Nota Informativa -dacl 2009

NOTA INFORMATIVA Destacamento por Ausência da Componente Lectiva (2009/2010) Nos termos do n.º 2 do Capítulo VIII do Aviso n.º 11875/2009, aviso de publicitação das listas definitivas de colocação relativas ao concurso de recrutamento de pessoal docente, para o ano lectivo de 2009/2010, publicado no Diário da Republica (2ª série), n.º 128, de 6 de Julho, a DGRHE disponibiliza, entre as 10:00 horas do dia 31 de Julho e as 18:00 horas do dia 6 de Agosto, a aplicação para candidatura ao destacamento por ausência da componente lectiva (DACL). O destacamento por ausência da componente lectiva destina-se aos docentes providos em quadro de agrupamento de escolas ou escola não agrupada (QA/QE) e zona pedagógica (QZP) do Continente que se encontrem numa das seguintes situações: 1. Docentes dos quadros de agrupamento/escola não agrupada (QA/QE), identificados na aplicação “Indicação da Componente Lectiva”, pelo Director da escola: a) Docentes com nomeação definitiva ou provisória, portadores de qualificação profissional ou habilitação própria, sem componente lectiva (horário zero), nos termos da alínea d) do n.º 4 do artigo 20.º do Decreto – Lei n.º 75/2008, de 22 de Abril, para o ano escolar 2009/2010. b) Docentes providos em quadro de escola não agrupada, que tenha sido objecto de extinção, por acção do Movimento Anual da Rede Escolar para 2009/2010. 1.1 Os docentes QA/QE que foram candidatos ao concurso interno ou os docentes que obtiveram uma colocação no concurso externo, para o ano escolar 2009/2010 e constam da lista definitiva de ordenação, indicam as suas preferências, não sendo necessários elementos para efeitos de graduação; 1.2 Os docentes QA/QE que não foram candidatos ao concurso interno indicam as suas preferências e todos os elementos necessários para a sua graduação; 1.3 Os docentes QA/QE indicam a componente lectiva a que estão obrigados nos termos dos artigos 77.º e 79.º do ECD e, manifestam preferências de

acordo com o n.º 1 do artigo 43.º do Decreto – Lei n.º 20/2006, na redacção dada pelo Decreto – Lei n.º 51/2009, de 27 de Fevereiro. 2. Docentes dos quadros de zona pedagógica (QZP): Os docentes dos quadros de zona pedagógica são, obrigatoriamente, candidatos ao concurso de destacamento por ausência da componente lectiva (DACL). 1 Assim, são candidatos a DACL: a) Docentes QZP não colocados no concurso interno; b) Docentes QZP excluídos do concurso; c) Docentes QZP que não se apresentaram/não submeteram a candidatura ao concurso interno; d) Docentes QZP com nomeação provisória (portadores de habilitação própria); 2.1 Os docentes QZP que foram candidatos ao concurso interno e constam da lista definitiva de ordenação manifestam preferências, não sendo necessários elementos para efeitos de graduação. 2.2 Os docentes abrangidos pelas alíneas b) a d) do n.º 2 indicam todos os elementos necessários para a sua graduação. 2.3 Todos os docentes QZP indicam a componente lectiva a que estão obrigados nos termos dos artigos 77.º e 79.º do ECD e, manifestam preferências de acordo com o n.º 4 do artigo 43.º do Decreto – Lei n.º 20/2006, na redacção dada pelo Decreto – Lei n.º 51/2009, de 27 de Fevereiro. 2.4 Para efeito da manifestação de preferências pelos agrupamentos de escolas ou escolas não agrupadas do âmbito geográfico de um outro quadro de zona pedagógica, é observado o identificado no anexo VII ao Aviso n.º 5432-A/2009, aviso de abertura do concurso, publicado no Diário da República (2ªsérie), n.º 50, de 12 de Março. 2.5 Não são candidatos ao concurso de destacamento por ausência da componente lectiva (DACL): a) Docentes QZP declarados incapacitados para o exercício das funções docentes; b) Docentes QZP que se encontrem na situação de Licença sem vencimento de Longa Duração. 3. Manifestação de preferências Os Docentes QA/QE/QZP candidatos ao DACL para manifestação de preferências devem consultar a informação disponivel na página da DGRHE Docentes>Recrutamento>concurso 2009>documentação:

  

Códigos de agrupamentos de escolas não agrupadas, (incluindo escolas prioritárias); Necessidades – Grupos de Recrutamento e Horários para Escolas de Hotelaris e Turismo (EHT); Necessidades – Grupo de Recrutamento e Horários para Jardins de Infância do Instituto da Segurança Social, I.P;

DGRHE, 31de Julho de 2009

________________ 1

Não existe o concurso de afectação. Os QZP vêm a concurso de DACL.