Programa Eleitoral Marvila Com Futuro

PROGRAMA ELEITORAL 2009-2013

Marvila com Futuro. Sérgio Silva

A CDU constitui a mudança necessária para assegurar uma vida melhor em Marvila. A nossa equipa inclui candidatos provenientes de todos os bairros da Freguesia o que é a garantia de que a execução do Programa Eleitoral ora apresentado poderá ser escrutinada a par e passo por todos os Marvilenses. É por isso que podemos afirmar que a CDU é o verdadeiro voto útil para uma

Marvila com Futuro.

I CDU, A Mudança Necessária Para Marvila II Marvila, Um Espaço de Participação e Cidadania III Marvila do Comércio, Indústria e Emprego IV Marvila, Um Espaço de Mobilidade para Todos V Marvila, Um Espaço de Solidariedade Inter-geracional VI Marvila, Um Espaço de Saúde para Todos VII Marvila, Um Espaço para Viver Bem VIII Marvila do Desporto e da Juventude IX Marvila, Um Movimento Associativo e Cultural X Marvila, Educação e Ensino Público de Qualidade para Todos XI Marvila, Ambiente e Espaços Verdes XII Marvila, Freguesia Ecológica XIII Marvila, Freguesia Segura e de Inclusão XIV CDU, O Voto Útil para Viver Melhor em Marvila

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CDU, A Mudança Necessária Para Marvila Vivemos tempos difíceis em Lisboa e particularmente em Marvila. Tempos difíceis resultantes das políticas de direita do PSD e do PS, apoiadas nos últimos anos pelos eleitos do BE e agora pela vereadora Helena Roseta que fez, assim, tábua rasa das promessas feitas na campanha eleitoral de há dois anos. Vivemos numa Cidade em que a Câmara não se relaciona com as Freguesias e a descentralização de competências é uma miragem. Vivemos numa Cidade em que se privatizam serviços que deveriam ser públicos e onde não se avança com uma séria reabilitação urbana, que tão importante seria para revitalizar a economia. Numa Cidade em que o despovoamento se agrava de dia para dia. Numa Cidade, e em particular nestes últimos quatro anos na Freguesia de Marvila, sem uma política séria para a juventude, para o desporto ou para a educação. A CDU está ciente de que tem pela frente tarefas e exigências complexas. Mas não parte do nada. Muito pelo contrário. Tem obra feita, experiência e trabalho na Cidade e na Freguesia. A vitória do PS de há quatro anos em Marvila e a consequente coligação com o PSD trouxe o marasmo social, cultural e desportivo a esta Freguesia. Não há como negar esta evidência. Só a CDU se opôs firmemente a este casamento de conveniência. Só a CDU mostrou ser a alternativa credível. Só com a CDU será possível responder aos desafios que a Freguesia oferece. Temos projectos. Temos da política uma visão que se resume a três palavras: Trabalho, Honestidade e Competência.

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A equipa da CDU que pretende dirigir os destinos de Marvila é, como sempre, uma equipa experiente, competente, sem medo de trabalhar e, acima de tudo, dedicada a Marvila e a todos os Marvilenses. Temos energia, capacidade e determinação para fazer o que tem de ser feito em Marvila. Queremos que esta Freguesia se possa afirmar como um local onde valha a pena viver. Um espaço que permita a realização pessoal e profissional dos Marvilenses e de todos os que por cá passam. A CDU na Junta de Freguesia propõe-se a intervir não só no âmbito das suas competências próprias, mas também a reivindicar junto da Câmara Municipal e do Governo as políticas necessárias para o desenvolvimento de Marvila. É com esta vontade de trabalhar, aliada ao conhecimento dos problemas e anseios das populações, que apresentamos aos Marvilenses o nosso Programa Eleitoral e pelo qual, com a sua colaboração e apoio, nos iremos bater para concretizar.

Marvila, Um Espaço de Participação e Cidadania A CDU considera essencial a prevalência dos interesses das populações e satisfação das suas necessidades. A CDU na Junta de Freguesia é a garantia do respeito pela legalidade e igualdade de tratamento dos cidadãos e, ao mesmo tempo, a certeza de que a opinião de todos os Marvilenses conta. Por isso, Marvila tem que mudar. Mudar de atitude. Mudar uma política inerte que não serve os interesses das populações. A transparência nas relações entre a Câmara Municipal, as Juntas de Freguesia, as empresas, as paróquias, as instituições e os munícipes é dos elementos mais determinantes para que se possa almejar a criação de mais riqueza, mais desenvolvimento e mais justiça social. Neste quadro, a CDU na Junta de Freguesia: a) Definirá com transparência os critérios de escolha e eleição dos membros do Conselho Marvilense, para que este seja um retrato fiel das forças vivas que compõem a Freguesia e não de um grupo de interesses limitado; b) Retomará o trabalho, interrompido em 2005 pela vitória do PS/PSD, para a construção da nova sede da Junta de Freguesia, para que os cidadãos possam ser servidos de forma digna e célere;

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c) Descentralizará os serviços administrativos da Freguesia através da abertura de postos de atendimento nos diversos Bairros, como forma de aproximar os cidadãos da sua Autarquia.

Marvila do Comércio, Indústria e Emprego São os micro, pequenos e médios empresários que produzem riqueza, criam emprego e dinamizam a economia em Marvila, mais do que qualquer outra grande superfície comercial. Prosseguiremos, por isso, uma política de proximidade e de promoção do pequeno comércio, como factor potenciador de emprego e do desenvolvimento local. Estaremos ao lado de todos aqueles que reivindicam do Poder Central a melhoria do poder de compra dos trabalhadores, pensionistas e reformados, com rendimentos justos e dignos que permitam uma melhor qualidade de vida e, ao mesmo tempo, favoreçam a procura interna, dinamizando assim o comércio local. A vinda para a Freguesia do Instituto Português de Oncologia, do Hospital de Todos os Santos e da Terceira Travessia do Tejo será uma oportunidade de desenvolvimento económico, cultural e social que Marvila não pode desperdiçar. Neste quadro, a CDU na Junta de Freguesia: a) Proporá a redução imediata e significativa das taxas de ocupação das lojas municipais nos nossos Bairros, através da aprovação de uma nova tabela de taxas com valores compatíveis com as actividades exercidas ou a exercer, abrindo assim novas oportunidades de desenvolvimento para Marvila; b) Exigirá a construção de um Mercado Municipal digno para a população. Não vamos deixar que a existência de qualquer hipermercado sirva de pretexto para a não concretização desta velha e justa reivindicação dos Marvilenses. Entendemos que enquanto não for construído o mercado Municipal, prometido há quatro anos pelo PS/PSD, o Mercado de Levante existente no Bairro das Amendoeiras deve ser mantido e melhorado com vista a proporcionar melhores condições a quem lá trabalha e a quem lá se desloca; c) Cooperará com os MPME´s para a defesa e dinamização do comércio local, nomeadamente através de animação territorial, seja ela de cariz cultural, social ou desportiva; d) Trabalhará para a implementação de um novo pólo de indústrias não poluentes, designadamente na área das novas tecnologias, que crie novos postos de trabalho e

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desenvolva a actividade comercial na zona histórica de Marvila, com a consequente recuperação do edificado e do espaço público; e) Promoverá a captação de serviços relacionados com a justiça, como escritórios de advocacia ou notários, com a consequente promoção do comércio relacionado com essa actividade, em função da instalação do Campus da Justiça na zona oriental de Lisboa; f)

Exigirá o esclarecimento acerca da nova localização da Feira do Relógio, tendo em conta que a nova ponte sobre o Tejo obrigará a que a mesma seja deslocalizada;

g) Reivindicará uma política fiscal justa que tribute os lucros e não o volume de vendas e ao mesmo tempo que ponha fim ao PEC - Pagamento Especial por Conta, autêntico garrote colocado à volta do pescoço dos pequenos e médios empresários por PS e PSD; h) Defenderá a liquidação do IVA apenas após boa cobrança da factura, bem como o reembolso célere do mesmo; i)

Pugnará pela simplificação do acesso ao crédito, diminuição e regulamentação dos spread's, assim como a eliminação dos custos de intermediação bancária;

j)

Reivindicará a redução da taxa do IVA para 7% na restauração, sector de actividade onde predomina o pequeno comércio, a par da redução da taxa normal para 19%;

k) Defenderá a atribuição de benefícios às MPME´s nos consumos energéticos; l)

Exigirá a regulação da instalação de grandes superfícies comerciais, privilegiando a produção nacional. Grandes espaços comerciais deverão funcionar como âncora para o comércio tradicional, atraindo novos clientes, e não como uma “esponja” que absorva toda a clientela da Freguesia, deixando o comércio local em agonia;

m) Pugnará pela possibilidade de acesso às prestações de desemprego e à reforma antecipada para os Micro, Pequenos e Médios Empresários, em condições idênticas às dos restantes contribuintes;

Marvila, Um Espaço de Mobilidade para Todos Tendo em conta a desastrosa gestão do PSD na área da mobilidade e transportes, continuada nestes dois últimos anos na Câmara Municipal pelo PS e pelo BE, a CDU propõe-se desenvolver uma política cujo objectivo principal seja a prioridade aos transportes públicos e ao peão, numa perspectiva de garantir a mobilidade da população, a defesa do meio ambiente, da qualidade de vida e do desenvolvimento sustentado da Freguesia. A Terceira Travessia do Tejo, a vinda do Instituto Português de Oncologia e a construção do Hospital de Todos os Santos, velha reivindicação da CDU, poderão constituir uma grande oportunidade para a requalificação do espaço público criando uma nova centralidade.

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Teremos, no entanto, que estar atentos aos problemas relacionados com a construção deste tipo de equipamentos, nomeadamente, o ruído, as emissões de gases poluentes e outros inconvenientes que poderão condicionar e causar uma pior qualidade vida aos cidadãos. Neste quadro, a CDU na Junta de Freguesia: a) Defenderá a articulação dos meios de transporte existentes, através de uma politica de transportes públicos que sirva efectivamente as populações em todos os Bairros; b) Exigirá o alargamento do serviço “Lisboa Porta a Porta” a todos os Bairros para que todos os Marvilenses a ele tenham acesso; c) Estará atenta ao ordenamento do trânsito, à colocação de semáforos, passadeiras para peões e demais sinalética com vista a melhorar a fluidez do trânsito e a segurança dos peões; d) Exigirá o condicionamento do estacionamento de todo o tipo de veículos, principalmente reboques e semi-reboques, dando especial atenção aos veículos abandonados.

Marvila, Um Espaço de Solidariedade Inter-geracional O apoio social, nos mais diversos domínios, é cada vez mais necessário e determinante para a humanização e melhoria da qualidade de vida dos cidadãos e para a prevenção da exclusão social. É urgente promover os factores de protecção e bem-estar da população da Cidade, nomeadamente de crianças, jovens, idosos e grupos socialmente excluídos, promovendo acções e iniciativas que permitam um melhor desenvolvimento social, económico e cultural das populações. Para tal, é necessário criar condições para a sua participação autónoma e efectiva de forma a melhorar a qualidade de vida dos indivíduos e das comunidades. Neste quadro, a CDU na Junta de Freguesia: a) Reivindicará a construção de equipamentos sociais, como Creches, Infantários e Centros de Dia para apoio às famílias de Marvila; b) Implementará programas para a ocupação dos tempos livres dos jovens e dos mais idosos criando, nomeadamente, espaços de convívio inter-geracionais, promovendo projectos de intervenção cultural e incentivando crianças e jovens à prática desportiva, com vista à obtenção de uma vida saudável, em parceria com as diversas Instituições que intervêm nos nossos Bairros;

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c) Promoverá a criação de serviços de apoio domiciliário e de cuidados continuados, em estreita cooperação com as Instituições e os Centros de Saúde, já que a criação destes serviços é essencial para um envelhecimento com qualidade de vida.

Marvila, Um Espaço de Saúde para Todos Lisboa é hoje uma Cidade cada vez mais carenciada de equipamentos de saúde localizados que sirvam a população. Os Governos PSD e PS encarregaram-se ao longo de décadas de destruir os existentes, deixaram degradar outros e não criaram os necessários. Tudo em nome de uma gestão economicista e desumana. Para a CDU, o conceito de saúde pública e da primazia da saúde das pessoas está integrado em todas as políticas municipais, sejam de higiene e limpeza, de urbanismo, de acção social, de educação e outras. Neste quadro, a CDU na Junta de Freguesia: a) Promoverá acções de sensibilização para crianças, jovens e menos jovens, em parceria com as autoridades de saúde; b) Cooperará com aquelas autoridades em matérias como a qualidade do ar e salubridade do meio e das habitações; c) Acompanhará o funcionamento dos Centros de Saúde de Marvila e dos Lóios, exigindo que os mesmos sejam Centros de Saúde dignos desse nome, com uma equipa médica e de enfermagem estável e com o pessoal e equipamentos necessários;

Marvila, Um Espaço para Viver Bem Com o PS e o PSD, a Câmara tem tratado como cidadãos de segunda os habitantes dos nossos Bairros Municipais. A degradação das condições de habitabilidade e do espaço público são evidentes: faltam os serviços de conservação e manutenção do espaço público; faltam os equipamentos culturais, desportivos e sociais, há muitos anos prometidos pelo PS/PSD e que até agora não passaram disso mesmo, promessas. Vejam-se os exemplos da Biblioteca e Casa da Escrita José Gomes Ferreira no Bairro Marquês de Abrantes, cujos projectos foram apresentados à população em fins de 2002 e o Pavilhão Multiusos, a construir nos terrenos da antiga Fundação Luso Brasileira. Neste quadro, a CDU na Junta de Freguesia: a) Estabelecerá protocolos de descentralização de competências com a Câmara Municipal e a Gebalis para a conservação do património habitacional, através da

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realização de pequenos arranjos do edificado, protocolos, esses, que o actual executivo PS/PSD desprezou; b) Estabelecerá protocolos com as Associações de Moradores, como parceiros privilegiados que são, com vista à efectiva integração da comunidade local e para a melhoria das condições de vida das suas populações; c) Exigirá a conclusão do Projecto de Requalificação da Zona Ribeirinha Oriental de Lisboa, onde se prevê a requalificação de toda a zona Histórica e mais antiga de Marvila e do Projecto do Vale de Chelas; d) Acompanhará a execução do Programa Viver Marvila, no sentido de que o mesmo garanta efectivamente o direito dos Marvilenses a uma habitação condigna e espaços públicos humanizados e não passe de mais uma oportunidade ou promessa perdida no tempo; e) Acompanhará a conclusão do processo urbanístico e de regularização patrimonial do Bairro do Vale Fundão - Prodac, de acordo com os interesses dos moradores; f)

Recusará qualquer tentativa de aplicação do actual regime de renda apoiada, nomeadamente, nos Bairros dos Lóios e das Amendoeiras. Estaremos ao lado das populações lutando para que o Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana não se converta numa nova Fundação D. Pedro IV.

g) Defenderá a possibilidade de os moradores dos Bairros Municipais poderem adquirir as suas habitações.

Marvila do Desporto e da Juventude É urgente retomar uma política desportiva que envolva o Movimento Associativo Marvilense. Em virtude da inoperância deste executivo PS/PSD nos últimos quatro anos, hoje não há uma política desportiva para a Freguesia. O Movimento Associativo Popular Desportivo debate-se com escassez de recursos humanos, debilidades financeiras e limitações ao nível das infra-estruturas desportivas, por ausência ou degradação. O Programa MARVILABRIL e os Jogos de Lisboa constituíram um marco importante no desporto da Freguesia e da Cidade, mas foram extintos por PSD e PS. Torna-se, pois, urgente a democratização da prática desportiva na Freguesia e na Cidade e a qualificação e criação de equipamentos desportivos de qualidade. É imperioso voltar a dinamizar e mobilizar a juventude de Marvila, pelo que o retomar do contacto com as associações juvenis e de estudantes é fundamental para a promoção de um trabalho de enquadramento e de integração da juventude no desenvolvimento da Freguesia, na perspectiva de um novo futuro com mais oportunidades.

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Neste quadro, a CDU na Junta de Freguesia: a) Criará um Conselho Desportivo da Freguesia, no qual os dirigentes desportivos possam ter uma palavra a dizer sobre a política desportiva a seguir, numa perspectiva de gestão participada; b) Exigirá a construção do Pavilhão Multiusos, nos terrenos que foram da Fundação Luso-Brasileira, servindo o mesmo também de apoio à Escola Básica 2+3 de Marvila; c) Procurará o esclarecimento definitivo pela Câmara Municipal acerca da construção do prometido complexo desportivo do Clube Oriental de Lisboa; d) Trabalhará para o redimensionamento, beneficiação e manutenção do Espaço do Vale Fundão, proporcionando à população de Marvila a sua fruição plena e em segurança; e) Assegurará a manutenção geral dos complexos desportivos existentes, bem como a gestão do Pavilhão dos Lóios; f)

Concretizará a cobertura do Polidesportivo Capitães de Abril, dando uso às verbas a ele destinadas desde 2005 e que o actual executivo não aproveitou;

g) Disponibilizará todos os polidesportivos para a prática desportiva ocasional em condições de higiene e segurança, sem custos para a população; h) Implementará um Plano de Desenvolvimento Desportivo para a Freguesia, onde se incluirão: i)

Programa MARVILABRIL, aberto à participação de toda a população, numa perspectiva de desporto para todos, que incluirá a prática de diversas modalidades desportivas, de acordo com as diferentes gerações;

i)

ii)

Jogos Desportivos Escolares de Marvila;

iii)

Programa de Actividade Física e Saúde para a população mais idosa;

iv)

Programa de Formação Desportiva para as crianças e jovens;

v)

Festa do Desporto Infantil.

Apoiará as actividades e iniciativas com e para os jovens, nomeadamente a Acção Praia Campo, Semana Náutica, Campos de Férias, Campismo, Desportos Radicais e actividades de índole cultural;

j)

Apoiará as instituições desportivas e recreativas nas suas iniciativas e actividades, na formação de dirigentes e na melhoria das suas infra-estruturas;

k) Procurará estabelecer um protocolo de parceria com a Câmara Municipal para a gestão da Piscina do Vale Fundão que garanta o seu uso privilegiado pelos cidadãos de Marvila, nomeadamente os mais jovens e crianças das escolas do 1.º ciclo; l)

Criará a figura do “Voluntário Promotor do Desporto”, garantindo a sua formação;

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m) Cooperará na gestão do espaço LX Jovem; n) Realizará bianualmente o Fórum do Desporto da Freguesia.

Marvila, Um Movimento Associativo e Cultural A CDU luta por uma Cidade que apoie o seu Movimento Associativo. Um Movimento que acarreie as energias das populações para a consumação dos seus direitos. Hoje, o Movimento Associativo não se resume às Associações de Moradores, colectividades desportivas, culturais e de recreio. Integra, também, associações de solidariedade marcadamente de índole social (como creches, jardins-de-infância e centros de dia) bem como associações de pais, de salvaguarda do património, juvenis, de ambiente e ecologia. O actual executivo da Junta de Freguesia PS/PSD abandonou o Movimento Associativo de Marvila, em detrimento de uma iniciativa anual a que chamou pomposamente de “Marvila dos Sabores”. Nos últimos quatro anos, o Movimento Associativo de Marvila viu as verbas, antes canalizadas para a promoção das suas actividades, serem gastas numa iniciativa anual que faz bonitas parangonas no jornal, mas que acarreta um elevado encargo financeiro para uma Junta de Freguesia tão necessitada. Foram quatro anos em que a Junta de Freguesia se esqueceu das ideias e dos saberes que compõem Marvila. Foram quatro anos em que as gentes de Marvila viram desvalorizadas as suas tradições e as suas múltiplas culturas. Só se consegue uma Freguesia participativa gerando e dinamizando um forte Movimento Associativo. Só se consegue um forte Movimento Associativo apoiando quem o serve. A Junta de Freguesia não pode continuar a assistir impávida e serena à exigência de pagamento de taxas de ocupação do espaço público aquando de iniciativas, por parte de instituições sem fins lucrativos, de divulgação e promoção da cultura e tradições seculares das mais diversas regiões do país. Precisamos de uma Junta de Freguesia com um executivo atento às dificuldades do Movimento Associativo e que o defenda activamente. Neste quadro, a CDU na Junta de Freguesia: a) Retomará o apoio a todas as instituições culturais e regionais, nas suas iniciativas e actividades, como forma de valorizar e manter bem vivos os hábitos e costumes de cada região;

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b) Promoverá encontros temáticos sobre a história cultural e social dos Bairros, sobre o papel do Movimento Associativo na criação das raízes da cidadania e da participação popular na gestão da coisa pública; c) Retomará o estudo da toponímia, dos saberes e dos porquês de Marvila; d) Exigirá e trabalhará para o fim do pagamento de taxas municipais de ocupação do espaço público aquando de iniciativas de instituições sem fins lucrativos; e) Criará um pólo multicultural onde diversas sensibilidades artísticas como teatro, poesia, conto, leitura e pintura, poderão apresentar e expor os seus trabalhos, através da gestão do Salão de Festas do Vale Fundão e do Espaço Municipal da Juventude. Contará também com o Espaço Municipal da Flamenga; f)

Reivindicará a construção da Biblioteca e Casa da Escrita José Gomes Ferreira, no Bairro Marquês de Abrantes, projecto apresentado à população pela Câmara Municipal em fins de 2002 e que até hoje não passou de mais uma das muitas promessas por cumprir;

g) Realizará, em parceria com as instituições da Freguesia, o 1.º Encontro de Bandas; h) Apoiará o Encontro de Tunas Académicas organizado pela Associação de Estudantes do Instituto Superior de Engenharia de Lisboa; i)

Realizará a 1.ª Noite do Fado de Marvila;

j)

Realizará a Festa do Natal em Marvila, em parceria com as Paróquias da Freguesia.

Marvila, Educação e Ensino Público de Qualidade para Todos Só uma Escola Pública de qualidade e gratuita para todos pode garantir efectivamente o sucesso educativo e a formação integral das crianças e dos jovens, desenvolvendo o seu espírito crítico e criador e educando para a participação democrática na vida social e política. Neste quadro, a CDU na Junta de Freguesia: a) Participará activamente no debate da comunidade escolar, em defesa da Escola Pública de Qualidade; b) Promoverá acções de prevenção de exclusão escolar e social, elevando as condições para melhorar a qualidade de ensino e contribuindo para o sucesso e o menor abandono da vida escolar; c) Estabelecerá protocolos com a Câmara Municipal de Lisboa para dignificar os espaços escolares, através do arranjo e da manutenção regular das suas zonas verdes e a colocação de equipamentos desportivos e lúdicos nos recreios; d) Acompanhará as condições de funcionamento das cantinas escolares e refeitórios;

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e) Acompanhará a segurança dos estabelecimentos de ensino, nomeadamente através de melhor iluminação, de sinalização de segurança rodoviária e da definição de planos de emergência, em articulação com a Protecção Civil; f)

Defenderá o alargamento da rede de Jardins da Infância nas infra-estruturas das Escolas Básicas;

g) Trabalhará para a criação de um verdadeiro pólo de Ensino Profissional Público nas instalações da Escola Secundária Afonso Domingues, procurando a satisfação das necessidades da Freguesia; h) Estabelecerá protocolos de cooperação com as instituições do Ensino Superior sediadas na Freguesia, nomeadamente o Instituto Superior de Engenharia de Lisboa e a Escola Superior de Actividades Imobiliárias, de modo a contribuir para o desenvolvimento da Freguesia; i)

Pugnará pela dignificação dos professores e do seu papel na formação das novas gerações, apoiando escolas com meios e condições para o exercício profissional desses cidadãos;

j)

Promoverá a articulação da Escola com outros serviços públicos ou associativos, como por exemplo, associações de pais, de modo a assegurar o acompanhamento das crianças nos tempos livres, após horário escolar;

k) Apoiará a organização das Marchas Infantis da Freguesia e a comemoração do Dia Mundial da Criança em parceria com as Escolas; l)

Apoiará projectos das escolas para a sensibilização dos alunos no que respeita à Educação Ambiental, Multicultural e para a Saúde, ao Património, à Cidadania e ao Teatro;

m) Promoverá a aproximação da Cultura à Educação, integrando a Comunidade Escolar na vida cultural da Freguesia, desenvolvendo actividades regulares como o Fórum das Experiências Educativas, as Marchas Infantis e a Festa da Criança; n) Apoiará o funcionamento do Centro de Alfabetização de Marvila para Adultos, destinado aos cidadãos com mais de 16 anos e que queiram iniciar ou concluir o 1.º e 2.º ciclo de escolaridade; o) Proporá a construção de nova escola do ensino básico, dada a evolução demográfica da Freguesia; p) Defenderá a reanálise e consequente alteração da constituição dos actuais agrupamentos de escolas com a Câmara Municipal de Lisboa e a DRELVT, uma vez que ela não serve a população da Freguesia de Marvila; q) Realizará bianualmente o Fórum da Educação da Freguesia;

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r) Criará o Conselho da Educação da Freguesia, com vista a promover e a apoiar a cooperação entre todos os participantes no processo educativo, em particular, das Associações de Pais e de Estudantes.

Marvila, Ambiente e Espaços Verdes Um dos maiores problemas do dia-a-dia de quem vive e trabalha ou simplesmente passeia em Marvila passa pelo estado em que se encontra o espaço público da Freguesia. A mobilidade do peão em Marvila é difícil por via das constantes situações de obstáculos espalhados pelas vias e passeios. As passadeiras ficam tempo de mais sem serem reavivadas e o estacionamento em zonas pedonais acontece com demasiada frequência. Neste quadro, a CDU na Junta de Freguesia: a) Retomará os protocolos com a Câmara Municipal com vista à criação de equipas de manutenção capazes de responder pronta e eficazmente aos pequenos problemas que surgem diariamente, como a ocupação da via pública, guardas metálicas danificadas, remoção de publicidade indevida, buracos no pavimento, arranjos dos espaços ajardinados, parques infantis e outro mobiliário urbano, como mesas e bancos de jardim; b) Defenderá a criação de mais zonas pedonais, devidamente protegidas com vista a devolver o espaço público aos peões; c) Exigirá a fiscalização rigorosa do estacionamento irregular, da ocupação dos passeios e da colocação indevida de obstáculos nestes; d) Estará atenta para que a Câmara Municipal mantenha a iluminação pública em bom estado, já que esse é um elemento essencial para que o cidadão se sinta mais seguro na sua Freguesia; e) Exigirá junto da Câmara Municipal de Lisboa uma intervenção pensada e cuidada que dignifique estruturalmente o Parque da Bela Vista e o Parque do Vale Fundão; f)

Apoiará e colaborará com as Comissões de Lote, Associações de Moradores e Condomínios, com vista à recuperação e manutenção dos espaços verdes e expectantes;

g) O Rio Tejo também é de Marvila e não de um número restrito de empresas ou de condomínios de luxo. Está na hora de voltar a ligar harmoniosamente a Freguesia ao rio que lhe inspirou o nome, pelo que estaremos atentos às negociações que envolvem a Câmara Municipal, o Porto de Lisboa e agentes privados.

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Marvila, Freguesia Ecológica A higiene urbana, apesar da constante denúncia à Junta de Freguesia e exigências à Câmara Municipal de Lisboa por parte dos moradores, foi umas das áreas onde mais se fez sentir a falta de uma política séria e de respeito para com os cidadãos, nos últimos quatro anos. Queremos uma Freguesia limpa e agradável, onde as boas práticas ambientais no tratamento dos resíduos sólidos urbanos sejam uma realidade. Neste quadro, a CDU na Junta de Freguesia: a) Promoverá acções de sensibilização para as boas práticas da política dos 3R — Reduzir, Reciclar e Reutilizar — elemento essencial num Sistema Integrado de Gestão dos Resíduos Sólidos; b) Redobrará esforços para que a Câmara Municipal cumpra o seu dever e responsabilidades, dotando os serviços de Higiene Urbana e Salubridade de pessoal e meios técnicos, com vista a manter os nossos Bairros limpos e asseados.

Marvila, Freguesia Segura e de Inclusão A insegurança é um problema cada vez mais sentido na nossa Freguesia, sendo as suas causas sobejamente conhecidas. Desemprego ou emprego sem direitos, salários cada vez mais baixos face aos encargos de cada família, falta de ocupação dos tempos livres e a toxicodependência são caminhos rápidos que levam à exclusão e onde a falta de medidas para as combater levam ao desespero demasiadas famílias. Neste âmbito, a CDU na Junta de Freguesia: a) Defenderá o reforço do policiamento de proximidade e, sempre que possível, pedonal; b) Promoverá reuniões e encontros periódicos com as Forças de Segurança, Escolas, Associações de Moradores e outras instituições com vista a encontrar as melhores respostas e minimizar este grave problema; c) Exigirá à Câmara Municipal o reforço da iluminação pública; d) Pugnará pela eliminação dos túneis e outras barreiras arquitectónicas que dificultam a actuação das Forças de Segurança no cumprimento do seu dever. A CDU sempre se bateu pela demolição dos autênticos labirintos existentes no Bairro do Condado, pelo que não deixará que as recentes promessas da Câmara Municipal caiam no esquecimento.

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CDU, O Voto Útil Para Viver Melhor em Marvila A CDU constitui a mudança necessária para assegurar uma vida melhor em Marvila. Só a CDU pode garantir mais participação e cidadania; mais comércio e emprego; mais protecção do peão, dando prioridade aos transportes colectivos, ordenando o trânsito e humanizando o espaço público; mais inclusão e solidariedade inter-geracional; mais sensibilização para a saúde; mais reabilitação para os nossos Bairros, mantendo as suas características; mais dinamismo na cultura, no desporto e no Movimento Associativo; mais educação e escola pública de qualidade para todos; mais segurança. A CDU trabalha para as populações e com as populações. O facto de a nossa equipa incluir candidatos provenientes de todos os Bairros da Freguesia é uma garantia de que os eleitos da CDU verão o seu trabalho avaliado dia a dia, semana a semana e não só de quatro em quatro anos. É uma garantia do contacto diário com os munícipes, com o comércio e com as instituições em geral. É uma garantia de que a execução do Programa Eleitoral ora apresentado poderá ser escrutinada a par e passo por todos os Marvilenses. É por isso que podemos afirmar que a CDU é o voto útil para uma Marvila com Futuro.

Marvila, Setembro de 2009.

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