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TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO-- ATOS DA 1ª CÂMARA- EDITAL DE NOTIFICAÇÃO – Apresentação de Defesa; PUBLICAÇÃO NO DIA 20/10/09 - PRAZO PARA DEFESA DIA 04/11/09 INSPEÇÃO: Processo TC nº 9515/09 – Sra. GECILDA NÓBREGA DE B. PEREIRA – Presidenta da CM de Riacho dos Cavalos; Processo TC nº 5737/06 – Sr. JOSÉ DE ARIMATEIA ANASTÁCIO R. DE LIMA – ex-PM de Livramento e os advogados JOHNSON G. DE ABRANTES, NEWTON NOBEL SOBREIRA VITA e EDWARD JOHNSON G. DE ABRANTES; CONTAS ANUAIS: Processo TC nº 8508/09 – Sr. IVAN BURITY DE ALMEIDA – ex-Sec. de Desenvolv. E Controle Urbano do MJP; CONCURSO: Processo TC nº 8701/08 – Sr. ANTONIO MEDEIROS DANTAS – ex-PM de Cuité, BRUNO LOPES DE ARAÚJO – Advogado e HÉLIO PLÁCIDO DE ALMEIDA – Membro da CE de Concurso Público da PM de Cuité; APOSENTADORIA: Processo TC nº 5285/09 – Sra. LIANA MARINHO DE ALBUQUERQUE – Aposentada, Sr. ANTONIO FERNANDES NETO – Sec. de Estado da Administração e o Advogado ANTONIO GABÍNIO NETO, Sr. JOÃO BOSCO TEIXEIRA – Presidente da PBPREV e DANIELE CRISTINA VIEIRA CESÁRIO – Procuradora Geral do Estado; Processo TC nº 5001/09 – Sra. PAULA FRASSINETTI DE MELO SOARES – Aposentada, Sr. ANTONIO FERNANDES NETO – Sec. de Estado da Administração e o Advogado ANTONIO GABÍNIO NETO, Sr. JOÃO BOSCO TEIXEIRA – Presidente da PBPREV e DANIELE CRISTINA VIEIRA CESÁRIO – Procuradora do Estado; Processo TC nº 7790/09 – Sr. JOÃO BOSCO TEIXEIRA e MARIA NAZARÉ FERREIRA DA SILVA - Aposentada; Processo TC nº 5069/09 – Sr. JOÃO BOSCO TEIXEIRA – Presidente da PBPREV e MARIA DE FÁTIMA CARVALHO DE SOUZA - Aposentada; Processos TC nºs 6958/07, 3840/06, 6619/07, 3842/06 – Sr. JOÃO BOSCO TEIXEIRA – Presidente da PBPREV; Processo TC nº 5847/09 – Sra. MARIA LUCIA DE SOUZA PEIXE – Aposentada; CONVÊNIO: Processo TC nº 6475/07 – Sr. FRANCISCO DE ASSIS QUINTANS – exSec.de Estado do Desenv. da Agropecuária e da Pesca; Processo TC nº 3551/04 – Sra. MARIA AMÉRICA ASSIS DE CASTRO – Ex-Sec. de Estado da Educação e Cultura; Processo TC nº 4713/06 – Sra. SONIA MARIA G. DE FIGUEIREDO e PLÁCIDO RODRIGUES M. PIRES – ex e atual Coord. do Projeto Cooperar, JOSÉ FRANCISCO DE ANDRADE – Presidente da AC Nossa Senhora do Perpétuo do Socorro – dist. de Areias-Uiraúna; LICITAÇÃO: Processo TC nº 6836/08 – Sra. MARLENE ALVES SOUSA LUNA – Reitora da UEPB-CG; Processo TC nº 9280/08 – Sra. ARIANE NORMA DE M. SÁ – Secretária de Educação e Cultura do MJP; Processo TC nº 8463/08 – Sr. JOSIVAL JÚNIOR DE SOUZA – PM de Bayeux e dos advogados MARCUS ANDRÉ M. BARRETO e EVILSON CARLOS DE OLIVEIRA BRAZ; Processo TC nº 6925/08 – Sr. JOSÉ FRANCISCO RÉGIS – PM de Cabedelo; Processo TC nº 6854/05 – Sr. FRANKLIN DE ARAÚJO NETO – ex-Presidente da CAGEPA; Processo TC nº 2788/03 – Sra. NÍVEA DANTAS DA NÓBREGA – Advogada da CAGEPA; para apresentação de defesa no prazo improrrogável de quinze (15) dias a contar da data desta publicação. O interessado, no mesmo prazo, pode ter vistas ao processo, nesta Secretaria no horário das 12 às 19 horas,de Segunda a Sexta-feira na Secretaria da 1ª Câmara. João Pessoa, de 20 de outubro de 2009. Márcia de Fátima Melo Costa. Secretária da 1ª Câmara. PUBLICAR POR UM (01) DIA