Roteiro Tecnico Emprestimo Consignado Inss

# ) * , . / 0 / 1

* *

............................................................................................................................................. 2 .3 .......................... 4 ! " ......................................... 7 $ % & '( ............................ 9 ( ' + ......................................................... 10 ! $ % & ................................................................ 11 ' ................................................................................ 12 $' ' ............................................................ 13 ' .......................................................................... 14 ' 2 3 4*/ 4/5 ...................................................................... 15 3 ..................................................................... 15 $ ! $ $ 3 ........................ 16 .................................................................................................................................... 17 &6 7 3 .................................................................................. 18 8 9 : ; & 11)< 11) -4 11) ................. 20

!! "

Roteiro Técnico sobre Empréstimo Consignado para Aposentados e Pensionistas do INSS

#

$ %

& '

'

('

% "

*+ ' -. &

' ' + -.

'+

('

*

'

) 6 #,4 ' % '

,%

!!8

"# ' ) *

$ & +

+ $ &*

''

,

'

-.

: "

$ '

*

-.

7

'

% (' ' ' -. "

(' 4 % 5

+ -. Procuradoria Federal

+ = $ '

' *+

* ' %

-. * ' -.

* ''

' -. "

% -/

*

'

' 6 #,4 ; 4 *-

6

'

;

('

*

, '

$ &

4 % 5 -/ '-/ -.

%'

6

&

#'%

9 .

' 0 $ ' < ' -. #'% , 4 % 5 Especializada junto ao INSS 3 4 -. * ' ; < ' -"

' "

* -. -. 0"

0

0

#,% * % +

0 2 *

#'% ' / ' %

)

*

-/

' $ '0

) ,% $ '

% +

% . 1

('

3 4 % 5

-/

(' '-/

'

('

.

* '-/ 0

% '

$ ' "

& %'

'

35 ' '-.

%

9 . *

' & '

* ' ('

2

'

-.

4 % 5 '

'

*

"

Roteiro Técnico sobre Empréstimo Consignado para Aposentados e Pensionistas do INSS

# : * +

@C

'

# % :

+

-/ :

-. '-/ * %

$

' >

$ : ?@!"A ! '

"

%"

:

&

!!8 = E' &

" #

%5

* F

4 % 5 ' $ '

H

-/ :

'

* .

'

E'

& % '

' %

% & 34 % 5

* $ : -. : ' % &:

%'

' '-/

5

* ' -.

D F 5H " 3 % & * %

'-/ '

& %

+

B * ' -. H

DJF

('

5

-.

: %

$ ' @ K "

' -.

*

-. % ('

*

$

* %

'

> %

:

7 '

'

$

3

M%

&

* '-.

: "

@!"L D * "

!!8"

% %

2 " I

+ (' "

+ -.

(' ('

& " 3

% % '-. *

*

:

3

% 9

' 1

DL!K

-. 6

"

$ ' '-. *

%

% *0 B .

-. #*

!!D"

3

GGG"

.

'-. *

"

* ?@@C

%

'

+ . -.

. & '-.

*

1

('

-. "4 (' ' $ 0 &

'-. : *('%

% -. -. " 7

A expressão titulares de benefícios constante no presente roteiro denota o aposentado e/ou o pensionista do INSS titulares dos benefícios suscetíveis de sofrer desconto. A partir do item 4 deste roteiro, o titular do benefício também passa a ser designado por beneficiário-consumidor.

3

Roteiro Técnico sobre Empréstimo Consignado para Aposentados e Pensionistas do INSS % (' * & -H

F ' M% * * %

1

% ; D!K F

&%

% ('

& 0 &

; 2

'

& * : " ; % .

$

-/

7 +

*5

% '

'-/ ? @@!H " 3

@E D

"

%

. ('%

% E '

%

H

-. 7

'-. '-. -.

* "

*

E' F

-.

@? &

*

'

-.

" # *

* (' ('

%

'-. *

&

% '

.

(' '

@?

/ $

@N

' ' E

?@@!O

<

'

: 4 :

'

'

' $

8

=

'$

$ : 4

4 ! 3

: 2

3

> #

+ +

& %

•

% * -.

#

$ ' % & ' '-/

'

'

*

('

5

%5 ('

-.

$*

*

'-/ * $ ' 4 % 5

:

$ *

'-/

:

%

& "

% 0

%

:

% (' ('

& *

)

2

N

& "

#

#

-. '-. *

OE E GGG"

%

"

$ '

"

% ) 0 $

%é a empresa responsável pelo processamento de dados da Previdência Social.

4

%"

: "

$ '

Roteiro Técnico sobre Empréstimo Consignado para Aposentados e Pensionistas do INSS . 0& )% * -/ $ : :$ •

(' % % &

'

P %

% (' (' *+

" * -. '

$

%

*

*)

: -. 7

/ %

D?

<

'

7

/ % 3'

$

:

3

3

?'

4

4

/

%

!

= 4

;

3 :

@

34

/

'

@

? %3 '

#

A

'

: 5

' : %

-

3 B

$ '

! '

"#$ % + -. %

$

: C & . '

('

$ .

% @?

@@! ('

&

3 4

3

' %- " '-.

% (' % * .

' ?@@!O

E

3

& :

$

Q

' % :

(

' R @?

$

) " ' " $ ' : E

?

+O

*

C/ $ :

<

' 4 ! '

4 ' 4 $ $

: : 4

B 8

9

3

9

<

!

4

!

'

/

I C/ '

4

4 1D E F 3' $ ! $ 9 4 ' & ' *' 3 7 : 8/*74 G ?' 4 & H 5< 7 : & 7 < % C B4 3 ' '

'

3 2

1D E !

$

5

9

$ F 2

3 ( 3 8 /4 ' % 4 H 9 4 $ 3

: 4 /

: 9

!

Roteiro Técnico sobre Empréstimo Consignado para Aposentados e Pensionistas do INSS 8

$

!

3

8

$

8 '

B8 ' '

'

:

A

3

>

! =

J

('

-.

'-. * E' 8F (' H ) " # 5 ' (S % 3 34 Q ' 5 $ ' ? E ?@@!

+

'

% -.

*

. %$

* '-.

-.

& +

K 34

C 4

'

$

: ! =

3 ;

! 3 =

%

"

-.

'-. * 0 +

-.

3

: $ ' . '-. * E' 5 % @ K DL!K (' ' & 4 % 5 &

B * ' -. DJF

(

5

% &

*

&% '

&

(' *

&

3

:

%

7

' 3

('

3

& *

O $

•

*

7

$

# *

' >

' >

'

% % &:

:

G/ 3

>

B8

•

'

'

'

"

'

*

9

$ :

$ ' "

* -.

' ' % % & @? R8?

+ (' H

! < ! 3 ,E L5MNO 5@*L B* C ) 8 ; M ; )< < 11)F

% )

'

-.

$ : :' % &: E ?@@!O

I #C *

3

F < ; 4;

' E ': ; "B 5 5 ;

' 11)

Leasing – contrato de uso de coisa mediante pagamento mensal; ao final do prazo, a pessoa pode tornar-se proprietário do bem;

6

Roteiro Técnico sobre Empréstimo Consignado para Aposentados e Pensionistas do INSS

0 9

'

*

.

.

.

(' "

+,- ./ 0 0& ' (' ' '-. * (' $ * % #

'

' '

(' $

: " 3 ' %

5 0 *% "

$ : '-. &%

-

'

: % ' ('

$

& ' + & ' ' % 5

$ '$

' '

* :

0

*% *5 *%

" •

*

('

*

3

•

*

"

'

F (' (' (' $ ' % ' "

('

*

H

.

O

H

' :

H H H H ' * H H

T * '

. ' % T

%

•

T

% -.

" -

T O

' ' '

(' *

1 %5

'-/

.

'

"

2

4

T

T

3

*

E'

O 6 * >

' + -. ' ?8" L D@

6 . 4 % 5 B .

* '

'-. ('

+

@LJ8T $ '

7

+ ,

' .

' .

'

' 3

'

* -.

%

. U' ,%

7

;' % 3% -/ '& 6 3 3 E 3T

Roteiro Técnico sobre Empréstimo Consignado para Aposentados e Pensionistas do INSS 6

7

*

-/ 4

* -/ 3 •

U'

%

('%

*

33 "

7

-/

%

'-/

*

E'

O H ' 4

%' + -.

-/ ' '

*

%5 -/ (' *+ % ' ('

' &

'

*

(' *

' 9 %

DC

" H

%

'

)

-. '

$

5 %

3 34 Q

-/

-. *

) % '$ $ : H

7

('% *

('

-/ -. *

* .

%

* %

: '. ' * * , ,4 ./ 3 + - 5+ 5 F . H % 6 ' -. 2F > H

'

*

H

0

'

* H '

* (S

'

7 % ' T

* * %

@! F +H ) 34 % -. &' '

' T

' * ('

*

* &' '

0

+ -.

$ '

: *

'

: ('

('

5

*' 1 :

-.

1 2

*+

3T

. )

% )

-. + -. * $

' 3

'

+

+ '

+ B VW#

-.

5 H % '* ' + 3 : -. ' + -. % & T

&

'

$ '

-. $ '

*

%

T

H

$

%5

('

T 0H -/

' 0

-.

: '-. (' * -.

H *

+

' '

(' % 0 5 $ % (' $ *5 * $ H %

%

*

%5

'

&:

F ''

*% ''

*

*

:

.

8

& *

-. "

H

) (' (' -. , ,4 ./ 3 + - 5+ ' -. * '. ' & (' 7 % T ('% 3 34 QT

Roteiro Técnico sobre Empréstimo Consignado para Aposentados e Pensionistas do INSS H

+

H

*

'

-/

0

+ -.

'

' $

T

:

* % -.

-. T H

%

' '

+

+ -. * ' * ' + * ' 0 &' ' : ' % & " 6

-

1

(

• •

' %5

3 : -. + -.

!

-. E

6

7

' -.

•

'

9 $ *

-.

&% O

•

-.

T

(' & T

*

(' *

'

+ %

= '

&:

'

* *

' D!K

%

"

+

-. '

&%

+ "

3 '

'-/ * = '-. * % &% 0 ; & 0 . ' ?@@! $ & (' *+

%

' '5

&% ' %

' '-/

'

$

+ -. : "3

"ACAE !!@

D" AE !! = ' + A? '-. % % O 1 ( ' ' 3 $ 4 A'

(' '

-/ '

4

A : 2 "

: 0

'

$

(' %

' '

%

4

4

(' ' $ : $ $ % &

' + -. : .

.

$ *

'

* *

+

-. & ('

$ : ' + -.

"

-. '-. * ' * *+ & (' % & '-. * ' -.

0 ' (' *

"

A partir deste item, o titular do benefício também passa a ser designado como beneficiário-consumidor.

9

Roteiro Técnico sobre Empréstimo Consignado para Aposentados e Pensionistas do INSS #

%5

'-/ .

: 5 ' '

('

'

'

5 * ' ' :

('

*+ ' (' -.

1%

+ -.

2 (' ('

* + -.

'-. * * ' F % 4 % 5 ' *

'

* '

' ' H ' 4 & &%

* ' -. : '-.

' % ' '

'

'

-/ 4 % 5 * .

3 &

F GGG"

;

%

$ '-. * ' 5 "

" %" 7 #'% @@

(' *

. H " )% , :H "

4 % 5 -/

*

' 7 #'% '

'

*

F

%

"

% *

.

-.

:

; )

' -. "

. '-. * '

% ' *

-.

"

*

$

$ '

* 0' :

' %

&

&

= -/

'

4 % 5

'

1 X2F *

0H

'O

8 +

' 9

M%

' + -. % ' ?@@! ' $ -/ % ' ' 3 4 A' '

D"

:

% AE !! ('

('

(' @C

' O1 $

' + -. ( 4

'

'-. * A? '-. $ & (' *+ '

% ' A :

2 " '-. * % &% 0 ; & $ % * !!

&% ' % (' .

(' " )

10

' '-/

:

"ACAE !!@ '-. ' 7 ##8;##8 <

Roteiro Técnico sobre Empréstimo Consignado para Aposentados e Pensionistas do INSS

-.

*

> %

'-. * *

:

U'

F "

% &

H

%

0& '

7

-. > A" @DE L@ : ' * 0% * "ACAE !!@ D" AE !! 6

= F

Q ;

0 '

@@

:

( $

-. @!"A !E !!D % -.

$ ' -. * . ' + -.

3 ' ('

%

!

'

! ' 4 ?$' % 4

' $

.

' $

$

:

% -. : "

&

('

+

(' '

0 9 * % "

=

'

2

#

"

* ' "

+ -.

(

9

*

'

*

('%

!

7

'

.

O '

"

$ : '

-. & %

"

+ -. '

* & '

'-.

"

'

:

?

=

' + -. : .

$

%

% >

(' %+

% -.

: '

4

'

-.

'

0

3

:

@@! 3

' -. ' + -. A" @DE L@H '-/ O

4

3'

+ -.

2

'

+ -. $

' > 6

&

$

&

3

'

: "

'

)/

B

$

> @!"A !E !!D ('

@@

*

:

7

-. -.

' * %

'

-/

*

T

% T

0 .

% '

) ('

11

.

0

'

(' * %

.

Roteiro Técnico sobre Empréstimo Consignado para Aposentados e Pensionistas do INSS '

(' .

*' Q"

-. '

0%

3

* & * &

.

3

*

-.

%

' - (' ' * '.

&' ' (' 0 ('

' -.

% 5 Q"

* T

*% &% &' ' -/ % % (' . 0$ '

' &' ' T Q"

& '

(' (' & ' &' ' T

(' -/ T

% +

* (' *% &% -. -. '

T

'

% $ ' ('

:

(' *0

)

" Q "

:

' % '

*

" 4 ' % (' ('

*

-. % "

* Q "

-. ' -.

(' (' * $ : (' ('

*'

7

-. %

'

* (' + %

'

('

% ' 5 )

%'*

'

' '

0

" -. %

Y"

' T

:

$ '+

* -.

&' '

-/

(' '

Y"

'

' ' : '

Y"

*

&

* '

$ 0

* % '' -.

'* -. (' -/

'

'

(' 0

('

' '

%5

*

.

' (' *

0 -

%

*

'-.

"

3 ;

-. 4 % 5

<

9 '

* '

4

7#'% '

"

'

#

%

' (' -. '

: #

$ '

'-/

5 -.

*

E' %

% '

: 40 '

OE E GGG" % E ! E !!

"

%"

" 3 :

12

'-/ %5 '

:

*

' '

*

%

& "

$ ' & -.

4 % 5 "

+

Roteiro Técnico sobre Empréstimo Consignado para Aposentados e Pensionistas do INSS 3 ' -. '-/ *

&

4 % 5 E' :

%5 : (' ' $ :

(' (' '

$ ' ('

%

7 %

$ '

"

'-/ . 0& -. $ : (' $ '-. * (' : ' " 4 0 (' $ ' ) '-. * E' & * 0 : $ ' "

" # ' (' % 5 : (' $

) 3 ('

&

(' $ &* . 0& )%

& '

%

$

:

-. " 3 ' * "

% % -. :

$

('

%

:

+ *

:$

' ('

'

' %5

P -/

* $

:

(S '

.

* ''

' (' *'

@ %

'

.

% .

7 34 *

% ' %- "

(' (' *+

# ' 0% &

5 -.

$ %"

-.

" * -.

> ?

' $ '-. * * '

4 % 5

'

'

('

*

&

'

+ -. O

7 ' :

(' "

'-. * + -. 34 %

' &

-. T @3 :' %

% '-. 7

%

' *

*

&' '

& ' %5

" ) '

I

% * %

'-.

&

* ' -.

'

'

-. %

"

13

' '-. *

" ' *

Roteiro Técnico sobre Empréstimo Consignado para Aposentados e Pensionistas do INSS A ? #

' '

$

:

('

-.

0 ('

' *

' %

% % . & -.

-. 5

$

&%

:

'

% & ' + -.

'-.

5 -.

.

'

-. 5

* " % @@! '-/ *

3 '-. * ''

@8

-. + -. ' * * -/

" '

4 % 5 4 % 5 % -. & "

' ' ' '-.

* ' %

!!8

E

% & 73 5 ." ' & -/ (' *+

' '-. *

# B 4 % 5 & % '-. % * %5 '-. * . %$

% O

' (

<

4

3

2 8 '

* 4

/ 3

' &*/ 4

' 4

4 3 %

( ' + > 8

' 4

3

( '

( $

( 4 */ :

$ '

3 %

? 3 %

G

' $

'

>

8

3 7

' ' */ 4

:

3 %

3

3

> B 8 3

$' $ %

3' G

' 3

3'

4

'

4

3

0 9

' %

: 5

'

3

' + -. A?

% % -.

3

%

: %

14

'

+ -.

Roteiro Técnico sobre Empréstimo Consignado para Aposentados e Pensionistas do INSS : '

*

'

H "3

@@

-.

3 4 % 5

Q

'

4 % 5 35 4 % 5 * '& -/ " 3 & * '& $ : ' 34 " #' . ' $ 34 * '& 9 34 (' & ' -. &

% 4 % 5 -. *

)% 4 % 5 #

-/

'

# . 3 CCC ' /

4 % 5

4

'

0 $

'

' F

)

%

0

+?

4&

• • •

4 Q

=

6 ' 0& ' &

7#'% @@

('

, :H "

: -/ %

' %-. "

Z

' -/

&

4 % 5 5 *

' '

'

('

' %& 4 % 5 0& [ * %

(O

'&

= O '% \ % " %" O !A!! CA!@L@ (' ) 6 !A!!C!C!8CC O : 4 !LC@8 4C!!!@ LC!

15

&

4

"

O CCC

O

7 35

;

•

%"

5 $ '

'-. *

.

* #'%

7 : "

' "

.

"

' @E @!E !!DH (

?5

'-. * '

O '

:

* .

' -/ O !A!! CA!@L@ F 4 %* H ' ( % 7 -. ' % * ' -/ "

('

@8 ?8"AJ 3 %

<

*

:

$

%

$ ' '

?A" @DE L@F

0 OE E GGG" % " 6 34 . + & 4 % 5 05 & : % 0 -. "

&

35

>

"

RJ?

F -. (' 1 9 2 "

'

Q

% -.

=

0[

Roteiro Técnico sobre Empréstimo Consignado para Aposentados e Pensionistas do INSS ( *

2

;

-/ 4 % 5

3 &

;

(

( .

F GGG" *

% 4 % 5 -/

'O

-

16

"

%"

&

=

H " '

1 X2F *

0H

Roteiro Técnico sobre Empréstimo Consignado para Aposentados e Pensionistas do INSS

-

'

. &%

('

*-

' ,% $ '

% % '-. '

* '' ' (' "

* %

+

#'%

%

HG

+G -4 I ,,;

+5:

F 5

*

' ;

L / G+*5

45, +

J ,+ K +:+ 4 -. F4 H = < ' -

H+HG +5: 3-5 + :* ' '

17

] . -.

- D+ 5- E F+ -G , 4 % 5

3

5

&

Roteiro Técnico sobre Empréstimo Consignado para Aposentados e Pensionistas do INSS

+

7G

3

,

@

@ !K @L!K !K 8!K ;, E 3

D

;

I

L

F J F C @ F @D 8 F DJ

H H H H

*

&:

@ !K F J H DK F L@ @ @A A!K F 8 D! DJ

E 3

@J K F J D K F @ @A DDK F @L DJ

D K

3

^A!!! .

4

@C!K F DD!K F

4'

J 4

E 3

&

'+

A

' E 3

('

L

Q

E 3

H H H

*

'

@@

D K

E 3

#

@D

=

:

H H H H H H

8 J C @ @D DJ

@C K F L!K F D K F

J @@ @ DJ

@C K F DLK F

@C K F A!K F

H H H H

J

.

' *

-.

3

.

' *

-.

. *

@J

E , _

@C K F D! K F @L8K F 8!K F L!K F

8 DJ

.

' *

-.

3

.

' *

-.

3

.

' *

-.

3

.

' *

-.

3

.

' *

-.

3

.

' *

-.

H * H H

D K

&:

H

% ' ^@!!!

^A!!!

*

D K

%

&:

^@ !

H

D J C DJ J C @ @D

: %

.

^ D!!!

@

-.

3

H H

J C DJ

' * '(' $ ' ('

H H

H C

@C K F J K F C @ !K F @D A!K F

;

H H

@C K F L!K F DD!K F

^ !!!!

3

H H H H H

J DJ

% ' ^D!!!

H

J H C @ @D DJ

F J F @ F @A F8 F D! F DJ

@C K F DDJK F

E 3

4

@ B . E 3 B 3

H C DJ

@C K F 8 J C!K F C @ D !K F @D DJ @C K !K L!K DD!K D8!K D !K

E 3

@!

@8

@C K F A!K F D8!K F

-.

H

@C K F J H AAJK F C @ H D AJK F @D @A H D ADK F @L 8 H D A8K F DJ H

E 3

C

J

' *

H

&: 8

% ' ^@!!!

H H

H H H

18

3

.

' *

-.

3

.

' *

-.

Roteiro Técnico sobre Empréstimo Consignado para Aposentados e Pensionistas do INSS @C

00

@A

@L

F >

E 3

Q3 E 3

'

H

3

DC!K F

.

' *

-.

H H H

D !K

E 3_

' +

K F J CK F @ @ D!K F @A 8 D@!K F D! DJ

+

@ DJ

H

@DE ! E !! E ! E !! H

DJ

:

3

'

19

D K (' -. .

7 &

% %

* '

' *

-.

4 % 5

Roteiro Técnico sobre Empréstimo Consignado para Aposentados e Pensionistas do INSS

+

M

N

)

:

7 ##8;##8 <

20

<

##8