãrchiv flir die civili.stische Praxi.s, (Das Recht der Enteignung, (Die Rechtswirkungen der Enteignung, zipien, vê pessoal vê, pessoal (c) posterius, prius, Das Recht der Enteignung, Die Rechts-wirkungen der Enteignung, (Rayerisches Staatsrecht, desde momento, a priori, erga omites, Recta der Enteignung, (e. g., (Das Enteignungsrecht, (Prinzipien, cria (e. g., Deutsches Verwaltungsrecht,

•in fite, sentir ceder (Das Enteignungsrecht, (Zur Th.eorie und Praxis, dever (Das Rech,t der Expropriation, (Das Expropriationsrecht, mandatum agendum, (Deutsches Verwaltungsrecht, (Zur Theorie und Prazis, (Das Recht der Enteignung, imperium, Hoheit, § imperium. (e. Das preussieche Enteignungsgesetz, b) (TraiU de VEz propriation, (Das ~nteignnngsrecht, desapropri4veis in casu. Bayerisches Staatsreokt, anterior à a priori direito à reaquisição, Riickerwerb. direito de extensão (Ausdehnungsretht), Á priori, é direito de preterénelil, ação de reaproprieação, • ação de restituição, priori, menos mais fie Recktswirkungen der Enteignung, Gesetz iiber Zwangsabtretung, Tkeorie des franzãsisxhen Verwaltungsrechts, • Le Preatazioni di Cose, Da Desapropriação, Á. J., (Á. J., (A. 3.,

de iure conderedo, (Código Civil comentado, (Direito administrativo, (A. 3., (Da Desapropriaçâo, (verbi.s ratio legis dava, em via de dar, (e. g., (Raveriaches Staatsrecht, (Die Recktswirlcungen der Enteignung, v, de lege ferenda, Das Gesetz liber dia Enteignurtg, aliter, lata •ire une, in tine ire une,

a) •b) ire fin,e desdestine atricto seneu, mudança de destinação ao uso público, (Gesetz liber die Enteignung, a) principio da unicidade da indenizaçâo, b) principio da pluralidade de indenizações a), in fine, verbis in une, ao proprietário (idem, sensu atrieto sensu tato, real. ção is une. is fie, contra Da~Desapropriação, (O D., (Á.

Iniqua lez! ua e. g., Das Enteignungsrecht, Gesetz itber die Zwoatgsabtretung, (e.

in fins, 2iublicum, populicum,

•in luze, tu,’ Theorie trnd Praccia, Das Enteignungsreckt, •in iute, ilegal in fite, R. de D., • (R. de D., Á. .1., R. F., (Comentários, (Da Desapropriação, g., Á. .7., (Da Desapropriação no direito brasileiro, •de D.,

Lehrlní.eh,, in fite;

in cans, in tine, ratio legi.s pelo Poder Legislativo. plus, g), ii. d), plus c), ato-exercício ius erninens imperium. ainda * (lato seneu) (e. g., priori, •(R. de D. A., (e. g., ação provocatória, (Zwangskauftheorie; Archiv .fiir die civilistiache Praxie, System, Preussisclies Privatrecht, • Giittinger Gelehrte Anzeigen, Ârchiv /1& die civilistisclie Praxís, Prinzipien des Enteignungsrechts, (Zur Theorie und Praxis des deutschen Enteignungsrechts, ez lege. in .fine. imperium. ••

futura, ex delicto. mais Fesi gabe flir (e. g., e. publica utilitas •lato seneu, Lehrbuch, b) e) c~, § t)eutsches Privatreckt, Zu.stdncligkeit der Zivilgerichte, § § in tine) Deutsches Verwaltungsrecht § Die Verfassung des deutscken Reichs, Der Ersatzanspruch aus Vermiigensbeschiidigungen, lato seneu; in casu, res in judicium deducta: a) b) d) restringe, in easu, (e. g., prévia. quantum R. de D. Á., iurís, R. F., •A. J., R. de D. Á., O D., R. F., 11. J. C., 2, A. .1, R. de D. A., d) c) justa. d) 1?. de D. Á., R. F., d) d). d), § in fine, verbis 1?. F., (e. g, R. F., de 13. A., O D., F., (e. g., de D. A., dos T., F., in .1 me: necessário único. (e. g., J. C., 12. E’., de D. A., •A. J., O D, justa. em dinheiro. in . e. Deutsthts Pr-ivotrecht, I/orteiisausgleichung, toUendi. Exprovriationsvertrãtle, Comentários Código de Processo Civil, 2.~, •

(Deutsches Verwaltnng8recht, (Prir&zipien des Enteignungsrechts, (Leh.rbnch, iii fite (verbis in une, e. o•. a a fixa vencimento; e. g., Áliter, Lehrbuch,

(b), (d), (b), (d), prever-se (d) (b), •(R. Ji’•, prévia bis in idem perda. Archiv /1W die civilistiache Pra4s, in. fite,

in fino. fite. priori, exeeptio por essefundamento, é fortiorO. eram venire contra fac tum provrium. bis in idenz, real, • in fite). contraditória, in fite, (Handbuck des deutschen Privatrechts, (e. g., Árchiv fui- die civilistische Prazis, (Lehrbuch des deutsc/ten Verwaltungsrechts,

por conta 9 (e. o., (b), (d), (e), (Desapropriapor utilidade pública, A. J., (b). (b) (d) (e), (d), (f), partir de 18 de setembro de 1946, justa e. + ~‘. ~‘. in fàe, justa. status quo, (R. dos T.,

verbis tantum dos T., R. F., •• (R. dos T., causa mortis inter vivos exceptio doU. § verbo punir (e. R. dos T., 1”., •R. doí T., R. F., últimos cinco anos Á. J., R. nos últimos anos, O D. R. F., 1?. F., R. dos T., dos T., efetiva outro (e. in soluto,

e. Das Enteignungsreckt, Das Enteignungsrecht, de contrakenda emptione, 4, (Das Redil der Ezpropriation, (Das Gesetz liber die Enteignung, e. De iure condendo, De iure condito, seu ex kypothesi, erga omnes Tratado de Direito predial por necessidade pública, por utilidade pública, por interesse social, in fins). reais, erga omnes, inda erga omnes, erga omnes, (e. erga omites, erga omites. erga omites in casu. d p. (art. D. da J,, A. .1., R. dos T., R. dos T., que se não repetiu. ainda in fins),

Da Desapropriação, lex specialis). imperium § (Da Desapropriação no Direito brasileiro, imperium. R. E., decisorium, Da Desapropriação, b) d) e) 1) art. Comentários Código de Processo Civil, imperium. § in une, da petitum 11. promover as per se. e), diviso,

imperium: À (Da Desapropriação, in lUte, titulus. is fite, • sub judice, que tem a eficácia de renúncia à ação de desapropriação, (verbis (e. (R. dos F., § nessa parte, § verbis (R. dos T., in casu, eficacia. nula •inexistente. inexistente nula Aliter, nenhum efeito.

efeito

m ai s

vocatio in ins inexistência nula incidenter, (e. §

q u al q u er a ç ã o

1. já Wõflerbuch, 1, Das preussieche Gesetz Itber die Enteignung, e. Deutsches Verwaltungsrecht, in fine). Dectaratória

Constir ativa

Condenacória

Mandameníal

Executiva

fortiori ineficaz verbis b), titulus, •fortiori à é à lex specia.lis, é) à à à é é, b), 10, •in firte,

stricto senmt, (Zur Theorie und Praxis des deutschen Enteignugsrechts, generis, Das Recht der Expropriation, Verwaltungsrecht, dever de entrega efeito, sensu, § in une), (Deutsches VerwaltlMlgftreeht, (Handbuek, 1, reqidsiçâo ezproqrriativa, fie, posterius, (e. g., aliter, após positivo negativo. quod plerum que fit.

per se (e. (e. requisições expropriativas: após perigo iminente. polizeilicher Not stand Preussiaches Ver’waltungsbkitt, quaestio facti stricto sensu; plus. (A. a posteriori.

re s in te r a M o s. er r a d a

(A. da

1., lucrum cessans. luorum cessans. nnum emergens,

no lugar (e. Deutsches Verioaltungs’techt, 2, pretensão de reequilibrio, dever de suportar os danos iii tine) (e. g.,

§ cura justa causa, 5 §5 sensu lato. (favor religionis, favor libertatis, ln primum e secundum Codicis Libros, Decisionum Consultationum, Variarum Resolutionum, utilitas publica auf erre cura causa. se publica utilitas; De Surama PoteMate, verbi., (De imperatore, favor religioni.s favor religionis favor religionis; favor religionis, valha. contra ius. contra jus rescriptum principia constitutiones, leges, em principio, contra jus. de precibus inzperatori olferendis et de quibus rebus supplicare liceat vel non, (= si contra izts utilitatemve publicam veZ per mendacium fuerit aliquid postulatum veZ impetratum, aditotatio), existéncia sacrae adnotationes, antiquiores doctores per mendacium. contra jus, (“...

(sacra

contra jus. itts dia ponens, iiis dia positum, (iiis dia ponens, ius dis$ositum, Surama Codicis, de precibus imperatoria olferendis et de quibus rebus supplicare liceat vel non: Tractatus de legis potentia, acertada), (ius provisivum, (jus destructivum), (Brocarda Damasi, (ius naturale). ius civile, iiis civile (jurisdictionem exercendo), (alicui concedendo); (ins cornmune condendo). cum justa causa. toilere ius civile toliere ius quaesitum de iure civili, contra ius diaponens contra ias dispositum. actio, (b) in casu, contrária interesse público: direitos fundamentais e. contrôle do abastecimento, (e. (a) (b) (c) regulamentação execução a) b) d) e) 6.

NO DOMINIO ECONÔMICO. privativamente,

O à FELICIANO DA CUNHA FRANÇA,, Ádditiones aureae que Illustra-~ tzones MANUEL Commentarui ad Ordirtationes,

§1 fortiori, mando obediência retêm furti adversus nautas caupones stabula, Nenw cogitur vi vendat invitus! Non aUenantur per hominem, and per legem, (Áurea Brocardica, favor libertatis (L. de servo comflzuni manumisso, de hÁs qui sui vel alieM juris sunt, quemadmodum servitutes amittuntur, Manuel, La categoria romana deite “servitutes”, de religiosis et sumptibus funerum et funus ducere liceat,

1.632. pereo), experiência ocidental in fine, tricto sem stricto seneu.

stricto sensu (e. stricto sensu strictu sensu; provejo proveio tricto sensu, stricto sensu, • ex tuno, Á priori, à (lato sensu), lez speczalts, §• de publicanis et vectigalibus et commissis, (libra octavo disputationum) ex tuno, Comentários à Constituição de 1946 (e. •actio popularis ao tempo do crime,

de bonis eorum, qui ante sententuim vel mortem s114 conscjverunt veZ accuhatorem corruperunt, MARCIANO De delatoribus) (nuila justa causa. pra.ecedente), (in jiscum cogenda), fie Massregel der Einziehung, b) b) (b), a), (b), lO, e), b), e.

d) e) ART. perdimento de bens •verbis Confiscari bona dicuntur quae in fiscun coguntur de bonis eorum, qui ante sententiam veZ mortem sibi cortsciverunt veZ accusatorem corruperunt,

publicatio de bonis eorum, qui ante sententiam veZ mortem sibi consciverunt veZ viccusatorem corruyerunt, de publica.nis et vectigalibus et commissis, b, a),

b, perdido; b) ineficazes; d),

PERDA DA PROPRIEDADE IMOsomente teria

PROPRIEDADE E INJUSTIÇA como se,

• 1.642. à à

(e. (e. d) 1. alega prova É antes derivativamente.) originária: derivativa:

quaestto praeiuditialís. mas e. g.,

(e. ou

nuno),

. g.,

reversão. (e. Resolzttiones Forenses, Decisionum Consultationum, dominium eminens. reversio, valor, reversão, resgate, encampação, resilição desapropriação, usus fructwS.

quod plerum que fit, património geral patrimonio especial, satisfação da pretensão, concessão, permissão pactum de vendendo, c) in casu,

AO

A partes patrimonio. - direito de vigilância à à destinação concensual, patrimonio especial, dever de respeitar a discrimina ção § menos (e. g., a)

(e. DISPOR. função fiscalizadora função discriminativa,

1.

A MORTE E PERDA.

lez specialis. A CAUSA DE MORTE. no registro, reflete;

Tratado