Fases Da Política Públicadocumento3

  • Uploaded by: MATTHEWS
  • 0
  • 0
  • October 2019
  • PDF

This document was uploaded by user and they confirmed that they have the permission to share it. If you are author or own the copyright of this book, please report to us by using this DMCA report form. Report DMCA


Overview

Download & View Fases Da Política Públicadocumento3 as PDF for free.

More details

  • Words: 1,171
  • Pages: 6
c. As fases das políticas públicas As fases das políticas públicas são: I – Agenda II – Formulação III - Implementação IV - Avaliação

I - A Agenda (ou “decidindo decidir”) É o espaço em que são constituídos os problemas, assuntos ou demandas que os “fazedores” escolhem ou são compelidos a escolher. Partindo das indagações - por que alguns problemas e assuntos são agendados e outros não? Por que alguns itens são selecionados para deliberação governamental e outros não? -, segundo Kingdon apud Viana, define a existência de três tipos de agendas: 1. sistêmica ou não-governamental – com a lista de assuntos que há muito são preocupação do País; 2. governamental – com problemas que pedem a atenção do Governo; 3. de decisão – com a lista de questões a serem decididas.

O segundo tipo – governamental – possui fatores influentes na escolha de determinado assunto: 1. participantes ativos: a. atores governamentais: prefeitos, staff do Executivo, políticos em cargos públicos, funcionalismo, parlamentares e funcionários da Câmara de Vereadores; b. atores não-governamentais – grupos de pressão/interesse; acadêmicos; consultores; partidos políticos; opinião pública 2. processos : características dos órgãos e das instituições vinculados à produção de políticas públicas que respondem pelo modo de seleção dos problemas para a agenda.

** O reconhecimento de problemas em função de indicadores, eventos, feedback de trabalho burocrático e da elaboração do orçamento . A inclusão de um assunto na Agenda depende de sua factibilidade técnica, da aceitação pelos especialistas e pelo público, do consenso que obtém. 3. o grau de fragmentação das comunidades políticas influencia a intensidade da fragmentação da política implicando a estabilidade da Agenda. 4. As forças organizadas (grupos de pressão, elites políticas) e as mudanças administrativas posteriores às eleições para o Executivo e o legislativo influenciam a formação da Agenda. 5. Existem ainda os “empresários da política” que investem recursos a favor de determinada política, atuando em qualquer fase da política, sendo burocratas, acadêmicos, jornalistas ou políticos.

II - A Formulação de políticas (“decidindo como decidir”)

Ocorre em um espaço político de trocas e indeterminações, conflitos e poder. Segundo Hoppe, Van der Graaf e Van Dijk apud Viana (1996), a fase de formulação de políticas, elaboração de alternativa s e escolha de uma delas, pode ser desmembrada em três fases: a. massa de dados transforma-se em informações importantes; b. valores,

ideais,

princípios

e

ideologias

combinam-se

com

informações

fáticas

produzindo conhecimento sobre ação; c. o conhecimento empírico e normativo se transforma em ações públicas, aqui e agora. De ressaltar a questão crucial existente entre a formulação e a implementação - o que os formuladores deixam para os implementadores – e a necessidade de perfeita interação entre formuladores, implementadores e públicoalvo (das políticas) para o seu sucesso. A Formulação das políticas públicas se desenvolve resumidamente segundo modelos:

1. Modelo Racional 2. Modelo Incremental 1. Racional: busca clarificar objetivos, alinhar alternativas e

escolher

a

alternativa

mais adequada para alcançar o objetivo. 2.Incremental – a informação completa para enfrentar a situação se reduz a uma situação de melhorar um pouco o que já existe.

Fig. 2: Formulação de Políticas RACIONALISMO

Agenda permeável?

INCREMENTALISMO FORMULAÇÃO PROCESSO DECISÓRIO

Planejamento

Agenda controlada?

Negociação

(concepção elitista)

TOP DOWN

(co(concepção pluralista)

VALORES

BOM É O

OBJETIVOS

POSSÍVEL

METAS

Poder assimétrico

Ajuste mútuo entre IMPLEMENTAÇÃO

partidários

Fonte: Fachin, 1997

III - A Implementação das políticas públicas

A implementação compreende as fases: a. definição do problema em seus aspectos normativos e causais; b. decomposição do problema;

c. demonstração de tratamento do problema e identificação de solução alternativa; d. estimativas brutas; e. definição de estratégias de implementação É central reconhecer-se quem está envolvido no processo de implementação, como culminância de várias decisões – de rotina ou não. De forma geral, no processo de implementação, a quantidade de mudanças envolvidas influencia, entre os participantes, os graus de consenso ou conflito em torno de metas e objetivos: quanto menor a quantidade de mudanças maior é o consenso obtido e vice –versa. O maior consenso sobre metas e objetivos está influenc iado pela participação dos implementadores na fase de formulação, aumentando a clareza política e reduzindo resistências. O conhecimento sobre as atividades pertinentes a cada fase e sobre o projeto por parte dos implementadores é fundamental para o êxito da política. IV - A Avaliação das políticas públicas

Para James Anderson (1975), a fase de avaliação da política supõe: avaliação do impacto (efetividade da política); avaliação da estratégia de implementação (qual mais produtiva); monitoramento (mede a eficiência gerencial e operacional) A avaliação das políticas, segundo Roland Franco e Ernesto Cohen apud Viana (1996), podem ser de quatro tipos: investigação, investigação avaliativa, avaliação e monitoramento, conforme o momento em que é realizada (antes, durante ou depois), o objeto, o objetivo, técnicas utilizadas e relação estabelecida com a política. Existe uma adequação entre o tipo de estudo das políticas públicas e as suas fases: 1. a fase de construção da agenda (decidindo decidir) propicia estudos sobre processo decisório;

2. a fase de formulação (decidindo como decidir) propicia estudo de processo decisório e da relação custo/benefício; 3. a fase de implementação propicia estudos de processo decisório e de avaliação do processo de implementação (avaliação do processo); 4. a fase de avaliação propicia estudos avaliativos.

O tipo de estudo chamado “avaliação” abrange a avaliação de processo (para a fase de implementação de determinada política) e a avaliação de impacto (para o efeito do resultado de determinada política) e são avaliações ex post (ocorrem durante e depois da fase de implementação). O cálculo da relação custo/benefício e do custo/efetividade de uma política são avaliações ex ante.

Fig. 3 - Fluxograma da avaliação da política pública Idéia

diagnóstico

Avaliação do

projeto

avaliação ex ante

implementação

correção

conclusão do projeto

avaliação ex post

processo

correção

O processo de avaliação das políticas públicas passa

ou de impacto pela manutenção da

responsabilidade do Estado por sua eficácia, ressaltando o desafio de modificação de suas relações com a sociedade civil, quando a apóia, não sufocando sua capacidade de negociar as melhores opções para o seu desenvolvimento. A sociedade participa da execução de programas e projetos sociais, pressionando e mobilizando em novas formas de interpelação política, para a defesa de seus direitos, para o estabelecimento de critérios públicos de

utilização de recursos e bens na qualidade de vida das maiorias e introdução de assuntos na agenda pública estatal. É preciso aceitar-se a existência de conflito de interesses entre as partes envolvidas em uma decisão, donde a necessidade de revisão dos modelos organizacionais da máquina governamental. A contradição entre o modelo burocrático e as demandas de autonomia, de eficácia e eficiência, de participação social. Existe uma dupla exigência em relação ao Governo: reforçar seu potencial de administração financeira, participativa e associação e criar um espaço de habilitação da sociedade civil, sem pretender anular as fronteiras existentes entre o Estado e ela. A participação dos cidadãos no processo de políticas públicas serve para alterá-lo e redesenhar a destinação dos gastos públicos, não excluindo, de outra parte, que as reivindicações da sociedade estejam presentes no discurso dos partidos políticos e no debate público.

Related Documents

Fases Da Lua
November 2019 35
Fases Da Leitura
October 2019 41
As Fases Da Lua
December 2019 40
Fases
November 2019 47

More Documents from ""

October 2019 62
October 2019 57
October 2019 40
October 2019 49
October 2019 47