Avaliação Econômica Das Instalações De Transmissão It - Ma

MBA em PROJETOS Por Leonardo Freitas Garcia

Brasília Maio de 2002

MBA em Projetos Turma II – 2001

AVALIAÇÃO ECONÔMICA DE CONCESSÃO PARA A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA

Trabalho apresentado como requisito indispensável ao Curso de Pós Graduação “Lato Sensu”, Nível de Especialização.

Por Leonardo Freitas Garcia Orientador Prof. Luiz Antönio Cascão

Brasília Maio de 2002

Dedico este trabalho aos pesquisadores, que de alguma forma doam momentos de suas vidas para a construção do conhecimento.

Agradeço a todos que contribuíram para este trabalho e a minha família, pelo carinho, compreensão.

apoio

e

Resumo Esta

monografia

avalia,

do

ponto

de

vista

econômico, a concessão para a prestação dos serviços de transmissão de energia elétrica das Instalações de Transmissão, objeto do Edital de Leilão

002/2002-ANEEL,

interligando

as

Subestações de Itumbiara e de Marimbondo, componentes da Rede Básica do Sistema Elétrico Interligado Brasileiro.

LISTA DE ILUSTRAÇÕES

Cronograma 3.1 Cronograma 7.1 Cronograma 7.2 Cronograma 7.3 Gráfico 7.1 Gráfico 7.2 Gráfico 7.3 Gráfico 7.4 Gráfico 7.5 Gráfico 7.6 Gráfico 9.1 Gráfico 9.17 Gráfico 9.2 Gráfico 9.2 Gráfico 9.3 Quadro 2.1 Quadro 4.1 Quadro 6.1 Quadro 6.2 Quadro 7.1 Quadro 7.2 Quadro 7.3 Quadro 7.4 Quadro 7.5 Quadro 7.6 Quadro 7.7 Quadro 7.8 Quadro 8.1 Quadro 8.2 Quadro 8.3 Quadro 8.4 Quadro 8.5 Quadro 8.6 Quadro 9.1 Quadro 9.10 Quadro 9.11 Quadro 9.12

Resumo das Etapas do Edital de Leilão LT 500 kV Itumbiara - Marimbondo Entradas de Linha nas SE’s Itumbiara e de Marimbondo Cronograma Físico-financeiro - Edital de Leilão 001/2001 Evolução dos Investimentos Origem dos Investimentos Evolução Acumulada dos Investimentos Custos Fixos Anuais – Típico Custos Variáveis (Ano 1 a 15) Custos Variáveis (Ano 16 a 30) Discriminação dos Custos Fixos Anuais - Típico Método PAYBACK Simples e Descontado Análise do Valor Presente Líquido em Função do Custo de Capital. Gráfico 9.2 – Discriminação dos Custos Variáveis (Ano 1 a 15) Custos Variáveis (Ano 16 a 30) Política Energética do PT LT 500 kV Itumbiara – Marimbondo – Estudo do Corredor Seleção da Diretriz Básica Quantidades dos Principais Componentes da LT 500 kV Itumbiara – Marimbondo, 212 km Equipe sugerida para o Comissionamento nas SE’s Itumbiara e Marimbondo Investimentos – Edital de Leilão 001/2001 Orçamento dos Principais Equipamentos – Edital de Leilão 001/2001 Custos Fixos Anuais – Edital de Leilão 001/2001 Custos Variáveis Anuais – Edital de Leilão 001/2001 Programa de Apoio Financeiro a Investimentos Prioritários no Setor Elétrico Valor para Financiamento – Edital de Leilão 001/2001 Plano de Amortização - Financiamento para Capital Fixo – Edital de Leilão 001/2001 Plano de Amortização - Financiamento para Capital de Giro – Edital de Leilão 001/2001 Orçamento de Custo e Receita do Projeto, Com Financiamento - Edital de Leilão 001/2001 Orçamento de Custo e Receita do Projeto, Sem Financiamento - Edital de Leilão 001/2001 Método PAYBACK Simples, Com Financiamento Método PAYBACK Descontado Com Financiamento Análise do Valor Presente Líquido Resumo das Análises Econômicas Investimentos – Edital 002/2002 Fluxo de Caixa do Projeto, Com Financiamento – Edital de Leilão 002/2002 Orçamento de Custo e Receita do Projeto, Sem Financiamento – Edital de Leilão 002/2002 Fluxo de Caixa do Projeto, Sem Financiamento –

Quadro 9.13 Quadro 9.14 Quadro 9.15 Quadro 9.16 Quadro 9.17 Quadro 9.18 Quadro 9.2 Quadro 9.3 Quadro 9.4 Quadro 9.5 Quadro 9.6 Quadro 9.7 Quadro 9.8 Quadro 9.9

Edital de Leilão 002/2002 Método PAYBACK Simples, Com Financiamento – Edital de Leilão 002/2002 Método PAYBACK Simples, Sem Financiamento – Edital de Leilão 002/2002 Método PAYBACK Descontado, Com Financiamento – Edital de Leilão 002/2002 Método PAYBACK Descontado, Sem Financiamento – Edital de Leilão 002/2002 Análise do Valor Presente Líquido – Edital de Leilão 002/2002 Resumo das Análises Econômicas – Edital de Leilão 002/2002 Orçamento dos Principais Equipamentos – Edital de Leilão 002/2002 Cronograma Físico Financeiro – Edital de Leilão 002/2002 Custos Fixos Atuais – Edital de Leilão 002/2002 Custos Variáveis Anuais – Edital de Leilão 002/2002 Valor para Financiamento – Edital de Leilão 002/2002 Plano de Amortização - Financiamento para Capital Fixo – Edital de Leilão 002/2002 Plano de Amortização - Financiamento para Capital de Giro – Edital de Leilão 002/2002 Orçamento de Custos e Receita do Projeto, Com Financiamento – Edital de Leilão 002/2002

LISTA DE SIGLAS

ANEEL BNDES BVRJ CBLC CCI CCPE CCT CHESF CND COFINS CONAMA COPAM CPST CRC CSLL CUST CVM DNAEE DO DOU EIA ELETROBRÁS ELETRONORTE ELETROSUL EPE FEAM GCPS IBAMA IL IRPJ ISS kV LI LO LP LT MAE MW ONS PBA PCA PND PT PV RAS RGR RIMA SE SGQT SISNAMA SPE TIR VPL

Agência Nacional de Energia Elétrica Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social Bolsa de Valores do Rio de Janeiro Companhia Brasileira de Liquidação e Custódia Contrato de Compartilhamento de Instalações Comitê Coordenador do Planejamento da Expansão do Sistema Elétrico Contrato de Conexão ao Sistema de Transmissão Companhia Hidro Elétrica do São Francisco Conselho Nacional de Desestatização Contribuição Para o Financiamento da Seguridade Social Conselho Nacional do Meio Ambiente Conselho Estadual de Política Ambiental Contrato de Concessão de Serviço Público de Transmissão de Energia Elétrica Conta de Resultados a Compensar Contribuição Social Sobre o Lucro das Empresas Contrato de Uso do Sistema de Transmissão Comissão de Valores Imobiliários Departamento Nacional de Águas e Energia Elétrica Diário Oficial do Estado Diário Oficial da União Estudo de Impacto Ambiental Centrais Elétricas Brasileiras S.A. Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A Empresa Transmissora de Energia Elétrica do Sul do Brasil S.A. Empresa de Propósito Específico Fundação Estadual do Meio Ambiente do Estado de Minas Gerais Grupo Coordenador de Planejamento do Sistema Elétrico Instituto Brasileiro do Meio Ambiente Índice de Lucratividade Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas Imposto Sobre Serviços Kilo Volt Licença de Instalação Licença de Operação Licença Prévia Linha de Transmissão Mercado Atacadista de Eletricidade Mega Watt Operador Nacional do Sistema Elétrico Projeto Básico Ambiental Plano de Controle Ambiental Programa Nacional de Desestatização Partido dos Trabalhadores Parcela Variável Relatório Ambiental Simplificado Reserva Global de Reversão Relatório de Impacto Ambiental Subestação Subgrupo Quindenal da Transmissão Sistema Nacional de Meio Ambiente Sociedade de Propósito Específico Taxa Interna de Retorno Valor Presente Líquido

LISTA DE ANEXOS

Anexo 1

Capacidade de Pagamento – Edital de Leilão 001/2001

155

Anexo 2

Capacidade de Pagamento – Edital de Leilão 002/2002 com receita anual permitida R$26.416.242,71. Avaliações do Edital 002/2002, Receita Anual de R$ 29.276.880,00, sem deságio. Avaliações do Edital 002/2002, Receita Anual de R$ 26.788.345,20 e deságio equivalente à 8,5%.

157

Anexo 3 Anexo 4

159 163

AVALIAÇÃO ECONÔMICA DE CONCESSÃO PARA A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA

SUMÁRIO RESUMO INTRODUÇÃO 1. O Setor Elétrico Brasileiro 2. Mercado 2.1 Antecedentes 2.2 Especificação do serviço a ser prestado 2.3 Preços 2.4 A Política Econômica

3. Leilão 3.1 As Etapas do Leilão 3.2 Pré-qualificação 3.3 Garantia da Proposta 3.4 Resultado da Pré-qualificação 3.5 O Leilão 3.6 Homologação do Leilão 3.7 Pagamento de emolumentos 3.8 Compromisso de Constituição de EPE 3.9 Cronogramas e Orçamentos de Construção 3.10 Outorga da Concessão 3.11 Contrato de Concessão 3.12 Garantia do Fiel Cumprimento do Contrato de Concessão 3.13 Constituição da Empresa de Propósito Específico 3.14 Elaboração e Assinatura de Contratos

4. Localização 4.1 A Localização da Linha de Transmissão 4.2 A Localização das Subestções

5. Meio Ambiente 5.1 Licenciamento Ambiental 5.1.1 Etapas do Licenciamento 5.2 Licenciamento Simplificado 5.3 Autorização de Supressão de Vegetação 5.4 Projeto Básico Ambiental 5.4.1. Programa de Comunicação Social 5.4.2 Programa de Educação Ambiental 5.4.3 Programa de Saúde 5.4.4 Programa de Recuperação do Patrimônio Histórico 5.4.5 Programa de Recuperação de Áreas Degradadas 5.5 Potenciais Impactos Ambientais Negativos

5 12 15 21 22 23 24 24

28 29 30 32 32 32 33 33 33 33 34 34 35 35 35

38 39 42

43 45 46 48 51 52 52 53 53 53 54 54

5.5.1 Nas Subestações 5.5.2 Na Linha de Transmissão

6. Engenharia 6.1 Aspectos Técnicos 6.1.1 Levantamentos de Campo 6.1.2 Terrenos e Servidões 6.1.4 Aquisição 6.2 Características básicas da Linha de Transmissão de 500 kV Itumbiara – Marimbondo 6.3 Características básicas das obras nas Subestações de Itumbiara e de Marimbondo 6.4 Comissionamento das Obras das Subestações 6.5 Testes e Ensaios

7. Orçamento de Receita e Custos – Edital de Leilão 001/2001 ANEEL 7.1 Investimentos para o Edital de Leilão 001/2001 ANEEL 7.2 A implementação das Instalações de Transmissão 7.3 Receita Anual Permitida 7.4 Custos Fixos 7.5 Custos Variáveis 7.6 O Financiamento

8. Avaliação do Edital de Leilão 001/2001 ANEEL 8.1 Método do PAYBACK Simples 8.2 Método do PAYBACK Descontado 8.3 Método do Valor Presente Líquido 8.4 Método do Índice de Lucratividade 8.5 Método da Taxa Interna de Retorno 8.6 Conclusões das avaliações do Edital de Leilão 001/2001

9. Avaliação do Edital de Leilão 002/2002 ANEEL 9.1 Receita Anual Permitida 9.2 Custos Fixos 9.3 Custos Variáveis 9.4 Fluxo de Caixa 9.5 A Avaliação 9.5.1 Método do PAYBACK Simples 9.5.2 Método do PAYBACK Descontado 9.5.3 Método do Valor Presente Líquido 9.5.4 Método do Índice de Lucratividade 9.5.5 Método da Taxa Interna de Retorno 9.6 Conclusões das avaliações do Edital de Leilão 002/2002

10. Conclusão Anexos Bibliografia

54 54

56 58 58 58 61 62 64 65 66

68 70 74 87 90 93 98

101 108 110 112 114 115 116

117 123 124 125 135 135 135 138 141 142 143 145

147 154 167

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Introdução

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A anulação, em janeiro de 2002, do resultado do leilão das Instalações de Transmissão interligando as Subestações de Itumbiara e de Marimbondo por uma Linha de Transmissão de energia elétrica em 500 mil volts nos instigou à elaboração e análise de viabilidade econômica considerando, inicialmente, as condições estabelecidas no Edital de Leilão 001/2001 ANEEL, Lote C.

Com a publicação do Edital de Leilão 002/2002, em abril de 2002, licitando novamente as instalações, desta vez Lote G, vimos a possibilidade de complementar os nossos estudos visando a nova composição das instalações e a receita anual permitida para a prestação dos serviços.

A viabilidade foi avaliada em relação a nossa compreensão e disponibilidade de dados referente às instalações do gênero. A partir dos editais de leilão foram feitas estimativas para a implantação, operação e manutenção do sistema de transmissão. Os valores para a composição dos orçamentos para a elaboração dos projetos e aquisição dos equipamentos foram objeto de entrevistas com os principais projetistas e fornecedores do mercado.

Assim, procuramos trazer à luz aspectos gerais e amplos desde a preparação para a participação do leilão até a decisão final quanto ao lance da proposta de receita para a prestação dos serviços de transmissão de energia elétrica.

O Capítulo 1 destaca as inovações introduzidas com o novo modelo do setor elétrico a partir dos leilões das concessões dos sistemas de transmissão da Rede Básica do Sistema Elétrico Interligado.

O estudo de mercado num projeto estima a quantidade de bens ou serviços que a sociedade estaria disposta a consumir. No caso de Instalações de Transmissão do setor elétrico esse estudo é realizado num momento anterior à publicação do edital de leilão da concessão. Ao investidor cabe a decisão de participar ou não com os seus recursos. O Capítulo 2 especifica o serviço a ser prestado, o preço pela prestação dos serviços e destaca os aspectos da política econômica que podem influenciar a decisão de investir no projeto.

As condições estabelecidas nos editais de leilão são resumidas no Capítulo 3.

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As Instalações de Transmissão são compostas de uma linha de transmissão e de suas entradas nas subestações situadas em suas extremidades. Os estudos locacionais, em projetos como esse, faz sentido apenas no caso da linha de transmissão, pois as entradas de linha são previamente determinadas. O Capítulo 4 discorre sobre a localização do projeto.

O Capítulo 5 – Meio Ambiente esclarece, de forma ampla, as etapas do licenciamento e dos programas do Projeto Básico Ambiental para a compreensão dos custos e prazos.

O Capítulo 6 – Engenharia aborda os aspectos técnicos relacionados às fases de implantação, operação e manutenção.

Os investimentos necessários ao edital 001/2001 e como deverão ser compostos são descritos no Capítulo 7 – Investimentos.

No Capítulo 8 se dá a avaliação econômica do edital 001/2001 e, logo após, no Capítulo 9 do edital 002/2002.

No Capítulo 10 – Conclusão estão expostos os resultados dos nossos estudos.

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Capítulo 1 – O Setor Elétrico Brasileiro

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1. O Setor Elétrico Brasileiro

A necessidade de energia elétrica em economia de escala, as dimensões do Brasil e os recursos hídricos influenciaram a criação, na década de 60, de um sistema elétrico centralizador. O estado impulsionou a implementação de grandes hidrelétricas e de seus sistemas de transmissão através das empresas estatais. As dimensões dos projetos para a geração e transmissão resultaram em grandes dispêndios com ativos fixos e a cooperação entre as empresas, naquela época, se mostrou mais eficiente.

A ELETROBRÁS foi criada em 1963 para controlar os ativos de geração e transmissão de quatro empresas estatais, ELETRONORTE, CHESF, FURNAS e ELETROSUL, além de ser responsável, também, pela expansão da oferta através do planejamento do sistema e pela coordenação da operação do sistema elétrico interligado.

O modelo de então deixava a distribuição de energia elétrica a cargo dos governos estaduais enquanto a ELETROBRÁS se concentrava na geração e transmissão.

Em 1965, a regulação do sistema passou a ser feita pelo Departamento Nacional de Águas e Energia Elétrica – DNAEE, respondendo pelas outorgas de concessões para os serviços de geração, transmissão e distribuição.

As tarifas de energia elétrica foram unificadas no Brasil, a partir de 1974, devido às elevadas taxas anuais de inflação. Na intenção de controlar a inflação, as tarifas passaram a ser administradas pelo Ministério da Fazenda em 1975. Para garantir que as pequenas empresas tivessem um retorno de seus ativos e pudessem sobreviver foi adotado um mecanismo que assegurava às empresas um retorno mínimo de 10% sobre os ativos. Foi criado, então, a Conta de Resultados a Compensar, CRC, mecanismo em que os resultados positivos e negativos eram acumulados para acerto posterior.

As empresas do setor responderam aos incentivos oferecidos impulsionando rapidamente a oferta de energia e tiveram o seu sucesso espelhado pela capacidade de geração elétrica instalada 55.512 MW e pelos 153.406 km de linhas de transmissão com mais de 34 kV.

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Porém, a crise econômica iniciada em meados da década de 70 fez com que o modelo apresentasse alguns problemas e que refletiram nas necessidades de mudanças no setor elétrico mais tarde. Foram caracterizados, abaixo, os problemas do setor, reconhecidos como as principais causas do esgotamento do modelo implantado nos anos 60. •

A eficiência não era motivo de preocupação, pois o retorno do investimento era garantido.

•

As tarifas foram utilizadas como ferramenta antiinflacionária para aliviar o efeito da crise econômica, especialmente a partir de meados da década de 70.

•

A necessidade de alavancagem de empréstimos foi aumentada e as receitas, ao mesmo tempo, diminuíram.

•

Aumento dos custos dos projetos devido ao serviço da dívida.

•

Aumento dos custos devido às questões ambientais que o empreendedor passou a ser obrigado.

•

Alguns estados utilizaram suas empresas de energia elétrica para o financiamento indireto de seus déficits públicos no início dos anos 80, momento em que os bancos comerciais estaduais tiveram dificuldades.

•

Algumas instituições públicas, inclusive grande consumidoras, passaram a não pagar suas contas de energia elétrica causando grandes dificuldades financeiras aos prestadores dos serviços.

O início das reformas do setor elétrico brasileiro se deu com o fim da tarifa única1, em 1993, com a determinação de que as estruturas de custos das empresas formariam a nova base para a fixação das tarifas, com a eliminação dos créditos acumulados de CRC e com o estabelecimento de tarifas diferenciadas para o suprimento, geração, e fornecimento, distribuição.

1

A Lei 8.631, 1993, dispõe sobre a fixação dos níveis das tarifas para o serviço público de energia elétrica e extingue o Regime de Remuneração Garantida.

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Porém, a aprovação da Lei Geral de Concessões2 estabelecendo as regras para a licitação das concessões foi o grande momento da reestruturação e privatização do setor elétrico. Outro dispositivo legal criado para fortalecer o programa de privatização, estabelecia que as antigas concessões poderiam ser renovadas ou novas concessões concedidas se a empresa estatal se submetesse à desverticalização, ou seja, a separação da geração, transmissão e distribuição3, Este mesmo dispositivo introduziu, também, o conceito de produtor independente de energia elétrica, permitindo que a empresa produtora pudesse vender sua energia a consumidores livres, aqueles definidos com carga de 10 MW e tensão de 69kV.

A ELETROBRÁS contratou a consultoria da Coopers & Lybrand para que projetasse o novo modelo para o setor elétrico no Brasil. Em meados de 1997 a consultora apresentou o seu relatório recomendando: •

Criação de um Mercado Atacadista de Energia Elétrica, MAE, com a função de intermediar todas as transações de compra e venda de energia elétrica.

•

Estabelecimento de “contratos iniciais”, necessário para a fase de transição para o mercado competitivo. A idéia dos “contratos iniciais” foi apresentada para resolver o problema da variação de custo entre a “nova energia” e a “velha energia”. Contrato mandatório que submete os compradores de energia um mix contratos de preço diferentes o que tornaria o novo custo médio da aquisição similar ao custo anterior a tais contratos.

•

Desmembramento dos ativos de transmissão.

•

Criação do Operador Independente do Sistema.

A implementação do novo modelo demandou, também, uma mudança no ambiente regulatório. Em 1996, o DNAEE foi substituído pela Agência Nacional de Energia Elétrica4, ANEEL, com as seguintes tarefas, além de outras: 2

Em 1985, foi sancionada a Lei 8.987, que dispõe sobre o Regime de Concessão e Permissão da Prestação de Serviços Públicos previsto no art. 175 da Constituição Federal.

3

A Lei 9.074, de 1995, estabeleceu as normas para a outorga e prorrogações das concessões e permissões de serviços públicos. Disciplinou o regime de concessões de serviços públicos de energia elétrica, criou o “produtor independente de energia elétrica” e, ainda, estabeleceu a possibilidade de os consumidores livres terem direito à contratação de energia, inicialmente de produtores independentes e, após cinco anos, de qualquer concessionária ou produtor de energia. Pela lei as concessões terão prazo de 30 anos para os serviços de distribuição e transmissão e de 35 anos para a geração

4

A Lei 9.427, de 1996, instituiu a Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL e disciplinou o Regime das Concessões de serviços públicos de energia elétrica.

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i.

Estabelecimento de parâmetros de qualidade de serviço aos consumidores

ii.

Licitar novas concessões de geração, transmissão e distribuição

iii.

Garantir a operação do MAE

iv.

Estabelecer critérios para os custos de transmissão

v.

Proceder a revisões tarifárias no varejo

Assim, calcada no livre mercado, em 1998, foi criado o MAE5, com a previsão de comercializar quase totalidade, até 2005, da energia gerada. Foi definida, também, a situação diferenciada do grande consumidor de energia com direito à liberdade de opção pela fornecedora de energia elétrica, diminuindo o mercado cativo da distribuidora, como medida de incentivo à abertura crescente do mercado e à maior competição no setor.

O MAE foi criado espelhando a Bolsa de Valores, funcionando através da auto-regulação, enquanto a agência reguladora faria o papel que tem a CVM, caberia aprovar o Acordo de Mercado e as medidas de controle e supervisão das atividades do mercado auto-regulado.

Ocorre que os cenários presentes quando da definição desta estrutura regulatória vieram a modificar-se ao longo dos últimos cinco anos. Um dos principais fatores foi a interrupção da privatização das geradoras em contraste com a das distribuidoras de energia.

Os reflexos surgiram com os anos, a falta de investimentos em geração de energia, as estatais estavam impedidas de investir e a iniciativa privada não visualizava condições seguras para que o investimento apresentasse o retorno esperado, culminou com o racionamento, a cobrança de sobre-tarifas e os cortes de fornecimento de energia elétrica.

Várias irregularidades ocorreram, no âmbito do MAE, acarretando atrasos na contabilização das operações de compra e venda de energia elétrica e a não implementação das Regras e Procedimentos de Mercado necessários à efetiva operação do MAE. Em especial houve problemas com as normas relacionadas à liquidação financeira, ocasionando sérios

5

O Decreto 2.655, de 1998, regulamentou o Mercado Atacadista de Energia Elétrica e definiu as regras de organização do Operador Nacional do Sistema Elétrico - ONS, de que trata a Lei 9.648 de 27.05.1998 e revogou os Decretos 73.102 de 07.11.1973 e 1.009 de 22.12.1993.

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prejuízos aos participantes e várias disputas entre os agentes. Em conseqüência destes fatos, foi definida pela ANEEL a intervenção no MAE e na sua administradora, ASMAE.

E, dessa vez, a reforma do setor elétrico implicaria na definição de diversos aspectos relevantes, como a concentração, nas mãos do Ministério de Minas e Energia, da responsabilidade direta pela implementação dos mecanismos de realocação de energia e de mitigação do risco energético. Sob a tutela do Poder Público deverá estar o funcionamento do mercado de compra e venda de energia elétrica, através do novo MAE, incluindo o arbitramento de preços e a solução de impasses e de divergências entre os agentes.

É nesse novo cenário que as oportunidades para investimentos privados no setor elétrico estão sendo oferecidas. Fundamentalmente, o setor elétrico deixa de ser impulsionado pelo Estado e passa a ser impulsionado pelo mercado [Ferreira (1998)] E, com base nos conceitos de avaliação econômica e financeira foi elaborado este trabalho.

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Capítulo 2 – Mercado

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2. Mercado. O estudo de mercado em um projeto consiste em prever a quantidade de bens ou serviços a serem produzidos em função do que a sociedade está disposta a consumir durante a vida útil do empreendimento. Assim, o estudo de mercado foi dividido em duas etapas. •

Antecedentes.

•

Análise.

2.1 Antecedentes O estudo de mercado e a determinação do seu tamanho, para as Instalações de Transmissão do Edital de Leilão 001/2201 e 002/2002 – ANEEL, foram previamente estimados pelo Subgrupo Quindenal da Transmissão – SGQT, do GCPS, substituído pelo Comitê Coordenador do Planejamento da Expansão dos Sistemas Elétricos – CCPE, vinculado à Secretaria de Energia do Ministério de Minas e Energia – MME.

Com a implantação da Interligação Norte-Sul II, sistema de transmissão em 500 kV entre o Sistema Elétrico Norte, SE de Imperatriz, situada no Estado do Maranhão, e o Sistema Elétrico Sul-Sudeste, SE de Samambaia, situada no Distrito Federal, permitido o intercâmbio de 2.500 MW foi recomendado a implantação das Instalações de Transmissão em 500 kV entre as Subestações de Itumbiara e Marimbondo1.

Assim, a determinação da demanda pelo investidor apenas teria sentido se os preços pagos pelos serviços fossem livres, os quais influiriam sobre o montante das receitas estimadas no orçamento de receitas e despesas do projeto.

Quanto à oferta de energia elétrica, o País passou por um racionamento, com cobrança de sobre-tarifas e impondo cortes de fornecimento aos consumidores, durante a segunda metade do ano de 2001 até o mês de fevereiro de 2002. Um dos principais fatores foi a interrupção da privatização das geradoras em contraste com a das distribuidoras de energia. A indefinição de uma política energética clara e à ausência de um marco regulatório não estimulou a iniciativa privada a investir na geração de energia.

1

Para mais detalhes veja “EMPREENDIMENTO ITUMBIARA – MARIMBONDO – ESTUDOS DE SISTEMAS.”

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Esperando que os investidores apareçam a ANEEL deverá licitar 17 novas usinas hidrelétricas no ano de 2002, com capacidade para gerar 4.318 MW, megawatts. Estas usinas deverão entrar em operação entre o final ano de 2006 e início de 2007. E para que estas usinas forneçam os seus produtos no mercado precisarão contar com a construção de linhas de transmissão, quer para a sua conexão quer para o reforço do sistema elétrico. 2.2 Especificação do serviço a ser prestado O Serviço Público de Transmissão de Energia Elétrica é concedido pela União2, através da Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL, autarquia federal, responsável pela regulação, controle, e fiscalização por licitação na modalidade de Leilão. Os serviços serão prestados pelo prazo de 30 anos e para tanto deverão ser construídos3: •

Linha de Transmissão de 500 kV entre as SE’s de Itumbiara e Marimbondo, ambas situadas no Estado de Minas Gerais. Com comprimento de 212 km, em estruturas autoportantes e metálicas, com 3 fases, sendo que cada fase será composta de 3 cabos RAIL.

•

Obras de ampliação nas SE’s de Itumbiara e Marimbondo para a construção de duas Entradas de Linha e demais instalações necessárias.

Porém, são exigidos do empreendedor que os serviços sejam prestados com: •

Continuidade

•

Segurança

•

Atualidade

•

Cortesia

•

Modicidade das tarifas

•

Integração social

•

Preservação da natureza

2

Conforme artigo 2o, inciso I, da Lei número 8.987, de 1995.

3

As especificações técnicas detalhadas fazem parte dos seguintes documentos anexos do Edital de Leilão 001/2001 e 002/2002 – ANEEL:“EMPREENDIMENTO ITUMBIARA – MARIMBONDO – ESTUDO DE ESCOLHA DO CONDUTOR E TRANSITÓRIO” e “RELATÓRIO DAS CARACTERÍSTICAS E REQUISITOS BÁSICOS DAS INSTALAÇÕES EXISTENTES”.

23

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Para cumprir com estas exigências deverão ser empregados materiais e equipamentos de qualidade, efetuar com regularidade manutenção das instalações de forma a garantir elevados níveis de regularidade, eficiência, segurança.

2.3 Preços Pela construção, operação e manutenção das Instalações de Transmissão o empreendedor deverá receber a Receita Anual Permitida, dividida em 12 parcelas mensais. A garantia dos pagamentos se dará através de vinculações de recebíveis dos usuários do sistema4.

Para o primeiro Leilão, ocorrido em junho de 2001, não seriam aceitas propostas superiores, ao estabelecido em edital pela ANEEL, de R$ 20.607.560,00, a proposta vencedora foi de R$ 18.594.000,00, representando um deságio de 10,2271%. O Edital de Leilão 002/2002 estabeleceu o limite teto de R$ 29.276.880,00, um valor 42,0686% superior ao edital 001/2001. A proposta vencedora do Edital de Leilão 002/2002, assim como a do edital 001/2001, deverá ser aquela que ofertar os serviços pela menor Receita Anual.

Receitas advindas de outras atividades, além da prestação dos serviços públicos de transmissão de energia elétrica, como transmissão de dados, imagens e vídeo, não serão consideradas neste trabalho. Porém, deve ser levado em consideração pelos investidores ainda na fase de implantação, pois, os custos serão reduzidos se comparados com aqueles a serem realizados depois da entrada em operação comercial das Instalações de Transmissão.

2.4 A Política Econômica Uma visão adequada do mercado exige uma análise das influências relativas a fatores como o racionamento de energia em função de crises de abastecimento, a fixação de preços e impostos e outros que tenham origem em decisões de natureza política.

Fatos políticos recentes permitem que sejam feitas apreciações positivas acerca da influência que a manutenção da atual a política econômica para o setor elétrico teria sobre o 4

Conforme Contrato de Prestação de Serviços de Transmissão, CPST, Contrato de Uso do Sistema de Transmissão, CUST, e seu anexo Contrato de Constituição de Garantia, a serem celebrados entre o Operador Nacional do Sistema Elétrico, ONS, representando as concessionárias de transmissão e o empreendedor. Para mais detalhes sobre os contratos veja o Glossário.

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projeto. O último lance positivo para o setor privado foi a conversão em Lei da Medida Provisória 14, no dia 10 de abril de 2002, que estabelece socorro às empresas do setor elétrico para compensar as perdas do racionamento e define, também, critérios de contratação da chamada energia emergencial. Não se pode esquecer que as mudanças no setor elétrico tiveram início marcante no primeiro mandato do atual Presidente da República.

Entretanto, há possibilidade da atual política ser modificada em função do resultado das eleições de outubro de 2002 para os principais cargos no País. O partido de oposição ao atual governo, o Partido dos Trabalhadores, tem uma política energética totalmente inversa do atual modelo que o governo vem tentando implementar. Os principais pontos da proposta da oposição são mostradas no Quadro 2.1. “Política Energética do PT”. Esta política poderá afetar investimentos no setor na medida em que os investidores não compreendam claramente quais seriam os resultados das mudanças.

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Quadro 2.1. “Política Energética do PT”5 A Política Energética do PT

Planejamento

Tarifas

As necessidades de novos investimentos seriam definidos pelo governo, mas haveria espaço para sugestões da iniciativa privada

Seriam reguladas pelo governo, conforme os custos do serviço. Empreendimentos novos, com custos maiores que os antigos, teriam compensação

Leilões

Contratos

Blocos de energia seriam disputados em licitações por empresas estatais e privadas interessadas em investir. Vence quem prometer a menor tarifa

Os contratos em vigor ente geradoras e distribuidoras seriam revistos. A abertura do mercado, prevista para começar em 2003, seria revogada

Estatais

Termelétricas

Livres das amarras hoje existentes, elas poderiam se endividar e usar recursos próprios para investir sozinhas, ou associadas a empresas privadas

Como no modelo atual, atuariam como força de reserva para quando faltasse energia e receberiam pelo período em que ficassem desligadas

Privatização

Desverticalização

Seria interrompida. O que já foi vendido ficaria com o setor privado, mas usinas passariam a ser tratadas como concessões e teriam novas regras

O governo vai fazer uma cisão nas empresas estatais, separando as áreas de geração, transmissão e distribuição. O PT reverteria a cisão

MAE

Agências

O Mercado Atacadista de Energia seria extinto. O PT não diz o que faria se o governo não achar uma solução para as dívidas acumuladas no mercado

O PT quer mais coordenação entre a ANA, a ANEEL e a ANP e mecanismos de controle social nas agências. O ONS , hoje privado, seria um órgão público

Por outro lado, segundo o vice-presidente do grupo sueco-suíço ABB, grande fabricante de equipamentos para o setor e especialista em montagem e manutenção, as indefinições no setor elétrico não diminui o interesse pelo Brasil. A ABB pretende, sobretudo, elevar as vendas no Brasil para US$ 500 milhões, em 2002, no ano anterior o montante foi de US$ 300 milhões. A ABB quer manter uma participação de 40% a 50% no mercado de construção de linhas de transmissão6.

5

Balthazar, Ricardo. Proposta do PT para energia retoma investimentos estatal e revê contratos. Jornal Valor Econômico. São Paulo, 11 abr. 2002.

6

Moreira, Tatiana. Faturamento deve atingir US$ 500 milhões este ano, contra US$ milhões em 2001. Jornal Valor Econômico. São Paulo, 07 mar. 2002.

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Contudo, as análises deverão ser mais aprofundadas e renovadas constantemente. O que não poderia ser esgotado neste espaço, até porque foge dos limites desta monografia, porém, foram apresentados alguns aspectos para exemplificar as análises e opiniões que devem ser levadas em consideração em avaliações econômicas de projetos.

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Capítulo 3 – Leilão

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3. Leilão

Resumiremos as etapas do edital de leilão para que se possam, a partir de agora, ser visualizados os custos do empreendimento que irão compor a avaliação econômica. Da mesma forma, as etapas de todo o empreendimento serão descritas de modo a fornecer as condições e indicações suficientes quanto à decisão de participação do leilão e até que valor de Receita Anual que se estaria disposto a receber pela prestação dos serviços de transmissão com as premissas que serão estabelecidas a cada momento.

As Instalações de Transmissão referentes à interligação das Subestações das Usinas Hidrelétricas de Itumbiara e de Marimbondo foram objeto dos Editais de Leilão 001/2001 e 002/2002 da ANEEL. O primeiro leilão1 foi realizado no dia 12 de junho de 2.001 na Bolsa de Valores do Rio de Janeiro. Coube à PEM ENGENHARIA S.A. a outorga da concessão do Lote C. O Valor de Tarifa de Transmissão correspondente à Receita Anual que a PEM ENGENHARIA S.A. estava disposta a receber pelos serviços era de R$ 18.594.000,00. Entretanto, em 31 de janeiro de 2002, a ANEEL tornou sem efeito a adjudicação à PEM ENGENHARIA S.A. e determinou a execução da garantia da proposta2. O segundo leilão3 deverá ser realizado no dia 18 de julho de 2.002. No Edital 002/2002 o Lote G deverá entrar em operação comercial em maio de 2004, foi mantido o prazo de 18 meses entre a celebração do contrato de concessão e a entrada em operação comercial do primeiro leilão. 3.1 As Etapas do Leilão Os editais de leilão são basicamente iguais em suas disposições embora tenham dimensões diferentes pela quantidade de lotes que os compõem.

1 Edital

de Leilão número 001/2001, Lote C, publicado em 30 de março de 2.001.

2 Despachos 3

da ANEEL número 36, de 31 de janeiro de 2002 e número 96, de 26 de fevereiro de 2002.

Edital de Leilão número 002/2002, Lote G, publicado em 25 de abril de 2002.

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O objeto Edital de Leilão 002/2002 ANEEL é a outorga de concessão de serviço público de transmissão de energia elétrica para a construção, operação e manutenção de Instalações de Transmissão da Rede Básica do Sistema Elétrico Interligado de vários lotes, que serão leiloados independentes entre si. O Lote G é composto pelas Instalações de Transmissão que interligarão as Subestações de Itumbiara e de Marimbondo.

Poderão participar empresas nacionais e estrangeiras, isoladamente ou reunidas em consórcio desde que atendam as condições de pré-qualificação e constituam as garantias de suas propostas.

As etapas do leilão estão descritas no Cronograma 3.1 – RESUMO DAS ETAPAS DO EDITAL DE LEILÃO.

3.2 Pré-qualificação A primeira etapa a ser cumprida é a pré-qualificação jurídica, técnica, econômico-financeira e comprovação de regularidade fiscal. As empresas deverão entregar os documentos requisitados à CBLC até 30 dias após a publicação do edital do leilão.

Para participar do leilão, as empresas estatais sob controle direto ou indireto da União e incluídas no Programa Nacional de Desestatização - PND, além de atender os requisitos para pré-qualificação, terão que obter autorização do Conselho Nacional de Desestatização CND.

As empresas nacionais e estrangeiras, que não tenham sido constituídas com o propósito específico de explorar concessões de serviços público de transmissão deverão apresentar compromisso de constituição no prazo de até 45 dias contados da adjudicação do leilão.

30

Cronograma 3.1- Resumo das Etapas do Edital de Leilão Fundação Getúlio Vargas Unidade Brasília MBA Projetos

OUTORGA DE CONCESSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA PARA CONSTRUÇÃO, OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DE INSTALAÇÕES DE TRANSMISSÃO DA REDE BÁSICA DO SISTEMA ELÉTRICO INTERLIGADO

Item

A

Atividade Resumo das Etapas do Leilão n. 002/2002- ANEEL

M

J

J

A

1

Publicação do Edital de Leilão pela ANEEL

2

Entrega dos Documentos de pré-qualificação

3

Publicação do resultado de julgamento da pré-qualificação

4

Apresentação da Garantia de Proposta

5

Garantia da Proposta

6

Comunicação pela CBLC dos habilitados a participarem do Leilão

17/07

7

Sessão pública de realização do Leilão

18/07

8

Homologação do Leilão pela ANEEL

9

Constituição de empresa com propósito específico

S

O

N

2003 J F

D

25/04 04/06 13/06 17/07 17/07

10/09

23/07 29/07

06/09

10

Apresentação dos cronogramas e orçamentos de construção

09/09

11

Apresentação da Empresa de Propósito Específico

09/09

12

Outorga da Concessão

09/09

13

Prorrogação da Garantia da Proposta

14

Garantia de Fiel Cumprimento do Contrato de Concessão

08/11

15

Assinatura do Contrato de Concessão

08/11

16

Elaboração e Assinatura do CPST

08/11

17

Elaboração e Assinatura do CCT

08/11

18

Elaboração e Assinatura do CCI

08/11

19

Entrada em operação das Instalações de Transmissão

Preparado por:Leonardo Freitas Garcia Data de elaboração: 06 Jun 02 Início do Projeto: 25 Abr 02

Sumário

09/09

Tarefa

29/12

Marco

20/12

M

A

M

J

J

A

S

O

N

D

2004 J F

M

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3.3 Garantia da Proposta Todas as empresas, ainda na fase de pré-qualificação, deverão constituir garantias de cumprimento das suas propostas. A Garantia de Proposta deverá fazer parte dos documentos a serem entregues na CBLC para a fase da pré-qualificação. Poderão ser aceitas garantias nas modalidades: depósito em dinheiro, Seguro Garantia e Fiança Bancária, Títulos Públicos Federais e Internacionais, tendo sua aceitação previamente informada pela CBLC. Os valores da garantia foram os seguintes:

Edital 001/2001 - de R$ 1.000.000,00 Edital 002/2002 - de R$ 1.321.000,00

O prazo de vencimento da Garantia da Proposta deve ser de pelo menos 60 dias após a realização do leilão. No caso da proposta ser a vencedora a garantia deverá ser prorrogada até sete dias após a data de assinatura do Contrato de Concessão.

O descumprimento de obrigações assumidas pela empresa proponente em decorrência dos termos do edital de leilão habilita a ANEEL ao direito de ser ressarcida pelo depósito, mediante simples notificação, do respectivo valor da Garantia da Proposta.

3.4 Resultado da Pré-qualificação A comunicação das empresas habilitadas a participar do leilão ocorre, aproximadamente, 10 dias após a entrega dos documentos para a pré-qualificação. Sua publicação será promovida pela CBLC.

3.5 O Leilão O investidor que pretender participar do leilão junto à BVRJ/CBLC deverá firmar contrato de intermediação com uma corretora de valores4.

4

Conforme foi recomendado no Manual de Instrução da BVRJ e CBLC, componente do Edital de Leilão número 001/2001 – ANEEL.

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As propostas deverão ser apresentadas em envelope fechado. Serão abertas e lidas durante o leilão e havendo lances com valores inferiores ou iguais ao Valor de Corte, que nada mais é do que o menor valor das propostas contidas nos envelopes acrescentado em 5%, o leilão terá continuidade com lances sucessivos efetuados a viva-voz. Os lances são efetuados pelas corretoras contratadas pelas proponentes.

3.6 Homologação do Leilão A Diretoria ANEEL deve homologar o resultado dentro de um prazo, aproximado, de uma semana a partir da realização do leilão.

A ANEEL comunica a todos os interessados publicando no Diário Oficial da União a adjudicação à empresa vencedora do objeto do leilão.

3.7 Pagamento de emolumentos Vencendo o leilão a empresa deve pagar à CBLC e à BVRJ uma taxa de 0,20% da Receita Anual Máxima Permitida a título de emolumentos.

O pagamento dos emolumentos deve ser feito no mesmo dia da homologação do leilão. 3.8 Compromisso de Constituição de EPE A Lei número 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, atualizadas pela 9.648, de 27 de maio de 1999, e a 9.791, de 7 de novembro de 1999, estabelece que o poder concedente pode determinar que a empresa proponente vencedora do leilão, no caso de consórcio, constitua Empresa de Propósito Específico para a prestação dos serviços de transmissão de energia elétrica. 3.9 Cronogramas e Orçamentos de Construção Estes cronogramas devem ser elaborados com uma estrutura analítica detalhada o suficiente para o acompanhamento das principais atividades do empreendimento. Outros cronogramas, como exemplo o cronograma executivo, devem ser elaborados com o nível de detalhe maior do que aquele entregue na fase de assinatura do contrato de concessão.

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A confrontação dos cronogramas e orçamentos de construção com outros informativos que serão elaborados na fase de construção possibilitará ao agente regulador a análise do andamento das obras das Instalações de Transmissão.

3.10 Outorga da Concessão O ato da outorga da concessão confere ao proponente do leilão que ofereceu a proposta vencedora o direito à concessão de prestação de serviço público de transmissão de energia elétrica.

3.11 Contrato de Concessão O Contrato de Concessão de Serviço Público de Transmissão de Energia Elétrica5 será celebrado entre a União, poder concedente, e a proponente vencedora do leilão.

O objeto do contrato de concessão é a construção, operação e manutenção das Instalações de Transmissão que interligam as Subestações de Itumbiara e Marimbondo, através da LT de 500 kV, com extensão aproximada de 212 km, e das Entradas de Linha nas respectivas subestações pelo prazo de trinta anos contados a partir da sua celebração. As instalações de Transmissão deverão entrar em operação comercial dentro de 18 meses a partir da celebração do contrato de concessão.

Destacamos algumas condições que podem fazer parte do contrato de concessão: •

A operação comercial das Instalações de Transmissão deve ocorrer 18 meses após a celebração do contrato;

•

Pela prestação do serviço público de transmissão o empreendedor terá direito ao recebimento da Receita Anual Permitida, pagos mensalmente, na razão de 1/12;

•

O empreendedor integrará o ONS como Agente de Transmissão com os encargos e responsabilidades de mantenedor6;

5 Será regido pelo Decreto número 24.643, de 10 de julho de 1934 (Código de Águas), com as alterações introduzidas pelo Decreto número 852, de 11 de novembro de 1938, pelo Regulamento dos Serviços de Energia Elétrica, aprovado pelo Decreto número 41.019, de 26 de fevereiro de 1957, pelas Leis números 8.987, de 3 de fevereiro de 1995, 9.074, de 7 de julho de 1995, e 9.427, de 26 de dezembro de 1996, 9.648, de 27 de maio de 1998, e Decreto número 2.655, de 2 de julho de 1998, pela legislação superveniente e complementar, pelas normas e regulamentos expedidos pela União e pela ANEEL.

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•

Celebrar os contratos: CPST, CCT e CCI (estes contratos serão mais detalhados adiante);

•

Poderão ser auferidas receitas pela prestação de serviços de consultoria, construção, operação e manutenção de instalações de sinais de dados, voz ou vídeo, dependendo de autorização da ANEEL. Porém, a receita aferida deverá ter parte destinada a contribuir para a modicidade das tarifas do serviço de transmissão de energia elétrica.

•

Efetuar pagamento da cota anual da Reserva Global de Reversão – RGR7.

3.12 Garantia do Fiel Cumprimento do Contrato de Concessão A Garantia do Fiel Cumprimento do Contrato de Concessão deverá ser depositada na ANEEL em substituição à Garantia da Proposta. Deverá vigorar até 90 dais após a entrada em Operação Comercial das Instalações de Transmissão. A partir de então será devolvida à empresa empreendedora, neste momento denominado como Transmissora.

Os valores da Garantia do Fiel Cumprimento do Contrato de Concessão foram os seguintes: Edital 001/2001 – de R$ 8.200.000,00. Edital 002/2002 – de R$ 10.572.000,00 3.13 Constituição da Empresa de Propósito Específico Consórcios ou empresas não constituídas para a exploração de concessões de serviço público de transmissão de energia elétrica deverão providenciar a constituição da Empresa de Propósito Específico8 com a finalidade de receber a outorga de concessão e celebrar o Contrato de Concessão. 3.14 Elaboração e Assinatura de Contratos Serão descritos aqui apenas os contratos referentes à outorga da concessão de serviço público de transmissão de energia elétrica. Ou seja, não serão objeto os contratos

6

Conforme Resolução ANEEL número 307, de 30 de setembro de 1998, alterada pela 383, de 29 de setembro de 2000.

7

De acordo com as Leis números 8.631/93 e 9.648/98.

8

Conforme Lei número 8.987, de 13 de fevereiro de 1995 e Edital de Leilão 002/2002 – ANEEL, itens 6.2 e 13.1.

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comerciais para a elaboração de projetos, aquisição de materiais e equipamentos e tampouco o contrato para a execução das obras. Estes serão discutidos em outro momento.

Deverão ser elaborados e assinados os seguintes contratos: •

Contrato de Prestação de Serviços de Transmissão – CPST. É por meio do CPST que é feito a cessão de direitos de controle operacional dos ativos das Instalações de Transmissão, que serão empreendidos pela Transmissora, para o ONS, mediante o pagamento de receitas que remunera os custos e os investimentos realizados. É um contrato padrão, homologado pela ANEEL, onde estão estabelecidos os termos e as condições para a prestação de serviços de transmissão de energia elétrica aos usuários, sob a administração e coordenação do ONS.

O CPST deve vigorar a partir de sua assinatura até a extinção da concessão, no final de 30 anos.

Este instrumento autoriza o ONS a: o

representar a Transmissora perante os usuários do Sistema de Transmissão,

o

cobrar e liquidar os encargos de uso da transmissão e

o

representar perante os usuários nos contratos de constituição de garantia.

A partir da operação comercial a Transmissora receberá 1/12 da Receita Anual Permitida pela prestação dos serviços de transmissão através do Contrato de Uso do Sistema de Transmissão – CUST9. •

Contrato de Conexão ao Sistema de Transmissão – CCT. O CCT têm como objeto estabelecer as condições, procedimentos, responsabilidades técnico-operacionais e comerciais que irão regular a conexão das Instalações de Transmissão, objeto do leilão de concessão, e o usuário.

9

As condições gerais de contratação do acesso, conexão e uso, aos sistemas de transmissão de energia elétrica estão estabelecidos pela Resolução da ANEEL número 281, de 01 de outubro de 1999. As tarifas de uso das instalações de transmissão estão estabelecidas pelas Resoluções da ANEEL números 282 e 286, ambas de 01 de outubro de 1999.

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O prazo do CCT coincide com o prazo do contrato de concessão •

Contrato de Compartilhamento de Instalações – CCI. As obras para as Instalações de Transmissão nas subestações serão realizadas em subestações de outra concessionária, sendo, portanto, necessário a celebração de contrato de compartilhamento onde serão estabelecidos as condições, os procedimentos técnico-operacionais e as responsabilidades comerciais e civis das partes envolvidas. No caso, as SE’s de Marimbondo e de Itumbiara são concessões de FURNAS Centrais Elétricas S.A.

Além das informações técnicas fundamentais para a elaboração dos projetos executivos e das modificações que as obras deverão promover deve-se levar em consideração que para a operação das instalações poderão ser necessários o compartilhamento de sistemas e facilidades, que se disponíveis pela acessada e negociadas poderão refletir em um custo menor ao investidor.

O CCI deve vigorar, também, pelo prazo idêntico ao Contrato de Concessão.

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Capítulo 4 – Localização

38

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4. Localização

Os estudos locacionais não serão desenvolvidos com o intuito de manter os limites do objetivo dessa monografia. Porém, é necessário esclarecer que, no caso das Instalações de Transmissão dos editais que estão sendo aqui explorados, somente a linha de transmissão poderá sofrer alteração na sua localização geográfica, no entanto, os orçamentos e as avaliações serão com base nos estudos da diretriz básica anexada aos editais, as Entradas de Linha nas duas subestações são definidas e não poderão ser modificadas.

4.1 A Localização da Linha de Transmissão O estudo para a localização da diretriz básica da linha de transmissão realizado por Furnas1, parte integrante dos documentos técnicos do Edital de Leilão 001/2001 e 002/2002 – ANEEL, será considerado para a composição do custo da linha de transmissão.

Para a determinação da localização de uma LT devem ser considerados fatores multidisciplinares envolvendo profissionais de várias especialidades da engenharia como geólogos, topógrafos, engenheiros civis e eletricistas além de profissionais especialistas em meio ambiente. A melhor localização será aquela que agregue as condições mais favoráveis quanto: !

economicidade

!

menores impactos ambientais

!

que evita obstáculos naturais e outros de difícil transposição

!

oferece melhor apoio viário para a construção e manutenção

!

e melhor infra-estrutura

Não obstante reconhecer o grande valor deste estudo, resultado do trabalho de importantes profissionais do ramo, e de o considerarmos para a composição do custo da LT ele é indicativo e não compulsório. No decorrer dos levantamentos iniciais das equipes de topografia a diretriz poderá ser alterada para adequá-la ao menor custo possível, tanto econômico quanto ambiental. 1

Para detalhes veja: ESTUDO DO CORREDOR – SELEÇÃO DA DIRETRIZ BÁSICA. Brasília: Furnas, 2001.

39

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Os custos para a elaboração do estudo da seleção da diretriz básica deverão ser ressarcidos pela transmissora, ou seja, a empresa que tiver celebrado o contrato de concessão, à empresa que o elaborou2. O valor a ser ressarcido é de R$ 85.031,80.

A LT percorrerá as regiões do Alto Paranaíba e Triângulo Mineiro, cruzando as áreas rurais dos municípios de Araporã, Centralina, Canápolis, Monte Alegre, Prata, Comendador Gomes, Frutal e Fronteira. Veja o Quadro 4.1. – LT 500 kV Itumbiara – Marimbondo – Estudo do Corredor – Seleção da Diretriz Básica.

2

Item 4.7 do Edital de Leilão número 001/2001 e 002/2002 – ANEEL.

40

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4.2 A Localização das Subestações A SE de Itumbiara está localizada no Município de Araporã, Estado de Minas Gerais, nas coordenadas: latitude 18o24’33”S e longitude 49o06’58”W.

SE de Marimbondo está localizada no Município Fronteira, também no Estado de Minas Gerais, sendo as suas coordenadas: latitude 20o17’53”S e longitude 49o11’58“W.

42

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Capítulo 5 – Meio Ambiente

43

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5. Meio Ambiente

O início da implantação das Instalações de Transmissão como planejado se deve essencialmente ao sucesso das atividades de licenciamento ambiental. O objetivo, aqui e como em outros capítulos, é fornecer, de forma ampla, informações sobre as etapas do licenciamento e dos programas do Projeto Básico Ambiental para que os custos e prazos envolvidos sejam melhor compreendidos.

É evidente a responsabilidade da futura Transmissora frente a implantação de suas instalações. Assim, caberá ressaltar a necessidade de incluir nas negociações das contratações das obras garantias para a conservação das condições sócio-ambientais vigentes à época anterior às instalações.

No setor elétrico, as obras de engenharia como as usinas para a geração de eletricidade, com potência acima de 10 MVA, não importando a fonte de energia primária, e as linhas de transmissão acima de 230 kV são consideradas modificadoras do meio ambiente1.

Ao IBAMA compete o licenciamento de empreendimentos e atividades com impacto ambiental de âmbito nacional ou que afete o território de duas ou mais unidades da Federação e ainda aqueles que atravessem parques nacionais. São de competência das agências governamentais estaduais, integrantes do Sistema Nacional de Meio Ambiente – SISNAMA e do IBAMA em caráter supletivo, sem prejuízo de outras licenças exigíveis, o licenciamento ambiental daqueles empreendimentos ou atividades que afetem apenas os respectivos estados. A outorga de concessão de serviço público de transmissão de energia elétrica para a construção, operação e manutenção de instalações de transmissão da Rede Básica do Sistema Elétrico Interligado, Edital de Leilão número 002/2002 – ANEEL, Lote G, deverá ser licenciada pelo COPAM – Conselho Estadual de Política Ambiental, por intermédio da FEAM

1 O licenciamento ambiental foi estabelecido pela Lei 6.938, de 31 de agosto de 1981, alterada pela Lei 7.804 de 18 de julho de 1989, regulamentado pelo Decreto n. 99.274 de 06 de junho de 1.990. Os procedimentos de licenciamento ambiental atuais foram estabelecidos pelas Resoluções CONAMA número 001, de 23 de janeiro de 1986, 237 de 19 de dezembro de 1997 e, de forma complementar, na 006 de setembro de 1987.

44

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– Fundação Estadual do Meio Ambiente, ambos órgãos governamentais do Estado de Minas Gerais2 integrantes do SISNAMA. 5.1 Licenciamento Ambiental Para a implantação das Instalações de Transmissão de energia elétrica deverão ser requeridas as seguintes licenças, sucessivamente: •

Licença Prévia, LP. Para a emissão serão necessários o Relatório de Controle Ambiental, o Estudo de Impacto Ambiental, o Relatório de Impacto Ambiental e, ainda, a autorização do Instituto Estadual de Florestas para a supressão de vegetação. Será concedida na fase preliminar do planejamento do empreendimento, aprovando a sua localização e concepção, atestando a viabilidade ambiental e estabelecendo os requisitos básicos e condicionantes a serem atendidos nas próximas fases do licenciamento, não concede direito de intervenção no meio ambiente. O prazo de validade da LP deverá ser de, no máximo, quatro anos.

•

Licença de Instalação, LI, gera o direito à instalação do empreendimento, ou seja, a instalação do canteiro de obras, abertura de estradas de acesso, execução das fundações para as torres, a montagem de equipamentos e o que mais necessário for para completar todo o sistema de transmissão de energia elétrica de acordo com as especificações constantes dos planos, programas e projetos para controle ambiental e demais condicionantes, da qual constituem motivo determinante. Uma vez instalado, o empreendimento fica condicionado a uma nova vistoria do órgão ambiental e divulgação dessa vistoria para os demais agentes sociais envolvidos na avaliação de impacto ambiental, como forma de confirmar se todas as determinações foram respeitadas. Serão necessários, além de outros documentos, o Plano de Controle Ambiental, PCA, cópia da publicação da concessão da Licença Prévia e do pedido da Licença de Instalação e a certidão negativa de débito de natureza ambiental, expedida pela FEAM. O prazo de validade da LI deverá ser de, no máximo, seis anos.

2 As bases legais para o licenciamento e o controle das atividades modificadoras do meio ambiente no Estado de Minas Gerais estão estabelecidas na Lei número 7.772, de 8 de setembro de 1.980 e regulamentada pelo Decreto número 39.424, de 05 de fevereiro de 1.998.

45

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•

Licença de Operação, LO. Autoriza o funcionamento do empreendimento, após a verificação do efetivo cumprimento dos requisitos impostos pela LP e LI, com as medidas de controle ambiental e condicionantes determinados para a operação. Relacionamos os documentos mais importantes, sem prejuízo de outros que poderão ser exigidos: certidão negativa de débito financeiro de natureza ambiental, cópia das publicações da concessão da Licença de Instalação e do pedido de Licença de Operação. O prazo de validade de, no máximo, oito anos

5.1.1 Etapas do Licenciamento Estão previstas, de forma resumida, as seguintes etapas no processo de licenciamento do projeto, veja também o Cronograma 5.1 - Licenciamento Ambiental: •

Apresentação do empreendimento à FEAM,

•

Solicitação da Licença Prévia,

•

Solicitação da Licença de Instalação à FEAM.

•

Solicitação da Licença de Operação à FEAM.

O projeto para as instalações deverá ser apresentado à FEAM de forma a esclarecer e assegurar que as etapas de construção, instalação e operação serão objeto de planejamento adequado e que serão tomadas medidas mitigadoras e compensatórias para os impactos ambientais que não possam ser evitados.

Os órgãos ambientais do Estado de Minas Gerais, através do COPAM e FEAM, definirão os estudos ambientais necessários e emitirão o Termo de Referência para que o empreendedor realize os Estudos de Impacto Ambiental e o respectivo Relatório de Impacto Ambiental das Instalações de Transmissão. A partir de então, deverá ser elaborado, por consultoria especializada, os estudos recomendados.

46

MBA em Projetos

A LP deverá ser requerida à FEAM, através de formulário de pedido de licença, acompanhada de cópia da publicação do pedido e dos estudos ambientais.

A FEAM poderá requisitar estudos suplementares que deverão ser encaminhados para análise. A FEAM publicará edital de comunicação de recebimento do EIA/RIMA nos principais jornais e no Diário Oficial, DO.

Os locais do empreendimento deverão ser vistoriados para verificação da consistência entre os estudos e a situação no campo antes do início das obras. Poderá ser realizada audiência pública com o objetivo de expor e discutir com os interessados e a população envolvida as características e os prováveis impactos ambientais. A audiência deverá ser convocada através da publicação da Convocação de Audiência Pública nos principais jornais e no DO do Estado de Minas Gerais.

A FEAM emitirá parecer técnico conclusivo onde poderão ser incorporadas as sugestões e observações feitas pelos órgãos envolvidos.

Quando da emissão da Licença Prévia pela FEAM, o empreendedor deverá publicar nos jornais e no DO o aviso de recebimento da LP.

Deverá ser requerida a Licença de Instalação com a devida publicação de sua solicitação nos jornais e no DO.

O órgão licenciador, FEAM, analisará os documentos apresentados e especialmente o Plano de Controle Ambiental, confrontando-os com os projetos executivos. Nova vistoria poderá ser realizada.

Será emitido parecer técnico conclusivo. Se os estudos não estiverem completos o pedido de LI será indeferido e novos estudos poderão ser necessários.

A FEAM emitirá a LI que deverá ter o seu recebimento comunicado aos interessados através de publicação nos jornais e DO.

47

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A Licença de Operação será requerida na fase final do empreendimento e antes de sua operação comercial. O requerimento deverá ser publicado nos jornais e no DO. Durante a fase de construção as obras deverão ser vistoriadas para a observação e confrontação do projeto aprovado, das medidas mitigadoras e do Plano de Controle Ambiental. Novamente será emitido parecer técnico conclusivo para o deferimento da solicitação da LO. Quando do recebimento da LO o empreendedor deverá publicar nos jornais e no DO do Estado de Minas Gerais o recebimento comunicando aos interessados que aquele empreendimento está licenciado conforme legislação vigente. 5.2 Licenciamento Simplificado A necessidade de instalar empreendimentos no setor elétrico com a celeridade requerida devido a crise de energia elétrica no país, dentro de prazos incompatíveis com o necessário para o licenciamento conforme o estabelecido pela legislação vigente, motivou o CONAMA a publicar a Resolução número 279, em 27 de junho de 2001. A partir de então, ficou estabelecido procedimento simplificado para o licenciamento ambiental em qualquer nível de competência, o prazo para a expedição das Licenças Prévia, de Instalação e de Operação foi reduzido para, no máximo, sessenta dias a partir da data de protocolo na FEAM de cada pedido de licença.

A Licença Prévia deverá ser requerida à FEAM contendo a declaração de enquadramento do empreendimento a essa Resolução, acompanhada do cronograma físico-financeiro a partir da Concessão da Licença de Instalação. No entanto, se a FEAM definir, com base no Relatório Ambiental Simplificado, que o empreendimento não atende ao disposto na resolução o licenciamento deverá seguir os tramites na forma da legislação vigente o que, certamente, inviabilizaria a energização no prazo licitado e pretendido pela ANEEL.

Pelo procedimento simplificado podem ser adotados os seguintes documentos: ! Relatório Ambiental Simplificado – RAS. Reúne as informações relativas aos estudos relacionados à localização, instalação, operação e ampliação do empreendimento que subsidiarão a concessão da Licença Prévia a ser requerida.

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! Relatório de Detalhamento dos Programas Ambientais. Este documento deve apresentar as medidas mitigatórias e compensatórias e os programas ambientais propostos no RAS. ! Relatório de Detalhamento dos Programas Ambientais.

O procedimento simplificado, sob a luz da Resolução CONAMA número 279/2001, deverá seguir o seguinte:

Ao requerer a Licença Prévia à FEAM deverá ser apresentado o registro na Agência Nacional de Energia - ANEEL e o Relatório Ambiental Simplificado que deverá atender, no mínimo, o que se segue: !

Descrição do Projeto -

Objetivos e justificativas, em relação e compatibilidade com as políticas setoriais, planos e programas governamentais;

-

Descrição do projeto e suas alternativas tecnológicas e locacionais, considerando a hipótese de não realização, especificando a área de influência;

!

Diagnóstico e Prognóstico Ambiental -

Diagnóstico ambiental;

-

Descrição dos prováveis impactos ambientais e sócio-econômicos da implantação e operação da atividade, considerando o projeto, suas alternativas, os horizontes de tempo de incidência dos impactos e indicando os métodos, técnicas e critérios para sua identificação, quantificação e interpretação;

-

Caracterização da qualidade ambiental futura da área de influência, considerando a interação dos diferentes fatores ambientais;

!

Medidas Mitigadoras e Compensatórias -

Medidas mitigadoras e compensatórias, identificando os impactos que não possam ser evitados;

-

Recomendação quanto à alternativa mais favorável;

49

MBA em Projetos

-

O

Programa de acompanhamento, monitoramento e controle.

requerimento de licença deverá conter a declaração de enquadramento do

empreendimento à Resolução CONAMA 279/2001, firmada pelo responsável técnico pelo RAS e pelo responsável principal do empreendimento, bem como apresentação do cronograma físico-financeiro a partir da Concessão da Licença de Instalação.

À FEAM caberá definir, com base no Relatório Ambiental Simplificado, o enquadramento do empreendimento elétrico no procedimento de licenciamento ambiental simplificado, mediante decisão fundamentada em parecer técnico.

Os estudos e documentos juntados ao RAS poderão ser utilizados no Estudo Prévio de Impacto Ambiental, com ou sem complementação, após manifestação favorável da FEAM.

Ao requerer a Licença de Instalação o empreendedor deverá apresentar a comprovação do atendimento às condicionantes da Licença Prévia, o Relatório de Detalhamento dos Programas Ambientais, e outras informações, quando couber.

A Licença de Instalação somente será expedida mediante a comprovação da Declaração de Utilidade Pública do empreendimento.

O prazo para emissão da Licença Prévia e da Licença de Instalação será de, no máximo, sessenta dias, contados a partir da data de protocolização do requerimento das respectivas licenças.

Quando for necessária a realização de estudos complementares, a critério da FEAM, mediante justificativa técnica, a contagem do prazo será suspensa até a sua entrega. O prazo de suspensão será de até sessenta dias, podendo ser prorrogado pelo órgão ambiental mediante solicitação fundamentada. Se solicitado por entidade civil, pelo Ministério Público, ou por cinqüenta pessoas maiores de dezoito anos, o órgão de meio ambiente promoverá Reunião Técnica Informativa, que deverá ocorrer no prazo de até vinte dias após a data de publicação do requerimento das licenças pelo empreendedor. Será obrigatório o comparecimento do empreendedor, das

50

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equipes responsáveis pela elaboração do Relatório Ambiental Simplificado e do Relatório de Detalhamento dos Programas Ambientais, e de representantes da FEAM.

A Licença de Operação será emitida no prazo máximo de sessenta dias após seu requerimento, desde que tenham sido cumpridas todas as condicionantes da Licença de Instalação, antes da entrada em operação do empreendimento.

As publicações tratadas deverão ser feitas em Diário Oficial e em jornal de grande circulação ou outro meio de comunicação amplamente utilizado na região do empreendimento.

Apesar do CONAMA publicar a Resolução número 279, estabelecendo o procedimento simplificado para licenciamento ambiental, com o intuito de se reduzir o prazo, o que se tem notado é o licenciamento pela legislação vigente em seu detrimento. Para efeito de composição de custo do licenciamento deste empreendimento foi considerado o procedimento de acordo com a legislação vigente. 5.3 Autorização de Supressão de Vegetação Para a construção desta LT será necessário a supressão da vegetação para a construção das estradas de acesso às torres, das áreas das torres, das áreas destinadas à produção de materiais de construção e das áreas de bota fora, das picadas necessárias para o lançamento dos cabos condutores e pára-raios, além das praças de lançamento, estes locais são destinados aos equipamentos e às bobinas de cabos utilizados na LT.

A Autorização de Supressão de Vegetação é precedida de um estudo onde devem conter, sem prejuízo de outras informações que possam ser solicitadas pelo órgão licenciador, a exposição de motivos para a supressão, as espécies a serem retiradas, a quantidade e a delimitação da área e do volume de material a ser suprimido. Este estudo deve, também, dar uma destinação social ao produto vegetal a ser retirado. A Autorização de Supressão de Vegetação pode fazer parte do Projeto Básico Ambiental, como um de seus programas, como veremos adiante.

51

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5.4 Projeto Básico Ambiental O Projeto Básico Ambiental é um documento de responsabilidade do empreendedor elaborado por especialistas e espelhado no EIA/RIMA. Deverá apresentar as ações ambientais, agrupadas em programas, que serão desenvolvidas durante a fase de implantação e operação das Instalações de Transmissão com o objetivo de prevenir, minimizar ou compensar os impactos ao meio ambiente. O PBA deverá conter programas para: •

mitigar os impactos ambientais causados durante a implantação,

•

controlar e monitorar o ambiente e

•

compensar os impactos.

Foram estimados custos para cinco programas voltados à mitigação dos impactos ambientais: -

Programa de Comunicação Social

-

Programa de Educação Ambiental

-

Programa de Saúde

-

Programa de Recuperação do Patrimônio Histórico

-

Programa de Recuperação de Áreas Degradadas

5.4.1. Programa de Comunicação Social A cada dia a sociedade procura conhecer mais sobre as obras para a implantação de um projeto, quais os processos utilizados, como deverão operar as instalações, quais os riscos a que estarão expostos, enfim, o quanto suas vidas poderão ser prejudicadas com as futuras instalações. Aí se insere a comunicação social, suprindo o aumento na demanda por esclarecimentos sobre as interferências das obras e da operação das instalações no cenário sócio-ambiental da região onde se insere o empreendimento. A comunicação deverá se dar nos dois sentidos, esclarecendo a comunidade com capacidade de perceber e analisar adequadamente o seu retorno ou as suas necessidades para que novas ações sejam tomadas no momento necessário. Os programas do Projeto Básico Ambiental deverão ser estruturados de forma integrada e complementar. Os Programas de Educação Ambiental, de Saúde, de Recuperação do Patrimônio Histórico e o Programa de Recuperação de Áreas Degradadas deverão ter um

52

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canal de comunicação direto entre si e com o de Comunicação visando fornecer, antecipadamente, informações sobre as etapas da implantação das instalações, as restrições de uso da faixa de servidão, os cuidados com a saúde em função do aumento da população de trabalhadores, as ações de cunho pedagógico relacionadas à implantação do empreendimento, a conscientização dos empregados das empreiteiras e demais empresas subcontratadas, com relação aos cuidados com o meio ambiente.

A agilidade na compreensão e nas tomadas de decisão poderão evitar embargos que, se de fato existirem, poderão afetar a entrada em operação na época planejada, prejudicando o fluxo de caixa futuro. O contínuo fluxo de informações constitui o elemento principal para que o empreendedor possa dar continuidade às negociações políticas e sociais. 5.4.2 Programa de Educação Ambiental As atividades de educação ambiental visam a conscientização dos trabalhadores das empreiteiras, com relação aos cuidados com o meio ambiente relativos às suas atividades, e das comunidades de um modo geral. 5.4.3 Programa de Saúde O Programa de Saúde deverá prever a implementação das Normas Regulamentadoras3, pertinentes, desenvolvendo o Programa de Controle Médico e de Saúde Ocupacional4 e o Programa de Prevenção de Riscos Ambientais5. No entanto, deverá prever, também, medidas de caráter educativo visando não só o trabalhador, mas, também, as comunidades que conviverão temporariamente com os trabalhadores e com os canteiros de obras. Assim, o Programa de Saúde deverá ter um caráter preventivo e educativo durante o período de construção do empreendimento. 5.4.4 Programa de Recuperação do Patrimônio Histórico Com o objetivo de proteger e preservar o Patrimônio Arqueológico na área do empreendimento

o

Programa

de

Recuperação

3

Portaria número 3.214, de 8 de junho de 1978, do Ministério do Trabalho.

4

NR-7 Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional.

5

NR-9 Programa de Prevenção de Riscos Ambientais.

do

Patrimônio

Histórico

realizará

53

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levantamentos arqueológicos, de modo a verificar a ocorrência ou não de sítios ao longo da linha de transmissão e buscar soluções que viabilizem sua preservação e/ou resgate.

5.4.5 Programa de Recuperação de Áreas Degradadas O Programa de Recuperação de Áreas Degradadas deverá prever e acompanhar a recomposição topográfica e vegetal das áreas que vierem a ser alteradas durante a construção. Basicamente, as bases das torres, as praças de lançamento de cabos condutores de energia e pára-raios, as picadas abertas para o lançamento de cabos, as áreas de empréstimo e bota-fora e as áreas dos canteiros de obras são as áreas que sofrem as maiores interferências na época da implantação das Instalações de Transmissão.

A recomposição das áreas que venham a ser degradadas pelo empreendimento deve procurar o retorno às condições ambientais próximas daquelas por ocasião do início da obra6. 5.5 Potenciais Impactos Ambientais Negativos

5.5.1 Nas Subestações A implantação das instalações nas subestações são basicamente ampliações a serem realizadas nos pátios das SE’s, não devendo provocar prejuízos significativos ao meio ambiente. As atividades que mais podem contribuir com a degradação do meio ambiente são as relacionadas com a instalação da estrutura de apoio, como canteiro de obras, e as que envolvem escavações, corte, aterro e terraplanagem. 5.5.2 Na Linha de Transmissão As obras de linha de transmissão podem interferir, por outro lado, em vários pontos no eixo da LT, principalmente no tocante a:

6

O Parágrafo 2º do Artigo 225, Capítulo VI, da Constituição, estabelece que “aquele que explorar recursos minerais fica obrigado a recuperar o meio ambiente degradado, de acordo com solução técnica exigida pelo órgão público competente, na forma da lei”

54

MBA em Projetos

•

Destruição da camada vegetal nativa nas áreas das bases das torres, das praças de montagem, praças de lançamento, das áreas de emendas de cabos, das áreas de produção de materiais de construção, brita, areia e argila, e bota-fora.

•

Alteração do uso da terra.

•

Modificação no sistema natural de drenagem.

•

Interferência na circulação ou movimentação de animais silvestres, com possibilidade de interromper rotas migratórias de espécies da fauna nativa.

•

Geração de resíduos sólidos e de seu acúmulo, especialmente nos canteiros de obra.

•

Ocorrência de queimadas acidentais durante a fase de construção.

•

Transmissão de doenças infecto-contagiosas dos trabalhadores para a população local.

A recomposição das possíveis áreas degradadas foi considerada no levantamento dos custos das ampliações das subestações e da construção da LT.

Além da justificativa legal, o empreendedor do setor de energia elétrica deverá estar atento aos custos das ações de recuperação que, porventura, venham a ser exigidas pelos órgãos governamentais competentes. Dessa forma, a postura deverá ser a de levar em consideração tanto a geração de riquezas quanto a preservação ambiental na época da implantação das instalações.

55

Cronograma 5.1 - Licenciamento Ambiental - LT ITUMBIARA / MARIMBONDO - 500 kV Fundação Getúlio Vargas Unidade Brasília MBA Projetos

OUTORGA DE CONCESSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA PARA CONSTRUÇÃO, OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DE INSTALAÇÕES DE TRANSMISSÃO DA REDE BÁSICA DO SISTEMA ELÉTRICO INTERLIGADO

Item

N

Atividade

2003 J

D

F

M

A

M

J

J

A

S

O

N

D

2004 J

F

M

Licenciamento Ambiental 1

Licença Prévia

1.1

Apresentação do Empreendimento à FEAM

1.2

Elaboração e entrega do Termo de Referência pela FEAM

1.3

Contratação do EIA/RIMA e licenciamento

1.4

Entrega do EIA/RIMA pelo empreendedor

1.5

Análise do EIA/RIMA

1.6

Realização de Audiência Pública

1.7

Emissão de Parecer Ténico Conclusivo

12/03

1.8

Emissão da Licença Prévia

13/03

1.9

Publicação do Recebimento da LP

14/03

2

11/11 11/12 1

25/11 10/01 11/01

09/02 10/02

11/03

Licença de Instalação

2.1

Entrega dos Programas e Proj. de Controle Ambiental e Executivos

15/03

2.2

Checagem dos Documentos Entregues

16/03

2.3

Emissão de Parecer Técnico Conclusivo

2.4

Emissão da Lincença de Instalação

16/06

2.5

Publicação do Recebimento da LI

17/06

3

01/05

Licença de Operação

3.1

Vistoria de Acompanhamento da Implantação do Projeto

3.2

Emissão de Parecer Ténico Conclusivo

01/0

3.3

Emissão da Licença de Operação

02/

3.4

Publicação do Recebimento da LO

03/

Preparado por:Eng. Leonardo Freitas Garcia Datade elaboração: 06 Jun 02 Início do projeto: 11 Nov 02

Sumário

18/06

Tarefa

Marco

01/03

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Capítulo 6 – Engenharia

56

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6. Engenharia

Os aspectos técnicos relacionados às fases de implantação, operação e manutenção serão abordados de forma a proporcionar uma visão superficial da composição do orçamento das Instalações de Transmissão.

Desde já deve ser reconhecida a necessidade de se contratar profissionais especialistas para o detalhamento das fases do projeto. Por melhor que seja a equipe do investidor e da futura Transmissora não se pode pretender que domine todas as especialidades do setor. Agindo dessa forma se evitará trazer incompreensões econômicas para o projeto que resultariam em despesas elevadas onerando a empresa.

Áreas a serem consideradas: •

Legal. Serão celebrados inúmeros contratos em épocas diferentes, além daqueles que fazem parte do Edital de Leilão, CPST, CCT, CCI, deverão ser considerados de igual importância os relacionados ao fornecimento, projeto e execução das obras.

•

Ambiental. A contratação de empresa especializada na área ambiental é de fundamental importância, pois, todo o empreendimento dependerá da celeridade da realização dos estudos e com que estas licenças serão concedidas.

•

Liberação de Áreas. Para a identificação e o cadastramento, pesquisa de preços e avaliação dos imóveis e a definitiva liberação das áreas para a construção da Linha de Transmissão, devem ser consideradas equipes de especialistas da própria região e que tenham, sobretudo, afinidade com os cartórios de registro de imóveis.

•

Técnica – Engenharia. A análise das características técnicas mínimas exigidas pelo edital de leilão e a correta especificação dos equipamentos, materiais e sistemas a serem adquiridos exigem equipes de especialistas competentes.

•

Comercial. A partir da contratação para o fornecimento dos equipamentos, materiais e sistemas deverá haver um acompanhamento muito próximo para que sejam entregues nas datas acordadas e dentro das especificações dos projetos.

•

Execução das Obras. A contratação de empreiteiras com capacidade técnica e de alocação de recursos será de fundamental importância para o cumprimento dos

57

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prazos e da qualidade requerida. Eventuais atrasos durante o período da implantação sujeitará a transmissora a penalidades previstas na legislação, no CCT e CPST1. •

Controle

dos

Contratos

e

Autorização

dos

Pagamentos.

Verificação

e

acompanhamento da execução dos contratos.

Ainda a fase inicial e logo após a celebração do contrato de concessão, deve-se buscar o assessoramento para a coordenação geral do empreendimento. O coordenador, ou a sua equipe, buscará a integração de todos os participantes: projetistas, especialistas ambientais, construtoras, fornecedores dos equipamentos, materiais e sistemas e acompanhará a execução de cada etapa e, se necessário, agirá no sentido de controlar os possíveis desvios e manter a sincronização das datas e obras.

6.1 Aspectos Técnicos

6.1.1 Levantamentos de Campo A realização de estudos geológicos e levantamento de dados topográficos necessários à elaboração dos projetos, ainda antes da emissão da Licença de Instalação, deverá estar calcada na resolução de declaração de utilidade pública, a ser publicada pelo Poder Concedente, ANEEL, e pela Lei número 6.712, 5 de nov. de 1979, que autoriza o concessionário de serviço público de transmissão de energia elétrica tais os estudos e levantamentos.

Estão incluídas as seguintes atividades:

1

•

Implantação do Traçado.

•

Levantamento do Perfil e Planta.

•

Locação das Estruturas.

•

Estudo do Solo.

Veja Edital de Leilão 002/2002 ANEEL, item 4.10.

58

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6.1.2 Terrenos e Servidões A construção, operação e manutenção de Linhas de Transmissão restringem o uso e a ocupação

da

propriedade

rural

atravessada.

Algumas

atividades

produtivas

são

incompatíveis com as Instalações de Transmissão e, portanto, deverão ser erradicadas, como por exemplo, as lavouras de cana e os reflorestamentos, apenas espécies rasteiras ou de pequeno porte poderão ser cultivadas. A passagem da LT poderá, inclusive, acarretar uma desvalorização imobiliária devido às restrições impostas pelo empreendimento.

Para compensar tais restrições o empreendedor deverá estabelecer uma faixa de área, tendo a LT como centro, pela qual deverá indenizar os proprietários. No caso da LT de 500 kV Itumbiara – Marimbondo foi estabelecido que esta faixa terá 60 metros. A esta faixa serão limitados o uso e o gozo, mas não será subtraído o direito dominial do imóvel. A servidão administrativa é uma das alternativas para o desmembramento do domínio, em geral, para o serviço público de transmissão de energia elétrica não é necessária a utilização integral da propriedade do imóvel2.

Caberá a ANEEL, Poder Concedente, o estabelecimento dos procedimentos e das condições3 para declarar, através de resolução, a utilidade pública visando à constituição de servidão administrativa, as áreas destinadas à passagem da Linha de Transmissão de Energia Elétrica4.

Esta etapa do empreendimento envolve as seguintes atividades: •

Elaboração do cadastro dos imóveis da faixa de servidão.

Deverão ser coletados visando a identificação, a delimitação da faixa, a benfeitorias atingidas e o uso do solo. •

Levantamento sócio-econômico.

2 ALBUQUERQUE,

Ronaldo de. Desapropriação e constituição de servidão administrativa. São Paulo: Atlas, 1987, p.132.

3 Conforme

Decreto nº 2.335, de 06 de out de 1997, Anexo I, artigo 4o, incisos XXXV e XXXVII. Este é o Decreto de constituição da Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL.

4

Os princípios para a desapropriação e a instituição de servidão administrativa, que regulamentam os procedimentos necessários à declaração pública, constam do artigo 151 do Decreto nº 24.643, de 10 de jul de 1934, Código de Águas, do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de jun de 1941, dispõe sobre desapropriações, e suas modificações, do Decreto nº 35.851, de 16 de jul de 1954, regulamenta o artigo 151, alínea “c”, do Código das Águas, e da Lei nº 2.786.

59

MBA em Projetos

O objetivo é conhecer a população afetada que deverá será indenizada, identificando a condição do morador em relação à propriedade, se ele é proprietário, posseiro ou locatário e quais as suas expectativas. •

Estabelecimento dos critérios de indenização

A indenização justa deverá ser paga aos proprietários, bem como, aos locatários, posseiros ou ocupantes, dos imóveis afetados pela faixa de servidão conforme os seguintes fatores 5. o

Riscos e restrições ao uso do solo. A tensão de operação da Linha de Transmissão e da sua situação em relação às benfeitorias, bem como a restrição do seu uso pelas limitações impostas devido a presença do potencial elétrico.

o

Qualidade do solo da propriedade.

o

Destinação da terra, que poderá ser para: reflorestamento, culturas perenes com erradicação parcial ou não, culturas anuais com ou sem pulverização aérea, reserva florestal, pastagem cultivada ou nativa e outros usos.

o

Posição da Linha de Transmissão em relação à sede da propriedade rural.

o

Quantidade de torres que serão instaladas na propriedade.

o

Benfeitorias atingidas.

o

Outras situações especiais deverão ser analisadas. Por exemplo, lotes de terras nas áreas urbanas e chácaras.

•

Negociação

Tendo como base os levantamentos, descritos nas fases anteriores, deverá ser iniciada a fase de negociação individual. É a fase na qual as partes acordarão a importância da indenização e que culminará na celebração de escritura pública. A negociação não deve ser entendida como ato de compra e venda, mas, apenas como uma transmissão de direitos. Entretanto, poderá ser necessário promover medidas judiciais necessárias à liberação para a implantação das Instalações de Transmissão. É evidentemente que o acordo traz

5 Normas

da ABNT: NBR 8.799, Avaliação de Imóveis Rurais, NBR 5.676, Avaliação de imóveis Urbanos, e NBR 13.830, Avaliação de Servidões.

60

MBA em Projetos

benefícios às partes: ao expropriado, uma vez que receberão mais rapidamente a indenização; e ao concessionário a economia de tempo. •

Monitoramento

As Instalações de Transmissão deverão promover as maiores perdas e transtornos na fase de implantação, principalmente, pela movimentação de caminhões, máquinas e equipamentos pesados pelas estradas de acesso e pelo interior das propriedades. Porém, na fase de operação as interferências pela ação do concessionário serão raras e de pequenas proporções.

Por estes motivos, o concessionário deverá proporcionar o monitoramento das fases distintamente, de forma a manter uma relação de confiança e parceria com a população afetada. 6.1.4 Aquisição Seleção e Especificação de Equipamentos, Materiais e Sistemas Deverão ser requeridos dos proponentes para o fornecimento dos equipamentos, materiais e sistemas para as Instalações de Transmissão a inclusão, em suas propostas, de todos os elementos principais, auxiliares e acessórios, normais ao objeto da aquisição, e que sejam necessários ao perfeito funcionamento e, principalmente, com segurança, mesmo quando não forem detalhadas nas especificações.

Deverão ser selecionados, sem exceção, os equipamentos, materiais e sistemas da melhor qualidade.

Os pagamentos deverão ser realizados em etapas, sintonizados com o andamento da fabricação e da entrega dos equipamentos, materiais ou sistemas. Para a elaboração do cronograma físico-financeiro foi adotado o esquema de faturamento, abaixo, referente à aquisição dos equipamentos, em geral, outros esquemas poderão ser analisados:

61

MBA em Projetos

1a Parcela - Cronograma de Fornecimento. Nesta fase o fornecedor deverá submeter o cronograma de fornecimento, que deverá incluir as etapas de fabricação, ensaios e transporte. Após a análise e aprovação deverá será liberado uma parcela equivalente a 10% do valor do bem. 2a Parcela - Liberação para Fabricação. Assim que todos os desenhos e documentos, conforme as especificações de compra, forem liberados para a fabricação será gerado outra parcela de faturamento no valor correspondente à 10% do valor do bem. 3a Parcela – Desenhos e Manuais de Instrução. Quando todos os desenhos e manuais de instrução forem aprovados na forma final a terceira parcela de faturamento será liberada. Desta feita, a 3a parcela será liberada referente a 15%. 4a Parcela – Relatório de Ensaios de Rotina, Tipo e/ou Especiais. Após a fabricação o fornecedor deverá providenciar a execução dos ensaios de rotina, tipo e/ou especiais. Assim que estes relatórios forem aprovados, na forma final será liberada a quarta parcela, correspondendo a 40% do bem. 5a Parcela - Montagem, ou instalação, e Comissionamento. Finalmente, na conclusão dos testes de comissionamento e, somente após, sanadas todas as pendências serão liberados os 25% restantes. 6.2 Características básicas da Linha de Transmissão de 500 kV Itumbiara Marimbondo Serão apresentadas as informações de caráter técnico, econômico relativas à linha de transmissão em 500 kV, com extensão aproximada de 212 km, que será construída entre as subestações de Itumbiara, no Município de Araporã, e de Marimbondo, no Município de Fronteira, ambas no Estado de Minas Gerais.

62

MBA em Projetos

Informações sobre os principais componentes da LT 500 kV Itumbiara – Marimbondo e de suas quantidades foram organizadas e disponibilizadas no Quadro 6.1, a seguir.

Estruturas As estruturas a serem utilizadas na montagem desta linha de transmissão serão de aço galvanizado, treliçadas e montadas em seções aparafusadas. As estruturas serão autoportantes e de acordo com a fixação dos cabos poderão ser de suspensão ou de ancoragem do tipo “cara de gato”. Serão, aproximadamente, 499 estruturas.

Cabo Condutor e Cabo Pára-raios O feixe condutor, ou cada uma das três fases, deverá ser composto por três cabos CAA de 954 MCM, formação 45/7, código Rail.

Os cabos pára-raios serão fixados no topo das estruturas e destinam-se a interceptar as descargas elétricas de origem atmosféricas. Serão utilizados cabos de aço galvanizado, EHS, de bitola de 3/8”, com 7 fios.

QUADRO 6.1 Quantidades dos Principais Componentes da LT 500 kV Itumbiara – Marimbondo, 212 km

Quantidade

Item Torres

Unidade

Por km

Total da LT

un

2,35

499

Peso Estrutural

t

24,3

5.152,0

Condutor

t

19,8

4.197,6

Cabo Pára-Raios Aço

t

0,42

89

Isoladores de Disco

t

2,31

489,7

63

MBA em Projetos

Isoladores Os isoladores serão do tipo convencional em vidro temperado. Serão utilizadas em cadeias do tipo “I” ou “V”, as quantidades indicadas no quadro 6.1 são referentes a cadeias de isoladores com 26 discos. As cadeias de suspensão deverão ser projetadas sem anéis ou chifres, e as de ancoragem deverão possuir anéis ou raquetes anti-corona para proteção das ferragens e dos isoladores contra arcos voltáicos. Faixa de Passagem A largura da faixa de passagem da linha foi determinada segundo requisitos de caráter mecânico, segurança, e de desempenho elétrico, campo elétrico, rádio - interferência e ruído acústico. Como resultado destas avaliações foi definida a largura de 60 m.

Fundações Considerando as condições de subsolo que podem ocorrer ao longo da linha, foi prevista a utilização de fundações em tubulão de concreto armado, sapata em concreto armado e estacas. 6.3 Características Básicas das Obras nas Subestações de Itumbiara e de Marimbondo As obras a serem realizadas para as Entradas de Linha de Transmissão de 500 kV nas subestações foram previstas conforme os arranjos físicos descritos nos “Relatórios das Características e Requisitos Básicos das Instalações Existentes”6. É preciso frisar esta avaliação não pretende ser minuciosa e, assim, poderão ser reconhecidas imperfeições técnicas, não devendo nascer daqui nenhum debate.

Para a elaboração do orçamento deste projeto foram considerados os sistemas, critérios construtivos e demais características básicas: Sistemas de proteção, controle e supervisão; •

Religamento automático tripolar dos disjuntores com verificação do sincronismo;

•

Esquemas de proteção para faltas com fonte fraca, esquema de proteção de energização sob defeito e dispositivo de "ECO";

6

•

Esquemas de proteção contra oscilação de potência;

•

Sobrecorrente direcional de terra para faltas com alta resitência.

Parte integrante do Edital de Leilão 002/2002 ANEEL.

64

MBA em Projetos

Sistema de comunicação. Estão previstos equipamentos de ondas portadoras, OPLAT, que permitirão funções de teleproteção, comunicação operativa e telemedição.

Sistema de aterramento e blindagem. A ampliação da malha de aterramento a ser executada deverá adotar as premissas das malhas existentes;

Dutos e canaletas. As canaletas que forem edificadas deverão utilizar blocos e tampas de concreto. Serão utilizados dutos corrugados e de aço galvanizado.

Cabos de controle e força. Apenas os cabos dos transformadores de corrente e dos divisores capacitivos de potencial deverão ser blindados.

Iluminação. Não está previsto a ampliação do sistema de iluminação do pátio.

Serviços auxiliares Os serviços auxiliares em corrente alternada e em corrente contínua deverão contar com a disponibilidade de alimentação das subestações e serão objetos do Contrato de Compartilhamento de Instalações. 6.4 Comissionamento das Obras das Subestações. Por ser um dos processos mais complexos daqueles que compõem o empreendimento ele exigirá um planejamento detalhado envolvendo os fornecedores dos equipamentos, a empresa contratada para a montagem e a equipe que deverá operar o sistema. As atividades do comissionamento fazem parte do caminho crítico do empreendimento e a energização no prazo previsto, com a garantia da qualidade e a confiabilidade na operação

65

MBA em Projetos

comercial do sistema, será alcançada com êxito através da interação e coordenação das equipes envolvidas.

Para a composição dos custos do comissionamento foi considerado o seguinte: •

Trabalho em horário normal, consideradas 40 horas por semana por profissional;

•

Não foram considerados feriados ou paralizações por quaisquer motivos e

•

Não foram considerados retrabalhos.

As equipes de mão-de-obra especializada para as SE’s de Itumbiara e Marimbondo foram previstas conforme o Quadro 6.2.

Os instrumentos e ferramentas especiais a serem utilizados no comissionamento deverão ser fornecidos pelos respectivos fornecedores dos equipamentos, cabendo à empresa contratada para montagem o fornecimento dos instrumentos e ferramentas de uso comum.

QUADRO 6.2 Equipe sugerida para o Comissionamento nas SE’s Itumbiara e Marimbondo

SE de Itumbiara e de Marimbondo Categoria Sup. de Teste Téc. Equip. Téc. Circ. Téc. Calib. Operador

Mês / Quantidade Mês 15o Mês 16o Mês 17o Mês 18o 1 2 2 1 2

1 4 4 1 2

1 4 4 1 2

1 2 4 1 2

66

MBA em Projetos

Partindo da premissa de que os recursos de apoio administrativos do comissionamento serão compartilhados com os recursos existentes para as obras nas subestações, as tratativas e regulamentações pertinentes ficam ao encargo das coordenações locais.

6.5 Testes e Ensaios O objetivo deste tópico é citar, em termos gerais, os testes e ensaios preliminares que devem estar presentes na fase de implementação das Instalações de Transmissão e, portanto, na composição do orçamento de investimento. Serão apenas algumas indicações, porém, adverte-se que deve ser considerada a relativa importância de cada um. •

Ensaios geológicos.

Estes testes e ensaios têm como objetivo determinar em alguns pontos específicos, identificados preliminarmente, as condições do solo e subsolo para a construção de fundações para as torres da linha de transmissão ou para os equipamentos de manobra a serem instalados nos pátios das subestações.

Como exemplo, o ensaio à percussão SPT é largamente utilizado para esta finalidade. •

Testes em fábrica.

Os testes de rotinas dos equipamentos e materiais em fabricação são especificados por Normas Brasileiras da Associação Brasileira de Normas Técnicas, ABNT. São testes para a confirmação de que o que se está testando está conforme as especificações, devem ser realizados antes do envio para o campo.

Normalmente os custos destes testes e ensaios fazem parte do preço do equipamento ou do material que se está adquirindo. •

Comissionamento e teste de sistema.

O comissionamento dos equipamentos instalados nas subestações é a etapa final do empreendimento e precede a operação comercial. A finalidade é avaliar o desempenho dos equipamentos após a montagem, comparando com os resultados obtidos nos ensaios de fábrica e os das especificações de compra.

67

MBA em Projetos

Capítulo 7 Orçamento de Receita e Custos Edital de Leilão 001/2001

68

MBA em Projetos

7. Orçamento de Receita e Custos – Edital de Leilão 001/2001 ANEEL.

Ao se considerar uma proposta que envolva investimentos em bens de capital deve-se avaliar os fluxos de caixa futuros esperados em relação ao montante do investimento inicial. E, é isso que pretendemos realizar a partir deste momento. Ressaltamos que o objetivo visa à aplicação de modelos de avaliação econômica conforme determinadas premissas e não deve ser esperada a exatidão dos valores e dos detalhes da composição dos orçamentos, porém, a metodologia utilizada. Todos os dados que participam desta avaliação são dados estimados, pois o que se tem feito até o momento é a determinação da potencialidade de uma idéia tentando buscar bons resultados no futuro. Assim, deve-se ter em mente a existência de um grau de incerteza ou de riscos inerentes a eles.

O método para a avaliação será o seguinte: •

Estimar os investimentos necessários

•

Elaborar o cronograma físico financeiro para a implementação das Instalações de Transmissão

•

Estimar os custos fixos e variáveis para a operação comercial

•

Determinar os valores dos juros dos empréstimos

•

Estimar os fluxos de caixa futuro esperados para as Instalações de Transmissão

•

Determinar a taxa de retorno exigida para o desconto dos fluxos de caixa

•

Calcular o valor presente dos fluxos de caixa

•

Avaliar a exeqüibilidade econômica

69

MBA em Projetos

7.1 Investimentos para o Edital de Leilão 001/2001 ANEEL. A avaliação se deu para o projeto de uma finalidade única, ou seja, um único produto será oferecido: a prestação de serviços de transmissão de energia elétrica entre as SE’s de Itumbiara e Marimbondo. Embora seja permitida a prestação de outros serviços1, o estudo de projeto múltiplo está fora dos limites deste texto.

Os Investimentos serão classificados em: •

Fixos

•

Financeiros

Farão parte do orçamento do Investimento Fixo os seguintes custos: •

Liberação de Áreas para a construção da Linha de Transmissão.

•

Despesas Pré Operacionais.

•

•

o

Elaboração dos EIA - RIMA

o

Licenciamento Ambiental

o

Elaboração dos Projetos Básicos e Executivos e

o

Outros !

Documentação Técnica

!

Emolumentos da CBLC e BVRJ

Equipamentos, custos referentes a aquisição dos equipamentos e materiais para as: o

Subestações e

o

Linha de Transmissão;

Execução das obras para as Instalações de Transmissão, compreendendo as SE’s e a LT e o comissionamento2;

•

Veículos

•

Treinamento

•

Outros

1

É prerrogativa da Transmissora prestar serviços de consultoria, construção, operação e manutenção de Instalações de Transmissão de energia elétrica, de sinais de dados, voz ou vídeo, conforme Cláusula Quinta, da Minuta de Contrato de Concessão de Transmissão dos Editais de Leilão 001/2001 e 002/2002.

2

Os custos das obras foram levantados a partir da quantificação dos serviços a serem realizados e dos preços praticados em março de 2001.

70

MBA em Projetos

O investimento total necessário ao Edital de Leilão 001/2001 chega a R$ 88.075.541,00. A partir do quadro 7.1 pode-se notar que a aquisição de equipamentos para as subestações e linha de transmissão representa 65,7% do total de investimentos fixos necessários à implantação das instalações, ou seja, R$ 57 milhões. Para as obras civis e de montagem seriam necessários, aproximadamente, R$ 17,9 milhões, correspondentes a 20,6%, as Despesas Pré Operacionais somam R$7,2 milhões, ou 8,2% do total dos investimentos fixos.

É clara a importância da negociação e administração da aquisição no sucesso econômico do projeto, esforços podem traduzir na redução relativa dos custos.

Na rubrica “Outros” foi considerado uma verba de R$ 2 milhões, ou 2,3% do total dos investimentos fixos, como folga para as imperfeições das estimativas dos valores

Como Investimento Financeiro o Capital de Giro foi composto pelos recursos necessários para saldar as despesas nos primeiros três meses de operação comercial e soma R$ 1,3 milhões, ou 1,5% do total de investimentos necessários para a implementação das Instalações de Transmissão. O prazo de três meses foi estimado considerando os ajustes administrativos necessários para o recebimento das parcelas mensais referentes à Receita Anual Permitida.

71

MBA em Projetos

Quadro 7.1 Investimentos – Edital de Leilão 001/2001

DISCRIMINAÇÃO

TOTAL

TOTAL (R$)

%

88.075.541 100,0%

I) FIXOS

86.759.380

Despesas Pré Operacionais

98,5% 100,0%

7.150.696

8,2% 100,0%

Elaboração dos EIA – RIMA

150.000

2,1%

Obtenção de Licenças (LP, LI e LO)

540.000

7,6%

Elaboração de Projetos Básicos

125.000

1,7%

Elaboração de Projeto Executivo

1.700.000

23,8%

Administração (6% dos Custos Diretos)

4.492.111

62,8%

143.586

2,0%

Outros Documentação Técnica *

85.032

Emolumentos da CBLC e BVRJ **

58.554

Topografia

390.080

0,4%

78.000

0,1%

1.400.000

1,6%

Geologia Terrenos e Servidões Equipamentos

57.004.074

65,7% 100,0%

Subestações

11.758.401

20,6%

Linha de Transmissão

44.681.276

78,4%

Outros

564.397

1,0%

Transporte e Seguros

654.510

0,8%

17.864.436

20,6%

Obras Civis e Montagem Eletromecânica Subestações

93,6%

1.743.843

9,8%

14.946.000

83,7%

Comissionamento e Testes

34.593

0,2%

Programa Básico Ambiental

1.140.000

6,4%

Linha de Transmissão

Veículos

100.000

0,1%

Treinamento

117.584

0,1%

Outros

2.000.000

2,3%

II) CIRCULANTE

1.316.161

Capital de Giro

1.316.161

100,0%

88.075.541

100%

TOTAL

1,5%

Preços referentes a março de 2001.

72

MBA em Projetos

Quadro 7.2 Orçamento dos Principais Equipamentos – Edital de Leilão 001/2001

DISCRIMINAÇÃO

UN

QTE VLR. UNIT

TOTAL

%

LINHA DE TRANSMISSÃO E SUBESTAÇÕES

56.504.027,20 100%

SUBESTAÇÕES

11.822.750,95 21% 100%

SE de Itumbiara Secionadores 500 kV - Sem Lâmina de Terra

un

2

Secionadores 500 kV - Com Lâmina de Terra

un

1

215.475,00

215.475,00

5%

Disjuntores 500 kV

un

1

1.652.625,00

1.652.625,00

35%

Transformador de Corrente 500 kV

un

3

160.875,00

482.625,00

10%

Divisor de Potencial Capacitivo 500 kV

un

4

64.350,00

257.400,00

5%

Pára-raios 500 kV

un

3

45.825,00

137.475,00

3%

Painel de Proteção e Controle

gl

1

780.000,00

780.000,00

17%

142.350,00

4.701.400,47 284.700,00

40% 100% 6%

Sistema Carrier

gl

1

295.405,85

295.405,85

6%

Estruturas e Suportes Metálicos

gl

1

289.377,16

289.377,16

6%

Cabos de Controle

gl

1

124.592,95

124.592,95

3%

Isoladores

gl

1

73.148,11

73.148,11

2%

Barramentos Rígidos e Flexíveis

gl

1

108.576,40

108.576,40

2%

7.121.350,47

60% 100% 8%

SE de Marimbondo Secionadores 500 kV - Sem Lâmina de Terra

un

4

142.350,00

569.400,00

Secionadores 500 kV - Com Lâmina de Terra

un

1

215.475,00

215.475,00

3%

Disjuntores 500 kV

un

1

1.652.625,00

3.305.250,00

46%

Transformador de Corrente 500 kV

un

6

160.875,00

965.250,00

14%

Divisor de Potencial Capacitivo 500 kV

un

4

64.350,00

257.400,00

4%

Pára-raios 500 kV

un

3

45.825,00

137.475,00

2%

Painel de Proteção e Controle

1

780.000,00

780.000,00

11%

Sistema Carrier

gl gl

1

295.405,85

295.405,85

4%

Estruturas e Suportes Metálicos

gl

1

289.377,16

289.377,16

4%

Cabos de Controle

gl

1

124.592,95

124.592,95

2%

Isoladores

gl

1

73.148,11

73.148,11

1%

Barramentos Rígidos e Flexíveis

gl

1

108.576,40

108.576,40

2%

T

5050

3.168,75 16.002.187,50

36%

km

1970

9.652,50 19.015.425,00

43%

LINHA DE TRANSMISSÃO Torres Cabo RAIL

44.681.276,25 79% 100%

Cabo 3/8" EAR

km

440

1.355,25

596.310,00

Cabo 3/8" SM

km

212

1.413,75

299.715,00

1% 1%

Ferragens e Acessórios Isolador

km un

212 64170

33.978,75 24,38

7.203.495,00 1.564.143,75

16% 4%

Preços referentes a março de 2001.

73

MBA em Projetos

São considerados no Quadro 7.2 Orçamento dos Principais Equipamentos – Edital de Leilão 001/2001, os bens que a serem adquiridos durante a implantação das instalações e que serão utilizados durante a vida útil do projeto. Farão parte do patrimônio fixo da empresa Transmissora. Estarão sujeitos à depreciação e obsolescência.

O investimento para a aquisição de equipamentos e materiais para as subestações e linha de transmissão será de R$56.504.027,20. Dos quais aproximadamente, 79 do total%, ou R$44.681.276,25, deverão ser destinados à linha de transmissão e o investimento em equipamento para ambas subestações representarão 21%, ou R$11.822.750,95. Sendo que a SE de Marimbondo deverá receber 50% a mais do que a SE de Itumbiara devido ao seu arranjo elétrico que exige uma quantidade superior de equipamentos para a entrada da linha de transmissão. Para a aquisição dos principais equipamentos da SE de Itumbiara serão necessários R$4.701.400,47 e da SE de Marimbondo R$7.121.350,47.

Os valores considerados para a composição do orçamento foram baseados nas encomendas de uma empresa do setor elétrico em março de 2001, embora não tenham variações substanciais dos valores corrigidos das “REFERÊNCIAS DE CUSTOS – LINHAS DE TRANSMISSÃO E SUBESTAÇÕES DE ALTA TENSÃO E EXTRA-ALTA TENSÃO”, ELETROBRÁS, Rio de Janeiro, março de 2000.

Ë importante lembrar que os valores do quadro 7.2 podem sofrer alterações significativas dos valores praticados pelo mercado em função da demanda e, também, pela composição do consórcio de empresas que deverá elaborar propostas para o leilão.

7.2 A implementação das Instalações de Transmissão O período para a implementação das Instalações de Transmissão dos Editais de Leilão é o mesmo, ou seja, ambos editais exigem que em 18 meses a partir da assinatura do Contrato de Concessão as instalações entrem em operação comercial. Veja os Cronogramas 7.1 – LT

74

MBA em Projetos

500 kV Itumbiara – Marimbondo e 7.2 - Entradas de Linha nas

SE’s Itumbiara e de

Marimbondo

O Cronograma 7.3 – Físico-financeiro para o Edital de Leilão 001/2001 representa os desembolsos a serem realizados.

75

Cronograma 7.2 - Entradas de Linha nas SE’s Itumbmiara e de Marimbondo Fundação Getúlio Vargas Unidade Brasília MBA Projetos

OUTORGA DE CONCESSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA PARA CONSTRUÇÃO, OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DE INSTALAÇÕES DE TRANSMISSÃO DA REDE BÁSICA DO SISTEMA ELÉTRICO INTERLIGADO

Id Atividade 0 Entradas de Linha nas SE’s Itumbmiara e de Marimbondo 1

Assinatura do Contrato de Concessão

2

Projeto Básico

3

Elaboração

4

Aprovação do Projeto pela ANEEL

5

12

Ano 2 01

02

03

04

05

06

07

08

09

10

11

12

08/11

24/12 25/12

07/02

Aquisição

6

Contratação

7

Estrutura Metálica

08/02

8

Análise e Aprovação de Desenhos

9

Liberação para fabricação

10

Entrega na Obra

11

11

09/02 25/02 26/07

Disjuntor

12

Análise e Aprovação de Desenhos

13

Liberação para fabricação

14

Testes em fábrica

15

Entrega na Obra

09/11

16

Montagem e Comissionamento

10/11

17

24/02 27/03 24/10

Chave Seccionadora

18

Análise e Aprovação de Desenhos

19

Liberação para fabricação

20

Testes em fábrica

21

Entrega na Obra

09/11

22

Montagem e Comissionamento

10/11

Preparado por:Leonardo Freitas Garcia Datade elaboração: 04 Jun 02 Início do empreendimento:08 Nov 02

24/02 27/03 24/10

Tarefa

Tarefa crítica

Etapa

Resumo

Ano 3 01

02

03

Cronograma 7.2 - Entradas de Linha nas SE’s Itumbmiara e de Marimbondo Fundação Getúlio Vargas Unidade Brasília MBA Projetos

OUTORGA DE CONCESSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA PARA CONSTRUÇÃO, OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DE INSTALAÇÕES DE TRANSMISSÃO DA REDE BÁSICA DO SISTEMA ELÉTRICO INTERLIGADO

Id 23

Atividade

11

12

Ano 2 01

02

03

04

05

06

07

08

09

10

Outros Equipamentos

24

Análise e Aprovação de Desenhos

25

Liberação para fabricação

26

Testes em fábrica

27

Entrega na Obra

10/09

28

Montagem e Comissionamento

11/09

29

11

24/02 27/03 25/08

Painel

30

Análise e Aprovação de Desenhos

31

Liberação para fabricação

32

Testes em fábrica

33

Entrega na Obra

10/10

34

Instalação e Comissionamento

11/10

35

Aprovação

37

Verificação em fábrica

38

Entrega na Obra

24/09

24/02 25/07 10/08

Barramentos

40

Aprovação

41

Verificação em fábrica

42

Entrega na Obra

43

27/03

Cabos

36

39

24/02

24/02 25/07 10/08

Cabos Pára-ráios

44

Aprovação

45

Verificação em fábrica

Preparado por:Leonardo Freitas Garcia Datade elaboração: 04 Jun 02 Início do empreendimento:08 Nov 02

24/02 25/07

Tarefa

Tarefa crítica

Etapa

Resumo

12

Ano 3 01

02

03

Cronograma 7.2 - Entradas de Linha nas SE’s Itumbmiara e de Marimbondo Fundação Getúlio Vargas Unidade Brasília MBA Projetos

OUTORGA DE CONCESSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA PARA CONSTRUÇÃO, OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DE INSTALAÇÕES DE TRANSMISSÃO DA REDE BÁSICA DO SISTEMA ELÉTRICO INTERLIGADO

Id 46 47

Atividade

11

12

Ano 2 01

02

03

04

05

06

07

Entrega na Obra

Contratação

49

Projeto Civil

10

11

10/08

09/11

50

Fundações de Estruturas

51

Fundações de Equipamentos

27/04

26/05

52

Estruturas de Suporte de Equipamento

27/04

26/05

53

Drenagem

27/05

25/06

54

Dutos e Canaletas

27/05

25/06

55

Malha de Terra

27/05

25/06

56

Obras Complementares

27/03

25/04

26/06

25/07

Projeto Elétrico

58

Planta de Localização e Arranjo Geral

59

Diagrama Unifilar

60

Diagramas de Interligação

61

09

Projeto Executivo

48

57

08

27/05 09/02

10/06

23/02 26/05

22/10

Construção

62

Contratação

63

Execução de Obras Civis

09/11

64

Drenagem

65

Fundações

66

Suporte para Equipamentos

67

Dutos e Canaletas

68

Eletrodutos

Preparado por:Leonardo Freitas Garcia Datade elaboração: 04 Jun 02 Início do empreendimento:08 Nov 02

26/06

09/08

27/05

23/09 26/06

23/10 26/07

23/09 25/08

Tarefa

Tarefa crítica

Etapa

23/10

Resumo

12

Ano 3 01

02

03

Cronograma 7.2 - Entradas de Linha nas SE’s Itumbmiara e de Marimbondo Fundação Getúlio Vargas Unidade Brasília MBA Projetos

OUTORGA DE CONCESSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA PARA CONSTRUÇÃO, OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DE INSTALAÇÕES DE TRANSMISSÃO DA REDE BÁSICA DO SISTEMA ELÉTRICO INTERLIGADO

Id 69

Atividade Obras Complementares

70

Malha de Terra

71

11

12

Ano 2 01

02

03

04

05

06

07

08

09

10

11

12

Ano 3 01

24/10 27/05

02

03

21/01

10/07

Montagem Eletromecânica

72

Estrutura Metálica

73

Barramento flexível/Cabos Pára-ráios

24/10

22/11

74

Barramento rígido

24/10

22/11

75

Equipamento de Pátio

24/09

76

Disjuntor

77

Chave Seccionadora

78

Outros Equipamentos

79

Painel

80

Cablagem

81

Sistema de Comunicação

82

Comissionamento

83

Energização

Preparado por:Leonardo Freitas Garcia Datade elaboração: 04 Jun 02 Início do empreendimento:08 Nov 02

23/10

10/11

24/11

23/11

22/12

30/11

14/12 15/12

22/12

Tarefa

Tarefa crítica

Etapa

Resumo

19/02 20/02

05/0

20/02

1

Cronograma 7.1 - LT 500 kV Itumbiara - Marimbondo

Fundação Getúlio Vargas Unidade Brasília MBA Projetos

OUTORGA DE CONCESSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA PARA CONSTRUÇÃO, OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DE INSTALAÇÕES DE TRANSMISSÃO DA REDE BÁSICA DO SISTEMA ELÉTRICO INTERLIGADO

Item

Atividade Cronograma LT 500 kV Itumbiara - Marimbondo

1

Assinatura do Contrato de Concessão

2

Projeto Básico

2.1

Elaboração

2.2

Aprovação pela ANEEL

3 3.1

M

A

M

J

J

A

S

O

N

D

06/02

Levantamento de Campo Topografia

3.1.2

Implantação do traçado

3.1.3

Perfil e Planta

22/11 08/12

09/04 07/01

Geologia

09/07 06/02

05/06

Terrenos e Servidões

4.1

Identificação e Cadastro

4.2

Levantamento Sócio-econômico

4.3

Pesquisa de Preço e Avaliação

4.4

Liberação

5

F

08/11

24/12

Contratação

4

2003 J

D

23/12

3.1.1

3.2

N

06/05 03/09 07/10 07/01

21/11

Projeto Executivo

5.1

Contratação

5.2

Plotação Preliminar

5.3

Locação deTorres

5.4

Plotação Final

Preparado por: Leonardo Freitas Garcia Data da elaboração: 06 Jun 02 Início do empreendimento: 08 Nov 02

23/11 17/03

15/05 16/04

14/07 16/05

Tarefa

Tarefa crítica

13/08

Etapa

Resumo

2004 J

F

M

Cronograma 7.1 - LT 500 kV Itumbiara - Marimbondo

Fundação Getúlio Vargas Unidade Brasília MBA Projetos

OUTORGA DE CONCESSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA PARA CONSTRUÇÃO, OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DE INSTALAÇÕES DE TRANSMISSÃO DA REDE BÁSICA DO SISTEMA ELÉTRICO INTERLIGADO

Item 5.5

Atividade Projeto de Travessias

5.6

Desenhos de Fundações das Torres

5.7

Especificação para Construção

5.8

Lista de Construção

5.9

Tabela de Flechas e Tensões

5.10

Tabela de Grampeamento Deslocado

6

N

D

2003 J

F

M

A

M

J

J

31/05

A

S

O

N

2004 J

F

M

29/07

15/06

13/08

17/03

16/06 31/05

28/08

16/05

13/08

31/05

28/08

Aquisição

6.1

Contratação

6.2

Torres

05/05

6.3

Contrapeso

05/05

6.4

Ferragens

05/05

31/10

6.5

Isoladores

05/05

31/10

6.6

Pára-raios (Aço)

05/05

31/10

6.7

Condutores

05/05

31/10

7

D

22/01 31/10 03/09

Construção

7.1

Contratação

7.2

Execução

7.2.1

Estrada de Acesso

7.2.2

Limpeza de Faixa

7.2.3

Fundações

7.2.4

Aterramentos

Preparado por: Leonardo Freitas Garcia Data da elaboração: 06 Jun 02 Início do empreendimento: 08 Nov 02

22/11

17/06

14/09

02/07

29/10

09/07

09/01 08/08

Tarefa

Tarefa crítica

Etapa

23/02

Resumo

Cronograma 7.1 - LT 500 kV Itumbiara - Marimbondo

Fundação Getúlio Vargas Unidade Brasília MBA Projetos

OUTORGA DE CONCESSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA PARA CONSTRUÇÃO, OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DE INSTALAÇÕES DE TRANSMISSÃO DA REDE BÁSICA DO SISTEMA ELÉTRICO INTERLIGADO

Item 7.2.5

Atividade Montagem de Torres

7.2.6

Lançamento de Cabos

7.2.7

Revisão Final

8

N

D

2003 J

F

M

A

M

J

J

A

S

O

N

08/08 22/09

Tarefa crítica

Etapa

F

M

09/ 13/12

Tarefa

2004 J

04/0

Energização

Preparado por: Leonardo Freitas Garcia Data da elaboração: 06 Jun 02 Início do empreendimento: 08 Nov 02

D

Resumo

1

MBA em Projetos

Cronograma 7.3 – Físico-financeiro - Edital de Leilão 001/2001 Em R$1.000 Etapas a Realizar ( em meses) Discriminação

Total

% 1

USOS I) FIXOS Despesas Pré Operacionais Elaboração dos EIA - RIMA Obtenção de Licenças (LP, LI e LO) Elaboração de Projetos Básicos Elaboração de Projeto Executivo Administração (6% dos Custos Diretos) Outros Documentação Técnica * Emolumentos da CBLC e BVRJ ** Topografia Geologia Terrenos e Servidões Equipamentos Subestações Linha de Transmissão Outros Transporte e Seguros Obras Civis e Montagem Eletromecânica

Subestações Linha de Transmissão Comissionamento e Testes Programa Básico Ambiental Veículos Treinamento Outros II) CIRCULANTE Capital de Giro TOTAL DE USOS FONTES I) Recursos Próprios II) Financiamento TOTAL DE FONTES

88.075,54 86.759,38 7.150,70 150,00 540,00 125,00 1.700,00 4.492,11 143,59 85,03 58,55 390,08 78,00 1.400,00 57.004,07 11.758,40 44.681,28 564,40 654,51 17.864,44 1.743,84 14.946,00 34,59 1.140,00 100,00 117,58 2.000,00 1.316,16 1.316,16 89.185,53

99% 97,28% 8,02% 0,17% 0,61% 0,14% 1,91% 5,04% 0,16% 0,10% 0,07% 0,44% 0,09% 1,57% 63,92% 13,18% 50,10% 0,63% 0,73% 20,03% 1,96% 16,76% 0,04% 1,28% 0,11% 0,13% 2,24% 1,49% 1,48% 98,76%

2

3

4

5

6

7

8

9

10

11

12

13

14

15

16

17

18

983,37 843,88 786,59 4.214,53 762,19 1.943,76 1.427,25 2.115,55 3.910,10 4.395,70 7.276,43 7.425,17 11.602,29 14.750,59 12.494,86 7.709,63 3.964,10 1.263,38 75,00 75,00 150,00 150,00 62,50 62,50

15,00

170,00 246,17 249,76 249,76 85,03 58,55 39,01

58,51

28,00

42,00

78,02 11,70 56,00

15,00

15,00

15,00

15,00

15,00

15,00

15,00

15,00

15,00

15,00

15,00

15,00

15,00

15,00

15,00

102,00 102,00 249,76 249,76

102,00 249,76

102,00 249,76

102,00 249,76

102,00 249,76

102,00 249,76

102,00 249,76

102,00 249,76

102,00 249,76

102,00 249,76

102,00 249,76

102,00 249,76

102,00 249,76

102,00 249,76

42,91 11,70 84,00

15,60 84,00

84,00

84,00

84,00

92,40

92,40

92,40

86,80

84,00

84,00

84,00

98,18

1.763,76 6.702,19 84,66 65,45

4.703,36 6.702,19 225,76 98,18

2.939,60 6.702,19 5.808,57 2.234,06 141,09 130,90 32,73 32,73

52,32 104,63 174,38 226,70 934,13 1.334,68 1.911,59 1.966,89

226,70 2.004,26

261,58 2.004,26

226,70 1.575,31

174,38 917,68

185,00

185,00

185,00

185,00

29,40 111,11 0,00

29,40 111,11 0,00

78,02 27,30 70,00

78,02 27,30 84,00

1.175,84 2.234,06 56,44

84,00

1.175,84 893,63 2.234,06 2.234,06 4.468,13 4.468,13 56,44 32,73

754,77 95,00 33,00

95,00

95,00

95,00

95,00

95,00

95,00

97,66 367,67 95,00 67,00

32,73

95,00

65,45

95,00

65,45

95,00

95,00

101,14 802,60 17,30 185,00

97,66 372,16 17,30 185,00

29,40 29,40 111,11 111,11 658,08 658,08 658,08 658,08 983,37 843,88 786,59 4.214,53 762,19 1.943,76 1.427,25 2.115,55 3.910,10 4.395,70 7.276,43 7.425,17 11.602,29 14.750,59 12.494,86 7.709,63 4.622,18 1.921,46 111,11 111,11 111,11 0,00 0,00 0,00

111,11 111,11 0,00 0,00

111,11 0,00

111,11 0,00

111,11 0,00

111,11 0,00

111,11 0,00

111,11 0,00

111,11 0,00

111,11 0,00

111,11 0,00

22.828,51 25,60% 219,07 202,38 202,12 898,91 219,64 455,95 352,65 490,31 849,22 946,34 1.522,49 1.558,95 2.394,38 3.024,04 2.568,42 1.609,13 1.518,10 977,96 66.357,03 74,40% 764,30 641,51 584,47 3.315,63 542,55 1.487,81 1.074,60 1.625,24 3.060,88 3.449,36 5.753,94 5.866,22 9.207,91 11.726,56 9.926,45 6.100,50 3.104,08 943,50 89.185,53 100,00% 983,37 843,88 786,59 4.214,53 762,19 1.943,76 1.427,25 2.115,55 3.910,10 4.395,70 7.276,43 7.425,17 11.602,29 14.750,59 12.494,86 7.709,63 4.622,18 1.921,46

83

MBA em Projetos

Ao se observar o “Total de Fontes”, que representa os recursos necessários à implantação do projeto, pode ser notado que a evolução dos investimentos se dá como uma curva de distribuição normal deslocada à direita. Isso se deve à ocorrência, nos primeiros 7 meses da implantação, de eventos preliminares às obras e relativos às Despesas Pré Operacionais, Topografia e Geologia. Ocorrem, também, neste período dois eventos de pagamentos referentes à aquisição de equipamentos, no quarto e sexto meses. O Gráfico 7.1 -

17

15

13

11

9

7

5

3

16.000,00 14.000,00 12.000,00 10.000,00 8.000,00 6.000,00 4.000,00 2.000,00 -

1

EVOLUÇÃO DOS INVESTIMENTOS nos mostra claramente a curva.

BIMESTRES INVESTIMENTOS EM R$ 1.000,00

Gráfico 7.1 – Evolução dos Investimentos

84

MBA em Projetos

O Gráfico 7.2 - ORIGEM DOS INVESTIMENTOS detalha as parcelas de recursos

17

15

13

11

9

7

5

3

16.000,00 14.000,00 12.000,00 10.000,00 8.000,00 6.000,00 4.000,00 2.000,00 -

1

necessárias.

BIMESTRES RECURSOS PRÓPRIOS

FINANCIAMENTO

Gráfico 7.2 – Origem dos Investimentos

Outro aspecto a ser observado no Cronograma Físico-Financeiro é que as fontes de recursos serão sobrecarregadas entre o nono e o décimo sétimo mês de implantação devido, principalmente, aos eventos de pagamentos referentes à aquisição. O período inicial, até o sétimo mês, é dedicado aos estudos preliminares, elaboração de projetos executivos, das especificações técnicas para a

aquisição, licenciamento ambiental e elaboração do o

Programa Básico Ambiental. No 4 mês devem ocorrer os primeiros desembolsos para a aquisição, elevando o total de usos para R$ 4,214 milhões. A partir do oitavo mês o volume de recursos cresce substancialmente, atingindo o valor máximo de aproximadamente R$ 15,9 milhões no décimo quarto mês.

85

MBA em Projetos

O Gráfico 7.3 mostra o comportamento da curva que representa a EVOLUÇÃO ACUMULADA DOS INVESTIMENTOS.

100.000,00 80.000,00 60.000,00 40.000,00 20.000,00 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 BIMESTRES INVESTIMENTOS EM R$ 1.000,00

Gráfico 7.3 – Evolução Acumulada dos Investimentos

86

MBA em Projetos

7.3 Receita Anual Permitida A prestação do Serviço Público de Transmissão de Energia Elétrica se dará mediante pagamento da Receita Anual Permitida e terá início contado após a entrada em operação comercial e será finalizado com o vencimento da concessão da outorga, ou seja, 30 anos após. A operação comercial é entendida como o momento a partir do qual as Instalações de Transmissão operam plenamente e sem restrições, portanto, estando aptas a atender o sistema elétrico interligado.

O modelo utilizado pelo Edital de Leilão 001/2001 ANEEL, e que está delimitando esta análise, previa que a vencedora do leilão seria a empresa que apresentasse a menor tarifa para o serviço público de transmissão de energia elétrica3.

O edital estabeleceu, também, um limite superior para a validade das propostas, como medida de proteção da modicidade das tarifas. Desta forma, as propostas de Receita Anual Permitida superiores a R$ 20.607.560,00 não seriam aceitas4.

A vida útil do projeto será dividida em dois períodos: o primeiro que compreenderá o período da energização das instalações e entrada em operação comercial até o final do 15o ano e o segundo momento que corresponderá ao restante do período da concessão. Para o primeiro período a Transmissora deverá receber a Receita Anual Permitida, valor da proposta vencedora do leilão, e no segundo receberá o correspondente à 50% da Receita Anual Permitida5.

A Receita Anual Permitida será reajustada a partir da assinatura do contrato de concessão, sempre no mês de junho, pela fórmula6:

RAi = RAi-1 x IVIi 3

Veja o Item 3, DO OBJETO, do edital de leilão.

4 Item

10.3 do Edital de Leilão 001/2001 ANEEL.

5 Item

5.1 e 5.2 do edital.

6 Definida

na Terceira Subcláusula da Cláusula Sexta da Minuta de Contrato de Concessão de Transmissão, anexo do Edital de Leilão 001/2001 ANEEL.

87

MBA em Projetos

Onde: i = Ano de referência para o qual estará sendo calculado o reajuste; RAi = Receita Anual Permitida para o ano i; RAi-1 = Receita Anual Permitida para o ano i - 1; IVIi = Resultado da divisão do IGP-M do segundo mês anterior à data do reajuste em processamento pelo IGP-M do segundo mês anterior à data de referência, ou seja, data de entrada em operação comercial; IGP-M = Índice Geral de Preços de Mercado, da Fundação Getúlio Vargas ou, na sua extinção, o índice definido pela ANEEL.

O primeiro reajuste a data de referência será a data em que ocorreu o leilão. Os reajustes dos anos subseqüentes à data de referência anterior serão as datas de início da vigência do último reajuste.

A Receita Anual seria faturada mensalmente, correspondente a 1/12 da Receita Anual Permitida, pelos Usuários da Rede Básica, para pagamentos nos prazos e demais condições estabelecidas no CPST. A minuta do CPST7 prevê a redução da Receita Anual de uma Parcela Variável, PV, em função da indisponibilidade das instalações. A PV é calculada em função da duração dos desligamentos programados ou não, veja a fórmula abaixo:

PV =

NP NO PB PB × Kp × (−∑ DDPi) + × (−∑ Koi × DODi) 1440 × D 1440 × D i =1 i =1

Onde: PV = Parcela Variável dos pagamentos mensais de uma instalação. DDP = Duração, em minutos, de cada desligamento programado que ocorra durante o mês.

7

Cláusula 26a do CPST.

88

MBA em Projetos

DOD = Duração, em minutos, de cada um dos outros desligamentos que ocorram durante o mês. PB = Pagamento Base das Instalações de Transmissão. Kp = Fator para desligamentos programados e igual à Ko/15. Ko = Fator para outros desligamentos de até 300 minutos após o primeiro minuto (o fator será reduzido para Ko/15, após o 301o minuto). NP = Número de desligamentos programados da instalação ao longo do mês. NO = Número de outros desligamentos da instalação ao longo do mês. D = Número de dias do mês.

Então, se no Mês ocorrer apenas um desligamento intempestivo, não programado, de 4 horas e 48 minutos, ou 288 minutos de duração teremos:

DDP = 0 DDO = 288 minutos PB = R$1.549.500,00 (Receita Anual dividida por 12 parcelas mensais) Ko = 1508 NP = 0 NO = 1 D = 30 dias

E o resultado será, PV = - R$1.549.500,00

Com o resultado adiciona-se o PV à Parcela Mensal da Receita Anual e o resultado será o faturamento devido à Transmissora naquele mês hipotético, ou seja:

Faturamento do Mês = Parcela da Receita Anual + Parcela Variável

Faturamento do Mês = 1.549.500,00 +( - 1.549.500,00) 8

Conforme Parágrafo 5o, Cláusula 26a. da Minuta do CPST.

89

MBA em Projetos

Faturamento do Mês = 0

Apesar de estarem previstos o reajuste anual da receita e a dedução da parcela variável, a receita anual será considerada como valor fixo para a nossa análise, ou seja, o valor da proposta do leilão.

7.4 Custos Fixos Os custos fixos decorrem da estrutura administrativa e operacional que tem que ser formada para a operação da empresa. Os custos fixos são independentes do volume de produção. Os custos fixos também podem ser denominados como custos estruturais.

Os custos fixos orçados foram os seguintes: •

Depreciação

•

Mão-de-obra

•

Encargos sociais referentes à mão-de-obra

•

Manutenção e conservação

•

Seguros

•

Custos Administrativos

•

Outros

•

Juros

A depreciação é a perda de valor dos equipamentos e instalações em virtude de razões físicas e econômicas. A deterioração física, ou desgaste pelo uso, é a depreciação propriamente dita. A perda do valor em função de causas econômicas é denominada como obsolescência. Na prática, ambos os conceitos serão incluídos sob o título “depreciação”. Não resta dúvida de que há elementos conceituais comuns à depreciação e obsolescência, relacionados com a economia. A referência “limite físico da vida útil do equipamento” não pode ser entendido que os equipamentos e outros acervos funcionem até o momento em

90

MBA em Projetos

que se tornam fisicamente inúteis, mas sim, quando o custo da manutenção e conservação passem a ser anti-econômico9.

O método utilizado no cálculo foi a depreciação linear. O total do investimento renovável, equipamentos e instalações, foi dividido pelo número de anos de vida atribuído. A determinação do prazo de depreciação considerou apenas a vida física provável do equipamento e instalações10. No caso dessa avaliação foi considerado um prazo de vida útil de 30 anos e taxa de depreciação de 3,3% ao ano.

A mão-de-obra foi alocada para os serviços administrativos da nova empresa. Pela composição dos custos fixos pode ser notado que uma variação na quantidade mão-de-obra poderá afetar os resultados econômicos. Então, procurou-se estimar os recursos apenas o suficiente para a administração.

Os encargos sociais decorrentes do custeio da mão-de-obra foi estimado em 116% do seu custo. Estão os seguintes encargos trabalhistas e previdenciários, dentre outros: -

INSS

-

FGTS

-

PIS

-

Contribuição Sindical

-

Aviso Prévio

-

Férias

-

13º Salário

-

Outros

A parcela anual referente a manutenção e conservação está dimensionada em função dos investimentos necessários à sua aquisição. Foi estimado o montante correspondente a 0,5%

9

MELNICK, Julio. MANUAL DE PROJETOS DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO. Rio de Janeiro: Forum, 1972. P.161.

10

A RESOLUÇÃO ANEEL número 44, de 17 de março de 1.999, alterou as taxas anuais de depreciação estipuladas pela RESOLUÇÃO ANEEL número 002, de 24 de dezembro de 1.997. Contudo, As taxas de depreciação são variadas para os equipamentos e instalações que compõem o sistema de transmissão, uma chave seccionadora tem taxa de 3,3%, já o disjuntor de 3%, estruturas da linha de transmissão de 2,5%, estrada de acesso de 4%, para mais detalhes veja a resolução.

91

MBA em Projetos

do valor do bem como sendo o custo para a sua manutenção durante o ano. Da mesma forma o seguro anual foi estimado em 0,5% do valor bem.

Na rubrica “Juros” estão incluídos os montantes devidos ao financiamento do capital fixo e ao capital de giro, apenas o efetivamente pago pelo crédito. O financiamento deverá ser tratado com mais detalhes em seção oportuna.

O Quadro 7.3 – Custos Fixos Anuais – Edital de Leilão 001/2001 relaciona os custos exceto a depreciação e os juros. O Gráfico 7.4 – Custos Fixos Anuais – Típico mostra a relação da composição.

Quadro 7.3 Custos Fixos Anuais – Edital de Leilão 001/2001

DISCRIMINAÇÃO

CUSTOS FIXOS ANUAIS (ANO 1 - 30)

MÃO DE OBRA

434.856

ENCARGOS DE MÃO DE OBRA (116%)

504.433

MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO

378.470

SEGUROS

378.643

CUSTOS ADMINISTRATIVOS

150.000

OUTROS (5% DO TOTAL) TOTAL

92.320 1.938.721

92

MBA em Projetos

8%

5%

22%

20%

25% 20%

MÃO DE OBRA

ENCARGOS DE MÃO DE OBRA (116%)

MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO

SEGUROS

CUSTOS ADMINISTRATIVOS

OUTROS (5% DO TOTAL)

Gráfico 7.4 – Custos Fixos Anuais - Típico

7.5 Custos Variáveis Os custos variáveis são conceituados como aqueles identificados com o produto ou serviço11. Foram orçados como custos variáveis os custos decorrentes, principalmente, da tributação devido a receita e parcela destinada à mão-de-obra para reparos contingênciais. O Quadro 7.5 mostra a composição dos custos variáveis para os dois períodos.

Foram preparados orçamentos anuais para períodos de tempo durante os quais foi possível prever que não ocorreriam mudanças fundamentais, o que implicou em dois orçamentos

11

WOILER, Samsão, MATHIAS, Washington Franco. PROJETOS: PLANEJAMENTO, ELABORAÇÃO E ANÁLISE. São Paulo: Atlas, 1996. P 163.

93

MBA em Projetos

motivados pela variação do regime da receita12, o primeiro compreendendo os 15 anos iniciais da operação e o segundo para o período seguinte, do 16o ao 30o ano.

Os custos variáveis orçados foram os seguintes: -

Mão-de-obra

-

Encargos referente à mão-de-obra

-

Comunicação Social

-

Programa de Pesquisa de Desenvolvimento do Setor Elétrico

-

PIS

-

COFINS

-

ISS

-

CSSL

-

Taxa de fiscalização da ANEEL

Comunicação Social A implementação de Instalações de Transmissão como as relativas à Linha de Transmissão de 500 kV interligando duas subestações distantes entre si de 212 km e atravessando vários municípios criam expectativas à população diretamente afetada quanto às restrições de uso da faixa de servidão, aos transtornos causados durante o período de construção e aos impactos gerados pela operação.

A Comunicação Social deverá estabelecer um meio de comunicação entre o empreendedor, Transmissora, e a comunidade de forma que as expectativas de ambos sejam conhecidas. Evitando, assim, que a desinformação afete a comunidade os objetivos do empreendedor.

Dessa forma, foram orçadas verbas anuais de R$ 300 mil até o décimo quinto ano e a partir do décimo sexto ao trigésimo ano de R$ 100 mil.

Durante a fase das obras o Plano Básico Ambiental deverá contemplar, também, um programa de comunicação social. Os orçamentos, acima referidos, foram previstos para o período de operação. 12

Segundo a Minuta de Contrato de Concessão a receita anual dos últimos quinze anos deverá ser correspondente a 50% da receita anual dos primeiros quinze anos.

94

MBA em Projetos

Programa de Pesquisa de Desenvolvimento do Setor Elétrico A Minuta de Contrato de Concessão de Transmissão estipula em sua Décima Segunda Subcláusula da Cláusula Quarta que deverá ser aplicado anualmente o montante de, no mínimo, 1% da receita operacional líquida em pesquisa e desenvolvimento do setor elétrico13. Para efeito de análise a Receita Anual será aquela que venceu o leilão, R$ 18.594.000,00. Tarifas e Tributos As tarifas e tributos incidentes sobre a prestação de serviço de transmissão de energia elétrica estão relacionados abaixo14.

O Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas não pertence à rubrica Custos Variáveis, porém foi relacionada abaixo apenas para acompanhar o esclarecimento das tarifas e tributos incidentes sobre a transmissão de energia elétrica. PIS A base de cálculo considerada foi a receita bruta total e a alíquota aplicada foi de 0,65%. A periodicidade do recolhimento é mensal. Contribuição Social Sobre o Lucro das Empresas – CSLL A base de cálculo é o valor do resultado do exercício antes da provisão da incidência do imposto de renda, a alíquota considerada foi de 8%. Contribuição Para o Financiamento da Seguridade Social – COFINS A receita bruta mensal é a base de cálculo para a COFINS tendo 3% como alíquota. Imposto Sobre Serviços – ISS O tributo municipal incide sobre a prestação de serviços. Foi considerada a alíquota máxima de 5% aplicada sobre o faturamento da operação de prestação dos serviços. 13

Conforme Lei número 9.991, de 24 de julho de 2000.

14

Para mais detalhes ver CARNEIRO, Daniel Araújo. TRIBUTOS E ENCARGOS DO SETOR ELÉTRICO BRASILEIRO. Curitiba: Juruá, 2001.

95

MBA em Projetos

Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas – IRPJ A alíquota do IRPJ é de 15% sobre o lucro com um adicional de 10% sobre a parcela que exceder o valor anual de R$ 240.000,00. A periodicidade da apuração do IRPJ é trimestral. Porém, foi utilizado a alíquota de 35% sobre a receita líquida, resultado da subtração dos custos sobre a Receita Anual. Taxa de Fiscalização de Serviços de Energia Elétrica A Taxa de Fiscalização deve ser recolhida anualmente, é diferenciada em função da modalidade e é proporcional ao porte do serviço. A taxa foi calculada em 0,5% do benefício econômico auferido. Quadro 7.4 Custos Variáveis Anuais – Edital de Leilão 001/2001

DISCRIMINAÇÃO MÃO-DE-OBRA ENCARGOS DE MÃO DE OBRA (116%)

Em R$ CUSTOS VARIÁVEIS ANUAIS ANO 1 ao 15 ANO 16 ao 30 300.000 300.000 348.000 348.000

COMUNICAÇÃO SOCIAL

300.000

100.000

PROG. PESQUISA DES. SETOR ELÉTRICO

185.940

92.970

PIS (0,65%)

120.861

60.431

COFINS (3%)

557.820

278.910

ISS (5%)

929.700

464.850

CSSL (9%)

400.000

603.000

TAXA DE FISCALIZAÇÃO DA ANEEL

92.970

46.485

OUTROS (5% DO TOTAL)

TOTAL

90.631

3.325.922

59.016

2.353.661

96

MBA em Projetos

3%

3%

12%

9% 10% 9%

6%

27% 4% 17%

MÃO-DE-OBRA ENCARGOS DE MÃO DE OBRA (116%) COMUNICAÇÃO SOCIAL PROG. PESQUISA DES. SETOR ELÉTRICO PIS (0,65%) COFINS (3%) ISS (5%) CSSL (9%) TAXA DE FISCALIZAÇÃO DA ANEEL

Gráfico 7.5 – Custos Variáveis (Ano 1 a 15)

2%

3%

13%

25% 15%

4% 4% 3%

19%

12%

MÃO-DE-OBRA

ENCARGOS DE MÃO DE OBRA (116%)

COMUNICAÇÃO SOCIAL

PROG. PESQUISA DES. SETOR ELÉTRICO

PIS (0,65%)

COFINS (3%)

ISS (5%)

CSSL (9%)

TAXA DE FISCALIZAÇÃO DA ANEEL

OUTROS (5% DO TOTAL)

Gráfico 7.6 – Custos Variáveis (Ano 16 a 30)

97

MBA em Projetos

Juros O consórcio formado pela criação de uma Empresa de Propósito Específico – EPE, poderá captar recursos para desenvolver o projeto das Instalações e Transmissão na modalidade de “Project Finance”. Nessa modalidade, o financiamento de projetos são estruturados sob a forma de consórcio e a garantia aos financiadores provém do próprio fluxo de caixa do projeto. 7.6 O Financiamento O BNDES definiu condições de financiamento diferenciadas para estimular os investimentos no setor15 devido o cenário de insuficiência de oferta de energia elétrica.

As condições de apoio financeiro ao investimento nas Instalações de Transmissão, segundo o BNDES, e consideradas para a avaliação econômica foram as mencionadas do quadro 7.5.

Quadro 7.5 Programa de Apoio Financeiro a Investimentos Prioritários no Setor Elétrico Participação

Limitada a 80%

Custo Básico

TJLP (gasto locais) e Cesta de Moedas (importados)

Spreads

Básico: 2,5% Risco: Varia em função de cada projeto, 0,5% à 2,5%

Amortização

Até 12 anos

Fonte: INFORME INFRA-ESTRUTURA, agosto/01, número 57. BNDES

Os valores a serem financiados e os juros correspondentes estão relacionados nos Quadros 7.6 – Valor para Financiamento, 7.7 – Plano de Amortização - Financiamento para Capital Fixo – Edital de Leilão 001/2001 e 7.8 - Plano de Amortização - Financiamento para Capital de Giro – Edital de Leilão 001/2001. 15

Para mais detalhes ver BNDES, ÁREA DE PROJETOS DE INFRA-ESTRUTURA. INFORME INFRA-ESTRUTURA, agosto/01, número 57.

98

MBA em Projetos

Quadro 7.6 Valor para Financiamento – Edital de Leilão 001/2001 Em R$ INVESTIMENTOS FIXOS

I) FIXOS

VALOR DO PERCENTUAL VALOR INVESTIMENTO A FINANCIÁVEL FINANCIÁVEL REALIZAR

CONTRAPARTIDA

86.759.380

75,73%

65.698.947

21.060.433

7.150.696

28,14%

2.012.000

5.138.696

Elaboração dos EIA - RIMA

150.000

80,00%

120.000

30.000

Obtenção de Licenças (LP, LI e LO)

540.000

80,00%

432.000

108.000

Elaboração de Projetos Básicos

125.000

80,00%

100.000

25.000

Elaboração de Projeto Executivo

1.700.000

80,00%

1.360.000

340.000

Administração (6% dos Custos Diretos)

4.492.111

80,00%

3.593.688

898.422

Outros

143.586

80,00%

114.868

28.717

Topografia

390.080

80,00%

312.064

78.016

78.000

80,00%

62.400

15.600

1.400.000

80,00%

1.120.000

280.000

Equipamentos

57.004.074

80,00%

45.603.259

11.400.815

Subestações

11.758.401

80,00%

9.406.721

2.351.680

Linha de Transmissão

44.681.276

80,00%

35.745.021

8.936.255 112.879

Despesas Pré Operacionais

Geologia Terrenos e Servidões

Outros

564.397

80,00%

451.517

Transporte e Seguros

654.510

80,00%

523.608

130.902

17.864.436

0,00%

14.291.549

3.572.887

1.743.843

80,00%

1.395.074

348.769

14.946.000

80,00%

11.956.800

2.989.200

Comissionamento e Testes

34.593

80,00%

27.675

6.919

Programa Básico Ambiental

1.140.000

80,00%

912.000

228.000

100.000

80,00%

80.000

20.000

117.584

80,00%

94.067

23.517

2.000.000

80,00%

1.600.000

400.000

Obras Civis e Montagem Eletromecânica Subestações Linha de Transmissão

Veículos Treinamento Outros II) CIRCULANTE

1.316.161

50,00%

658.080

658.080

Capital de Giro

1.316.161

50,00%

658.080

658.080

88.075.541

75,34%

66.357.027

21.718.513

TOTAL

99

MBA em Projetos

Quadro 7.7 - Plano de Amortização - Financiamento Para Capital Fixo – Edital de Leilão 001/2001 Em R$ Investimento a realizar

R$ 86.759.379,99

Percentual financiável Valor financiável ANO PARCELA (R$)

12

75,73%

Prazo (em anos) Carência (em anos)

R$ 65.698.947,05 JUROS (R$)

Juros a . a . AMORTIZAÇÃO (R$)

13,00% SALDO (R$)

0

0

65.698.947,05

1

14.015.775,37

8.540.863,12

5.474.912,25

60.224.034,80

2

13.304.036,78

7.829.124,52

5.474.912,25

54.749.122,54

3

12.592.298,19

7.117.385,93

5.474.912,25

49.274.210,29

4

11.880.559,59

6.405.647,34

5.474.912,25

43.799.298,04

5

11.168.821,00

5.693.908,74

5.474.912,25

38.324.385,78

6

10.457.082,41

4.982.170,15

5.474.912,25

32.849.473,53

7

9.745.343,81

4.270.431,56

5.474.912,25

27.374.561,27

8

9.033.605,22

3.558.692,97

5.474.912,25

21.899.649,02

9

8.321.866,63

2.846.954,37

5.474.912,25

16.424.736,76

10

7.610.128,03

2.135.215,78

5.474.912,25

10.949.824,51

11

6.898.389,44

1.423.477,19

5.474.912,25

5.474.912,25

12

6.186.650,85

711.738,59

5.474.912,25

Quadro 7.8 - Plano de Amortização - Financiamento para Capital de Giro – Edital de Leilão 001/2001 Em R$ Investimento a realizar

R$ 1.316.160,80

Percentual financiável

50,00%

Valor financiável ANO PARCELA (R$)

R$ 658.080,40 JUROS (R$)

Prazo (em anos)

12

Carência (em anos)

0

Juros a . a . AMORTIZAÇÃO (R$)

0

13,00% SALDO (R$) 658.080,40

1

140.390,49

85.550,45

54.840,03

603.240,37

2

133.261,28

78.421,25

54.840,03

548.400,33

3

126.132,08

71.292,04

54.840,03

493.560,30

4

119.002,87

64.162,84

54.840,03

438.720,27

5

111.873,67

57.033,63

54.840,03

383.880,23

6

104.744,46

49.904,43

54.840,03

329.040,20

7

97.615,26

42.775,23

54.840,03

274.200,17

8

90.486,06

35.646,02

54.840,03

219.360,13

9

83.356,85

28.516,82

54.840,03

164.520,10

10

76.227,65

21.387,61

54.840,03

109.680,07

11

69.098,44

14.258,41

54.840,03

54.840,03

12

61.969,24

7.129,20

54.840,03

100

MBA em Projetos

Capítulo 8 Avaliação do Edital de Leilão 001/2001

101

MBA em Projetos

8. Avaliação do Edital de Leilão 001/2001 ANEEL.

A avaliação econômica para a implementação das Instalações de Transmissão para a interligação das Subestações de Itumbiara e de Marimbondo deverá ser realizada em dois momentos distintos devido à anulação do leilão 001/2001, realizado no dia 12 de junho de 2.001. Assim, nesse capítulo será avaliada a decisão de investir baseada nos investimentos necessários conforme o do Edital 001/2001 e, logo após, no capítulo seguinte, conforme o Edital 002/2002.

Será considerado economicamente viável e sua implantação deverá ser recomendada quando os indicadores forem favoráveis e se mostrarem robustos quanto às incertezas que podem afetar as premissas assumidas no seu cálculo. Caso contrário, deve-se efetuar um estudo específico de modo a localizar o ponto fraco do projeto, de modo a permitir que a alternativa inicialmente proposta seja alterada, devendo o novo projeto passar pelas fases descritas nesse documento.

O valor da empresa a ser constituída para a construção, operação e manutenção das Instalações de Transmissão referentes à interligação das Subestações de Itumbiara e de Marimbondo pode ser medida pelo valor presente do seu fluxo de caixa futuro, que é gerado pelos ativos novos aproveitando as oportunidades de investimento. A geração de retornos positivos não deverá ser considerada suficiente, o projeto deverá gerar, sobretudo, bons resultados.

Assim, dentre os diversos métodos de avaliação utilizamos os seguintes: •

Método do PAYBACK Simples

•

Método do PAYBACK Descontado

•

Método do Valor Presente Líquido

•

Método do Índice de Lucratividade

•

Método da Taxa Interna de Retorno

102

MBA em Projetos

Porém, antes de iniciar a análise econômica deveremos conhecer o fluxo de caixa futuro da empresa. Com base nos orçamentos de custos e receitas foram elaborados os Quadros 8.1 e 8.2, Orçamento de Custo e Receita do Projeto, com e sem Financiamento, respectivamente.

103

MBA em Projetos Quadro 8.1 Orçamento de Custo e Receita do Projeto Com Financiamento – Edital de Leilão 001/2001 Em R$ ANO

DISCRIMINAÇÃO 1 CUSTO FIXO DEPRECIAÇÃO

2

3

4

5

6

7

8

9

10

11

12

13

14

15

13.041.599 12.322.731 11.603.863 10.884.995 10.166.127 9.447.260 8.728.392 8.009.524 7.290.656 6.571.788 5.852.921 5.134.053 4.415.185 4.415.185 4.415.185 2.476.464 2.476.464 2.476.464 2.476.464 2.476.464 2.476.464 2.476.464 2.476.464 2.476.464 2.476.464 2.476.464 2.476.464 2.476.464 2.476.464 2.476.464

MÃO DE OBRA

434.856

434.856

434.856

434.856

434.856

434.856

434.856

434.856

434.856

434.856

434.856

434.856

434.856

434.856

434.856

ENCARGOS DE MÃO DE OBRA (116%)

504.433

504.433

504.433

504.433

504.433

504.433

504.433

504.433

504.433

504.433

504.433

504.433

504.433

504.433

504.433

MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO

378.470

378.470

378.470

378.470

378.470

378.470

378.470

378.470

378.470

378.470

378.470

378.470

378.470

378.470

378.470

SEGUROS

378.643

378.643

378.643

378.643

378.643

378.643

378.643

378.643

378.643

378.643

378.643

378.643

378.643

378.643

378.643

CUSTOS ADMINISTRATIVOS

150.000

150.000

150.000

150.000

150.000

150.000

150.000

150.000

150.000

150.000

150.000

150.000

150.000

150.000

150.000

92.320

92.320

92.320

92.320

92.320

92.320

92.320

92.320

92.320

92.320

OUTROS (5% DO TOTAL)

92.320

92.320

92.320

92.320

92.320

JUROS

8.626.414 7.907.546 7.188.678 6.469.810 5.750.942 5.032.075 4.313.207 3.594.339 2.875.471 2.156.603 1.437.736

718.868

0

0

0

CUSTO VARIÁVEL

2.742.321 2.742.321 2.742.321 2.742.321 2.742.321 2.742.321 2.742.321 2.742.321 2.742.321 2.742.321 2.742.321 2.742.321 2.742.321 2.742.321 2.742.321

MÃO-DE-OBRA

300.000

300.000

300.000

300.000

300.000

300.000

300.000

300.000

300.000

300.000

300.000

300.000

300.000

300.000

300.000

ENCARGOS DE MÃO DE OBRA (116%)

348.000

348.000

348.000

348.000

348.000

348.000

348.000

348.000

348.000

348.000

348.000

348.000

348.000

348.000

348.000

COMUNICAÇÃO SOCIAL

300.000

300.000

300.000

300.000

300.000

300.000

300.000

300.000

300.000

300.000

300.000

300.000

300.000

300.000

300.000

PROG. PESQUISA DES. SETOR ELÉTRICO

185.940

185.940

185.940

185.940

185.940

185.940

185.940

185.940

185.940

185.940

185.940

185.940

185.940

185.940

185.940

PIS (0,65%)

120.861

120.861

120.861

120.861

120.861

120.861

120.861

120.861

120.861

120.861

120.861

120.861

120.861

120.861

120.861

COFINS (3%)

557.820

557.820

557.820

557.820

557.820

557.820

557.820

557.820

557.820

557.820

557.820

557.820

557.820

557.820

557.820

ISS (5%)

929.700

929.700

929.700

929.700

929.700

929.700

929.700

929.700

929.700

929.700

929.700

929.700

929.700

929.700

929.700

CSSL (9%)

400.000

400.000

400.000

400.000

400.000

400.000

400.000

400.000

400.000

400.000

400.000

400.000

400.000

400.000

400.000

92.970

92.970

92.970

92.970

92.970

92.970

92.970

92.970

92.970

92.970

92.970

92.970

92.970

92.970

92.970

90.631

90.631

90.631

90.631

90.631

90.631

90.631

90.631

90.631

90.631

90.631

90.631

90.631

90.631

90.631

TAXA DE FISCALIZAÇÃO DA ANEEL OUTROS (5% DO TOTAL) CUSTOS TOTAIS

15.783.920 15.065.052 14.346.184 13.627.316 12.908.448 12.189.581 11.470.713 10.751.845 10.032.977 9.314.109 8.595.242 7.876.374 7.157.506 7.157.506 7.157.506

RECEITAS TOTAIS

18.594.000 18.594.000 18.594.000 18.594.000 18.594.000 18.594.000 18.594.000 18.594.000 18.594.000 18.594.000 18.594.000 18.594.000 18.594.000 18.594.000 18.594.000

LUCRO TRIBUTÁVEL IMPOSTO DE RENDA (35%) LUCRO LÍQUIDO

2.810.080 3.528.948 4.247.816 4.966.684 5.685.552 6.404.419 7.123.287 7.842.155 8.561.023 9.279.891 9.998.758 10.717.626 11.436.494 11.436.494 11.436.494 983.528 1.235.132 1.486.736 1.738.339 1.989.943 2.241.547 2.493.151 2.744.754 2.996.358 3.247.962 3.499.565 3.751.169 4.002.773 4.002.773 4.002.773 1.826.552 2.293.816 2.761.080 3.228.344 3.695.609 4.162.873 4.630.137 5.097.401 5.564.665 6.031.929 6.499.193 6.966.457 7.433.721 7.433.721 7.433.721

104

MBA em Projetos

Cont. Quadro 8.1

Em R$ ANO

DISCRIMINAÇÃO 16

17

18

19

20

21

22

23

24

25

26

27

28

29

30

CUSTO FIXO

4.415.185 4.415.185 4.415.185 4.415.185 4.415.185 4.415.185 4.415.185 4.415.185 4.415.185 4.415.185 4.415.185 4.415.185 4.415.185 4.415.185 4.415.185

DEPRECIAÇÃO

2.476.464 2.476.464 2.476.464 2.476.464 2.476.464 2.476.464 2.476.464 2.476.464 2.476.464 2.476.464 2.476.464 2.476.464 2.476.464 2.476.464 2.476.464

MÃO DE OBRA

434.856

434.856

434.856

434.856

434.856

434.856

434.856

434.856

434.856

434.856

434.856

434.856

434.856

434.856

ENCARGOS DE MÃO DE OBRA (116%)

504.433

504.433

504.433

504.433

504.433

504.433

504.433

504.433

504.433

504.433

504.433

504.433

504.433

504.433

504.433

MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO

378.470

378.470

378.470

378.470

378.470

378.470

378.470

378.470

378.470

378.470

378.470

378.470

378.470

378.470

378.470

SEGUROS

378.643

378.643

378.643

378.643

378.643

378.643

378.643

378.643

378.643

378.643

378.643

378.643

378.643

378.643

378.643

CUSTOS ADMINISTRATIVOS

150.000

150.000

150.000

150.000

150.000

150.000

150.000

150.000

150.000

150.000

150.000

150.000

150.000

150.000

150.000

92.320

92.320

92.320

92.320

92.320

92.320

92.320

92.320

92.320

92.320

92.320

92.320

92.320

92.320

92.320

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

OUTROS (5% DO TOTAL) JUROS

CUSTO VARIÁVEL

434.856

1.645.161 1.645.161 1.645.161 1.645.161 1.645.161 1.645.161 1.645.161 1.645.161 1.645.161 1.645.161 1.645.161 1.645.161 1.645.161 1.645.161 1.645.161

MÃO-DE-OBRA

300.000

300.000

300.000

300.000

300.000

300.000

300.000

300.000

300.000

300.000

300.000

300.000

300.000

300.000

300.000

ENCARGOS DE MÃO DE OBRA (116%)

348.000

348.000

348.000

348.000

348.000

348.000

348.000

348.000

348.000

348.000

348.000

348.000

348.000

348.000

348.000

COMUNICAÇÃO SOCIAL PROG. PESQUISA DES. SETOR ELÉTRICO *

100.000

100.000

100.000

100.000

100.000

100.000

100.000

100.000

100.000

100.000

100.000

100.000

100.000

100.000

100.000

92.970

92.970

92.970

92.970

92.970

92.970

92.970

92.970

92.970

92.970

92.970

92.970

92.970

92.970

92.970

PIS (0,65%)

60.431

60.431

60.431

60.431

60.431

60.431

60.431

60.431

60.431

60.431

60.431

60.431

60.431

60.431

60.431

COFINS (3%)

278.910

278.910

278.910

278.910

278.910

278.910

278.910

278.910

278.910

278.910

278.910

278.910

278.910

278.910

278.910

ISS (5%)

464.850

464.850

464.850

464.850

464.850

464.850

464.850

464.850

464.850

464.850

464.850

464.850

464.850

464.850

464.850

CSSL (9%)

603.000

603.000

603.000

603.000

603.000

603.000

603.000

603.000

603.000

603.000

603.000

603.000

603.000

603.000

603.000

TAXA DE FISCALIZAÇÃO DA ANEEL

46.485

46.485

46.485

46.485

46.485

46.485

46.485

46.485

46.485

46.485

46.485

46.485

46.485

46.485

46.485

OUTROS (5% DO TOTAL)

59.016

59.016

59.016

59.016

59.016

59.016

59.016

59.016

59.016

59.016

59.016

59.016

59.016

59.016

59.016

CUSTOS TOTAIS

6.060.346 6.060.346 6.060.346 6.060.346 6.060.346 6.060.346 6.060.346 6.060.346 6.060.346 6.060.346 6.060.346 6.060.346 6.060.346 6.060.346 6.060.346

RECEITAS TOTAIS

9.297.000 9.297.000 9.297.000 9.297.000 9.297.000 9.297.000 9.297.000 9.297.000 9.297.000 9.297.000 9.297.000 9.297.000 9.297.000 9.297.000 9.297.000

LUCRO TRIBUTÁVEL

3.236.654 3.236.654 3.236.654 3.236.654 3.236.654 3.236.654 3.236.654 3.236.654 3.236.654 3.236.654 3.236.654 3.236.654 3.236.654 3.236.654 3.236.654

IMPOSTO DE RENDA (35%)

1.132.829 1.132.829 1.132.829 1.132.829 1.132.829 1.132.829 1.132.829 1.132.829 1.132.829 1.132.829 1.132.829 1.132.829 1.132.829 1.132.829 1.132.829

LUCRO LÍQUIDO

2.103.825 2.103.825 2.103.825 2.103.825 2.103.825 2.103.825 2.103.825 2.103.825 2.103.825 2.103.825 2.103.825 2.103.825 2.103.825 2.103.825 2.103.825

105

MBA em Projetos Quadro 8.2 Orçamento de Custo e Receita do Projeto Sem Financiamento – Edital de Leilão 001/2001 Em R$ ANO

DISCRIMINAÇÃO 1

2

3

4

5

6

7

8

9

10

11

12

13

14

15

CUSTO FIXO

4.415.185 4.415.185 4.415.185 4.415.185 4.415.185 4.415.185 4.415.185 4.415.185 4.415.185 4.415.185 4.415.185 4.415.185 4.415.185 4.415.185

4.415.185

DEPRECIAÇÃO

2.476.464 2.476.464 2.476.464 2.476.464 2.476.464 2.476.464 2.476.464 2.476.464 2.476.464 2.476.464 2.476.464 2.476.464 2.476.464 2.476.464

2.476.464

MÃO DE OBRA

434.856

434.856

434.856

434.856

434.856

434.856

434.856

434.856

434.856

434.856

434.856

434.856

434.856

434.856

434.856

ENCARGOS DE MÃO DE OBRA (116%)

504.433

504.433

504.433

504.433

504.433

504.433

504.433

504.433

504.433

504.433

504.433

504.433

504.433

504.433

504.433

MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO

378.470

378.470

378.470

378.470

378.470

378.470

378.470

378.470

378.470

378.470

378.470

378.470

378.470

378.470

378.470

SEGUROS

378.643

378.643

378.643

378.643

378.643

378.643

378.643

378.643

378.643

378.643

378.643

378.643

378.643

378.643

378.643

CUSTOS ADMINISTRATIVOS

150.000

150.000

150.000

150.000

150.000

150.000

150.000

150.000

150.000

150.000

150.000

150.000

150.000

150.000

150.000

92.320

92.320

92.320

92.320

92.320

92.320

92.320

92.320

92.320

92.320

92.320

92.320

92.320

92.320

92.320

3.235.291 3.235.291 3.235.291 3.235.291 3.235.291 3.235.291 3.235.291 3.235.291 3.235.291 3.235.291 3.235.291 3.235.291 3.235.291 3.235.291

3.235.291

OUTROS (5% DO TOTAL) JUROS

CUSTO VARIÁVEL MÃO-DE-OBRA

300.000

300.000

300.000

300.000

300.000

300.000

300.000

300.000

300.000

300.000

300.000

300.000

300.000

300.000

ENCARGOS DE MÃO DE OBRA (116%)

348.000

348.000

348.000

348.000

348.000

348.000

348.000

348.000

348.000

348.000

348.000

348.000

348.000

348.000

300.000 348.000

COMUNICAÇÃO SOCIAL

300.000

300.000

300.000

300.000

300.000

300.000

300.000

300.000

300.000

300.000

300.000

300.000

300.000

300.000

300.000

PROG. PESQUISA DES. SETOR ELÉTRICO

185.940

185.940

185.940

185.940

185.940

185.940

185.940

185.940

185.940

185.940

185.940

185.940

185.940

185.940

185.940

PIS (0,65%)

120.861

120.861

120.861

120.861

120.861

120.861

120.861

120.861

120.861

120.861

120.861

120.861

120.861

120.861

120.861

COFINS (3%)

557.820

557.820

557.820

557.820

557.820

557.820

557.820

557.820

557.820

557.820

557.820

557.820

557.820

557.820

557.820

ISS (5%)

929.700

929.700

929.700

929.700

929.700

929.700

929.700

929.700

929.700

929.700

929.700

929.700

929.700

929.700

929.700

CSSL (9%)

400.000

400.000

400.000

400.000

400.000

400.000

400.000

400.000

400.000

400.000

400.000

400.000

400.000

400.000

400.000

92.970

92.970

92.970

92.970

92.970

92.970

92.970

92.970

92.970

92.970

92.970

92.970

92.970

92.970

92.970

90.631

90.631

90.631

90.631

90.631

90.631

90.631

90.631

90.631

90.631

90.631

90.631

90.631

90.631

90.631

7.650.476 7.650.476 7.650.476 7.650.476 7.650.476 7.650.476 7.650.476 7.650.476 7.650.476 7.650.476 7.650.476 7.650.476 7.650.476 7.650.476

7.650.476

TAXA DE FISCALIZAÇÃO DA ANEEL OUTROS (5% DO TOTAL) CUSTOS TOTAIS RECEITAS TOTAIS

18.594.000 18.594.000 18.594.000 18.594.000 18.594.000 18.594.000 18.594.000 18.594.000 18.594.000 18.594.000 18.594.000 18.594.000 18.594.000 18.594.000 18.594.000

LUCRO TRIBUTÁVEL

10.943.524 10.943.524 10.943.524 10.943.524 10.943.524 10.943.524 10.943.524 10.943.524 10.943.524 10.943.524 10.943.524 10.943.524 10.943.524 10.943.524 10.943.524

IMPOSTO DE RENDA

3.823.233 3.823.233 3.823.233 3.823.233 3.823.233 3.823.233 3.823.233 3.823.233 3.823.233 3.823.233 3.823.233 3.823.233 3.823.233 3.823.233

3.823.233

LUCRO LÍQUIDO

7.120.291 7.120.291 7.120.291 7.120.291 7.120.291 7.120.291 7.120.291 7.120.291 7.120.291 7.120.291 7.120.291 7.120.291 7.120.291 7.120.291

7.120.291

106

MBA em Projetos

Cont. Quadro 8.2

Em R$ ANO

DISCRIMINAÇÃO 16

17

18

19

20

21

22

23

24

25

26

27

28

29

30

CUSTO FIXO

4.415.185 4.415.185 4.415.185 4.415.185 4.415.185 4.415.185 4.415.185 4.415.185 4.415.185 4.415.185 4.415.185 4.415.185 4.415.185 4.415.185 4.415.185

DEPRECIAÇÃO

2.476.464 2.476.464 2.476.464 2.476.464 2.476.464 2.476.464 2.476.464 2.476.464 2.476.464 2.476.464 2.476.464 2.476.464 2.476.464 2.476.464 2.476.464

MÃO DE OBRA

434.856

434.856

434.856

434.856

434.856

434.856

434.856

434.856

434.856

434.856

434.856

434.856

434.856

434.856

ENCARGOS DE MÃO DE OBRA (116%)

504.433

504.433

504.433

504.433

504.433

504.433

504.433

504.433

504.433

504.433

504.433

504.433

504.433

504.433

504.433

MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO

378.470

378.470

378.470

378.470

378.470

378.470

378.470

378.470

378.470

378.470

378.470

378.470

378.470

378.470

378.470

SEGUROS

378.643

378.643

378.643

378.643

378.643

378.643

378.643

378.643

378.643

378.643

378.643

378.643

378.643

378.643

378.643

CUSTOS ADMINISTRATIVOS

150.000

150.000

150.000

150.000

150.000

150.000

150.000

150.000

150.000

150.000

150.000

150.000

150.000

150.000

150.000

92.320

92.320

92.320

92.320

92.320

92.320

92.320

92.320

92.320

92.320

92.320

92.320

92.320

92.320

92.320

OUTROS (5% DO TOTAL)

434.856

JUROS

CUSTO VARIÁVEL

2.294.646 2.294.646 2.294.646 2.294.646 2.294.646 2.294.646 2.294.646 2.294.646 2.294.646 2.294.646 2.294.646 2.294.646 2.294.646 2.294.646 2.294.646

MÃO-DE-OBRA

300.000

300.000

300.000

300.000

300.000

300.000

300.000

300.000

300.000

300.000

300.000

300.000

ENCARGOS DE MÃO DE OBRA (116%)

348.000

348.000

348.000

348.000

348.000

348.000

348.000

348.000

348.000

348.000

348.000

348.000

COMUNICAÇÃO SOCIAL

100.000

100.000

100.000

100.000

100.000

100.000

100.000

100.000

100.000

100.000

100.000

100.000

92.970

92.970

92.970

92.970

92.970

92.970

92.970

92.970

92.970

92.970

92.970

92.970

92.970

PROG. PESQUISA DES. SETOR ELÉTRICO * PIS (0,65%) COFINS (3%)

300.000

300.000

300.000

348.000

348.000

348.000

100.000

100.000

100.000

92.970

92.970

60.431

60.431

60.431

60.431

60.431

60.431

60.431

60.431

60.431

60.431

60.431

60.431

60.431

60.431

60.431

278.910

278.910

278.910

278.910

278.910

278.910

278.910

278.910

278.910

278.910

278.910

278.910

278.910

278.910

278.910

ISS (5%)

464.850

464.850

464.850

464.850

464.850

464.850

464.850

464.850

464.850

464.850

464.850

464.850

464.850

464.850

464.850

CSSL (9%)

603.000

603.000

603.000

603.000

603.000

603.000

603.000

603.000

603.000

603.000

603.000

603.000

603.000

603.000

603.000

TAXA DE FISCALIZAÇÃO DA ANEEL

46.485

46.485

46.485

46.485

46.485

46.485

46.485

46.485

46.485

46.485

46.485

46.485

46.485

46.485

46.485

OUTROS (5% DO TOTAL)

59.016

59.016

59.016

59.016

59.016

59.016

59.016

59.016

59.016

59.016

59.016

59.016

59.016

59.016

59.016

CUSTOS TOTAIS

6.709.831 6.709.831 6.709.831 6.709.831 6.709.831 6.709.831 6.709.831 6.709.831 6.709.831 6.709.831 6.709.831 6.709.831 6.709.831 6.709.831 6.709.831

RECEITAS TOTAIS

9.297.000 9.297.000 9.297.000 9.297.000 9.297.000 9.297.000 9.297.000 9.297.000 9.297.000 9.297.000 9.297.000 9.297.000 9.297.000 9.297.000 9.297.000

LUCRO TRIBUTÁVEL

2.587.169 2.587.169 2.587.169 2.587.169 2.587.169 2.587.169 2.587.169 2.587.169 2.587.169 2.587.169 2.587.169 2.587.169 2.587.169 2.587.169 2.587.169

IMPOSTO DE RENDA LUCRO LÍQUIDO

898.509

898.509

898.509

898.509

898.509

898.509

898.509

898.509

898.509

898.509

898.509

898.509

898.509

898.509

898.509

1.688.660 1.688.660 1.688.660 1.688.660 1.688.660 1.688.660 1.688.660 1.688.660 1.688.660 1.688.660 1.688.660 1.688.660 1.688.660 1.688.660 1.688.660

107

MBA em Projetos

8.1 Método do PAYBACK Simples Este método mede o prazo necessário para recuperar o investimento realizado.

O Método do PAYBACK Simples apresenta um resultado de fácil interpretação, o projeto apresentará o melhor resultado quanto menor for o prazo para recuperar o investimento. Considerando as premissas assumidas, este projeto deverá apresentar o retorno no princípio do décimo terceiro ano. Quadro 8.3 Método do PAYBACK Simples – Com Financiamento Ano

Capitais R$

Saldo do Projeto R$

Ano do Retorno

0

(21.718.513)

(21.718.513)

-

1

(22.945.249)

(44.663.763)

-

2

(23.704.722)

(68.368.484)

-

3

(23.996.930)

(92.365.414)

-

4

(23.821.873)

(116.187.287)

-

5

(23.279.553)

(139.466.841)

-

6

(22.169.969)

(161.636.810)

-

7

(20.593.121)

(182.229.931)

-

8

(18.549.009)

(200.778.939)

-

9

(16.037.632)

(216.816.571)

-

10

(13.158.992)

(229.975.563)

-

11

(9.713.087)

(239.688.650)

-

12

(5.799.919)

(245.488.569)

-

13

4.110.266

(241.378.302)

-

14

14.020.451

(227.357.851)

-

15

23.830.636

(203.527.215)

-

16

28.410.926

(175.116.289)

-

17

32.991.215

(142.125.074)

-

18

37.571.504

(104.553.570)

-

19

42.151.794

(62.401.776)

-

20

46.632.083

(15.769.693)

20,3

21

51.212.372

35.442.679

-

22

55.792.661

91.235.340

-

23

60.372.951

151.608.291

-

24

64.953.240

216.561.531

-

25

69.433.529

285.995.060

-

26

74.013.819

360.008.879

-

27

78.594.108

438.602.987

-

28

83.174.397

521.777.384

-

29

87.754.686

609.532.070

-

30

95.705.646

705.237.717

-

108

MBA em Projetos

Os investimentos nas Instalações de Transmissão representariam um total de R$ 88,1 milhões, de acordo com o Quadro 7.1 – INVESTIMENTOS, a serem aplicados no “ano 0” e o consórcio formado para a implementação das instalações deveria oferecer uma contrapartida de R$ 21,7 milhões, uma vez que os empréstimos cobririam o montante de R$ 66,4 milhões restantes. O Quadro 8.3 – Método do PAYBACK Simples – Com Financiamento indica que os investimentos seriam cobertos no início vigésimo ano, ou seja, o projeto tem uma liquidez baixa e elevado risco. A liquidez é indicada pelo prazo, quanto maior o prazo menor será a liquidez. O risco do projeto, também, pode ser medido também pelo prazo, quanto maior o prazo do PBS maior será o risco do investimento.

O Método do PAYBACK Simples apenas demonstra que os investimentos estariam cobertos a partir do ano 20o. Os investidores poderiam definir um prazo para o retorno do capital e comparar com o resultado obtido através do método, se o prazo arbitrado for menor do que o encontrado pelo método o projeto poderia ser aceito.

O Método do PAYBACK Simples apresenta a desvantagem de não considerar o valor do dinheiro no tempo, ou seja, o custo de capital é considerado como zero. Outra desvantagem do método é que a avaliação pode indicar a aceitação do projeto de retorno rápido, porém, com baixa rentabilidade.

109

MBA em Projetos

8.2 Método do PAYBACK Descontado O Método do PAYBACK Descontado mede o prazo de recuperação do investimento remunerado no valor da taxa de juros que representa o custo de capital e se aproxima do Método do Valor Presente Líquido, VPL. Assim, quanto menor for o prazo, segundo o método, maior será a chance do VPL ser positivo. O Saldo do Projeto no último ano será próximo do Valor Futuro Líquido da empresa. O Método do PAYBACK Simples se obtém o ponto de equilíbrio contábil e quando aplicamos o Método do PAYBACK Descontado se obtém o ponto de equilíbrio financeiro.

Da mesma forma que o Método do PAYBACK Simples, o investidor deve arbitrar o prazo de retorno desejado e comparar com o resultado do Método do PAYBACK Descontado. Ele carrega, também, a desvantagem de indicar projetos de curta duração e baixa rentabilidade em detrimento de outro de alta rentabilidade e prazo de retorno maior.

A coluna “Capitais” do Quadro 8.4 – Método do PAYBACK Descontado – Com Financiamento representa o fluxo de caixa após os impostos, a coluna “Valor Presente” representa o valor relativo ao ano atualizado e a coluna “Saldo do Projeto” expressa o valor acumulado do investimento atualizado a uma taxa de juros de 12%. O projeto de investimento nas Instalações de Transmissão não deveria apresentar retorno do capital investido, de acordo com o Método do PAYBACK Descontado.

110

MBA em Projetos

Quadro 8.4 Método do PAYBACK Descontado – Com Financiamento Ano

Capitais (R$)

Saldo do Projeto (R$)

0

(21.718.513)

(21.718.513,33)

1

(22.945.249)

(42.205.343,22)

2

(23.704.722)

(61.102.602,11)

3

(23.996.930)

(78.183.142,57)

4

(23.821.873)

(93.322.373,83)

5

(23.279.553) (106.531.817,60)

6

(22.169.969) (117.763.813,93)

7

(20.593.121) (127.079.096,00)

8

(18.549.009) (134.570.729,45)

9

(16.037.632) (140.354.060,38)

10

(13.158.992) (144.590.903,51)

11

(9.713.087)

12

(5.799.919)

(148.871.878,58)

13

4.110.266

(147.929.911,60)

14

14.020.451

(145.061.049,46)

15

23.830.636

(140.707.281,28)

16

28.410.926

(136.072.843,87)

17

32.991.215

(131.267.860,11)

18

37.571.504

(126.382.077,10)

19

42.151.794

(121.487.968,21)

20

46.632.083

(116.653.771,03)

21

51.212.372

(111.913.573,75)

22

55.792.661

(107.302.728,15)

23

60.372.951

(102.847.931,53)

24

64.953.240

(98.568.675,46)

25

69.433.529

(94.484.365,68)

26

74.013.819

(90.597.100,02)

27

78.594.108

(86.911.540,95)

28

83.174.397

(83.429.089,85)

29

87.754.686

(80.148.532,29)

30

95.705.646

(76.954.076,52)

Ano do Retorno

(147.383.183,96)

Nota: Foi considerada a taxa de juros de 12%

111

MBA em Projetos

8.3 Método do Valor Presente Líquido Este método compara todas as entradas e saídas de dinheiro na data inicial do projeto, descontando todos os valores futuros do fluxo de caixa na taxa de juros desejada. Considerando a taxa de juros de 12% e o fluxo de caixa e com as premissas assumidas para a composição do fluxo de caixa, o projeto apresentou o Valor Presente Líquido negativo, VPL = - R$76.954.076,52, o que significa que o capital não será recuperado e ainda poderá trazer um prejuízo equivalente. Veja que o valor do VPL calculado é muito próximo do Saldo do Projeto do Método do PAYBACK Descontado, ano 30. O quadro 8.2 apresenta o saldo negativo de R$ 76.954.076,52.

Em nossa análise consideramos uma taxa de juros de 12% constante durante todo o projeto, ou seja, 30 anos. É um cenário simplificado, pois na realidade o mercado deverá operar a taxas variáveis de juros durante o período. Dessa forma é interessante analisar o investimento do capital variando o seu custo. A análise de sensibilidade do valor do VPL em função da taxa de juros pode ser vista no Quadro 8.5 – Análise do Valor Presente Líquido. Para as análises vindouras será acrescentada a possibilidade de se realizar o empreendimento sem o financiamento dos recursos.

Quadro 8.5 Análise do Valor Presente Líquido TAXAS DE ATRATIVIDADE

VALOR PRESENTE LÍQUIDO – VPL (R$) COM FINANCIAMENTO

SEM FINANCIAMENTO

0%

95.705,65

121.223,31

2%

59.071,05

76.486,61

4%

35.051,00

45.089,71

6%

18.931,52

22.370,13

8%

7.874,01

5.459,46

10%

131,80

(7.453,37)

12%

(5.392,89)

(17.541,55)

14%

(9.404,42)

(25.584,41)

A partir dos resultados apresentados no quadro 8.5, verifica-se a variação do VPL para diferentes taxas de atratividade, que vão de 0% à 14%. As colunas do VPL, com e sem

112

MBA em Projetos

financiamento, apresentam valores que diminuem em função da elevação da taxa de atratividade, passando de valores positivos para negativos. Através do processo de interpolação foram calculados os valores das taxas de juros em que ocorrerão os VPL = 0 ,serão de 10,04% ao ano para o projeto com financiamento e de 8,78% ao ano para o projeto sem financiamento. O quadro 8.5 mostra que o investimento de capital, do ponto de vista econômico, não seria vantajoso se o custo de capital fosse superior às taxas resultantes da interpolação.

O Gráfico 8.1 – Análise do Valor Presente Líquido em Função do Custo de Capital expressa as curvas dos dados do quadro 8.5 e mostra as taxas de atratividade do projeto, com e sem financiamento.

140.000 120.000

Valores em R$ 1.000

100.000 80.000 60.000 40.000 20.000 0

0%

1%

2%

3%

4%

5%

6%

7%

8%

9%

10%

11%

12%

13%

14%

(20.000) (40.000) TAXAS DE ATRATIVIDADE

COM FINANCIAMENTO

SEM FINANCIAMENTO

Gráfico 8.1 – Análise do Valor Presente Líquido em Função do Custo de Capital

113

MBA em Projetos

8.4 Método do Índice de Lucratividade O Método do Índice de Lucratividade mede a relação entre o Valor Presente Líquido e o valor de todos os investimentos. É evidente que quanto maior o produto da relação maior poderá ser o lucro. Assim,

IL = Valor Presente Líquido + 1 Investimentos

Se, VPL = -76.954.076,52 e Investimentos = 88.075.541,00

Então, IL = 0,1263

Quando o resultado de IL for maior que 1 significará que o valor presente dos retornos será maior que o valor do investimento, o que resultará na aceitação do projeto. Porém, se o resultado de IL for menor do que 1 o valor presente dos retornos será menor que o valor do investimento.

Assim, concluímos que, do ponto de vista econômico, o IL não recomenda a aceitação do projeto.

114

MBA em Projetos

8.5 Método da Taxa Interna de Retorno Na Análise de Sensibilidade do Valor Presente Líquido em função da taxa de juros, à medida em que o custo do capital aumenta o valor do VPL diminui, existindo um valor do custo de capital que anula o VPL, esse valor é a Taxa Interna de Retorno, TIR.

O GRÁFICO 8.1 – ANÁLISE DO VALOR PRESENTE LÍQUIDO EM FUNÇÃO DO CUSTO DE CAPITAL mostra claramente o momento em que ocorre a mudança de sinal do VPL em função do aumento do custo de capital.

O critério do Método da Taxa Interna de Retorno estabelece que se a TIR for maior que o custo de capital então o projeto deverá ser aceito. As TIR calculadas para as Instalações de Transmissão objeto do Edital de Leilão 001/2001, considerando as premissas das estimativas, foram de 10,04% a.a. para o projeto com financiamento e de 8,78% a.a. para o projeto sem financiamento. O custo de capital considerado nas análises desse trabalho é de 12% a.a., portanto, maior que as Taxas Interna de Retorno, indicando a não aceitação do projeto. Uma grande empresa estatal do setor elétrico trabalha com taxa interna de retorno aproximada de 14,25% a.a..

115

MBA em Projetos

8.6 Conclusões das avaliações do Edital de Leilão 001/2001 Considerando as condições do Edital de Leilão 001/2001, os orçamentos dos investimentos, as estimativas dos custos, a Receita Anual da proposta vencedora e os fluxos de caixa para a implementação das Instalações de Transmissão, com e sem financiamento, as análises, do ponto de vista econômico, resultaram em indicações contrárias à aceitação do projeto. Veja o resumo das análises no quadro 8.6.

Quadro 8.6 Resumo das Análises Econômicas Método

Indicação

PAYBACK Simples

Os investimentos deverão apresentar retorno a partir do 13o ano

PAYBACK Descontado

Não apresentará retorno do capital investido

Valor Presente Líquido – VPL

Não apresentará retorno do capital investido

Índice de Lucratividade – IL

Valor presente dos retornos será menor que o investimento

Taxa Interna de Retorno – TIR

As TIR calculadas são menores do que o custo do capital

Portanto, do ponto de vista econômico, a proposta vencedora do primeiro leilão ofertaria os serviços públicos de transmissão de energia elétrica pela Receita Anual de R$ 18.594.000,00, para o período inicial de 15 anos, e de 50% desse valor, ou seja, R$ 9.297.000,00, para o período final da outorga, não recuperaria o capital investido.

Considerando o teto da Receita Anual Permitida de R$ 20.607.560,00 como a proposta vencedora daquele certame a Taxa Interna de Retorno e permanecendo as mesmas condições das análises anteriores, a Taxa Interna de Retorno seria de 12,21% para o projeto financiado.

116

MBA em Projetos

Capítulo 9 Avaliação Edital de Leilão 002/2002 ANEEL

117

MBA em Projetos

9. Avaliação do Edital de Leilão 002/2002 ANEEL.

As Instalações de Transmissão do Edital de Leilão 002/2002 ANEEL são compostas pelas instalações do Edital 001/2001 acrescidas de um Banco de Reatores Monofásicos de 100 MVAr e de seus sistemas associados.

Como no Capítulo 7, para estimar o fluxo de caixa será necessário antes estimar os investimentos, o cronograma físico financeiro e os custos inerentes à operação das instalações.

Os valores orçados para o Edital de Leilão 001/2001 foram reajustados conforme os índices abaixo, além, das alterações da composição das instalações, citadas acima. •

Equipamentos: 10,95%

•

Obras Civis e Montagem: 12,46%

•

Mão-de-obra: 9,5%

Os índices de reajuste foram calculados pela variação dos índices econômicos referentes ao Ferro, Aço e Derivados, INCC (Mão-de-obra), Máquinas – Veículos e Equipamentos, Combustíveis e Lubrificantes e Materiais para Construção publicados pela Revista Conjuntura Econômica da Fundação Getúlio Vargas.

Os investimentos necessários à implementação das Instalações de Transmissão referentes ao Edital de Leilão 002/2002 ANEEL deverão corresponder à R$ 113,953 milhões, um acréscimo de 24% referente às instalações do edital anterior.

118

MBA em Projetos

Quadro 9.1 Investimentos – Edital 002/2002

DISCRIMINAÇÃO

TOTAL (R$)

TOTAL

110.179.010

100,0%

108.578.456

98,5%

I) FIXOS Despesas Pré Operacionais

%

8.444.947

100,0% 7,8%

100,0%

Elaboração dos EIA - RIMA

163.500

1,9%

Obtenção de Licenças (LP, LI e LO)

540.000

6,4%

Elaboração de Projetos Básicos

136.250

1,6%

Elaboração de Projeto Executivo

1.785.000

21,1%

Administração (6% dos Custos Diretos)

5.676.611

67,2%

Outros

143.586

1,7%

Documentação Técnica *

85.032

Emolumentos da CBLC e BVRJ **

58.554

Topografia

427.138

0,4%

Geologia

70.625

0,1%

Terrenos e Servidões

1.400.000

1,3%

Equipamentos

74.120.867

68,3%

Subestações

23.813.121

32,1%

Linha de Transmissão

49.573.876

66,9%

Outros

733.870

1,0%

Transporte e Seguros

776.477

0,7%

20.489.321

18,9%

Obras Civis e Montagem Eletromecânica

100,0%

93,7%

Subestações

2.361.126

11,5%

Linha de Transmissão

16.808.272

82,0%

Comissionamento e Testes

37.880

0,2%

Programa Básico Ambiental

1.282.044

6,3%

Veículos

110.950

0,1%

Treinamento

238.131

0,2%

Outros

2.500.000

2,3%

II) CIRCULANTE

1.600.554

Capital de Giro

1.600.554

1,5% 100,0%

Preços referente a abril de 2002.

119

MBA em Projetos

Quadro 9.2 Orçamento dos Principais Equipamentos – Edital de Leilão 002/2002

DISCRIMINAÇÃO

UN

QTE VLR. UNIT

TOTAL

%

LINHA DE TRANSMISSÃO E SUBESTAÇÕES

73.386.996,72 100%

SUBESTAÇÕES

23.813.120,72 32% 100%

SE de Itumbiara Secionadores 500 kV - Sem Lâmina de Terra

un

2

Secionadores 500 kV - Com Lâmina de Terra

un

1

239.069,51

239.069,51

5%

Disjuntores 500 kV

un

1

1.833.587,44

1.833.587,44

35%

157.937,33

5.216.203,82 315.874,65

22% 100% 6%

Transformador de Corrente 500 kV

un

3

178.490,81

535.472,44

10%

Divisor de Potencial Capacitivo 500 kV

un

4

71.396,33

285.585,30

5%

Pára-raios 500 kV

un

3

50.842,84

152.528,51

3%

Painel de Proteção e Controle

gl

1

865.410,00

865.410,00

17%

Sistema Carrier

gl

1

327.752,80

327.752,80

6%

Estruturas e Suportes Metálicos

gl

1

321.063,96

321.063,96

6%

Cabos de Controle

gl

1

138.235,87

138.235,87

3%

Isoladores

gl

1

81.157,83

81.157,83

2%

Barramentos Rígidos e Flexíveis

gl

1

120.465,51

120.465,51

SE de Marimbondo

18.596.916,90

2% 78% 98%

Secionadores 500 kV - Sem Lâmina de Terra

un

5

157.937,33

789.686,63

Secionadores 500 kV - Com Lâmina de Terra

un

1

239.069,51

239.069,51

4% 1%

Disjuntores 500 kV

un

3

1.833.587,44

5.500.762,31

30%

Reator Monofásico

un

4

1.700.000,00

6.800.000,00

37%

Transformador de Corrente 500 kV

un

9

178.490,81

1.606.417,31

9%

Divisor de Potencial Capacitivo 500 kV

un

4

71.396,33

285.585,30

2%

Pára-raios 500 kV

un

7

50.842,84

355.899,86

2%

Painel de Proteção e Controle

gl

2

865.410,00

1.730.820,00

9%

Sistema Carrier

gl

1

327.752,80

327.752,80

2%

Estruturas e Suportes Metálicos

gl

1

321.063,96

321.063,96

2%

Cabos de Controle

gl

1

138.235,87

138.235,87

1%

Isoladores

gl

1

81.157,83

81.157,83

0%

Barramentos Rígidos e Flexíveis

gl

1

120.465,51

120.465,51

1%

Sistema de Proteção Contra Incêndio

gl

1

300.000,00

300.000,00

2%

t

5050

3.515,73

17.754.427,03

36%

Cabo RAIL

km

1970

10.709,45

21.097.614,04

43%

Cabo 3/8" EAR Cabo 3/8" SM

km km

440 212

1.503,65 1.568,56

661.605,95 332.533,79

1% 1%

Ferragens e Acessórios

km

212

37.699,42

7.992.277,70

16%

Isolador

um

64170

27,04

1.735.417,49

4%

LINHA DE TRANSMISSÃO Torres

49.573.876,00 68% 100%

Preços referente a abril de 2002.

120

MBA em Projetos

O orçamento para a aquisição dos equipamentos está 30% superior ao do primeiro leilão, serão necessários R$ 73, 4 milhões para os equipamentos das instalações do Edital de 2002 contra R$ 56,4 milhões.

O cronograma físico financeiro do Edital de Leilão 002/2002 permanece com os mesmos prazos e distribuição de recursos no período de implementação que o cronograma do leilão anterior. Veja Quadro 9.3.

121

MBA em Projetos Quadro 9.3 - Cronograma Físico Financeiro – Edital de Leilão 002/2002 Discriminação USOS I) FIXOS Despesas Pré Operacionais

Total 110.179,01 108.578,46

% 99 97,69

8.444,95

7,60

Elaboração dos EIA - RIMA

163,50

0,15

Obtenção de Licenças (LP, LI e LO)

540,00

0,49

Elaboração de Projetos Básicos

136,25

0,12

1

2

3

4

1.095,76 955,45 895,03 5.785,15

81,75

6

7

8

Etapas a Realizar ( em meses ) 9 10 11

865,75

3.267,89

1.621,51

2.405,95

4.394,48

4.954,60

15,00

15,00

15,00

15,00

15,00

15,00

12

13

14

15

16

17

8.176,53 8.356,78 14.610,72 20.833,52 16.714,60 8.656,71 4.481,15

18 1.474,83

81,75

150,00 150,00 68,13

5

Em R$ 1.000

15,00

15,00

15,00

15,00

15,00

15,00

15,00

15,00

15,00

15,00

68,13

Elaboração de Projeto Executivo

1.785,00

1,61

178,50

107,10

107,10

107,10

107,10

107,10

107,10

107,10

107,10

107,10

107,10

107,10

107,10

107,10

107,10

107,10

Administração (6% dos Custos Diretos)

5.676,61

5,11

311,08 315,62 315,62

315,62

315,62

315,62

315,62

315,62

315,62

315,62

315,62

315,62

315,62

315,62

315,62

315,62

315,62

315,62

143,59

0,13

85,43

85,43

46,99

17,09

84,00

84,00

84,00

84,00

92,40

92,40

92,40

86,80

84,00

84,00

84,00

3.571,97

9.525,25

5.953,28

991,48

2.478,69

2.478,69

4.957,39 4.957,39

7.436,08

7.436,08

7.436,08 6.444,60 2.478,69

110,08

293,55

183,46

77,65

116,47

155,30

38,82

38,82

306,95

236,11

136,95

132,22

1.771,59 1.032,03

902,60

418,53

Outros Documentação Técnica *

85,03

0,08

85,03

Emolumentos da CBLC e BVRJ **

58,55

0,05

58,55

427,1376

0,38

42,71

64,07

85,43 10,59

24,72

24,72

10,59

28,00

42,00

56,00

70,00

84,00

84,00

Topografia Geologia Terrenos e Servidões Equipamentos

70,62506647

0,06

1.400,00

1,26

74.120,87

66,69

Subestações

23.813,12

21,42

2.381,31

Linha de Transmissão

49.573,88

44,60

2.478,69

733,87

0,66

73,39

Outros Transporte e Seguros Obras Civis e Montagem Eletromecânica Subestações

776,48

0,70

20.489,32

18,43

2.361,13

2,12 15,12

Comissionamento e Testes

37,88

0,03

Programa Básico Ambiental

1.282,04

1,15

95,00

110,95

0,10

36,61

238,13

0,21

Veículos Treinamento Outros II) CIRCULANTE Capital de Giro TOTAL DE USOS

2.381,31

73,39 38,82

16.808,27

Linha de Transmissão

84,00

848,82

95,00

95,00

95,00

95,00

95,00

95,00

38,82

77,65

132,22

70,83

141,67

413,48

1.050,52

1.500,98

95,00

95,00

95,00

77,65

116,47

236,11

306,95

306,95

354,17

2.149,78 2.211,97

2.253,99

2.253,99

95,00

95,00

185,00

185,00

18,94

18,94

185,00

185,00

185,00

185,00

59,53

59,53

59,53

59,53

74,34

2.500,00 2,25 138,89 138,89 138,89 138,89 138,89 138,89 138,89 138,89 138,89 138,89 138,89 138,89 138,89 138,89 138,89 138,89 138,89 138,89 1.600,55 1,45 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 800,28 800,28 1.600,55 1,44 800,28 800,28 111.146,96 99,13 1.095,76 955,45 895,03 5.785,15 865,75 3.267,89 1.621,51 2.405,95 4.394,48 4.954,60 8.176,53 8.356,78 14.610,72 20.833,52 16.714,60 8.656,71 5.281,43 2.275,11

FONTES I) Recursos Próprios

28.140,08

25,32

224,69 223,81 1.213,03

240,35

720,78

391,50

548,39

946,10

1.058,12

1.702,51

1.745,28

1.798,54 1.763,71

1.162,44

II) Financiamento TOTAL DE FONTES

83.006,88 111.146,96

74,68 854,20 730,76 671,22 4.572,12 100,00 1.095,76 955,45 895,03 5.785,15

241,55

625,40 865,75

2.547,11 3.267,89

1.230,01 1.621,51

1.857,56 2.405,95

3.448,38 4.394,48

3.896,48 4.954,60

6.474,03 8.176,53

6.611,51 11.614,66 16.592,89 13.302,24 6.858,17 3.517,72 8.356,78 14.610,72 20.833,52 16.714,60 8.656,71 5.281,43

2.996,06

4.240,62

3.412,36

1.112,66 2.275,11

122

MBA em Projetos

123

MBA em Projetos

Mantidas as premissas para a composição dos orçamentos de despesas também serão mantidas as semelhanças entre os editais. Assim, não se faz necessário comentário adicional além, é claro, dos quadros demonstrativos.

9.1 Receita Anual Permitida Para efeito de cálculo dos custos da operação das instalações será estimado a Receita Anual permitida com o deságio semelhante ao do Edital de Leilão 001/2001.

A Receita Anual Máxima Permitida pela ANEEL naquele leilão era de R$ 20.607.560,00 e a proposta vencedora foi de R$ 18.594.000,00, um deságio de 9,771%. A Receita Anual Máxima Permitida para o Edital de Leilão 002/2002 é de R$ 29.276.880,00 se considerarmos o deságio equivalente, a receita, para efeito dos cálculos futuros, será de R$ 26.416.242,71, para o período até o 15o ano e de R$ 13.208.121,36 para o período do 16o ao 30o ano.

123

MBA em Projetos

9.2 Custos Fixos

Quadro 9.4 Custos Fixos Atuais – Edital de Leilão 002/2002

DISCRIMINAÇÃO

CUSTOS FIXOS ANUAIS (ANO 1 - 30)

MÃO DE OBRA

480.000

ENCARGOS DE MÃO DE OBRA (116%)

556.800

MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO

477.546

SEGUROS

477.736

CUSTOS ADMINISTRATIVOS

164.250

OUTROS (5% DO TOTAL)

107.817

TOTAL

7%

2.264.149

5%

21%

21%

25% 21%

MÃO DE OBRA

ENCARGOS DE MÃO DE OBRA (116%)

MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO

SEGUROS

CUSTOS ADMINISTRATIVOS

OUTROS (5% DO TOTAL)

Gráfico 9.1 – Discriminação dos Custos Fixos Anuais - Típico

124

MBA em Projetos

9.3 Custos Variáveis

QUADRO 9.5 Custos Variáveis Anuais – Edital de Leilão 002/2002 Em R$ DISCRIMINAÇÃO

CUSTOS VARIÁVEIS ANUAIS ANO 1 ao 15

ANO 16 ao 30

MÃO DE OBRA

300.000

300.000

ENCARGOS DE MÃO DE OBRA (116%)

348.000

348.000

COMUNICAÇÃO SOCIAL

300.000

100.000

PROG. PESQUISA DES. SETOR ELÉTRICO *

264.162

132.081

PIS (0,65%)

171.706

85.853

COFINS (3%)

792.487

396.244

1.320.812

660.406

400.000

603.000

ISS (5%) CSSL (9%) TAXA DE FISCALIZAÇÃO DA ANEEL

132.081

66.041

OUTROS (5% DO TOTAL)

108.818

68.109

TOTAL

4.138.066

2.759.733

125

MBA em Projetos

3%

3%

7%

10%

8% 7%

6% 4%

33% 19% MÃO DE OBRA

ENCARGOS DE MÃO DE OBRA (116%)

COMUNICAÇÃO SOCIAL

PROG. PESQUISA DES. SETOR ELÉTRICO *

PIS (0,65%)

COFINS (3%)

ISS (5%)

CSSL (9%)

TAXA DE FISCALIZAÇÃO DA ANEEL

OUTROS (5% DO TOTAL)

Gráfico 9.2 – Custos Variáveis (Ano 1 a 15)

2%

2%

11%

22%

13%

4% 5% 3% 24% 14%

MÃO DE OBRA

ENCARGOS DE MÃO DE OBRA (116%)

COMUNICAÇÃO SOCIAL

PROG. PESQUISA DES. SETOR ELÉTRICO *

PIS (0,65%)

COFINS (3%)

ISS (5%)

CSSL (9%)

TAXA DE FISCALIZAÇÃO DA ANEEL

OUTROS (5% DO TOTAL)

Gráfico 9.3 –Custos Variáveis (Ano 16 a 30)

126

MBA em Projetos

Juros

As condições para o financiamento serão as mesmas descritas no capítulo 7, quadro 7.6.

Quadro 9.6 Valor para Financiamento – Edital de Leilão 002/2002 Em R$ INVESTIMENTOS FIXOS

I) FIXOS

VALOR DO PERCENTUAL VALOR INVESTIMENTO A FINANCIÁVEL FINANCIÁVEL REALIZAR

CONTRAPARTIDA

108.578.456

75,71%

82.206.607

26.371.849

8.444.947

24,86%

2.099.800

6.345.147

Elaboração dos EIA - RIMA

163.500

80,00%

130.800

32.700

Obtenção de Licenças (LP, LI e LO)

540.000

80,00%

432.000

108.000

Elaboração de Projetos Básicos

136.250

80,00%

109.000

27.250

Elaboração de Projeto Executivo

1.785.000

80,00%

1.428.000

357.000

Administração (6% dos Custos Diretos)

1.135.322

Despesas Pré Operacionais

5.676.611

80,00%

4.541.289

Outros

143.586

80,00%

114.868

28.717

Topografia

427.138

80,00%

341.710

85.428

70.625

80,00%

56.500

14.125

Geologia Terrenos e Servidões

1.400.000

80,00%

1.120.000

280.000

Equipamentos

74.120.867

80,00%

59.296.693

14.824.173

Subestações

23.813.121

80,00%

19.050.497

4.762.624

Linha de Transmissão

9.914.775

49.573.876

80,00%

39.659.101

Outros

733.870

80,00%

587.096

146.774

Transporte e Seguros

776.477

80,00%

621.182

155.295

20.489.321

0,00%

16.391.457

4.097.864

2.361.126

80,00%

1.888.901

472.225

16.808.272

80,00%

13.446.617

3.361.654

Comissionamento e Testes

37.880

80,00%

30.304

7.576

Programa Básico Ambiental

1.282.044

80,00%

1.025.635

256.409

110.950

80,00%

88.760

22.190

238.131

80,00%

190.505

47.626

2.500.000

80,00%

2.000.000

500.000

Obras Civis e Montagem Eletromecânica Subestações Linha de Transmissão

Veículos Treinamento Outros II) CIRCULANTE

1.600.554

50,00%

800.277

800.277

Capital de Giro

1.600.554

50,00%

800.277

800.277

110.179.010

75,34%

83.006.884

27.172.125

TOTAL

127

MBA em Projetos

Quadro 9.7 – Plano de Amortização - Financiamento para Capital Fixo – Edital de Leilão 002/2002 (Em R$) Investimento a realizar

R$ 108.578.455,74

Percentual financiável

75,71%

Valor financiável ANO

R$ 82.206.607,14

Prazo (em anos)

12

Carência (em anos)

0

Juros a . a .

13,00%

PARCELA

JUROS

AMORTIZAÇÃO

SALDO

1

17.537.409,52

10.686.858,93

6.850.550,59

75.356.056,54

2

16.646.837,94

9.796.287,35

6.850.550,59

68.505.505,95

3

15.756.266,37

8.905.715,77

6.850.550,59

61.654.955,35

4

14.865.694,79

8.015.144,20

6.850.550,59

54.804.404,76

5

13.975.123,21

7.124.572,62

6.850.550,59

47.953.854,16

6

13.084.551,64

6.234.001,04

6.850.550,59

41.103.303,57

7

12.193.980,06

5.343.429,46

6.850.550,59

34.252.752,97

8

11.303.408,48

4.452.857,89

6.850.550,59

27.402.202,38

9

10.412.836,90

3.562.286,31

6.850.550,59

20.551.651,78

10

9.522.265,33

2.671.714,73

6.850.550,59

13.701.101,19

11

8.631.693,75

1.781.143,15

6.850.550,59

6.850.550,59

12

7.741.122,17

890.571,58

6.850.550,59

(0,00)

0

82.206.607,14

Quadro 9.8 - Plano de Amortização - Financiamento para Capital de Giro – Edital de Leilão 002/2002 (Em R$) Investimento a realizar

R$ 1.600.553,76

Percentual financiável

50,00%

Valor financiável ANO

PARCELA

R$ 800.276,88 JUROS

Prazo (em anos)

12

Carência (em anos)

0

Juros a . a .

13,00%

AMORTIZAÇÃO

SALDO

0

800.276,88

1

170.725,73

104.035,99

66.689,74

733.587,14

2

162.056,07

95.366,33

66.689,74

666.897,40

3

153.386,40

86.696,66

66.689,74

600.207,66

4

144.716,74

78.027,00

66.689,74

533.517,92

5

136.047,07

69.357,33

66.689,74

466.828,18

6

127.377,40

60.687,66

66.689,74

400.138,44

7

118.707,74

52.018,00

66.689,74

333.448,70

8

110.038,07

43.348,33

66.689,74

266.758,96

9

101.368,40

34.678,66

66.689,74

200.069,22

10

92.698,74

26.009,00

66.689,74

133.379,48

11

84.029,07

17.339,33

66.689,74

66.689,74

12

75.359,41

8.669,67

66.689,74

128

MBA em Projetos

9.4 Fluxo de Caixa Quadro 9.9 – Orçamento de Custo e Receita do Projeto, Com Financiamento – Edital de Leilão 002/2002 (Em R$) DISCRIMINAÇÃO CUSTO FIXO DEPRECIAÇÃO

1

2

3

4

5

6

7

ANOS 8

9

10

11

12

13

14

15

16.186.909 15.287.668 14.388.427 13.489.185 12.589.944 11.690.703 10.791.462 9.892.220 8.992.979 8.093.738 7.194.497 6.295.255 5.396.014 5.396.014 5.396.014 3.131.865 3.131.865 3.131.865 3.131.865 3.131.865 3.131.865 3.131.865 3.131.865 3.131.865 3.131.865 3.131.865 3.131.865 3.131.865 3.131.865 3.131.865

MÃO DE OBRA

480.000

480.000

480.000

480.000

480.000

480.000

480.000

480.000

480.000

480.000

480.000

480.000

480.000

480.000

480.000

ENCARGOS DE MÃO DE OBRA (116%)

556.800

556.800

556.800

556.800

556.800

556.800

556.800

556.800

556.800

556.800

556.800

556.800

556.800

556.800

556.800

MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO

477.546

477.546

477.546

477.546

477.546

477.546

477.546

477.546

477.546

477.546

477.546

477.546

477.546

477.546

477.546

SEGUROS

477.736

477.736

477.736

477.736

477.736

477.736

477.736

477.736

477.736

477.736

477.736

477.736

477.736

477.736

477.736

CUSTOS ADMINISTRATIVOS

164.250

164.250

164.250

164.250

164.250

164.250

164.250

164.250

164.250

164.250

164.250

164.250

164.250

164.250

164.250

OUTROS (5% DO TOTAL)

107.817

107.817

107.817

107.817

107.817

107.817

107.817

107.817

107.817

107.817

107.817

107.817

107.817

107.817

107.817

10.790.895 9.891.654 8.992.412 8.093.171 7.193.930 6.294.689 5.395.447 4.496.206 3.596.965 2.697.724 1.798.482

899.241

0

0

0

JUROS CUSTO VARIÁVEL

4.138.066 4.138.066 4.138.066 4.138.066 4.138.066 4.138.066 4.138.066 4.138.066 4.138.066 4.138.066 4.138.066 4.138.066 4.138.066 4.138.066 4.138.066

MÃO DE OBRA

300.000

300.000

300.000

300.000

300.000

300.000

300.000

300.000

300.000

300.000

300.000

300.000

300.000

300.000

300.000

ENCARGOS DE MÃO DE OBRA (116%)

348.000

348.000

348.000

348.000

348.000

348.000

348.000

348.000

348.000

348.000

348.000

348.000

348.000

348.000

348.000

COMUNICAÇÃO SOCIAL

300.000

300.000

300.000

300.000

300.000

300.000

300.000

300.000

300.000

300.000

300.000

300.000

300.000

300.000

300.000

PROG. PESQUISA DES. SETOR ELÉTRICO *

264.162

264.162

264.162

264.162

264.162

264.162

264.162

264.162

264.162

264.162

264.162

264.162

264.162

264.162

264.162

PIS (0,65%)

171.706

171.706

171.706

171.706

171.706

171.706

171.706

171.706

171.706

171.706

171.706

171.706

171.706

171.706

171.706

792.487

792.487

792.487

792.487

792.487

792.487

792.487

792.487

792.487

792.487

792.487

792.487

792.487

792.487

792.487

COFINS (3%) ISS (5%)

1.320.812 1.320.812 1.320.812 1.320.812 1.320.812 1.320.812 1.320.812 1.320.812 1.320.812 1.320.812 1.320.812 1.320.812 1.320.812 1.320.812 1.320.812

CSSL (9%)

400.000

400.000

400.000

400.000

400.000

400.000

400.000

400.000

400.000

400.000

400.000

400.000

400.000

400.000

400.000

TAXA DE FISCALIZAÇÃO DA ANEEL

132.081

132.081

132.081

132.081

132.081

132.081

132.081

132.081

132.081

132.081

132.081

132.081

132.081

132.081

132.081

OUTROS (5% DO TOTAL)

108.818

108.818

108.818

108.818

108.818

108.818

108.818

108.818

108.818

108.818

108.818

108.818

108.818

108.818

108.818

CUSTOS TOTAIS

20.324.975 19.425.734 18.526.493 17.627.252 16.728.010 15.828.769 14.929.528 14.030.287 13.131.045 12.231.804 11.332.563 10.433.322 9.534.081 9.534.081 9.534.081

RECEITAS TOTAIS LUCRO TRIBUTÁVEL

26.416.243 26.416.243 26.416.243 26.416.243 26.416.243 26.416.243 26.416.243 26.416.243 26.416.243 26.416.243 26.416.243 26.416.243 26.416.243 26.416.243 26.416.243

IMPOSTO DE RENDA

2.131.944 2.446.678 2.761.412 3.076.147 3.390.881 3.705.616 4.020.350 4.335.085 4.649.819 4.964.553 5.279.288 5.594.022 5.908.757 5.908.757 5.908.757

LUCRO LÍQUIDO

3.959.324 4.543.831 5.128.337 5.712.844 6.297.351 6.881.858 7.466.365 8.050.871 8.635.378 9.219.885 9.804.392 10.388.899 10.973.405 10.973.405 10.973.405

6.091.267 6.990.509 7.889.750 8.788.991 9.688.232 10.587.473 11.486.715 12.385.956 13.285.197 14.184.438 15.083.680 15.982.921 16.882.162 16.882.162 16.882.162

129

MBA em Projetos Cont. Quadro 9.9 DISCRIMINAÇÃO CUSTO FIXO DEPRECIAÇÃO

ANOS 16

17

18

19

20

21

22

23

24

25

26

27

28

29

30

5.396.014 5.396.014 5.396.014 5.396.014 5.396.014 5.396.014 5.396.014 5.396.014 5.396.014 5.396.014 5.396.014 5.396.014 5.396.014 5.396.014 5.396.014 3.131.865 3.131.865 3.131.865 3.131.865 3.131.865 3.131.865 3.131.865 3.131.865 3.131.865 3.131.865 3.131.865 3.131.865 3.131.865 3.131.865 3.131.865

MÃO DE OBRA

480.000

480.000

480.000

480.000

480.000

480.000

480.000

480.000

480.000

480.000

480.000

480.000

480.000

480.000

480.000

ENCARGOS DE MÃO DE OBRA (116%)

556.800

556.800

556.800

556.800

556.800

556.800

556.800

556.800

556.800

556.800

556.800

556.800

556.800

556.800

556.800

MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO

477.546

477.546

477.546

477.546

477.546

477.546

477.546

477.546

477.546

477.546

477.546

477.546

477.546

477.546

477.546

SEGUROS

477.736

477.736

477.736

477.736

477.736

477.736

477.736

477.736

477.736

477.736

477.736

477.736

477.736

477.736

477.736

CUSTOS ADMINISTRATIVOS

164.250

164.250

164.250

164.250

164.250

164.250

164.250

164.250

164.250

164.250

164.250

164.250

164.250

164.250

164.250

OUTROS (5% DO TOTAL)

107.817

107.817

107.817

107.817

107.817

107.817

107.817

107.817

107.817

107.817

107.817

107.817

107.817

107.817

107.817

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

JUROS CUSTO VARIÁVEL

2.759.733 2.759.733 2.759.733 2.759.733 2.759.733 2.759.733 2.759.733 2.759.733 2.759.733 2.759.733 2.759.733 2.759.733 2.759.733 2.759.733 2.759.733

MÃO DE OBRA

300.000

300.000

300.000

300.000

300.000

300.000

300.000

300.000

300.000

300.000

300.000

300.000

300.000

300.000

300.000

ENCARGOS DE MÃO DE OBRA (116%)

348.000

348.000

348.000

348.000

348.000

348.000

348.000

348.000

348.000

348.000

348.000

348.000

348.000

348.000

348.000

COMUNICAÇÃO SOCIAL

100.000

100.000

100.000

100.000

100.000

100.000

100.000

100.000

100.000

100.000

100.000

100.000

100.000

100.000

100.000

PROG. PESQUISA DES. SETOR ELÉTRICO *

132.081

132.081

132.081

132.081

132.081

132.081

132.081

132.081

132.081

132.081

132.081

132.081

132.081

132.081

132.081

85.853

85.853

85.853

85.853

85.853

85.853

85.853

85.853

85.853

85.853

85.853

85.853

85.853

85.853

85.853

COFINS (3%)

396.244

396.244

396.244

396.244

396.244

396.244

396.244

396.244

396.244

396.244

396.244

396.244

396.244

396.244

396.244

ISS (5%)

660.406

660.406

660.406

660.406

660.406

660.406

660.406

660.406

660.406

660.406

660.406

660.406

660.406

660.406

660.406

CSSL (9%)

603.000

603.000

603.000

603.000

603.000

603.000

603.000

603.000

603.000

603.000

603.000

603.000

603.000

603.000

603.000

66.041

66.041

66.041

66.041

66.041

66.041

66.041

66.041

66.041

66.041

66.041

66.041

66.041

66.041

66.041

68.109

68.109

68.109

68.109

68.109

68.109

68.109

68.109

68.109

68.109

68.109

68.109

68.109

68.109

68.109

PIS (0,65%)

TAXA DE FISCALIZAÇÃO DA ANEEL OUTROS (5% DO TOTAL) CUSTOS TOTAIS

8.155.747 8.155.747 8.155.747 8.155.747 8.155.747 8.155.747 8.155.747 8.155.747 8.155.747 8.155.747 8.155.747 8.155.747 8.155.747 8.155.747 8.155.747

RECEITAS TOTAIS LUCRO TRIBUTÁVEL

13.208.121 13.208.121 13.208.121 13.208.121 13.208.121 13.208.121 13.208.121 13.208.121 13.208.121 13.208.121 13.208.121 13.208.121 13.208.121 13.208.121 13.208.121

IMPOSTO DE RENDA

1.768.331 1.768.331 1.768.331 1.768.331 1.768.331 1.768.331 1.768.331 1.768.331 1.768.331 1.768.331 1.768.331 1.768.331 1.768.331 1.768.331 1.768.331

LUCRO LÍQUIDO

3.284.043 3.284.043 3.284.043 3.284.043 3.284.043 3.284.043 3.284.043 3.284.043 3.284.043 3.284.043 3.284.043 3.284.043 3.284.043 3.284.043 3.284.043

5.052.374 5.052.374 5.052.374 5.052.374 5.052.374 5.052.374 5.052.374 5.052.374 5.052.374 5.052.374 5.052.374 5.052.374 5.052.374 5.052.374 5.052.374

130

MBA em Projetos Quadro 9.10 - Fluxo de Caixa do Projeto, Com Financiamento – Edital de Leilão 002/2002 (Em R$) ANOS

DISCRIMINAÇÃO 0

ENTRADAS

1

83.006.884

Receitas operacionais Financiamentos

2

3

4

5

6

7

8

9

10

11

12

13

14

15

26.416.243

26.416.243

26.416.243

26.416.243

26.416.243

26.416.243

26.416.243 26.416.243 26.416.243 26.416.243 26.416.243 26.416.243 26.416.243 26.416.243 26.416.243

26.416.243

26.416.243

26.416.243

26.416.243

26.416.243

26.416.243

26.416.243 26.416.243 26.416.243 26.416.243 26.416.243 26.416.243 26.416.243 26.416.243 26.416.243

22.735.253 22.150.746 21.566.239 21.092.683 20.397.226 19.812.719 12.310.972 12.310.972 12.421.922

83.006.884

Valor Residual SAÍDAS

110.179.010

26.242.294

25.657.787

25.073.280

24.488.773

24.015.217

23.319.760

Investimentos

110.179.010

0

0

0

0

110.950

0

0

0

Custos Variáveis

4.138.066

4.138.066

4.138.066

4.138.066

4.138.066

4.138.066

4.138.066

4.138.066

4.138.066 4.138.066 4.138.066 4.138.066 4.138.066 4.138.066 4.138.066

Custos Fixos - (Dep+juros)

2.264.149

2.264.149

2.264.149

2.264.149

2.264.149

2.264.149

2.264.149

2.264.149

2.264.149 2.264.149 2.264.149 2.264.149 2.264.149 2.264.149 2.264.149

Imposto de renda

2.131.944

2.446.678

2.761.412

3.076.147

3.390.881

3.705.616

4.020.350

4.335.085

4.649.819 4.964.553 5.279.288 5.594.022 5.908.757 5.908.757 5.908.757

17.708.135

16.808.894

15.909.653

15.010.412

14.111.170

13.211.929

173.949

758.456

1.342.962

1.927.469

2.401.026

3.096.483

Serviço Dívida (Am+juros)

0

0

0

0

12.312.688 11.413.447 10.514.205 9.614.964 8.715.723 7.816.482

SALDO

(27.172.125)

SALDO DO PROJETO

(27.172.125) (26.998.177) (26.239.721) (24.896.758) (22.969.289) (20.568.263) (17.471.780) (13.790.790) (9.525.294) (4.675.291)

DISCRIMINAÇÃO

110.950

3.680.990

4.265.497

0

(0)

110.950

(0)

(0)

4.850.003 5.323.560 6.019.017 6.603.524 14.105.271 14.105.271 13.994.321 648.270 6.667.287 13.270.810 27.376.081 41.481.352 55.475.673

ANOS 16

17

18

19

20

21

22

23

24

25

26

27

28

29

30

ENTRADAS

13.208.121 13.208.121 13.208.121 13.208.121 13.208.121 13.208.121

13.208.121

13.208.121

13.208.121

13.208.121

13.208.121

13.208.121

13.208.121

13.208.121

16.985.152

Receitas operacionais

13.208.121 13.208.121 13.208.121 13.208.121 13.208.121 13.208.121

13.208.121

13.208.121

13.208.121

13.208.121

13.208.121

13.208.121

13.208.121

13.208.121

13.208.121

Financiamentos Valor Residual SAÍDAS

3.777.031 6.792.213

6.792213

6.792.213

6.792.213

6.903.163

6.792.213

6.792.213

6.792.213

6.792.213

6.903.163

6.792.213

6.792.213

6.792.213

6.792.213

0

0

0

0

110.950

0

0

0

0

110.950

0

0

0

0

0

Custos Variáveis

2.759.733

2.759.733

2.759.733

2.759.733

2.759.733

2.759.733

2.759.733

2.759.733

2.759.733

2.759.733

2.759.733

2.759.733

2.759.733

2.759.733

2.759.733

Custos Fixos - (Dep+juros)

2.264.149

2.264.149

2.264.149

2.264.149

2.264.149

2.264.149

2.264.149

2.264.149

2.264.149

2.264.149

2.264.149

2.264.149

2.264.149

2.264.149

2.264.149

Imposto de renda Serviço Dívida (Am+juros)

1.768.331

1.768.331

1.768.331

1.768.331

1.768.331

1.768.331

1.768.331

1.768.331

1.768.331

1.768.331

1.768.331

1.768.331

1.768.331

1.768.331

1.768.331

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

6.415.909

6.415.909

6.415.909

6.415.909

6.304.959

6.415.909

6.415.909

6.415.909

6.415.909

6.304.959

6.415.909

6.415.909

6.415.909

6.415.909

10.192.940

Investimentos

SALDO SALDO DO PROJETO

6.792.213

61.891.582 68.307.490 74.723.399 81.139.307 87.444.266 93.860.175 100.276.083 106.691.992 113.107.900 119.412.859 125.828.768 132.244.676 138.660.585 145.076.493 155.269.433

131

MBA em Projetos Quadro 9.11 – Orçamento de Custo e Receita do Projeto, Sem Financiamento – Edital de Leilão 002/2002 (Em R$) ANOS DISCRIMINAÇÃO CUSTO FIXO DEPRECIAÇÃO MÃO DE OBRA ENCARGOS DE MÃO DE OBRA (116%) MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO SEGUROS CUSTOS ADMINISTRATIVOS OUTROS (5% DO TOTAL)

1

2

3

4

5

6

7

8

9

10

11

12

13

14

15

5.396.014

5.396.014

5.396.014

5.396.014

5.396.014

5.276.052

5.276.052

5.276.052

5.276.052

5.276.052

5.276.052

5.276.052

5.276.052

5.276.052

5.276.052

3.131.865

3.131.865

3.131.865

3.131.865

3.131.865

3.131.865

3.131.865

3.131.865

3.131.865

3.131.865

3.131.865

3.131.865

3.131.865

3.131.865

3.131.865

480.000

480.000

480.000

480.000

480.000

480.000

480.000

480.000

480.000

480.000

480.000

480.000

480.000

480.000

480.000

556.800

556.800

556.800

556.800

556.800

556.800

556.800

556.800

556.800

556.800

556.800

556.800

556.800

556.800

556.800

477.546

477.546

477.546

477.546

477.546

477.546

477.546

477.546

477.546

477.546

477.546

477.546

477.546

477.546

477.546

477.736

477.736

477.736

477.736

477.736

477.736

477.736

477.736

477.736

477.736

477.736

477.736

477.736

477.736

477.736

164.250

164.250

164.250

164.250

164.250

50.000

50.000

50.000

50.000

50.000

50.000

50.000

50.000

50.000

50.000

107.817

107.817

107.817

107.817

107.817

102.104

102.104

102.104

102.104

102.104

102.104

102.104

102.104

102.104

102.104

4.029.249

4.029.249

4.029.249

4.029.249

4.029.249

4.029.249

4.029.249

4.029.249

4.029.249

4.029.249

4.029.249

4.029.249

4.029.249

4.029.249

4.029.249

300.000

300.000

300.000

300.000

300.000

300.000

300.000

300.000

300.000

300.000

300.000

300.000

300.000

300.000

300.000

348.000

348.000

348.000

348.000

348.000

348.000

348.000

348.000

348.000

348.000

348.000

348.000

348.000

348.000

348.000

300.000

300.000

300.000

300.000

300.000

300.000

300.000

300.000

300.000

300.000

300.000

300.000

300.000

300.000

300.000

264.162

264.162

264.162

264.162

264.162

264.162

264.162

264.162

264.162

264.162

264.162

264.162

264.162

264.162

264.162

171.706

171.706

171.706

171.706

171.706

171.706

171.706

171.706

171.706

171.706

171.706

171.706

171.706

171.706

171.706

JUROS

CUSTO VARIÁVEL MÃO DE OBRA ENCARGOS DE MÃO DE OBRA (116%) COMUNICAÇÃO SOCIAL PROG. PESQUISA DES. SETOR ELÉTRICO * PIS (0,65%) COFINS (3%) ISS (5%) CSSL (9%) TAXA DE FISCALIZAÇÃO DA ANEEL OUTROS (5% DO TOTAL) CUSTOS TOTAIS RECEITAS TOTAIS LUCRO TRIBUTÁVEL IMPOSTO DE RENDA LUCRO LÍQUIDO

792.487

792.487

792.487

792.487

792.487

792.487

792.487

792.487

792.487

792.487

792.487

792.487

792.487

792.487

792.487

1.320.812

1.320.812

1.320.812

1.320.812

1.320.812

1.320.812

1.320.812

1.320.812

1.320.812

1.320.812

1.320.812

1.320.812

1.320.812

1.320.812

1.320.812

400.000

400.000

400.000

400.000

400.000

400.000

400.000

400.000

400.000

400.000

400.000

400.000

400.000

400.000

400.000

132.081

132.081

132.081

132.081

132.081

132.081

132.081

132.081

132.081

132.081

132.081

132.081

132.081

132.081

132.081

108.818

108.818

108.818

108.818

108.818

108.818

108.818

108.818

108.818

108.818

108.818

108.818

108.818

108.818

108.818

9.425.263

9.425.263

9.425.263

9.425.263

9.425.263

9.305.300

9.305.300

9.305.300

9.305.300

9.305.300

9.305.300

9.305.300

9.305.300

9.305.300

9.305.300

26.416.243 26.416.243 26.416.243 26.416.243 26.416.243 26.416.243 26.416.243 26.416.243 26.416.243 26.416.243 26.416.243 26.416.243 26.416.243 26.416.243 26.416.243 16.990.980 16.990.980 16.990.980 16.990.980 16.990.980 17.110.942 17.110.942 17.110.942 17.110.942 17.110.942 17.110.942 17.110.942 17.110.942 17.110.942 17.110.942 5.939.843

5.939.843

5.939.843

5.939.843

5.939.843

5.981.830

5.981.830

5.981.830

5.981.830

5.981.830

5.981.830

5.981.830

5.981.830

5.981.830

5.981.830

11.051.137 11.051.137 11.051.137 11.051.137 11.051.137 11.129.113 11.129.113 11.129.113 11.129.113 11.129.113 11.129.113 11.129.113 11.129.113 11.129.113 11.129.113

132

MBA em Projetos Cont. Quadro 9.11 ANOS

DISCRIMINAÇÃO 16

17

18

19

20

21

22

23

24

25

26

27

28

29

30

CUSTO FIXO

5.276.052

5.276.052

5.276.052

5.276.052

5.276.052

5.276.052

5.276.052

5.276.052

5.276.052

5.276.052

5.276.052

5.276.052

5.276.052

5.276.052

5.276.052

DEPRECIAÇÃO

3.131.865

3.131.865

3.131.865

3.131.865

3.131.865

3.131.865

3.131.865

3.131.865

3.131.865

3.131.865

3.131.865

3.131.865

3.131.865

3.131.865

3.131.865

MÃO DE OBRA ENCARGOS DE MÃO DE OBRA (116%)

480.000

480.000

480.000

480.000

480.000

480.000

480.000

480.000

480.000

480.000

480.000

480.000

480.000

480.000

480.000

556.800

556.800

556.800

556.800

556.800

556.800

556.800

556.800

556.800

556.800

556.800

556.800

556.800

556.800

556.800

MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO

477.546

477.546

477.546

477.546

477.546

477.546

477.546

477.546

477.546

477.546

477.546

477.546

477.546

477.546

477.546

SEGUROS

477.736

477.736

477.736

477.736

477.736

477.736

477.736

477.736

477.736

477.736

477.736

477.736

477.736

477.736

477.736

50.000

50.000

50.000

50.000

50.000

50.000

50.000

50.000

50.000

50.000

50.000

50.000

50.000

50.000

50.000

102.104

102.104

102.104

102.104

102.104

102.104

102.104

102.104

102.104

102.104

102.104

102.104

102.104

102.104

102.104

2.691.624

2.691.624

2.691.624

2.691.624

2.691.624

2.691.624

2.691.624

2.691.624

2.691.624

2.691.624

2.691.624

2.691.624

2.691.624

2.691.624

2.691.624

MÃO DE OBRA ENCARGOS DE MÃO DE OBRA (116%)

300.000

300.000

300.000

300.000

300.000

300.000

300.000

300.000

300.000

300.000

300.000

300.000

300.000

300.000

300.000

348.000

348.000

348.000

348.000

348.000

348.000

348.000

348.000

348.000

348.000

348.000

348.000

348.000

348.000

348.000

COMUNICAÇÃO SOCIAL PROG. PESQUISA DES. SETOR ELÉTRICO *

100.000

100.000

100.000

100.000

100.000

100.000

100.000

100.000

100.000

100.000

100.000

100.000

100.000

100.000

100.000

132.081

132.081

132.081

132.081

132.081

132.081

132.081

132.081

132.081

132.081

132.081

132.081

132.081

132.081

132.081

CUSTOS ADMINISTRATIVOS OUTROS (5% DO TOTAL) JUROS

CUSTO VARIÁVEL

PIS (0,65%)

85.853

85.853

85.853

85.853

85.853

85.853

85.853

85.853

85.853

85.853

85.853

85.853

85.853

85.853

85.853

COFINS (3%)

396.244

396.244

396.244

396.244

396.244

396.244

396.244

396.244

396.244

396.244

396.244

396.244

396.244

396.244

396.244

ISS (5%)

660.406

660.406

660.406

660.406

660.406

660.406

660.406

660.406

660.406

660.406

660.406

660.406

660.406

660.406

660.406

CSSL (9%)

603.000

603.000

603.000

603.000

603.000

603.000

603.000

603.000

603.000

603.000

603.000

603.000

603.000

603.000

603.000

TAXA DE FISCALIZAÇÃO DA ANEEL

66.041

66.041

66.041

66.041

66.041

66.041

66.041

66.041

66.041

66.041

66.041

66.041

66.041

66.041

66.041

OUTROS (5% DO TOTAL)

68.109

68.109

68.109

68.109

68.109

68.109

68.109

68.109

68.109

68.109

68.109

68.109

68.109

68.109

68.109

7.967.676

7.967.676

7.967.676

7.967.676

7.967.676

7.967.676

7.967.676

7.967.676

7.967.676

7.967.676

7.967.676

7.967.676

7.967.676

7.967.676

7.967.676

CUSTOS TOTAIS RECEITAS TOTAIS

13.208.121 13.208.121 13.208.121 13.208.121 13.208.121 13.208.121 13.208.121 13.208.121 13.208.121 13.208.121 13.208.121 13.208.121 13.208.121 13.208.121 13.208.121

LUCRO TRIBUTÁVEL

5.240.445

5.240.445

5.240.445

5.240.445

5.240.445

5.240.445

5.240.445

5.240.445

5.240.445

5.240.445

5.240.445

5.240.445

5.240.445

5.240.445

5.240.445

IMPOSTO DE RENDA

1.827.156

1.827.156

1.827.156

1.827.156

1.827.156

1.827.156

1.827.156

1.827.156

1.827.156

1.827.156

1.827.156

1.827.156

1.827.156

1.827.156

1.827.156

LUCRO LÍQUIDO

3.413.290

3.413.290

3.413.290

3.413.290

3.413.290

3.413.290

3.413.290

3.413.290

3.413.290

3.413.290

3.413.290

3.413.290

3.413.290

3.413.290

3.413.290

133

MBA em Projetos Quadro 9.12 – Fluxo de Caixa do Projeto, Sem Financiamento – Edital de Leilão 002/2002 (Em R$) DISCRIMINAÇÃO 0 ENTRADAS

1

2

3

4

5

6

7

8

9

10

11

12

13

14

15

0 26.416.243 26.416.243 26.416.243 26.416.243 26.416.243 26.416.243 26.416.243 26.416.243 26.416.243 26.416.243 26.416.243 26.416.243 26.416.243 26.416.243 26.416.243

Receitas operacionais

26.416.243 26.416.243 26.416.243 26.416.243 26.416.243 26.416.243 26.416.243 26.416.243 26.416.243 26.416.243 26.416.243 26.416.243 26.416.243 26.416.243 26.416.243

Financiamentos Valor Residual SAÍDAS

110.179.010 12.233.240 12.233.240 12.233.240 12.233.240 12.344.190 12.155.265 12.155.265 12.155.265 12.155.265 12.266.215 12.155.265 12.155.265 12.155.265 12.155.265 12.266.215

Investimentos

110.179.010

0

0

0

0

110.950

0

0

0

0

110.950

0

0

0

0

110.950

4.029.249

4.029.249

4.029.249

4.029.249

4.029.249

4.029.249

4.029.249

4.029.249

4.029.249

4.029.249

4.029.249

4.029.249

4.029.249

4.029.249

4.029.249

2.144.186

2.144.186

2.144.186

2.144.186

5.981.830

5.981.830

5.981.830

5.981.830

Custos Variáveis Custos Fixos (Dep+juros)

2.264.149

2.264.149

2.264.149

2.264.149

2.264.149

2.144.186

2.144.186

2.144.186

2.144.186

2.144.186

2.144.186

Imposto de renda

5.939.843

5.939.843

5.939.843

5.939.843

5.939.843

5.981.830

5.981.830

5.981.830

5.981.830

5.981.830

5.981.830

Serviço Dívida (Am+juros) SALDO

(110.179.010) 14.183.002 14.183.002 14.183.002 14.183.002 14.072.052 14.260.978 14.260.978 14.260.978 14.260.978 14.150.028 14.260.978 14.260.978 14.260.978 14.260.978 14.150.028

ACUMULADO

(110.179.010) (95.996.007) (81.813.005) (67.630.002) (53.447.000)(39.374.947) (25.113.969) (10.852.991)

3.407.987 17.668.965 31.818.993 46.079.971 60.340.949 74.601.927 88.862.905 103.012.933

ANOS

DISCRIMINAÇÃO 16

17

18

19

20

21

22

23

24

25

26

27

28

29

30

ENTRADAS

13.208.121 13.208.121 13.208.121 13.208.121 13.208.121 13.208.121 13.208.121 13.208.121 13.208.121 13.208.121 13.208.121 13.208.121 13.208.121 13.208.121 16.985.152

Receitas operacionais

13.208.121 13.208.121 13.208.121 13.208.121 13.208.121 13.208.121 13.208.121 13.208.121 13.208.121 13.208.121 13.208.121 13.208.121 13.208.121 13.208.121 13.208.121

Financiamentos Valor Residual SAÍDAS Investimentos

3.777.031 6.662.966

6.662.966

6.662.966

6.662.966

6.773.916

6.662.966

6.662.966

6.662.966

6.662.966

6.773.916

6.662.966

6.662.966

6.662.966

6.662.966

6.662.966

0

0

0

0

110.950

0

0

0

0

110.950

0

0

0

0

0

Custos Variáveis Custos Fixos (Dep+juros)

2.691.624

2.691.624

2.691.624

2.691.624

2.691.624

2.691.624

2.691.624

2.691.624

2.691.624

2.691.624

2.691.624

2.691.624

2.691.624

2.691.624

2.691.624

2.144.186

2.144.186

2.144.186

2.144.186

2.144.186

2.144.186

2.144.186

2.144.186

2.144.186

2.144.186

2.144.186

2.144.186

2.144.186

2.144.186

2.144.186

Imposto de renda

1.827.156

1.827.156

1.827.156

1.827.156

1.827.156

1.827.156

1.827.156

1.827.156

1.827.156

1.827.156

1.827.156

1.827.156

1.827.156

1.827.156

1.827.156

6.545.155

6.545.155

6.545.155

6.545.155

6.434.205

6.545.155

6.545.155

6.545.155

6.545.155

6.434.205

6.545.155

6.545.155

6.545.155

6.545.155 10.322.186

Serviço Dívida (Am+juros) SALDO ACUMULADO

109.558.088 116.103.243 122.648.398 129.193.553 135.627.758 142.172.913 148.718.068 155.263.223 161.808.378 168.242.583 174.787.738 181.332.893 187.878.048 194.423.203 204.745.390

134

MBA em Projetos

9.5 A Avaliação Econômica – Edital de Leilão 002/2002. Da mesma forma como foi realizado para as instalações referentes ao Edital 001/2001 serão aplicados os métodos de avaliação: PAYBACK Simples e Descontado, do Valor Presente Líquido – VPL, do Índice de Lucratividade – IL e da Taxa Interna de Retorno.

9.5.1 Método do PAYBACK Simples O prazo necessário para recuperar os investimentos a serem realizados para a implantação das Instalações de Transmissão referentes ao Lote G do Edital de Leilão 002/2002 através do método PAYBACK Simples, para o projeto financiado, será de 9,9 anos e para o projeto sem financiamento será de 7,8 anos. Veja o quadro 9.13.

135

MBA em Projetos

Quadro 9.13 Método PAYBACK Simples – Com Financiamento Ano

Capitais (R$)

Saldo do Projeto (R$)

Ano do Retorno

0

(27.172.125)

(27.172.125)

-

1

173.949

(26.998.177)

-

2

758.456

(26.239.721)

-

3

1.342.962

(24.896.758)

-

4

1.927.469

(22.969.289)

-

5

2.401.026

(20.568.263)

-

6

3.096.483

(17.471.780)

-

7

3.680.990

(13.790.790)

-

8

4.265.497

(9.525.294)

-

9

4.850.003

(4.675.291)

9,9

10

5.323.560

648.270

-

11

6.019.017

6.667.287

-

12

6.603.524

13.270.810

-

13

14.105.271

27.376.081

-

14

14.105.271

41.481.352

-

15

13.994.321

55.475.673

-

16

6.415.909

61.891.582

-

17

6.415.909

68.307.490

-

18

6.415.909

74.723.399

-

19

6.415.909

81.139.307

-

20

6.304.959

87.444.266

-

21

6.415.909

93.860.175

-

22

6.415.909

100.276.083

-

23

6.415.909

106.691.992

-

24

6.415.909

113.107.900

-

25

6.304.959

119.412.859

-

26

6.415.909

125.828.768

-

27

6.415.909

132.244.676

-

28

6.415.909

138.660.585

-

29

6.415.909

145.076.493

-

30 10.192.940 155.269.433 Preços referentes à março de 2002.

-

Nota: Foi considerada a taxa de juros de 12%

136

MBA em Projetos

Quadro 9.14 Método PAYBACK Simples – Sem Financiamento Ano

Capitais (R$)

Saldo do Projeto (R$)

Ano do Retorno

0

(110.179.010)

(110.179.010)

-

1

14.183.002

(95.996.007)

-

2

14.183.002

(81.813.005)

-

3

14.183.002

(67.630.002)

-

4

14.183.002

(53.447.000)

-

5

14.072.052

(39.374.947)

-

6

14.260.978

(25.113.969)

-

7

14.260.978

(10.852.991)

7,8

8

14.260.978

3.407.987

-

9

14.260.978

17.668.965

-

10

14.150.028

31.818.993

-

11

14.260.978

46.079.971

-

12

14.260.978

60.340.949

-

13

14.260.978

74.601.927

-

14

14.260.978

88.862.905

-

15

14.150.028

103.012.933

-

16

6.545.155

109.558.088

-

17

6.545.155

116.103.243

-

18

6.545.155

122.648.398

-

19

6.545.155

129.193.553

-

20

6.434.205

135.627.758

-

21

6.545.155

142.172.913

-

22

6.545.155

148.718.068

-

23

6.545.155

155.263.223

-

24

6.545.155

161.808.378

-

25

6.434.205

168.242.583

-

26

6.545.155

174.787.738

-

27

6.545.155

181.332.893

-

28

6.545.155

187.878.048

-

29

6.545.155

194.423.203

-

30 10.322.186 204.745.390 Preços referentes à março de 2002.

-

Nota: Foi considerada a taxa de juros de 12%

137

MBA em Projetos

9.5.2 Método do PAYBACK Descontado Os investimentos nas Instalações de Transmissão deverão apresentar retorno do capital investido, segundo o Método do PAYBACK Descontado, em 14,6 anos.

Quadro 9.15 Método PAYBACK Descontado – Com Financiamento Ano

Capitais

Saldo do Projeto

0

(27.172.125)

(27.172.125,49)

1

173.949

(27.016.814,00)

2

758.456

(26.412.177,77)

3

1.342.962

(25.456.283,60)

4

1.927.469

(24.231.342,02)

5

2.401.026

(22.868.935,33)

6

3.096.483

(21.300.160,72)

7

3.680.990

(19.635.067,91)

8

4.265.497

(17.912.305,40)

9

4.850.003

(16.163.345,58)

10

5.323.560

(14.449.301,69)

11

6.019.017

(12.718.978,15)

12

6.603.524

(11.024.018,07)

13

14.105.271

(7.791.454,04)

14

14.105.271

(4.905.236,15)

15

13.994.321

(2.348.526,04)

16

6.415.909

(1.301.952,37)

17

6.415.909

(367.511,59)

18

6.415.909

466.810,54

19

6.415.909

1.211.741,01

20

6.304.959

1.865.355,67

21

6.415.909

2.459.209,68

22

6.415.909

2.989.436,47

23

6.415.909

3.462.853,25

24

6.415.909

3.885.546,80

25

6.304.959

4.256.425,32

26

6.415.909

4.593.394,03

27

6.415.909

4.894.258,95

28

6.415.909

5.162.888,35

29

6.415.909

5.402.736,02

Ano do Retorno

17,4

30 10.192.940 5.742.955,19 Preços referentes à março de 2002. Nota: Foi considerada a taxa de juros de 12%

138

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Quadro 9.16 Método PAYBACK Descontado – Sem Financiamento Ano 0 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29

Capitais

Saldo do Projeto

Ano do Retorno

(110.179.010) (110.179.009,50) 14.183.002 (97.515.614,46) 14.183.002 (86.209.011,74) 14.183.002 (76.113.830,74) 14.183.002 (67.100.276,28) 14.072.052 (59.115.415,80) 14.260.978 (51.890.360,49) 14.260.978 (45.439.418,25) 14.260.978 (39.679.648,39) 14.260.978 (34.536.996,73) 14.150.028 (29.981.066,39) 14.260.978 (25.881.375,98) 14.260.978 (22.220.938,10) 14.260.978 (18.952.690,00) 14.260.978 (16.034.611,34) 14.150.028 (13.449.454,12) 6.545.155 (12.381.797,55) 6.545.155 (11.428.532,77) 6.545.155 (10.577.403,50) 6.545.155 (9.817.466,64) 6.434.205 (9.150.453,43) 6.545.155 (8.544.636,42) 6.545.155 (8.003.728,38) 6.545.155 (7.520.774,77) 6.545.155 (7.089.566,20) 6.434.205 (6.711.084,98) 6.545.155 (6.367.328,14) 6.545.155 (6.060.402,40) 6.545.155 (5.786.361,55) 6.545.155 (5.541.682,22) 10.322.186 (5.197.149,08)

30 Preços referentes à março de 2002.

Nota: Foi considerada a taxa de juros de 12%

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180000 160000 140000

Valores em R$ 1.000

120000 100000 80000 60000 40000 20000 0 5

6

7

8

9

10

11

12

13

14

15

16

17

18

19

20

21

22

23

24

25

26

27

28

29

30

-20000 -40000 ANO

Payback Simples

Payback Descontado

Gráfico 9.1 Método PAYBACK Simples e Descontado

140

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9.5.3 Método do Valor Presente Líquido A uma taxa de juros de 12% e com o fluxo de caixa, conforme o quadro 9.10, o projeto deverá apresentar o Valor Presente Líquido de R$ 5.742.955,19, significa que o capital será recuperado e ainda poderá trazer um ganho adicional de R$ 5,7 milhões. Como já foi dito o VPL se aproxima do método PAYBACK Descontado, o quadro 9.14 apresenta um saldo do projeto para o ano 30 de R$.5.742.955,19

141

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9.5.4 Método do Índice de Lucratividade A relação entre o valor presente líquido e os investimentos resultará no índice de lucratividade. A fórmula apresentada no capítulo 8 poderá ser aplicada nessa situação, pois o VPL apresentou um valor positivo, então:

IL = Valor Presente Líquido + 1 Investimentos

Se, VPL = R$ 5.742.955,19 e Investimentos = R$ 110.179.010,00

Então:

IL = 1,0521

O resultado mostra que o valor presente dos retornos será maior que o valor do investimento, indicando na aceitação do projeto, considerando o custo de capital igual a 12% a.a., e ainda oferece um ganho de 5,21% do montante a ser investido.

Então, do ponto de vista econômico e considerando o método IL recomenda-se a aceitação do projeto.

142

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9.5.5 Método da Taxa Interna de Retorno As análises até o momento indicaram que o projeto de investimento deverá ser aceito. Pois o VPL resultou num valor positivo, o que indica que de acordo com as estimativas do fluxo de caixa o investimento será recuperado, remunerado na taxa de capital usada para calcular o VPL, que foi de 12% a.a., e ainda será gerado um lucro extra na data de investimento, ou seja, no ano 0, imediatamente anterior ao início da operação comercial, igual a R$5.742.955,19.

As análises consideraram o custo de capital igual a 12%a.a.. Mas, e se as taxas de custo de capital forem maiores do que 12%? Qual será o limite do custo do capital para que o projeto possa continuar sendo aceito? As respostas podem ser mais facilmente compreendidas a partir da visualização do quadro 9.17 e do gráfico 9.2.

Quadro 9.17 Análise do Valor Presente Líquido VALOR PRESENTE LÍQUIDO – VPL (R$)

TAXAS DE ATRATIVIDADE

COM FINANCIAMENTO

SEM FINANCIAMENTO

0%

155.269,43

204.745,39

3%

82.852,29

111.054,99

6%

43.007,93

54.929,49

9%

19.865,61

19.057,78

12%

5.742,96

(5.197,15)

15%

(3.265,86)

(22.397,10)

18%

(9.242,42)

(35.087,23)

(13.346,50)

(44.762,36)

21% Preços referentes à março de 2002.

Na Análise de Sensibilidade do Valor Presente Líquido em função da taxa de juros, à medida em que o custo do capital aumenta o valor do VPL diminui, existindo um valor do custo de capital que anula o VPL, esse valor é a Taxa Interna de Retorno, TIR. Pelo processo de interpolação podemos calcular a taxa de juros em que o valor presente líquido a partir da qual não será vantajoso investir. As taxas calculadas são de 13,76%, para o projeto financiado, e de 11,26%, para o projeto sem financiamento. O investimento de capital deverá ser vantajoso, do ponto de vista econômico, se o custo de capital for inferior à taxa de 13,76% para o projeto com financiamento. Já para o projeto sem financiamento não será recomendado a sua aceitação.

143

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Veja o Gráfico 9.2 – Análise do Valor Presente Líquido em Função do Custo de Capital.

250.000

Valores em R$ 1.000

200.000 150.000 100.000 50.000 0

0%

2%

4%

6%

8%

10%

12%

14%

16%

18%

20%

(50.000) (100.000) TAXAS DE ATRATIVIDADE

COM FINANCIAMENTO

SEM FINANCIAMENTO

Gráfico 9.2 Análise do Valor Presente Líquido em Função do Custo de Capital

144

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9.6 Conclusões das avaliações do Edital de Leilão 002/2002 Considerando as condições do Edital de Leilão 002/2002 ANEEL, os orçamentos dos investimentos, as estimativas dos custos, a Receita Anual da proposta vencedora e os fluxos de caixa para a implementação das Instalações de Transmissão, com financiamento, as análises, do ponto de vista econômico, resultaram na aceitação do projeto. Veja o quadro 9.18.

Quadro 9.18 Resumo das Análises Econômicas – Edital de Leilão 002/2002 Método

Indicação

PAYBACK Simples

Os investimentos deverão apresentar retorno a partir do 9o ano

PAYBACK Descontado

Apresentará retorno do capital investido e gerará lucro de R$5.742.955,19

Valor Presente Líquido – VPL

Apresentará retorno do capital investido e gerará lucro de R$5.742.955,19 no ano 0.

Índice de Lucratividade – IL

Valor presente dos retornos será maior que o investimento, a cada R$ 1,00 investido gerará um lucro de R$1,0521

Taxa Interna de Retorno – TIR

A TIR é igual a 13,76%

Portanto, do ponto de vista econômico, se a proposta vencedora do primeiro leilão para a prestação dos serviços públicos de transmissão de energia elétrica for de R$26.416.242,71, para o período inicial de 15 anos, e de 50% desse valor, ou seja, R$ 9.297.000,00 para o período final da concessão, os investimentos serão recuperados se a taxa de custo de capital for menor que 13,76%. Veja no anexo 2 os quadros com a capacidade de pagamento.

Se os serviços forem ofertados por uma receita anual menor do que a receita máxima permitida em 8,5%, ou seja receita anual de R$26.788.345,20, e se as premissas dos custos orçados anteriormente forem mantidas a TIR será de 14,26% E, ainda, se considerarmos a receita anual máxima permitida estabelecida pela ANEEL como sendo a proposta vencedora

145

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a TIR será de 17,78% e o VPL deverá ser igual à R$18.062.594,10. Veja o quadro 9.19. O anexo 4 traz os quadros de condições de pagamento.

Quadro 9.19 Resumo das Possibilidades de Deságios – Edital de Leilão 002/2002

Deságio da ReceitaAnual Máxima Permitida pela Edital de Leilão

ANEEL

002/2002

0%

8,5%

9,77%

Receita Anual

R$29.276.880,00* R$26.788.345,20 R$26.416.242,71

VPL

R$18.062.594,10 R$7.354.454,14

PAYBACK

R$5.742.955,19

7,4 anos

9,5 anos

9,9 anos

12,2 anos

15,8 anos

17,4 anos

1,1638%

1,0667%

1,0521%

17,78%

14,26%

13,76%

Simples PAYBACK Descontado Índice

de

Lucratividade TIR

Preços referentes à março de 2002. * Veja as avaliações e o quadro com a capacidade de pagamento no anexo 3.

146

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Capítulo 10 – Conclusão

147

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10. Conclusão

A remuneração dos serviços públicos de transmissão de energia elétrica do sistema interligado da rede básica é feita com base no aluguel das Instalações de Transmissão, não importando a quantidade de energia transportada.

A concessão é outorgada à empresa que estiver disposta a ofertar os serviços pela menor tarifa anual pelo aluguel das instalações. O Poder Concedente, a União, licita a concessão na modalidade de leilão a ser realizada na Bolsa de Valores do Rio de Janeiro. A ANEEL, agente regulador, estabelece em edital de leilão o valor máximo de receita anual para os serviços como forma de manter a modicidade das tarifas a serem pagas pelo consumidor, as propostas com valores de receita anual maior da que a estabelecida não serão aceitas e, portanto, não participarão do leilão.

Nos primeiros quinze anos do período da concessão a tarifa anual será paga integralmente em parcelas mensais e iguais à duodécima parte. No período final, do décimo sexto ao trigésimo ano, a tarifa anual será equivalente a 50% da tarifa do período inicial, também, dividas em doze parcelas mensais.

Os dados para a elaboração das análises consideraram quantidades, valores e premissas de projetos procurando a maior aproximação com a realidade. Porém, não podem deixar de ser considerados como estimativas, o que por si só carrega suas imperfeições.

As análises econômicas realizadas para o Edital de Leilão 001/2001 indicaram que o projeto de investimento não deveria ter sido aceito para a receita anual ofertada, ou seja, além de não propiciar o retorno do investimento ainda poderia impor prejuízos ao investidor. Os resultados ainda seriam os mesmos se a oferta vencedora do leilão não tivesse deságio. O que indicou, que do ponto de vista econômico e considerando os nossos dados e premissas, que a receita anual máxima permitida pela ANEEL estava aquém do necessário para tornar o projeto viável economicamente.

148

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O Edital de Leilão 002/2002 nos trouxe a possibilidade de novas análises agregando equipamentos de compensação reativa às Instalações de Transmissão já conhecidas no primeiro edital e uma receita anual 42,07% superior.

Considerando a receita anual com o mesmo deságio do primeiro leilão, ou seja, de 9,77%, os resultados econômicos foram tímidos. A Taxa Interna de Retorno encontrada foi de 13,76% com os investimento amortizados a partir do 9o ano de operação, sem que a receita anual tivesse variações relativas às indisponibilidades do sistema.

Através das nossas análises ficou claro que a atratividade na prestação dos serviços públicos

de

transmissão

de

energia

elétrica

depende

do

custo

do

capital

e,

fundamentalmente, da aquisição dos equipamentos e sistemas para as subestações e linha de transmissão, que por sua vez têm seus custos determinados pela competência na elaboração dos projetos executivos. Assim, um projeto otimizado e um financiamento de baixo custo são fundamentais na estratégia do negócio. A aquisição, pesando 68,3% do total dos investimentos fixos, junto com as obras para a implantação das instalações, aproximadamente 18,9%, também dos ativos fixos, concentram as reais oportunidades para alternativas de otimização.

Um projeto competitivo deverá avaliar alternativas de configuração das estruturas metálicas para a linha de transmissão e de fornecedores para os equipamentos, as premissas para as avaliações consideraram estruturas padrão, tipo “cara de gato”. As alternativas poderão determinar o sucesso econômico do projeto.

A ANEEL, visando assegurar a confiabilidade das instalações, exige requisitos mínimos de desempenho do sistema que são aceitos pelos proponentes ainda na fase da licitação da concessão. Além disso, o Contrato de Prestação de Serviços de Transmissão a ser celebrado com o Operador Nacional do Sistema Elétrico prevê rigorosa penalidade por falhas no desempenho operacional. A indisponibilização, ou desligamento, da linha de transmissão por 5 horas corresponde a uma multa equivalente à receita mensal. O CPST estabelece que a receita a ser paga é o resultado de uma fórmula que considera os prazos

149

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de indisponibilidade no período, o que impõe à Transmissora o nível de qualidade esperado pelos agentes do sistema elétrico.

A partir da concepção e estruturação para as análises econômicas, deste a localização, do estudo do mercado, das condições para concorrer ao leilão, às estimativas dos investimentos e dos custos foi possível uma visão global o projeto. As possibilidades de novas alternativas, visando a otimização, colocará o projeto dentro de novos cenários que poderão apresentar melhores resultados. Finalmente, para o pleno sucesso especialistas em gerenciamento de projeto deverão envolver todos, que de alguma forma participarão para a implantação, operação e manutenção das instalações, como projetistas, consultores ambientais, fornecedores de equipamentos, construtores e outros, visando o controle na implantação e o melhor uso dos recursos.

150

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BIBLIOGRAFIA ALBUQUERQUE, Ronaldo de. Desapropriação e constituição de servidão administrativa. São Paulo: Atlas, 1987, p.132. ANEEL: Despacho nº 36, de 31 de janeiro de 2002. Indefere o pedido de prorrogação de prazo, requerido pela CONTREN para assinatura do Contrato de Concessão de Serviço Público de Transmissão de Energia Elétrica, relativo à Linha de Transmissão Itumbiara / Marimbondo, torna sem efeito o Aviso de Adjudicação de 21.06.2001, do Leilão ANEEL 001 de 29.03.2001, referente à PEM Engenharia S.A, e determina a execução da garantia de proposta, em favor da ANEEL. ANEEL: Despacho nº 96, de 26 de fevereiro de 2002. Não concede o pedido de efeito suspensivo requerido pelas empresas PEM Engenharia S.A e Contren, até a decisão de mérito do recurso, posto que a decisão acatada se vincula estritamente ao estabelecido no Edital de Leilão ANEEL 001 de 29.03.2001 e a suspensão pleiteada postergaria as providências para implantação da Linha de Transmissão Itumbiara - Marimbondo. Publicado em 27.02.2002. ANEEL: Edital de Leilão nº 001/2001. Publicado em 30 de março de 2001. ANEEL: Edital de Leilão nº 002/2002. Publicado em 25 de abril de 2002. ANEEL: Resolução nº 281, de 01 de outubro de 1999. Estabelece as condições gerais de contratação do acesso, compreendendo o uso e a conexão dos sistemas de transmissão e distribuição de energia elétrica. Publicado em 04 de out de 1999. ANEEL: Resolução nº 282, de 01 de outubro de 1999. Estabelece as tarifas de uso das instalações de transmissão de energia elétrica, componentes da Rede Básica do Sistema Elétrico Interligado. Publicado em 04 de out de 1999. ANEEL: Resolução nº 286, de 01 de outubro de 1999. Estabelece as tarifas de uso das instalações dos sistemas de distribuição de energia elétrica. . Publicado em 04 de out de 1999. ANEEL: Resolução nº 307, de 30 de setembro de 1998. Aprova o Estatuto do Operador Nacional do Sistema Elétrico - ONS. ANEEL: Resolução nº 44, de 17 de março de 1.999. Aprova as novas taxas de depreciação para serem observadas pelas concessionárias de Serviço Público de Energia Elétrica. Publicada em 18 de março de 1.999. BALTHAZAR, Ricardo. Proposta do PT para energia retoma investimentos estatal e revê contratos. Jornal Valor Econômico. São Paulo, 11 abr. 2002. BRASIL, Ministério do Trabalho: Portaria nº 3.214, de 8 de junho de 1978. Aprova as Normas Regulamentadoras – NR – do Capítulo II, da Consolidação das Leis do Trabalho, relativas à Segurança e Medicina do Trabalho. BRASIL: Constituição da República Federativa do Brasil, 1988. BRASIL: Decreto nº 2.335, de 06 de out de 1997. Constitui a Agência Nacional de Energia Elétrica -ANEEL, autarquia sob regime especial, aprova sua Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e Funções de Confiança e dá outras providências. Publicado no DOU de 7.10.97.

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BRASIL: Decreto nº 24.643, de 10 de jul de 1934. Decreta Código de Águas. Publicado no DOU de 11.7.34 e retificado em 27.7.34 BRASIL: Decreto nº 2655, de 1998. Regulamenta o Mercado Atacadista de Energia Elétrica, define as regras de organização do Operador Nacional do Sistema Elétrico, de que trata a Lei nº 9.648, de 27 de maio de 1998, e dá outras providências. Publicado no DOU de 3.7.98. BRASIL: Decreto nº 99.274, de 06 de junho de 1.990. Regulamenta a Lei nº 6.902, de 27 de abril de 1981, e a Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, que dispõem, respectivamente sobre a criação de Estações Ecológicas e Áreas de Proteção Ambiental e sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, e dá outras providências. Publicado no DOU de 7.6.90. BRASIL: Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981. Dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras providências. Publicada no DOU de 2.9.81 BRASIL: Lei nº 8.631, de 4 de março de 1993. Dispõe sobre a fixação dos níveis das tarifas para o serviço público de energia elétrica, extingue o regime de remuneração garantida e dá outras providências. Publicada no DOU de 5.3.93. BRASIL: Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995. Dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos previsto no art. 175 da Constituição Federal, e dá outras providências.. Publicada no DOU de 14.2.95 e republicada em 28.9.98 BRASIL: Lei nº 9.074, de 1995. Estabelece normas para outorga e prorrogações das concessões e permissões de serviços públicos e dá outras providências.. Publicada no DOU de 8.7.95 (Ed. Extra) e republicada em 28.9.98 BRASIL: Lei Nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996. Institui a Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, disciplina o regime das concessões de serviços públicos de energia elétrica e dá outras providências. Publicada no DOU de 27.12.96 e republicada em 28.9.98 BRASIL: Lei nº 9.648 de 27.05.1998, Altera dispositivos das Leis no 3.890-A, de 25 de abril de 1961, no 8.666, de 21 de junho de 1993, no 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, no 9.074, de 7 de julho de 1995, no 9.427, de 26 de dezembro de 1996, e autoriza o Poder Executivo a promover a reestruturação da Centrais Elétricas Brasileiras - ELETROBRÁS e de suas subsidiárias e dá outras providências.. Publicada no DOU de 28.5.98 BRASIL: Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000. Dispõe sobre realização de investimentos em pesquisa e desenvolvimento e em eficiência energética por parte das empresas concessionárias, permissionárias e autorizadas do setor de energia elétrica, e dá outras providências. Publicada no DOU de 25.7.2000 CARNEIRO, Daniel Araújo. TRIBUTOS E ENCARGOS DO SETOR ELÉTRICO BRASILEIRO. Curitiba: Juruá, 2001. CONAMA: Resolução nº 001, de 23 de janeiro de 1986. Define as situações e estabelece os requisitos e condições para desenvolvimento de Estudo de Impacto Ambiental – EIA e respectivo Relatório de Impacto Ambiental – RIMA. CONAMA: Resolução nº 237 de 19 de dezembro de 1997 . Revisa procedimentos e critérios utilizados no licenciamento ambiental, de forma a incorporar ao sistema de licenciamento os instrumentos de gestão

152

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ambiental e a integrar a atuação dos órgãos do SISNAMA na execução da Política Nacional do Meio Ambiente. FERREIRA, Carlos Kawal Leal. PRIVATIZAÇÃO DO SETOR ELÉTRICO NO BRASIL. Rio de Janeiro: BNDES. FURNAS: EMPREENDIMENTO ITUMBIARA – MARIMBONDO – ESTUDO DE ESCOLHA DO CONDUTOR E TRANSITÓRIO FURNAS: RELATÓRIO DAS CARACTERÍSTICAS E REQUISITOS BÁSICOS DAS INSTALAÇÕES EXISTENTES. MELNICK, Julio. MANUAL DE PROJETOS DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO. Rio de Janeiro: Forum, 1972. P.161. MOREIRA, Tatiana. Faturamento deve atingir US$ 500 milhões este ano, contra US$ milhões em 2001. Jornal Valor Econômico. São Paulo, 07 mar. 2002. PIRES, José Cláudio Linhares. O PROCESSO DE REFORMAS DO SETOR ELÉTRICO BRASILEIRO. REVISTA DO BNDES, Rio de Janeiro, V.6, N. 12, P. 137-168, dez. 1999. WOILER, Samsão, MATHIAS, Washington Franco. PROJETOS: PLANEJAMENTO, ELABORAÇÃO E ANÁLISE. São Paulo: Atlas, 1996. P 163.

153

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ANEXOS

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Anexo 1 – Capacidade de Pagamento – Edital de Leilão 001/2001

Quadro A1 Capacidade de Pagamento – Edital de Leilão 001/2001 (Em R$). ANOS DISCRIMINAÇÃO 1. Receita Operacional 2. (-) Custos Fixos Monetários (a) 3. (-) Custos Fixos não Monetários (b) 4. (-) Custos Variáveis (c) 5. (-) Juros sobre financiamentos existentes 6. (-) Juros sobre financiamento pretendido 7. (-) Juros s/ financiamento Cap. Giro

1

2

3 18.594.000

4 18.594.000

5 18.594.000

6 18.594.000

7 18.594.000

8 18.594.000

9

18.594.000

18.594.000

18.594.000

1.938.721

1.938.721

1.938.721

1.938.721

1.938.721

1.938.721

1.938.721

1.938.721

1.938.721

2.476.464

2.476.464

2.476.464

2.476.464

2.476.464

2.476.464

2.476.464

2.476.464

2.476.464

2.742.321

2.742.321

2.742.321

2.742.321

2.742.321

2.742.321

2.742.321

2.742.321

2.742.321

8.626.414

7.907.546

7.188.678

6.469.810

5.750.942

5.032.075

4.313.207

3.594.339

2.810.080

3.528.948

4.247.816

4.966.684

5.685.552

6.404.419

7.123.287

10 18.594.000

11

12

13

14

15

18.594.000

18.594.000

18.594.000

18.594.000

18.594.000

1.938.721

1.938.721

1.938.721

1.938.721

1.938.721

1.938.721

2.476.464

2.476.464

2.476.464

2.476.464

2.476.464

2.476.464

2.742.321

2.742.321

2.742.321

2.742.321

2.742.321

2.742.321

2.875.471

2.156.603

1.437.736

718.868

0

0

0

7.842.155

8.561.023

9.279.891

9.998.758

10.717.626

11.436.494

11.436.494

11.436.494

3.499.565

3.751.169

4.002.773

4.002.773

4.002.773

8. (-) Outras despesas (=) LUCRO TRIBUTÁVEL 9. (-) Imposto de Renda Contribuição social 10. (-) Dividendos obrigatórios Participações 11. (+) Custos Fixos não Monetários (igual item 3)

983.528

1.235.132

1.486.736

1.738.339

1.989.943

2.241.547

2.493.151

2.744.754

2.996.358

3.247.962

2.476.464

2.476.464

2.476.464

2.476.464

2.476.464

2.476.464

2.476.464

2.476.464

2.476.464

2.476.464

2.476.464

2.476.464

2.476.464

2.476.464

2.476.464

(=) DISPONIBILIDADES

4.303.016

4.770.280

5.237.544

5.704.808

6.172.072

6.639.336

7.106.601

7.573.865

8.041.129

8.508.393

8.975.657

9.442.921

9.910.185

9.910.185

9.910.185

12. (-) Reposição financiamentos existentes 13. (-) Reposição financiamento pretendido

5.529.752

5.529.752

5.529.752

5.529.752

5.529.752

5.529.752

5.529.752

5.529.752

5.529.752

5.529.752

5.529.752

5.529.752

0

0

0

(1.226.736)

(759.472)

(292.208)

175.056

642.320

1.109.584

1.576.848

2.044.112

2.511.376

2.978.640

3.445.905

3.913.169

9.910.185

9.910.185

9.910.185

(=) SUPERÁVIT/(DÉFICIT)

Para receita anual permitida de R$18.594.000,00. Valores referentes à março de 2001.

155

MBA em Projetos

Cont. Quadro A1 Capacidade de Pagamento – Edital de Leilão 001/2001 (Em R$).

ANOS DISCRIMINAÇÃO 1. Receita Operacional

16

17

18

19

20

21

22

23

24

25

26

27

28

29

30

9.297.000

9.297.000

9.297.000

9.297.000

9.297.000

9.297.000

9.297.000

9.297.000

9.297.000

9.297.000

9.297.000

9.297.000

9.297.000

9.297.000

9.297.000

2. (-) Custos Fixos Monetários (a) 3. (-) Custos Fixos não Monetários (b)

1.938.721

1.938.721

1.938.721

1.938.721

1.938.721

1.938.721

1.938.721

1.938.721

1.938.721

1.938.721

1.938.721

1.938.721

1.938.721

1.938.721

1.938.721

2.476.464

2.476.464

2.476.464

2.476.464

2.476.464

2.476.464

2.476.464

2.476.464

2.476.464

2.476.464

2.476.464

2.476.464

2.476.464

2.476.464

2.476.464

4. (-) Custos Variáveis (c)

1.645.161

1.645.161

1.645.161

1.645.161

1.645.161

1.645.161

1.645.161

1.645.161

1.645.161

1.645.161

1.645.161

1.645.161

1.645.161

1.645.161

1.645.161

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

3.236.654

3.236.654

3.236.654

3.236.654

3.236.654

3.236.654

3.236.654

3.236.654

3.236.654

3.236.654

3.236.654

3.236.654

3.236.654

3.236.654

3.236.654

1.132.829

1.132.829

1.132.829

1.132.829

1.132.829

5. (-) Juros sobre financiamentos existentes 6. (-) Juros sobre financiamento pretendido 7. (-) Juros s/ financiamento Cap. Giro 8. (-) Outras despesas (=) LUCRO TRIBUTÁVEL 9. (-) Imposto de Renda Contribuição social 10. (-) Dividendos obrigatórios Participações 11. (+) Custos Fixos não Monetários (igual item 3)

1.132.829

1.132.829

1.132.829

1.132.829

1.132.829

1.132.829

1.132.829

1.132.829

1.132.829

1.132.829

2.476.464

2.476.464

2.476.464

2.476.464

2.476.464

2.476.464

2.476.464

2.476.464

2.476.464

2.476.464

2.476.464

2.476.464

2.476.464

2.476.464

2.476.464

(=) DISPONIBILIDADES

4.580.289

4.580.289

4.580.289

4.580.289

4.580.289

4.580.289

4.580.289

4.580.289

4.580.289

4.580.289

4.580.289

4.580.289

4.580.289

4.580.289

4.580.289

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

4.580.289

4.580.289

4.580.289

4.580.289

4.580.289

4.580.289

4.580.289

4.580.289

4.580.289

4.580.289

4.580.289

4.580.289

4.580.289

4.580.289

4.580.289

12. (-) Reposição financiamentos existentes 13. (-) Reposição financiamento pretendido (=) SUPERÁVIT/(DÉFICIT)

Valores referentes à março de 2001.

156

MBA em Projetos

Anexo 2 – Capacidade de Pagamento – Edital de Leilão 002/2002 com receita anual permitida R$26.416.242,71.

Quadro A2 Capacidade de Pagamento – Edital de Leilão 002/2002 (Em R$). ANOS DISCRIMINAÇÃO 1. Receita Operacional 2. (-) Custos Fixos Monetários (a) 3. (-) Custos Fixos não Monetários (b) 4. (-) Custos Variáveis (c) 5. (-) Juros sobre financiamentos existentes 6. (-) Juros sobre financiamento pretendido 7. (-) Juros s/ financiamento Cap. Giro

1

2

3

4

5

6

7

8

9

10

11

12 26.416.243

13

14

26.416.243

15

26.416.243

26.416.243

26.416.243

26.416.243

26.416.243

26.416.243

26.416.243

26.416.243

26.416.243

26.416.243

26.416.243

26.416.243

26.416.243

2.264.149

2.264.149

2.264.149

2.264.149

2.264.149

2.264.149

2.264.149

2.264.149

2.264.149

2.264.149

2.264.149

2.264.149

2.264.149

2.264.149

2.264.149

3.131.865

3.131.865

3.131.865

3.131.865

3.131.865

3.131.865

3.131.865

3.131.865

3.131.865

3.131.865

3.131.865

3.131.865

3.131.865

3.131.865

3.131.865

4.138.066

4.138.066

4.138.066

4.138.066

4.138.066

4.138.066

4.138.066

4.138.066

4.138.066

4.138.066

4.138.066

4.138.066

4.138.066

4.138.066

4.138.066

10.790.895

9.891.654

8.992.412

8.093.171

7.193.930

6.294.689

5.395.447

4.496.206

3.596.965

2.697.724

1.798.482

899.241

0

0

0

6.091.267

6.990.509

7.889.750

8.788.991

9.688.232

10.587.473

11.486.715

12.385.956

13.285.197

14.184.438

15.083.680

15.982.921

16.882.162

16.882.162

16.882.162

2.131.944

2.446.678

2.761.412

3.076.147

3.390.881

3.705.616

4.020.350

4.335.085

4.649.819

4.964.553

5.279.288

5.594.022

5.908.757

5.908.757

5.908.757

8. (-) Outras despesas (=) LUCRO TRIBUTÁVEL 9. (-) Imposto de Renda Contribuição social 10. (-) Dividendos obrigatórios Participações 11. (+) Custos Fixos não Monetários (igual item 3)

3.131.865

3.131.865

3.131.865

3.131.865

3.131.865

3.131.865

3.131.865

3.131.865

3.131.865

3.131.865

3.131.865

3.131.865

3.131.865

3.131.865

3.131.865

(=) DISPONIBILIDADES

7.091.189

7.675.696

8.260.203

8.844.710

9.429.216

10.013.723

10.598.230

11.182.737

11.767.244

12.351.750

12.936.257

13.520.764

14.105.271

14.105.271

14.105.271

12. (-) Reposição financiamentos existentes 13. (-) Reposição financiamento pretendido

6.917.240

6.917.240

6.917.240

6.917.240

6.917.240

6.917.240

6.917.240

6.917.240

6.917.240

6.917.240

6.917.240

6.917.240

0

0

0

173.949

758.456

1.342.962

1.927.469

2.511.976

3.096.483

3.680.990

4.265.497

4.850.003

5.434.510

6.019.017

6.603.524

14.105.271

14.105.271

14.105.271

(=) SUPERÁVIT/(DÉFICIT)

Para receita anual permitida R$26.416.242,71, deságio de 9,771%. Valores referentes à março de 2002.

157

MBA em Projetos

Cont.

Quadro A2 Capacidade de Pagamento – Edital de Leilão 002/2002 (Em R$).

ANOS DISCRIMINAÇÃO 1. Receita Operacional 2. (-) Custos Fixos Monetários (a) 3. (-) Custos Fixos não Monetários (b) 4. (-) Custos Variáveis (c) 5. (-) Juros sobre financiamentos existentes 6. (-) Juros sobre financiamento pretendido 7. (-) Juros s/ financiamento Cap. Giro

16

17

18

19

20

13.208.121

21

13.208.121

22

13.208.121

23

13.208.121

24

13.208.121

25

13.208.121

26

13.208.121

27

13.208.121

28

13.208.121

29

13.208.121

30

13.208.121

13.208.121

13.208.121

13.208.121

13.208.121

2.264.149

2.264.149

2.264.149

2.264.149

2.264.149

2.264.149

2.264.149

2.264.149

2.264.149

2.264.149

2.264.149

2.264.149

2.264.149

2.264.149

2.264.149

3.131.865

3.131.865

3.131.865

3.131.865

3.131.865

3.131.865

3.131.865

3.131.865

3.131.865

3.131.865

3.131.865

3.131.865

3.131.865

3.131.865

3.131.865

2.759.733

2.759.733

2.759.733

2.759.733

2.759.733

2.759.733

2.759.733

2.759.733

2.759.733

2.759.733

2.759.733

2.759.733

2.759.733

2.759.733

2.759.733

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

5.052.374

8. (-) Outras despesas (=) LUCRO TRIBUTÁVEL

5.052.374

5.052.374

5.052.374

5.052.374

5.052.374

5.052.374

5.052.374

5.052.374

5.052.374

5.052.374

5.052.374

5.052.374

5.052.374

5.052.374

9. (-) Imposto de Renda Contribuição social 10. (-) Dividendos obrigatórios Participações 11. (+) Custos Fixos não Monetários (igual item 3)

1.768.331

1.768.331

1.768.331

1.768.331

1.768.331

1.768.331

1.768.331

1.768.331

1.768.331

1.768.331

1.768.331

1.768.331

1.768.331

1.768.331

1.768.331

3.131.865

3.131.865

3.131.865

3.131.865

3.131.865

3.131.865

3.131.865

3.131.865

3.131.865

3.131.865

3.131.865

3.131.865

3.131.865

3.131.865

3.131.865

(=) DISPONIBILIDADES

6.415.909

6.415.909

6.415.909

6.415.909

6.415.909

6.415.909

6.415.909

6.415.909

6.415.909

6.415.909

6.415.909

6.415.909

6.415.909

6.415.909

6.415.909

12. (-) Reposição financiamentos existentes 13. (-) Reposição financiamento pretendido (=) SUPERÁVIT/(DÉFICIT)

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

6.415.909

6.415.909

6.415.909

6.415.909

6.415.909

6.415.909

6.415.909

6.415.909

6.415.909

6.415.909

6.415.909

6.415.909

6.415.909

6.415.909

6.415.909

Para receita anual permitida R$26.416.242,71, deságio de 9,771%. Valores referentes à março de 2002.

158

MBA em Projetos

Anexo 3 - Avaliações do Edital 002/2002, Receita Anual de R$ 29.276.880,00, sem deságio. Quadro A3.1 - Método do PAYBACK Simples - Com * Financiamento Ano

Capitais

Saldo do Projeto

Ano do Retorno

Quadro A3.2 - Método do PAYBACK Simples - Sem * Financiamento Ano

Capitais

Saldo do Projeto

Ano do Retorno

0

(27.209.251)

(27.209.251)

-

0

(110.253.261)

(110.253.261)

-

1

1.834.078

(25.375.173)

-

1

15.853.686

(94.399.575)

-

2

2.418.847

(22.956.326)

-

2

15.853.686

(78.545.889)

-

3

3.003.615

(19.952.711)

-

3

15.853.686

(62.692.202)

-

4

3.588.383

(16.364.328)

-

4

15.853.686

(46.838.516)

-

5

4.062.201

(12.302.126)

-

5

15.742.736

(31.095.780)

-

6

4.757.920

(7.544.207)

-

6

15.931.662

(15.164.118)

7,0

7

5.342.688

(2.201.519)

7,4

7

15.931.662

767.543

8

5.927.456

3.725.937

-

8

15.931.662

16.699.205

-

9

6.512.224

10.238.162

-

9

15.931.662

32.630.867

-

10

6.986.043

17.224.204

-

10

15.820.712

48.451.579

-

11

7.681.761

24.905.965

-

11

15.931.662

64.383.240

-

12

8.266.529

33.172.494

-

12

15.931.662

80.314.902

-

13

15.771.631

48.944.126

-

13

15.931.662

96.246.564

-

14

15.771.631

64.715.757

-

14

15.931.662

112.178.226

-

15

15.660.681

80.376.439

-

15

15.820.712

127.998.937

-

16

7.249.089

87.625.527

-

16

7.380.497

135.379.434

-

17

7.249.089

94.874.616

-

17

7.380.497

142.759.931

-

18

7.249.089

102.123.705

-

18

7.380.497

150.140.428

-

19

7.249.089

109.372.794

-

19

7.380.497

157.520.925

-

20

7.138.139

116.510.933

-

20

7.269.547

164.790.472

-

21

7.249.089

123.760.022

-

21

7.380.497

172.170.968

-

22

7.249.089

131.009.111

-

22

7.380.497

179.551.465

-

23

7.249.089

138.258.200

-

23

7.380.497

186.931.962

-

24

7.249.089

145.507.288

-

24

7.380.497

194.312.459

-

25

7.138.139

152.645.427

-

25

7.269.547

201.582.006

-

26

7.249.089

159.894.516

-

26

7.380.497

208.962.503

-

27

7.249.089

167.143.605

-

27

7.380.497

216.343.000

-

28

7.249.089

174.392.694

-

28

7.380.497

223.723.496

-

29

7.249.089

181.641.783

-

29

7.380.497

231.103.993

-

30

11.100.371

192.742.154

-

30

11.231.779

242.335.773

-

VPL =

18.062.594,10

VPL =

-

7.149.310,21

VFL = 541.153.912,46

VFL = 214.192.777,20

VUL =

2.242.356,50

VUL =

887.541,52

IL =

1,1638

IL =

1,0648

i=

12%

i=

12%

* Valores referentes à março de 2002.

159

MBA em Projetos

Quadro A3.3 - Método do PAYBACK Descontado - Com Financiamento* Ano

Capitais

Saldo do Projeto

Ano do Retorno

Quadro A3.4 - Método do PAYBACK Descontado - Sem Financiamento* Ano

Capitais

Saldo do Projeto

0

(27.209.251)

(27.209.251,19)

0

(110.253.261)

(110.253.260,92)

1

1.834.078

(25.571.681,11)

1

15.853.686

(96.098.184,01)

2

2.418.847

(23.643.391,31)

2

15.853.686

(83.459.722,48)

3

3.003.615

(21.505.477,51)

3

15.853.686

(72.175.381,83)

4

3.588.383

(19.224.995,12)

4

15.853.686

(62.100.077,68)

5

4.062.201

(16.919.992,93)

5

15.742.736

(53.167.226,41)

6

4.757.920

(14.509.482,76)

6

15.931.662

(45.095.750,75)

7

5.342.688

(12.092.722,08)

7

15.931.662

(37.889.076,05)

8

5.927.456

(9.698.721,96)

8

15.931.662

(31.454.545,07)

9

6.512.224

(7.350.348,57)

9

15.931.662

(25.709.428,12)

10

6.986.043

(5.101.029,82)

10

15.820.712

(20.615.582,35)

11

7.681.761

(2.892.707,14)

11

15.931.662

(16.035.610,29)

12

8.266.529

(770.895,02)

12

15.931.662

(11.946.349,53)

13

15.771.631

2.843.555,84

13

15.931.662

(8.295.223,85)

14

15.771.631

6.070.744,12

14

15.931.662

(5.035.290,20)

15

15.660.681

8.931.892,07

15

15.820.712

(2.144.905,31)

16

7.249.089

10.114.375,49

16

7.380.497

(940.986,40)

17

7.249.089

11.170.164,26

17

7.380.497

133.941,20

18

7.249.089

12.112.832,81

18

7.380.497

1.093.697,98

19

7.249.089

12.954.501,15

19

7.380.497

1.950.623,68

20

7.138.139

13.694.488,92

20

7.269.547

2.704.234,09

21

7.249.089

14.365.461,77

21

7.380.497

3.387.370,01

22

7.249.089

14.964.544,68

22

7.380.497

3.997.312,80

23

7.249.089

15.499.440,12

23

7.380.497

4.541.904,57

24

7.249.089

15.977.025,35

24

7.380.497

5.028.147,23

25

7.138.139

16.396.914,28

25

7.269.547

5.455.766,01

26

7.249.089

16.777.642,29

26

7.380.497

5.843.395,68

27

7.249.089

17.117.578,02

27

7.380.497

6.189.493,60

28

7.249.089

17.421.092,06

28

7.380.497

6.498.509,59

29

7.249.089

17.692.086,75

29

7.380.497

6.774.416,74

30

11.100.371

18.062.594,10

30

11.231.779

7.149.310,21

12,2

VPL =

18.062.594,10

VPL =

7.149.310,21

VFL =

541.153.912,46

VFL =

214.192.777,20

VUL =

2.242.356,50

VUL =

887.541,52

IL =

1,1638 i=

12%

IL =

Ano do Retorno

16,9

1,0648 i=

12%

* Valores referentes à março de 2002.

160

MBA em Projetos

Quadro A3.5 Capacidade de Pagamento – Edital de Leilão 002/2002 (Em R$). ANOS DISCRIMINAÇÃO 1. Receita Operacional 2. (-) Custos Fixos Monetários (a) 3. (-) Custos Fixos não Monetários (b) 4. (-) Custos Variáveis (c) 5. (-) Juros sobre financiamentos existentes 6. (-) Juros sobre financiamento pretendido 7. (-) Juros s/ financiamento Cap. Giro

1

2

3

4

5

6

7

8

9

10

11

12 29.276.880

13

14

29.276.880

15

29.276.880

29.276.880

29.276.880

29.276.880

29.276.880

29.276.880

29.276.880

29.276.880

29.276.880

29.276.880

29.276.880

29.276.880

29.276.880

2.264.149

2.264.149

2.264.149

2.264.149

2.264.149

2.264.149

2.264.149

2.264.149

2.264.149

2.264.149

2.264.149

2.264.149

2.264.149

2.264.149

2.264.149

3.131.865

3.131.865

3.131.865

3.131.865

3.131.865

3.131.865

3.131.865

3.131.865

3.131.865

3.131.865

3.131.865

3.131.865

3.131.865

3.131.865

3.131.865

4.435.072

4.435.072

4.435.072

4.435.072

4.435.072

4.435.072

4.435.072

4.435.072

4.435.072

4.435.072

4.435.072

4.435.072

4.435.072

4.435.072

4.435.072

10.795.721

9.896.078

8.996.434

8.096.791

7.197.148

6.297.504

5.397.861

4.498.217

3.598.574

2.698.930

1.799.287

899.643

0

0

0

8.650.073

9.549.716

10.449.359

11.349.003

12.248.646

13.148.290

14.047.933

14.947.577

15.847.220

16.746.864

17.646.507

18.546.150

19.445.794

19.445.794

19.445.794

3.972.151

4.287.026

4.601.901

4.916.777

5.231.652

5.546.527

5.861.402

6.176.277

6.491.153

6.806.028

6.806.028

6.806.028

8. (-) Outras despesas (=) LUCRO TRIBUTÁVEL 9. (-) Imposto de Renda Contribuição social 10. (-) Dividendos obrigatórios Participações 11. (+) Custos Fixos não Monetários (igual item 3)

3.027.525

3.342.401

3.657.276

3.131.865

3.131.865

3.131.865

3.131.865

3.131.865

3.131.865

3.131.865

3.131.865

3.131.865

3.131.865

3.131.865

3.131.865

3.131.865

3.131.865

3.131.865

(=) DISPONIBILIDADES

8.754.413

9.339.181

9.923.949

10.508.717

11.093.486

11.678.254

12.263.022

12.847.790

13.432.559

14.017.327

14.602.095

15.186.863

15.771.631

15.771.631

15.771.631

12. (-) Reposição financiamentos existentes 13. (-) Reposição financiamento pretendido

6.920.334

6.920.334

6.920.334

6.920.334

6.920.334

6.920.334

6.920.334

6.920.334

6.920.334

6.920.334

6.920.334

6.920.334

0

0

0

(=) SUPERÁVIT/(DÉFICIT)

1.834.078

2.418.847

3.003.615

3.588.383

4.173.151

4.757.920

5.342.688

5.927.456

6.512.224

7.096.993

7.681.761

8.266.529

15.771.631

15.771.631

15.771.631

Receita Anual de R$ 29.276.880,00, sem deságio.Valores referentes à março de 2002.

161

MBA em Projetos

Cont.

Quadro A3.5 Capacidade de Pagamento – Edital de Leilão 002/2002 (EmR$). ANOS DISCRIMINAÇÃO 1. Receita Operacional 2. (-) Custos Fixos Monetários (a) 3. (-) Custos Fixos não Monetários (b) 4. (-) Custos Variáveis (c) 5. (-) Juros sobre financiamentos existentes 6. (-) Juros sobre financiamento pretendido 7. (-) Juros s/ financiamento Cap. Giro

16

17

18

19

20

21

22

23

24

25

26

27

28

14.638.440

29

14.638.440

30

14.638.440

14.638.440

14.638.440

14.638.440

14.638.440

14.638.440

14.638.440

14.638.440

14.638.440

14.638.440

14.638.440

14.638.440

14.638.440

2.264.149

2.264.149

2.264.149

2.264.149

2.264.149

2.264.149

2.264.149

2.264.149

2.264.149

2.264.149

2.264.149

2.264.149

2.264.149

2.264.149

2.264.149

3.131.865

3.131.865

3.131.865

3.131.865

3.131.865

3.131.865

3.131.865

3.131.865

3.131.865

3.131.865

3.131.865

3.131.865

3.131.865

3.131.865

3.131.865

2.908.236

2.908.236

2.908.236

2.908.236

2.908.236

2.908.236

2.908.236

2.908.236

2.908.236

2.908.236

2.908.236

2.908.236

2.908.236

2.908.236

2.908.236

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

6.334.190

6.334.190

6.334.190

6.334.190

6.334.190

6.334.190

6.334.190

6.334.190

6.334.190

6.334.190

6.334.190

6.334.190

6.334.190

6.334.190

6.334.190

8. (-) Outras despesas (=) LUCRO TRIBUTÁVEL 9. (-) Imposto de Renda Contribuição social 10. (-) Dividendos obrigatórios Participações 11. (+) Custos Fixos não Monetários (igual item 3)

2.216.966

2.216.966

2.216.966

2.216.966

2.216.966

2.216.966

2.216.966

2.216.966

2.216.966

2.216.966

2.216.966

2.216.966

2.216.966

2.216.966

2.216.966

3.131.865

3.131.865

3.131.865

3.131.865

3.131.865

3.131.865

3.131.865

3.131.865

3.131.865

3.131.865

3.131.865

3.131.865

3.131.865

3.131.865

3.131.865

(=) DISPONIBILIDADES

7.249.089

7.249.089

7.249.089

7.249.089

7.249.089

7.249.089

7.249.089

7.249.089

7.249.089

7.249.089

7.249.089

7.249.089

7.249.089

7.249.089

7.249.089

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

7.249.089

7.249.089

7.249.089

7.249.089

7.249.089

7.249.089

7.249.089

7.249.089

7.249.089

7.249.089

7.249.089

7.249.089

7.249.089

7.249.089

7.249.089

12. (-) Reposição financiamentos existentes 13. (-) Reposição financiamento pretendido (=) SUPERÁVIT/(DÉFICIT)

Receita Anual de R$ 29.276.880,00, sem deságio.Valores referentes à março de 2002.

162

MBA em Projetos

Anexo 4 – Avaliações do Edital 002/2002, Receita Anual de R$ 26.788.345,20 e deságio equivalente à 8,5%. Quadro A4.1 - Método do PAYBACK Simples - Com * Financiamento Ano

Capitais

Saldo do Projeto

Ano do Retorno

Quadro A4.2 - Método do PAYBACK Simples - Sem * Financiamento Ano

Capitais

Saldo do Projeto

Ano do Retorno

0

(27.176.955)

(27.176.955)

-

0

(110.188.668)

(110.188.668)

-

1

389.893

(26.787.061)

-

1

14.400.320

(95.788.348)

-

2

974.434

(25.812.627)

-

2

14.400.320

(81.388.029)

-

3

1.558.975

(24.253.653)

-

3

14.400.320

(66.987.709)

-

4

2.143.516

(22.110.137)

-

4

14.400.320

(52.587.389)

-

5

2.617.106

(19.493.031)

-

5

14.289.370

(38.298.020)

-

6

3.312.597

(16.180.433)

-

6

14.478.295

(23.819.725)

-

7

3.897.138

(12.283.295)

-

7

14.478.295

(9.341.429)

7,6

8

4.481.679

(7.801.616)

-

8

14.478.295

5.136.866

-

9

5.066.220

(2.735.397)

9,5

9

14.478.295

19.615.161

-

10

5.539.811

2.804.414

-

10

14.367.345

33.982.506

-

11

6.235.301

9.039.715

-

11

14.478.295

48.460.802

-

12

6.819.842

15.859.557

-

12

14.478.295

62.939.097

-

13

14.322.026

30.181.583

-

13

14.478.295

77.417.392

-

14

14.322.026

44.503.609

-

14

14.478.295

91.895.687

-

15

14.211.076

58.714.684

-

15

14.367.345

106.263.032

-

16

6.524.286

65.238.970

-

16

6.653.814

112.916.846

-

17

6.524.286

71.763.256

-

17

6.653.814

119.570.660

-

18

6.524.286

78.287.542

-

18

6.653.814

126.224.473

-

19

6.524.286

84.811.828

-

19

6.653.814

132.878.287

-

20

6.413.336

91.225.164

-

20

6.542.864

139.421.150

-

21

6.524.286

97.749.450

-

21

6.653.814

146.074.964

-

22

6.524.286

104.273.736

-

22

6.653.814

152.728.777

-

23

6.524.286

110.798.022

-

23

6.653.814

159.382.591

-

24

6.524.286

117.322.308

-

24

6.653.814

166.036.405

-

25

6.413.336

123.735.644

-

25

6.542.864

172.579.268

-

26

6.524.286

130.259.930

-

26

6.653.814

179.233.082

-

27

6.524.286

136.784.216

-

27

6.653.814

185.886.895

-

28

6.524.286

143.308.502

-

28

6.653.814

192.540.709

-

29

6.524.286

149.832.788

-

29

6.653.814

199.194.522

-

30

10.310.976

160.143.764

-

30

10.440.503

209.635.026

-

VPL =

7.345.454,14

VPL =

-3.591.161,42

VFL = 220.069.233,98

VFL = -107.590.916,36

VUL =

911.891,54

VUL =

-445.819,91

IL =

1,0667

IL =

0,9674

i=

12%

i=

12%

* Valores referentes à março de 2002.

163

MBA em Projetos

Quadro A4.3 - Método do PAYBACK Descontado - Com Financiamento* Ano

Capitais

Saldo do Projeto

Ano do Retorno

Quadro A4.4 - Método do PAYBACK Descontado - Sem Financiamento* Ano

Capitais

Saldo do Projeto

0

(27.176.955)

(27.176.954,68)

0

(110.188.668)

(110.188.667,89)

1

389.893

(26.828.835,76)

1

14.400.320

(97.331.239,67)

2

974.434

(26.052.022,95)

2

14.400.320

(85.851.393,05)

3

1.558.975

(24.942.375,47)

3

14.400.320

(75.601.529,99)

4

2.143.516

(23.580.132,54)

4

14.400.320

(66.449.866,55)

5

2.617.106

(22.095.116,06)

5

14.289.370

(58.341.694,48)

6

3.312.597

(20.416.851,20)

6

14.478.295

(51.006.539,54)

7

3.897.138

(18.653.983,85)

7

14.478.295

(44.457.294,05)

8

4.481.679

(16.843.908,92)

8

14.478.295

(38.609.753,44)

9

5.066.220

(15.016.979,31)

9

14.478.295

(33.388.735,04)

10

5.539.811

(13.233.308,59)

10

14.367.345

(28.762.834,39)

11

6.235.301

(11.440.808,46)

11

14.478.295

(24.600.670,48)

12

6.819.842

(9.690.324,85)

12

14.478.295

(20.884.452,71)

13

14.322.026

(6.408.086,20)

13

14.478.295

(17.566.401,13)

14

14.322.026

(3.477.515,98)

14

14.478.295

(14.603.855,07)

15

14.211.076

(881.205,58)

15

14.367.345

(11.978.994,81)

16

6.524.286

183.046,79

16

6.653.814

(10.893.613,69)

17

6.524.286

1.133.272,13

17

6.653.814

(9.924.523,39)

18

6.524.286

1.981.687,61

18

6.653.814

(9.059.264,20)

19

6.524.286

2.739.201,43

19

6.653.814

(8.286.711,35)

20

6.413.336

3.404.051,23

20

6.542.864

(7.608.433,85)

21

6.524.286

4.007.936,61

21

6.653.814

(6.992.559,45)

22

6.524.286

4.547.119,98

22

6.653.814

(6.442.671,59)

23

6.524.286

5.028.533,71

23

6.653.814

(5.951.700,29)

24

6.524.286

5.458.367,39

24

6.653.814

(5.513.333,06)

25

6.413.336

5.835.621,02

25

6.542.864

(5.128.460,19)

26

6.524.286

6.178.281,80

26

6.653.814

(4.778.996,51)

27

6.524.286

6.484.228,93

27

6.653.814

(4.466.975,38)

28

6.524.286

6.757.396,01

28

6.653.814

(4.188.385,07)

29

6.524.286

7.001.295,18

29

6.653.814

(3.939.643,73)

30

10.310.976

7.345.454,14

30

10.440.503

(3.591.161,42)

VPL =

7.345.454,14

VFL = VUL = IL =

VPL =

-3.591.161,42

220.069.233,98

VFL =

-107.590.916,36

911.891,54

VUL =

-445.819,91

1,0667 i=

15,8

12%

IL =

Ano do Retorno

0,9674 i=

12%

* Valores referentes à março de 2002.

164

MBA em Projetos

Quadro A4.5 Capacidade de Pagamento – Edital de Leilão 002/2002 (Em R$). ANOS DISCRIMINAÇÃO 1. Receita Operacional

1

2

3

4

5

6

7

8

9

10

11

12

13

14

15

26.788.345

26.788.345

26.788.345

26.788.345

26.788.345

26.788.345

26.788.345

26.788.345

26.788.345

26.788.345

26.788.345

26.788.345

26.788.345

26.788.345

26.788.345

2. (-) Custos Fixos Monetários (a) 3. (-) Custos Fixos não Monetários (b)

2.264.149

2.264.149

2.264.149

2.264.149

2.264.149

2.264.149

2.264.149

2.264.149

2.264.149

2.264.149

2.264.149

2.264.149

2.264.149

2.264.149

2.264.149

3.131.865

3.131.865

3.131.865

3.131.865

3.131.865

3.131.865

3.131.865

3.131.865

3.131.865

3.131.865

3.131.865

3.131.865

3.131.865

3.131.865

3.131.865

4. (-) Custos Variáveis (c)

4.176.700

4.176.700

4.176.700

4.176.700

4.176.700

4.176.700

4.176.700

4.176.700

4.176.700

4.176.700

4.176.700

4.176.700

4.176.700

4.176.700

4.176.700

10.791.523

9.892.229

8.992.936

8.093.642

7.194.348

6.295.055

5.395.761

4.496.468

3.597.174

2.697.881

1.798.587

899.294

0

0

0

6.424.108

7.323.402

8.222.696

9.121.989

10.021.283

10.920.576

11.819.870

12.719.163

13.618.457

14.517.750

15.417.044

16.316.338

17.215.631

17.215.631

17.215.631

3.822.202

4.136.954

4.451.707

4.766.460

5.081.213

5.395.965

5.710.718

6.025.471

6.025.471

6.025.471

5. (-) Juros sobre financiamentos existentes 6. (-) Juros sobre financiamento pretendido 7. (-) Juros s/ financiamento Cap. Giro 8. (-) Outras despesas (=) LUCRO TRIBUTÁVEL 9. (-) Imposto de Renda Contribuição social 10. (-) Dividendos obrigatórios Participações 11. (+) Custos Fixos não Monetários (igual item 3)

2.248.438

2.563.191

2.877.943

3.192.696

3.507.449

3.131.865

3.131.865

3.131.865

3.131.865

3.131.865

3.131.865

3.131.865

3.131.865

3.131.865

3.131.865

3.131.865

3.131.865

3.131.865

3.131.865

3.131.865

(=) DISPONIBILIDADES

7.307.536

7.892.077

8.476.618

9.061.158

9.645.699

10.230.240

10.814.781

11.399.322

11.983.862

12.568.403

13.152.944

13.737.485

14.322.026

14.322.026

14.322.026

12. (-) Reposição financiamentos existentes 13. (-) Reposição financiamento pretendido

6.917.643

6.917.643

6.917.643

6.917.643

6.917.643

6.917.643

6.917.643

6.917.643

6.917.643

6.917.643

6.917.643

6.917.643

0

0

0

389.893

974.434

1.558.975

2.143.516

2.728.056

3.312.597

3.897.138

4.481.679

5.066.220

5.650.761

6.235.301

6.819.842

14.322.026

14.322.026

14.322.026

(=) SUPERÁVIT/(DÉFICIT)

Receita Anual de R$ 26.788.345,20, deságio equivalente à 8,5%. Valores referentes à março de 2002.

165

MBA em Projetos

Cont.

Quadro A4.5 Capacidade de Pagamento – Edital de Leilão 002/2002 (EmR$). ANOS DISCRIMINAÇÃO 1. Receita Operacional 2. (-) Custos Fixos Monetários (a) 3. (-) Custos Fixos não Monetários (b) 4. (-) Custos Variáveis (c) 5. (-) Juros sobre financiamentos existentes 6. (-) Juros sobre financiamento pretendido 7. (-) Juros s/ financiamento Cap. Giro

16

17

18

19

20

13.394.173

21

13.394.173

22

13.394.173

23

13.394.173

24

13.394.173

25

13.394.173

26

13.394.173

27

13.394.173

28

13.394.173

29

13.394.173

30

13.394.173

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2.779.050

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8. (-) Outras despesas (=) LUCRO TRIBUTÁVEL 9. (-) Imposto de Renda Contribuição social 10. (-) Dividendos obrigatórios Participações 11. (+) Custos Fixos não Monetários (igual item 3)

1.826.688

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(=) DISPONIBILIDADES

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12. (-) Reposição financiamentos existentes 13. (-) Reposição financiamento pretendido (=) SUPERÁVIT/(DÉFICIT)

Receita Anual de R$ 26.788.345,20, deságio equivalente à 8,5%. Valores referentes à março de 2002.

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GLOSSÁRIO

ANEEL. Agência Nacional de Energia Elétrica, autarquia federal responsável pela regulação, controle e fiscalização dos serviços e instalações de energia elétrica. Foi criada pela Lei no 9.427, de 26 de dezembro de 1996. BVRJ. Bolsa de Valores do Rio de Janeiro.

CCI – Contrato de Compartilhamento de Instalações. Contrato a ser celebrado entre duas Concessionárias de Transmissão, estabelecendo os procedimentos, direitos e responsabilidades para o uso compartilhado de instalações. CCPE – Comitê Coordenador do Planejamento da Expansão dos Sistemas Elétricos. Vinculado à Secretaria de Energia do Ministério de Minas e Energia – MME. CCT – Contrato de Conexão ao Sistema de Transmissão. Contrato a ser celebrado entre uma Concessionária de Trnsmissão e os Usuários, estabelecendo os termos e as condições para a conexão à Rede Básica através das Instalações de Conexão.

CND. Conselho Nacional de Desestatização. Órgão superior de deliberação do PROGRAMA NACIONAL DE DESESTATIZAÇÃO - PND. CONAMA. Conselho Nacional do Meio Ambiente, instituído pela Lei 6.938/81, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, regulamentada pelo Decreto no 99.274/90,

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alterado pelo Decreto nº 2.120/97, é o órgão consultivo e deliberativo do Sistema Nacional do Meio Ambiente - SISNAMA. Concessionária de Transmissão. Pessoa Jurídica com delegação do Poder Concedente para a exploração dos serviços de transmissão de energia elétrica. Contrato de Concessão. Contrato a ser celebrado entre a União, por intermédio da ANEEL, e a Transmissora, regulando a concessão do Serviço Público de Transmissão. Contrato de Constituição de Garantia. Contrato celebrado entre cada Concessionária de Distribuição, o ONS e as Concessionárias de Transmissão representadas pelo ONS, para garantir o recebimento dos valores devidos pelas Concessionárias de Distribuição às Concessionárias de Transmissão e ao ONS pelos serviços prestados. Corredor. Faixa de terra com extensão igual à distância entre os pontos extremos previstos, incluindo as áreas das subestações de energia elétrica, com largura suficiente que possibilite o estudo de alternativas de diretrizes para a implantação de linha de transmissão.

COPAM. Conselho Estadual de Política Ambiental do Estado de Minas Gerais.

CPST – Contrato de Prestação de Serviços de Transmissão. Contrato a ser celebrado entre o NOS e as Concessionárias de Transmissão detentoras de instalações de transmissão de componentes da Rede Básica, homologado pela ANEEL. Estabelece os termos e as condições para prestação de serviços de transmissão de energia elétrica aos usuários, sob a coordenação do ONS. CUST – Contrato de Uso do sistema de Transmissão. Contrato homologado pela ANEEL a ser celebrado entre o ONS, representando as Concessionárias de Transmissão, e usuários, estabelecendo os termos e condições para o uso da Rede Básica pelos usuários, incluindo a prestação dos serviços de trnamisssão pelas concessionárias,

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mediante controle e supervisão do ONS, bem como a presta;cão pelo ONS dos serviços de coordenação e controle da operação do Sistema Interligado. Diretriz. Caminhamento propriamente dito da linha de transmissão, com origem nas subestações, passando por pontos determinados e de mudança de direção. FEAM. Fundação Estadual do Meio Ambiente do Estado de Minas Gerais.

IBAMA. Instituto Brasileiro do Meio Abmiente e dos Recursos Naturais Renováveis.

Instalações de Conexão. Conjunto de equipamentos de manobra, proteção, controle e medição destinados a conectar a instalação de um ou mais usuários ao Sistema de Transmissão. Instalações de Transmissão. Constitue o conjunto formado pelas Linhas de Transmissão e respectivas Entradas de Linha, Interligações de Barra e as demais instalações, equipamentos, serviços e facilidades necessárias à prestação do SERVIÇO DE TRANSMISSÃO.

Interligação de Barras. Instalações e equipamentos destinados a interligar os barramentos

de

uma

subestação,

compreendendo:

disjuntor,

secionadores,

transformadores de corrente e potencial, sistemas de proteção, comando e controle, estruturas e susportes, cabos de controle, isoladores, barramentos, conexões e similares, e serviços auxiliares. Leilão. Modalidade de licitação adotada para Outorga de Concessão de Serviço Público de Transmissão de Energia Elétrica para a Construção, Operação e Manutenção de Instalações de Transmissão da Rede Básica do Sistema Elétrico Interligado.

Operação Comercial. Atividade que se iniciar após o comissionamento das Instalações de Transmissão com a lavratura de termo de liberação e sua disponibilização para o

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Sistema Interligado, credenciando a Transmissora ao recebimento da Receita Anual Permitida. ONS. Operador Nacional do Sistema Elétrico, pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, constituído sob a forma de Associação Civil que, conforme disposto a Lei no 9.648, de 27 de maio de 1998, e sua regulamentação, autorizada mediante Resolução da ANEEL no 351, de 11 de novembro de 1998, é responsável pela coordenação, supervisão e controle da operação da geração e transmissão de energia elétrica no Sistema Interligado, integrado por titulares de concessão, permissão e autorização, outorgados pelo Poder Concedente ou pela ANEEL e por consumidores..

Poder Concedente. Ë a União, nos termos do art. 2o, inciso I da Lei no 8.987, de 1995.

Rede Básica. É o conjunto de Instalações de Transmissão classificadas segundo regras e condições estabelecidas pela ANEEL. Serviço Público de Transmissão. Ë o Serviço Público de Transmissão de Energia Elétrica, prestado mediante a construção, operação e manutenção de instalações de transmissão, incluindo os serviços de apoio e administrativos, provisão de equipamentos e materiais de reserva, programações, medições e demais serviços complementares necessários à transmissão de energia elétrica, segundo os padrões estabelecidos na legislação e regulamentos. Sistema Interligado. Instalações responsáveis pelo suprimento de energia elétrica a todas as regiões do país eletricamente interligadas. Sistema de Transmissão. São as instalações e os equipamentos de transmissão considerados integrantes da Rede Básica, bem como as conexões e demais instalações de transmissão pertencentes a uma Concessionária de Transmissão. SISNAMA. Sistema Nacional do Meio Ambiente, instituído pela Lei n.º 6.938, de 31 de agosto de 1981, regulamentada pelo Decreto n.º 99.274, de 06 de junho de 1990, é

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constituído pelos órgãos e entidades da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e pelas Fundações instituídas pelo Poder Público, responsáveis pela proteção e melhoria da qualidade ambiental. Traçado. Demarcação da diretriz da linha de transmissão, assinalando todos os pontos obrigatórios de passagem, mudança de direção, proximidade e afastamento de obstáculos. Transmissora. É a pessoa jurídica que recebe a outorga de concessão para prestação do Serviço Público de Transmissão mediante construção, operação e manutenção das Instalações de Transmissão e celebra o respectivo Contrato de Concessão. Usuários. Todos os agentes conectados ao Sistema de Transmissão ou que façam uso da Rede Báscia. Vão de Linha ou Entrada de Linha. Conjunto de equipamentos e da infra-estrutura destinado à conexão de uma linha de transmissão em uma subestação e à sua operação, compreendendo disjuntor, secionadores, transformadores de corrente e potencial, páraraios, sistemas de comunicação, sistema de proteção, comando e controle, estruturas e suportes, cabos de controle, isoladores, barramentos, conexões e similares e serviços auxiliares.

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