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TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO-- ATOS DA 1ª CÂMARA- EDITAL DE NOTIFICAÇÃO – Apresentação de Defesa; PUBLICAÇÃO NO DIA 23/10/09 - PRAZO PARA DEFESA DIA 07/11/09 CONTAS ANUAIS: Processo TC nº 8568/09 – Sr. MARCONI PAIVA F. DE OLIVEIRA – ex-Sec. da Juventude, Esporte do MJP; CONCURSO: Processo TC nº 5185/08 – Srs. REGINALDO CHAVES FILHO e JOSÉ VENILSON LEANDRO DA SILVA – ex e atual Presidente da CM de Água Branca; Processo TC nº 7562/09 – Srs. LUIZ WALDVOGEL DE O. SANTOS – PM de Assunção e JOSÉ NETO FREIRE – Advogado; Processo TC nº 6462/07 – Sr. MONACI MARQUES DANTAS – ex-PM de Patos; APOSENTADORIA: Processo TC nº 2696/07 – Sra. MARIA JOSÉ DE Q. PEQUENO – aposentada; Processo TC nº 6393/08 – Sra. HILDENELIA GALDINO PASSOS - aposentada; Processo TC nº 6599/07 – Sra. MARIA MARLUCE DELFINO DA SILVA - aposentada; Processo TC nº 2611/07 – Sra. MARIA ARLITA G. DE SOUZA – Aposentada; LICITAÇÃO: Processo TC nº 5722/08 – Sr. JOSÉ FRANCISCO RÉGIS – PM de Cabedelo; Processo TC nº 6676/04 – Sr. CARLOS ALBERTO P. MANGUEIRA – Diretor Presidente da CEHAP; Processo TC nº 2430/05 – Srs. JOSÉ EDÍSIO S. SOUTO e ALFREDO NOGUEIRA FILHO – ex e atual Presidente da CAGEPA; Processo TC nº 7332/08 – Sr. RUI NÓBREGA DE PONTES –ex-PM de Santa Terezinha; ADIANTAMENTO: Processo TC nº 8836/09 – Sr. NEROALDO PONTES DE AZEVEDO – ex-Sec. de Estado da Educação e Cultura, Sra. UBIRATÂNIA DA NÓBREGA GOMES, EDNALVA PAULO DOS SANTOS, VERA LÚCIA OLIVEIRA DE LIMA e KÁTIA GERMANA ALBINO DE ASSIS - Funcionárias da Secretaria de Estado da Educação e Cultura; DENÚNCIA: Processo TC nº 10351/99 – Sr. SEBASTIÃO PEREIRA PRIMO – PM de Riacho dos Cavalos; Processo TC nº 2207/08 – Sr. ROBERTO CARLOS NUNES – PM de Duas Estradas; INSPEÇÃO: Processo TC nº 5394/07 – Srs. DJALMA LEITE F. FILHO – Evidence – Const. e Empreend. Ltda e o Sr. EVALDO PORTELA DE ARAÚJO - Construtora Ipanema Ltda; CONVÊNIO: Processo TC nº 1921/06 – Sr. FRANKLIN DE ARAÚJO NETO – ex-Sec. de Estado do Planej. e Gestão, Sra. EURÍDICE MOREIRA DA SILVA – PM de Itabaiana, MARCOS AURÉLIO DE M. VILLAR - Advogado; Processo TC nº 3568/06 – Sr. FRANKLIN DE ARAÚJO NETO – exPresidente da FUNCEP; Processo TC nº 2889/08 – Sr. NEROALDO PONTES DE AZEVEDO – exSec. de Estado da Educação e Cultura; Processo TC nº 7244/07 – Sr. ADEMIR ALVES DE MELO – Presidente da FUNCEP; , para apresentação de defesa no prazo improrrogável de quinze (15) dias a contar da data desta publicação. O interessado, no mesmo prazo, pode ter vistas ao processo, nesta Secretaria no horário das 12 às 18 horas,de Segunda a Sexta-feira na Secretaria da 1ª Câmara. João Pessoa, 23 de outubro de 2009. Márcia de Fátima Melo Costa. Secretária da 1ª Câmara. PUBLICAR POR UM (01) DIA