Patentes

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Patentes O QUE É UMA PATENTE? É um título de propriedade temporária sobre uma invenção ou modelo de utilidade. QUEM PODE REQUERER O DEPÓSITO DA PATENTE? Qualquer pessoa física ou jurídica, desde que tenha legitimidade para obtê-la. COMO A PATENTE PODE SER EXPLORADA? A patente pode ser explorada (fabricada, importada, vendida ou usada) pelo titular do privilégio ou por quem for por ele autorizado. A exploração da patente não se dá mediante a sua fabricação ou importação quando comprovada sua inviabilidade econômica. OBJETIVO Promover o desenvolvimento tecnológico e implementar o setor industrial do País. BENEFÍCIOS · Retorno financeiro ao inventor; · Desenvolvimento industrial; · Estímulo à novas invenções ; · Desenvolvimento de tecnologias internas. REQUISITOS PARA SE CONSEGUIR UMA PATENTE (novidade, atividade ou ato inventivo e Aplicação industrial) Novidade - ocorre a novidade quando a patente não está acessível ao público antes da data do depósito , seja por uma descrição escrita ou oral, seja pelo uso ou por qualquer outro meio no Brasil e no Exterior. Atividade inventiva - quando não decorre de maneira evidente ou obvia do estado da técnica para um técnico no assunto. Ato inventivo - quando não decorre de maneira comum ou vulgar do estado da técnico para um técnico no assunto. Aplicação industrial - quando utilizada ou produzidas em qualquer tipo de indústria. NATUREZA DA PROTEÇÃO Patente de invenção - Tem que atender cumulativamente os requisitos de novidade, atividade inventiva e aplicação industrial. Modelo de utilidade - Objeto de uso prático que apresenta nova forma de disposição envolvendo ato inovativo que resulte em melhoria funcional em seu uso ou sua fabricação. DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA REQUERER UMA PATENTE . Guia de recolhimento de taxa (retirada no INPI ou site); . 5 vias do formulário Pedido de patente (fornecido pelo INPI ou site), do qual constarão: Relatório Descritivo, Reivindicações, Figura (desenho, quando existir) e Resumo.

PUBLICAÇÃO E EXAME DO PEDIDO O Pedido de Patente fica em sigilo durante 18 meses, quando será publicado, que pode esta publicação ser antecipada por meio de requerimento. COMO FORMULAR O REQUERIMENTO DE EXAME DO PEDIDO DE PATENTE? Deve ser formulado pelo depositante, ou por qualquer interessado, no prazo de 36 meses contados da data do depósito do Pedido de patente. Publicado o pedido de exame, há um prazo de 90 dias para eventuais oposições. O Relatório Descritivo, as Reivindicações, as Figuras e o Resumo só podem ser modificados para: - corrigir erros de datilografia; - esclarecer ou definir o Pedido de Patente (deve ser efetuado até a data do requerimento de exame). Obs.: O pedido de patente até o final do exame será facultada a apresentação, pelos interessados, de documentos e informações para subsidiarem o exame. CARTA-PATENTE A carta-patente é um certificado que o INPI, órgão vinculado ao MDIC - Ministério do Desenvolvimento e Indústria e COMEX, expede para o inventor, sendo deferido o pedido, após comprovado o pagamento da atribuição correspondente em 60 dias. DE QUE É COMPOSTA? A carta-patente contém número, título, natureza, nome do inventor, qualificação, domicílio do titular, prazo de vigência, relatório, reivindicações e desenhos. Atenção! Ao titular da patente é assegurado o direito de impedir terceiros, sem o seu consentimento, de produzir, usar, colocar à venda, vender ou importar produto de objeto de patente. VIGÊNCIA DA PATENTE Privilégios de invenção - 20 anos Modelo de utilidade - 15 anos Encerrada a vigência, a patente cairá em domínio público. PAGAMENTO DA ANUIDADE Deve ser paga a partir 2º aniversário da data do depósito do pedido de patente, e recolhida dentro dos primeiros 3 meses de cada período anual. LICENÇA OBRIGATÓRIA PARA EXPLORAÇÃO DO PRIVILÉGIO O titular do privilégio deve iniciar a exploração da patente, de modo efetivo no País, no prazo de três anos após a sua concessão. Entidade para Contato: INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL (INPI) SAS Q. 2 lote 1A Brasília - DF Fone: (061) 224 1114 www.inpi.gov.br

Fonte: INPI