Spectru117 Boletim Mensal

Índice

BOLETIM MENSAL MARÇO DE 2009 :: Nº 117

P 2 : ACTUALIDADES NACIONAIS P 3 : RECLAMAÇÕES RECEBIDAS PELA ANACOM EM 2008 P 5 : UNIÃO EUROPEIA

(+info)

P 7 : NOTÍCIAS DE OUTROS PAÍSES P 8 : DIVULGADAS ESTATÍSTICAS DO 4.º TRIMESTRE DE 2008 P 8 : NGN – NOVO DIPLOMA EM CONSULTA PÚBLICA

Para mais informações, aceda à edição online da Spectru na página Publicações do sítio da ANACOM em www.anacom.pt

ABORDAGEM REGULATÓRIA ÀS NOVAS REDES DE ACESSO

Por deliberação de 18 de Fevereiro, a Autoridade Nacional de Comunicações (ANACOM) aprovou o relatório sobre a abordagem regulatória às novas redes de acesso (NRA), o qual congrega a análise das respostas recebidas na consulta pública a que o documento foi sujeito e uma síntese do posicionamento de princípio da ANACOM. No limite, a conclusão mais geral que se retira da consulta pública é a existência de duas posições radicalmente diferentes sobre a regulação das NRA. Enquanto o operador histórico defende uma quase ruptura com a lógica regulatória actualmente prevalecente, os operadores alternativos procuram estendê-la, quase sem qualquer alteração, ao desenvolvimento das NRA. Para a busca de uma solução equilibrada em termos de objectivos de regulação, mas aberta a desenvolvimentos futuros, a ANACOM terá de estabelecer linhas condutoras claras. Dada a importância do acesso a condutas no desenvolvimento das NRA, a ANACOM reconhece a relevância de esse acesso se processar segundo o princípio da equivalência, isto é, a PT Comunicações deve fornecer acesso à sua infra-estrutura nas mesmas condições, quer seja a si própria ou a empresas subsidiárias da PT ou a terceiros. Essa obrigação de equivalência de acesso – que se traduz na equivalência no acesso à informação, nos prazos de resposta e de fornecimento e na publicitação dos níveis de desempenho – é especialmente relevante numa fase em que tanto o operador regulado como os restantes ope-

radores recorrerão de uma forma expectavelmente mais intensa a estas infraestruturas, caso decidam instalar fibra óptica no acesso. Entre essas linhas condutoras destaca-se também a abordagem, eventualmente suportada na análise dos mercados 4 e 5, em que, em acréscimo a obrigações de não discriminação e transparência e relacionadas com a transição dos modelos baseados na oferta do lacete local (OLL) para os baseados em NRA: i) em áreas competitivas, é apenas imposto o acesso a condutas, com melhorias e equivalência de acesso, sendo impostas outras obrigações (acesso à própria fibra ou a fibra escura) apenas caso não haja espaço em condutas; em último recurso, caso haja acordo entre as partes envolvidas, poderá optar-se, em alternativa ao acesso à própria fibra ou a fibra escura, por um acesso virtual à rede; e ii) em áreas não competitivas, em acréscimo ao acesso a condutas, é também imposto o acesso à própria fibra óptica ou a fibra escura e o acesso virtual à rede (bitstream avançado). No entanto, esta abordagem deve ser entendida, essencialmente, como ponto de partida, dado que as deliberações que esta Autoridade venha a tomar no domínio das NRA (como noutros) obedecem aos procedimentos de consulta definidos na Lei n.º 5/2004, de 10 de Fevereiro e, em alguns casos, ao requisito de notificação prévia à Comissão Europeia. (+info)

REGULAMENTOS APROVADOS – PORTABILIDADE (ALTERAÇÃO) E 112L

Ficha técnica

Por deliberação de 4 de Fevereiro, a ANACOM aprovou o Regulamento de alteração ao Regulamento da Portabilidade (Regulamento n.º 58/2005, de 18 de Agosto), publicado na 2.ª Série do Diário da República (DR) de 18 de Fevereiro como Regulamento n.º 87/2009. Estando algumas das suas normas em vigência desde 4 de Março, o Regulamento n.º 87/2009 entrará totalmente em vigor três meses após a actualização e publicação da Especificação da Portabilidade no sítio da ANACOM. Entre as alterações introduzidas, salienta-se: a elegibilidade de novas gamas de numeração para portabilidade; a redução dos tempos associados ao processo; o estabelecimento do prazo máximo de três dias úteis para o utilizador final, no caso da portabilidade de números móveis; o reforço na verificação da identificação do signatário do pedido de portabilidade; a simplificação das causas de recusa de portabilidade; o aumento da capacidade de portabilidade diária; a possibilidade de manutenção do número por assinantes clientes de uma empresa que extingue o serviço; a fixação de um preço máximo, igual ao que está definido na oferta de referência de interligação (ORI) – o preço da portação por número individual actualmente situa-se nos 4,01 euros (sem IVA) –, a pagar pelo operador que recebe o cliente ao operador que cede o cliente com portabilidade de número; e, a introdução de compensações no caso de portabilidade indevida, quebra de serviço e falha de cumprimento de prazos para números do serviço telefónico móvel. (+info) Também a 4 de Fevereiro, a ANACOM aprovou o Regulamento do 112L, publicado na 2.ª Série do DR de 23 de Fevereiro como Regulamento n.º 99/2009, no qual se estabelecem os princípios e as regras a cumprir pelos operadores de redes e serviços telefónicos acessíveis ao público na disponibilização, aos serviços de emergência, das informações sobre a localização da pessoa que efectua a chamada para o número único de emergência europeu 112. Foi igualmente aprovado o relatório da consulta a que foi submetido o respectivo projecto de Regulamento. O diploma entrou em vigor a 2 de Março. (+info)

EDIÇÃO E PROPRIEDADE: ICP – Autoridade Nacional de Comunicações (ANACOM) I S S N : n.º 1 6 4 5 - 4 1 6 2 T I R A G E M : 5 0 0 e x e m p l a r e s S E D E : Av. J o s é M a l h o a , 1 2 – 1 0 9 9 - 0 1 7 L i s b o a . w w w. a n a c o m . p t . i n f o @ a n a c o m . p t DIRECTORA: Fátima A. Botelho PRODUÇÃO: companhia dos riscos, design lda IMPRESSO EM PAPEL RECICLADO

COMUNICAÇÕES EM PORTUGAL

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ACTUALIDADES CONCURSO SMT 450-470 MHZ – CAUÇÕES Por deliberação de 18 de Fevereiro, a Autoridade Nacional de Comunicações (ANACOM) ratificou o despacho, de 13 de Fevereiro, que indeferiu o pedido apresentado pela RNT – Rede Nacional de Telecomunicações para prorrogação do prazo para cumprimento das obrigações de reforço da caução provisória e de prestação da caução relativa ao desenvolvimento de projectos para a sociedade da informação, ambas previstas no Regulamento n.º 474/2008, de 22 de Agosto – regulamento do concurso público para atribuição de um direito de utilização de frequências, de âmbito nacional, para a oferta do serviço móvel terrestre (SMT) acessível ao público. (+info) ESTUDO SOBRE AS “e.iniciativas” Foi publicado o estudo “e.iniciativas – Estudo sobre a adesão e o impacto”, realizado pelo Gabinete de Estudos e Prospectiva (GEP) da ANACOM, no âmbito das suas funções de assessoria ao Governo e de acompanhamento do mercado através da realização de estudos relacionados com o desenvolvimento da sociedade de informação. Este trabalho tem como objectivo principal a análise do impacto das e.iniciativas (englobando as acções e.oportunidades, e.escola e e.professor, lançadas pelo Governo, em Junho de 2007) e a avaliação das políticas relacionadas, no que à adesão e utilização de tecnologias de comunicação (nomeadamente a banda larga) diz respeito. (+info) PROCESSOS DE CONTRA-ORDENAÇÃO Tendo sido constatado que a TMN – Telecomunicações Móveis Nacionais não deu cumprimento a nenhuma das determinações que lhe foram dirigidas pela ANACOM, para que enviasse a esta Autoridade cópia do contrato celebrado com os CTT – Correios de Portugal, para acesso à rede móvel da arguida, documento considerado imprescindível para análise do mercado 15, foi aplicada à TMN uma coima no valor de 75 mil euros. A 22 de Janeiro, não se conformando, a arguida interpôs recurso judicial desta decisão condenatória. (+info) SERVIÇOS DE COMUNICAÇÕES – DECLARAÇÕES EMITIDAS Foi emitida pela ANACOM, por despacho de 10 de Dezembro de 2008, a declaração que permite à empresa CORED – Comunicações e Serviços em Rede a oferta de uma rede pública de telecomunicações, bem como a oferta de serviços de voz através da Internet, de acesso à Internet e de redes privativas virtuais. (+info)

INTERVENÇÕES PÚBLICAS DA ANACOM Já se encontra disponível a apresentação (em Inglês) do Presidente da ANACOM, José Amado da Silva, intitulada “The Fibre Challenge: Ensuring A Level Playing Field”, realizada na sua intervenção na sessão paralela “Regulation on Europe. Quo Vadis?” da conferência anual do Fiber-To-The-Home (FTTH) Council Europe, que teve lugar em Copenhaga (Dinamarca), a 11 e 12 de Fevereiro. (+info) No mesmo evento, foi anunciado que a próxima conferência do FTTH Council Europe será realizada em Lisboa, em Fevereiro de 2010, contando para o efeito com o patrocínio da ANACOM. Recorde-se que o FTTH Council Europe é uma organização que promove a disponibilização de redes de acesso em banda larga suportadas em fibra óptica, as quais proporcionam um fluxo de novos serviços aos consumidores e às empresas. (+info) Também já se encontram disponíveis as declarações prestadas à agência de notícias Lusa, a 26 de Fevereiro, pelo Administrador da ANACOM José Ferrari Careto, na sequência da divulgação do relatório final da consulta sobre a abordagem regulatória às novas redes de acesso (NRA). (+info) TELEVISÃO DIGITAL – GLOSSÁRIO Já se encontra disponível no sítio da ANACOM um glossário sobre televisão digital, que possibilita o conhecimento integrado de alguns dos termos e conceitos utilizados sobre o tema. (+info)

ITED – DESENVOLVIMENTOS Por despacho de 13 de Fevereiro, foi aprovado o registo da NWC Network Concept e da Electricpoint Engenharia como entidades certificadoras em ITED – Infra-estruturas de Telecomunicações em Edifícios. A 11 de Fevereiro, também a Domodelta – Instalações Electrotécnicas foi aprovada como certificadora ITED. (+info) NÚMEROS PORTADOS No final de Fevereiro, o total de números portados ascendia a 1.191.533, dos quais 956.626 são números do serviço telefónico fixo, 234.011 pertencem ao serviço telefónico móvel e 896 são números de serviços não geográficos. (+info)

WORKSHOP OCDE/ANACOM – APRESENTAÇÕES Já se encontram disponíveis a intervenção do Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, Mário Lino, e as apresentações que tiveram lugar no workshop organizado conjuntamente pela OCDE e pela ANACOM sobre Indicadores Estatísticos dos Serviços Prestados através de Tecnologias Móveis/ Sem Fios, que se realizou em Lisboa, a 19 e 20 de Fevereiro. (+info) ESTUDO SOBRE SEPARAÇÃO VERTICAL FUNCIONAL Por deliberação de 4 de Fevereiro, a ANACOM aprovou o relatório final do concurso público para aquisição de um estudo sobre separação vertical funcional, no sector das comunicações electrónicas, cujo lançamento fora aprovado por deliberação de 11 de Dezembro de 2008. Este estudo foi adjudicado à empresa Oxera Consulting. (+info) ERC EXCLUI CANDIDATURAS AO 5.º CANAL DE TV O Conselho Regulador da Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) decidiu, a 19 de Fevereiro, propor excluir as duas candidaturas apresentadas no concurso público para o licenciamento de um serviço de programas de âmbito nacional, generalista, de acesso não condicionado livre, por aquelas não reunirem os requisitos legais e regulamentares para admissão a concurso. Os concorrentes podem manifestar-se a respeito desta proposta de decisão em sede de audiência prévia dos interessados, nos termos dos artigos 100.º e seguintes do Código do Procedimento Administrativo. (+info) UTILIZAÇÃO DAS TIC PELAS FAMÍLIAS: 2005 A 2008 Este relatório do Instituto Nacional de Estatística apresenta os principais resultados do inquérito à utilização das tecnologias da informação e da comunicação (TIC) pelas famílias compostas por pelo menos um indivíduo entre os 16 e os 74 anos de idade, com alojamentos familiares de residência principal. O estudo revela, por exemplo, que, no primeiro trimestre de 2008, 96,6 por cento dos indivíduos com idade compreendida entre os 10 e os 15 anos utilizaram computador e 92,7 por cento Internet, com o uso de telemóvel a situar-se nos 84,6 por cento. (+info) SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO EM PORTUGAL 2008 A UMIC – Agência para a Sociedade do Conhecimento divulgou, a 9 de Fevereiro, os mais recentes dados que suportam a compilação anual relativa à sociedade da informação em Portugal. A informação publicada abrange as comunicações electrónicas, a população e as TIC, a administração pública electrónica (e-government), a educação e formação em TIC e as TIC nos hospitais e nas empresas. Esta compilação foi realizada em colaboração com o INE – Instituto Nacional de Estatística, com dados fornecidos adicionalmente pelas seguintes entidades: ANACOM; Gabinete de Estatística e Planeamento da Educação (GEPE) do Ministério da Educação; Direcção de Serviços de Informação Estatística em Ensino Superior (DSIEES) do Gabinete de Planeamento, Estratégia, Avaliação e Relações Internacionais (GPEARI) do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior. (+info)

Boletim Spectru :: Março de 2009 :: Nº 117

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EVOLUÇÃO DO NÚMERO DE CENTRAIS COM OPERADORES CO-INSTALADOS – 4.º TRIM. DE 2008 2005 2006 2007 2008 1.º Trim. 2.º Trim. 3.º Trim. 4.º Trim. 1.º Trim. 2.º Trim. 3.º Trim. 4.º Trim. 1.º Trim. 2.º Trim. 3.º Trim. 4.º Trim. 1.º Trim. 2.º Trim. 3.º Trim. 4.º Trim. 139 144 152 184 187 188 190 191 191 206 213 221 234 247 253 258

ANACOM RECEBE PERTO DE 34.000 RECLAMAÇÕES EM 2008

Foram recebidas na Autoridade Nacional de Comunicações (ANACOM), em 2008, e por escrito, 33.814 reclamações, 421 pedidos de informação, 123 petições, 34 sugestões e 287 comunicações de outra natureza, num total de 34.679 solicitações dirigidas a esta Autoridade. Comparativamente a 2007, o volume global de reclamações de 2008 sofreu um aumento na ordem dos 36 por cento, justificado, em grande parte, pelo aumento constante do volume de folhas do livro de reclamações. À semelhança de anos anteriores, a larga maioria das reclamações visou situações relativas ao sector das comunicações electrónicas (79 por cento) e ao sector postal (20 por cento). No que se refere ao primeiro, o serviço de acesso à Internet motivou o maior número de reclamações por cada 1.000 clientes, logo seguido do serviço telefónico em local fixo e do serviço de distribuição de televisão por cabo. Quanto ao sector postal, o maior número de reclamações incidiu sobre o serviço de correspondência (cerca de metade do volume total de reclamações). Refira-se ainda que, nos serviços de aten-

dimento ao público da ANACOM, foram registadas 7.319 solicitações, das quais 6.622 corresponderam a reclamações e as restantes 697 a pedidos de informação. A grande maioria das solicitações foi apresentada por via telefónica e incidiu sobre o sector das comunicações electrónicas, destacando-se o serviço telefónico em local fixo como o mais reclamado. (+info) Relativamente ao balcão virtual da ANACOM, os dados de 2008 indicam que, nesse ano, deram entrada 1.711 formulários electrónicos relativos aos serviços prestados por esta Autoridade aos seus clientes (serviços ANACOM). As solicitações submetidas por via electrónica corresponderam a 27 por cento do total das solicitações referentes a esse tipo de serviços (6.264 solicitações), sendo os serviços mais visados o Serviço Rádio Pessoal – Banda do Cidadão (CB) e o regime ITED – Infra-estruturas de Telecomunicações em Edifícios, representando, respectivamente, 61,7 por cento e 32 por cento dos 1.711 formulários recebidos por via electrónica. (+info)

PUBLICADOS NOVOS DIPLOMAS • Decreto do Presidente da República n.º 11/2009 e Resolução da Assembleia da República n.º 5/2009 (I Série – Diário da República de 26 de Fevereiro) – Aprovam e ratificam as emendas à Convenção para a Criação do Gabinete Europeu de Radiocomunicações (ERO), bem como a Convenção para a Criação do Gabinete Europeu de Comunicações (ECO), resultante destas Emendas, adoptadas pelo Conselho do ERO em Copenhaga, a 9 de Abril de 2002. • Regulamento n.º 99/2009 (II Série – D.R. de 23 de Fevereiro) – Relativo à disponibilização às autoridades responsáveis pelos serviços de emergência das informações sobre a localização da pessoa que efectua a chamada para o número único de emergência europeu 112 (Regulamento do 112L). • Aviso n.º 4006/2009 (II Série/ Parte E – D. R. de 19 de Fevereiro) – Relativo à disponibilização da declaração de conformidade do sistema de contabilidade analítica dos CTT – Correios de Portugal, S.A., referente aos exercícios de 2005 e 2006. • Regulamento n.º 87/2009 (II Série – D.R. de 18 de Fevereiro) – Altera o Regulamento n.º 58/2005, de 18 de Agosto (Regulamento da Portabilidade). • Aviso n.º 3911/2009 (II Série – D.R. de 18 de Fevereiro) – Relativo à disponibilização dos relatórios sobre o sistema de qualidade do serviço postal universal oferecido pelos CTT – Correios de Portugal, SA, referentes aos anos de 2006 e 2007. • Declaração de Rectificação n.º 16-A/2009 (I Série/ 2.º Suplemento – D.R. de 13 de Fevereiro) – Rectifica a Portaria n.º 1473-B/2008, de 17 de Dezembro, que aprova as taxas devidas pela emissão das declarações comprovativas dos direitos, pelo exercício da actividade de fornecedor de redes e serviços de comunicações electrónicas, pela atribuição de direitos de utilização de frequências e de números, pela utilização do espectro radioeléctrico e demais taxas devidas à ANACOM, publicada no Diário da República, I Série, n.º 243, suplemento, de 17 de Dezembro de 2008. (+info)

(+info)

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COMUNICAÇÕES EM PORTUGAL

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OPERADORES / PRESTADORES DE REDES E SERVIÇOS DE COMUNICAÇÕES

Operadores / Prestadores de Redes e Serviços de Comunicações Electrónicas Operadores de Redes de Comunicações Electrónicas (RCE) Redes de Distribuição por Cabo (RDC) Outras Redes de Comunicações Electrónicas (c) Prestadores de Serviços de Comunicações Electrónicas (SCE) Serviço de Distribuição de Sinais de Televisão (d) Serviço Telefónico Móvel (GSM e UMTS) Operadores de Redes Móveis (MNO) Operadores de Redes Móveis Virtuais (MVNO) Serviço Telefónico Fixo (STF) Serviço Móvel com Recursos Partilhados (SMRP) Serviços de Transmissão de Dados (STD) - Serviço de Acesso à Internet (Fixa) - Serviços de Voz através da Internet de uso nómada (VoIP de uso nómada) (e) - Outros Serviços Dados (f) Serviço de Postos Públicos Serviço de Cartões Virtuais de Chamadas

Nº. Entidades habilitadas (a)

Entidades em actividade (b)

15 33

12 21

17

15

3 5 25 2

3 1 17 2

52 18 35 17 32

33 7 19 8 21

Nº. Entidades habilitadas (a) 61 11

Entidades em actividade (b) 56 10

Nº. Entidades habilitadas (a) 10

Entidades em actividade (b) 2 (h)

Prestadores de Serviços Postais Serviços de Correio Expresso (g) Serviços não Enquadrados na Categoria de Correio Expresso

Prestadores de Serviços de Audiotexto Serviços de Audiotexto (a) Situação em 31 de Dezembro de 2008. (b) Situação em 30 de Setembro de 2008. (c) Outras Redes de Comunicações Electrónicas (excepto RDC). (d) Inclui o serviço prestado no âmbito das RDC (12 prestadores – 2 dos quais detêm redes não acessíveis ao público) e através de outras plataformas (3 prestadores). (e) Serviços prestados com recurso à gama de numeração “30”. (f) Outros serviços de dados (excepto Internet).

(g) Inclui 28 empresas a prestar o serviço sob a marca MRW em regime de franchising (a empresa IBERCOURIER é proprietária da marca MRW) e 17 empresas a prestar o serviço sob a marca NACEX em regime de franchising (a empresa LOGISTA é proprietária da Marca NACEX). (h) Fonte: PT Comunicações, S.A. (n.º de entidades que apresentaram tráfego no 3º trimestre de 2008).

CARACTERIZAÇÃO DA ACTUAÇÃO NO COMBATE AO SPAM – INQUÉRITO

O estabelecimento de códigos de conduta ou de regras de utilização da Internet e do correio electrónico são uma das principais medidas organizacionais para a promoção da segurança. Esta é uma das principais conclusões do inquérito lançado pela Autoridade Nacional de Comunicações (ANACOM), em Maio de 2008, com o objectivo de caracterizar a actuação no combate a comunicações não solicitadas (spam) pelos prestadores de acesso à Internet (ISP) e prestadores do serviço de correio electrónico. Constatou-se igualmente que a grande maioria

dos ISP proporciona serviços de anti-spam e anti-vírus gratuitos, sendo que, quando ocorre uma falha de segurança interna, nomeadamente relacionada com spam, os ISP adoptam medidas que passam pelo alerta dos utilizadores, pelo apoio através de uma equipa de técnicos, que por vezes está operacional 24 horas/dia, pela adaptação do filtro de conteúdos e por relatórios de quarentena em função das ocorrências. (+info)

FWA – ALTERAÇÃO DO DIREITO DE UTILIZAÇÃO DE FREQUÊNCIAS DA ONITELECOM

Por deliberação de 4 de Fevereiro, a ANACOM alterou, a pedido da interessada, o direito de utilização de frequências atribuído à ONITELECOM para a exploração

do sistema de acesso fixo via rádio (FWA) na faixa dos 24,5-26,5 GHz, no que respeita ao número mínimo de estações centrais a instalar. (+info)

UMTS – REVOGAÇÃO DO DIREITO DE UTILIZAÇÃO DE FREQUÊNCIAS DA SONAECOM

Na sequência da renúncia apresentada pela empresa, a ANACOM deliberou, a 4 de Fevereiro, revogar o direito da SONAECOM – Serviços de Comunicações de utilização do bloco de 5 MHz de frequências UMTS TDD, correspondente

às frequências 1900-1905 MHz, que lhe foram consignadas para a exploração do sistema de telecomunicações móveis internacionais (IMT-2000/UMTS), procedendo-se à respectiva recuperação. (+info)

COMUNICAÇÕES NO MUNDO UNIÃO EUROPEIA

MINISTROS DEBATEM FUTURO DAS TELECOMUNICAÇÕES Os ministros das Telecomunicações da União Europeia (UE) e uma delegação da Comissão Europeia (CE), liderada pela comissária europeia para a Sociedade da Informação e Media, Viviane Reding, reunidos informalmente em Praga, a 17 de Fevereiro, no âmbito da conferência ministerial “Next steps in EU Telecoms”, concluíram que um mercado interno funcional e um quadro regulamentar de qualidade constituem as duas condições fundamentais para o desenvolvimento do sector das telecomunicações na Europa. Em comunicado, a presidência checa da UE considera que, “para se chegar a um compromisso no “pacote das telecomunicações”, será necessário obter acordo em cinco assuntos fundamentais: política do espectro radioeléctrico, redes de acesso de nova geração, o poder da Comissão para harmonizar o mercado interno das telecomunicações, o poder de veto da Comissão sobre as decisões das autoridades reguladoras nacionais e o fortalecimento da cooperação entre reguladores independentes”. A 16 de Fevereiro de 2009, o Conselho de Ministros da UE adoptou uma posição comum sobre a revisão do quadro regulamentar das comunicações electrónicas proposta pela Comissão Europeia. A posição do Conselho tem por base o acordo político do Conselho de Ministros dos Transportes, Telecomunicações e Energia de 27 de Novembro de 2008. (+info) TRANSIÇÃO DA TV ANALÓGICA PARA DIGITAL: BALANÇO Num balanço sobre o processo de transição da televisão analógica para a digital na Europa, publicado recentemente, a Comissão Europeia (CE) considera que o mesmo “está bem encaminhado”, havendo cinco Estados-Membros da União Europeia (UE) – Alemanha, Finlândia, Holanda, Luxemburgo e Suécia – que já terminaram o processo de transição. A radiodifusão digital também já chegou à região da Flandres, na Bélgica, e a partes da Áustria. Em 2010, o processo deverá estar bastante avançado em toda a União, culminando com o encerramento, em quase todos os Estados-Membros, das transmissões televisivas analógicas em 2012. Além dos países que já abandonaram a TV analógica terrestre, esta deixará de existir, no final de 2010, ou ainda antes, no restante território da Áustria, na Dinamarca, em Espanha, na Eslovénia, na Estónia e em Malta. Portugal faz parte do grupo de países em que a TV analógica terrestre acabará entre o final de 2010 e o final de 2012, juntamente com a Bélgica (Valónia e região de Bruxelas-capital), Bulgária, Chipre, Eslováquia, França, Grécia, Hungria, Itália, Letónia, Lituânia, República Checa, Reino Unido e Roménia. Na Polónia, o encerramento será, o mais tardar, em 2015. (+info) INTERNET PARA REVITALIZAR ZONAS RURAIS DA EUROPA Ligar os 30 por cento da população rural da União Europeia (UE) que ainda não dispõem de acesso à Internet em alto débito, eis o que a Comissão Europeia (CE) considera fundamental para alcançar o objectivo “banda larga para todos” até 2010. Em comunicado divulgado a 3 de Março, a CE considera que “a melhoria do acesso à Internet constitui um instrumento poderoso para incentivar um rápido relançamento da economia”. A Comissão afirma ainda que “embora, em média, 93 por cento dos europeus disponham de uma ligação em linha de elevado débito, este número é apenas de 70 por cento nas zonas

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rurais, e em alguns países (como a Grécia, a Polónia, a Eslováquia, a Bulgária e a Roménia) as redes Internet de banda larga de elevado débito cobrem apenas 50 por cento, ou menos, da população rural”. (+info) POLÍTICA DO ESPECTRO – 18.ª REUNIÃO DO RSPG Realizou-se em Bruxelas (Bélgica), a 11 de Fevereiro, a 18.ª reunião do Grupo de Política do Espectro de Radiofrequências (RSPG) da Comissão Europeia, em que foi adoptada uma opinião sobre boas práticas relativas à utilização de espectro por parte de entidades públicas. O RSPG abordou ainda temas como o dividendo digital e a banda larga sem fios, tendo também estado em análise a coordenação dos interesses da União Europeia em matéria de espectro, no âmbito da próxima Conferência Mundial das Radiocomunicações (WRC-11) da União Internacional das Telecomunicações (UIT). O Grupo decidiu ainda publicar online o seu programa de trabalho para 2009. (+info) DIA EUROPEU DO 112 Foi assinalado, a 11 de Fevereiro, o Dia Europeu do número de emergência 112, tendo ocorrido vários eventos comemorativos a realizar no âmbito da Comissão Europeia (CE) e do Parlamento Europeu (PE). Em Portugal, são de destacar não só a reorganização do modelo de funcionamento do 112, desenvolvida em conformidade com a Resolução do Conselho de Ministros n.º 164/2007, de 20 de Setembro, em articulação com a ANACOM, bem como o desenvolvimento por esta Autoridade do Regulamento do 112L, que consagra os princípios e regras a seguir pelas empresas que oferecem redes e ou serviços telefónicos acessíveis ao público na localização da origem da chamada efectuada para o 112. (+info) BANDA LARGA MÓVEL – LONG TERM EVOLUTION Long Term Evolution (LTE), assim se designa a tecnologia que a Comissão Europeia (CE) considera que será o próximo passo na transformação das redes de telefonia móvel em redes de banda larga móvel, naquela que será a quarta geração da telefonia móvel. A CE considera que a LTE é a principal opção tecnológica para redes de móveis de nova geração, sendo actualmente a tecnologia mais plausível de utilizar em acesso via rádio pronta a entrar no mercado. A LTE optimiza as capacidades das redes actuais e constitui uma evolução tranquila para os operadores, fornecendo velocidades de transmissão de dados muito elevadas (até 100 Mbps em downlink e 50 Mbps em uplink). (+info) CE E UIT JUNTAS NO DIA DA INTERNET SEGURA Decorreu, a 10 de Fevereiro, o Dia da Internet Segura, este ano celebrado conjuntamente pela União Internacional das Telecomunicações (UIT) e Comissão Europeia (CE) sob o tema da protecção das crianças em ambientes online. “A segurança das crianças online tem de estar na agenda global”, alertou Hamadoun Touré, Secretário-geral da UIT, frisando que deve ser assegurado que “todos estão alerta para os perigos que correm as crianças que estão online”, louvando ainda iniciativas em curso, como o programa europeu “Internet Mais Segura”. Também Viviane Reding alertou para o risco de se subestimarem os perigos dos serviços online, como as redes sociais na Internet e a telefonia móvel, e sublinhou que “a segurança das crianças que os usam é da responsabilidade de todos”. (+info)

JOUE Regulamento (CE) n.º 107/2009 – Da Comissão Europeia, de 4 de Fevereiro, que dá execução à Directiva 2005/32/CE do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita aos requisitos de concepção ecológica dos descodificadores simples de televisão. Publicado a 5 de Fevereiro. (+info)

(+info)

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COMUNICAÇÕES NO MUNDO

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ENCONTROS CEPT (CONFERÊNCIA EUROPEIA DAS ADMINISTRAÇÕES DE CORREIOS E TELECOMUNICAÇÕES)

ECC PT1 Realizou-se em Mainz (Alemanha), de 2 a 4 de Fevereiro, a 31.ª reunião da equipa de projecto (PT) 1 do Comité de Comunicações Electrónicas (ECC). (+info) ECC WG SE Teve lugar em Dublin (Irlanda), de 26 a 30 de Janeiro, a 52.ª reunião do grupo de trabalho Engenharia de Espectro (WG SE) do ECC. (+info) ECC WG SE PT42 Maisons-Alfort (França) recebeu, de 20 a 22 de Janeiro, a 17.ª reunião da PT 42

do grupo de trabalho Engenharia do Espectro (WG SE) do ECC. (+info) ECC WG NNA TASK FORCE CLI Realizou-se em Lisboa, a 29 e 30 de Janeiro, uma reunião da Task Force CLI (Calling Line Identification) do grupo de trabalho Numeração, Nomes e Endereçamento (WG NNA) do ECC. (+info) ECC PT2 TRIS A PT2-TRIS (Technical Regulation & Interconnection Standards) do ECC reuniu-se, a 9 e 10 de Fevereiro, em Copenhaga (Dinamarca). (+info)

GRUPO DE REGULADORES INDEPENDENTES (IRG)

ASSEMBLEIA GERAL O Grupo de Reguladores Independentes (IRG) reuniu em Assembleia Geral, a 26 de Fevereiro de 2009, em Berlim (Alemanha). (+info) REDE DE CONTACTOS Teve lugar em Viena (Áustria), a 5 e 6 de Fevereiro, uma reunião da Rede de Contactos do IRG/ Grupo de Reguladores Europeus. (+info)

UNIÃO EUROPEIA (UE)

COCOM O Comité das Comunicações (COCOM) da Comissão Europeia reuniu em Bruxelas (Bélgica), a 18 de Fevereiro. (+info) COCOM – GRUPO SELECTION PROCEDURE FOR MSS 2GHZ Realizou-se também em Bruxelas, a 17 de Fevereiro, a 2.ª reunião do grupo estabelecido pelo COCOM para a análise comparativa do processo de selecção de sistemas pan-europeus do serviço móvel por satélite (MSS) nas faixas de frequências dos 2 GHz. (+info)

PT UTILIZADORES FINAIS Realizou-se em Barcelona (Espanha), a 13 de Fevereiro, uma reunião da equipa de projecto (PT) do IRG dedicada aos utilizadores finais de serviços de comunicações electrónicas (End-Users), sob co-presidência portuguesa (ANACOM) e romena (ANRCTI). (+info)

GRUPO DE REGULADORES EUROPEUS O Grupo de Reguladores Europeus (ERG) reuniu em Plenária, em Berlim (Alemanha), a 26 e 27 de Fevereiro. (+info) RSPG – SUBGRUPO INTERESSES DA UE EM MATÉRIA DE ESPECTRO Decorreu em Maisons-Alfort (França), a 16 de Fevereiro, a primeira reunião do subgrupo do RSPG para coordenação dos interesses europeus em matéria de espectro. (+info)

UNIÃO INTERNACIONAL DAS TELECOMUNICAÇÕES (UIT)

CENTRO DE EXCELÊNCIA EM ÁFRICA Teve lugar em Maputo (Moçambique), entre 16 e 20 de Fevereiro, a primeira

acção de formação do Centro de Excelência da UIT em África, a qual teve como principal tema a “Regulação de Telecomunicações/TIC”. (+info)

FÓRUM LATINO-AMERICANO DE AUTORIDADES REGULADORAS DAS TELECOMUNICAÇÕES (REGULATEL)

ENCONTRO DE CO-RESPONSÁVEIS Realizou-se em Havana (Cuba), de 9 a 12 de Fevereiro, a oitava reunião dos

Co-responsáveis do Regulatel, onde Portugal e Espanha também participam. (+info)

ARCT-CPLP – ELEIÇÃO DOS ÓRGÃOS DIRECTIVOS

No âmbito da primeira Assembleia-Geral da Associação de Reguladores de Comunicações e Telecomunicações da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (ARCT-CPLP), realizada em Maputo (Moçambique), foram eleitos, a 19 de Fevereiro, os titulares dos órgãos directivos, com a presidência a ficar a cargo de David Gomes (presidente do regulador cabo-verdiano, a ANAC), a vice-presidência atribuída a Ronaldo Sardenberg (da ANATEL, regulador brasileiro) e o secretariado assegurado por Filipe Batista, da ANACOM. Nos trabalhos de 20 de Fevereiro, a Assembleia aprovou o plano de actividades a desenvolver em 2009, o logo da Associação e a marca (brand name) ARCTEL. (+info)

CONCURSO DE VÍDEOS TRAZ VENCEDORES AO WTPF EM LISBOA

Ideias concretas, criativas e inovadoras sobre o futuro das tecnologias de informação e comunicação (TIC) podem trazer jovens dos 18 aos 26 anos ao 4.º Fórum Mundial de Políticas de Telecomunicações (WTPF) da União Internacional das Telecomunicações (UIT), que decorrerá no Centro de Congressos de Lisboa, de 22 a 24 de Abril. Para tal, basta participar, até 20 de Março, no concurso de vídeos que a UIT lançou, subordinado ao tema “O Futuro das TIC”. Os vídeos devem ter uma duração máxima de 3 minutos, utilizar apenas as línguas oficiais da UIT (inglês, francês, espanhol, árabe, russo ou chinês), respeitar os direitos de propriedade intelectual, não conter informação de carácter ilegal ou ofensivo e estar alinhados com os termos e condições exigidos pelo YouTube (para concorrer é necessário ter conta no YouTube). Os vencedores serão premiados com viagem e alojamento (para uma pessoa) para participar no WTPF. (+info)

Boletim Spectru :: Março de 2009 :: Nº 117

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NOTÍCIAS DE OUTROS PAÍSES BRASIL – Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) • A portabilidade de número já está disponível em todo o Brasil, chegando a mais de 193 milhões de assinantes, dos quais 41,1 milhões são subscritores de telefonia fixa e 151,9 milhões de telefonia móvel, distribuídos pelos 5.564 municípios das 27 unidades da federação brasileira. (+info) • No final de Janeiro, o Brasil atingiu os 151,94 milhões de subscritores do serviço telefónico móvel (STM), dos quais 123,97 milhões (81,59 por cento) eram modalidades pré-pagas e 27,97 milhões (18,41 por cento) subscrições pós-pagas. A taxa de penetração do STM situava-se nos 79,9 assinantes por cada 100 habitantes. (+info) • O regulador criou recentemente o Índice de Desempenho no Atendimento (IDA), um novo indicador para aferir a qualidade do atendimento aos consumidores, a partir das solicitações feitas à Central de Atendimento da Agência. (+info)

A Anatel decidiu prorrogar pelo prazo de 30 dias, contados a partir de 28 de Fevereiro de 2009, o prazo de suspensão da eficácia dos artigos 29.º, 30.º e 32.º do Regulamento de protecção e defesa dos direitos dos assinantes dos serviços de televisão por assinatura. (+info) CANADÁ – Canadian Radio-television and Telecommunications Commission (CRTC) • O regulador divulgou recentemente dados estatísticos e financeiros sobre o mercado da televisão convencional privada, incluindo informação sobre rentabilidade, receitas e despesas das estações de televisão no ano de radiodifusão com final em 31 de Agosto de 2008. O documento publicado pela CRTC inclui ainda um histórico de dados até 2004. (+info) ESPANHA – Comisión del Mercado de las Telecomunicaciones (CMT) • O comércio electrónico registou, em Espanha, um volume de negócios de 5,18 mil milhões de euros, no ano de 2008, traduzindo um crescimento de 40 por cento relativamente a 2007. A venda de bilhetes de avião foi a actividade que gerou mais receitas, com um total de 707 milhões de euros, seguida pelas agências de viagens e operadores turísticos, que obtiveram 633 milhões de euros de receitas. (+info) • O regulador aprovou uma decisão na qual estabelece que o primeiro operador a instalar uma rede de fibra óptica no interior de um edifício está obrigado a partilhar todos os elementos da rede (equipamentos terminais, cabos, nós de rede e demais infra-estrutura que facilite a partilha) com os restantes operadores que, posteriormente, queiram aceder ao edifício para oferecer serviços de fibra até casa (FTTH – Fibre-to-the-Home). (+info) • A banda larga espanhola cresceu 12,9 por cento, em 2008, superando os 9 milhões de linhas, que representam uma taxa de penetração do serviço de 20 linhas por cada 100 habitantes. Em termos tecnológicos, os serviços DSL totalizavam 7,28 milhões de linhas (crescimento anual de 13,9 por cento), enquanto a opção Cabo representava 1,77 milhões de ligações (crescimento de 8,8 por cento face a 2007). (+info) EUA – Federal Communications Commission (FCC) • O regulador publicou o relatório e a ordem relativos à adaptação dos termos das licenças dos operadores televisivos ao DTV Delay Act, mediante o qual o Congresso dos EUA adiou a conclusão da transição da televisão analógica para televisão digital até 12 de Junho de 2009. (+info) FRANÇA – Autorité de Régulation des Communications Électroniques et des Postes (Arcep) • O regulador publicou um ponto de situação sobre a sua acção em matéria de atribuição de frequências para exploração de redes de telefonia móvel de alto •

e muito alto débito (3.ª e 4.ª geração móvel), bem como sobre os desenvolvimentos na área da fibra óptica. (+info) • Foi publicada a síntese da consulta pública sobre o mercado grossista de radiodifusão televisiva terrestre e a respectiva análise realizada pela ARCEP, que foi notificada ao Conselho da Concorrência e ao Conselho Superior do Audiovisual. (+info) • O regulador publicou os resultados do quarto relatório de qualidade de serviço do 118 (serviços de informação), realizado em Outubro e Novembro de 2008. (+info)

Foi lançada uma consulta pública, aberta até 23 de Março, sobre as modalidades de implementação da portabilidade dos números fixos e sobre o encaminhamento de chamadas destinadas a números portados, sejam estes fixos ou móveis. (+info) HOLANDA – Onafhankelijke Post en Telecommunicatie Autoriteit (OPTA) • O regulador publicou, ao abrigo do Telecommunications Act, um conjunto de orientações sobre política de informação acerca da segurança na Internet destinado aos fornecedores do serviço de Internet (ISP), de modo a que estes melhorem a qualidade da informação que prestam aos consumidores. (+info) IRLANDA – Commission for Communications Regulation (ComReg) • Na sequência do pedido apresentado pela Protecção Civil irlandesa, o regulador está a propor a inclusão da instituição na rede MDRS – Managed Digital Radio Services, infra-estrutura de fornecimento exclusivo de comunicações digitais de rádio aos serviços de segurança e emergência do Estado, bem como a organismos não empresariais fornecedores da Administração Pública ou de serviços de apoio desta. (+info) • O regulador colocou em audiência pública, até 20 de Março, a sua proposta de revisão sobre a determinação da vida económica a atribuir aos activos fixos (condutas, cabos, caixas, etc.) do operador incumbente, a Eircom. (+info) MACAU – Direcção dos Serviços de Regulação de Telecomunicações (DSRT) • Foi lançado o concurso público para atribuição de uma quarta licença para operar redes públicas de telecomunicações móveis terrestres de terceira geração (3G) e prestação dos correspondentes serviços de telecomunicações de uso público móveis terrestres. (+info) MARROCOS – Agence Nationale de Réglementation des Télécommunications (ANRT) • O regulador informou que, desde 7 de Março, a numeração telefónica em Marrocos passa a comportar dez dígitos em vez dos anteriores 9 algarismos, medida que se aplica aos números fixos, móveis e não-geográficos. (+info) REINO UNIDO – Office of Communications (Ofcom) • O regulador publicou a abordagem que pretende seguir na futura regulação das redes de nova geração. (+info) • Colette Bowe foi eleita presidente do Conselho de Administração do Ofcom. •

(+info)

Foram divulgados online os termos de referência da revisão estratégica do custo do espectro, prevista para final de 2009. (+info) • Encontra-se em consulta pública, até 1 de Maio, a proposta de decisão sobre o futuro do espectro actualmente atribuído à telefonia móvel de 2.ª e 3.ª geração – as faixas dos 900 MHz, 1800 MHz e 2,1 GHz. (+info) SINGAPURA – Infocomm Development Authority of Singapore (iDA) • O regulador publicou os resultados do inquérito anual sobre a utilização doméstica das tecnologias de informação e comunicação (TIC), em 2008. •

(+info)

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DIVULGADAS ESTATÍSTICAS DO 4.º TRIMESTRE DE 2008 A Autoridade Nacional de Comunicações (ANACOM) divulgou recentemente os dados estatísticos do 4.º trimestre de 2008 (4T08) referentes ao serviço telefónico fixo (STF), serviço telefónico móvel (STM), serviços de televisão por subscrição (STS), serviço de acesso à Internet (SAI) e aos serviços postais explorados em regime de concorrência (SP): STF – no final do 4T08, existiam 24 entidades habilitadas para a prestação do serviço, das quais 17 encontravam-se em actividade, sendo que o parque de acessos telefónicos principais instalados a pedido de clientes ascendia a 4,1 milhões, menos 0,3 por cento face ao 3.º trimestre de 2008; STM – existiam 14,9 milhões de assinantes no final do 4T08, mais 2,6 por cento face ao 3.º trimestre de 2008 e mais 10,8 por cento relativamente ao 4.º trimestre de 2007, ascendendo a taxa de penetração a 140,4 assinantes por cada 100 habitantes; STS – a televisão por cabo somava, no final do 4T08, 4,27 milhões de alojamentos cablados, mais 30 mil alojamentos do que no trimestre anterior e mais 230 mil face ao 4.º trimestre de 2007. Já o número total de assinantes de cabo era de 1,48 milhões (4T08), menos 0,7 por cento do que no trimestre anterior e menos 1 por cento do que no 4.º trimestre de 2007. A tecnologia Direct To Home (DTH) cresceu 4,5 por cento entre o terceiro e o 4T08, tendo ainda subido 21,3 por cento em comparação com o 4.º trimestre de 2007, contando com 586 mil assinantes. As restantes ofertas de STS, nomeadamente sobre a rede telefónica pública (xDSL/IP), sobre FWA e sobre fibra (FTTH), reuniam 224 mil assinantes no final do 4T08, mais 59 mil clientes do que no trimestre anterior (36 por cento de crescimento); SAI – existiam, no final do 4T08, de 2,43 milhões de utilizadores com acessos à Internet em banda larga móvel e cerca 1,68 milhões de clientes com acessos fixos, dos quais 1,63 milhões em banda larga; SP – o tráfego postal atingiu 71,6 milhões de objectos (4T08), um aumento de 16 por cento face ao trimestre anterior, mas que representa uma queda de 7,4 por cento face ao 4.º trimestre de 2007. (+info)

REDES DE NOVA GERAÇÃO – NOVO DIPLOMA EM CONSULTA PÚBLICA ATÉ 17 DE MARÇO

Encontra-se em consulta pública, até 17 de Março, o diploma que define o regime aplicável à construção, acesso e instalação de redes e infra-estruturas de comunicações electrónicas, aprovado na generalidade em Conselho de Ministros a 26 de Fevereiro, e que é considerado pelo Governo “mais um passo

na aposta no desenvolvimento de redes de nova geração”. Os interessados, que podem consultar o diploma no sítio do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, devem enviar os seus contributos para o endereço de correio electrónico [email protected]. (+info)

RECUSA DE PEDIDOS ELECTRÓNICOS DE PORTABILIDADE – ESCLARECIMENTO DA ANACOM

Tendo sido apresentada à ANACOM, por uma empresa com obrigações de portabilidade, uma dúvida quanto à legitimidade de recusa de um pedido electrónico de portabilidade pelo prestador doador/detentor quando o prestador receptor não envia o número de qualquer dos documentos de identificação do assinante, entendeu esta Autoridade dever esclarecer, designadamente, que até à data de

entrada em vigor da totalidade do Regulamento n.º 87/2009, de 18 de Fevereiro (Regulamento de Alteração ao Regulamento da Portabilidade), não será motivo de recusa a ausência do número do documento de identificação do assinante, devendo os pedidos electrónicos de portabilidade ser validados pela verificação do nome do assinante e o correspondente número de telefone. (+info)

CONSELHO DE MINISTROS – TELEVISÃO DIGITAL TERRESTRE

O Conselho de Ministros (CM) aprovou, a 26 de Fevereiro, a resolução que estabelece a metodologia de base da transição para o sistema de radiodifusão televisiva digital terrestre, processo que será liderado pela ANACOM com o apoio de um “grupo de acompanhamento da migração para a televisão digital”.

Segundo o comunicado do CM, o fecho das emissões analógicas a nível nacional deverá ocorrer até 26 de Abril de 2012, sendo, contudo, assegurado um período de difusão simultânea analógica e digital terrestre (simulcast) não inferior a 12 meses, de modo a minimizar o impacto junto dos consumidores. (+info)

PORTUGAL ENTRE OS 5 PAÍSES EUROPEUS QUE JÁ DISPONIBILIZAM O 116000

Portugal faz parte do restrito grupo de cinco países europeus em que já se encontra operacional o número 116000, a linha telefónica directa para crianças desaparecidas, sendo os restantes a Grécia, a Holanda, a Hungria e a Roménia, a que, dentro em breve, se juntarão mais dois (Bélgica e Eslováquia). Estando publicamente disponível em toda a União Europeia (UE), o 116000 já foi atribuído a prestadores de serviços de linhas directas em nove Estados-Membros. A Comissão Europeia revela ainda que «a implementação dos outros dois números, o 116111 (linha de ajuda a crianças) e o 116123 (linha de apoio

psicológico), reservados em Outubro de 2007, está também a progredir bem». Os dados da Comissão indicam que 16 Estados-Membros (Alemanha, Bulgária, Dinamarca, Eslováquia, Estónia, Finlândia, Grécia, Holanda, Hungria, Irlanda, Letónia, Polónia, Portugal, República Checa, Roménia e Suécia) já atribuíram o número 116111, que se encontra operacional em nove deles. Quanto ao 116123, foi atribuído em sete Estados-Membros (Alemanha, Áustria, Eslovénia, Finlândia, Holanda, Irlanda e Suécia), estando operacional na Áustria e, em breve, entrará em funcionamento na Alemanha, Eslovénia e Suécia. (+info)

FÓRUM DA JUVENTUDE DA UIT – SELECÇÃO DE CANDIDATOS ATÉ 27 DE MARÇO

Está a decorrer, até 27 de Março, o processo nacional de selecção de quatro estudantes universitários (dois homens e duas mulheres) que integrarão a proposta portuguesa ao Fórum da Juventude da União Internacional das Telecomunicações (UIT). Destes quatro, a UIT seleccionará os dois (um de cada sexo) que irão acompanhar o Fórum, o qual decorrerá no âmbito da ITU Telecom World 2009, de 5 a 9 de Outubro, em Genebra (Suíça). Caberá à ANACOM, enquanto representante da administração portuguesa junto da UIT, encaminhar as candidaturas. Os interessados, com idades entre os 18 e 23 anos, deverão possuir

nacionalidade portuguesa, capacidade de comunicação em inglês, francês ou espanhol e ter completado dois anos de estudo numa universidade ou numa instituição técnica superior até 30 Junho de 2009. As candidaturas devem ser entregues à respectiva Universidade, dentro do prazo fixado por esta, que depois as remeterá à ANACOM, acompanhadas de uma carta de recomendação, explicando o fundamento da selecção e declarando que os candidatos estarão dispensados das aulas durante o período do evento (5 a 9 de Outubro e tempo de viagem). (+info)

Se imprimir este documento e pretender, posteriormente, localizá-lo no sítio www.anacom.pt, siga o caminho abaixo ou copie/cole a URL (link) no campo address do seu navegador (browser).

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Publicação: 11.03.2009 Autor: ANACOM

Geração de ficheiro: 11.03.09

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