Texto Congresso 1-1

CENTRO DE ACOLHIMENTO E ATENDIMENTO MAIS VIVER: O DESAFIO DE UMA NOVA ABORDAGEM PARA OS MORADORES DE RUA ADULTOS EM CURITIBA Cleide de Souza de Oliveira Elisabete do Rocio da Silva Buiar Roseli Carvalho Muraski1 RESUMO: Este artigo aborda a experiência de trabalho do Centro de Acolhimento e Atendimento Integral Mais Viver - CAAI Mais Viver, no município de Curitiba. O CAAI Mais Viver visa atender a população de rua adulta proporcionando um espaço de abrigamento, visando o rompimento de vínculo existente entre os usuários e a rua, oferecendo um ambiente de respeito e dignidade, conforme o disposto na Política Nacional de Assistência Social/04. Tal proposta originou-se em 1999, após o Município perceber que uma grande parcela de usuários em situação de rua não respondia aos encaminhamentos

propostos,

muitos

apresentando

transtornos

mentais.

O

equipamento oferece proteção social especial de alta complexidade, ou seja, garante as seguranças de sobrevivência; convívio e de acolhida. Na rotina diária do trabalho são realizadas atividades comuns e outras em pequenos grupos, respeitando interesses individuais e habilidades. Há um trabalho com enfoque interdisciplinar que envolve médicos, enfermeira, assistentes sociais e gerências, de modo a refletir sobre os encaminhamentos, demandas, dificuldades, avanços e desafios, enfim avaliando o trabalho e buscando novas alternativas de atendimento. Objetivamos que estas pessoas recuperem a auto-estima, tenham a instituição como referência de “casa”, e desta forma, comecem a transformar a trajetória de suas vidas, através da convivência, respeito e responsabilidade, resgatando a verdadeira identidade destes cidadãos. Palavras chave: assistência social; população de rua adulta; saúde mental. Eixo 1: políticas setoriais

1

Gerente do Centro de Acolhimento e Atendimento Integral Mais Viver, assistente social, Fundação de Ação Social, Rua Dr. Salvador de Maio, 197 – Jd. Botânico – Curitiba/Pr 80215-350 (41) 3218-2404, [email protected] ou [email protected]

INTRODUÇÃO A instabilidade econômica de vários setores refletem na ordem social, mostrando situações de desigualdade. Vivenciamos um estado de incoerência, da abundância à necessidade, do luxo à miserabilidade. Diante destas situações de desigualdade, verificamos caso de indivíduos sem acesso aos mínimos sociais: alimentação, vestuário, habitação, saúde, educação, emprego, formação profissional entre outros, como prevê a PNAS – Política Nacional de Assistência Social. Neste quadro de instabilidade, perante a situação de miséria, desemprego, falta de habitação, acesso à educação, falta de informação e outros, muitas famílias se desestruturam, causando separação no grupo familiar, dependência química, abandono, violência, negligência, dentre outras situações de vulnerabilidade social. Neste contexto social é que muitas pessoas são levadas a sobreviver nas ruas, ou em instituições, desde a sua infância. Para manter a sobrevivência, praticam, principalmente, atividades informais de trabalho, mendicância, prostituição, furtos e até tráfico de drogas. Cabe ressaltar que alguns indivíduos vão para a rua não somente pela baixa condição financeira, mas também como conseqüência da dependência química ou pela condição de portador de transtorno mental. No atendimento à população moradora de rua pela FAS/SOS, constatou-se a existência de uma parcela de pessoas, que se encontravam a muitos anos em situação de rua, identificados como crônicos. Após a Reforma Psiquiátrica ocorrida em meados dos anos noventa, como resposta a um contexto neoliberal, ocorreu a desospitalização dos pacientes considerados institucionalizados, com redução significativa de leitos em Hospitais Psiquiátricos. Tal fato acarretou a necessidade de prestar atendimento a esta demanda que apresentando a perda do vínculo familiar adota a rua como local de sobrevivência. Para que se tornasse possível um atendimento efetivo e integral a esta população foi implantado o Centro de Acolhimento e Atendimento Integral Mais Viver – CAAI Mais Viver. O CAAI Mais Viver visa atender a população que se encontra em situação de rua. Possui capacidade para atender sessenta pessoas, sendo trinta do sexo masculino e trinta do sexo feminino. A proposta do equipamento é proporcionar espaço de abrigamento temporário, visando o rompimento de vínculo existente entre os usuários e a rua através de rotinas de vida diferentes daquelas estabelecidas com a rua, oferecendo um ambiente de respeito e dignidade, conforme o disposto na Política Nacional de Assistência Social/04 que estabelece “os serviços de proteção social

especial de alta complexidade” como aqueles que devem garantir as seguintes seguranças: de sobrevivência; de convívio e de acolhida. Deste modo, apresentaremos, além desta introdução, o histórico do CAAI Mais Viver, sua prática de trabalho, breve perfil da demanda atendida e, por fim a conclusão. OBJETIVO O presente texto tem a intenção de demonstrar a experiência que se desenvolve no Centro de Acolhimento e Atendimento Integral Mais Viver (CAAI Mais Viver), mantido pela Fundação de Ação Social – FAS, órgão gestor da Política de Assistência Social no Município de Curitiba. O CAAI Mais Viver tem como demanda a população adulta que permanece nas ruas do Município de Curitiba, sem referência de moradia, com capacidade de locomoção e autonomia para realizar atividades da vida diária, susceptível à situação de risco social, e com a qual não foi possível o trabalho de inclusão social pelos outros equipamentos, ou em outras palavras, encontra-se em situação de vulnerabilidade social e, até vulnerabilidade psíquica. Assim, o CAAI Mais Viver tem como objetivo geral: proporcionar atendimento integral a população de rua, visando a inclusão social e o restabelecimento de sua autonomia, cidadania e dignidade, por meio da busca da identidade, valorizando sua história, incutindo-lhe um sentimento de pertencimento ao grupo. DESENVOLVIMENTO HISTÓRICO A FAS, iniciou no ano de 1994 um trabalho social junto a população de rua do Município de Curitiba, constatando a presença de pessoas e grupos em diversos locais da cidade, em número significativo, sobrevivendo em condições de indigência, abrigando-se sob viadutos, marquises, construções e/ou casas abandonadas. Em julho de 1995 passou a funcionar um Centro de Triagem, denominado de FAS/SOS. O objetivo inicial deste atendimento foi de beneficiar a população de rua através da abordagem, recolhimento, triagem social, serviços de higienização, troca de roupas,

alimentação,

atendimento

médico

ambulatorial,

albergagem

e

encaminhamentos aos recursos desta Fundação e/ou outros recursos da comunidade, buscando reabilitação e tratamentos específicos.

Foi realizada no ano de 1998 uma avaliação do trabalho que vinha sendo realizado, onde foi possível observar que, por mais esforço que se fizesse um grande número de usuários não respondiam aos encaminhamentos propostos. Detectou-se também que grande parte das pessoas atendidas pela FAS/SOS foram criadas em instituições ou na rua, devido a histórias de desestruturação do grupo familiar, violência, dependência química e outros fatores. Conforme diagnóstico médico observou-se um quadro significativo de cronicidade no comprometimento físico ou mental. Buscando oferecer um atendimento integral a esta população que não respondia aos encaminhamentos propostos foi implantado o CAAI Mais Viver, com início de suas atividades em período experimental na data de 09 de dezembro de 1999. PRÁTICA DE TRABALHO O Centro de Atendimento e Acolhimento Integral Mais Viver possui o seguinte quadro funcional: 21 educadores sociais, 02 assistentes sociais, 01 cozinheira, 01 auxiliar de lavanderia, 03 zeladoras, 02 motoristas (01 noturno e 01 diurno), quatro guardas municipais ( 02 diurnos e dois noturnos), 01 médico (clínico geral, que vem à unidade 02 vezes por semana, pelo programa de saúde da família – PSF), 01 auxiliar de enfermagem, 01 gerente e um sub-gerente. Os usuários são encaminhados para atendimento no Centro de Acolhimento e Atendimento Integral Mais Viver, pela Central de Resgate Social, que faz abordagens nas ruas de Curitiba. Ao serem encaminhados para a unidade, os usuários são acolhidos pelos educadores sociais, que apresentam a unidade e realizam a acomodação deste em quarto, encaminham para o banho se necessário, e em seguida são encaminhados para o Serviço Social. As assistentes sociais realizam entrevista inicial, resgatando um pouco da história do usuário, dando continuidade no acolhimento, “no sentido de escuta de apoio, da atenção com afetividade..., é poder dar conta da demanda posta profissionalmente, e para o Serviço Social, é colocada a procura por direitos sociais das classes mais pauperizadas da rede pública”. Na rotina diária do trabalho são realizadas atividades comuns, como: higiene pessoal (banho, escovação de dentes, barba...), escala de tarefas de limpeza (varrer refeitório, passar pano no chão...), alimentação e outras. Todas estas atividades são acompanhadas e orientadas pelos educadores sociais. São também oferecidas oficinas de atividades, como: musicalização para adultos, alongamento e antiginástica, caminhada diária, artes manuais (tricô, crochê,

bordado...), tear, jogos e brincadeiras, artes visuais e passeios turísticos quinzenais. Os usuários são convidados a participar destas atividades, procurando motivá-los, sempre respeitando seus interesses individuais e habilidades. O tratamento médico é realizado na própria unidade, sendo que o médico (PSF) atende duas vezes por semana em consultório local, prescrevendo medicações ou realizando encaminhamentos para especialidades, fisioterapia, fonoaudiologia, psicologia, psiquiatria, infectologia e outros. Ao serem encaminhados para as especialidades citadas, os usuários são acompanhados pelo educador social e, algumas

vezes

pela assistente social, que realiza acompanhamento em

especialidade médica, geralmente psiquiatria, quando é necessário dar informações sigilosas ao médico, sempre com autorização do usuário. As reuniões de atendimento familiar em Hospitais Psiquiátricos, onde eventualmente alguns usuários estejam internados, são acompanhadas pelas assistentes sociais, bem como as visitas, são realizadas tanto pelo educador social, como pelas assistentes sociais. Durante as visitas aos usuários internados, principalmente aos pacientes psiquiátricos, procura-se dar escuta de apoio e atenção, preparando-os para a alta hospitalar, onde deverão sentir-se bem-vindos quando retornarem à unidade, fazendo-os sentirem-se como parte integrante do grupo de usuários. As assistentes sociais realizam entrevistas sociais onde procuram levantar dados de história de vida, realizam orientações e informações, buscas em cartórios para dar início ao processo de identificação do usuário, que muitas vezes chega na unidade sem ter documentação que o identifique.O Serviço Social divide-se em duas alas: masculina e feminina, ficando uma assistente social responsável pela ala feminina e outra pela ala masculina. Sistematicamente, são realizadas reuniões com as assistentes sociais e gerências, onde se procura refletir sobre encaminhamentos, demandas, dificuldades, avanços, desafios, bem como avaliar o trabalho, buscando novas alternativas de atendimento. Dentro de um enfoque interdisciplinar, também são realizadas reuniões com os médicos responsáveis pelo atendimento, enfermeira, assistentes sociais, e gerências, com o objetivo de avaliar a evolução clínica e/ou psíquica, buscando novas alternativas de tratamento (farmacológico, terapias, psicossocial e outros). São realizadas também reuniões semanais da Pastoral da Sobriedade por voluntários, onde são trabalhados os doze passos da sobriedade, sendo que a metodologia foi adaptada para este grupo, trabalhando-se valores, convívio social, projetos de vida e outros. Também foi formado, por voluntários um grupo de

Alcoólicos Anônimos, sendo que deste grupo participam somente os usuários com dependência química. PERFIL DA DEMANDA ATENDIDA Para elaborar o presente perfil utilizamos os dados obtidos a partir dos registros dos usuários atendidos no mês de maio/2006. A demanda atendida pelo CAAI Mais Viver apresenta as seguintes características: em relação ao gênero observa-se número superior de mulheres com 51% dos atendimentos, embora a porcentagem masculina também seja significativa representada por 49% do total de vagas. A grande incidência de mulheres pode ser entendida porque elas, por toda uma cultura histórica de subserviência, integram-se melhor às normas de instituições (albergues, casas de apoio...). Talvez, como uma forma de buscar segurança, visto que nas ruas a violência a que estão expostas é gritante (principalmente abusos sexuais). A faixa etária predominante vai dos 46 aos 60 anos correspondendo a 42,40% das pessoas atendidas; as mulheres representam 28,80 desta porcentagem. Em segundo lugar obtivemos 27,11% de usuários com idades de 31 a 45 anos, nesta faixa etária observamos número superior de homens. Os dados mostraram 18,64% de usuários idosos, com idades acima de 60 anos, neste caso, sendo superior o número de homens (13,60%). Dos 18 aos 30 anos encontramos 8,47%

dos usuários,

dois

usuários não possuem identificação formal, e perfazem o percentual de 3,38% dos atendimentos. Observamos que 38,96% dos usuários atendidos estão ainda numa faixa de idade que pode ser considerada apta ao trabalho, mas devido a inúmeros fatores encontra-se fora do mercado de trabalho formal e, portanto, buscam a instituição como maneira de garantir sua sobrevivência. Um destes fatores está baseado nas exigências do mercado de trabalho que está se tornando cada vez mais seletivo, cada vez mais se exige maior qualificação e experiência. Como resultado desta seletividade observa-se a exclusão do trabalho, seja porque são jovens demais e não tem experiência, seja porque são considerados velhos para o mercado de trabalho. Outros fatores que podem influir nesta exclusão, são: a baixa escolaridade destes sujeitos, a falta de documentação, a ausência de um local fixo para morar e também o alcoolismo. Em relação às doenças apresentadas considerou-se a enfermidade de maior predominância em cada usuário, embora muitos apresentem associação de várias moléstias. Com menor índice observamos usuários com manifestação de quadros clínicos somente (diabetes, hipertensão, obesidade, entre outros), numa porcentagem

de 3,38% do total de usuários. Os portadores de deficiências representam 10,16% da demanda, representadas por deficiências físicas, auditivas ou múltiplas. As dependências químicas representam 23,72% dos problemas de saúde, sendo que destes, 11,86%, ou seja, metade apresenta transtorno decorrente do uso do álcool, a maior incidência aparece no sexo masculino. Em relação ao transtorno mental, observou-se que 62,74% apresenta algum tipo de transtorno, neste caso, as mulheres apresentam maior incidência (44%). Entretanto se acrescentarmos o número de transtornos decorrentes do uso abusivo de álcool, a porcentagem de portadores de transtorno mental eleva-se para 74,60%.

Apenas 3,38% são portadores do

diagnóstico SIDA. Segundo VASCONCELOS(2000), “o transtorno mental tem origem multifatorial (biológica, social, psíquica e cultural) e é identificado sobretudo pelos sintomas, com freqüência o comportamento desviante, transgressor, que viola as normas socialmente aceitas”, deste modo, o portador de transtorno mental é remetido a uma condição de dependência por necessitar de cuidados contínuos. Este cuidado, geralmente cabe à família, e na ausência desta, às instituições. O diagnóstico social demonstrou que 16,95% dos usuários aguardam algum tipo de documentação pessoal; 13,62% não possuem referências familiares; enquanto 11,86% possuem familiares, embora os vínculos afetivos estejam fragilizados. A mesma porcentagem é verificada para os usuários que atendem os critérios para o recebimento do Benefício da Prestação Continuada, conforme dispõe a LOAS (Lei 8742/93), a Lei 9720/98 e outras medidas legais. Os usuários que aguardam encaminhamentos (transferência para instituições conveniadas, Instituições de Longa Permanência, ou de saúde) somam 8,47%, enquanto 6,77% aguardam retorno familiar; a mesma parcela de usuários encontra-se em investigação social. A porcentagem de 5,08% repete-se para aqueles que têm familiares institucionalizados; aguardam resolução de casos sócio-jurídicos; têm possibilidades de inserir no mercado de trabalho, ou então, para os que foram institucionalizados desde sua infância. Apenas 3,38% dos casos foram encaminhados ao Ministério Público devido ao abandono familiar ou irregularidades de tutela. A obtenção dos documentos, muitas vezes, parece resgatar a identidade perdida da população de rua. VIEIRA (1994) assim descreve: “Efetivamente eles, muitas vezes, tiram novos documentos e tornam a perdê-los. O ritual do documento parece conter, simbolicamente, a tentativa reiterada de adentrar as portas da cidadania que resgataria sua identidade perdida”. Observamos, pela prática de trabalho, que muitas

vezes, há alterações no nome com que se autodenominam, e de fato, para a inclusão na cidadania, o documento formal é essencial para requerer benefícios assistenciais, obtenção de medicação, ou mesmo para promover uma morte digna. Enfim, a documentação lhes dá existência legal. Com relação à família é possível afirmar que a precariedade de condições para sobrevivência acaba gerando situações de conflitos que podem resultar na perda do vínculo ou mesmo na expulsão de algum membro do núcleo familiar. Por outro lado, observa-se também que muitos usuários evitam o contato com a família por acreditarem que são um estorvo, um peso para os familiares, por todo o histórico de vida. CONCLUSÃO Pode-se constatar que o trabalho realizado com a população adulta em regime de abrigamento em uma instituição pública é um trabalho novo, onde não se encontra muitas referências bibliográficas, nem mesmo relatos de experiências. O diferencial no histórico do CAAI Mais Viver deve-se ao fato de que este trabalho foi proposto, inicialmente, para atender uma população que já se encontrava em situação “crônica de rua”. Posteriormente, percebeu-se que grande parte desta população possuía algum tipo de transtorno mental, seja em decorrência da dependência química, das conseqüências da vida na “rua” e outros fatores. Como a equipe não conta com profissionais da área “psi”, muitas vezes encontramos dificuldades no desenvolvimento do trabalho, principalmente, nos momentos em que os usuários apresentam “crises psiquiátricas” e necessitamos contatar com profissionais externos. Conforme BISNETO (2005): “Boa parte dos problemas que o serviço social tem na atuação em Saúde Mental, advém do fato de atuar na seguridade social num contexto neoliberal, de reduzido investimento público na saúde, previdência e Assistência Social. Na prática, esta situação limita as possibilidades de ação do Serviço Social. Por exemplo, a concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC), que impõe tantas condições, que sua aplicabilidade fica restrita a poucos casos. Com poucos direitos previdenciários, fica difícil fazer reabilitação psicossocial do ponto de vista de cidadania efetiva”. Observa-se, na prática do serviço social, que os itens relacionados para concessão do BPC, durante perícia médica, levam em consideração a dependência total de terceiros para as atividades de vida diária, o que não se aplica aos portadores de transtorno mental. Compreendemos que o requisito incapacidade para a vida independente não

exige que a pessoa possua uma vida vegetativa ou que seja incapaz de locomover-se; não significa incapacidade para as atividades básicas do ser humano, tais como: alimentar-se, fazer a higiene e vestir-se sozinho; não impõe a incapacidade de expressar-se ou comunicar-se; não pressupõe dependência total de terceiros. A incapacidade apenas indica que a pessoa portadora de deficiência não possui condições de autodeterminar-se completamente ou depende de algum auxílio, acompanhamento, vigilância ou atenção de outra pessoa, para viver com dignidade. Com relação ao atendimento ao portador de transtorno mental, encontramos dificuldades devido à desarticulação entre os serviços, ou seja, quando o usuário sai do internamento, não sai com encaminhamento para Hospital-dia, CAPS, serviços ambulatoriais ou reavaliação psiquiátrica, muitas vezes, só voltando a ser atendido novamente, quando tem uma nova crise. Vivemos num contexto de um mundo em mudanças, como coloca BREIH (1991): “ a crise atual é a expropriação da esperança”... Interpretando um olhar de diferentes teóricos sobre estes tempos, encontramos uma questão sempre presente para os profissionais de saúde: “quais as ações em saúde possíveis no contexto político e econômico de nossos dias”? Nosso esforço e nosso desafio são para que estas pessoas recuperem a autoestima, tenham a instituição como referência de “casa”, e desta forma, comecem a transformar a trajetória de suas vidas, através da convivência, respeito e responsabilidade, resgatando a verdadeira identidade destes cidadãos. Conforme ROSA (2003), “O cuidado de um portador de transtorno mental é concebido como um trabalho complexo e como um modo de ser, que, longe de qualquer naturalização (...) constrói-se no ensaio e erro da experiência cotidiana”. Desta forma, o CAAI Mais Viver passou por um processo onde adquiriu experiência no cuidado ao portador de transtorno mental, foi possível aprender a manejar as expectativas em relação ao quadro psicopatológico ( reconhecimento de sinais da crise, maior tolerância com o comportamento diferenciado, uso da medicação...) e reduzir

o

sofrimento

dos

usuários

atendidos

possibilitando

o

controle

comportamental do portador de transtorno mental. Apesar das dificuldades encontradas, podemos afirmar que é um desafio gratificante participar da construção de um trabalho onde participam diversos tipos de atores ligados às áreas de saúde, previdência e assistência social.

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS BISNETO, J. A. Uma análise da prática do Serviço Social em Saúde Mental. In: Serviço Social e Sociedade. São Paulo: Cortez, (82), 2005. FUNDAÇÃO DE AÇÃO SOCIAL. Projeto Centro de Acolhimento e Atendimento Mais Viver. Curitiba, 2006. MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE Á FOME. Política Nacional de Assistência Social – PNAS. Brasília, 2004. _____________________________________________________________

Norma

Operacional Básica NOB/SUAS. Secretaria Nacional de Assistência Social. Brasília, 2005. ROSA, L. Transtorno mental e o cuidado na família. São Paulo: Cortez, 2003. VASCONCELOS, E.M. et al. Saúde mental e serviço social: o desafio da subjetividade e da interdisciplinaridade. São Paulo: Cortez, 2002. VIEIRA, M. A. C. et al. População de rua: quem é, como vive, como é vista. São Paulo: Hucitec, 1992. INTERNET BELLENZANI, R.

Da vulnerabilidade social à vulnerabilidade psíquica: uma

proposta de cuidado em saúde mental para adolescentes em situação de rua e exploração sexual. Disponível em: www.proceedings.scielo.br/scielo.php?. Acesso em: 10 jun. 2006. BREIHL, J. In: CARBONE, M.H. Tísica e a rua: os dados da vida e seu jogo. Disponível em: www.portalteses.cict.fiocruz.br/transf.php? Acesso em 10 jun. 2006.