Apresentaçào Depto Pessoal

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Conhecendo o

Departamento Pessoal

Objetivos  Reconhecer a utilidade do Departamento

Pessoal dentro da Empresa;

 

Identificar quais os pré-requisitos para a admissão de um empregado; Identificar a lista de documentos necessários quando da admissão de um novo empregado;

 Conceituar os tipos de Contrato de

Trabalho existentes.

1 3

A A Importância Importância do do Departamento Departamento Pessoal Pessoal dentro dentro da da Empresa Empresa  É o elo de ligação entre os empregados e

o empregador.



Obedece a regras impostas pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), pelo Ministério do Trabalho e Previdência Social.

1 3

Admissão de Empregados O processo de Admissão ocorre na seguinte ordem:  Surgimento e anúncio da vaga;  Obtenção de dados dos candidatos;  Pré-seleção e entrevistas.

1 4

Contrato de Trabalho Inicia-se com o registro do novo empregado  no cadastro interno;



Prossegue com a solicitação de uma lista de documentos ao empregado, para que seja feito o registro em Carteira:

1 4

Contrato de Trabalho  Carteira de Trabalho e Previdência Social

(CTPS);

 Cédula de Identidade;  Título de Eleitor;  Certificado de Reservista;  Menor Estudante: declaração da Escola;  Cadastro de Pessoa Física (CPF);

1 5

Contrato de Trabalho

1 5

 Exame Médico;  Fotografias;  Cartão do PIS (Programa de Integração Social);  Certidão de Nascimento ou Casamento;  Certidão de Nascimento dos filhos

menores de 14 anos ou inválidos de qualquer idade; Caderneta de Vacinação, sempre  atualizada, dos filhos de até 5 anos.

Contrato de Trabalho  A entrega desses documentos deve ser

comprovada com recibos.

 O empregador tem um prazo de 48 horas

para devolver a Carteira com as devidas anotações, mediante um outro recibo, que será assinado pelo empregado.

1 5

1 6

1 6

Contrato de Trabalho 

O Contrato de Trabalho é... ... o acordo estabelecido entre empregado e empregador para que haja a prestação de serviço de um sob a remuneração de outro.

 Há dois tipos de Contrato de Trabalho:

os por Prazo Indeterminado e os por Prazo Determinado.

1 6

Contrato de Trabalho por Prazo Indeterminado São os mais freqüentes, pois possuem  data certa para início mas não têm dia previsto para término.

1 7

Contrato de Trabalho por Prazo Determinado  São aqueles que têm início e término

previstos, ou seja, o empregado sabe o dia de início e a data final do Contrato.

1 7

Contrato de Experiência



É firmado entre empregado e empregador para que haja um período de adaptação, sendo que o mesmo pode ter duração de, no máximo, 90 dias.

1 7

1 8

Considerações Finais



A Importância do Departamento Pessoal dentro da Empresa;



Seleção de Pessoal;



Admissão de Empregados;



Contrato de Trabalho;



Contrato de Experiência.

1 9

Remuneração

Objetivos 

Conceituar Jornada de Trabalho;



Conhecer os horários padrões de uma Jornada de Trabalho;



Conceituar Períodos de Descanso;



Reconhecer os elementos de uma Remuneração.

2 3

Jornada de Trabalho Jornada Jornadade deTrabalho Trabalho  Constitui-se por um certo número de horas

estipuladas para que o empregado preste serviços ao empregador.

Segundo a CLT, a Jornada diária de  trabalho deve ser de 8 horas.

2 3

Jornada de de Trabalho Trabalho Jornada Distribuição da Jornada de Trabalho (segundo a CLT):  8 horas diárias de segunda a sexta-feira;  4 horas aos sábados.

2 4

Jornada de de Trabalho Trabalho Jornada  O empregador pode propor aos

empregados um sistema de compensação das horas que seriam trabalhadas aos sábados para que, nesse dia, não seja necessária a abertura de expediente.

2 4

Período de de Descanso Descanso Período É o intervalo entre duas Jornadas de  Trabalho. Esse período deve ser de, no mínimo, 11  horas consecutivas.  * Descanso Semanal Remunerado de 24

horas.

2 4

Remuneração Remuneração  Denomina-se Remuneração...

... um conjunto de proventos pagos ao trabalhador pelo trabalho exercido.

2 5

Remuneração Remuneração Compõem uma Remuneração:  Salário;  Horas Extras;  Adicional de Insalubridade;  Adicional de Periculosidade;

2 5

Remuneração Remuneração  Adicional Noturno;  Salário-Família;  Diárias para Viagem;  Ajuda de Custo.

2 5

Salário ee Salário Salário Mínimo Mínimo Salário  O salário é a contraprestação devida e

paga pelo empregador diretamente ao empregado.

 O valor dessa contraprestação nunca pode

ser inferior ao Salário Mínimo vigente.

2 6

Remuneração Variável Variável Remuneração Exemplos de Remuneração Variável:  Horas Extras;  Garantia de Salário;  Cálculo de Integração das Comissões no

Repouso Semanal Remunerado.

2 7

Adicional de de Insalubridade Insalubridade ee de de Adicional Periculosidade Periculosidade  Adicional de Insalubridade: pago a

empregados que estão expostos a agentes nocivos à saúde.

 Adicional de Periculosidade: valor pago a

trabalhadores que estão em contato permanente com inflamáveis ou explosivos.

2 7

Adicional Noturno Noturno ee Adicional Família Família

SalárioSalário-

 Adicional Noturno: pago aos empregados

que trabalham no período entre as 22 horas de um dia e as 5 horas do dia seguinte.

 Salário-Família: corresponde a uma quota

paga aos empregados com filhos de até 14 anos.

2 9

Ajuda de de Custo Custo ee Diárias Diárias para para Viagem Viagem Ajuda 3 0 A Ajuda de Custo é um valor pago aos  empregados para, geralmente, custear seus gastos com transporte e alimentação. Diárias para Viagem são pagas quando o  empregado precisa fazer uma viagem a serviço.

Considerações Finais Finais Considerações

 Jornada de Trabalho;  Período de Descanso;  Remuneração;  Salário;  Remuneração Variável;  Adicional de Insalubridade;  Adicional de Periculosidade;

3 1

Considerações Finais Finais Considerações

 Adicional Noturno;  Salário Família;  Ajuda de Custo;  Diárias para Viagem.

3 2

Horas

Extras,

Benefícios e Impostos

Objetivos  Conceituar Horas Extras;  Saber como são calculadas as Horas

Extras do Empregado;

 Reconhecer os valores do adicional para

Horas Extras;

 Conceituar Impostos;

3 5

Objetivos  Reconhecer os Impostos cobrados da

Empresa;

 Definir Encargos Sociais;  Reconhecer os Encargos cobrados pela

Empresa e da Empresa.

3 5

Horas Extras Extras Horas  São aquelas que o empregado trabalha a

mais do que as estipuladas na jornada normal de trabalho.

O valor das horas extras sofre um  acréscimo de, no mínimo, 50%.

3 5

Benefícios Benefícios  São os proventos que podem ser pagos

aos empregados, além do salário e horas extras.

3 6

Vale-Transporte Vale-Transporte  Pago ao empregado para custear seus

gastos com o transporte no deslocamento residência-trabalho e vice-versa, desde que o empregado tenha interesse em adquiri-lo.

3 7

3 8

Vale-Refeição Vale-Refeição  É pago pelo empregador para que os

empregados possam custear suas refeições.

 Não há limite de valor para o Vale-

Refeição nem há obrigatoriedade no pagamento do mesmo.

3 9

Impostos ee Encargos Encargos Impostos  Os Impostos são imposições ou

obrigações que os Ministérios da Fazenda e do Trabalho exigem que o empregador desconte dos empregados.

 Encargos Sociais são valores que a

empresa paga ao empregado para que ele tenha uma reserva num momento de necessidade.

3 9

INSS ee IRRF IRRF INSS  O INSS é um imposto devido por todo

empregado registrado segurado ao Instituto Nacional do Seguro Social.

 O IRRF é o Imposto de Renda Retido na

Fonte. Incide somente sobre os empregados que possuem um rendimento mínimo, estabelecido pelo Ministério da Fazenda.

3 9

FGTS FGTS  Fundo de Garantia por Tempo de

Serviço.

Consiste em uma conta vinculada aberta em nome do empregado, onde o empregador deve, mensalmente, depositar um valor correspondente a 8 % do salário do empregado.

4 1

Considerações Finais Finais Considerações  Horas Extras;  Benefícios;  Vale-Transporte;  Vale-Refeição;  Impostos;  Encargos Sociais;

4 2

Considerações Finais Finais Considerações 

Instituto Nacional do Seguro Social;



Imposto de Renda Retido na Fonte;



Fundo de Garantia por Tempo de Serviço.

4 2

Férias

13º

e

Salário

Objetivos  Conceituar Férias;  Identificar Período Aquisitivo e Período de

Gozo;

 Saber quais os valores que devem ser

pagos juntamente com as Férias;

 Preencher um Aviso e um Recibo de

Férias;

4 5

Objetivos  Conceituar Férias Coletivas;  Conceituar 13º Salário;  Saber como é calculado o valor do 13º

Salário.

4 5

Férias Férias  Período de descanso adquirido a cada 12

meses de trabalho consecutivo em uma empresa.

 Período Aquisitivo: os 12 meses

trabalhados.

 Período de Gozo: o mês (ou dias) de

Férias.

4 5

Remuneração das das Férias Férias Remuneração 



Segundo o que rege a Constituição Federal, deve ser pago 1/3 a mais sobre seu Salário quando o empregado tira Férias. É o conhecido 1/3 Constitucional.

4 6

Pagamento das das Férias Férias Pagamento  Deve ser feito dois dias úteis antes do

início das mesmas.

4 7

Perda do do Direito Direito às às Férias Férias Perda  Alguns dos motivos que fazem um

empregado perder o direito ao gozo de Férias:

 deixar o emprego e não ser readmitido nos

60 dias seguintes,

 permanecer gozando licença por mais de

30 dias,

 Entre outros...

4 9

Férias Coletivas Coletivas Férias São aquelas concedidas a todos os  empregados de um setor ou empresa.  Podem ser divididas em 2 períodos, sendo

que nenhum deles deve ser inferior a 10 dias.

 A concessão de Férias Coletivas deve ser

comunicada por escrito ao Ministério do Trabalho e ao Sindicato da Categoria.

4 9

5 0

Desconto do do INSS INSS ee IRRF IRRF Desconto sobre as as Férias Férias sobre  Férias indenizadas não sofrem incidência

de descontos de INSS.

 O desconto do IRRF é feito, sobre o valor

das Férias, no mês de seu pagamento.

5 1

5 1

5 2

13º Salário Salário 13º  Gratificação natalina paga a todos os

empregados.

 Pode ser pago em 2 parcelas: uma até

novembro e outra até dezembro.

5 2

13º Salário Salário 13º  Cálculo do 13º Salário:

... a cada mês trabalhado, 1/12 da remuneração devida em dezembro.

5 3

Considerações Finais Finais Considerações  Férias;  Remuneração das Férias;  Pagamento das Férias;  Perda do Direito às Férias;  Férias Coletivas;  Desconto do INSS e IRRF sobre as Férias;  13º Salário.

5 4

Sindicato

Folha de Pagamento

e

Objetivos  Conceituar Sindicato;  Saber quais as vantagens de pertencer a

um Sindicato;

 Identificar quais os descontos efetuados

com relação ao Sindicato;

 Saber onde é aplicado o dinheiro pago ao

Sindicato;

5 7

Objetivos  Conceituar Folha de Pagamento;  Identificar quais os componentes de uma

Folha de Pagamento;



Reconhecer a importância de uma Folha de Pagamento.

5 7

Sindicato Sindicato  Associação que tem por fim o estudo, a

defesa e a coordenação dos interesses de empregados da mesma Categoria profissional.

5 7

Contribuição Sindical Sindical Contribuição É uma contribuição obrigatória ao  Sindicato de Classe, realizada todo mês de março.

 No caso de trabalhadores autônomos, o

recolhimento da Contribuição Sindical é feito no mês de fevereiro.

5 8

Contribuição Sindical Sindical ao ao Sindicato Sindicato Contribuição Patronal Patronal 5 9  Os empregadores também contribuem com

seu Sindicato Patronal.

O valor da contribuição é estipulado de  acordo com o Capital Social e o pagamento é efetuado no mês de janeiro.

Destinações das das Contribuições Contribuições Destinações Sindicais Sindicais Exemplos de investimentos e serviços prestados pelos Sindicatos:  Assistência Médica;  Assistência Jurídica;

6 0

Destinações das das Contribuições Contribuições Destinações Sindicais Sindicais  Assistência Odontológica;  Colônias de Férias;  Creches;  Bibliotecas.

6 0

Folha de de Pagamento Pagamento Folha  Documento obrigatório perante a

fiscalização, com base no qual a empresa faz todo o recolhimento dos Impostos e Encargos Sociais.

 A data limite para o pagamento dos

empregados é o quinto dia útil do mês subseqüente ao trabalhado.

6 1

Divisão da da Folha Folha de de Pagamento Pagamento Divisão Possui uma estrutura simples, onde se apresentam duas partes distintas:

Proventos... ... e ... ... Descontos

6 1

Divisão da da Folha Folha de de Pagamento Pagamento Divisão Aos Proventos, correspondem:  Salário;  Horas Extras;  Adicional de Insalubridade;  Adicional de Periculosidade;  Adicional Noturno;

6 1

Divisão da da Folha Folha de de Pagamento Pagamento Divisão  Salário-Família;  Diárias para Viagens;  Ajuda de Custo.

6 1

Divisão da da Folha Folha de de Pagamento Pagamento Divisão Na parte de Descontos, temos:  INSS;  IRRF;  Contribuição Sindical;  Adiantamentos;  Vale-Transporte;  Faltas e Atrasos.

6 2

6 3

6 5

6 6

Considerações Finais Finais Considerações  Sindicato;  Contribuição Sindical para os Empregados;  Contribuição Sindical da Empresa para o

Sindicato Patronal;

 Destinações das Contribuições Sindicais;  Folha de Pagamento;  INSS;

6 7

Considerações Finais Finais Considerações  IRRF;  Contribuição Sindical;  Adiantamentos;  Faltas e Atrasos;  Vale-Transporte;  A Estrutura de uma Folha de Pagamento.

6 7

Rescisão

do

Contrato de Trabalho

Objetivos  Conceituar Homologação;  Reconhecer a lista de documentos a serem

apresentados na Rescisão do Contrato;

 Identificar o Termo de Rescisão do

Contrato de Trabalho;

Conceituar os tipos de dispensa Com Justa  Causa e Sem Justa Causa;

7 1

Objetivos  Conceituar Aviso Prévio;  Identificar os direitos do trabalhador

quando há a Rescisão do Contrato;

 Conceituar Seguro Desemprego.

7 1

Rescisão do do Contrato Contrato de de Rescisão Trabalho Trabalho  É o ato de desvincular-se da empresa, seja por vontade própria ou por dispensa da empresa.

7 1

Documentos aa Serem Serem Documentos Apresentados na na Homologação Homologação Apresentados  Guias de Recolhimento do FGTS dos seis

últimos meses;

 Carta de Preposto;  Carteira de Trabalho e Previdência Social

do empregado;

 Livro ou Ficha de Registro de Empregados;  Termo de Rescisão do Contrato de

Trabalho;

7 2

Documentos aa Serem Serem Documentos Apresentados na na Homologação Homologação Apresentados  Comunicação de Dispensa, para o Seguro

Desemprego;

 Cópia do acordo coletivo ou convenção

coletiva de trabalho;

 Exame Médico Demissional.

7 2

7 3

7 4

Tipos de de Dispensa Dispensa Tipos  Dispensa por Aposentadoria; 

Dispensa Sem Justa Causa;



Dispensa Com Justa Causa;

 Pedido de Demissão.

7 5

Aviso Prévio Prévio Aviso  Prazo de 30 dias anteriores à rescisão do

contrato do empregado, seja por pedido de demissão ou dispensa.

7 6

7 7

7 7

7 8

7 8

Direitos Adquiridos Adquiridos com com aa Direitos Rescisão Rescisão  Pedido de Dispensa - menos de 1 ano Direito a:  Saldo de Salário;  13º Salário proporcional;

FGTS sobre os valores acima, a ser  depositado em conta vinculada.

7 9

Direitos Adquiridos Adquiridos com com aa Direitos Rescisão Rescisão  Pedido de Dispensa - mais de 1 ano Direito a:  Saldo de Salário;  13º Salário proporcional;  FGTS sobre os valores acima, a ser

depositado em conta vinculada;

8 0

Direitos Adquiridos Adquiridos com com aa Direitos Rescisão Rescisão  Férias Vencidas, se ainda não as tiver

gozado;

 Férias Proporcionais Indenizadas;  Acréscimo sobre Férias (mínimo de 1/3).

8 0

Direitos Adquiridos Adquiridos com com aa Direitos Rescisão Rescisão Dispensa Sem Justa Causa menos  de 1 ano Direito a:  Aviso Prévio;  Férias Proporcionais Indenizadas;  Acréscimo sobre Férias (mínimo 1/3);

8 0

Direitos Adquiridos Adquiridos com com aa Direitos Rescisão Rescisão  13º Salário proporcional;  Saldo do FGTS;  Saldo de Salário;  40% do FGTS (a ser depositado em conta

vinculada).

8 0

Direitos Adquiridos Adquiridos com com aa Direitos Rescisão Rescisão Dispensa Sem Justa Causa mais de  1 ano Direito a:  Aviso Prévio; 

Férias Proporcionais Indenizadas;

Férias Vencidas, se ainda não as tiver  gozado;

8 1

Direitos Adquiridos Adquiridos com com aa Direitos Rescisão Rescisão  Acréscimo sobre Férias (mínimo 1/3);  13º Salário proporcional;  Saldo do FGTS;  Saldo de Salário;  40% do FGTS (a ser depositado em conta

vinculada).

8 1

Direitos Adquiridos Adquiridos com com aa Direitos Rescisão Rescisão  Dispensa Com Justa Causa - menos de 1 ano

Direito a:  Saldo de Salário;  FGTS sobre o valor acima, a ser

depositado em conta vinculada.

8 2

Direitos Adquiridos Adquiridos com com aa Direitos Rescisão Rescisão  Dispensa Com Justa Causa - mais de 1 ano

Direito a:  Saldo de Salário;  FGTS sobre o valor acima, a ser

depositado em conta vinculada;

8 4

Direitos Adquiridos Adquiridos com com aa Direitos Rescisão Rescisão  Férias Vencidas, se ainda não gozadas;  Acréscimo sobre Férias vencidas e não

gozadas, de 1/3 (no mínimo).

8 4

Seguro Desemprego Desemprego Seguro  Visa a Assistência financeira ao

trabalhador demitido sem justa causa.

 Promove orientação, recolocação e

qualificação profissional.

8 5

Considerações Finais Finais Considerações  Rescisão do Contrato de Trabalho;  Documentos a Serem Apresentados;  Tipos de Dispensa;  Aviso Prévio;  Direitos Adquiridos pelo Empregado com a

Rescisão do Contrato;

 Seguro Desemprego.

8 7

Conclusão Agora E, acima vocêde já tudo, possuiviu condições o quantode a informática avaliar com Caso você queira ampliar seus conhecimentos pode mais facilitar segurança o trabalho o que édesses ser umprofissionais profissional de eo na área, procure fazer a leitura de livros Departamento quanto o curso Pessoal, feito napois S.O.S viu,Computadores passo a passo, relacionados ao tema ou faça um Curso de as pode principais lhe abrirtarefas novos executadas horizontes na nesse vida Especialização. departamento. profissional.