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TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO-- ATOS DA 1ª CÂMARA- EDITAL DE NOTIFICAÇÃO – Apresentação de Defesa; PUBLICAÇÃO NO DIA 18/08/09 - PRAZO PARA DEFESA DIA 02/09/09 DENÚNCIA: Processo TC nº 5630/08 – Sr. RAIMUNDO MARINHO DE LUCENA – Sec. de Finanças da PM de Guarabira; CONTAS ANUAIS: Processo TC nº 6479/09 – Sra. DOURACI VIEIRA DOS SANTOS e ALEXANDRE URQUIZA DE SÁ – ex e atual Secretário de Desenvolv. Socail de JP; Processo TC nº 6480/09 – Sra. ARIANE NORMA DE M. SÁ – Sec. de Educação, Cultura e Esporte do MJP; INSPEÇÃO: Processo TC nº 5780/03 – Sr. ANTONIO FERNANDES NETO – Sec. de Estado da Administração; Processo TC nº 7163/09 – Sr. JOSIVAL JÚNIOR DE SOUZA – PM de Bayeux; Processo TC nº 7568/09 – Sr. ANTONIO MENDONÇA M. JÚNIOR – PM de Lucena; Processo TC nº 7226/09 – Srs. LUIS EDUARDO P. TROCOLI e RONILDO LEITE MANIÇOBA – ex e atual Presidente da CM de Conceição; Processo TC nº 7421/09 – Sr. TARGINO PEREIRA DA C. NETO – PM de Campo de Santana; Processo TC nº 7640/08 – Sra. ISAURINA DOS SANTOS M. FILHA – PM de Cuité de Mamanguape; Processo TC nº 7326/00 - Sr. JOSÉ ARAÚJO FILHO – Presidente da CM de Santa Cruz; Processo TC nº 7189/09 – Sra. MARIA DE LOURDES A. MONTEIRO – Ex-PM de Monteiro; Processo TC nº 7164/09 – Sr. ANTONIO MENDONÇA M. JÚNIOR – PM de Lucena; Processos TC nºs 7168/09, 7165/09 – Sr. MARCEL NUNES DE FARIAS – PM de Prata; Processo TC nº 7185/09 – Sr. JOSÉ FRANCISCO RÉGIS – PM de Cabedelo; CONCURSO: Processo TC nº 3459/09 – Sra. GIRLANE GERMANO DE LUCENA – Membro da CE do Conc.Pub. da PM de Picuí; LICITAÇÃO: Processo TC nº 2788/03 – Sra. NÍVEA DANTAS DA NÓBREGA – Advogada da CAGEPA e EDVAN PEREIRA LEITE – Ex-Presidente da CAGEPA; Processo TC nº 5573/08 – Srs. ANTONIO MEDEIROS DANTAS – ex-PM de Cuité e JOHNSON G. DE ABRANTES, NEWTON NOBEL S. VITA, JULIVAL PINHO NETO (Advogados); Processo TC nº 1009/09 – Sra. MARIA DO SOCORRO G.C. DE LIRA – ex- Presidente da CEHAP; Processo TC nº 907/09 – Sra. SUELMA DE FÁTIMA BRUNS – ex-Sec. da Administração do MJP; Processo TC nº 8887/08 - Sra. MARIA CRISTINA DA SILVA – PM de Jacaraú; Processo TC nº 5887/08 – Sr. DEUSDETE Q. FILHO – Sup. do STTRANS-JP; CONVÊNIO: Processo TC nº 4653/06 – Sr. ADEMIR ALVES DE MELO – Sec. de Estado do Planej. e Gestão; Processo TC nº 1921/06 – Sr. FRANKLIN DE ARAÚJO NETO – exSec. de Estado do Planej. e Gestão, MARCO AURÉLIO DE M. VILLAR (Advogado), EURÍDICE MOREIRA DA SILVA – PM de Itabaiana; Processo TC nº 5841/06 – Sr. CÓRNELIO DIAS DA S. FILHO – Presidente da Assoc.P.Prod.Rurais–Pocinhos; Processo TC nº 1790/08 – Sr. PAULO ROBERTO NEPOMUCENO – ex-Diretor do DETRAN; Processo TC nº 3327/06 – Sra. JOSENILDA GONÇALVES DA SILVA – Presidente da AC Rural da Farinha-Pocinhos; para apresentação de defesa no prazo improrrogável de quinze (15) dias a contar da data desta publicação. O interessado, no mesmo prazo, pode ter vistas ao processo, nesta Secretaria no horário das 12 às 19 horas,de Segunda a Sexta-feira na Secretaria da 1ª Câmara. João Pessoa, de 18 de agosto de 2009. Márcia de Fátima Melo Costa. Secretária da 1ª Câmara. PUBLICAR POR UM (01) DIA