Refugiados Aps.docx

Conceito de Refugiados Segundo a ACNUR (Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados) “Refugiados são pessoas que estão fora de seus pais de origem devido a fundados temores de perseguição relacionados a questão de raça, religião, nacionalidade, pertencimento a um determinado grupo social ou opinião politica, como também devido a grave e generalizada violação de direitos humanos e conflitos armados.” O ACNUR foi criado em 1950, após a segunda Guerra Mundial, porem somente iniciou suas atividades em 1951 com um mandato de três anos para ajudar milhões de europeus que fugiram ou perderam suas casas.

Significado de Refugiado Substantivo masculino Individuo que se mudou para um lugar seguro, buscando proteção. Aquele que foi obrigado a sair de sua terra natal por qualquer tipo de perseguição: quem se refugiou; pessoa que busca escapar de um perigo. Refugiado politico. Quem foi obrigado a deixar sua pátria por sofrer perseguição politica. Adjetivo Que se encontra em refugio, em local seguro e protegido.

ONU e pacto internacional Conheça a ONU A Organização das Nações Unidas, também conhecida pela sigla ONU, é uma organização internacional formada por países que se reuniram voluntariamente para trabalhar pela paz e o desenvolvimento mundiais. A ONU foi fundada em 1945, logo após a Segunda Guerra Mundial, com o objetivo de deter as guerras entre os países e para facilitar diálogo entre os mesmos. A ONU é formada por 192 estados-membros, incluindo quase todos os soberanos do mundo, e está dividida em diversas instâncias administrativas: 

Assembleia Geral;

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Conselho de Segurança, que tem o objetivo de decidir resoluções de paz e segurança;

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Conselho Econômico e Social, que auxilia na promoção da cooperação econômica, social e no desenvolvimento mundial;

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Secretariado, que fornece estudos e informações;

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Tribunal Internacional de Justiça, que é o órgão judicial principal.

Além das instâncias administrativas, a ONU também é formada por um grande sistema, chamado Sistema das Nações Unidas, formado pela Organização Mundial de Saúde (OMS), o Programa Alimentar Mundial (PAM) e o Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF). Conheça a (PIDCP) Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos, também conhecida pela sigla PIDCP, é um dos três instrumentos que constituem a Carta Internacional dos Direitos Humanos. O PIDCP faz parte da Declaração Internacional dos Direitos Humanos, juntamente com o Pacto Internacional sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais (PIDESC) e a Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH). O Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos foi adotado pela Resolução n. 2.200-A (XXI) da Assembleia Geral das Nações Unidas a 19 de dezembro de 1966, constituindo, assim, um pacto de amplitude mundial. Sua entrada em vigor ocorreu em 1976, quando se atingiu o número mínimo de adesões estipulado, de 35 estados. A primeira parte do documento é constituída por apenas um artigo e é igual a do PIDESC. Refere-se ao Direito a Autodeterminação. Na segunda parte fala-se de como os Estados aplicarão o Pacto. Na terceira parte encontra-se o elenco dos direitos. Estes são os chamados “direitos de primeira geração”, ou seja, as liberdades individuais e garantias procedimentais de acesso a justiça e participação política. Na quarta parte se prevê a instituição do Comitê dos Direitos do Homem. Este foi formado no seio das Nações Unidas e faz uma avaliação periódica da aplicação do PIDCP a todos os estados membros do mesmo. Por ultimo, na quinta parte, dispõe-se regras de interpretação e na sexta parte regras sobre a entrada em vigor e vinculação dos Estados.

A ONU e o direito internacional

O desenvolvimento do direito internacional é um dos objetivos primários das Nações Unidas. Em seu Preâmbulo a Carta das Nações Unidas define o objetivo de “estabelecer condições sob as quais a justiça e o respeito às obrigações decorrentes de tratados e de outras fontes do direito internacional possam ser mantidos”. O direito internacional define as responsabilidades legais dos Estados em sua conduta uns com os outros, e o tratamento dos indivíduos dentro das fronteiras do Estado. Seu domínio abrange uma ampla gama de questões de interesse internacional como os direitos humanos, o desarmamento, a criminalidade internacional, os refugiados, a migração, problemas de nacionalidade, o tratamento dos prisioneiros, o uso da força e a conduta de guerra, entre outros. Ele também regula os bens comuns globais, como o meio ambiente, o desenvolvimento sustentável, as águas internacionais, o espaço sideral, as comunicações e o comércio mundial.

Mais de 500 tratados multilaterais foram depositados com o Secretário-Geral das Nações Unidas. Vários outros tratados são depositados com governos e outras entidades. A Assembleia Geral é o principal órgão deliberativo das Nações Unidas. Muitos tratados multilaterais são adotados por ela e subsequentemente abertos para assinatura e ratificação pelos Estados-Membros da ONU. A Assembleia Geral adotou uma série de tratados multilaterais através de sua história.

https://nacoesunidas.org/conheca/ https://nacoesunidas.org/acao/direito-internacional/ http://www.acnur.org/portugues/historico/ http://www.acnur.org/portugues/quem-ajudamos/refugiados/ https://www.significados.com.br/onu/ https://pt.wikipedia.org/wiki/Pacto_Internacional_dos_Direitos_Civis_e_Pol%C3%ADticos https://www.infoescola.com/direito/pacto-internacional-dos-direitos-civis-e-politicos-1966/