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TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO-- ATOS DA 1ª CÂMARA- EDITAL DE NOTIFICAÇÃO – Apresentação de Defesa; PUBLICAÇÃO NO DIA 19/11/09 - PRAZO PARA DEFESA DIA 04/12/09 DECISÃO: Processo TC nº 4087/07 – Sr. JOSÉ AFONSO GAYOSO FILHO – ex-PM de Santa Terezinha; APOSENTADORIA: Processo TC nº 7899/09 – Sra. MARIA JÚLIA DO N. COSTA – Aposentanda; Processo TC nº 3045/05 – Sra. MARIA DALVA DE ARAÚJO – Aposentanda; Processo TC nº 3686/09 – Sr. MARIA DO SOCORRO O. PPATRÍCIO - aposentanda; Processos TC nºs 6292/08, 5535/05 – Sr. JOÃO BOSCO TEIXEIRA – Presidente da PBPREV; Processo TC nº 4981/09 – Sra. MARIA LUCIA DE B. PIRES – aposentanda; Processo TC nº 7828/09 – Sra. SOCORRO NAZARÉ DOS SANTOS - Aposentanda; CONVÊNIO: Processo TC nº 1165/08 – Sr. JOSÉ WILLIAMS DE F. GOUVEIA – ex-Coord.Geral do Projeto Cooperar e LUCINEIDE DA SILVA FERNANDES – ex-Presidente da A. dos Moradores do st. Santa Gertrudes- Patos; INSPEÇÃO: Processos TC nºs 10129/09, 10133/09 – Sr. CARLOS ALBERTO. P. MANGUEIRA – Presidente da CEHAP; Processo TC nº 6811/06 – Sr. JOSÉ ALENCAR LIMA – PM de Santana dos Garrotes; Processo TC nº 8563/09 – Sr. CLIDENOR JOSÉ DA SILVA – ex-PM de Cacimba de Dentro; CONCURSO: Processo TC nº 7298/07 – Sr. JOSÉ EDSON SILVA – ex-Presidente da CM de Lagoa de Dentro; Processo TC nº 3997/09 – Sr. TARCÍSIO MARCELO B. DE LIMA – ex-PM de Belém; Processo TC nº 1170/09 – Sr. JOSÉ RIBAMAR DA SILVA – PM de Imaculada; LICITAÇÃO: Processo TC nº 1505/09 – Sr. VICENTE DE PAULA H. MATOS – ex-diretor da SUPLAN; Processo TC nº 6025/08 – Sra. MARTA ELEONORA A. RAMALHO – PM de Bananeiras; Processo TC nº 10125/09 – Sr. DURVAL FERREIRA – Presidente da CM de JP; Processo TC nº 8713/09 – Sra. RITA NUNES PEREIRA – ex-PM de Teixeira; Processo TC nº 7080/08 – Sr. EITEL SANTIAGO DE B. PEREIRA – ex-Sec. de Estado da Segurança e da Defesa Social; Processo TC nº 5655/08 – Sr. JOSÉ FRANCISCO RÉGIS – PM de Cabedelo; Processo TC nº 1595/09 – Sr. DURVAL FERREIRA – Presidente da CM de JP; Processo TC nº 9039/08 – Sr. GUSTAVO FERRAZ GOMINHO – Sec. de Estado da Segurança e da Defesa Social; Processo TC nº 6024/08 – Sra. MARTA ELEONORA A. RAMALHO – PM de Bananeiras; , para apresentação de defesa no prazo improrrogável de quinze (15) dias a contar da data desta publicação. O interessado, no mesmo prazo, pode ter vistas ao processo, nesta Secretaria no horário das 12 às 18 horas,de Segunda a Sexta-feira na Secretaria da 1ª Câmara. João Pessoa, 19 de novembro de 2009. Romina Correia Lima Pereira. Secretária da 1ª Câmara em exercício. PUBLICAR POR UM (01) DIA