Fases

QUITAÇÃO ELEITORAL E FASEs Corregedoria Regional Eleitoral de São Paulo

FASEs: Registro

de informações no histórico da inscrição do eleitor no cadastro. Situação da inscrição eleitoral: Regular, Cancelada, Suspensa, Liberada ou Não Liberada.

QUITAÇÃO ELEITORAL (Resolução TSE nº 21.823/2004) * Pleno Gozo dos Direitos Políticos; * Regular Exercício do Voto; * Atendimento à Convocação para Trabalhos Eleitorais; * Inexistência de multas eleitorais pendentes; * Regular Prestação de Contas de Campanha.

QUITAÇÃO ELEITORAL Prejuízos ao eleitor não quite com a J. Eleitoral: - Não participar de concurso público - Se servidor público, não recebe vencimentos - Não obter e renovar passaporte - Não participar de concorrência pública - Não realiza matrícula em escola oficial - Não pode requerer operações de

FASEs: Relacionados ao exercício do voto: - 094: ausência às urnas * gera débito * Quitação: justificativa ou multa * Data de ocorrência: data da eleição

FASEs: - 167: justificativa de ausência às urnas * Inativa o FASE 094 * Data de ocorrência: data da eleição

FASEs: Relacionados aos trabalhos eleitorais: - 183: convocação para trabalhos eleitorais - 442: ausência aos trabalhos eleitorais * Gera débito quitação: justificativa ou multa/078 - 175: justificativa de ausência aos trabalhos eleitorais * comando prévio do FASE 183

FASEs: Relacionados à multa eleitoral: - 264: multa eleitoral em razão de violação de dispositivos do Código Eleitoral e Lei nº 9.504/97, exceto às de natureza criminal ou decorrentes de ausência às urnas ou aos trabalhos eleitorais. * Data de ocorrência: trânsito em julgado da decisão

FASEs: - 078: quitação de multa * Inativa os FASEs 094, 264 e 442 * Eleições anistiadas: 1996 e 1998 •Devem ser cobradas as Eleições de 2000, 2002, 2004, 2005 e 2006 * MOTIVO/FORMA: 1) recolhimento 2) dispensa de recolhimento

Importante: FASE que pode ser lançado por qualquer ZE: * 078 (quitação de multa)

FASEs que podem ser quitados em qualquer ZE: * 094 (ausência às urnas) * 442 (ausência aos trabalhos

FASEs: Relacionados aos Direitos Políticos: -

043: suspensão – conscrito

- 337: suspensão de direitos políticos 1 - Incapacidade civil absoluta MOTIVO 2 - Condenação Criminal 3 - Improbidade Administrativa 4 - Estatuto da Igualdade 5 - Recusa de cumprimento de obrigação a todos imposta 7 - Conden. Criminal (LC nº 64/90,

Importante: FASE de inscrições canceladas em que não se pode fazer outra inscrição: - 329: perda dos direitos políticos - 027: duplicidade/pluralidade * motivo/forma 1) perda de direitos políticos; 2) suspensão de dir. políticos. -

353:

regularização

-

perda

dos

direitos

FASEs: Relacionados à cancelamento: - 019: falecimento - 027 (motivo/forma:3): duplicidade/pluralidade, sem marca de direitos políticos - 035: ausência às urnas por 3 eleições consecutivas - 469: revisão do eleitorado Regulariza-se através de revisão ou transferência, devendo haver a quitação de

FASEs: - 450: cancelamento por decisão judicial Motivos: 2 = estrangeiro 3 = duplicidade/pluralidade 4 = outros Regulariza-se através de nova inscrição (Operação 1 - Alistamento). Para regularizá-lo, deve-se haver a quitação de todos os débitos anteriores e posteriores ao cancelamento.

FASEs: - FASE 361: Restabelecimento de

Inscrição Cancelada por Equívoco pelos FASEs : 019 – Falecimento 450 – Cancelamento 469 – Revisão de eleitorado

Complemento: Nº/ano do processo-ZE/SP ATENÇÃO: O FASE 361 inativa os débitos

Importante: FASEs comandados após eleição com data de ocorrência anterior à eleição (período de fechamento do cadastro): 043, 337, 450 ou 469 * Efeito: Inativa 094 e 442 relativos àquela eleição.

FASEs: Relacionados à elegibilidade: - 540: inelegibilidade (LC nº 64/90) * Data de ocorrência: data da decisão ou tratando- se de sentença judicial, a data de seu trânsito em julgado;

- 558: restabelecimento de elegibilidade.

FASEs: Relacionados à prestação de contas: - 230: omissão na prestação de contas de candidatos em suas campanhas Motivo/forma: 1 - mandato de 4 anos 2 - mandato de 8 anos

FASEs: - 272: regularização na prestação de contas

* Inativa o FASE 230 * Pode ser feita a qualquer tempo * Comando: por qualquer ZE do Município da inscrição * Data de ocorrência: Data da eleição

FASEs:

-

396: Portador de deficiência

1) Def. visual Motivo/forma: 2) Def. locomoção 3) Outros 4) Dificuldade p/ exercício do voto

FASEs: * Pode ser digitado mais de um FASE 396: Motivo/forma 1, 2 ou 3. FASE 396 - motivo/forma 4 * Eventuais FASEs 094 ou 442 permanecem inativos Portadores de deficiência que torne impossível ou extremamente oneroso o alistamento e o voto.

FASEs: Comando pela Corregedoria-Geral:

-485:

Retificação/comprovação

pessoais

-604: Procedimento CGE

de

dados

JUSTIFICATIVAS ELEITORAIS Prazo legal: 60 dias após a realização do pleito; Eleitor encontrava-se no exterior: 30 dias a contar de sua volta ao país; Possibilidade de justificativa de eleitor em ZE diversa. FASE 167 - justificativa à ausência às urnas (deferida) FASE 078 - recolhimento da multa em virtude de

QUITAÇÃO ELEITORAL

(Res/TSE nº

21.823)

* Pleno Gozo dos Direitos Políticos (Situação Regular + ausência do FASE 540 ATIVO); * Regular Exercício do Voto (ausência do FASE 094 ATIVO); * Atendimento Convocação Trabalhos Eleitorais (ausência do FASE 442 ATIVO); * Inexistência de multas eleitorais