O Estadio Que Paga Para La Jogarem

A VERDADE Newsletter de informação Nº 17 Ago / 2008

Editorial: O estádio que paga para lá jogarem Números anteriores 1. Portugal, que futuro? 2. Vox populi 3. Crise? Qual crise? 4. O que pensa Constâncio 5. Poupança, ou nem por isso? 6. Porque não sobe a taxa de desemprego 7. No reino do faz de conta 8. A ver a banda passar 9. Um homem é o que come! 10. O Admirável Mundo Novo 11. O controle da mente humana 12. Assim funcionam os tribunais! 13. O número do azar! 14. Portugal: uma economia submergente! 15. Espanha: uma economia emergente! 16. O declínio industrial português 17. O estádio que paga para lá jogarem Pedidos de envio Se pretende receber directamente a newsletter ou se tiver em falta qualquer dos números anteriores d’A VERDADE e pretender recebê-lo basta solicitar o seu envio para o e-mail [email protected]

No seguimento da análise da ascensão e queda da Metalurgia Casal, uma das muitas indústrias nacionais obsoletas que caíram durante a recente reconversão do modelo económico nacional para a tal tecnologia de ponta que até já deu origem ao computador Magalhães, esse ex-líbris do potencial tecnológico da indústria portuguesa, parecenos oportuno dar a conhecer aos leitores quais os novos negócios que prosperam em Aveiro sob a batuta da respectiva Câmara Municipal. Isto para o leitor não ficar a pensar que com a falência de múltiplas indústrias metalomecânicas do concelho os negócios teriam parado de todo. Antes pelo contrário. Continuam a fazer-se negócios, e A VERDADE vai-lhe revelar um deles, revelando os montantes envolvidos, quem ganhou, quem perdeu, quem paga, e as reais motivações por detrás da

Nova Economia de Aveiro A VERDADE 017 Ago / 2008 | 1

O Estádio Municipal de Aveiro O estádio Municipal de Aveiro foi um dos vários estádios construídos de raiz com fundos públicos para acolher jogos do Euro 2004. Vamos conhecê-lo melhor através da informação disponibilizada pela empresa municipal que o gere.

A construção

Custos do E. M. de Aveiro 70000000 60000000

Valores em euros

Antes de se iniciar a construção do Estádio muita coisa teve de ser feita: começouse por adquirir os terrenos (quase 200 proprietários), avançar com o Plano de Pormenor para os 32 hectares do pólo, bem como com os projectos de Arquitectura para a área envolvente (Arq. Lopes da Costa) e para o Estádio propriamente dito (Arq. Tomás Taveira). A empreitada de construção do Estádio foi adjudicada por pouco mais de 40 milhões de euros a um consórcio composto pelas empresas Tâmega, Hagen, Meci e Ensul, sendo a cargo dele a elaboração dos projectos das respectivas especialidades. O Estádio Municipal de Aveiro iniciou a sua construção em Junho de 2001. A quantidade de terra movimentada neste espaço foi de 1,5 milhões de metros cúbicos. Na construção do Estádio foram empregues aproximadamente 31.090 metros cúbicos de betão pronto, 3.960 toneladas de aço e 103.000 metros quadrados de cofragens; a quantidade de lajes alveolares pré-fabricadas e pré-esforçadas ocupam uma área de 17.240 metros quadrados. A cobertura do Estádio é feita, na sua parte interna em policarbonato translúcido e a externa em chapa "sandwich". Pesa 2.250 toneladas e ocupa uma área de cerca de 24.000 metros quadrados. É sustentada por um sistema de 20 mastros e tirantes. Cada mastro tem um comprimento aproximado de 20 metros, pesando cada um mais de 10 toneladas. Empresas de renome mundial como a Siemens e a Daktronics estiveram envolvidas na concepção e fornecimento de equipamentos para o Estádio. Em 2002, arrancou, entretanto, a empreitada dos arranjos exteriores, (adjudicada

50000000 40000000 30000000

Adjudicação Construção

20000000 10000000

Figura 2

O Estádio Municipal de Aveiro custou mais 22 milhões de euros que o orçamentado (um aumento de 55%). Ninguém foi responsabilizado. Mas os contribuintes pagaram.

à Somague) integrando, nomeadamente, todo o sistema de arruamentos que liga ao Estádio, mais de 3.000 lugares de estacionamento, a execução da Praça Nascente - e do terminal de autocarros que se encontra no início da mesma - e a plataforma onde o Estádio assenta (para além claro, de todos os trabalhos de integração paisagística, mobiliário urbano, redes de gás, águas residuais e pluviais, comunicações e energia). Apesar de todo o enorme - e complexo - trabalho de interacção das duas empreitadas, foi possível em Setembro de 2003 proceder à cerimónia de inauguração da obra. Pouco mais de dois anos foi o tempo que demorou a realizar, tendo custado perto de 62 milhões de euros.

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Figura 3

Planta do Estádio e terrenos adjacentes

O Estádio ocupa uma área de 32 hectares e integra ainda um terminal de autocarros, uma praça com 24.000 m2, uma alameda pedonal e estacionamentos para mais

Figura 4

de 3.000 ligeiros e 70 autocarros. A lotação total do Estádio é de 30.127 lugares, 896 dos quais são especiais: 90 lugares no camarote presidencial, 460 lugares em 35 camarotes "prestígio" e "empresa" e 360 lugares em 55 tribunas. Há ainda a considerar 897 lugares para os media. A potência eléctrica instalada no pólo do Estádio é de 12.360 KVA, isto é sensivelmente a equivalente à de 4.500 apartamentos. As bancadas pré-fabricadas do segundo anel são suportadas por um total de 72 vigas radiais de betão armado e pré-esforçado com uma tensão de 2700 Kilo-Newtons, formando consolas com cerca de 7,20 metros de comprimento. As vigas principais da cobertura vencem vãos próximos de 30 metros. O Estádio possui dezanove bares, dois restaurantes, um auditório, seis postos de primeiros socorros, quatro balneários, quatro ginásios, várias lojas e um centro de media com capacidade para 700 pessoas.

Fotografia aérea do estádio à época da inauguração. Conforme se apercebe facilmente na fotografia, o estádio fica localizado num ermo a 5 km do centro da cidade de Aveiro. Os aveirenses que queiram assistir às partidas de futebol bem têm que caminhar!

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Os tempos áureos

Figura 5

Inauguração a 15 de Novembro de 2003

O Estádio Municipal de Aveiro, foi inaugurado a 15 de Novembro de 2003 com o jogo amigável entre as selecções de Portugal e da Grécia. Localizado a 5 kms do centro da cidade de Aveiro, o estádio é propriedade da EMA, EM, empresa municipal detida a 100% pela Câmara Municipal de Aveiro e é utilizado pelo Sport Clube Beira Mar. Foi um dos 10 estádios usados durante o Euro2004, tendo acolhido dois desafios da fase de grupos. Cada um deles ficou por 30 milhões de euros aos contribuintes (62 milhões da construção a dividir por 2)!

O Estádio Actual Longe do glamour da inauguração, sem a conclusão integral do projecto inicial, o Estádio Municipal de Aveiro onde foram esbanjados 62 milhões de euros, só na construção, encontra-se actualmente em degradação acelerada, conforme A VERDADE documenta nas imagens seguintes.

Um estádio a desbotar

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Espaço de convívio convidativo para os adeptos

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Mensagens para convívio social

Depósito de lixo reciclável

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À espera de alguém que passe

Centro de estágio das camadas jovens

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Efeitos das rajadas da nortada!

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Retretes funcionais e arejadas

Selva Urbana

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Escorrências

Os prejuízos ao erário público continuam Se o leitor julga que com a conclusão do estádio já terminaram os custos para os contribuintes portugueses, pode tirar o cavalinho da chuva. O que é facto é que o dito estádio se transformou num cancro financeiro interminável para o erário público, conforme lhe vamos explicar.

Os prejuízos da empresa Estádio Municipal de Aveiro E.M. A empresa Estádio Municipal de Aveiro (EMA) deverá registar no final deste ano de 2008 um défice de exploração de 1,251 milhões de euros, contra cerca de 850 mil nos últimos anos. A Câmara de Aveiro, accionista único, decidiu no dia 10 de Março de 2008, com os votos contra da oposição socialista, transferir para a sua participada cerca de 2,3 milhões de euros de forma que o resultado do exercício seja nulo, em respeito pela lei das finanças locais. Parte da verba, 1,251 milhões, é atribuída como “subsídio à exploração” da empresa que explora o recinto construído para o Euro 2004 de futebol. A maioria PSD-CDS decidiu ainda orçamentar nos Instrumentos de Gestão Previsional da EMA para o ano de 2008 a

quantia de 1 milhão de euros a título de “compensação” pela necessidade de liquidar o Imposto Municipal de Imóveis referente a exercícios anteriores em que se registou um incumprimento legal resultante da não inscrição matricial do estádio na Repartição de Finanças. Em 2008, o IMI deverá representar 174 175,00 euros. O executivo considera que os apoios atribuídos garantem a gestão da empresa “dentro de um padrão de normalidade”. Informou ainda que permanecerá em vigor o protocolo celebrado com o Sport Clube Beira-Mar relativo à partilha das áreas desportivas e que prevê o pagamento duma verba de cerca de 580 000,00 euros ao clube. O pagamento de anos anteriores encontra-se pendente de acordo, ascendendo a mais de um milhão de euros. A VERDADE 017 Ago / 2008 | 10

A EMA perspectiva ainda um aumento dos custos devido aos encargos com a manutenção e conservação do património e ao compromisso para com o Beira-Mar de construir campos de treinos relvados adjacentes ao estádio. A administração alertou ainda para o facto de grande parte do seu capital social estar “exaurido, com os problemas legais que isso poderá levantar”. Os eleitos do PS na Câmara votaram contra o orçamento por não acreditarem que possa resolver os problemas da empresa. Segundo o vereador Nuno Marques Pereira, “não faz sentido” a existência da empresa “só para pagar ao Beira-Mar”. Apelou ainda ao presidente da Câmara, que é também presidente da EMA, para “ultrapassar o diferendo” com o clube. O presidente da Câmara lembrou a obrigação legal de anular o défice de

exploração, estranhando as críticas do PS. “O que fizemos foi cumprir a lei e o que foi dito pelo principal partido da oposição”, disse Élio Maia. Quanto à eventual extinção da EMA, haverá implicações fiscais que podem ser gravosas para o município. Em causa, a eventual obrigação de devolver “7 a 8 milhões de euros” de IVA reembolsado pela construção do estádio. “É o que nos dizem da Direcção-Geral das Contribuições e Impostos. Vamos ter de aguardar pelo parecer vinculativo antes de tomar uma decisão. Não será extinta se tivermos de devolver aquela verba”, adiantou Élio Maia. O presidente pede “serenidade” para conduzir o processo. “Não me recordo de dizer alguma vez que a EMA seria a primeira empresa a extinguir, recordo-me de ter falado no Aveiro Basket”, afirmou.

A Câmara de Aveiro paga ao Beira Mar para jogar no estádio! Deve ser caso raro. Custou 62 milhões de euros, dos quais 50 milhões vindos da banca, abriu em grande com jogos da selecção e o Euro 2004, e agora, além dos jogos do secundário Beira-Mar - 1.246 espectadores por jogo em média,- dedica-se às feiras do Oculto e do Caracol, exposições de carros antigos e ”tunning”, concertos, festas académicas e a uma liga de empresas. Não satisfeito, tem uma novidade face a outros recintos: paga ao clube local para lá jogar. São 50 mil euros/mês - por 20 anos - para um clube “ligado à máquina” segundo Mano Nunes, presidente dos alvi-negros. “Todos os meses, o Estádio Municipal de Aveiro - Empresa Municipal (EMA) recebe uma factura de aproximadamente 50 mil euros” apontou Carlos Santos, vice-presidente da Câmara Municipal de Aveiro (CMA) em entrevista por “e-mail” - valor ao qual são deduzidos despesas de manutenção do clube. Este montante surgiu “de uma opção tomada pelo anterior executivo como forma de fazer com que o clube ocupasse as novas instalações”. Para o efeito foi assinado um protocolo que prevê “que a empresa assuma os riscos

comerciais de exploração dos lugares especiais [camarotes, publicidade estática, restauração, aluguer de espaços para eventos] durante 20 anos”, independentemente da exploração desses lugares correr bem ou mal e da divisão em que o clube estiver. E a descida do Beira-Mar teve um impacto extremamente negativo. “Redução drástica das receitas, dificuldades na comercialização dos lugares e os consequentes resultados financeiros negativos” especificou Carlos Santos. O protocolo é visível nas contas do EMA. As receitas anuais rondam 700 mil euros, e a manutenção do estádio deve atingir os 627 mil. As últimas contas aprovadas mostram prejuízos de 841 00,00 euros, um valor que, a manterem-se as actuais circunstâncias de protocolo com o clube, se prevê “manter-se mais ou menos constante” apontou o vice-presidente da CMA. Neste momento o município analisa “diversos cenários de rentabilização” para o Mário Duarte, não adiantando detalhes. “Imaginação e vontade” é a receita de Carlos Santos, que fala em “opiniões negativistas que importa desmistificar” quando se lhe pergunta A VERDADE 017 Ago / 2008 | 11

sobre as teses de rentabilização do recinto. Uma das possibilidades passa pelo projectado Parque Desportivo de Aveiro - onde o EMA está inserido -, que prevê campo de golfe, pólo hípico, hotel e outros equipamentos que podem ajudar à rentabilização do estádio. Mas há algo inegável: “Admite-se que é sobre-dimensionado para os jogos do clube” assume. Da divida de 50 milhões assumida pela CMA, restam ainda 37,5 milhões por pagar. Valeu a pena? “A sua construção foi uma decisão colectiva na altura em que foi tomada. O actual executivo tem o dever de a respeitar e tudo fazer para evitar a degradação das instalações. Ainda é cedo para fazer a avaliação”.

Taxa de ocupação do E. M. de Aveiro

Ocupados (4,14%)

Vazios (95,86%)

Figura 21

Por cada 4 espectadores que vão ao estádio existem 96 cadeiras vazias

Afinal que aconteceu ao antigo Estádio? Continua lá e operacional. Presentemente o antigo Estádio Mário Duarte serve como campo de treinos da equipa principal do Beira Mar, ou como recinto de jogos das suas equipas de formação. Os jogos grandes deixaram definitivamente o antigo Estádio Mário Duarte e passaram para o moderno Estádio Municipal de Aveiro, construído para receber os jogos do Campeonato da Europa de 2004 realizado no nosso país e que actualmente é o palco dos encontros disputados pelo Beira Mar na

condição de visitante. De resto o antigo estádio continua operacional e ainda no passado mês de Fevereiro (03/02/2008) o Beira Mar lá defrontou o Freamunde em jogo oficial. O Beira Mar apenas mudou para o novo Estádio Municipal por causa de receber o pagamento que a Câmara lhe está a efectuar. De qualquer modo as assistências no antigo estádio Mário Duarte eram bem maiores que as actuais no novíssimo estádio Municipal, conforme as fotos documentam.

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Figura 22

Figura 23

Desafio no velho Estádio Mário Duarte, com uma boa assistência ...

... e no novíssimo Estádio Municipal com as bancadas às moscas (1246 espectadores por jogo num estádio com capacidade para 30 000 pessoas). As cadeiras coloridas servem apenas para parecer na televisão que o estádio está lotado! A VERDADE 017 Ago / 2008 | 13

Os responsáveis pelos prejuízos Caro leitor, conforme já deve ter percebido, o Estádio Municipal de Aveiro foi um negócio ruinoso para os contribuintes portugueses, não só com a sua construção, como ainda o continua a ser actualmente devido aos juros dos empréstimos contraídos para a sua construção e ainda com os custos de manutenção. Apesar de a decisão da sua construção ter sido colectiva, há um nome que sobressai, por ter liderado todo o processo, o do Presidente da Câmara de Aveiro, Dr. Alberto Souto de Miranda. Vamos conhecê-lo melhor.

Habilitações académicas O Dr. Alberto Souto de Miranda que foi Presidente da Câmara de Aveiro e dirigiu as reuniões onde colectivamente, e, sem qualquer respeito pelo suor, angústia e dificuldades por que muitos portugueses estão a passar, foi decidido esbanjar dezenas de milhões de euros do seu dinheiro num Estádio inútil, nasceu a 8 de Novembro de 1958 na freguesia da Glória em Aveiro. Terminados os estudos secundários foi estudar para Coimbra onde aproveitou a embalagem das passagens administrativas para concluir uma Licenciatura em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, em 1981, com a média final de 16 valores Sem perder tempo, avançou logo para

uma Pós-Graduação em Direito Europeu pela “ULB - Université Libre de Bruxelles”, em 1983, e para uma Pós-Graduação em Ciências Jurídicas pela Faculdade de Direito da Universidade Clássica de Lisboa, em 1984. Dez anos depois, em 1993 concluiu um Mestrado em Direito das Comunidades Europeias, pela Faculdade de Direito da Universidade Clássica de Lisboa, com 17 valores. Com base no seu curriculum exposto no site da ANACOM, A VERDADE fez um levantamento onde o leitor se pode aperceber da multiplicidade de cargos ocupados por este cavalheiro, muitos dos quais em simultâneo.

Experiência Profissional 1982 (1 cargo) Cargo único Universidade de Coimbra, Assistente Estagiário da Faculdade de Direito

1983 (1 cargo) Cargo único Universidade Clássica de Lisboa, Assistente Estagiário da Faculdade de Direito

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1984 (2 cargos) Cargo 1 Universidade Clássica de Lisboa, 1983 a 1989, Assistente Estagiário da Faculdade de Direito

Cargo 2 Advogado com inscrição na Ordem dos Advogados, desde 1984

1985 (3 cargos) Cargo 1 Universidade Clássica de Lisboa, 1983 a 1989, Assistente Estagiário da Faculdade de Direito

Cargo 2

Cargo 3

Advogado com inscrição na Ordem dos Advogados, desde 1984

Caixa Geral de Depósitos, Lisboa, Jurista na Direcção dos Assuntos Jurídicos

1986 (3 Cargos) Cargo 1 Universidade Clássica de Lisboa, 1983 a 1989, Assistente Estagiário da Faculdade de Direito

Cargo 2

Cargo 3

Advogado com inscrição na Ordem dos Advogados, desde 1984

Caixa Geral de Depósitos, Lisboa, Jurista na Direcção dos Assuntos Jurídicos

1987 (4 Cargos) Cargo 1 Universidade Clássica de Lisboa, 1983 a 1989, Assistente Estagiário da Faculdade de Direito

Cargo 2

Cargo 3

Advogado com inscrição na Ordem dos Advogados, desde 1984

Caixa Geral de Depósitos, Lisboa, Jurista na Direcção dos Assuntos Jurídicos

Cargo 4 Tribunal de Justiça da União Europeia, no Luxemburgo, Referendário do Advogado Geral Português

1988 (4 Cargos) Cargo 1 Universidade Clássica de Lisboa, 1983 a 1989, Assistente Estagiário da Faculdade de Direito

Cargo 2

Cargo 3

Advogado com inscrição na Ordem dos Advogados, desde 1984

Caixa Geral de Depósitos, Lisboa, Jurista na Direcção dos Assuntos Jurídicos

Cargo 4 Tribunal de Justiça da União Europeia, no Luxemburgo, Referendário do Advogado Geral Português

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1989 (3 Cargos) Cargo 1 Universidade Clássica de Lisboa, 1983 a 1989, Assistente Estagiário da Faculdade de Direito

Cargo 2

Cargo 3

Advogado com inscrição na Ordem dos Advogados, desde 1984

Caixa Geral de Depósitos, Lisboa, Jurista na Direcção dos Assuntos Jurídicos

1990 (2 Cargos) Cargo 1 Advogado com inscrição na Ordem dos Advogados, desde 1984

Cargo 2 Caixa Geral de Depósitos, Lisboa, Jurista na Direcção dos Assuntos Jurídicos

1991 (3 Cargos) Cargo 1 Advogado com inscrição na Ordem dos Advogados, desde 1984

Cargo 2

Cargo 3

Caixa Geral de Depósitos, Lisboa, Jurista na Direcção dos Assuntos Jurídicos

Banco Europeu de Investimento, Luxemburgo, Jurista no Departamento Jurídico, Operações com Portugal

1992 (3 Cargos) Cargo 1 Advogado com inscrição na Ordem dos Advogados, desde 1984

Cargo 2

Cargo 3

Tribunal de Justiça da União Europeia, no Luxemburgo, 1992, Referendário do Juiz Português

Banco Europeu de Investimento, Luxemburgo, Jurista no Departamento Jurídico, Operações com Portugal

1993 (2 Cargos) Cargo 1 Advogado com inscrição na Ordem dos Advogados, desde 1984

Cargo 2 Banco Europeu de Investimento, Luxemburgo, Jurista no Departamento Jurídico, Operações com Portugal

1994 (5 Cargos) Cargo 1 Universidade Clássica de Lisboa, Assistente da Faculdade de Direito

Cargo 2

Cargo 3

Advogado com inscrição na Ordem dos Advogados, desde 1984

Universidade Católica de Lisboa,Professor Convidado nos Cursos de Pós-Graduação em Direito Comunitário

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Cargo 4 Universidade Católica do Porto, Professor Convidado nos Cursos de Pós-Graduação em Direito Comunitário

Cargo 5 Banco Europeu de Investimento, Luxemburgo, Jurista no Departamento Jurídico, Operações com Portugal

1995 (3 Cargos)

Cargo 1

Cargo 2

Cargo 3

Universidade Clássica de Lisboa, Assistente da Faculdade de Direito

Advogado com inscrição na Ordem dos Advogados, desde 1984

Banco Europeu de Investimento, Luxemburgo, Jurista no Departamento Jurídico, Operações com Portugal

1996 (3 Cargos)

Cargo 1

Cargo 2

Cargo 3

Universidade Clássica de Lisboa, Assistente da Faculdade de Direito

Advogado com inscrição na Ordem dos Advogados, desde 1984

Banco Europeu de Investimento, Luxemburgo, Jurista no Departamento Jurídico, Operações com Portugal

1997 (4 Cargos)

Cargo 1 Universidade Clássica de Lisboa, Assistente da Faculdade de Direito

Cargo 2

Cargo 3

Advogado com inscrição na Ordem dos Advogados, desde 1984

Presidente da Câmara Municipal de Aveiro,

Cargo 2

Cargo 3

Cargo 4 Banco Europeu de Investimento, Luxemburgo, Jurista no Departamento Jurídico, Operações com Portugal

1998 (6 Cargos) Cargo 1 Universidade Clássica de Lisboa, Assistente da Faculdade de Direito

Advogado com inscrição na Ordem dos Advogados, desde 1984

Cargo 4

Cargo 5

Presidente da Câmara Municipal de Aveiro,

Presidente do Consórcio “Aveiro Cidade Digital” (Consórcio entre a Portugal Telecom - PT/Inovação, a Universidade de Aveiro e a Câmara Municipal de Aveiro)

Presidente da Associação de Municípios da Ria

Cargo 6 Banco Europeu de Investimento, Luxemburgo, Jurista no Departamento Jurídico, Operações com Portugal

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1999 (6 Cargos)

Cargo 1 Universidade Clássica de Lisboa, Assistente da Faculdade de Direito

Cargo 2

Cargo 3

Advogado com inscrição na Ordem dos Advogados, desde 1984

Cargo 4

Cargo 5

Presidente da Câmara Municipal de Aveiro,

Presidente do Consórcio “Aveiro Cidade Digital” (Consórcio entre a Portugal Telecom - PT/Inovação, a Universidade de Aveiro e a Câmara Municipal de Aveiro)

Presidente da Associação de Municípios da Ria Cargo 6 Banco Europeu de Investimento, Luxemburgo, Jurista no Departamento Jurídico, Operações com Portugal

2000 (7 Cargos)

Cargo 1 Universidade Clássica de Lisboa, Assistente da Faculdade de Direito

Cargo 2

Cargo 3

Advogado com inscrição na Ordem dos Advogados, desde 1984

Cargo 4

Cargo 5

Presidente da Câmara Municipal de Aveiro,

Presidente do Consórcio “Aveiro Cidade Digital” (Consórcio entre a Portugal Telecom - PT/Inovação, a Universidade de Aveiro e a Câmara Municipal de Aveiro)

Presidente da Associação de Municípios da Ria

Cargo 6 Membro do Conselho de Administração da “AveiroPólis, SA”

Cargo 7 Banco Europeu de Investimento, Luxemburgo, Jurista no Departamento Jurídico, Operações com Portugal

2001 (7 Cargos)

Cargo 1 Universidade Clássica de Lisboa, Assistente da Faculdade de Direito

Cargo 2

Cargo 3

Advogado com inscrição na Ordem dos Advogados, desde 1984

Cargo 4

Cargo 5

Presidente da Câmara Municipal de Aveiro,

Presidente do Consórcio “Aveiro Cidade Digital” (Consórcio entre a Portugal Telecom - PT/Inovação, a Universidade de Aveiro e a Câmara Municipal de Aveiro)

Presidente da Associação de Municípios da Ria

Cargo 6 Membro do Conselho de Administração da “AveiroPólis, SA”

Cargo 7 Banco Europeu de Investimento, Luxemburgo, Jurista no Departamento Jurídico, Operações com Portugal

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2002 (7 Cargos)

Cargo 1 Universidade Clássica de Lisboa, Assistente da Faculdade de Direito Cargo 4 Presidente do Consórcio “Aveiro Cidade Digital” (Consórcio entre a Portugal Telecom - PT/Inovação, a Universidade de Aveiro e a Câmara Municipal de Aveiro)

Cargo 2

Cargo 3

Advogado com inscrição na Ordem dos Advogados, desde 1984

Presidente da Câmara Municipal de Aveiro,

Cargo 5

Cargo 6

Presidente do Conselho de Administração da “Parque Desportivo de Aveiro, PDA, EM”

Membro do Conselho de Administração da “AveiroPólis, SA”

Cargo 7 Banco Europeu de Investimento, Luxemburgo, Jurista no Departamento Jurídico, Operações com Portugal

2003 (7 Cargos)

Cargo 1 Universidade Clássica de Lisboa, Assistente da Faculdade de Direito Cargo 4 Presidente do Conselho de Administração da “Estádio Municipal de Aveiro, EMA, EM”

Cargo 2

Cargo 3

Advogado com inscrição na Ordem dos Advogados, desde 1984

Presidente da Câmara Municipal de Aveiro,

Cargo 5

Cargo 6

Presidente do Conselho de Administração da “Parque Desportivo de Aveiro, PDA, EM”

Membro do Conselho de Administração da “AveiroPólis, SA”

Cargo 7 Banco Europeu de Investimento, Luxemburgo, Jurista no Departamento Jurídico, Operações com Portugal

2004 (7 Cargos)

Cargo 1 Universidade Clássica de Lisboa, Assistente da Faculdade de Direito Cargo 4 Presidente do Conselho de Administração da “Estádio Municipal de Aveiro, EMA, EM”

Cargo 2

Cargo 3

Advogado com inscrição na Ordem dos Advogados, desde 1984

Presidente da Câmara Municipal de Aveiro,

Cargo 5

Cargo 6

Presidente do Conselho de Administração da “Parque Desportivo de Aveiro, PDA, EM”

Membro do Conselho de Administração da “AveiroPólis, SA”

Cargo 7 Banco Europeu de Investimento, Luxemburgo, Jurista no Departamento Jurídico, Operações com Portugal

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2005 (7 Cargos) Cargo 1 Universidade Clássica de Lisboa, Assistente da Faculdade de Direito Cargo 4 Presidente do Conselho de Administração da “Estádio Municipal de Aveiro, EMA, EM”

Cargo 2

Cargo 3

Advogado com inscrição na Ordem dos Advogados, desde 1984

Presidente da Câmara Municipal de Aveiro

Cargo 5

Cargo 6

Presidente do Conselho de Administração da “Parque Desportivo de Aveiro, PDA, EM”

Membro do Conselho de Administração da “AveiroPólis, SA”

Cargo 7 Banco Europeu de Investimento, Luxemburgo, Jurista no Departamento Jurídico, Operações com Portugal 2006 (4 Cargos) Cargo 1 Universidade Clássica de Lisboa, Assistente da Faculdade de Direito

Cargo 2

Cargo 3

Advogado com inscrição na Ordem dos Advogados, desde 1984

Vice-presidente da ANACOM

Cargo 4 Banco Europeu de Investimento, Luxemburgo, Jurista no Departamento Jurídico, Operações com Portugal

2007 (4 Cargos) Cargo 1 Universidade Clássica de Lisboa, Assistente da Faculdade de Direito

Cargo 2

Cargo 3

Advogado com inscrição na Ordem dos Advogados, desde 1984

Vice-presidente da ANACOM

Cargo 4 Banco Europeu de Investimento, Luxemburgo, Jurista no Departamento Jurídico, Operações com Portugal

2008 (5 Cargos) Cargo 1 Universidade Clássica de Lisboa, Assistente da Faculdade de Direito

Cargo 4 Vice-presidente da ANACOM

Cargo 2

Cargo 3

Advogado com inscrição na Ordem dos Advogados, desde 1984

Instituto Nacional de Administração - INA, Oeiras, Professor Convidado nos Cursos de Direito Comunitário

Cargo 5 Banco Europeu de Investimento, Luxemburgo, Jurista no Departamento Jurídico, Operações com Portugal

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Figura 24

O Dr. Alberto Souto de Miranda, ex-presidente da Câmara Municipal de Aveiro

Publicações jurídicas - “O Direito e a Linguagem”, 1981 - “O Sistema Monetário Europeu”, 1982 - “L’Effet Direct des accords internationaux”, in Revista de Assuntos Europeus, 1983 - “A modificação ou Resolução do Contrato por alteração das circunstâncias”, 1984 - “A autonomia do Direito Comercial”, in Operações Comerciais, 1988, Almedina, Coimbra - “O Tribunal de Justiça e a apreciação não vinculada das questões prejudiciais” - 1990, Almedina, Coimbra - “O sector bancário e a realização do mercado interno” - 1990, Almedina, Coimbra - “A competência dos Tribunais dos Estados-membros para apreciarem a validade dos actos comunitários no âmbito do artigo 177º do Tratado de Roma” - 1989, Revista da Ordem dos Advogados, Ano 49, Lisboa, pág. 559 - “A livre prestação de serviços e a realização do mercado interno” - 1990, Almedina, Coimbra - “A propósito da jurisprudência do Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias relativa à Convenção de Bruxelas” - 1990, Almedina, Coimbra - “The 1992 Challenge at National Level” - Rapport Portugais, I et II, Nomos Verlagsgesellschaft, Baden-Baden, 1990 e 1991 (e.c.c. C. Botelho Moniz, Ana Sassetti e Cruz Vilaça) - “Os poderes do Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias na apreciação das questões prejudiciais no âmbito do artigo 177º do Tratado de Roma” - Tese de Mestrado, 1993 Outras Publicações - “Vento Litoral”, Colectânea de intervenções na imprensa regional, 1997 EEA, Aveiro - “Do Tempo da Terra”, Discursos como Presidente da Câmara Municipal de Aveiro, 2005, Civilização Editora A VERDADE 017 Ago / 2008 | 21

Porquê uma política de esbanjamento de dinheiros públicos? Caro leitor, a construção de um novíssimo Estádio Municipal de Aveiro, é apenas um exemplo, infelizmente um de entre muitos em que o nosso país é fértil. Por todo o lado pululam obras inúteis que os contribuintes não necessitavam, não pediram, não queriam, não usufruem, e no entanto são obrigados a pagar. Porquê então uma política ruinosa de obras públicas?

Figura 25

Camarote presidencial do Estádio Municipal de Aveiro, com 50% dos lugares reservados para o executivo municipal. É daqui que, com todo o conforto, os autarcas locais vêem o futebol.

A quem o dinheiro não custa a ganhar também não custa a gastar Esta é a razão número um. O dinheiro que é esbanjado nestas obras públicas faraónicas não sai do bolso dos políticos! De facto ele sai mesmo é do bolso dos contribuintes, que andam explorados até ao tutano com impostos, taxas e coimas para financiar obras públicas inúteis e de custo

exorbitante. Porque se o dinheiro para financiar estas obras inúteis fosse descontado não dos impostos, mas directamente do ordenado dos presidentes de Câmara, vereadores e membros das Assembleias Municipais, poderá o leitor estar certo que essas obras nunca seriam feitas, e o esbanjamento terminava. Bem como as “derrapagens” de custos.

A VERDADE 017 Ago / 2008 | 22

Uma população de otários Um outro motivo é que uma parte significativa da população portuguesa enferma de uma limitação intelectual constrangedora. É vulgar ouvir-se comentar relativamente ao mandato de um presidente de Câmara que: “-Não fez obras nenhumas enquanto lá esteve.” De facto, para essas pessoas, a função essencial de uma Câmara Municipal é encomendar obras públicas, independentemente de serem ou não necessárias, sem atender às consequências ecológicas (impermeabilização de solos, corte de lençois freáticos, etc.), nem aos custos, de construção, financeiros e de manutenção depois de feitas. Quem quiser ganhar eleições para captar o voto destes otários, terá sempre que prometer obras inúteis e adjudicar algumas delas.

Um cancro munícipes

para

a

carteira

dos

As obras públicas do tipo da descrita são um factor de empobrecimento generalizado da população. Atendendo a que o concelho de Aveiro tem cerca de 70000 habitantes, só a adjudicação do estádio municipal custou a cada habitante a módica quantia de: 62 000 000 € ——————— = 885 € / munícipe 70 000 munícipes Mas os gastos não se ficam por aqui. A empresa municipal que explora (de facto não o estádio municipal, mas a carteira dos contribuintes) tem apresentado resultados de ex ploração negativos consecutivos, sucessivamente tapados com transferências de dinheiro dos munícipes. Este ano de 2008 as transferências irão atingir os 2 300 000,00 €! Efectuando novamente os cálculos, 2 300 000 € ——————— = 33 € / munícipe 70 000 munícipes

Todos es t es custos estão a s er patrocinados pelos contribuintes através de valores exorbitantes do IMI - Imposto Municipal de Imóveis, taxas, coimas, estacionamentos etc. cobrados pela Câmara Municipal. As pessoas de Aveiro poderiam ter uma vida mais desafogada, pagando menos impostos, e vêem-se forçadas a despojarem-se dos seus rendimentos para sustentar o mastodôntico Estádio Municipal de Aveiro. Com a agravante que à medida que o tempo passa, os custos de manutenção terem tendência a aumentar (quanto mais velho, mais reparações) num ciclo de despesa infernal e sem fim à vista para os munícipes.

O caso do financiamento ao Beira-Mar Conforme A VERDADE aqui revela, a Câmara Municipal de Aveiro celebrou um protocolo com o clube mais representativo do concelho, o Beira Mar que prevê o pagamento de uma indemnização compensatória durante 20 anos para que este deixasse de jogar no Estádio Mário Duarte e passasse a jogar no novíssimo Estádio Municipal (veja o protocolo completo no anexo à newsletter). Essa indemnização, que começou por ser de 500 000,00 € / ano, com as actualizações vai já nos 580 000,00 €/ano, e irá custar no final dos 20 anos uma quantia superior a 10 000 000,00 €. Integralmente suportada pelos munícipes. Porquê esta transferência dos jogos do Beira Mar para o novo estádio? Bom, existe uma razão de propaganda e outra económica, que iremos esclarecer. A razão de propaganda tem que ver com o facto de quinzenalmente levar um evento regular ao estádio (os jogos do BeiraMar na condição de visitado), para lhe dar algum simulacro de utilidade. Caso o Beira Mar não tivesse aceite transferir-se para o novo estádio, o escandaloso esbanjamento de 62 milhões de euros ainda seria mais óbvio, pois nesse caso estaríamos a falar de um Estádio completamente às moscas, que não era utilizado para a realização de quaisquer desafios de futebol regulares. O facto de o clube só ter aceite utilizar A VERDADE 017 Ago / 2008 | 23

o novo estádio mediante o pagamento de uma indemnização, leva-nos a supor que os seus dirigentes já estariam a prever uma quebra de bilheteira em relação aos jogos do velho Mário Duarte. A razão económica prende-se com uma tentativa de rentabilizar as infra-estruturas. O objectivo aqui é o de que os jogos atraiam espectadores ao estádio na esperança que estes frequentem os 19 bares e dois restaurantes do complexo, evitando o seu encerramento por falta de clientes.

Afinal quem ganhou com o novo estádio? Conforme o leitor certamente suporá, apesar de a construção do estádio se ter revelado um negócio ruinoso para a generalidade dos munícipes, nem toda a gente ficou a perder. A constituição da empresa municipal Estádio de Aveiro, EM, permitiu criar mais uma série de cargos de administradores. Esses ficaram a ganhar. Mais uma vez, as contas, os ordenados pagos e o método de recrutamento não são públicos. E deveriam sê-lo. Estando em causa dinheiros públicos, a EMA, EM deveria disponibilizar no seu site informação completa

indicando os nomes dos administradores, a sua filiação partidária, o critério usado para o seu recrutamento, os montante dos ordenados que lhes estão a ser pagos, e as benesses extra (viaturas, cartão de crédito, ajudas de custo, etc.) de que usufruem. Estamos aqui, numa situação que começa a ser recorrente, uma vez mais em presença de uma situação pouco transparente.

Fim aos subsídios! Muitas empresas públicas, estatais ou municipais, apresentam, ano após ano, custos superiores aos proveitos. Tecnicamente estão falidas e só não entram numa situação de insolvência perante os credores porque estão sistematicamente a receber dinheiro dos contribuintes eufemisticamente apelidado de “subsídios à exploração”. Não deixa no entanto de ser contranatura verificar os ordenados principescos que muitas dessas empresas pagam às administrações. A razão de não fecharem as portas? Simplesmente para continuarem a proporcionar rendimentos (ordenados, senhas de presença, ajudas de custo, viatura de serviço, etc.) às suas administrações, normalmente constituídas por jotinhas de duvidosos princípios éticos.

A gestão das empresas públicas

Número de "empregos" Quantidade de "empregos"

do Dr. Alberto Souto de Miranda 7 6 5 4 3 2 1 0

198219831984198519861987198819891990199119921993199419951996199719981999200020012002200320042005200620072008 Anos

Figura 26 Gráfico ilustrando o número de empregos, actividades ou cargos em simultâneo que constam da biografia oficial do Dr. Alberto Souto de Miranda, desde o início da sua carreira profissional. Se o leitor pensa que as empresas públicas andam mal geridas, na maioria dos casos estará enganado. Porque de facto, a maioria dessas empresas anda mesmo é sem

gestor. Quem já geriu empresas, ou mesmo quem tiver apenas dois dedos de testa, sabe perfeitamente que nos tempos actuais a A VERDADE 017 Ago / 2008 | 24

administração correcta e eficiente de uma empresa exige um gestor a tempo inteiro, que entre às 9 horas, permaneça no seu gabinete, e saia de lá às 18 ou 20 horas. Porque os problemas e assuntos têm que ser resolvidos na hora mediante uma análise cuidadosa, um raciocínio eficiente e uma decisão ponderada. De algum modo se compadecem com pseudogestores que vão lá apenas uma vez por semana, durante uma hora, ler os dossiers na diagonal e deixar umas directivas genéricas. Ora o Dr. Alberto Souto de Miranda chegou a acumular 7 cargos diferentes em simultâneo (!), incluindo vários Conselhos de Administração (Para uma melhor ilustração, consulte o gráfico da Fig. 26). E isso não permite uma gestão atempada e eficiente das sociedades. Pessoas como o Dr. Alberto Miranda sabem que a sua negligência e má administração não lhes trarão quaisquer

dissabores. Porque os prejuízos que a conduta deste turbo-administradores acarreta às sociedades por eles administradas irão ser cobertos com o dinheiro dos contribuintes através dos famosos subsídios à exploração. Ou então inventa-se um “contrato programa” onde se transfere dinheiro por hipotéticos “serviços públicos”, que ninguém solicitou ou necessita. E metem-se os mesmos de sempre a pagar. A intenção com que pessoas destas acumulam uma multiplicidade de Administrações, sabendo que não têm tempo para nelas permanecer e efectuar trabalho válido, não é nem nunca foi a de gerirem a empresa. De facto a sua intenção é apenas uma: ir lá buscar dinheiro sob a forma de ordenado, senhas de presença ou ajudas de custo, e dessa forma melhorarem o seu património pecuniário à custa do suor dos contribuintes.

Que futuro para o Municipal de Aveiro?

novíssimo

Resumindo, •

O Estádio Municipal de Aveiro custou 62 milhões de euros na construção.

•

Apresenta prejuízos superiores a 1 milhão de euros por ano, tudo suportado pelo dinheiro que a Câmara Municipal de Aveiro cobra aos munícipes aveirenses e que quanto a nós teriam melhor aplicação (por exemplo baixando o valor do IMI que as pessoas pagam e aliviando-lhes as despesas com a habitação).

•

Desde o início que esteve sobredimensionado. Construir um estádio com 30 0000 lugares num concelho com 70 000 habitantes, implicaria depois de descontados os idosos, doentes, e crianças que para o encher 1 em cada 2 pessoas teria de ir ao futebol.

Estádio

Absolutamente irrealista. Incompetência, insanidade ou interesses ocultos neste sobredimensionamento? Decida o leitor. •

A média de espectadores por jogo é de 1246, uma taxa de ocupação de 4%.

•

A Câmara Municipal de Aveiro comprometeu-se a pagar ao BeiraMar 50 000,00 € / mês durante 20 anos para que o clube efectue os jogos no novo estádio.

•

Os ordenados e regalias dos administradores da empresa municipal que gere o estádio não são públicos.

•

As hipóteses de o tornar financeiramente auto-sustentável no futuro (isto é, de os proveitos cobrirem os custos) são remotas. A VERDADE 017 Ago / 2008 | 25

•

Quanto mais tempo, mais prejuízos irá dar aos munícipes.

•

O Dr. Alberto Souto Miranda exPresidente da Câmara Municipal de Aveiro, turbo-gestor com assento em vários conselhos de administração em simultâneo e responsável-mor por este inqualificável esbanjamento de dinheiros públicos, pisgou-se de Aveiro e foi premiado com um bem remunerado cargo de vice-presidente da ANACOM. (http://www.anacom.pt/content.jsp?co ntentId=371265).

Caros amigos, o dinheiro que é cobrado pelo Estado aos cidadãos deste país, é pertença do povo e deve ser o povo a decidir em que deve ser aplicado. E não é isso que tem acontecido. A classe política tem-se apropriado desse património e tem-no desbaratado a seu bel-prazer neste caso em obras inúteis e à revelia da vontade dos eleitores. E neste momento prepara-se para desbaratar mais num novo aeroporto e no TGV. Ora este tipo de conduta é próprio duma autocracia, nunca duma democracia. É nossa convicção que a realização de obras desta envergadura só poderia ser feita com uma autorização explícita dos eleitores, a qual passaria pela disponibilização de documentação que:

confiança, por parte dos detentores de cargos públicos, e ter um enquadramento penal e criminal similar. Os responsáveis pelos esbanjamentos deveriam ser alvo não só de procedimento criminal, como ainda os seus bens e rendimentos pessoais deveriam ser confiscados e vendidos em hasta pública até ressarcir integralmente a Fazenda Pública de todos os prejuízos que causaram. Porque delapidar o dinheiro dos contribuintes desta forma é simplesmente criminoso. É necessário também aprovar legislação que termine com os turbo-gestores, indivíduos que acumulam uma série de cargos de gestão em empresas estatais distintas, pelos quais são remunerados, sem contudo passarem tempo em nenhuma delas. E os gestores de empresas públicas que apresentem prejuízos têm de ser responsabilizados pela má gestão. Não se pode é continuar a tolerar a pouca vergonha actual onde: •

os gestores públicos remunerações chorudas,

•

vão uma hora por semana às empresas picar o ponto,

•

não fazem qualquer trabalho digno desse nome,

•

as empresas apresentam sistematicamente prejuízos devido à inexistência de um trabalho de gestão qualificado,

recebem

•

Justificasse a construção;

•

se inventem uns subsídios à exploração para tapar os prejuízos,

•

Contabilizasse os custos de construção, e, os posteriores custos de manutenção e exploração.

•

como resultado se aumentem os impostos e taxas aos contribuintes para pagar os tais subsídios à exploração,

•

e na hora da demissão ainda se paguem indemnizações chorudas a administradores que de facto só causaram prejuízos.

•

Explicitasse como e por quem iria ser efectuado o pagamento da obra.

E de seguida a sua construção iria a referendo, só podendo avançar no caso de ser aprovada pela maioria dos eleitores. Qualquer apropriação pelos políticos de fundos públicos e o seu esbanjamento em obras públicas inúteis e faraónicas contra a vontade dos eleitores - de facto, os legítimos donos do dinheiro - deveria ser considerada um abuso de

Quanto ao futuro do novíssimo Estádio Municipal de Aveiro, esse ex-líbris do mandato do Dr. Alberto Souto Miranda à frente dos destinos da Câmara Municipal de Aveiro, A VERDADE 017 Ago / 2008 | 26

quatro anos após a sua inauguração já existem blogues de munícipes aveirenses a sugerirem a sua demolição pura e simples como solução para evitar a sobrecarga dos munícipes com a continuação dos prejuízos de exploração.

E-mails 1.

Queremos aqui agradecer publicamente a amabilidade e gentileza das muitas e muitas pessoas que nos têm contactado via e-mail.

2.

Lamentavelmente para nós devido ao grande volume de correspondência recebida não conseguimos responder com a rapidez que desejáveis e mereceis. Daí algum atraso nas respostas. Mas fica prometido que iremos tentar responder a todos!

3.

Desde já o nosso MUITO OBRIGADO. Bem-hajam pelo interesse e continuem a enviar os vossos comentários!

Lisboa, 1 de Agosto de 2008 Manuel Rodrigues Cunha [email protected]

http://www.noticiasdeaveiro.pt/default.asp?c=noticiario&i=3423

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