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TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO-- ATOS DA 1ª CÂMARA- EDITAL DE NOTIFICAÇÃO – Apresentação de Defesa: PUBLICAÇÃO NO DIA 28/07/09 - PRAZO PARA DEFESA DIA 12/08/09 PENSÃO: Processos TC nºs 5416/09, 7599/08 – Sr. PEDRO COUTINHO – Presidente do IPM-JP; APOSENTADORIA: Processos TC nºs 3840/06, 3842/06 – Sr. JOÃO BOSCO TEIXEIRA – Presidente da PBPREV; Processo TC nº 3452/06 – Sr. PEDRO COUTINHO – Presidente do IPM-JP; Processo TC nº 4937/09 – Sr. JOÃO BOSCO TEIXEIRA – Presidente da PBPREV e FRANCISCO DE ASSIS DAMASCENO; Processo TC nº 997/06 – Sr. MARCO ANTONIO NÓBREGA OLIVEIRA – Presidente do IPSAL; CONVÊNIO: Processo TC nº 1605/07 – Sr. MARCO AURÉLIO DE M. VILLAR; CONTRATO: Processo TC nº 12787/99 – Sr. FÁBIO TYRONE B. DE OLIVEIRA – PM de Sousa; ADIANTAMENTO: Processo TC nº 5009/07 – Sra. ROSEANA MARIA B. MEIRA – Sec. de Saúde do MJP; Processo TC nº 2587/07 – Srs. REGINALDO HONÓRIO DOS SANTOS e MANOEL SOARES DA SILVA – DETRAN; Processo TC nº 7153/07 – Srs. CANUTO FERNANDES B. NETO e SABINO DIAS DE ALMEIDA – DETRAN; Processo TC nº 827/07 – Sr. PAULO ROBERTO DE A. NEPOMUCENO – ex-Diretor do DETRAN; INSPEÇÃO: Processo TC nº 5368/08 – Sr. JOSÉ RONALDO DOS SANTOS; Processo TC nº 4000/09 – Srs. FÁBIO FERNANDES FONSECA e EDUARDO CARNEIRO DE BRITO – ex e atual PM de Mamanguape; LICITAÇÃO: Processo TC nº 881/09 – Sr. JOSÉ ROBSON FAUSTO – Pregoeiro da Sec.de Educ.Cult. do MJP; Processo TC nº 3729/08 – Sr. JOÃO AZEVEDO LINS FILHO – Sec. da Infra-Estrutura do MJP; Processo TC nº 9539/08 – Sr. GERALDO DE ALMEIDA C. FILHO – ex-Sec.de Estado da Saúde; Processo TC nº 6836/08 – Sra. MARLENE ALVES S. LUNA – Reitora da UEPB-CG; Processo TC nº8756/08 – Sr. NIVALDO MORENO DE MAGALHÃES –Presidente da EMATER; Processo TC nº 1567/09 – Sr. GILBERTO C. DA GAMA – Sec. da Administração do MJP; Processos TC nºs 8162/08, 8733/08 – Sra. MARIA DO SOCORRO G.C. DE LIRA – ex-Presidente da CEHAP; Processos TC nºs 5816/08, 5818/08 – Sr. MARCUS ODILON RIBEIRO COUTINHO – PM de Santa Rita; Processo TC nº 7972/01 – Sr. JOSÉ MARIA DE FRANÇA – Sec. de Estado da Saúde; Processo TC nº 6262/07 – Sr. PAULO ROBERTO DE A. NEPOMUCENO – ex-Diretor do DETRAN; DENÚNCIA: Processo TC nº 5347/06 – Sr. JOSÉ FRANCISCO RÉGIS – PM de Cabedelo; Processo TC nº 4532/08 – Sra. ARIANE NORMA DE M. SÁ – Sec. de Educação do MJP; Processo TC nº 8587/08 – Sr. MARCUS ODILON RIBEIRO COUTINHO – PM de Santa Rita; para apresentação de defesa no prazo improrrogável de quinze (15) dias a contar da data desta publicação. O interessado, no mesmo prazo, pode ter vistas ao processo, nesta Secretaria no horário das 12 às 18 horas,de Segunda a Sexta-feira na Secretaria da 1ª Câmara. João Pessoa, 28 de julho de 2009. Márcia de Fátima Melo Costa. Secretária da 1ª Câmara. PUBLICAR POR UM (01) DIA