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TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO-- ATOS DA 1ª CÂMARA- EDITAL DE NOTIFICAÇÃO – Apresentação de Defesa: PUBLICAÇÃO NO DIA 21/08/09 - PRAZO PARA DEFESA DIA 05/09/09 CONCURSO: Processo TC nº 1166/09 – Sra. ADAILMA FERNANDES DA SILVA – exPM de Serra da Raiz; APOSENTADORIA: Processo TC nº 2372/08 – Sr. MARCUS ODILON R. COUTINHO – PM de Santa Rita e a Aposentada MARIA DE FÁTIMA BARRETO FAUSTINO; Processos TC nºs 3777/09, 5285/09 – Srs. ANTONIO FERNANDES NETO – Sec. da Administração do Estado e FRANCISCO DE SALES GAUDÊNCIO – Sec. de Educação e Cultura do Estado e Sr. JOÃO BOSCO TEIXEIRA – Presidente da PBPREV; Processos TC nºs 4981/09, 5787/09, 5157/09, 5333/09 – Srs. ANTONIO FERNANDES NETO – Sec. da Administração do Estado e FRANCISCO DE SALES GAUDÊNCIO – Sec. de Educação e Cultura do Estado; Processos TC nºs 2433/09, 5830/09, 5084/09, 4703/09, 4882/09, 4749/09, 5002/09, 5273/09, 4715/09, 4741/09, 2386/09, 3723/09, 3641/09, 5784/09, 4862/09 - Sr. JOÃO BOSCO TEIXEIRA – Presidente da PBPREV; ADIANTAMENTO: Processo TC nº 5750/07 – Sra. LIVÂNIA Mª DA SILVA FARIAS – Sec. de Finanças do MJP; LICITAÇÃO: Processo TC nº 8463/08 – Sr. JOSIVAL JÚNIOR DE SOUZA – PM de Bayeux; Processo TC nº 1031/09 – Sr. FRANCISCO J. SARMENTO – Sec. da InfraEstrutura do Estado; Processo TC nº 5152/08 – Sra. MARCILENE SALES DA COSTA – PM de São Miguel de Taipú; Processo TC nº 916/09 – Sra. MARIA DO SOCORRO G. C. DE LIRA – ex-Presidente da CEHAP; Processo TC nº 2276/05 – Sra. JEANE NAZÁRIO DOS SANTOS – ex-PM de Caapora; CONVÊNIO: Processo TC nº 8526/08 – Sr. ADEMIR ALVES DE MELO – Sec. da FUNCEP e RICARDO PETRUCI DE PAIVA – Presidente da ACOBECAD – Munic. de Caldas Brandão; INSPEÇÃO: Processo TC nº 5640/09 – Srs. FREDERICO ANTONIO RAULINO DE OLIVEIRA – ex-PM de Juazeirinho e o (advogado) JOHNSON GONÇAVES DE ABRANTES; Processo TC nº 7723/09 – Sr. MONACI MARQUES DANTAS – ex-PM de Vista Serrana; para apresentação de defesa no prazo improrrogável de quinze (15) dias a contar da data desta publicação. O interessado, no mesmo prazo, pode ter vistas ao processo, nesta Secretaria no horário das 12 às 18 horas,de Segunda a Sexta-feira na Secretaria da 1ª Câmara. João Pessoa, 21 de agosto de 2009. Márcia de Fátima Melo Costa. Secretária da 1ª Câmara. PUBLICAR POR UM (01) DIA