Pergunta Empresas De Nisa E Crato

ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Expeça-se

REQUERIMENTO Número      /XI (     .ª)

Publiquese /

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O Secretário da Mesa

PERGUNTA (     .ª)

Número

     /XI

Assunto: Degradação social e salários em atraso no distrito de Portalegre (Concelhos de Nisa e Crato) Destinatário: Ministério do Trabalho e da Segurança Social

Exmo. Senhor Presidente da Assembleia da República O Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda foi contactado por trabalhadores de empresas sedeadas nos concelhos de Nisa e Crato no distrito de Portalegre. Os trabalhadores vieram transmitir-nos de viva voz as situações de que são alvo e, que muito contribuem para o agravar da já grave situação social que se vive naquela região. Na Granisan, fábrica de transformação de granitos, com sede em Nisa, os salários não são pagos a tempo e horas e muitas vezes são pagos em “prestações bastante suaves”. A justificação que é dada aos trabalhadores é que tal se deve à conjuntura económica e, à redução das encomendas devido à concorrência. Nas empresas “Granitos Maceira e Singranova”que laboram em Alpalhão, freguesia e concelho de Nisa empregando muitas trabalhadores de Gáfate (concelho do Crato) onde existe uma grande tradição de trabalhar o granito, ambas pertencentes ao grupo empresarial do Comendador Francisco Ramos, também os salários não estão a ser pagos atempadamente e o pessoal tem vindo a ser reduzido. Na Granitos Maceira, estão neste momento dois meses de salários em atraso e três meses de subsídio (férias e Natal). Na Singranova são já 4 meses de salários em atraso agravado pelo facto de a

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muitos

dos

trabalhadores

(calceteiros empresários)

pequenos tal dívida ser

muito superior.

Esta situação abrange todos os trabalhadores. Os 40 que laboram na empresa Macieira que funciona como pedreira, os cerca de 40 que laboram na Singranova que funciona como fábrica, mas também os trabalhadores da sede social que está instalada em Pêro Pinheiro. O problema, dizem-lhes, prender-se-á com dívidas acumuladas ao fisco, IVA e segurança social. Em qualquer destas empresas nenhuma entidade, fisco, ACT tem actuado não obstante os diversos pedidos. Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem por este meio dirigir ao Governo, através do Ministério do Trabalho e da Segurança Social, as seguintes perguntas:

1. Tem o Governo conhecimento da situação social e laboral nestas empresas com salários em atraso, salários pagos ás prestações, pressão e chantagem sobre os direitos do trabalho? 2. Que medidas vai tomar para estancar esta degradação do tecido social e laboral com evidentes repercussões nos concelhos de Nisa e do Crato?

Palácio de São Bento, 9 de Novembro de 2009. A Deputada Mariana Aiveca