Memorando - Funcionamento Do Aso

MPI – Movimento Pró-Informação para a Cidadania e Ambiente

MEMORANDO Funcionamento do ASO O Aterro Sanitário do Oeste (ASO) foi inaugurado em Novembro de 2001. Serve uma população de 380 658 habitantes (Censos 2001) e uma área de 2 749 Km2. O seu volume total de encaixe é de 3 316 923 m3. O impacto do aterro sobre as populações começou a fazer-se sentir desde o início do seu funcionamento, através da emissão de maus cheiros, que tem vindo a intensificarse. Foram cometidos erros graves de gestão, assim como foram evidenciados erros de concepção e construção do sistema, nomeadamente a falta de capacidade da ETAL, falta de drenagem adequada das águas pluviais do alvéolo em exploração, monitorização incompleta das águas subterrâneas (devido ao colapso dos furos de monitorização após a sua construção, ao diâmetro reduzido das tubagens instaladas nos piezómetros), etc.. Em virtude a situação caótica que o aterro atingiu em apenas 1 ano de exploração, motivou o encerramento temporário durante dois dias pelo então Ministro do Ambiente – Isaltino Morais, em Dezembro de 2002. Derrames para o meio hídrico Ao nível do impacto sobre os recursos hídricos foram registados vários derrames de lixiviados para o meio hídrico, concretamente para uma linha de água afluente da Vala da Amieira (afluente do rio Real, que desagua na Lagoa de Óbidos): - 17/7/2002 - Ainda desconhecemos os resultados das análises efectuadas, apesar de requerido à CCDR-LVT (ex-DRAOT-LVT), que alegou encontrar-se a decorrer a instrução do processo de Conta-ordenação; - 15/12/2002 - Procedemos à colheita de amostras enviadas para os Estados Unidos da América onde foram analisadas na “A & L GREAT LAKES LABORATORIES, INC”; - 17/4/2004 - Derrame significativo que deverá ter ocorrido durante a noite de 6ª-feira, dia 16, para sábado, dia 17 de Abril; - 11/10/2004; - 7/11/2004. 1

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Processos de contra-ordenação Em resultado de uma inspecção pela Inspecção-geral do Ambiente realizada a 20 de Setembro de 2002 foi instaurado o processo de contra-ordenação n.º CO/000214/03, tendo a RESIOESTE de pagar uma coima no valor de 3 mil euros por incumprimento da Licença Ambiental (Decreto-Lei n.º 194/2000) mais 100 euros para pagamento de custas. Os motivos do incumprimento foram: falta de monitorização das águas superficiais, monitorização incompleta das águas subterrâneas, falta de monitorização das emissões referentes ao registo Europeu de Emissões Poluentes, a não minimização de odores e poeiras, falta de entrega do “Plano de Desempenho Ambiental”. E ainda, uma coima por falta de licenciamento de um depósito superficial de gasóleo com capacidade para 20.000 litros. Encontra-se em fase de instrução um processo de contra-ordenação pela CCDR-LVT (ex-DRAOT-LVT) contra a RESIOESTE na sequência do derrame ocorrido a 17 de Julho de 2002. Licença Ambiental Foi concedida à Resioeste, a 20/9/2001, a Licença Ambiental LA n.º 1/2001, ao abrigo do Dec-lei n.º 194/2000, de 21 de Agosto, sendo a empresa obriga nomeadamente à elaboração anual de um Relatório Ambiental Anual (RAA). Através da consulta do RAA de 2002 foi possível constatar o incumprimento das várias condições fixadas na Licença Ambiental, das quais destacamos as seguintes: - Ausência da monitorização das emissões para a atmosfera, que deveria ser mensal. - Falta de monitorização das águas subterrâneas a S-SW do aterro, essa monitorização deveria ser em pelo menos 3 captações e trimestralmente. - Devido ao colapso dos furos de monitorização e ao reduzido tamanho das tubagens instaladas nos piezómetros, também não foi possível à monitorização das águas subterrâneas nesses locais. No RAA 2003 e 2004 destaca-se a falta de monitorização das águas subterrâneas a SSW do aterro, sob a alegação da inexistência de captações. O que consideramos falso, pois existem algumas povoações nessa orientação e em todas há poços e furos. Mesmo que fosse verdade seria necessário instalar piezómetros, por exemplo, para que fosse possível esta monitorização. Em 2005, a monitorização em 3 captações a S-SW do aterro, para monitorização do Sistema Aquífero de Torres Vedras, deixou de ser exigida, e passou a ser considerada a 2

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monitorização do furo para abastecimento do próprio aterro, que já era monitorizado uma vez que a sua água se destina a consumo humano, para efeitos dessa monitorização, nos termos da nova licença ambiental, a LA n.º 1A.1/2001, que entrou em vigor em Setembro de 2005. Perante este facto, o MPI denunciou e apresentou a sua discordância à Comissão Europeia. Comissão de acompanhamento (CA) Apesar da constituição de uma comissão de acompanhamento do sistema multimunicipal de gestão dos RSU do Oeste ser uma reivindicação das populações desde 1999, e apesar de se terem dado alguns passos para a sua constituição, tendo havido algumas reuniões com a AMO e terem sido indicadas algumas entidades para a sua composição, só em 2003 foram nomeadas pelo Secretário de Estado do Ambiente, Dr. José Eduardo Martins, 5 pessoas do concelho de Cadaval, das quais 3 foram indicadas pela Câmara Municipal do Cadaval e 2 pela Junta de Freguesia do Vilar, tendo a sua actividade iniciado formalmente em Outubro desse ano através da assinatura de um protocolo.

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Quantitativos de resíduos Resíduos recebidos (toneladas) ANO

RSU indiferenciados

Recolha selectiva

TOTAL RSU

2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008

171.145 (96,7%) 175.896 (96,5%) 175.896 (95,3%) 174.642 (93,63%) 182.550 (92,3%) 182.714 (93%) 181.718 (91,6%)

2.561,7 (1,5%) 5.328 (2,9%) 6.764 (3,7%) 9.424 (5,1%) 11.418 (5,8%) 13.716 (7%) 16.513 (8,4%)

173.866 182.299 (+ 4,94%) 184.527 (+ 1,2%) 186.529 (+ 1,1%) 197.860 (+6,1%) 196.448 (-0,7%) 198.322 (+1%)

Resíduos depositados (toneladas) ANO

RSU de origem doméstica

Monstros, refugos, varreduras

TOTAL RSU (no ASO)

2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008

171.145 175.896 175.896

83 1.083 1.660 2.705 4.281 4507 3.847

174.469 176.979 177.556 167.296 171.828 139.212 139.838

174.642 (desviados 10.051) 182.550 (desviados 15.003) 178.441 (desviados 43.736) 178.032 (desviados 42.041)

Nota: Em 2002 foram depositados no ASO 3.242.080 Kg de RIB (Resíduos Industriais Banais). Em 2005 iniciou-se o desvio de RSU para cumprimento da deposição de 140.000 toneladas de resíduos por ano. Todos os RSU indiferenciados são depositados no ASO, assim como o refugo da triagem dos resíduos recebidos da recolha selectiva. Foram recebidos em 2004 1.728 toneladas de monstros (0,9%) e 139 toneladas de resíduos de limpeza de ruas (varreduras) (0,1%). Apenas a fracção metálica dos monstros é enviada para valorização, o restante foi também depositado no ASO. A capitação foi de 1,25 Kg de RSU por habitante e por dia em 2003. O aumento do material recolhido selectivamente deveu-se ao aumento para o dobro do n.º de ecopontos disponíveis. Resíduos enviados para valorização (toneladas) MAT. TRIADO (KG)

2002

2003

2004

2005

2006

2007

2008

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VIDRO

1.250,4

2.856

3.390

4.176

4.651

5.430

6.117

EMBALAGENS

113,22

239

498

769

897

1.507

2.233

757,65

1.460

2.662,86 (no

3.495

4.185

5.496

6.273

(excepto madeira)

PAPEL/CARTÃO

RAA05 está 2.992 t)

PILHAS

8

0

0

25

9

11

11

TOTAL

2.121,27

4.571

6.915

8.481

9.742

12.512

14.803

157,99

233,9

547

470

583

500

(2.134 RAA04 E 05) REFUGO DA TRIAGEM

Nada consta no RAA 2002 – 68 (segundo RAA2005)

Nota: Em 2004 havia um stock de 12.000 Kg de pilhas. Havia disponíveis 780 ecopontos em 2003 e 836 ecopontos (1:465 hab.) em 2004. A nova administração da RESIOESTE, em funções desde o início de 2003, tem feito esforços para debelar os problemas de concepção e de gestão, tendo iniciado a queima de biogás e instalado de uma unidade para inibição de odores no primeiro trimestre de 2004, a transferência do lixiviado para ETARes de efluentes urbanos que se acumula num alvéolo para deposição de resíduos, enquanto não é executado o projecto de reformulação da ETAL, entre outras medidas, tendo a situação melhorado significativamente, no entanto, persistem muitos dos problemas dos aterro, nomeadamente os intensos maus cheiros que com alguma frequência se fazem sentir. Contudo, dadas as características do sistema (deposição da quase totalidade dos resíduos sem pré-tratamento, principalmente da fracção orgânica) e do local (possível contaminação do aquífero do “Grés de Torres Vedras”) as medidas minimizadoras poderão ainda assim revelarem-se insuficientes. VISTAS GERAIS DO ATERRO

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11-2002 3-2004

3-2005

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