Memorando Aso - Quantitativos De Resíduos A Depositar No Aso - Resumo

Memorando sobre quantitativos de resíduos a depositar no Aterro Sanitário do Oeste (ASO) Neste memorando são apresentadas diversas estimativas de quantitativos de Resíduos Sólidos Urbanos (RSU) produzidos na região Oeste e a depositar no ASO constantes em diversos documentos, verificando-se que em todos os documentos anteriores à publicação do Decreto-Lei n.º 69/2000, de 3 de Maio, que aprova o regime jurídico da Avaliação de Impacto Ambiental, são sempre superiores a 150.000 toneladas/ano, a 28 de Junho de 2000, a RESIOESTE entrega no Instituto dos Resíduos o Projecto de Execução onde surpreendentemente, a quantidade de resíduos prevista para deposição no aterro diminui drasticamente, para 140.000 toneladas/ano. Deste modo a RESIOESTE, com a cumplicidade das entidades oficiais “fugiu” à avaliação de impacte ambiental. Desde o início da exploração do aterro, ano 2002, até actualmente foi sempre excedida a deposição de 150.000 toneladas/ano, situando-se na ordem das 170.000 toneladas/ano. (Ler mais)

1998 23 de Julho – É lançado o Concurso Público Internacional de Concepção, Construção do Aterro Sanitário do Oeste, no âmbito da União Europeia. Estimavase, que esse quantitativo fosse de 180 757 toneladas/ano, em 1999. Neste documento, prevê-se que a quantidade de resíduos vá sempre aumentando ao longo dos 23 anos de exploração do aterro. Julho – É realizado o Estudo de Incidências Ambientais do Aterro Sanitário do Oeste. No capítulo 3 deste estudo consta que para o ano de 1997, a produção total de RSU na região Oeste tinha sido de 154 606 toneladas e prevê-se que a produção anual de resíduos na área de intervenção da RESIOESTE, para os anos de 2001, 2011 e 2023, seja de aproximadamente 207 405 ton., 275 900 ton. e 349 907 ton., respectivamente, prevendo-se portanto o aumento da quantidade de resíduos produzidos ao longo de 23 anos. Estes dados têm por base a pesagem dos resíduos em báscula em 7 dos 14 concelhos que integram o sistema multimunicipal do Oeste.

1999 1 Morada: Edifício da Junta de Freguesia do Vilar, Largo 16 de Dezembro, n.º 2 2550-069 VILAR CDV Tel. / Fax: (+351) 262 771 060 – E-mail: [email protected] – Web: http://mpica.info

O Instituto dos Resíduos publica uma brochura com o título – Produção de Resíduos Sólidos Urbanos/1999. Nessa brochura, o total de RSU produzidos, em 1999, na área da concessão da RESIOESTE, é de 148 006 toneladas. Aplicando a este valor a taxa de crescimento anual de 3%, prevista no Plano Estratégico Sectorial de Gestão dos Resíduos Sólidos Urbanos (PERSU), da responsabilidade do Instituto dos Resíduos, verifica-se que a quantidade de RSU será de 152 446 toneladas, em 2000, e de 157 019 toneladas, em 2001, ano em que a RESIOESTE pretende que o aterro comece a funcionar.

2000 Janeiro – É realizado, por solicitação da Assembleia Municipal de Cadaval, o Estudo de Localização do Aterro Sanitário do Oeste, onde se repetem os dados do estudo de Incidências Ambientais. Abril – Dá entrada no Instituto dos Resíduos o Estudo Prévio de Concepção Construção do Aterro Sanitário do Oeste. No volume I é dito que “a vida útil da obra será de 24 anos, de acordo com o estabelecido no Processo de Concurso. Deste modo, admitindo o início de exploração do aterro sanitário em 2000, o horizonte do projecto será o ano de 2023”. Nas projecções de evolução de produção de resíduos sólidos a depositar em aterro, em 2001, a quantidade de RSU prevista para 2001 é de 191 850 toneladas. Na quantidade de RSU a enviar para Aterro é dito que “a quantidade a enviar para aterro corresponde à totalidade de RSU produzidos.” Admitindo que seria cumprido o Decreto-Lei n.º 366-A/97, de 20 de Dezembro, que transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva Comunitário nº 94/62/CE, do Parlamento e do Conselho da União Europeia, de 20 de Dezembro, o que é colocado apenas como hipótese no Estudo Prévio, dever-se-ia valorizar, até 31 de Dezembro de 2001, 25%, em peso, dos resíduos de embalagens. De acordo com o PERSU, cerca de 42,8% dos RSU correspondem aos resíduos de embalagens. Assim, e mesmo considerando a hipótese de valorizar 25 % dos resíduos de embalagens, o resultado final seria: 42,8% de 191 850 toneladas/ano = 82 112 toneladas. 25% de 82 112 = 20 528 toneladas 2 Morada: Edifício da Junta de Freguesia do Vilar, Largo 16 de Dezembro, n.º 2 2550-069 VILAR CDV Tel. / Fax: (+351) 262 771 060 – E-mail: [email protected] – Web: http://mpica.info

Resultado final: 191 850 – 20 528 = 171 322 toneladas, valor ainda superior às 150.000 toneladas referidas no DL 69/2000 Acresce que, segundo o próprio Instituto dos Resíduos, na sua publicação “Produção de Resíduos Sólidos Urbanos / 1999”, a recolha selectiva, nos sistemas já em funcionamento onde a Empresa Geral do Fomento tem capital maioritário nas empresas concessionárias respectivas, atinge valores pouco significativos e muito abaixo dos 25 %, como são os exemplos da Ersuc (1,99%), da Suldouro (1,86 %), da Valorlis (2,48 %), da Amarsul (3,28%), da Braval (1,07 %), da Resulima (1,43 %), da Valorminho (1 %), da Algar (5,6 %) e Amave (0 %). Maio – Publicação no Diário da República do Decreto-Lei n.º 69/2000, de 3 de Maio, que aprova o regime jurídico da Avaliação de Impacto Ambiental, transpondo para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 85/337/CEE, com as alterações introduzidas pela Directiva n.º 97/11/CE, do Conselho, de 3 de março de 1997. De acordo com o Anexo II, n.º 11 alínea c) do DL 69/2000, ficam sujeitos a Avaliação de Impacte Ambiental os Aterros Sanitários de Resíduos Sólidos Urbanos com capacidade igual ou superior a 150.000 toneladas por ano. Junho – A 28 de Junho de 2000, a Resioeste entrega no Instituto dos Resíduos o Projecto de Execução. Surpreendentemente, diminui drasticamente, para 140.000 toneladas / ano, a quantidade de resíduos prevista para deposição no aterro a construir. Para além disso, mantém constante este valor durante os 14 anos correspondentes à primeira fase de exploração do aterro. Contrariando assim todos os dados disponíveis até ao momento. No Projecto de Execução – Quantidade de Resíduos Sólidos Urbanos a Enviar para Aterro volta a afirmar-se que “a quantidade a enviar para aterro corresponde à totalidade de RSU produzidos.” Sobre o Decreto-Lei n.º 366-A/97, de 20 de Dezembro, reafirma-se o exposto anteriormente quanto à valorização dos resíduos de embalagens. Foi concedida à RESIOESTE, a 20/9/2001, a Licença Ambiental LA n.º 1/2001, ao abrigo do DL 194/2000, de 21 de Agosto, em que é licenciada a deposição das 140.000 toneladas/ano. Tal como era expectável, desde o início da exploração do ASO foi sempre excedido esse quantitativo.

3 Morada: Edifício da Junta de Freguesia do Vilar, Largo 16 de Dezembro, n.º 2 2550-069 VILAR CDV Tel. / Fax: (+351) 262 771 060 – E-mail: [email protected] – Web: http://mpica.info

Resíduos depositados no ASO (toneladas) ANO

RSU de origem doméstica

TOTAL RSU

2002

171.145

174.469

2003

175.896

176.979

2004

175.896

177.556

2005

164.591 (desviados 10.051) Fonte : RESIOESTE

167.296,3

Em 2005 iniciou-se o desvio de RSU para cumprimento da deposição de 140.000 toneladas de resíduos por ano, imposto pela Comissão Europeia, tendo o Secretário de Estado do Ambiente emitido despacho no sentido do cumprimento faseado durante um período de 3 anos.

4 Morada: Edifício da Junta de Freguesia do Vilar, Largo 16 de Dezembro, n.º 2 2550-069 VILAR CDV Tel. / Fax: (+351) 262 771 060 – E-mail: [email protected] – Web: http://mpica.info