Ps Paredes Contra Contas 2008

NOTA INFORMATIVA Candidatura de Artur Penedos à Câmara Municipal de Paredes

PS VOTOU CONTRA DOCUMENTOS DE PRESTAÇÃO DE CONTAS

“NÃO HÁ FIABILIDADE NAS CONTAS DE PAREDES” Artur Penedos, candidato do PS nas próximas autárquicas a Paredes e actual membro da Assembleia Municipal local foi a voz que discutiu os documentos de prestação de contas em sede daquele órgão, que decorreu recentemente. O assessor de José Sócrates justificou o voto contra da sua bancada considerando que “não há fiabilidade nas contas de Paredes”, pois “não reflectem com transparência e rigor a situação financeira do Município, não respeitam o Orçamento que foi aprovado e não dão aos cidadãos a garantia de que os recursos usados vão maximizar o seu bem-estar e a competitividade de Paredes”. Diz, ainda, que o Orçamento de 2008, da responsabilidade da maioria do PSD “não foi um documento de rigor” e que politicamente “não foi sério”, pois “inscreveu uma longa série de investimentos que o executivo sabia bem que não ia executar, porque não tinha financiamento para eles”. Os documentos de prestação de contas do Município de Paredes estiveram em discussão no órgão da Assembleia Municipal, no passado sábado. O candidato à Câmara de Paredes nas próximas autárquicas, pelo Partido Socialista, Artur Penedos, e actual membro da Assembleia Municipal paredense interveio na sessão, em representação do grupo socialista, onde teve oportunidade de analisar os gastos efectuados, o seu impacto no Município e na vida dos cidadãos e de justificar o voto contra dos socialistas nos documentos de prestação de contas de Paredes, relativos a 2008. Artur Penedos direccionou a primeira crítica aos documentos de prestação de contas de 2008 sustentada na “Certificação Legal das Contas”, tendo em conta que o Revisor Oficial de Contas (ROC) levantou questões na forma de reservas e de ênfases. De acordo com o socialista, o ROC levanta Reserva, declarando não estar em condições de emitir opinião devidamente fundamentada sobre as rubricas de Imobilizado do Balanço na sua plenitude, bem como sobre os seus efeitos nas amortizações e nos subsídios para investimentos, pois é a única possibilidade que tem para se defender de eventuais problemas futuros. Avalizou, ainda, que o ROC sustenta uma Ênfase, dado que há bens do Imobilizado já inventariados e contabilizados, mas ainda não registados na Conservatória do Registo Predial, continuando em curso o processo da sua inventariação e legalização. Realçou, que também neste caso, o ROC não está disponível para assumir responsabilidades futuras. Confrontado com “Contas com Reservas e Ênfases”, o candidato do PS à autarquia de Paredes conclui que “NÃO HÁ FIABILIDADE NAS CONTAS DE PAREDES”.

Para Artur Penedos “esta conclusão, por mais que custe, inquina todas as discussões sobre a prestação de contas”. O também Assessor do Primeiro-Ministro garantiu que em termos de execução orçamental, a Câmara de Paredes gastou, em 2008, mais de 45 milhões euros, dos quais, mais de 25 milhões em Despesas Correntes, sendo que que só as despesas com Pessoal representam cerca de um quarto (25%) do total da despesa. Registe-se, disse, que só no cumprimento da Lei de Finanças Locais, a Câmara de Paredes recebeu do Governo 14,7 milhões de euros, em 2008 e no total dos organismos públicos, arrecadou cerca de 20 milhões de euros. Note-se que do lado da despesa, o que marcou o exercício de 2008, na opinião do socialista foi o crescimento dos encargos com o Pessoal da Câmara em 10%, que já ultrapassam já os 11 milhões de euros anuais. Artur Penedos afirma que o Orçamento de 2008, da responsabilidade da maioria do PSD “não foi um documento de rigor” e que politicamente “não foi sério”, pois “inscreveu uma longa série de investimentos que o executivo sabia bem que não ia executar, porque não tinha financiamento para eles”. Afiançou que o PS considera os Orçamentos da Câmara de Paredes “perfeitamente irrealistas” e concretizou que “é notório que todos os documentos tiveram por base um volume de transferências de Capital, em relação às quais não havia possibilidade de se saber se iriam ser recebidas ou não”. “É a engenharia financeira a que nos habituaram e na qual nunca acreditamos”, atestou. Na linha daquilo que caracterizou de “irrealismo do executivo”, destacou a execução das Despesas Correntes, que atingiu os 84%, tendo o investimento ficado pelos 47%. Segundo Artur Penedos, “mais do que uma em cada duas obras previstas ficou-se pelo papel”. Apontou que no mapa de controlo orçamental da despesa, “a única rubrica da despesa que apresentou uma execução a 100% foi a dos recursos aos empréstimos bancários”, tendo reforçado que o investimento “ficou abaixo de metade do que foi orçamentado”. Artur Penedos apontou como “chocante” o nível de execução dos investimentos nas áreas da Educação (não chegou a 20%), sendo este valor “bem elucidativo das prioridades da Câmara e do que este Executivo está a deixar por fazer, pois em 2008 os Centros Escolares ficaram a zero; da Acção Social (não ultrapassou os 4,7%); da Cultura (não ultrapassa os 43%, estando executados 22% do financiamento global); da Indústria e Energia (não ultrapassa os 32%, ficando a zero os acessos às zonas industriais de Gandra e Serrinha, o melhoramento da iluminação pública, etc) e do Turismo, que ficou “completamente a zero”. Neste sentido, a execução do Plano Plurianual de Investimentos, de acordo com os dados revelados, vêse bem que o valor investido na Saúde é zero, na Educação não ultrapassa 2,2% do total, na Indústria e

Energia nem merecem 2% dos investimentos e na Acção Social, segurança e ordem públicas, comércio e turismo têm verbas insignificantes. No ponto de vista de Artur Penedos “o Orçamento aprovado para 2009 tem uma base irrealista e eleitoralista”. Para o candidato socialista à Câmara de Paredes “trata-se de investimento para eleitor ver”. Artur Penedos diz que ninguém acredita que este ano o investimento municipal em Paredes aumente de 17 para 61 milhões de euros, ou seja, 250 por cento, num ano. Diz, ainda, que ninguém acredita que a venda de imobiliário aumente 328% e que a Câmara vá receber mais 300% de transferência de capital do que em 2008, como defende a maioria PSD, os “vendedores” de ilusões fantasiosas. No entanto, Penedos saudou a Câmara pelo facto de a mesma reconhecer nos documentos distribuidos que, o pouco que fez em 2008, no que concerne ao investimento no sector da Educação, “deve-se exclusivamente à política educativa do actual Governo”, ironizou. No Passivo, acrescentou “há um acréscimo de dívidas a Fornecedores de Imobilizado em mais de 3,7 milhões de euros”. Em termos de Demonstração de Resultados, Penedos destacou o facto de as remunerações terem aumentado mais de 1 milhão de euros (representa um aumento de 11,8 por cento ao ano!), dos Resultados Operacionais ascenderem a 2,6 milhões de euros negativos e dos Resultados Correntes estarem próximos dos 3 milhões de euros negativos. Realça ainda que a actividade corrente da Câmara de Paredes em 2008 reduziu o património do Município em 3 milhões de euros. Refira-se que, para Artur Penedos, a Reserva levantada pelo ROC põe em causa não só o valor do Activo, como também das Amortizações. Com as Amortizações subavaliadas, o Resultado Líquido registado é superior ao real. Penedos questionou o social-democrata Celso Ferreira “porque é que se estimou a transferência da Veolia – Águas de Paredes em 1.296.564€ e, afinal, a Câmara só recebeu 298.977,60€ (menos de um quarto); como justifica a Câmara que tivesse orçamentado 22,1 milhões de euros a receber do IAPMEI e, afinal, só tenha recebido 8 mil euros? O que correu mal? Por culpa de quem se perderam mais de 22 Milhões de Euros? Como justifica a Câmara que tivesse orçamentado 22,1 milhões de euros a receber do programa POSI e, afinal, só tenha recebido 24 mil euros? Mas fez-se silêncio e as questões ficaram sem resposta. Artur Penedos justificou, ainda, o voto contra os documentos de prestação de contas por não reflectir com transparência e rigor a situação financeira do Município de Paredes, por não cumprir o Orçamento que foi aprovado e por não dar aos cidadãos a garantia de que os recursos usados vão maximizar o seu bem-estar e a competitividade de Paredes.