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Dossier editado por

POUS (Partido Operário de Unidade Socialista) RUE (Comissão Nacional pela Ruptura com a UE)

Campanha para exigir ao governo A Proibição dos Despedimentos

Introdução Neste dossier estão publicados os relatos dos encontros realizados – antes, durante e após a campanha eleitoral para o Parlamento Europeu – por representantes do POUS e da RUE, no âmbito da luta para exigir ao Governo a proibição dos despedimentos. Aguarda-se, ainda, a resposta do PS ao pedido da audiência que lhe foi solicitada. Por outro lado, a direcção da UGT respondeu ao pedido de audiência com uma frase lacónica: “Tomamos nota da vossa preocupação”.

Carta assinada por 1100 trabalhadores e outros cidadãos………. 2 Carta ao PS……………………………………………..……....... 2 e 3 Relato dos encontros com:  CGTP ……………………………………………………....... 3 e 4  BE ……………………………………………………..……. 4 e 5  PCP ……………………………………………………………… 5  CT dos Trabalhadores do sector das Alfândegas .…………… 6  CT da Petrogal .………………………………………………… 7  CT da Portugal Telecom .………………………………….. 8 e 9  CT da EPAL ………………………………………………. 9 e 10  CT da TAP …………………………………………………… 11  Sindicato Nacional dos Trabalhadores Vidreiros…………... 12

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Carta assinada por 1100 trabalhadores e outros cidadãos O Governo pode e deve proibir todos os despedimentos! Restituição do dinheiro dado aos especuladores para salvar os postos de trabalho actuais e criar novos!

Durante o mês de Janeiro, a média diária de trabalhadores que ficaram sem o seu posto de trabalho foi de 354, mais de 14 por hora. 11 mil só num mês, a sangria não pára!... Portugal foi integrado em 1986 na CEE / União Europeia (UE). Desde aí – através dos tratados e das instituições que constituem a actual UE – tem sido imposto ao povo trabalhador português o princípio sagrado de que “a concorrência é livre e nada a pode obstaculizar.” No sistema capitalista, o único direito que é reconhecido a um trabalhador, é o de vender a sua força de trabalho, é o direito a ser explorado, no quadro regulamentado por leis gerais, transpostas para os contratos colectivos e os estatutos profissionais. A situação em que vivemos é a de que até este direito nos é negado, quer pelo desemprego, quer pela precariedade (um terço dos trabalhadores portugueses já pertence à categoria de precários), quer pelo novo Código laboral, destruindo assim a única força social de onde sai toda a riqueza, a única força social com capacidade para garantir a civilização, o progresso, a democracia, a cultura e a paz.

Se queremos salvar o conjunto da sociedade, temos que salvar a sua classe trabalhadora! Esta é a vontade legítima do povo trabalhador! Então, é mais do que legítimo exigir ao Governo do PS que tome medidas, com carácter de urgência, que proíbam efectivamente os despedimentos. Obviamente que serão precisos meios financeiros para intervencionar as empresas, reestruturá-las, criar novos postos de trabalho, no quadro de um Plano de salvação da economia nacional. E para isso, devem ser restituídas de imediato às instituições estatais os 25 mil milhões de euros que foram dados como aval aos banqueiros e especuladores, para serem investidos na garantia dos postos de trabalho, quer no sector público, quer no sector privado! 25 mil milhões de euros, à média de 1000 euros mensais, significaria garantir 1 milhão de postos de trabalho durante quase 2 anos! Quanta riqueza se poderá produzir neste país, quanto desenvolvimento poderá ser realizado, se o dinheiro for restituído a quem de direito, para salvar a sociedade portuguesa? O que os trabalhadores esperam de todos os sindicatos, da UGT e da CGTP, é que se unam para exigir ao Governo que tome todas as medidas para proibir os despedimentos e criar mais postos de trabalho. Por isso nos dirigimos às Direcções da CGTP e da UGT para que organizem a mobilização unida de todos os trabalhadores e dos seus sindicatos, exigindo ao Governo a proibição dos despedimentos.

Carta ao PS Assunto: Pedido de audiência

mês, os despedimentos continuam, enquanto as ofertas de trabalho são muito poucas e precárias.

Como todos sabemos, o processo de despedimentos em massa não pára.

Onde vamos parar? Trata-se da destruição da classe trabalhadora, da destruição da força social que garante a vida organizada, a produção de riqueza – sem a qual nenhum serviço público poderá ser mantido, além de se estar a retirar o próprio direito à sobrevivência de centenas de milhar de famílias.

Os números oficiais publicados pelo IEFP (Instituto do Emprego e da Formação Profissional) indicam que, só no passado mês de Março, 65743 trabalhadores inscreveramse nos Centros de Emprego, tendo o IEFP registado a colocação num novo trabalho de apenas 4824. Foi assim uma média de mais de 80 trabalhadores despedidos em cada hora. E, dia pós dia, semana após semana, mês após

É urgente tomar medidas para parar com esta sangria. Poderão existir diferentes concepções sobre a organização económica e social da sociedade que desejamos.

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Pela nossa parte, cidadãos que integramos a lista do POUS candidata ao Parlamento Europeu, consideramos que uma saída positiva para o nosso país implica que os recursos da Nação sejam colocados ao serviço de um Plano de reconstrução nacional – nomeadamente os da Banca e dos outros sectores estratégicos da economia – o que exige a ruptura com a União Europeia, as suas instituições e os seus Tratados. Mas, independentemente do acordo sobre esta posição, não é crucial o entendimento de todas as organizações que se reclamam da defesa do socialismo e dos trabalhadores, não é urgente ser adoptada uma lei que proíba todos os despedimentos?

O PS é o maior partido português e está em maioria absoluta na Assembleia da República, estando o seu Secretário-Geral na chefia do Governo. Então, por que não aprovam os seus deputados uma Lei para proibir os despedimentos? Com o objectivo de vos expormos a nossa opinião sobre este problema, vimos pedir à Direcção do PS que se digne receber uma delegação da lista do POUS candidata ao PE.

Saudações democráticas A cabeça-de-lista do POUS

O Secretário-Geral do PS, José Sócrates, acaba de reafirmar “que nada o move mais do que o problema do desemprego” e que “o nosso dever é combater” o crescimento do desemprego.

(Carmelinda Pereira)

Dirigente da CGTP recebe delegação Um grupo de militantes de diferentes tendências políticas, incluindo sindicalistas, foi recebido por Arménio Carlos, membro da Comissão Executiva da CGTP, no dia 7 de Abril de 2009. Este encontro visou colocar a direcção da Central sindical a par da campanha política que consideram vital: a de exigir ao Governo que proíba todos os despedimentos e, ao mesmo tempo, dizer que aquilo que esperam da CGTP é que coloque esta palavra de ordem como objectivo central nas suas acções para defender os direitos dos trabalhadores. Das respostas de Arménio Carlos à delegação destacamos:

gerais e enquadrados na luta pelo emprego com direitos, contra o desemprego e a precariedade, contra a utilização abusiva por parte do patronato do lay-off e dos despedimentos encapotados traduzidos nas rescisões por «mútuo acordo».” “Poderá haver, aqui ou acolá, uma ou outra medida, mas não será possível conseguir alterar as leis laborais sem uma mudança de rumo; a questão central é romper com estas políticas. É preciso combater a chantagem patronal sobre o emprego, os salários e os horários de trabalho. Vamos criar esperança e confiança nos trabalhadores para resistirem e reclamarem alternativas – tal como foi expresso na Manifestação do passado dia 13 de Março – e exigir que a economia esteja ao serviço dos trabalhadores, do povo e do país, e não subordinada aos interesses dos grandes grupos económicos e financeiros.” No diálogo que teve lugar, os militantes da delegação afirmaram estar a participar nas acções da CGTP – ao nível das organizações sindicais a que pertencem – e chamaram a atenção para as seguintes questões:

“É de saudar a vossa iniciativa, sobretudo numa altura em que a ofensiva contra os direitos, liberdades e garantias dos trabalhadores tem sido sistemática, ao ponto de haver vários sindicalistas com termo de identidade e de residência, como meio de pressão policial para os tentar condicionar na sua participação na luta contra as políticas do Governo e contra as acções de algumas entidades patronais.” “Naturalmente que a CGTP-IN é - A situação de precariedade é tão contra os despedimentos e a forma grande, nomeadamente nos como muitos deles estão a ser feitos. professores, que muitos se vêem Assim, teremos em consideração a obrigados a aceitar trabalhar uns vossa proposta nos objectivos mais

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meses na sua profissão, outros noutra profissão completamente díspar, desde a caixa de um supermercado a um serviço de telefone. Esta situação de mobilidade torna os trabalhadores muito frágeis e será necessário criar uma estrutura na CGTP que permita apoiá-los no trabalho em que se encontrassem, pois era muito difícil serem eles a ir procurar outro sindicato, quando precisavam tanto de apoio; - Os trabalhadores da Função Pública, que acabaram de perder o vínculo no início deste ano, estão a ser pressionados para abandonarem os contratos de trabalho, para aceitarem a “mobilidade especial”, ou a serem levados a pedir a reforma antecipada. Se todos os sectores se unissem, perante esta ofensiva, seria muito importante; - Retomando o lema da necessidade de mudar de rumo, reforçaram que tal exigência passaria pela proibição dos despedimentos, fosse em que situação fosse. As medidas para salvar as empresas, para as reestruturar, etc., seriam feitas salvaguardando os postos de trabalho, com a mobilização dos recursos necessários para tal objectivo, como os trabalhadores portugueses já mostraram ser capazes aquando da Revolução do 25 de Abril.

Informaram que esta campanha estava a ser realizada em mais países da Europa, dando o exemplo da França, onde se prepara uma marcha sobre Paris – com o mesmo objectivo de exigir ao Governo a proibição dos despedimentos – e que dirigentes do PCF terão afirmado estar de acordo com esta palavra de ordem.

Arménio Carlos despediu-se da delegação expressando o sentimento de que éramos sempre bem-vindos à sede da CGTP e que esperava por nós no Primeiro de Maio. A delegação respondeu que irá prosseguir a sua batalha política, que considera vital para a defesa da vida de cada trabalhador e do nosso país.

Relato do encontro entre as delegações do POUS/RUE e do BE, realizado no dia 22 de Junho de 2004, na sede do BE, em Lisboa

Carmelinda Pereira, Paula Montez, Margarida Pagarete, Maria Helena Gomes – membros da Lista POUS/RUE às eleições para o PE – e José Guimarães, apoiante desta lista, foram recebidos por José Gusmão e Rogério Moreira, dirigentes do BE. Objectivo do encontro: trocar opiniões sobre a possibilidade de uma acção em unidade para exigir a proibição dos despedimentos. Do diálogo havido, tomamos nota do seguinte:

dos despedimentos nas empresas que derem lucro e a abolição do sigilo bancário, para que possam ser evitadas as falências fraudulentas. Avança, ainda, com a exigência de medidas de protecção social aos desempregados. O BE tem a preocupação de ganhar uma maioria – pelo menos na opinião pública e, se possível, social – para, depois, a traduzir em maioria política.

Procura encontrar plataformas de Quer o BE quer o POUS luta entre todos quantos estão com a consideram de extrema gravidade a situação dos despedimentos em massa mesma preocupação, ajudar a alavancar lutas nas empresas de e do trabalho precário. grande dimensão, sem contudo O BE caracteriza a actual situação pretender impor-se às organizações como “uma catástrofe social imensa” dos trabalhadores nas empresas. e coloca como primeira prioridade do Reconhece que existe uma maioria seu programa político a luta pelo de esquerda, procura dar o seu emprego. contributo para que esta se solidifique, avançando com a Para o POUS, defender os postos expectativa da alternativa possível. de trabalho é defender um direito Tem a preocupação em avançar inalienável que permite aos com propostas que possam ser trabalhadores sobreviver na sociedade pondo reticências em que vivemos e, em simultâneo, maioritárias, defender os sectores produtivos da naquelas que lhe retirem apoio, como sociedade, sem os quais não haverá é o caso da proposta do POUS de de proibição dos futuro. Aceitar a situação em que se exigência despedimentos. vive, seria aceitar a morte anunciada. A Lista do POUS/RUE considera O BE – no seu programa eleitoral que é necessário encontrar uma em elaboração e discussão pública – resposta para todos os trabalhadores, aponta como medidas imediatas a e não apenas aqueles que estão em exigência de revogação do Código do empresas lucrativas. Para conseguir Trabalho, bem como a proibição

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este objectivo é necessária mobilização de todos os recursos do País, nomeadamente a renacionalização do sector energético, medida que o BE também defende. O POUS considera que um tal plano exige um Governo que adopte uma política em que o eixo determinante seja o da defesa dos interesses dos trabalhadores e de todos os postos de trabalho, sob pena de ser continuado o processo de destruição da Segurança Social e dos outros serviços públicos. Foi sublinhado que a palavra de ordem de proibição dos despedimentos, para os membros da Lista POUS/RUE, não é propaganda. É sim um objectivo em torno do qual se batem para ajudar à realização da unidade para um mesmo fim de todas os partidos políticos que se reclamam da defesa dos interesses dos trabalhadores e do socialismo, independentemente da opinião que possam ter sobre a União Europeia. Consideram que este objectivo não é sindicalista; é um objectivo político, que traduz uma opção pelo socialismo, uma opção pela ruptura com as medidas do sistema capitalista, que os diferentes governos têm posto em prática até esta data, em Portugal. Há quem levante o problema das pequenas ou médias empresas insolventes. Pois será com uma

política cuja lógica seja a da defesa de todos os postos de trabalho, de proibição dos despedimentos que poderão e deverão ser criadas ou apoiadas as redes ou associações dessas empresas, a partir das quais poderão ser canalizados os recursos necessários para as manter, com os seus postos de trabalho.

ajudar a realizar a unidade da classe trabalhadora – a qual só pode ser realizada tendo por base as suas organizações. A delegação do BE ficou de transmitir estas posições à Mesa do Bloco de Esquerda.

sindicais, em defesa da proibição dos despedimentos, independentemente das posições que cada uma possa ter noutros assuntos. A Lista do POUS/RUE considera que será através dessa unidade que Por sua vez, a Lista do se poderá ajudar o conjunto dos POUS/RUE ficará a aguardar uma trabalhadores a derrotarem as que decorrem das resposta, ao mesmo tempo que irá políticas É convicção da Lista do continuar a agir – com os meios directivas da União Europeia e dos POUS/RUE que, se o BE avançasse democráticos ao seu alcance – no seus tratados. também uma tal proposta, isso seria sentido de contribuir para a realiTrata-se de uma questão vital um extraordinário impulso para a zação da unidade dos trabalhadores para os trabalhadores e para a mobilização dos trabalhadores, para com as suas organizações políticas e sociedade no seu conjunto.

Relato do encontro entre uma delegação da Lista do POUS/RUE e um dirigente do PCP No passado dia 24 de Junho uma delegação de militantes da Lista do POUS/RUE – constituída por Carmelinda Pereira, Joaquim Pagarete, José Guimarães e Teresa Fernandes – foi recebida, na sede do PCP, por um membro da Comissão política deste partido, Jorge Pires. Começando por afirmar que não era objectivo dos militantes da Lista do POUS/RUE dar qualquer lição ou concorrer com o PCP, Carmelinda Pereira apresentou a razão de ser do pedido daquele encontro, como sendo a expressão da vontade em contribuir para a unidade de todas as organizações dos trabalhadores, única maneira de poder ser imposto ao Governo a proibição dos despedimentos. José Guimarães reforçou esta posição, afirmando que se tratava da defesa da classe trabalhadora e da sua existência – já que os trabalhadores não podem viver senão do seu trabalho – bem como da sobrevivência da própria sociedade portuguesa. Jorge Pires saudou a nossa iniciativa, pelo interesse relevante da mesma, afirmando: “Vamos colocar como tema central – no debate na Assembleia da República desta tarde, com o Primeiroministro – o desemprego e a destruição do tecido produtivo.” Explicou, ainda, que todos os indicadores mostravam que Portugal se encontrava numa profunda recessão e que, segundo vários analistas, iria haver uma segunda vaga da crise

ainda mais profunda, e que há muitos anos que o PCP vinha a alertar que isto iria acontecer. Referindo-se à intervenção do PCP na sociedade portuguesa, Jorge Pires afirmou: “Temos a força institucional que vocês conhecem, temos feito um esforço muito grande para que os trabalhadores venham para a luta, e muitos trabalhadores já perceberam que só as eleições não irão alterar grande coisa.” Comentou, em seguida, a situação na Auto-Europa, como sendo um laboratório do imperialismo em Portugal, onde desde há muitos anos os trabalhadores têm sido levados a perder direitos em troca da chantagem de segurar o seu posto de trabalho. Jorge Pires falou, também, da situação das pequenas e médias empresas – que são o suporte do tecido produtivo e que não têm apoio nenhum. Neste sentido, os despedimentos – que já ultrapassam os 600 mil – só poderão continuar, numa situação em que na agricultura a situação é igualmente de catástrofe, dando como exemplo o que está a acontecer aos produtores de leite, incapazes de poder competir com a colocação de leite que vem do estrangeiro a 39 cêntimos o litro. Mostrando, assim, que a resposta ao problema central do desemprego só poderá ser feita com a defesa do tecido produtivo nacional, o que exige a renacionalização da Banca e dos outros

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sectores estratégicos da economia (como é o caso da energia, dos transportes e das telecomunicações). Jorge Pires citou o caso do BPN, em que o Governo nacionalizou a parte arruinada do banco, injectando-lhe milhões, para depois a voltar a privatizar, deixando os activos valiosos na mesma nas mãos dos especuladores. É como ficar com “os ossos” e deixarlhes “a carne”. O Governo recusou a proposta do PCP que defendeu a nacionalização do banco por inteiro, transformando-o num banco especializado para apoiar as pequenas e médias empresas. A este propósito lembrou, ainda, a preocupação com o futuro dos 4500 trabalhadores do BPN. Esta exposição levou a delegação a defender a necessidade do PCP utilizar a sua enorme força na sociedade portuguesa – em particular no seio dos trabalhadores – através das organizações sindicais e CT’s, lembrando como estas aprovaram a renacionalização dos sectores estratégicos da economia nacional, no seu último Encontro, para levantar a mobilização com todas as outras organizações, a fim de impor ao governo de Sócrates a proibição dos despedimentos. Este era o objectivo que norteava toda a acção dos militantes da Lista do POUS/ RUE. Jorge Pires disse à delegação que iria colocar a nossa proposta na próxima reunião da Comissão Política do PCP.

Encontro com trabalhadores da Alfândega do aeroporto de Lisboa

Uma delegação da lista do POUS/RUE às eleições para o Parlamento Europeu, foi recebida, no dia 30 de Maio, por trabalhadores da Alfândega do aeroporto de Lisboa, no quadro da campanha pela proibição dos despedimentos desenvolvida por esta lista. Esta delegação integrou a cabeça de lista, Carmelinda Pereira, acompanhada de mais três dos seus membros: Helena Gomes, Joaquim Pagarete e Paula Montez.

desta fronteira externa da Europa. Foi deste profissionalismo que nos falou a delegação da CT présente no encontro, quando nos disse: “Somos 150 funcionários na Alfândega de Lisboa, dos quais 50 estão ligados ao serviço da sala de bagagem do aeroporto, trabalhando por turnos (com equipas de 7), 24 sobre 24 horas.

Do desempenho dos trabalhadores alfandegários resulta também uma parte de receitas do para o Da parte dos trabalhadores Orçamento do Estado, através da daquele sector encontravam-se três cobrança de taxas alfandegárias. elementos, um deles Director do serviço e outro membro da Ainda não temos o problema do Comissão de Trabalhadores. desemprego, mas temos outros problemas como resultado da perda A reunião realizada permitiu-nos do vínculo ao Estado, com a ficar com uma representação da vida aplicação da lei 12 –A/2008, tal deste sector da Função Pública, da como foi feito a todos os outros sua importância para a sociedade e trabalhadores da Função Pública, para o Estado e, ainda, dos com excepção daqueles que estão problemas com que estão confron- ligados a funções de segurança ou tados os seus trabalhadores. de soberania do Estado Português.”

Em toda a sua legislatura, este governo não parou de diminuir os poderes e a capacidade de intervenção destes trabalhadores, retirando-lhes direitos como a licença de cinco dias em período invernal, importante se pensarmos em equipas trabalhando por turnos, como forma de dividir e gerir entre si o período de férias; a retirada da dignidade de usufruir de dois dias de nojo por perda de um parente próximo (tios, por exemplo). E o que mais virá por aí, se até mesmo já se considera a possibilidade da perda de suplementos correspondentes a cerca de 30% do vencimento! A estes problemas há também que juntar o novo sistema de avaliação, de incentivo à competição, sujeito a quotas, gerador de injustiças no seio das equipas de trabalho, minando as relações humanas, com perda ou ganho de benefícios, o que é destruidor da cooperação entre pares.

Os trabalhadores das Alfândegas É assim que podemos fazer o As consequências para estes defendem a manutenção do vínculo Estado com todas as seguinte retrato: trabalhadores são ainda mais graves, ao prerrogativas que até agora lhes pois, da sua leitura, pode deduzir-se “A importância de manter a que é esvaziado o conteúdo permitiram exercer funções de funcional do serviço, um serviço segurança da sociedade e do Estado. segurança e a legalidade nas que é também de segurança; já que nossas fronteiras” são eles que estão no terreno da Uma Alfândega capaz de manter apreensão das mercadorias ilícitas POUS a segurança e a qualidade dos seus que chegam à fronteira de passagem serviços, exige um grupo de traba- para o espaço nacional e para os lhadores formados e qualificados, outros países da União Europeia,  (fax): 21 325 78 11 vinculados profissionalmente a um como é o caso das armas, dos http://pous4.no.sapo.pt Estado que deposite nestes capitais ilícitos, do tabaco, das profissionais a sua confiança, exija espécies protegidas (fauna e flora), E-mail: [email protected] o seu profissionalismo e lhes dos objectos culturais, e, com risco garanta a possibilidade de manterem para a saúde pública, os medicaSede: Rua de Santo as suas carreiras, devendo para isso mentos contrafeitos e os alimentos sem controlo, se poderá garantir a António da Glória, nº 52 ser-lhes atribuídos os poderes B, cave C, 1250 – 217 necessários ao exercício pleno das segurança e a legalidade do espaço nacional, bem como enquanto Lisboa suas funções: zelar para que a fronteira de passagem para outros criminalidade não penetre pelas países da Europa. fronteiras., garantindo a segurança Telefone: 213225931

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“ “A Petrogal para Portugal, não para o grande capital!”

Começou por frisar que, desde Encontro com uma delegação da Comissão de 1975, a posição da CT tem sido Trabalhadores da Petrogal, em sempre a mesma: defendemos a nacionalização e a fusão de todas 25-5-2009 as empresas do sector dos Carmelinda Pereira, Helena Petróleos na Petrogal (que hoje é Gomes, Jaime Crespo, Joaquim uma parte da holding da energia Pagarete e Teresa Fernandes – – a Galp Energia). O nosso todos membros da lista do slogan sempre foi: “A Petrogal POUS/RUE às eleições para o para Portugal, não para o PE – reunimos com Augusto grande capital!”. Valério e Hugo Basto, da Comissão de Trabalhadores da Em 1976, quando houve o Petrogal (Galp Energia), no processo de nacionalização e de passado dia 25 de Maio de 2009. verticalização de todo o Sector dos Petróleos, a Petrogal passou Carmelinda Pereira reafirmou de 3000 para 7000 trabalhadores. aos delegados da CT a razão Hoje, tem apenas 2300. daquele pedido de encontro: a acção da Lista do POUS/ RUE, O processo de privatização para ajudar a criar as condições desta empresa iniciou-se em que imponha ao Governo todas 1989 (quando Cavaco Silva era medidas para proibir os despedi- Primeiro-ministro e Mário mentos, põe na ordem do dia a Soares era Presidente da necessidade de mobilizar todos República) com a passagem da os sectores estratégicos do país. Petrogal EP a Petrogal SA. Sendo a Petrogal um deles, vimos apresentar à sua CT esta Entre 1981 e 1989 posição. representantes da CT tinham assento no Conselho Fiscal da Augusto Valério disse que ele empresa, deixando de estar e o seu colega estavam ali com representados a partir daí, o que um mandato definido em reunião coincidiu com sucessivos golpes da Comissão Nacional de Traba- para a destruição da empresa lhadores da Petrogal, tornando como entidade pública. claro que o único movimento em que participavam era o das CT’s, Actualmente, a parte pública não estando a sua CT directa- está reduzida a 8% (a Parpública mente ligada a nenhum sindicato tem 7% e a CGD tem 1%). E os ou partido. Em seguida, deu as sucessivos governos têm seguintes informações sobre a apostado em vender o que é evolução da empresa. ainda público.

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A nossa batalha continua a ser a mesma: queremos uma empresa ao serviço dos trabalhadores portugueses, subordinada aos interesses do Estado. Nos seus primeiros anos a Petrogal serviu de “Banco do Estado”. Em seguida, em troca de um encaixe de 400 ou 500 milhões de contos, os lucros chorudos que a empresa continuou a dar foram transferidos para os bolsos da ENI e do Américo Amorim (que detêm cada um 33% do capital, sendo os restantes 25% de uma multinacional com nome inglês – a “Free Float”). Com a privatização, aumentou a exploração dos trabalhadores (sujeitos às “polivalências”, também chamadas “multivalências” – estar sempre preparado para fazer outro tipo de trabalho). Por outro lado, há cada vez mais recurso ao trabalho de empresas subcontratadas (“outsourcing”): os empreiteiros e subempreiteiros representam muitos milhares de trabalhadores, ainda mais do que os perdidos pela empresa. E, ainda, os novos trabalhadores não têm os mesmos direitos sociais e garantias que os que já cá estão. Não têm a mesma reforma, nem salários, nem Segurança Social. São trabalhadores “de segunda”!

“Nunca o mundo teve tantas condições para ser melhor!” “Defendemos a renacionalização da TELECOM: estão em causa a soberania, a economia, a empresa, os trabalhadores e as pensões de reforma.”

Quatro membros da lista do POUS/RUE (Carmelinda Pereira, Margarida Pagarete, Paula Montez e Rosa Pereira) que reuni-ram, no dia 5 de Junho, com três membros da CT da TELECOM, entre os quais o seu Coordenador, Francisco Gonçalves.

Do diálogo havido, destacamos algumas intervenções dos militantes da CT onde era manifesto o desejo de agir, numa acção comum, para defender os interesses do país, colocando em primeiro plano a necessidade da renacionalização da PT. Destacamos, ainda, a sua consciência sobre o sentido de responsabilidade nas funções que desempenham como representantes dos trabalhadores, numa empresa tão relevante para o nosso país. Disseram os membros da CT: “Nunca pomos os interesses pessoais acima do interesse colectivo. Estamos muito honrados por sermos contactados; quer dizer que somos reconhecidos como estrutura que tenta melhorar as coisas. Já que as telecomunicações são estratégicas para qualquer economia, a nossa responsabilidade nesta Comissão de Trabalhadores é acrescida. A evolução dos recursos tecnológicos, em matéria de comunicações, faz com que os mesmos tenham um papel cada vez mais predominante nas receitas do nosso país. Trata-se de um sector que chega a dinamizar mais receitas que a própria Banca.

Notemos que há empresas que gastam mais dinheiro em telecomunicações do que em salários e como são milhões de pessoas a utilizá-las, uma alteração mínima num tempo de telefone, traduz-se em ganhos de milhões.”

“As receitas da Empresa devem ser canalizadas para investimento produtivo” “Um sector destes é demasiado importante para estar nas mãos de capitalistas. Os seus lucros fabulosos que deviam ser canalizados para investimentos produtivos, vão essencialmente para os grandes accionistas, que os jogam na Bolsa, com a agravante de não pagarem impostos, enquanto os pequenos accionistas pagam ao Estado 20% do seu lucro. Para poderem escapar a este pagamento, os grandes accionistas utilizam a estratégia de receber os lucros através d uma empresa sediada na Holanda, denominada BV. É o caso do grande accionista BES, que vai receber de lucro 50 milhões de euros. O Governo pode intervir na empresa, nomeadamente na distribuição destes dividendos, quer através da sua «golden share», quer através da Caixa Geral de Depósitos (que detém 6% do capital social). Segundo as prerrogativas decorrentes desta posição do Estado, a distribuição dos dividendos acima de 45% dos lucros tem que ter o voto favorável do Estado. Ora a distribuição foi de 90% dos lucros, e o Estado não interveio em nada disso, na Assembleia Geral da empresa do passado dia 28 de Março.”

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“Ter emprego é considerado um privilégio” A administração da PT diz aos trabalhadores que, hoje, é um privilégio ter emprego. Como tal, os trabalhadores terão que abdicar de direitos para manter o seu emprego. Ao mesmo tempo que a administração apresenta como meio de ultrapassar a crise, despedir. Há um aumento generalizado de trabalho precário na PT. Estão a ser usados estagiários, ao arrepio da lei. Um estagiário licenciado recebe agora 650 euros, quando antes entrava na empresa a ganhar 1100 euros. Os gestores consideram que os trabalhadores ganham demasiado. Assim, foi possível a assinatura de um acordo com as direcções sindicais, segundo o qual só receberam aumento os trabalhadores com salários até 1350 euros. Este aumento foi de 1%. Além disso, foi distribuído um prémio de 250 euros a cada trabalhador da empresa, quer aqueles que foram aumentados quer os restantes. Todos estes valores correspondem a uma quantia inferior àquela que quatro administradores tiveram como prémio! Depois, ainda é feita propaganda junto da opinião pública, dizendo que os trabalhadores da PT são uns privilegiados, comparando-os com os de outros sectores que ganham muito menos. Entretanto, o dinheiro do Fundo de Pensões dos trabalhadores é também lançado na especulação. É assim que este Fundo sofreu uma perda de 650 milhões de euros.

“O que interessa é o lucro” “Estão a ser consumidos os recursos do país. Até do ponto de vista da qualidade da vida urbana e da harmonia dos espaços, a PT está a regredir de forma brutal. Manuela Ferreira Leite vendeu a rede de distribuição, fazendo assim o Estado português abdicar da «auto-estrada» da comunicação que era antes pública. A ANACOM obriga a PT a ceder essa rede, em nome da concorrência, e permite que as empresas construam novas redes. Chega a haver prédios com quatros redes. É a qualidade da vida urbana que está a ser posta em causa pelo lucro. Nós não aceitamos esta política; por isso, há pessoas nesta empresa a incomodar. Mas nós dizemos aos administradores: fomos eleitos; mais de 50% dos trabalhadores votaram em nós, enquanto vocês foram nomeados.” (1)

“O discurso do POUS é globalmente a nossa maneira de pensar” “Tudo isto é tão claro. Nunca o mundo teve tantas condições para as pessoas terem uma vida melhor. Se for o Estado a ter o controlo desta empresa, podemos exigir ao Governo outra forma de a gerir. Fizemos o 25 de Abril para ser seguido outro caminho. É por isso que admiro a luta dos professores e o discurso do POUS é globalmente a nossa maneira de pensar. Defendemos a renacionalização da PT. São mais os que trabalham do que os que mandam. Se nós nos juntarmos todos …” Esta exigência obrigou já à revisão da Constituição portuguesa, por duas vezes. A primeira, no governo de Cavaco Silva e a segunda no de

António Guterres, por imposição do Tribunal Europeu de Justiça, que não aceitou que o Estado português tivesse ficado, na primeira revisão, com o direito de manter – no sector público – 51% do capital das empresas que, até então, eram consideradas como “conquistas irreversíveis das classes trabalhadoras”, por proposta do Grupo parlamentar do PS, na Assembleia Constituinte de 1976. Agora, está de novo colocada a imposição de nova revisão Constitucional, já que a Comissão Europeia colocou outra vez o Estado Português no Tribunal Europeu de Justiça, por este manter ainda uma posição em empresas como a PT, através da “golden share”. (1) - A União Europeia decidiu que todos os governos têm que nacionalizar os sectores das comunicações, dos transportes e da energia.

“Somos hoje a metade dos trabalhadores daquilo que já fomos e a empresa tem vindo a dar lucros ao longo dos anos…” Encontro com a Comissão de Trabalhadores da EPAL (Empresa Pública de Águas Livres, SA) Carmelinda Pereira, Helena Carvalho e Margarida Pagarete, membros da lista do POUS/RUE às eleições para o PE, reunimos com José Martins, Presidente da Comissão de Trabalhadores da EPAL e mais cinco dos onze membros desta CT – distribuídos pelas várias filiais (Olivais, Vila Franca de Xira, Lisboa-sede,…) – no passado dia 2 de Junho, em Lisboa. José Martins começou por fazer uma descrição histórica da organização da empresa, dizendo que esta já existe há 140 anos – sob o nome de CAL (Companhia de Águas Livres) desde o seu início e, após o 25 de Abril, de EPAL. Nesta data, a empresa possuía 1756 trabalhadores, tendo agora 788, menos de metade. As funções da empresa compreendem a captação, o tratamento, a adução e a distribuição (com transporte) de água,

sendo que no concelho de Lisboa também vende água directamente. Hoje em dia, a EPAL somente exerce essas funções na margem norte do Tejo, com venda por parte dos SMAS (Serviços Municipais de Água e Saneamento). Nas outras regiões do país são os próprios municípios que tratam de todo o ciclo de abastecimento da água. Assim, a EPAL é uma empresa regional, fazendo parte da holding Águas de Portugal. Durante a legislatura em que Guterres era Primeiro-Ministro, surgiu o projecto de transformação da EPAL numa empresa de carácter nacional, que gerisse e distribuísse a água em todo o país; mas esse projecto vem a ser chumbado, principalmente com a oposição do então Presidente da Câmara Municipal do Porto, Fernando Gomes.

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Decide-se, então, constituir a empresa holding Águas de Portugal, que passou a controlar 68 empresas, entre elas a EPAL, cujo modelo de gestão é alterado desde aqui. Hoje, a Águas de Portugal tem apenas 67 empresas, tendo já uma delas sido vendida; apenas três destas apresentam lucros, entre elas a EPAL. Embora assim seja, José Martins considera que “a EPAL não é bem gerida”. Não há admissões na empresa que compensem as saídas de trabalhadores para reforma e pré-reforma, sendo que o Conselho de Administração prefere entregar o trabalho que é necessário fazer na empresa a empresas prestadoras de serviços, as chamadas “empreiteiras” ou “outsourcings”.

É por esta política, verificada desde a constituição da holding e integração da EPAL nesta, que o número de trabalhadores da empresa tem vindo a cair drasticamente ao longo dos anos e que ela tem cada vez mais quadros superiores e menos operários.

saneamento (o tratamento das águas residuais) que é hoje em dia controlado pelos SMAS dos vários municípios. Os SMAS e a EPAL estão agora em negociações. Os princípios deste projecto têm o acordo da CT, pois esta considera que Por exemplo, nos sectores do atendimento “o ciclo urbano da água está parado”, telefónico, da segurança e da limpeza, os sendo que através dele é possível fazer funcionários já são inteiramente de fora da reciclagem e reutilização da água empresa. Também nas reparações e nas residual, o que é muito importante oficinas o mesmo está a acontecer. E, ainda, devido à situação de falta de água em os novos trabalhadores não têm os mesmos que vivemos; a transformação da água direitos sociais e garantias que os que já lá salgada em doce só existe em Porto estão. Não têm a mesma reforma, nem Santo, e é um processo muito salários, nem Segurança Social. São dispendioso. No entanto, a EPAL não trabalhadores “de segunda”. possui condutas específicas para este tipo de trabalho e as condutas de José Martins afirma que a água dá sempre saneamento não se encontram em lucro, sendo que a única coisa que cabe ao condições, estando calculada no valor Conselho de Administração (CA) é de 150 milhões de euros a reabilitação controlar as despesas e investimentos face só das existentes em Lisboa. Se se às receitas. Só no exercício de 2008 foram verificasse a passagem desta função estimados 26,5 milhões de euros de lucros. para a EPAL, seria esta a arcar com as despesas. José Martins relatou-nos uma situação com Os membros da CT não concordam que os trabalhadores estão a ser com este investimento, para além de confrontados pelo CA. Passa-se que este que, apesar de não haver problemas de propôs em Março, numa Assembleia Geral pessoal na área administrativa, se se da EPAL, que – em vez de haver uma verificasse a mudança seria mais distribuição de lucros pelos trabalhadores, complicado em termos de técnicos no como sempre foi e como consta dos terreno, visto que não podem ser os estatutos da empresa – haja a atribuição de mesmos a tratar da parte da água um prémio aos trabalhadores, que seria, em potável e da parte da água residual. relação ao ano de 2008, no valor de 1 Para a CT é necessário salvaguardar a milhão e 400 mil euros. O Presidente da CT empresa em termos além de que, conta que esta mudança faz parte de uma apesar de não económicos e directriz do ministro Vieira da Silva para financeiros. que – colocando tudo no mesmo bolo e fazendo parecer que há aumento de custos Outra questão que é factor de com o pessoal – haja mais 11% de retenção apreensão para a CT é a da alienação para a Segurança Social do que aquilo que de património não afecto à exploração acontece agora. A CT está contra esta pertencente à EPAL, que lhe foi situação e está a realizar uma luta para que vendido a preço irrisório ou cedido, ela não se verifique, sendo que já pediu um por ser uma empresa pública. Pensam parecer jurídico sobre o assunto e elaborou também que a mudança que o CA quer um comunicado aos trabalhadores. realizar das instalações da sede principal da Av. da Liberdade para os O Presidente da CT falou-nos ainda de outra Olivais pode estar relacionada com situação, que desde Maio está a ser posta em esta situação e estão em alerta quanto a prática na EPAL. Trata-se do Projecto isso. A seguir à exposição de José “Visão EPAL” – elaborado pelo Boston Martins, Carmelinda Pereira interveio Consulting Group, uma empresa dos EUA para explicar o porquê da Lista POUS/ contratada pelo CA da EPAL – que visa pôr RUE ter pedido para reunir com a CT a EPAL a controlar todo o ciclo da água; ou com a EPAL. Explicou que a empresa seja, que passe a controlar também o é um pilar num futuro plano de

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reconstrução nacional e um bastião na defesa da água e contra a sua privatização (hoje na ordem do dia e presente nas directivas da União Europeia), e que as Comissões de Trabalhadores – como estruturas democráticas eleitas pelos trabalhadores, e conquista da Revolução do 25 de Abril – não defendem só os trabalhadores, mas também a instituição de que fazem parte. Felicitou os membros da CT por continuarem a cumprir este papel. Referiu o problema do estatuto diferente que têm os trabalhadores contratados, explorados e sem qualquer garantia social. Questionou porque dão prejuízo as empresas da Águas de Portugal, exceptuando aquelas três empresas, referindo o grande montante que foi dado para estancar o buraco do BPN e concluindo que há dinheiro e capacidade de trabalho para a situação ser outra, seguindo o princípio de que “todos sabemos tudo e

todos podemos tudo”. José Martins interveio ainda para se referir à questão dos fundos comunitários, que diz não serem devidamente aproveitados e que na Empresa se limitam a discutir o timing de aplicação dos mesmos. Para além disto, diz que as empresas não podem ser privadas para concorrer a estes fundos, como é o caso do programa PESAAR-2.

«O Governo tem que ser soberano! E, não andarmos aqui ao sabor de grandes grupos económicos, nacionais e transnacionais!» Encontro com uma delegação da Comissão de Trabalhadores da TAP Carmelinda Pereira, Helena Wallis e Joaquim Pagarete, todos membros da Lista do POUS/RUE às eleições para o PE, reunimos com Vítor Baeta – presidente da Comissão de Trabalhadores da TAP, e com um responsável da Comissão de trabalhadores da Groundforce, sector da TAP já privatizado. O encontro teve a presença da jornalista da RDP – Raquel …, no passado dia 27 de Maio de 2009. Carmelinda Pereira reafirmou aos delegados daquelas CT’s a razão daquele pedido de encontro: «A acção central da Lista do POUS/ RUE – para ajudar a criar as condições que imponha ao Governo todas medidas para proibir os despedimentos – põe na ordem do dia a necessidade de mobilizar todos os sectores estratégicos do país. Sendo a TAP um deles, vimos apresentar à CT esta posição.» Do diálogo havido – e da informação contida em vários comunicados da CT, que estes trabalhadores tiveram a gentileza de nos fornecer – extraímos o seguinte relatório. São trabalhadores e militantes – profundamente ligados à defesa da classe trabalhadora que representam, ligados à defesa da TAP como empresa pública e a todas as conquistas do 25 de Abril – que falam aos militantes do POUS/RUE é à jornalista da RDP. “Somos contra a privatização da Companhia. Pensamos que ela é demasiado importante para o país, tanto em termos económicos como sociais. Não faz sentido o Governo estar a abrir mão desta empresa. A TAP tem vendas no valor de 2,2 mil milhões de euros, representando 2,5% do PIB; é a maior exportadora nacional” – diz-nos Vítor Baeta (V. B.). A propósito da crise, V. B. explicou:

“A TAP tem 7 mil trabalhadores que fazem o seu melhor para que a companhia tenha o seu melhor desempenho. Todos nos esforçamos para que a empresa, garanta os melhores padrões de qualidade.” Esta afirmação está explicitada num dos comunicados da CT, de 12 de Fevereiro de 2009, a propósito da Administração pretender entregar a manutenção da frota a uma empresa adquirida no Brasil – a VEM: “Estão em causa interesses financeiros da TAP e a imagem e o prestígio da nossa manutenção e Engenharia”. Estes trabalhadores fizeram já frente a várias crises da empresa. Não baixaram os braços quando a TAP foi empurrada para o abismo na “negociata com a Swissair”, tal como aquando da subida escandalosa do preço da gasolina, tendo os seus salários sido congelados. A empresa está a dar um prejuízo diário de 213 mil euros, atingindo, em 2008, 30 milhões de euros de prejuízo, em virtude da aquisição pela TAP de uma empresa falida, a VEM, situada no Brasil. Os trabalhadores perguntam: “Andamos a trabalhar para quê e para quem?” Os salários dos trabalhadores representam apenas 19%das receitas da empresa.

Estes não são os interesses dos trabalhadores, mas sim das administrações. Segundo V.B. e também explicitado nos comunicados, o Governo tem conhecimento de todas estas situações, mas submete-se aos interesses de grandes grupos económicos. É neste contexto que os trabalhadores estão a ver os seus direitos a ser postos em causa. “Não estivesse o Governo apenas preocupado com os lucros dos grandes grupos económicos – e com a fixação de privatizar a TAP e a ANA – e seguramente não enfrentaria hoje as gravíssimas dificuldades que se vão conhecendo. Os trabalhadores não podem deixar de exigir uma mudança desta política de destruição de empresas públicas.” – Comunicado da CT, de 20 de Abril de 2009. “(…) teremos que defender os nossos direitos e o futuro da Companhia” – Comunicado da CT de 8 de Novembro de 2008. Vítor Baeta afirmou que é necessário que o Governo seja soberano, em vez de andar ao sabor dos interesses de grandes grupos económicos nacionais e transnacionais. «O conceito de internacionalismo é o das comissões de trabalhadores e não dos comités de empresa»

Contra a privatização De acordo com as directivas da União Europeia que impõem a privatização de todo o sector de transportes, o governo de António Guterres desmembrou-a em vários sectores – Unidades de Negócios, preparando assim a venda da mesma por partes. Carmona Rodrigues, no tempo do governo de Santana Lopes, apoiandose no decreto já feito, vendeu a parte de serviços de terra, o sector de “Handling”. Este está agora desregulamentado, a funcionar de forma deficiente. As consequências recaem sobre a TAP, que abarca com os prejuízos causados por privados.

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Na organização da luta do conjunto dos trabalhadores para defender os direitos destes – que têm estado a ser retirados ou a ser postos em causa – e para defender a TAP como empresa pública, agem no quadro da Comissão de Trabalhadores e trabalham com os sindicatos. Recusam ser um comité de empresa: «Não somos nenhum comité de empresa, nem queremos vir a ser. Se o fôssemos, teríamos que ser ao mesmo tempo “Maria trabalhadora” e “Maria Patroa”. Não queremos que os trabalhadores percam, nem queremos perder a nossa consciência de classe!»

“Vai ter que ser a luta dos trabalhadores que vai ter que resolver isto” Esta poderá ser a conclusão extraída do encontro, realizado a 28 de Maio, entre uma delegação da Lista do POUS/RUE e representantes da direcção do Sindicato dos Trabalhadores da Indústria Vidreira, no período da campanha para as eleições ao Parlamento Europeu. Da parte da direcção sindical participaram três dirigentes sindicais: o Coordenador Nacional (Vítor Otão) e dois dirigentes regionais (Evangelino Nabeiro e Etelvina Rosa). A Lista do POUS/RUE era representada por Carmelinda Pereira, Aires Rodrigues e José Simões (operário da cristalaria). No diálogo centrado sobre o problema dos despedimentos, pode relatar-se as seguintes notas: “Era fundamental que não existissem mais despedimentos”, começou por dizer Vítor Otão, numa intervenção em que explicou: “Só desde 1999 foram extintos no sector do vidro 1000 postos de trabalho, estritamente directos; a estes correspondem depois mais de 1000 postos de trabalho extintos, indirectos, relacionados com o sector. O sector da cristalaria é aquele onde a situação tem sido mais grave. Agora é a chapa de vidro que está a começar a sofrer as consequências da crise e vai ser também o vidro para o sector automóvel, com a crise neste sector. O único sector que ainda está de boa saúde é o da embalagem. Mas, neste sector tem sido a substituição de postos de trabalho efectivo por postos de trabalho precário. Temos feito tudo para que a situação se inverta. Fomos recebidos, mais do que uma vez, pelos grupos parlamentares, pedindo a alteração no preço do gás, uma das razões que mais tem afogado o sector da cristalaria. Mas também há gestões fraudulentas. Os ataques são por toda a parte. Os professores têm feito tanto esforço, para que isto não chegasse ao ponto a que chegou. Vai ter que ser a luta dos trabalhadores que vai ter que resolver isto.” Aires Rodrigues, partindo do exemplo do preço do gás, afirmou por sua vez: “Ao pedido de abaixamento do preço do gás – que é quase o dobro daquele que é praticado nas grandes empresas garrafeiras, na prática multinacionais– os deputados e o Governo responderam que tal pedido não podia ser satisfeito.

O mesmo problema se coloca às cerâmicas e às empresas de injecção de alumínio, não estão a ser abastecidos pela Lusitânia Gás.

Talvez fosse uma ideia a reflectir: fazer uma acção como a que foi feita para defender o SAP (Serviço de Atendimento Permanente – na Saúde), unindo todos os sectores – com os seus sindicatos e comissões de trabalhadores –, os vereadores e representantes dos partidos políticos dos trabalhadores, numa Assembleia da população, convocada pelo Presidente da Assembleia Municipal. Se esta Assembleia conseguir impor a redução dos custos energéticos será possível a sobrevivência de algumas empresas, e a manutenção dos postos de trabalho.” Em seguida, Carmelinda Pereira, lembrando as acções dos trabalhadores da Marinha Grande, em vários momentos da vida nacional – acções que abriram o caminho a viragens na situação ou ajudaram outras populações a mobilizarem-se pelos mesmos objectivos – afirmou que seria de grande importância que ali, na Marinha Grande, pudesse ser posta de pé uma iniciativa para a unidade para defender os postos de trabalho e proibir os despedimentos. Deverão ser os dirigentes sindicais a encontrar a forma de levar para a frente esta iniciativa.

A resposta à concretização de uma tal proposta ficou em aberto, mas Evangelino Nabeiro afirmou, a este propósito: “Hoje é possível mobilizar os trabalhadores para defender os postos de trabalho. Por vezes, são os trabalhadores que avançam propostas novas de luta à frente de nós, dirigentes sindicais. Os investimentos para os bancos foram feitos com o nosso dinheiro. Se há dinheiro para defender aqueles especuladores, então por que não houve dinheiro para defender a Marividros, a Canividro, a Dâmaso – dinheiro que é necessário aplicar, mas sob o controlo dos trabalhadores? Temos que exigir do Governo medidas para defender o sector da cristalaria. Isto é a raiz do povo da Marinha Grande. São mais de 250 anos. O pessoal já passou por tantas lutas… Dantes diziam: «Olha lá estão os sacanas dos comunistas da Marinha Grande!». Agora, são os trabalhadores de outras zonas do país a dizer que têm que fazer como na Marinha Grande!”. 12

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