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TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO-- ATOS DA 1ª CÂMARA- EDITAL DE NOTIFICAÇÃO – Apresentação de Defesa: PUBLICAÇÃO NO DIA 27/08/09 - PRAZO PARA DEFESA DIA 14/09/09 CUMPRIMENTO: Processos TC nºs 3459/06, 4701/05 – Sr. PEDRO AURELIO COUTINHO – Presidente do IPM-JP; ADIANTAMENTO: Processo TC nº 6841/07 - JOSÉ EDÍSIO SIMÕES SOUTO e BERNADETE LOURDES NUNES – Secretaria Municipal das Finanças de JP LICITAÇÃO: Processo TC nº 722/09 – Sra. MAGNA CELI F. GERBASI – PM de Rio Tinto; Processo TC nº 7308/08 – Sr. JULIVAL PINHO NETO – Advogado da PM de Cuité; Processo TC nº5622/08 – Sr. GERALDO DE ALMEIDA C. FILHO – ex-Sec. de Saúde do Estado; Processo TC nº 7309/08 - Sr. ANTONIO MEDEIROS DANTAS – ex-PM de Cuité e JOHNSON G. DE ABRANTES – Advogado; Processo TC nº 9618/08 - Sra. SUELMA DE FÁTIMA BRUNS – ex-Sec. da Administração do MJP; Processo TC nº 5188/08 – Sr. JOSÉ FRANCISCO RÉGIS – PM de Cabedelo; CONVÊNIO: Processo TC nº 6476/07 – Srs. FRANKLIN DE ARAÚJO NETO e ADEMIR ALVES DE MELO – ex e atual Sec. da FUNCEP, GERALDO DE ALMEIDA C. FILHO –exSec. de Estado da Saúde, VICENTE DE PAULA H. MATOS e RAIMUNDO GILSON V. FRADE – ex e atual Superintendente da SUPLAN e MARCO AURÉLIO DE M. VILLAR – Advogado, JOSÉ MARIA DE FRANÇA – Sec. de Estado da Saúde e ; Processo TC nº 643/08 – Sr. FRANKLIN DE ARAÚJO NETO – ex-Sec. da FUNCEP; DENÚNCIA: Processo TC nº 5532/08 - Sr. MARCUS ODILON R. COUTINHO – PM de Santa Rita; INSPEÇÃO: Processo TC nº 7724/09 – Srs. JURANDIR ARAÚJO DE FARIAS e MONACI MARQUES DANTAS – atual e ex-PM de Vista Serrana; Processo TC nº 8495/09 – Sr. RUI NÓBREGA DE PONTES – ex-PM de Santa Terezinha; Processo TC nº 8098/09 – Sra. ROSEANA Mª BARBOSA MEIRA – Sec. de Saúde do MJP; Processo TC nº 6627/09 – Sr. EDMILSON DE ARAÚJO SOARES – Sec. de Desenvolv. Social do MJP; Processo TC nº 6824/06 – Sra. FLÁVIA SERRA GALDINO – PM de Piancó; Processo TC nº 1123/09 – Sr. JEFERSON R. DA SILVA – Rep. da Const. GEMA; CONTAS ANUAIS: Processo TC nº 6483/09 – Srs. NAILTON RODRIGUES RAMALHO e JOSÉ EDÍSIO SIMÕES SOUTO – Secretaria Municipal das Finanças de JP; Processo TC nº 8510/09 – Sr. RAIMUNDO NUNES PEREIRA – Sec. de Desenvolvimento Sustentável da Produção – PMJP; Processo TC nº 7573/09 – Sr. JOSÉ EDVALDO ROSAS – Sec. de Governo e Articulação Política da PMJP; Processo TC nº 8507/09 – Sr. ANTONIO AUGUSTO DE ALMEIDA – Sec. Municipal do Meio-Ambiente; Processos TC nºs 7572/09, 6479/09 – Sra. SUELMA DE FÁTIMA BRUNS – ex-Sec. da Administração do MJP; PENSÃO: Processo TC nº 5654/08 – Sr. MARCUS ODILON R. COUTINHO – PM de Santa Rita; APOSENTADORIA: Processo TC nº 3045/05 – Sr. FRANCIVALDO SANTOS DE ARAÚJO – PM de Frei Martinho; para apresentação de defesa no prazo improrrogável de quinze (15) dias a contar da data desta publicação. O interessado, no mesmo prazo, pode ter vistas ao processo, nesta Secretaria no horário das 12 às 18 horas,de Segunda a Sexta-feira na Secretaria da 1ª Câmara. João Pessoa, 27 de agosto de 2009. Márcia de Fátima Melo Costa. Secretária da 1ª Câmara. PUBLICAR POR UM (01) DIA